RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2021

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUST. E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA

UNIDADE PUBLICIZADA: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, XX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

0x RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 25/03/2022 a 25/06/2022

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 25/03/2022 a 25/06/2022, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades relativas à execução do Contrato de Gestão n.º 009/2021, celebrado entre a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária (CESOL), com atuação no Território do Piemonte da Diamantina e Município de Andorinha, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Filadélfia, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Morro do Chapéu, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual n.º 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria n.º 036/2021, de 15 de julho de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de julho de 2021 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx da Luz, Juciele de Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. As Portarias 118/2019, 114/2019, 111/2019 e 065/2019 expedidas pelo Secretário da SETRE, foram revogadas.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O Centro Público de Economia Solidária – CESOL do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, situado na Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, x.x 000, 0.x xxxxx, Xxxxxx – XXX 00.000-000, no Município de Senhor do Bonfim/BA, consiste em ofertar serviços de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos Empreendimentos de Economia Solidária.

O serviço de assistência técnica prestado pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: I) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; II) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; III) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; IV) o mercado, as condições

de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; V) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.

Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.

Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, faz parte do CESOL com um contingente de 10 pessoas trabalhando no Centro Público de Economia Solidária, sendo todas contratadas em regime celetista.

A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão acontecerá de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Neste caso, como se tratado, as ações foram direcionadas para o atendimento dos 10 (dez) componentes finalísticos, sendo: a) CF 2.1.1 – Empreendimentos da carteira do CESOL com plano de ação elaborado, b) CF 3.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais, c) CF

3.2.1 – Empreendimentos com o mínimo de 02 aspectos do produto melhorado, d) CF 3.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas, e) CF 4.1.1 – Empreendimentos inseridos em redes de comercialização, f) CF

4.3.1 Constituição de fundo rotativo solidário criado com a participação dos EES atendidos pelo CESOL, g) CF 4.4.1 - Número de Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária,

h) CF 4.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável, i) CF 5.1.1 – Percentual de Empreendimentos com informações atualizadas, e j) CF 5.2.1 – Percentual de Famílias com informações atualizadas. A partir do sexto trimestre o contrato alcança seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do CESOL.

Conforme, destacado no 1.º Relatório Trimestral de Prestação de Contas a Organização Social inaugurou a sede do CESOL e o Espaço Solidário no dia 04/09/2021, em um local adequado a sua operacionalização. Além disso, houve aquisição de bens móveis, contratação serviços e de pessoal segundo os regulamentos necessários, exigidos pelo contrato de gestão.

3. GESTÃO DO CONTRATO

O Contrato de Gestão n.º 009/2021, com vigência a partir do dia 22/06/2021, data do pagamento da primeira parcela, conforme estabeleceu o 1.º Termo Aditivo firmado, sendo 24 meses de vigência e valor global estimado em R$ 1.592.912,32 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx x Xxxxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxx, conforme as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Associação de Apoio do Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA.

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar um ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais e os Relatórios de Prestação de Contas.

Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em discussão, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma a seguir:

O Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 06/05/2021, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 22/06/2021, conforme a Nota de Ordem Bancária

n.º 21101.0007.21.0000118-0, em virtude dos processos internos. Por esse motivo, com a finalidade de não incorrer em prejuízos ao objeto da execução, também não onerar injustamente a Contratada, a SETRE adotou as providências para aditar o contrato de gestão e definir a data do pagamento da primeira parcela do contrato de gestão com o início da vigência.

Destaca-se que o próprio Tribunal de Contas do Estado adotou essa orientação na Resolução n.º 120, de 29/08/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos para o controle externo de Contratos de Gestão celebrados entre o Poder Público e as Organizações Sociais. Por isso, tanto o Relatório de Prestação de Contas da OS quanto o Relatório Técnico considera a data do pagamento efetivado pela SETRE.

Por tudo quanto exposto, registramos que os procedimentos adotados neste contrato de gestão subsidiarão a avaliação dos outros contratos de gestão. Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.

Ressalta-se, que o processo de elaboração deste Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou nos documentos apresentados pela ADESBA – Associação de Apoio do Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia e subsidiados com elementos essenciais ao objeto de avaliação, cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu a partir da análise do Relatório de Prestação de Contas Trimestral recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento, monitoramento e consequente avaliação dos resultados dessas ações e do resultado das diligências.

A apresentação do Relatório de Prestação de Contas foi importante para a Administração Estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas acordadas e os serviços previstos estão relacionados ao 4.º trimestre previsto no contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.

Observa-se, na contratada o esforço direcionado ao cumprimento das metas previsto em contrato. É percebido que ações estão sendo executadas e desenvolvidas novas metodologias para o atendimento dos indicadores. Segundo, relatado no 4º Relatório Trimestral o CESOL procurou realizar as atividades de forma planejada, para garantir, sobretudo a boa execução das visitas de campo aos EES e as ações de acesso a mercados (convencionais e produtos na loja do CESOL). A Organização Social relata, ainda, que as atividades realizadas de forma remota foram quase que cessadas, por conta do avanço da vacinação contra a Covid 19. E também, foi informado que toda a equipe do CESOL se encontra vacinada com as três doses de imunização, aguardando a quarta dose.

Resta, também, ao contratante o desafio de otimizar o escasso tempo para produção de relatório técnico qualificado, haja vista que o aporte de relatório de Prestação de Xxxxxx a ser avaliado, bem como os seus anexos comprobatórios, elevou-se substancialmente, além do novo universo de peculiaridades e complexidades deles emergentes, os quais demandam verificação, interpretação, ateste de conformidade e emissão de parecer, caso a caso.

É possível, em breve análise comparativa entre a última prestação de contas apresentada pela Organização Social, verificar o aumento significativo da complexidade de ministrar uma avaliação condizente com a realidade no tocante a execução do contrato de gestão de assistência técnica e gerencial para inclusão socioprodutiva agora. Tanto quantitativamente pelo aumento do aporte documental e volume de peças de comunicação, quanto pela necessidade de debater com a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação alternativa para a preservação da eficiência e qualidade da prestação dos serviços sem perder de vista o elemento humano, central, e que reivindica proteção do Estado, individual e coletivamente.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; garantindo-se manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.

É importante, continuar destacando que em consequência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a utilização dos meios de comunicação virtual tem sido fundamental para o apoio ao acompanhamento e assistência às atividades dos empreendimentos. Essa estratégia tornou-se necessária e deverá permanecer, com as devidas adaptações, para subsidiar a assistência técnica prestada aos EES.

O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela contratada sendo subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação, cumprimento de meta e de cláusula contratual, no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento.

Por fim, registra-se que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação realiza encontros com regularidade, para compartilhar experiências junto aos Territórios de Identidade. Busca-se através destes encontros o desenvolvimento da equipe CATIS/SESOL pela troca de ideias e construção da visão do mundo quanto à política pública estadual de economia solidária, os instrumentos jurídico-formais e a desejável atuação de campo das equipes do CESOL.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1. COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS

Após, as análises do 4.º Relatório Trimestral de Prestação de Contas enviado pela contratada verificou-se que o CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, através das articulações realizadas com diversos tipos de empreendimentos associativos (formais e não formais) continua fomentando o intercambio entre as associações da zona urbana e rural da região, além de ajudar na divulgação dos produtos e mostrar toda riqueza cultural dos trabalhos desenvolvidos pelos Empreendimentos de Economia Solidaria da região.

Observa-se, também, um movimento crescente da organização da economia solidária no território do Piemonte de Diamantina e Municípios, ou seja, as evidências apontam para o crescimento de Empreendimentos de Economia Solidaria, ultrapassando a dimensão de iniciativas isoladas e fragmentadas no que diz respeito à sua inserção nas cadeias produtivas e nas articulações do seu entorno.

Neste sentido, torna-se necessário à continuidade da implementação de políticas que favoreçam o desenvolvimento desse território. Atores sociais, instituições e apoio político são cruciais na tentativa de encontrar respostas capazes de promover a melhoria das condições de vida das pessoas e consequente do desenvolvimento local. Só assim, se conseguirá combater a desertificação e desigualdades sociais, distribuindo por iguais empregos e condições de vida.

Levando-se em consideração o desequilíbrio social provocado pela pandemia e segundo, ainda, a análise feita do 4.º Relatório Trimestral de Prestação de Contas pôde-se verificar que mesmos com as dificuldades encontradas nas incursões em busca de EES a equipe técnica conseguiu realizar os trabalhos de coleta de depoimentos sobre os empreendimentos e meios de produção. A contratada informa que para a realização dos trabalhos todos os cuidados e recomendações sanitárias continuam sendo tomados, uma vez que em cada contato e entrevista realizado no processo de identificação e registro de empreendimentos fez-se necessário muito diálogo e muita escuta por parte dos agentes envolvidos.

Por fim, a respeito destas ações, todas condizentes com os valores dos CESOLs e alinhadas com as práticas de Economia Solidária, serão apresentadas a seguir na Prestação de Contas da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA.

COMPONENTE FINALÍSTICO – CF

CF 2. – Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 2.1.1. – Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação Elaborado

O CESOL do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, dando continuidade aos trabalhos realizados nos trimestres anteriores (em que foram desenvolvidos estudos de diagnóstico, pesquisas de rede de cooperação e intercooperação) realizou a identificação e visitação técnica aos Empreendimentos Econômicos Solidários, conseguindo cumprir a meta estimada de 26 (vinte e seis) de EES inseridos na sua carteira ativa.

Verifica-se que para atingir seus objetivos, assim como a meta prevista para o trimestre o centro público produziu um conjugado de peças técnicas para cada empreendimento – além de realizar o estudo de viabilidade econômica (EVE) e o plano de ação. Seguindo, também, o que está previsto em contrato o centro publico gerou o Cadastro do Cidadão e perfil técnico de cada empreendimento e produziu o relatório trimestral de prestação de contas.

A contratada aponta a similaridade dos empreendimentos em relação às cadeias produtivas as quais são inseridos, sendo que os itens em destaque no quadro abaixo são os que foram considerados como os mais necessários para o momento inicial, além de serem comuns na maioria, são eles:

Treinamento em boas práticas produtivas; Capacitação em associativismo; Capacitação em cooperativismo; Treinamento em gestão de mídias sociais; Treinamento em gestão e liderança;

Elaboração de manual de identidade visual do produto; Elaboração de Identidade visual do serviço;

Criação de conta em rede social; Criação de e-mail institucional do EES;

Intercambio a EES da mesma cadeia produtiva; Melhoramento de rótulos;

Melhoramento de embalagens;

Análise da composição físico-química de alimentos (tabela nutricional); Treinamento para operação da planilha do EVE;

Acesso ao fundo rotativo solidário;

Elaboração do planejamento estratégico do EES.

A contratada informa que as ações possíveis de serem inseridas nos planos de ações se repetem como nos trimestres anteriores, todavia os itens referentes à construção de logomarcas (identidade visual do produto e do EES) e a identificação de embalagens adequadas, demandam uma maior atenção, antes mesmo da inserção no mercado convencional – visto que alguns espaços de comercialização, visitados pelo agente de vendas, alegaram aspectos como rótulo, código de barras e embalagens adequadas como sendo itens fundamentais para venda dos produtos.

Vale destacar que, após analises dos documentos apresentados pelo CESOL pôde se observar a realidade das cadeias produtivas territoriais de cada empreendimento e o grau de apoio e assistência técnica que os EES, de forma separada, irão demandar para introduzir seus produtos na carteira ativa do CESOL.

A contratada apresenta em mídia (CD-ROM) e impressos, com alcance de 100% da meta, documentação comprobatória da elaboração do plano de ação de cada empreendimento e estudo de viabilidade econômica acompanhada por listas de presença.

CF 3. – Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF 3.1.1. – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais

Verifica-se o cumprimento integral do indicador por parte da OS, que conseguiu inserir em mercados convencionais 46 Empreendimentos de Economia Solidária, que integram cadeia ativa e recebem assistência técnica do CESOL no Território do Piemonte da Diamantina e Municípios. Destaca-se, que foi apresentada a comprovação, por mídia (CD- ROM), anexo ao relatório de prestação de contas, portfólio com fotos dos produtos nos locais de vendas dos 46 empreendimentos, assim como, tabela contendo nome do grupo e dos produtos de vendas.

CF 3.2.1. - Empreendimentos com o mínimo de 02 aspectos do produto melhorado

A contratada promoveu a melhoria de 02 aspectos dos 46 produtos de empreendimentos economia solidaria previsto para o trimestre. A metodologia utilizada o para alcance do melhoramento dos produtos, assim como nos trimestres anteriores, tem sido bastante recorrente nos planos de ação elaborados pela equipe CESOL.

Vale destacar, que para o cumprimento do indicador e o atendimento às exigências de mercado o CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios trabalhou com os seguintes aspectos: verificação das características dos produtos, perecibilidade, qualidade, quantidade, padronização, diferenciação, sazonalidade, embalagem, verificação das condições de compra de insumos, redefinição de processos, criação de novos produtos e definição de nichos de mercado, apresentabilidade, embalagens e rotulagens, agregação de valor a partir da matéria-prima local, precificação através do EVE e preço justo.

A contratada cumpriu a meta em 100%. Apresentou em mídia (CD-ROM), anexo ao relatório de prestação de contas, o portfólio com fotos dos produtos melhorados, modo antes e depois, descrição da melhoria de cada produto e demais informações sistematizadas na ficha técnica.

CF 3.3.2. – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas.

Observa-se, que o Centro Público de Economia Solidária do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, assim como aconteceu nos demais trimestres, continua apostando em estratégias de comunicação como ferramentas de ação para divulgar os EES de sua carteira ativa. Além de tornar públicas as atividades realizadas, o uso estratégico desta metodologia proporcionou a interação entre os empreendimentos e a população dos territórios e municípios da região, estimulando assim o envolvimento das pessoas interessadas na transformação da realidade local.

A contratada, de forma assertiva, vem mantendo a estratégia para ampliar a abrangência da divulgação das atividades realizadas pelos EES. O assunto permanece sendo debatido com produtores de conteúdos (jornalistas, radialistas, blogueiros e etc...) e consequentemente veiculadas nas mais diversas redes de comunicação. Além dessas iniciativas o site oficial da Organização Social (xxxx://xxxxxx.xxx.xx), assim como as demais redes sociais da entidade, principalmente no Instagram (@Cesolpiemeontedadiamantina e @emporiodopiemonte) e Facebook estão sendo utilizadas como ferramentas de apoio as ações e comunicação e divulgação.

Segundo, análise do 4.º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, foi produzida diversas peças de comunicação e propaganda e veiculadas por meio das redes sociais do CESOL Piemonte da Diamantina e Municípios e do Espaço Solidário Empório do Piemonte. A iniciativa resultou no aumentou da divulgação dos EES atendidos pela carteira ativa do CESOL. Vale destacar, que as peças de comunicação foram e permanecem sendo espalhadas em diferentes canais de comunicação da região.

Além das peças de publicidade e comunicação, mencionadas acima, o CESOL continua participando de diversos eventos como: feiras, exposições, encontros, seminários e intercâmbios, que acaba sendo uma oportunidade para divulgar os serviços desenvolvidos. Também, são realizadas atividades diversas com objetivo de promover o espaço de

comercialização dos empreendimentos econômicos solidários. Estas atividades geram produtos utilizados pela publicidade nos veículos de comunicação.

Pode-se destacar neste trimestre a participação da equipe de coordenadores do CESOL na 1.ª Plenária de Economia Solidária do Sertão do São Francisco, que aconteceu no dia 02/06/22, no auditório do Espaço Plural da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Juazeiro – BA. O evento contou com a presença de empreendimentos das 10 cidades do território e ainda lideranças e gestores públicos. Relata, a contratada que o evento serviu como estímulo e troca experiências para a realização da I Plenária de Economia Solidária que deve ser realizada no Piemonte da Diamantina (e municípios), em 2023.

Conclui-se, que as ações de comunicação adotadas pela Organização Social, assim como no trimestre anterior, continuam atingindo os seus objetivos, tais como a comercialização e distribuição dos produtos da Economia Solidária, inclusive em outras regiões. O indicativo é a permanência e a ampliação das ações até então adotadas pelo CESOL, bem como a promoção dos produtos e empreendimentos – para que possam estabelecer novas parcerias e fortalecer a política pública da economia solidária no território.

Todo o material apresentado encontra-se arquivado nesta coordenação em formato mídia (CD-ROM).

CF 4. – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF 4.1.1. - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização

A contratada apresenta em mídia (CD-ROM), anexo ao relatório de prestação de contas, com a relação dos 46 empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelo CESOL. A Organização Social informa que os produtos, também, estão sendo comercializados pelo Empório Meu Sertão, vinculado ao CESOL Sertão do São Francisco e sede em Juazeiro. Desta maneira, a Contratada alcançou 100% da meta em todo o período analisado. Todos os documentos encontram-se arquivados nessa coordenação.

Vale ressaltar, que a construção de redes de comercialização dos grupos produtivos solidários constitui-se como importante estratégia coletiva de superação dos gargalos da comercialização enfrentada pelos grupos produtivos solidários e é responsável por articular os aspectos da organização, produção e comercialização dos produtos da economia solidária e da agricultura familiar.

CF 4.3.1. - Constituição de Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL

O Fundo Rotativo Solidário é um dispositivo coletivo de crédito disponibilizado pelo Centro Público de Economia Solidária – que gera o recurso financeiro voltado ao investimento para os grupos e empreendimentos assessorados, objetivando desenvolver melhorias no processo produtivo e de comercialização. E tem como finalidade efetivar a promoção de rotatividade deste recurso, oportunizando condições adequadas de trabalho por meio de financiamento, gerando trabalho e renda. Todavia, este indicador (Constituição de Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL) não está previsto no edital, mais está na proposta apresentada pela Organização Social.

Vale ressaltar, que os Empreendimentos de Economia Solidaria e os Fundos Rotativos Solidários, ativam o potencial das comunidades excluídas para superarem as dificuldades dando-lhes resiliência, trata-se de um conjunto de atividades econômicas, seja ela de produção, consumo, poupança e crédito, organizadas por participantes de EES. Sendo assim, apresentam-se como importantes instrumentos de apoio a sustentabilidade dos EES, sobretudo nos momentos em que os produtos oriundos destes empreendimentos, sofrerem adequações, como: criação de embalagens, impressão de rótulos, aquisição ou manutenção de máquinas e equipamentos, obtenção de matéria-prima, pagamento por serviços especializados como a análise físico-química de alimentos, entre outros.

A segundo a contratada no 4.º trimestre o Fundo Rotativo Solidário do CESOL Piemonte da Diamantina, atendeu ao pedido do Grupo do Café Artesanal da Serra dos Morgados, do Município de Jaguarari/ BA, através da aquisição e entrega de 1.000 (mil) embalagens (adequadas para café) e a confecção de rótulos (dois mil), frente e verso

A Organização Social apresentou em mídia (CD-ROM), em anexo aos relatórios de prestação de contas, documentos comprobatórios, exemplo de cópia de Estatuto e a Ata da reunião de fundação do Fundo Rotativo Solidário da Rede Meu Sertão, fotos e material de divulgação. Todos os documentos encontram-se arquivados nessa coordenação.

CF 4.4.1. - Número de Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária

Conforme previsto em edital, o objetivo deste indicador é construir um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, com ganhos em escala, ampliação e assiduidade na oferta de produtos/serviços, melhoria tecnológica e capacidade produtiva, diminuição de custos de produção, gestão e logística. Nesse sentido, o Xxxxx tem papel protagonista no sentido de identificar empreendimentos e redes com potencial de intercessão e mediar articulações no que tange aos aspectos de comercialização.

Verifica-se, que o Cesol do Piemonte da Diamantina e Municípios vem se esforçando no sentido articular e potencializar suas ações, no que se refere à comercialização nesta modalidade. Uma ação de destaque foi à formalização, no 3.º trimestre, de uma parceria com a Rede Meu Sertão, pois dessa união foram desenvolvidas estratégias para a comercialização em rede, tanto no espaço solidário como em outros mercados do território, através do catálogo virtual amplamente divulgado nas redes sociais. Vale destacar que, ao realizar essas parcerias de comercialização, os produtos ganham visibilidade e contribuem para novas possibilidades de mercados e consequentemente geração de renda.

A contratada inseriu 46 empreendimentos com seus respectivos produtos para comercialização no espaço solidário e em outros lugares de comercialização. Os produtos estão expostos nas prateleiras e nos freezers na loja do CESOL. Também, está sendo comercializado pelo Empório Meu Sertão, vinculado ao CESOL do Sertão São Francisco, com sede em Juazeiro.

A contratada informa, ainda, que a equipe técnica durante todo o trimestre visitou os espaços de comercialização para passar orientações quanto à publicidade dos produtos, locais para exposição, promoção e degustação/distribuição nos espaços, organização, verificação e substituição de produtos quando necessário.

CF 4.5.1. – Eventos de estimulo ao consumo responsável.

Conforme, está previsto em edital a Organização Social realizou no 4.º trimestre um evento de estímulo ao consumo responsável, que teve como embasamento o apoio a valorização da produção local, como, por exemplo: produtos alimentares, serviços, artesanais, turismo, cultura e arte. Assim, foi organizada uma campanha publicitária por meio da divulgação em massa nos meios de comunicação local – tais como: emissoras de rádios, redes sociais e através do trabalho de conscientização desenvolvidos pelos colaboradores do CESOL Piemonte da Diamantina e Municípios, e dos EES atendidos.

A contratada ressalta que o fortalecimento da opção por produtos e serviços da economia local, como, por exemplo: o consumo de frutas nativas, típicas de estações, como o umbu (Spondias tuberosa), o artesanato local, a prestação de serviços locais, não quer dizer negar ou expurgar o que não é local, mas tentar dar uma preferência e uma prioridade para aqueles elementos que são formadores da identidade local.

A Organização Social apresentou em mídia (CD-ROM), em anexo aos relatórios de prestação de contas, documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas a exemplo de fotos e material de divulgação. Todos os documentos encontram-se arquivados nessa coordenação.

Diante do exposto, conclui-se que a meta cumprida de forma satisfatória.

CF 5. – Monitorar a assistência técnica sócio produtiva

CF 5.1.1. – Empreendimento com informações atualizadas

A contratada realizou o cadastramento e atualização de 26 (vinte e seis) empreendimentos assistidos pelo CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, cumprindo 100% da meta em questão. A comprovação poderá ser verificada por meio dos planos de ação disponibilizados, dos dados do monitoramento da produção, dos relatórios de visitas técnicas e da planilha de efetividade da produção, todos os itens constando encaminhados em formato digital.

A Organização Social apresentou em mídia (CD-ROM) uma tabela com sistematização das informações atualizada dos empreendimentos, contendo a quantidade e os nomes dos EES.

CF 5.2.1. – Famílias com informações atualizadas

Conforme previsto em edital, a contratada atendeu, no 4.º trimestre, 26 Empreendimentos de Economia Solidária. O total de famílias beneficiadas com informações atualizadas foi de 151 – os quais representam um total 100% à execução da meta.

A Organização Social apresentou em mídia (CD-ROM), planilha de beneficiários atualizada com sistematização das informações, contendo o município, comunidade, endereço, nome do grupo e dos beneficiários, telefone, CPF, ocupação e quantidade de membros da família. O documento encontra-se arquivado nessa coordenação.

COMPONENTE DE GESTÃO - CG

CG 1. – Gestão administrativa financeira

CG 1.1.1. – Conformidade das despesas efetuadas pela OS

Verificou-se, segundo análise do 4.º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, que a Organização Social executou as despesas conforme o Plano de Trabalho, estando conforme as planilhas orçamentárias, apresentada e aprovada no processo de seleção do edital 002/2020. Todas as despesas realizadas estão diretamente associadas às atividades necessárias para atingir o objeto contratual.

CG 1.2.1. – Limite de gastos com pessoal

A contratada apresentou despesas com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para as rubricas. Em verdade, a Organização Social atingiu o percentual de 52,82% de despesas com pessoal.

CG 2. – Gestão de aquisições

CG 2.1.1. – Aplicação de regulamento de compras

A Organização Social, conforme a previsão editalícia, seguiu o estabelecido no seu regulamento de compras, onde está previsto os procedimentos a serem adotados no processo de compras.

CG 3. – Gestão de Pessoal

CG 3.1.1. – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal

Para o exercício das funções no CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios a Organização Social contratou profissionais obedecendo ao regulamento de contratação de pessoal. Ressalta-se, que edital de seleção foi publicado no endereço eletrônico da instituição gestora (xxxx://xxx.XXXXXX.xxx.xx/xxxxxxxx).

CG 3.1.2. – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali/quantitativo exigidos

Conforme prevê o indicador, as etapas para contratação de pessoal seguem conforme o previsto em edital. Todas as contratações são realizadas observando os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.

CG 3.1.3. – Xxxxxxx contratada de acordo com os quantitativos exigidos

Verifica-se que a Organização Social realizou, conforme a previsão editalícia, contratações de profissionais que atenderam ao quadro de dimensionamento de pessoal estabelecido, assim como os requisitos qualitativos mínimos para execução das funções.

CG 4. – Gestão do Controle

CG 4.1.1. – Prestação de contas do contrato de gestão

A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas se mostrou nos parâmetros exigidos - isto é realizando-se no prazo estabelecido e de forma satisfatória. Algumas ausências de informações e documentos ensejaram solicitações, que foram prontamente respondidas pela contratada.

CG 4.2.1. – Manifestação do Conselho da OS Este indicador não se aplica ao trimestre em analise. CG 4.3.1. – Cumprimento de cláusula contratual

A Organização Social cumpriu com as cláusulas contratuais conforme o estabelecido.

CG 4.3.2. – Responsabilização de irregularidades pelos Órgãos de Controle

Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

6.1. RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 2: O CONTRATO DE GESTÃO N.º 009/2021 FOI ASSINADO EM 06/05/2021 E A PRIMEIRA PARCELA FOI LIBERADA EM 22/06/2021 CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA). A PARTIR DESTA DATA CALCULAM-SE OS PRAZOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL;

NOTA 3: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.

NOTA 1 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO MENCIONADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO 3.º TRIMESTRE;

NOTA 2 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO DO RECURSO;

NOTA 3 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE A IOF E IRRF (IMPOSTO DE RENDA) SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO;

NOTA 4 – NA COLUNA DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR, O TOTAL REGISTRADO CORRESPONDE A “DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR” NO TRIMESTRE SUBSEQUENTE, RELACIONADAS À RUBRICA “DESPESAS DE PESSOAL”.

6.3 ANÁLISES DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

DAS RECEITAS

O demonstrativo, tabela 02, apresenta o saldo remanescente do 3º trimestre, período este que houve a liberação de duas parcelas do Contrato de gestão nº 009/2021, na quantia de R$ 225.935,85 (duzentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e o rendimento bruto sobre aplicação de recurso no valor de R$ 2.703,54 (dois mil e setecentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). Tais valores resultam no somatório de R$ 228.639,39 (duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) que corresponde às receitas operacionais do período.

DAS DESPESAS

Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$ 100.129,50 (cem mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), este saldo é inferior ao limite de gasto programado de R$ 123.228,18 (cento e vinte e três mil e duzentos e vinte e oito reais e dezoito centavos) que está previsto no orçamentário trimestral da proposta de trabalho da Organização Social (OS) ADESBA Território Piemonte da Diamantina. Esse desembolso equivale a 52,82%, isto significa que a rubrica se comportou dentro do limite 65% do valor da receita disponível para o trimestre que é de R$ 123.719,06 (cento e vinte e três mil e setecentos e dezenove reais e seis centavos) com base no valor da 4ª parcela repassada no trimestre anterior.

A contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, além da ajuda de custo. Observa-se na tabela 03, em especial, relacionado à Despesa de Pessoal que os saldos das rubricas se mantiveram dentro do limite esperado. Esta constatação deu-se mediante comparativo do previsto e realizado, de acordo com o quadro orçamentário da Proposta de Trabalho apresentado pela Organização Social.

O saldo das despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais”, conforme tabela 03, mantiveram-se dentro do limite esperado para o período. A contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou pagamentos atrelados a “assessoria jurídica”, “assessoria contábil” e “assistência e visita técnica aos empreendimentos de economia solidária (EES)”. Nos demonstrativos financeiros do relatório trimestral consta pagamento de imposto de renda (IRRF) e IOF sobre aplicação de recurso, conta “Tributos”, sendo este, apurado por meio dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela contratada.

Em síntese, o total de gasto no período foi de R$ 167.711,02 (cento e sessenta e sete mil e setecentos e onze reais e dois centavos) que está inferior ao total de saídas de recursos previsto para o trimestre. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira do referido trimestre, a contratada foi orientada melhorar a especificação das atividades realizadas e vincular com o cumprimento dos indicadores, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.

7. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.

8. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Não houve registro de notificações dos órgãos de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.

9. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Não houve constatado descumprimento de cláusula contratual por parte da Contratada.

10. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

Tendo em vista o cumprimento das metas por parte da Organização Social não vislumbrou a aplicação de desconto em nenhum dos trimestres analisados.

11. RECOMENDAÇÕES

As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social e da equipe do Cesol e permitir também o acompanhamento e monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:

O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;

A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;

No que tange a pesquisa de satisfação, a contratada deve especificar nas planilhas disponibilizadas para os usuários, no momento do preenchimento, dados necessários a respeito de data, local/evento;

Sugere que na identificação das fotos apresentadas no relatório de prestação de contas, especifique local, nome e data do evento;

Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho deve informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas, edital e autorização.

Essas recomendações não dispensam outras que possam surgir ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.

12. PARECER CONCLUSIVO

Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.

O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do CESOL.

É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Desta forma, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo de a Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, acolhendo as ressalvas e reiterando as recomendações, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Coordenador III, em 05/08/2022, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Coordenador II, em 05/08/2022, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Coordenador II, em 05/08/2022, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor Administrativo, em 05/08/2022, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 05/08/2022, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Assessora Técnica, em 05/08/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 05/08/2022, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Coordenador II, em 05/08/2022, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Técnico Nível Superior, em 08/08/2022, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 08/08/2022, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 08/08/2022, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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