GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2022
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPRENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA – UNISOL BAHIA UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DA CHAPADA DIAMANTINA
2º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 05/10/2022 A 05/01/2023 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 05/10/2022 a 05/01/2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 015/2022, celebrado entre a Central De Cooperativas E Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL Bahia e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol, com atuação no Território da Chapada Diamantina, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório de prestação de contas é relevante para atestar o fluxo da execução relativa ao contrato de gestão. Isto posto, as metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao 2º trimestre previsto no Contrato, bem como, as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. As Portarias 036/2021 e 080/2022 foram revogadas.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx – Xxxxxxx/ Xxxxx, XXX 00000-000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente total de 08 pessoas assim representadas: 01 Coordenadora Geral, 01 Coordenador de Articulação, 01 Coordenador Administrativo, 01 Auxiliar Administrativo, 01 Agente de vendas, 03 Agentes Sócioprodutivos. Todos contratados em regime celetista, com carga horária de 40h semanais.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Desse modo, está previsto no contrato para o 2º trimestre, atendimento mínimo para 42 empreendimentos incluídos na carteira ativa do Centro Público de Economia Solidária com assistência técnica prestada, conforme o plano de ação para produtos e serviços da Rede de Comercialização com base nas necessidades e demandas definidas pelos EEs. Sendo que são aplicados os seguintes componentes finalísticos: empreendimentos da carteira do Cesol com plano de ação elaborado; empreendimentos com assistência técnica prestada; empreendimentos com produtos inseridos em mercado convencional, e com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado; confecções de peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas; realizado; empreendimentos inseridos em Redes de comercialização; número de empreendimentos inseridos em Lojas fomentadas pelo Cesol; evento de estímulo ao consumo responsável realizado; número de empreendimentos com informações atualizadas; percentual de famílias com informações atualizadas; produtividade do Capital fixo; efetividade da produção; fomento de política pública municipal em economia solidária; evento formativos em economia solidária realizado; equipe de Cesol qualificada.
3. GESTÃO DO CONTRATO
Destaca-se que a vigência do contrato de gestão, ocorre entre 04/07/2022 e 03/07/2025, conforme aditivo de prazo, totalizando 36 (trinta e seis) meses e valor global de R$ 2.363.750,10 (Dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos), tem por objeto a Gestão do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, de acordo com as especificidades e obrigações constantes do
Edital de Seleção, com as condições previstas no Contrato de Gestão e na Proposta de Trabalho apresentada pela CONTRATADA, a Central De Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL Bahia, para prestar os serviços por meio do Centro Público de Economia Solidária, no Território da Chapada Diamantina.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 19/05/2021 com publicação no DOE em 25/05/2021, para este novo momento, referente ao pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 04/07/2022, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 015/2022, decorreu do Edital de Seleção Pública 005/2021, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela Contratada e foi subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; o empenho em busca da completude do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Se faz relevante informar que, orientações complementares foram demandadas através da Organização Social no decorrer da execução das ações, com o intento de alcançar as metas vigentes no Contrato de gestão relacionado ao trimestre referido. Posto isto, no 04/11/2022, foi realizada reunião de acompanhamento e monitoramento acerca da prestação de contas referente ao contrato de gestão 015/22, na sede da Central de Cooperativas E Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL, participaram da reunião a Presidente da Organização Social, Sra. Xxx Xxxxxxx, coordenadora geral do Cesol do Território da Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx e o coordenador administrativo Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx. Na ocasião, estava presente a equipe da Catis, composta por Xxxxx Xxxx, coordenador e os Técnicos, Xxxxxxxx Xxxxxxx, responsável pelo acompanhamento do Contrato de gestão supracitado, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, responsáveis pela parte financeiro da CATIS.
Diante da oportunidade, Sra. Xxxx Xxxxxxx apresentou os documentos comprobatórios sobre o agrupamento de contas de despesas para atender o cumprimento do contrato referido. Contudo, explicitou acerca dos desafios de aprovação de prestação de contas mediante o cenário econômico atual, haja vista que não houve reajuste de Contrato. Desse modo, solicitou orientações acerca de revisão do plano de trabalho com intuito de minorar os obstáculos efetivos, no que diz respeito à questão orçamentária, pois impacta diretamente na execução do projeto. Posterior, o coordenador Xxxxx Xxxx, orientou sobre o envio de um ofício pleiteando a revisão do plano de trabalho referido, a fim de que se criem condições para suprir as despesas necessárias previstas e obrigatórias no Contrato de Gestão 005/2022. Outrossim, dentre outras orientações demandadas, foram norteados com relação aos indicadores de contratação de pessoal, logística de transporte para atender os empreendimentos, por considerar os limites e as especificidades do território da Chapada Diamantina.
No tocante à visita técnica de acompanhamento e monitoramento realizada pela equipe da CATIS, composta pelas técnicas, Xxxxxxxx Xxxxxxx, responsável pelo acompanhamento do Contrato de gestão 015/2022, Xxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx, no período de 28/11/2022 a 03/12/2022, foram realizadas reuniões com a equipe do Cesol da Chapada para avaliação sobre o desempenho do trabalho que está sendo executado; foram prestadas orientações sobre análise da prestação de contas do trimestre. A visita técnica teve como objetivo avaliar e acompanhar o Contrato do Cesol do Território da Chapada Diamantina acerca do serviço de assistência técnica sócioprodutiva prestado aos Empreendimentos de Economia Solidária.
Também na ocasião, ocorreu dialogo com a equipe sobre o desenvolvimento, desafios e dificuldades para execução do trabalho, reiterou-se orientações acerca do cumprimento das metas no Contrato de gestão 015/2022, bem como foram realizadas visitas técnicas aos Empreendimentos de Economia Solidária nos municípios de Palmeiras (Empreendimento Quilombo Corcovado), na zona rural de Andaraí (Empreendimento Assentamento Salobrinho), Remanso, localizado na zona rural de Lençóis (Empreendimento Quintal Quilombola), para conhecer o potencial produtivo dos empreendimentos assessorados pelo Cesol. Outrossim, com o objetivo de entender a história de cada EES, dos avanços e desafios no processo de gestão e escoamento dos produtos, por fim, avaliar as necessidades de cada grupo.
Cabe destacar que em todas as visitas realizadas, todos os técnicos responsáveis pelos acompanhamentos dos empreendimentos assessorados, estavam presentes, bem como a coordenadora - geral do Cesol, Xxxxx xx Xxxxxxx e o coordenador de articulação, Xxxx Xxxxxxxxx.
Outrossim, a referida equipe, acompanhou a participação de alguns empreendimentos contemplados pelo Cesol do Território da Chapada Diamantina no Evento de estímulo ao consumo consciente que ocorreu no Mercado Cultural de Lençóis/BA, conforme exposições dos seguimentos a saber: artesanato sustentáveis (Empreendimento Artesanato da Bahia); (Empreendimento Assentamento Salobrinho); (Empreendimento Quilombo Corcovado), alimentos veganos, geleias, (Empreendimento Quintal Quilombola), sequilhos, rapadura (Empreendimento Gourmela); sorvete vegano de licuri (Empreendimento ouro do sertão); mel orgânico (Empreendimento flor da candeia).
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
A equipe do Cesol Chapada Diamantina iniciou a execução do 2º trimestre desenvolvendo atividades considerando questões técnicas relacionadas aos processos de produção, comercialização, gestão e aos aspectos econômicos, a fim de promover e fortalecer a sustentabilidade dos empreendimentos de
economia solidária. Portanto, a análise deste Relatório de Prestação de Contas está associada ao cumprimento das metas relacionadas ao segundo trimestre do Contrato de Gestão. Isto posto, estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações elencadas:
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF.1- Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.1.1 – Relatório com estudo do território e das redes de colaboração apresentado
Vale ressaltar que este componente não se aplica ao trimestre em análise , contudo com o objetivo de atender as solicitações e orientações da Comissão de acompanhamento da Catis, a executora revisitou o estudo do diagnóstico com êxito, com intento de qualificar a pesquisa, considerou o objetivo proposto, em observância ao edital 005/202. Posto isto, o produto apresenta dados relevantes, especialmente em relação as redes de cooperação e intercooperação solidária, existente no território que possa apresentar informações de capacidade interna e elos de cadeias produtivas, a fim de viabilizar o fortalecimento e a sustentabilidade dos empreendimentos, pois é importante mencionar de que forma será realizada a articulação com as redes para desenvolver a execução das ações do Cesol em parceria. Desse modo, a Contratada informa que o ponto de partida metodologicamente foi investir na análise do diagnóstico socioeconômico padrão, por isso a abordagem considerou a dinâmica e funcionamento da economia na sua relação com o território.
Posto isto, menciona que o estudo explorou características e/ou condições de mercado convencionais, pois é preciso identificar as atividades empresariais que estão estabelecidas no território, em termos dos setores econômicos e suas redes ou cadeias produtivas, o segundo eixo destaca a visão de mercado não convencional ou ressignificada. Esta análise deve abranger o que existe no território como atividade econômica de mercado. Outrossim, relata que este eixo compreende, portanto, o potencial econômico produtivo de um território, a partir do que é realizado por cooperativas, associações ou qualquer outro tipo de instituição local de natureza coletiva ou associada.
No que diz respeito a continuidade da pesquisa, a executora menciona acerca do terceiro eixo, definido como princípio entrelaçado, refere-se aos fluxos de recursos orientados segundo um mecanismo de transferência direta ou realocação de recursos na forma de socorro econômico. Em grande parte dos casos, esse mecanismo tem origem numa ação governamental, conformando os fluxos econômicos de um território oriundos da chamada economia pública local ou regional.
Por fim, o quarto eixo explorado, conforme relata a Contratada, envolve o potencial econômico contido em variadas práticas de solidariedade econômica que não envolvem circulação monetária de recursos ou que pode envolver tal circulação monetária, porém não obedecendo ao propósito de acumulação privada, bem como, frisa que esse último estudo, faz referencia às variadas formas de financiamento coletivo de atividades às mais diversas, fruto de projetos coletivos.
Posterior, o Cesol enfatiza que o arcabouço permite entender ainda o entrelaçado das atividades econômicas nas estruturas sociais e políticas locais, para além dos setores formais da economia. Outro ponto a ser destacado, conforme relata a Organização Social, refere-se às características ambientais da região para o trabalho urbano e produção agrícola, outra condição que contribui fortemente para potencializar a economia solidária no território, é a alta presença organizações da sociedade civil formada pelos próprios trabalhadores urbanos e rurais, como associações de produtores ou cooperativas e movimentos sociais, que representam já a organização de agricultores familiares, e de outro lado organizações que se inserem numa campo de assistência técnica e contam com forte apoio de políticas públicas do Estado para realização de suas atividades, como sindicatos, assim destaca a Contratada em relatório.
A Executora destaca o que na pesquisa aponta acerca de outra estratégia de atuação que pode ser muito explorado pela Economia Solidária, que é o consumo específico voltado para o turismo na região. Outrossim, refere que foi mencionado anteriormente neste Diagnóstico socioeconômico, que grande parte dos produtos agrícolas são comercializados in natura.
Vale ressaltar que a Executora justificou as dificuldades na elaboração do Relatório acerca deste estudo do território e das redes de colaboração, alegou o cenário político com as eleições e término do ano de 2022, que interferiu na resolutividades das demandas de atividades em campo e dos próprios empreendimentos que dificultaram por exemplo, a realização dos Seminários territoriais que tanto serviriam para mobilização de novos dados, bem como, para validação das informações alcançadas.
Cumpre registrar que a Executora acolheu as orientações desta Comissão de avaliação e monitoramento, sobre os esforços para desenvolver um diagnóstico mais consolidado. Diante do exposto, a pesquisa foi revisitada, atendendo uma melhor qualidade do objeto estudado, bem como o objetivo proposto, em observância ao edital 005/2021, haja vista que o Diagnóstico é importante para analisar as vocações e caracterização do Território da Chapada Diamantina, características históricas do Território, geográficas e ambientais, bem como avaliar os aspectos turísticos, socioeconômico, culturais e as dimensões sociocultural, educacional e política, cujo objetivo do estudo é nortear o fluxo de investimento e assistência aos empreendimentos de economia solidária no território referido.
Portanto, mais uma vez se verifica o cumprimento da meta, conforme os critérios previstos no Edital de Seleção: ineditismo, consistência, fundamentação, adequação à realidade territorialidade e organização.
CF 1.2.1 - Empreendimentos de carteira do Cesol com Plano de Ação elaborado
A Contratada relata que foi efetivado o diagnóstico inicial, atendendo 45 EES, com objetivo de mapear a Matriz de planejamento, que vai se atualizando, conforme aplicação do EVE - Estudo de Viabilidade Econômica e elaboração do Plano de Ação, conforme exemplifica o quadro abaixo:
Cumpre validar que o Cesol enfatiza sobre o final desse processo, onde cada empreendimento integrou um banco de dados da carteira ativa, uma ficha de registro digital com suas informações e com o seu planejamento, com o objetivo de subsidiar a matriz de avaliação de resultados, com base no acompanhamento e monitoramento, bem como o arquivamento físico, que servirá de parâmetros para os indicadores referidos. Essa etapa se consistiu em 2 encontros de cada empreendimento, onde no primeiro foi feito a apresentação do Cesol, a ficha de inscrição e o perfil do empreendimento; e o segundo, no aceite a carta de adesão e no plano de emergencial. Posto isto, a Contratada apresentou como meio de comprovação o plano de ação elaborado de cada empreendimento.
O Centro Público alcançou a meta com base na quantidade de EES cadastrados. Entretanto, alguns planos merecem ser aperfeiçoados. Não obstante, cumpre ressaltar que todos os planos de ação devem ser suportados pelos Estudos de Viabilidade.
CF 1.3.1– Empreendimentos com assistência técnica prestada
Com objetivo de cumprir este indicador, foram realizadas 130 visitas/assistência técnica aos empreendimentos, com base na aplicação da carta de adesão dos novos empreendimentos, aplicação do perfil do empreendimento, elaboração da matriz de planejamento, ficha de melhoria do produto, oficinas de redes sociais com criação de instagram e atendimento e criação de marcas.
Isto posto, a Contratada usou dos critérios, conforme define a metodologia abaixo:
a) Empreendimentos atualmente atendidos pelo CESOL da Chapada Diamantina; b) Empreendimentos inseridos em Redes de Economia Solidária e de Comércio Justo e Solidário; c) Empreendimentos atendidos por outras políticas de economia solidária que possam ser integradas às demandas de assistência técnica e comercialização; d) Empreendimento com capacidade produtiva detectada a partir da elaboração do estudo de viabilidade econômica e respectivo plano de ação. e) EES serão considerados como pontos positivos para a seleção: f) Empreendimentos atendidos por outras políticas públicas e/ou organizações sociais, cujo atendimento não seja necessariamente no âmbito da economia solidária, mas que signifique uma oportunidade de complementaridade; g) Empreendimentos com maiores potencialidades socioprodutiva e simultaneamente com maiores necessidades sociais cujos membros sejam inscritos – ou possuam perfil para o serem – no CadÚnico.
61 EES encontram-se na carteira ativa, conforme matriz síntese descrita abaixo:
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL CF 2.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Trata-se de ações comerciais perenes e continuas, cabendo ao Cesol analisar os mercados acessíveis, identificar canais e favorecer a veiculação de mercadorias. Deste modo, a Contratada contextualiza que foi iniciado o processo de inserção dos produtos dos grupos na loja, bem como nos espaços de comercialização, conforme referencia: Feira de Artesanato da Bahia (Lençóis) parceria com o Programa da Bahia, Feira da Abrasco (Salvador), Feira de Andaraí, Feira de Agroecologia de Palmeiras, Feira do Consumo Consciente (Feira Unisol Chapadeira), XIIIº FEBASFES (Parque Costa Azul/Salvador) e Feira Natalina da Agricultura Familiar e Agroecologia (Lençóis),conforme detalha:
Feira de Artesanato da Bahia (Lençóis), parceria com o Programa de Artesanato da Bahia, Feira da Abrasco (Salvador), teve o objetivo de fortalecer o artesanato local do território. De acordo a Contratada, as artesãs e artesãos tiveram a oportunidade de dirimir as possíveis dúvidas sobre o programa de fomento;
Feira de Economia Solidária no XIII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva- ABRASCO , foi realizada no período 19 a 24 de novembro no Centro de Convenções de Salvador, com objetivo de dar visibilidade aos empreendimentos atendidos pelos Centros Públicos dos diversos territórios que puderam participar desta ação de comercialização. Destaca o Cesol que realizou a divulgação e comercialização dos produtos, dialogou com os participantes sobre as ações na região, bem como, acerca da campanha de consumo consciente na sensibilização dos consumidores sobre práticas sustentáveis.
Feira de Agroecologia de Palmeiras , foi realizada em 09 de novembro de 2022 no município de Palmeiras e contou com a participação de agricultores e agricultoras da região. Durante a feira aconteceram rodas de conversa, atrações culturais da região e exposição de produtos in natura da agricultura familiar e apresentações culturais.
Feira do Consumo Consciente (Unisol Chapadeira), foi realizada no período de 01 a 02 de dezembro. O Cesol destaca que promoveu rodas de conversa sobre os seguintes temas: Manipulação de alimentos e a importância do valor nutricional no rótulo dos produtos, abordado pela nutricionista Jamile Goes (UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia); experiências de comercialização, sob socialização da COMAFES, empreendimento do Baixo Sul compartilhou a experiência na participação de feiras de economia solidária, FEBASFES; processos de certificação participativa de como promovem o melhoramento da produção através de práticas sustentáveis, além de agregar valor aos produtos que contribuem para a pauta do consumo de alimentos saudáveis.
XIIIº Feira Baiana da Agricultura Familiar e de Economia Solidária - FEBAFES, foi realizada no período de 13 a 18 de dezembro de 2022. Participaram desta feira, empreendimentos pertencentes a agricultores familiares, assentados de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e integrantes da economia solidária, presentes nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Vale ressaltar que o Cesol evidenciou sobre o objetivo desta ação, promover a formação dos empreendimentos, além de potencializar a comercialização. Outrossim, valida que no decorrer das feiras realizou a campanha do Consumo consciente com os empreendimentos, parceiros e consumidores sobre a importância de adotar práticas sustentáveis.
Compreende-se o processo inicial de acompanhamento dos EES, contudo é importante recomendar que os produtos sejam inseridos em outros espaços de comercialização.
A Contratada apresentou o quadro de faturamento dos 23 empreendimentos advindos da comercialização, a saber:
CF 2.2.1– Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
É importante que a equipe do Centro Público verifique as condições de apresentação de cada produto, sendo assim, para cumprimento desta meta, a Contratada iniciou o processo de elaboração de identidade visual e de aplicação de rotulagem e/ou adequação da marca, conforme a demanda mais requerida do público beneficiário. Posto isto, o Cesol, referencia que na etapa inicial ocorreu uma reunião, onde na ocasião, o EES mencionou sua história e através de palavras e desenhos foi possível construir a visão de como o grupo se percebe. De acordo o Centro Público, a metodologia, a qual foi aplicada sobre a identidade visual e/ou marca na Economia Solidária, tem como propósito, identificar os valores e objetivos do grupo, a sua trajetória, o que pretende produzir, se já possui alguma marca, qual as cores que remetem a sua comunidade, enfim aproximar o grupo da comunicação e pertencimento.
Cumpre destacar que a Organização Social encaminhou anexado ao relatório da comunicação, os manuais de elaboração das marcas, para tanto, o melhoramento dos produtos serão potencializados, conforme as evidencias do plano de ação e do Estudo de Viabilidade Econômica no decorrer do acompanhamento.
A saber, segue abaixo o quadro dos aspectos melhorados dos 20 EES.
2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da rede de comercialização dos EES atendidos pelo Cesol elaborado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores
CF 2.3.2 – Peças de Comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
De acordo o edital 005/2021, este indicador possibilita a divulgação e promoção dos produtos, serviços, empreendimentos, tem como fito, difundir práticas de economia solidária, impulsionar a imagem da política pública e a atuação do Cesol no território. Posto isto, a Contratada valida que a comunicação tem sido um instrumento importante na reimplantação do Centro Público que tem como desafio divulgar as ações do Cesol, e mencionar sobre a Economia Solidária no território, a fim de garantir a transversalidade da pauta e mobilização dos empreendimentos.
A Contratada informa em relatório que O Plano de Marketing, consiste em postagens diárias das atividades dos agentes socioprodutivos e coordenações, bem como 1 live mensal, cobertura do evento do consumo consciente e atividades formativas, conforme enumera:
Postagens: 102 publicações Criação de cards: 136 cards
De acordo explana a Executora, as atividades acompanhadas pela comunicação, foram as seguintes:
Reunião de acompanhamento SETRE/SESOL; Reuniões de planejamento e treinamento da equipe; Atividades de campo nas comunidades atendidas; Reuniões de articulação com parceiros; Apoio na realização de feiras no território; Feira de Artesanato da Bahia – Lençóis; 13º Congresso Brasileiro de Saúde – ABRASCO – Salvador; XIII Feira da agricultura familiar e economia solidária – FEBASFES; VI Plenária Nacional de Economia Solidária – Brasília; IIº Fórum Territorial de Cultura da Chapada Diamantina; Feira do Consumo Consciente – Feira da Unisol Chapadeira; Reunião de monitoramento com equipe da SETRE/SESOL; Capacitação da Equipe em EVE; Semana de Avaliação e Planejamento da equipe Cesol Chapada; Criação de material de divulgação digital de chamada convocatória para empreendimentos da região que desejem se inscrever no Centro Público; Registro fotográfico das reuniões e ações realizadas pelo projeto para divulgação nas redes sociais; Convocação para uma reunião da Rede Chapada Solidária da Chapada Diamantina; Divulgação da convocatória para entrevista com os candidatos para pré-seleção da equipe Cesol; Criação e divulgação da campanha identificando os municípios nos quais o Cesol estará atuando e atendendo na Chapada Diamantina; Campanha de divulgação da chegada da Equipe Cesol na sede de Lençóis através de cards e vídeos para as redes sociais e registro fotográfico do espaço, conforme Canais de comprovação:
site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, Facebook: Cesol Chapada Diamantina; Instagram: @cesolchapadadiamantina, Facebook: unisolbahia, Instagram @unisolbahia.
É importante ressaltar que o Cesol encaminhou em anexo ao relatório da comunicação, manuais de marcas e relatório de métricas das publicações no instagram: @cesolchapadadiamantina, um formato de mensurar a performance das publicações, dos stories e tudo que está relacionado à dinâmica do perfil do Centro Público.
Com o objetivo de consolidar a publicação do Centro Público da Chapada Diamantina, quanto instrumento de execução da política pública de economia solidária no território, a Contratada excedeu números de postagens, compartilhamento nas redes sociais e cards de divulgações.
Recomenda que o processo de mobilização, relativo à meta, deve ser também fomentado através de propaganda veiculada via rádio comunitária e spots, blogs, catálogo de produtos com objetivo de atender a qualidade esperada pela CATIS, com o fito de difundir práticas de economia solidária, impulsionar a imagem da política pública e a atuação do Cesol no território.
CF. 3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização
Este indicador, constitui um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, com ganho de escala, ampliação e constância na oferta de produção/serviços, melhoria tecnológica e capacidade produtiva, otimização de custos de produção, gestão e logística, conforme determina o edital 005/2021.
O Cesol tem um papel fundamental na identificação de empreendimentos e redes para intercessão da comercialização. Desse modo, a Rede Chapada
Solidária, será o instrumento de fortalecimento da base territorial dos empreendimentos acompanhados pelo CESOL. Contudo, a Contratada informa em relatório que inicialmente foram realizadas através das visitas, a mobilização dos empreendimentos para edificar a rede, considerado o instrumento legal de sustentabilidade da política de organização dos beneficiários. Todavia, contextualiza que a 1º Assembleia da Rede Chapada Solidária não se concretizou no mês de novembro na modalidade presencial devido ao período chuvoso e por conta dos desafios da mobilidade no território, impossibilitou que o evento acontecesse de forma presencial. Entretanto, foi realizado uma reunião virtual com objetivo de fortalecer as mobilizações já realizadas e garantir uma nova data para essa ação. Na ocasião, participaram 25 representantes dos empreendimentos para reafirmar o compromisso com a consolidação da rede.
Valida que nesta edição, o Cesol participou da mobilização dos grupos, a saber: Associação Corcovado, Associação Tejuco, Comunidade do Matão, Kitanda da Laura, Associação Quilombola Serra Negra, dentre outros.
Diante do exposto, a Contratada elucida que ficou alinhado a proposta de data para março, a fim de oficializar a 1º Assembleia da Rede Chapada Solidária presencialmente. Outrossim, na oportunidade, o encontro virtual também favoreceu a discussão da importância de programar uma agenda de reuniões mensais e processos formativos constantes - formação, intercâmbios; bem como as principais dificuldades e desafios para o próximo trimestre, plano logístico, gestão da loja colaborativa e organização do fundo rotativo.
Relata a Contratada que foi adquirido a licença do aplicativo de loja colaborativa App Colaborative, utilizado por outros Cesol’s, no mês de dezembro, com o objetivo de facilitar o controle de vendas, com o intuito de realizar um intercâmbio do agente de vendas ao Cesol Salvador para um treinamento mais específico acerca da plataforma e rotinas de vendas, bem como a integração com a RedeEcosol. Posto isto, Segue a sistematização das venda equivalente ao mês de dezembro com o demonstrativo financeiro, consolidado no relatório da Contratada, a saber:
É importante mencionar que o Centro Público encaminhou os documentos previstos (CARTAS DE ADESÃO À REDE, Assinada), no meio de verificação do edital 005/2021, como forma de comprovação da meta referida. Dito isto, 25 termos foram firmados.
3.2.1 – COOPERATIVAS CENTRAIS (2º grau) CONSTITUIDAS COM FINS DE COMERCIALIZAÇÃO.
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores
3.3.1 – FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO CRIADO COM PARTICIPAÇÃO DOS EES ATENDIDOS PELO CESOL
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelo CESOL
O Cesol terá o papel de incentivar os empreendimentos e as redes instituídas no território a desenvolver e/ou fortalecer experiência de comercialização (espaço solidário, lojas comerciais, etc), segundo o edital 005/2021.
Diante da explanação, o Centro Público Chapada Diamantina, ressalta que no final de novembro/2022, com o incentivo das diversas feiras preparatórias, e dos eventos de final de ano, o cadastramento dos empreendimentos na loja teve seu auge, com a inclusão de 24 empreendimentos na carteira da Loja Colaborativa. Sendo assim, cataloga os principais produtos inseridos nos segmentos:
Alimentícios, com Biscoitos e sequilhos; Geleias de doces; Mel; Bebidas; Café e Chás Fitoterápico: Óleos essenciais; Aromatizadores E Sabonetes;
Artesanato;
Decoração: Quadros, Almofadas; Plantas e Peças de Decoração; Vestuário e Acessórios
Contudo, a Contratada destaca um dado relevante, visto que quase 70 produtos cadastrados na loja colaborativa são parceiros e pertencem aos empreendimentos que recebem assistência técnica, totalizando 39 inscritos, entretanto, é previsto que neste I semestre de 2023, possa iniciar a implantação das comissões de trabalho para a gestão coletiva da loja, enquanto espaço formativo da Rede Chapada Solidária.
É importante destacar que com o objetivo de facilitar o controle de vendas, em dezembro foi adquirido a licença do aplicativo de loja colaborativa App Colaborative, utilizado por outros Cesol’s. Nesse intuito, o Centro Público realizou um intercâmbio do agente de vendas ao Cesol Salvador para um treinamento mais específico acerca da plataforma e rotinas de vendas, bem como a integração com a RedeEcosol.
Com base na possibilidade, foi possível inserir 24 empreendimentos nas lojas fomentadas pelos Cesol. Segue abaixo recortes de alguns relatórios de venda equivalente ao mês de dezembro:
CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável realizado
Este indicador possibilita, a partir do consumo responsável, a valorização da produção local, a importância de promover ações e eventos que influencia no comportamento do consumidor. Isto posto, esse tipo de atividade tem como objetivo sensibilizar diversos perfis de público gestores, comerciantes, consumidores, fornecedores e setores produtivos, conforme consolida o edital 005/2021. Desse modo, o Cesol defende que o objetivo desta atividade é realizar e integrar ações que estimulem novas práticas sustentáveis, ampliar a divulgação do Cesol Chapada de assistência técnica aos empreendimentos solidários nos municípios atendidos, bem como dar visibilidade aos produtos comercializados na loja colaborativa do território da Chapada Diamantina, posto isto enfatiza as ações que foram realizadas nos eventos, a saber:
Sensibilização dos consumidores e expositores sobre o consumo consciente; Divulgação da loja colaborativa do Cesol;
Distribuição de praguinhas (adesivos com bandeiras de luta da economia solidária)
Distribuição de folders informativos, adesivos, livretos de cordel, campanha nas redes sociais e apresentação dos produtos e da história dos empreendimentos para o site.
Feira do Consumo Consciente (Unisol Chapadeira), realizada no dia 01 e no dia 02 de dezembro o Cesol destaca que promoveu rodas de conversa sobre os seguintes temas: Manipulação de alimentos e a importância do valor nutricional no rótulo dos produtos, abordado pela nutricionista Jamile Góes (UFRB- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia); experiências de comercialização, sob socialização da COMAFES, empreendimento do Baixo Sul compartilhando a experiência na participação de feiras de economia solidária, FEBASFES (Feira Baiana de Agricultura Familiar e Economia Solidária); processos de certificação participativa de como promovem o melhoramento da produção através de práticas sustentáveis, além de agregar valor aos produtos através de práticas que contribuem para a pauta do consumo de alimentos saudáveis.
Relata o Cesol que para alguns empreendimentos, foi a primeira experiência em participar de uma feira que além de potencializar a comercialização dos seus produtos, tem como objetivo promover a tranversalidade, e a formação dos empreendimentos, e sobretudo, fomentar as redes solidárias para além do território. Outrossim, menciona que no decorrer da feira, foi realizada a campanha do Consumo consciente com os empreendimentos, parceiros e consumidores sobre a importância de adotar práticas sustentáveis.
A Organização Social destaca que o primeiro evento de Evento de estímulo ao consumo responsável, ocorreu na Feira de Economia Solidária no XIII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva- ABRASCO, realizada no período 19 a 24 de novembro/2023.
Segundo a Contratada ocorreu distribuição de folders informativos, de adesivos, livretos de cordel, campanha nas redes sociais e apresentação dos produtos e da história dos empreendimentos.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF. 4.1.1 – Número de empreendimentos com informações atualizadas.
Relata a Contratada que nesse período foram atualizadas informações, a partir do Perfil do Empreendimento, que serão consolidadas com base no CadCidadão.
Cabe ressaltar que as orientações que serão prestadas por parte da SETRE, sobre o manuseio do sistema do CadCidadão, se dá com uma forma de a equipe do Cesol dominar o uso do sistema do CadCidadão para atualizar as informações dos EES e otimizar o trabalho, pois, esse cadastramento permitirá a atualização e planilha completa de dados orientadores dessa meta.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
A Contratada elucida que conforme descrito acima, as informações das famílias vêm sendo atualizada conforme as orientações e aplicação do CadCidadã.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
Com a finalidade de conhecer a capacidade produtiva e a operação de cada empreendimento, com foco na sustentabilidade, a Contratada relata que as planilhas de produtividade do capital fixo vem sendo atualizada conforme orientação e instrumentos indicados pela SETRE
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
O indicador de Efetividade de Produção, norteia o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, através da verificação da capacidade produtiva e de comercialização dos EES. Posto isto, a Contratada destaca que as planilhas de Efetividade de produtividade vem sendo atualizada conforme orientação e instrumentos indicados pela SETRE
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
Uma das funções do Cesol perpassa pela interação com atores locais, promoção de diálogos com as mais diversas instâncias territoriais e estabelecer parcerias interinstitucionais para difundir a economia solidária como modelo de desenvolvimento com base na cooperação e solidariedade, com base no edital 005/2021. Posto isto, o Centro Público contextualiza que estavam previstos 04 Seminários Micro territoriais no Território da Chapada Diamantina nos municípios de Lençóis, Andaraí, Nova Redenção e Boninal, com vistas potencializar e dar seguimento a este processo de integração de políticas públicas com a Ecosol, bem como, promover modelos de gestão social. Relata que a programação era pra ocorrer neste período, no entanto, por conta das eleições e por fim, com a proximidade das atividades de final de ano das secretarias, prefeituras, câmara de vereadores, parceiros e entidades de fomento, não foi possível ser realizadas neste trimestre, e estão agendadas para iniciar em fevereiro.
Enfatiza que a realização dos Seminários Micro territoriais será relevante para validar os dados levantadas do diagnóstico do Território, além de assegurar um ambiente de troca de experiências, de formação e debate de políticas públicas de fortalecimento da Economia Solidária.
Cumpre registrar que a Contratada apresentou em anexo ao relatório de prestação de contas os pactos deliberados de acordo a participação do coordenado de articulação, representando o Xxxxx Xxxxxxx, considerando as parcerias que foram firmadas com as prefeituras, instituições, bem como os encaminhamentos e as ações efetuadas, originadas, a partir de diálogo em torno de marcos regulatórios da economia solidária nos territórios.
A Executora menciona neste indicador, a importância de ter dialogado com as prefeituras dos munícipios de Andaraí, Palmeiras, Iraquara, Itaetê, Boninal, sobre realizações de eventos, feiras, seleção de empreendimentos, identificar grupos culturais, departamento de turismo no território, levantamento de outros projetos, instituições, contatos com cooperativas inativas e ativas, e associações, interesses em parcerias para apoio nas ações do Centro Público.
Profere que nesse período, foi possível realizar 12 visitas de articulações, conforme ações estratégicas elencadas abaixo:
Cabe validar que no relatório da Contratada constam as informações detalhadas de todas ações que foram pactuadas.
CF 5.2.1 Evento formativo em Economia Solidária
Este coeficiente finalístico, prever que os públicos prioritários dos eventos formativos, sejam os empreendimentos beneficiários diretos da assistência técnica prestada pelos Cesols, de acordo o edital 005/2021. Desta maneira, a Executora contextualiza que as atividades formativas foram alinhadas através do intercâmbio com a UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, relata que durante o Evento formativo em economia solidária, ocorreram rodas de conversas com as palestrantes Xxxxxx Xxxx, nutricionista e Xxxxx Xxxxxxx, que na oportunidade, abordou o tema da comercialização, vislumbrou acerca da experiência da Coomafes, Cooperativa formada por mulheres do Baixo Sul frente aos desafios da gestão, organização da produção, ou seja, dos desafios frente ao mercado. Na oportunidade, segundo relata a executora, a palestrante mencionou acerca da importância de o empreendimento conhecer seu produto, seus consumidores e as necessidades de melhoramento da sua produção.
Relata que em seguida, a nutricionista Xxxxxx Xxxx, deu continuidade e vislumbrou acerca dos aspectos referentes à manipulação de alimentos, cuidado no manuseio dos alimentos, utensílios e locais de preparação. Informa que a profissional referida explanou sobre a questão da rotulagem e valor nutricional dos produtos, bem como informou sobre a importância de seguir os protocolos para atender as normas técnicas.
CF 5.4.1 – Equipe do Cesol qualificada
Quanto ao planejamento das atividades do trimestre, o Cesol informa que dialogou com toda equipe sobre as metas gerais do período. Outrossim, a coordenação geral orientou cada colaborador sobre a elaboração do planner individual. Lembrando que o planner é uma ferramenta considerada norteadora para os colaboradores acerca do planejamento das ações.
A executora destaca que na semana dedicada a avaliação, treinamento e planejamento com a equipe, primeiramente abordou sobre os desafios e dificuldades. Por isso, foi sugerido elaborar uma árvore de problemas dentre os assinalados que ocorreram no campo da comunicação interna e externa, mobilidade, entender as funções, objetivos dos acompanhamentos, organização da infraestrutura da loja colaborativa e trabalho em equipe. Sendo assim, refere que cada membro da equipe expos sua opinião na indicação de propostas para resolutividade desses problemas.
Dando continuidade ao processo de qualificação da equipe do CESOL, a Contratada contextualiza que nos dias 12/12 a 14 de dezembro de 2022, ocorreu a CAPACITAÇÃO EM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICA E GESTÃO DEMOCRATICA, ministrado por Me. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, referência em economia na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR (UCSAL), com carga horária de 30 horas. A atividade foi organizada pelo Cesol do Território da Chapada Diamantina na cidade de Lençóis/ Bahia, no Campus Avançado da Chapada Diamantina – CACD/UEFS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA para a equipe técnica do Cesol: coordenação geral, coordenação adm/ financeiro, auxiliar administrativo, agente socioprodutivos, agente de vendas e articulador político. Além disso, empreendimentos acompanhados dos municípios de Mucugê e Lençóis (comunidades de Remanso e Boqueirão). A capacitação contou com a participação da Técnica de acompanhamento, avaliação e monitoramento, Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxx da CATIS/SESOL/SETRE, e como sugestão, o convite foi ampliado para técnicos de outros Cesols que marcaram presença, Recôncavo, Salvador, Baixo Sul e Costa do Descobrimento.
A atividade foi iniciada com a fala da Técnica Xxxxxxxx Xxxxxxx, dando boas-vindas aos participantes, agradeceu em nome da SETRE a participação de todos e todas, em seguida, a coordenadora do Cesol, Xxxxx xx Xxxxxxx, fez uma breve contextualização sobre a metodologia do curso. Posterior, o instrutor supracitado explicou sobre a programação do conteúdo aplicado na capacitação.
A Executora elencou os objetivos desta capacitação, a saber: * Capacitar técnicos dos Centros Públicos de Economia Solidária com conhecimentos necessários à compreensão da lógica peculiar dos empreendimentos da economia popular solidária. * Fornecer noções básicos para o uso de conceitos, instrumentos e práticas apropriados para a realização do estudo viabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária; * Possibilitar uma visão crítica sobre as condições necessárias à viabilidade e à sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários.
Sobre a metodologia aplicada, a Executora explica: *Cada participante recebeu previamente o material didático a ser usado no curso, com indicação do conteúdo para cada tema abordado. *Recebeu previamente uma planilha em Excel (instrumento auxiliar para o estudo de viabilidade), que foi baixado no computador de cada participante, * Ao término de cada sessão, os participantes receberão exercícios práticos para serem feios individualmente e/ou em grupos, que foram corrigidos na sessão seguinte. * Após as sessões presenciais, os participantes do curso realizaram em equipes, um estudo de viabilidade de um empreendimento associativo. Os relatórios com os estudos de viabilidade foram corrigidos e comentados pelo instrutor, Me. Xxxxxxx Xxxxxxxxx.
*Dentro do prazo definido para a realização deste estudo de viabilidade, foi possível as equipes participarem para elucidar dúvidas suscitadas pela prática, utilizando um formulário próprio.
É importante salientar que todos os participantes do curso receberam antecipadamente o material e conteúdo programático por e-mail, e no primeiro dia da capacitação, acessaram uma pasta com cartilha, crachá, bloco de anotação e programação impressa. Outrossim, foi realizada a leitura da programação.
A técnica da CATIS, Xxxxxxxx Xxxxxxx valida as informações acerca da capacitação realizada, haja vista que participou do estudo aplicado -XXX e por fim parabenizou o desempenho e a efetividade da equipe do Cesol da Chapada, do professor Xxxxxxx, bem como agradeceu e elogiou a participação dos
técnicos e coordenadores de outros Centros Públicos que estavam presentes e dos beneficiários dos EES que também participaram do evento.
Após a capacitação do EEV, a Contratada relata que orientou a equipe do Cesol quanto à aplicação do Estudo de Viabilidade Economiaca -EVE, sendo que, esta aplicabilidade deverá ser construída coletivamente com seus beneficiários, assim, a equipe, foi orientada dividir em três etapas, sendo pré- agendado com o empreendimento. Pois é importante garantir a participação do maior número de participantes nessas formações aos grupos atendidos pelo Centro Público.
Cabe validar que ao final da atividade, todos os participantes receberam certificados.
Cumpre registrar que a Contratada considerou relevante a visita técnica de acompanhamento realizada pela equipe da CATIS/SESOL/SETRE, no período de 28/11 a 03/12/2022, conforme citado anteriormente neste relatório, como também um instrumento de qualificação da equipe, no que tange as orientações que foram demandadas acerca da execução dos indicadores para cumprimento das metas das ações do Cesol.
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
Segundo a Contratada, as despesas, a cada trimestre, foram realizadas em conformidade com o previsto no contrato de gestão
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A contratada apresenta na proposta orçamentária trimestral o desembolso com Despesas de pessoal mensal, porém com a prestação de contas trimestral os pagamentos relacionados as obrigações trabalhistas (férias, rescisão, 13º salário...) são provisionados a cada período até o momento da efetivação. No entanto, quando este ocorre o seu volume (desembolso) pode causar impacto no saldo total das Despesas de Pessoal, e ainda assim, cumprir com o limite de gasto de 65% sobre a receita disponível no período.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
A Contratada afirma que todas as Todas as compras atenderam manual aprovado e encontram-se na sede da Unisol e do Centro Público
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
Valida a Contratada que as contratações seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
A Contratada relata que a UNISOL continua atendendo os pré-requisitos de seleção de pessoal de forma pública e objetiva com observância dos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e nos termos do regulamento de seleção e contratação de pessoal e os Planos
de cargos, Salários, Benefícios, e qualificação, aprovados pelo conselho deliberativo da UNISOL.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
Consta no quadro de Dimensionamento de Pessoal a contratação de 08 membros da equipe. Contudo, no final deste trimestre, a UNISOL informou sobre a publicação de processo seletivo para atender as exigências do Contrato de Gestão. O quantitativo mínimo previsto no Edital foi de 09 pessoas.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A Contratada não cumpriu com o prazo para entrega do relatório de prestação de contas. A UNISOL encaminhou com atraso, o Relatório de Prestação de Contas Trimestral à Unidade de Monitoramento e Avaliação, após aprovação do Conselho Deliberativo e Fiscal da UNISOL.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
Não há previsão desse indicador para o trimestre. A variável pactuada é o relatório de prestação de contas anual submetido aos Conselhos da OS. Portanto, o prazo para a entrega do Relatório Anual é 30 de janeiro. O período do trimestre foi de 05/10/222 a 05/01/2023.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual
A organização cumpriu com as cláusulas do Contrato de Gestão, porém houve atraso no envio do Relatório de Prestação de Contas do trimestre
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE A 2ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2022, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA); NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REGISTRADO TRATA-SE DO SALDO REMANESCENTE DO TRIMESTRE ANTERIOR;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS DECORRENTE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS INCONSISTENTES;
NOTA 5 – NOS ITENS 2.1.1 E 2.1.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS EXCEDEM O LIMITE PREVISTO DE ACORDO COM O ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL CONTIDO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 6 – NO ITEM 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE MANUTENÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, IMUNIZAÇÃO, REFORMA NA ESTRUTURA DO CESOL; NOTA 7 – NO ITEM 2.4, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA EXCEDE O PREVISTO PARA O TRIMESTRE;
NOTA 8 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE A PAGAMENTO IRRF SOBRE ALUGUEL DO ESPAÇO PARA O CESOL; NOTA 9 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE À COMPRA DE MÓVEIS PARA ESTRUTURA DO ESPAÇO DO CESOL;
NOTA 10 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE A COMPRA DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO DO CESOL.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$180.793,68 (cento e oitenta mil e setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) do repasse da 2ª parcela do Contrato de Gestão nº015/2022. Essa quantia consiste, conforme cronograma desembolso contido no termo contratual, no recurso destinado as despesas de custeio para o 2º trimestre da Organização Social Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia no território da Chapada Diamantina. Além do valor acima, consta o saldo remanescente do trimestre anterior na quantia de R$207.885,19 (duzentos e sete mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), a quantia de R$4.841,58 (quatro mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) do rendimento sobre aplicação financeira e o saldo de R$4.498,35 (quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) dos estornos bancários. Tais valores resultam no saldo de R$398.018,80 (trezentos e noventa e oito mil e dezoito reais e oitenta centavos) que corresponde ao valor total da receita operacional do período.
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, diferença de R$23.014,41 (vinte e três mil e catorze reais e quarenta e um centavos) sem prejuízo, pois sinaliza que o saldo total bancário (conta corrente e aplicação) supera o saldo total das despesas do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$99.697,81 (noventa e nove mil e seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) e está inferior ao gasto programado de R$104.723,67 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) conforme previsto na proposta de trabalho da Organização Social Organização Social Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia. Esse desembolso equivale a 61,88%, isto significa que a rubrica se comportou dentro do limite de 65% do valor da receita disponível para o trimestre que foi de R$117.515,89 (cento e dezessete mil e quinhentos e quinze reais e oitenta e nove e centavos) com base no valor da 2ª parcela do contrato de gestão.
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e obrigações trabalhistas, assim como ajuda de custo, 13º salário e verbas rescisórias. Este último, consiste no desligamento de 01 auxiliar administrativa. Na tabela 03 constam saldos das contas pertencentes à rubrica Despesa de Pessoal, e apenas o saldo da rubrica Encargos Sociais excedeu o limite programado para o trimestre. Ainda que essas despesas registradas no trimestre sejam provisionadas e com efetivação em momento oportuno, causou impacto no saldo das contas pertencentes à rubrica “Despesas de pessoal - Encargos Sociais”. Esta constatação foi possível após comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário da proposta de trabalho apresentado pela OS. É recomendado compartilhar, sempre que ocorrer, processos de seleção e contratação de colaborador que irá compor a equipe técnica do Cesol OS Unisol.
O saldo das despesas incorridas com a rubrica “Serviços de Terceiros” manteve-se dentro do limite previsto, porém o contrário ocorreu com a rubrica “Despesas gerais”. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou, em cumprimento aos indicadores, pagamentos atrelados a ações “visita técnica”, “assistência técnica”, “diagnóstico e aplicação de planos de ação”, “assessoria de comunicação, portal de transparência e redes sociais”, “serviço de comunicação”, “serviço de consultoria”, “serviço de capacitação em estudo de viabilidade – treinamento da equipe técnica”, “reforma e reparos na estrutura física do Cesol”, “serviços gráficos”, “participação em feiras e congresso”, “evento consumo consciente”, “participação na 6ª plenária do Fórum Brasileiro de Economia Solidária”, “fornecimento de alimentação para os empreendimentos nas feiras” e “participação na expocatador – evento de economia solidária”. Para mais, consta registro de pagamento de IRRF sobre aluguel e ISS na conta “Tributos”, estas movimentações foram apuradas através dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto foi de R$205.939,19 (duzentos e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) que está superior ao limite programado para o referido trimestre. Destaca-se, além do repasse da 2ª parcela ao final do referido trimestre foi registrado o saldo remanescente do 1º trimestre, e tal somatório sustenta as obrigações financeiras do período. A comissão de acompanhamento, diante da análise financeira da prestação de contas trimestral, solicitou da Contratada revisar e retificar lançamentos financeiros, saldos de contas e rubricas; justificar despesa relacionada com prestação de serviços e imposto; ajustar adequadamente despesa a conta/ rubrica e incidência de multas e juros sobre pagamentos. As observações levantadas impactam no demonstrativo financeiro, mas não impedem a construção do presente relatório técnico, apenas ressalva a necessidade de ajustes, que ao serem retificados pela Contratada serão juntados como complemento do referido relatório trimestral de prestação de contas.
7 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
No que se refere a Pesquisa de satisfação dos usuários, o Centro Público valida que até o momento o Centro Público recebeu 16 fichas de avaliações, disponibilizadas em plataforma google forms. Dito isto, o formulário foi elaborado com os seguintes indicadores de avaliação, a saber: 1- Qual sua avaliação sobre a assistência prestada pelo Cesol; 2 – Você vem recebendo a acompanhamento periódico do seu agente socioprodutivo?; 3- Quais demandas foram atendidas; 4- Quais demandas ainda não foram atendidas.
Cumpre registrar que o Cesol valida que os três núcleos, cujos agentes socioprodutivo realizam assistência técnica aos empreendimentos foram contemplados pela pesquisa de avaliação, a saber:
No quesito avaliação no geral, 96% apresentaram avaliação, boa ou ótima; no entanto, a resposta regular já foi identificada e será verificada visando melhorar as possíveis deficiências
Quanto ao acompanhamento 88% apresentaram regularidade no atendimento, com exceção de dois empreendimentos que esta na fase inicial de cadastramento e que serão orientados melhor sobre a forma de acompanhamento
Sobre as principais demandas não atendidas apareceu cursos, divulgação, impressão de rótulos e outros questões de prestação de contas. Com vista ao atendimento aos cursos, vão ser ampliados sobre os rótulos. Quanto o orçamento do primeiro lote, está sendo avaliado, e serão encaminhados para os portais da Unisol Bahia, onde diariamente o Cesol publica as atividades.
Segundo a executora, a nota de avaliação está no período de conquista, porém já é possível perceber que está sendo criado uma relação positiva. Outrossim, a Contratada expõe em relatório as sugestões para melhoria da qualidade do atendimento, conforme anexo abaixo:
A Executora destaca que visando atenuar essas atividades, está criando ações intermediarias, como feiras, intercâmbios, rodas de diálogos, participação em atividades externas para contribuir com a formação, sobretudo permitir a interação do público; a exemplo da oficina de viabilidade econômica e gestão democrática que era inicialmente para a equipe e foi aberto para alguns grupos dos núcleos acompanhados.
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta muito importante para mensurar o serviço que está sendo prestado e tem como base a perspectiva de melhoria do atendimento ofertado. Posto isto, como forma de agregar mais qualidade as ações do projeto, recomenda-se maiores esforços na elaboração deste instrumento, bem como na aplicação do questionário, a fim de atender a expectativa esperada por esta Comissão de acompanhamento.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve registrado manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Em análise às cláusulas contratuais, até onde foi possível se observar, a OS cumpriu com as obrigações. Exceto àquelas já observadas em campo próprio.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
No comparativo das metas pactuadas e dos resultados alcançados, para o 2º trimestre, verifica-se o cumprimento na totalidade do Componente Finalístico. Quanto ao Componente de Gestão, verifica-se o não cumprimento total dos indicadores: “pessoal contratado de acordo com o quantitativo exigido” e “Prestação de Contas do Contrato de Gestão”, ambos com justificativas aceitáveis pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação. Em relação à prestação de contas intempestivo, justifica-se por ser um trabalho novo para a organização social, cuja entidade está se adaptando ao programa de organização social, que tem suas particularidades e metodologias próprias de acompanhamento e prestação de contas. Em relação à contratação de pessoal, a OS tem buscado a contratação de pessoal, mas em razão das particularidades do território, as pessoas contratadas têm solicitado desligamento, assim como quando aberto processos seletivos não estava havendo interessados qualificados para ocupar os postos de trabalho.
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Protocolar, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital;
Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato;
Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviços devem indicar de forma expressa quais obrigações à contraprestação financeira abarca, sobretudo, em havendo desembolsos relativos à execução do objeto envolvendo tais colaboradores. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas no Regulamento da Organização Social;
Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras, indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida;
A Avaliação da Satisfação dos Usuários é item de atendimento obrigatório pela executante, na medida em que serve de parâmetro e medida da utilidade dos serviços prestados pelo aparelho público e da adequação da política pública aos destinatários, devendo os seus questionários sempre estarem inseridos (resultados e metodologia) nos Relatórios de Prestação de Contas bem como suficientemente documentados nos anexos virtuais;
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão:
Compreende-se o processo inicial de acompanhamento dos EES, contudo é importante recomendar que os produtos sejam inseridos em outros espaços de comercialização, relativo à meta apresentada (CF - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais), com objetivo de atender a qualidade esperada pela CATIS;
Recomenda que o processo de mobilização, relativo à meta (CF 2.3.2 -Peças de Comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas) deve ser também fomentado através de propaganda veiculada via rádio comunitária e spots, blogs, catalogo de produtos com objetivo de atender a qualidade esperada pela CATIS, conforme os requisitos exigidos no edital referido, com o fito de difundir práticas de economia solidária, impulsionar a imagem da política pública e a atuação do Cesol no território;
Compreendem-se os esforços da Contratada para efetivar as ações do Cesol, contudo, em linhas gerais, orientamos acerca da execução dos indicadores (CF 2.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercado convencionais; CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável realizado; CF. 5.2.1- Eventos Formativos em Economia Solidária realizado), com intenção de orientar sobre o planejamento das ações que seja contemplado com metodologia e temáticas estratégicas para um melhor alcance da assistência prestada aos empreendimentos, embasado em um plano de comunicação e no estudo de viabilidade, podendo assim, diversificar os eventos, contando com articulações de parcerias nas áreas que possam dialogar com a economia solidária, não só para atender as metas do projeto, mas principalmente, para empoderar e fortalecer a gestão dos EES;
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta muito importante para mensurar o serviço que está sendo prestado e tem como base a perspectiva de melhoria do atendimento ofertado. Posto isto, como forma de agregar mais qualidade as ações do projeto, recomenda-se maiores esforços na elaboração deste instrumento, bem como na aplicação do questionário, a fim de atender a expectativa esperada por esta Comissão de acompanhamento.
13 PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas, com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social prestar o serviço contínuo buscando sempre a melhoria na qualidade da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo da CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS – UNISOL BAHIA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 26/04/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx , Assessor Administrativo, em 26/04/2023, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx , Técnico Nível Superior, em 26/04/2023, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx , Técnico Nível Superior, em 26/04/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador III, em 26/04/2023, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx , Coordenador III, em 26/04/2023, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador II, em 26/04/2023, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 26/04/2023, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx , Coordenador II, em 26/04/2023, às 23:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx , Superintendente, em 04/05/2023, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
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