USO DO SERVIÇO Cláusulas Exemplificativas
USO DO SERVIÇO. 3.1. O Serviço objeto do presente Contrato está restrito ao encaminhamento de Tráfego Telefônico Automático de LDN da PST para estabelecimento de Interconexão Indireta, conforme descrito na Cláusula Segunda e especificação técnica contida no Anexo 2, sendo vedados quaisquer outros usos e/ou destinações sob pena de caracterização de uso indevido do Serviço, a ensejar a rescisão do presente Contrato, sem prejuízo das demais sanções legais e contratuais.
3.1.1. A PST se responsabiliza integralmente por todo tráfego, conforme descrito na Cláusula Segunda, que seja entregue à Rede de Telefonia Nacional da CLARO, eximindo a CLARO, a qualquer tempo, de quaisquer ônus, responsabilidades, sanções e/ou indenizações, a que título for, relativos ou decorrentes de ações ou omissões da e/ou das Prestadoras que venham a ser imputados à CLARO, salvo comprovada e exclusiva culpa ou dolo da CLARO.
3.1.2. Na hipótese de comprovado uso indevido ou irregular do Serviço por parte da PST, a CLARO, a seu critério, mediante envio de notificação prévia à PST, se reserva o direito de restringir e/ou bloquear, total ou parcialmente, a prestação do Serviço, ficando a PST responsável de forma exclusiva e integral pelo ressarcimento à CLARO de todas as despesas oriundas de eventuais ações, fiscalizações, autuações, indenizações financeiras e/ou sanções legais relativas ou decorrentes do Tráfego Telefônico Automático de LDN da PST que a CLARO venha a suportar, inclusive honorários advocatícios arbitrados em Juízo e despesas incorridas em virtude de autuações lavradas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
3.1.3. Entende-se por uso indevido ou irregular do Serviço quaisquer ações e/ou omissões em desacordo com o objeto, os termos e condições deste Contrato ou contrários à legislação e regulamentação vigentes.
3.2. Aplicam-se ao presente Contrato as condições de compartilhamento de infraestrutura necessária à prestação do Serviço descritas no Contrato de Interconexão assinado entre as PARTES. Para a prestação do Serviço, a CLARO utilizará Meios de Transmissão dedicados e exclusivos para este fim, a serem providos ou contratados pela PST.
3.2.1. Havendo necessidade de ampliação da capacidade de interligação, além daquela especificada no Anexo 2, esta dependerá de acordo entre as Partes, respeitando o estabelecido no item 3.1.
USO DO SERVIÇO. SERVIÇOS ANEXO II - CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS ESPECIFICAS DO SERVIÇO Pelo presente instrumento ficam estabelecidas as Condições e Características Especificas do Serviço, mediante os seguintes itens:
USO DO SERVIÇO. O SERVIÇO deve ser usado pelo CLIENTE dentro dos limites normativos e contratuais, constituindo uso indevido do mesmo a prática pelo CLIENTE de quaisquer atos que estejam em desacordo com as condições deste CONTRATO e das normas aplicáveis.
USO DO SERVIÇO. Apenas para efeitos do presente Contrato, o seguinte é adicionado à seção 3 do BBSLA, “Uso da Solução BlackBerry”:
(a) usar nenhum ponto de entrada do Serviço em Nuvem para automatizar caching, metabusca, monitoramento ou atividade do usuário nem quaisquer meios não autorizados para modificar ou redirecionar ou tentar modificar ou redirecionar o Serviço em Nuvem;
(b) acessar nem tentar acessar nenhum material de terceiros no Serviço em Nuvem;
(c) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, ceder, transferir, copiar ou modificar o Serviço em Nuvem, ou tentar fazer qualquer um dos anteriores, ou usar o Serviço em Nuvem por qualquer outro motivo além do permitido neste Contrato;
(d) distribuir, de nenhuma forma, quaisquer vírus, recursos contaminantes ou destrutivos, “backdoors”, “time bombs”, “cavalos-de-troia”, rotinas “sniffer”, “worms”, bots, “dispositivos drop dead”, código de software prejudicial, arquivo, programa ou rotina de programação ou outros recursos contaminantes ou destrutivos ou outras rotinas de software de computador ou componentes de hardware por meio do Serviço em Nuvem ou por qualquer forma concebida para: (i) permitir acesso não autorizado ao, ou uso do, Serviço em Nuvem ou sistemas de computador em que qualquer software relacionado é carregado, ou ao qual estejam ligados os produtos RIM, (ii) desativar, danificar ou apagar o Serviço em Nuvem ou qualquer software relacionado, ou (iii) realizar outras ações similares que vão permitir o uso pleno do Serviço em Nuvem ou qualquer software relacionado pela RIM ou seus usuários finais, ou
(e) publicar, transmitir, distribuir ou fazer upload de quaisquer solicitações de e-mail em massa, correntes, propagandas, marketing ou material promocional, “junk mail”, “spam”, esquemas de pirâmide não autorizados ou não solicitados ou quaisquer outras solicitações ou comunicações, incluindo, entre outras, spam de telefones móveis ou computadores, ou usar ou coletar endereços de e-mail ou números de telefone ou outras informações de usuários que não sejam informações de seus usuários autorizados apenas para seus legítimos fins internos, ou usar o Serviço em Nuvem para realizar qualquer coleta, extração ou exploração de dados ou ganhar ou tentar obter acesso não autorizado à memória do dispositivo sem fio e programas de software ou aplicativos.
USO DO SERVIÇO. 2.1. Além das disposições previstas nas CONDIÇÕES GERAIS e destas CONDIÇÕES ESPECIFICAS, é expressamente vedado ao CLIENTE utilizar o SERVIÇO para disparar e-mail marketing ou mail relay, definido como qualquer aplicação ou usuário que acesse o servidor de E-mail e dispare mensagens em nome de um usuário do sistema de correio eletrônico. A mesma restrição é valida quanto ao uso paraferramenta de email marketing (relay).
2.2. Será também considerado como uso indevido do SERVIÇO o envio de mensagens eletrônicas não autorizadas ou não solicitadas, que possam gerar reclamações de destinatários e/ou de entidades de administração e controle de informação da Internet ou provedores de serviço de hospedagem e e-mail.
2.3. Para fornecer um serviço de qualidade aos seus clientes, e com atenção as boas práticas da segurança da informação, a PRESTADORA estabelece as seguintes políticas para assegurar a proteção e experiência aos usuários:
2.3.1. Conforme previsto nas CONDIÇÕES GERAIS é expressamente vedado a utilização do SERVIÇO para envio, transmissão ou outra forma de distribuindo de e-mail não solicitado para internet ("SPAM").
USO DO SERVIÇO. 5.1.1.9 6.1 Para evitar abusos e utilização inadvertida, com prejuízos para a qualidade da prestação do SERVIÇO e/ou sobrecargas da plataforma técnica, todas as ASSINATURAS, no ato de sua ATIVAÇÃO, serão configuradas a permitir limites máximos e restritivos (LIMITES DE USO) de RECURSOS TÉCNICOS, ITENS DE CONFIGURAÇÃO e/ou ESTRUTURAS TÉCNICAS. 5.1.1.10
5.1.1.11 6.1.1 O (s) LIMITE (S) DE USO será (ão) determinado (s) de forma automática e/ou manual, a critério exclusivo da PRIMESYS e dependerá (ão), entre outros fatores técnico- comerciais, dos índices de capacidade e disponibilidade técnica da plataforma no momento da ATIVAÇÃO da ASSINATURA; 5.1.1.12
5.1.1.13 6.1.2 O CLIENTE poderá solicitar à PRIMESYS o aumento e/ou a diminuição dos LIMITES DE USO sem prejuízo ou alteração nos preços vigentes em sua ASSINATURA, ficando a exclusivo critério da PRIMEYS o seu atendimento. O CLIENTE terá direito à no máximo 3 (TRÊS) solicitações de alteração de LIMITES DE USO durante o ciclo de cobrança; 5.1.1.14
5.1.1.15 6.1.3 Quando aplicável e em vigor, o (s) LIMITE (S) DE USO tem prevalência sobre as "capacidades máximas" e/ou "limites máximos" de ITENS DE CONFIGURAÇÃO e/ou RECURSOS TÉCNICOS; 5.1.1.16
5.1.1.17 6.1.4 Nos casos em que for acatada a solicitação de aumento de limite de uso para “ilimitado”, tal indicação corresponderá apenas à inexistência de estipulação de limite de uso, não obstante, o CLIENTE declara a ciência de que o uso efetivo e real dos RECURSOS TÉCNICOS pode sofrer limitações em razão da utilização dinâmica e compartilhada dos recursos de hardware da PRIMESYS, bem como por outros fatores técnicos e operacionais. 5.1.1.18
5.1.1.19 6.2 Sem prejuízo das CONDIÇÕES GERAIS de uso do SERVIÇO, o CLIENTE será integralmente responsável pelo uso que fizer do SERVIÇO, comprometendo-se a utilizá-lo conforme as configurações e limites do PLANO DE SERVIÇO e/ou ASSINATURA contratada e as Leis e regulamentos aplicáveis, bem como a ser o proprietário de qualquer conteúdo divulgado e/ou armazenado por meio do SERVIÇO, ou de alguma outra maneira lícita possuir o direito de utilizar qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual, comprometendo-se a pagar por todos os royalties, tarifas, e qualquer outra soma de dinheiro que deva a qualquer pessoa ou entidade em razão de tal conteúdo; 5.1.1.20
5.1.1.21 6.3 O CLIENTE desde já concorda que a PRIMESYS poderá interromper o acesso ao SERVIÇO, inclusive com a correspondente rescisão contratual por descumprim...
USO DO SERVIÇO. 5.1. Seu direito de acessar e usar os sítios eletrônicos referentes aos Serviços da Genium, relativos aos Serviços contratados, é pessoal e intransferível. Além disso, você só tem direito ao acesso e uso, e sempre para propósitos lícitos.
5.2. Você é o exclusivo responsável por manter em sigilo os dados de sua conta, seu usuário e senha para acesso aos sítios eletrônicos referentes aos Serviço da Genium.
5.3. Você concorda em notificar por escrito, a Genium quanto a qualquer uso sem autorização de sua conta.
5.4. Para que os Serviços funcionem com eficiência, você declara que é de sua exclusiva obrigação manter suas informações de inscrição atualizadas, precisas e detalhadas. Caso não o faça, a precisão e a eficiência dos Serviços da Genium poderão ser afetadas por sua exclusiva culpa, o que exime a Genium de qualquer responsabilidade, de acordo com o disposto em legislação.
5.5. Em casos de violação ao Termo, Contratos e/ou anexos, por critério único e exclusivamente da Genium, poderemos encerrar seu acesso aos Serviços e/ou modificá-lo, reclamar e/ou remover qualquer nome de usuário associado ao seu login e senha, inclusive por razões associadas a uso indevido ou desautorizado. Por fim, se constatadas tais violações, não teremos obrigação de manter seu acesso aos Serviços e/ou qualquer dado que você possa ter armazenado usando sua conta enquanto usou-se dos Serviços.
5.6. Seu acesso e uso dos sítios eletrônicos referentes aos Serviços da Genium podem ser interrompidos a qualquer momento por diversas razões, inclusive por erro de funcionamento, atualizações periódicas, manutenção e/ou reparo ou outras ações que a Genium possa julgar necessárias a fim de manter a qualidade dos Serviços, sem que isto importe em infração contratual, se devidamente programadas.
USO DO SERVIÇO. O Serviço QuestionPoint estará disponível ao Assinante com base em um modelo de acesso ilimitado. O Assinante, será o exclusivo responsável por toda segurança e por todo uso, inclusive não autorizado, do Serviço QuestionPoint iniciado com os números de autorização e senha do Assinante para o Serviço QuestionPoint e deverá notificar a OCLC, prontamente e por escrito, sobre o extravio ou furto de senhas e números de autorização. O Assinante deverá trabalhar em conjunto com a OCLC para acabar com o uso não autorizado do Serviço QuestionPoint. As obrigações do Assinante previstas nesta Cláusula são relevantes para este Instrumento. A única obrigação da OCLC em relação às senhas e números de autorização será empenhar esforços razoáveis a fim de manter a confidencialidade das senhas e números de autorização do Assinante que a OCLC tiver em sua posse e cancelar as senhas e números de autorização extraviados ou furtados quando do recebimento da notificação do Assinante. Ao proceder a esse cancelamento, a OCLC emitirá novas senhas e autorizações ao Assinante, contanto que este venha cumprindo os presentes Termos e que as senhas ou números de autorização extraviados ou furtados tenham sido inicialmente fornecidos pela OCLC.
USO DO SERVIÇO. 4.1. Para utilizar o serviço da SERVELOJA, o CONTRATANTE deve ter no mínimo 18 anos e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ) devendo ainda preencher corretamente o formulário de cadastramento disponibilizado no ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ SERVELOJA. endereço em Cadastre-se e eletrônico enviar à
4.1.1. APENAS PESSOAS CADASTRADAS PODERAM UTILIZAR OS MECANISMOS DA SERVELOJA.
4.1.2. A SERVELOJA fornece, por meio da Internet, os seguintes formulários para cadastramento:
a) o formulário "Cadastre-se", que se encontra na página da SERVELOJA;
b) DECLARAÇÃO DE PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTAS; e
c) o formulário "Cadastre-se", que se encontra no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇ e que é apresentado às pessoas que tenham se cadastrado por meio do formulário de Pagamento e realizado uma Transação Comercial.
4.2. O CONTRATANTE deverá possuir um endereço de e-mail válido e informá-lo a SERVELOJA no campo correspondente dos formulários pertinentes. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) informado como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam como suficiente para os serviços que se refiram a este CONTRATO.
4.3. O CONTRATANTE deverá ter preenchido os formulários que houver enviado a SERVELOJA com informações precisas, verdadeiras e completas, conforme solicitadas pela SERVELOJA em cada um de referidos formulários, nos termos da cláusula 4.1.2 acima. O CONTRATANTE deverá atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alterações. O CONTRATANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas nos formulários enviados a SERVELOJA, autorizando a SERVELOJA a proceder conforme a cláusula 4.7 abaixo para assegurar-se quanto à veracidade e exatidão de tais informações.
4.4. O CONTRATANTE terá uma senha (password) para o uso do Serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com o número do Usuário cadastrado (login), toda vez que o CONTRATANTE desejar utilizar o Serviço. O CONTRATANTE obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.
4.5. O CONTRATANTE obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome. O CONTRATANTE CONCORDA EM RESPONSABILIZAR-SE PELAS TRANSAÇÕES, PAGAMENTOS E MOVIMENTAÇÕES FEITOS EM SEU NOME POR TERCEIROS, AINDA QUE SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CASO ESSES TERCEIROS TENHAM, SEM CULPA E...
USO DO SERVIÇO. Como condição para uso do Serviço, a Instituição reconhece e concorda que:
(a) A Instituição tem permissão para usar o Serviço somente para os fins e da maneira expressamente permitida por este Contrato e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, além da Documentação;
(b) A Instituição não tem permissão para usar o Serviço (ou qualquer parte dele) para realizar atividades ilícitas, inadequadas, inapropriadas ou ilegais;
(c) A Instituição tem permissão para usar o Serviço para gerenciar Dispositivos Autorizados somente para uso de Usuários Autorizados e não para implantação geral a terceiros e será responsável por todas as utilizações dos Dispositivos Autorizados por parte dos Usuários Autorizados (por exemplo, obter consentimentos e fornecer informações pertinentes aos usuários sobre os recursos gerenciados dos dispositivos);
(d) A Instituição será responsável por todas as utilizações do Serviço por parte de sua Entidade Permitida (e pelos Usuários Autorizados da Entidade Permitida), e todas as ações realizadas por sua Entidade Permitida serão consideradas realizadas pela Instituição, sendo esta, por sua vez (além de sua Entidade Permitida), responsável por todas essas ações perante a Apple. A Apple reserva-se o direito de estabelecer limites sobre os recursos ou funcionalidades do Serviço cujo acesso ou uso por parte da Entidade Permitida (ou Usuários Autorizados da Entidade Permitida) a Instituição poderá permitir, sendo a Instituição responsável por sua Entidade Permitida e responsável diretamente perante a Apple por violações deste Contrato cometidas por sua Entidade Permitida (e pelos Usuários Autorizados da Entidade Permitida);
(e) A Instituição obterá todos os direitos e consentimentos necessários de seus Usuários Autorizados para implantar os Dispositivos Autorizados conforme permitido neste Contrato;
(f) A Instituição terá os direitos para comprar e gerenciar Conteúdo conforme permitido por meio do Serviço;
(g) A Instituição obterá todos os direitos e consentimentos dos Usuários Autorizados que forem necessários para criar IDs Apple Gerenciados e para permitir que a Apple preste o Serviço para eles (inclusive usando e mantendo Dados Pessoais);
(h) A Instituição poderá adicionar Administradores ao Serviço, mas somente se esses indivíduos forem funcionários ou contratados da Instituição ou forem Prestadores de Serviços agindo em nome da Instituição, podendo esta adicioná-los somente para fins de gerenciamento de conta; e
(i) A Instit...