DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 13.1 Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, em relação ao objeto contratado, a CONTRATANTE poderá, garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções:
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.1. O descumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO ensejará a aplicação, das seguintes sanções, previstas na Lei nº 13.303/16:
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 10.1. Com fundamento nos arts. 82 a 84 da Lei Federal nº 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa da CONTRATADA e observado o procedimento previsto no Capítulo X do Decreto Municipal nº 44.279/2003, aplicar as seguintes sanções:
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 10.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato ou o descumprimento de qualquer dos deveres nele elencados, sujeitará o LOCADOR, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 22.1. As condições de sanções contratuais estão discriminadas no Anexo III (minuta do contrato).
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 14.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, ficando a mesma, garantido o contraditório e a ampla defesa, sujeita às seguintes penalidades:
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 17.1 Pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades, além da responsabilização civil e penal cabíveis, sem prejuízo as demais sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93.
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 7.4.1 – As sanções contratuais encontram-se descritas no Anexo II – Termo de Referência e Anexo III –
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 17.1. O descumprimento de cláusulas contratuais pelas PARTES ensejará a aplicação das sanções previstas nesta cláusula e no contrato.
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no presente contrato, inclusive das metas e compromissos assumidos na proposta de trabalho, bem como pela infração das normas legais e regulamentares, a CONTRATADA sujeitar-se-á às seguintes sanções administrativas: