Transferência da Licença Cláusulas Exemplificativas

Transferência da Licença. A Licença de uma Licenciada que seja pessoa jurídica poderá ser transferida para uma outra pessoa jurídica apenas nos seguintes casos: (i) incorporação com extinção da personalidade jurídica da Licenciada original, fusão ou cisão da Licenciada. No caso de cisão, apenas uma das pessoas jurídicas envolvidas poderá permanecer com ou receber a Licença, conforme o caso; e (ii) transferência para terceiros mediante aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Em qualquer hipótese de transferência da Licença, devem ser transferidos também todos os direitos e obrigações referentes a este Contrato. Não são admitidas transferências parciais ou cisão de Licenças.
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Transferência da Licença. Esta licença é exclusiva UNIARP, não sendo permitido vender, revender, representar, emprestar, trocar, doar, leiloar, consignar ou transferir de qualquer maneira qualquer cópia deste software. Qualquer transferência que viole este Termo de Responsabilidade cancelará automaticamente a licença.
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Transferência da Licença. Esta licença é exclusiva PUC-Goiás, não sendo permitido vender, revender, representar, emprestar, trocar, doar, leiloar, consignar ou transferir de qualquer maneira qualquer cópia deste software. Qualquer transferência que viole este Termo de Responsabilidade cancelará automaticamente a licença.
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Transferência da Licença. A Licença de uma Licenciada que seja pessoa jurídica poderá ser transferida para uma outra pessoa jurídica apenas nos seguintes casos: (i) incorporação com extinção da personalidade jurídica da Licenciada original, fusão ou cisão da Licenciada. No caso de cisão, apenas uma das pessoas jurídicas envolvidas poderá permanecer com ou receber a Licença, conforme o caso; e (ii) transferência para terceiros mediante aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Não são admitidas transferências parciais ou cisão de Licenças. Caso a Licença de uma Licenciada seja iniciada em nome de uma pessoa física por pendência na criação da pessoa jurídica, a Licenciada poderá transferir, em até 120 dias, a Licença, para a futura pessoa jurídica em formação. Nesse caso também são admitidas transferências parciais ou cisão de Licenças. Em qualquer hipótese de transferência da Licença, devem ser transferidos também todos os direitos e obrigações referentes a este Contrato.
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  • TRANSFERÊNCIA As empresas ficam obrigadas a comunicar seus empregados, por escrito, sob pena de presunção de não comunicação, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, as mudanças de local de trabalho, bem como o horário, respeitada a legislação atinente a cada caso.

  • DA TRANSFERÊNCIA A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir no todo ou em parte, qualquer de seus direitos ou obrigações assumidas no presente instrumento contratual, sem autorização expressa e prévia do Diretor Superintendente do SEBRAE/SE.

  • DA VIGÊNCIA DA ATA 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

  • DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • Vigência do ANEXO A partir da inclusão deste ANEXO, ficando vigente até a data de encerramento do Contrato originário ou, antes desta data, por meio de assinatura de Termo Aditivo, conforme descrito no subitem 2.2. do Contrato do qual este ANEXO faz parte.

  • REFERÊNCIA DE TEMPO 9.1 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

  • DA GARANTIA DOS SERVIÇOS O CONTRATADO garante a qualidade e eficácia objeto contratado, responsabilizando-se por quaisquer vícios ou defeitos, sujeitando-se às penalidades legais cabíveis em caso de inexecução total ou parcial.

  • DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1 - A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

  • CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios) e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir: