TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. Conforme previsto na Nova Lei Trabalhista – Lei n. 13.467/17 e artigo 58 “A” da CLT, fica consignado a possibilidade de flexibilização da Escala 12x36, sempre respeitando o limite semanal de 36 horas, de acordo com a Lei que regulamentou a profissão do Bombeiro Civil – Lei n. 11.901/09.
Appears in 3 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. Conforme previsto na Nova Lei Trabalhista – Lei n. 13.467/17 e artigo 58 “A” da CLT, fica consignado a possibilidade de flexibilização da Escala 12x3612X36, sempre respeitando o limite semanal de 36 horas, de acordo com a Lei que regulamentou a profissão do Bombeiro Civil – Lei n. 11.901/09.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. Conforme previsto na Nova Lei Trabalhista – Lei n. 13.467/17 e artigo 58 “A” da CLT, fica consignado a possibilidade de flexibilização da Escala 12x36, mediante acordo com a Entidade Laboral e anuência da Entidade Patronal, sempre respeitando o limite semanal de 36 horas, de acordo com a Lei que regulamentou a profissão do Bombeiro Civil – Lei n. 11.901/09.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho