INTERLEGIS – ILB
INTERLEGIS – ILB
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
0140/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), doravante denominado ÓRGÃO EXECUTOR, e a Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, doravante denominada Casa Legislativa.
O SENADO FEDERAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.530.279/0001-15, com a participação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – Escola de Governo do Senado Federal e órgão executor do Programa Interlegis, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF, neste ato representado pela Diretora-Geral do Senado, XXXXX XXXXXXX, e pelo Diretor-Executivo do ILB, LEONARDO XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, doravante denominado SENADO/ILB, e a Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, doravante denominada CASA LEGISLATIVA, com sede na Xxx xxx Xxxxxx, x/x, XXX: 00.000-000 e CNPJ: 08.861.866/0001-07, neste ato representada pelo seu Presidente, o Senhor XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, inscrito no CPF: 000.000.000-00 e RG: 5.611.111 SDS/PE, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o que dispõem a Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, no que couber, e a Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de junho de 2018, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. São finalidades deste Ajuste:
I- promover a operacionalização da Comunidade Virtual do Poder Legislativo;
II- promover a capacitação e o intercâmbio de conhecimentos e Tecnologia da Informação (programas de tecnologia da informação e comunicação) com o fim de aumentar a eficiência das casas legislativas;
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III- estimular a produção, captação e disseminação de informações de interesse dos legisladores brasileiros, de forma a democratizar o acesso às informações necessárias ao desempenho de suas funções legislativas;
Senado Federal – Bloco 2 – Via N2, Edifício Interlegis – CEP 70165-900 – Brasília DF Telefone: x00 (00) 0000-0000 – xxx@xxxxxx.xxx.xx – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
CONSULTE EM xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/x.xxxx.
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6581F1AA003E5C44.
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IV- estimular e promover a participação cidadã nos processos legislativos;
V- promover a consolidação e a validação dos modelos de integração e modernização desenvolvidos pelo ILB/Programa Interlegis.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Toda ação ou atividade necessária à implementação do objeto deste Acordo, será formalizada por meio de Plano de Trabalho, observado o objeto estabelecido nesta Cláusula.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA INTERLEGIS
São atribuições do ÓRGÃO EXECUTOR:
I- disponibilizar à CASA LEGISLATIVA, os produtos descritos na Cláusula Quarta, de acordo com as suas viabilidades técnica e financeira;
II- manter atualizados os sistemas em meio eletrônico disponibilizados pelo Programa Interlegis, propiciando melhoria do processo de modernização para a CASA LEGISLATIVA;
III- viabilizar os meios técnicos, entendidos como modelos de modernização legislativa nas áreas de tecnologia, comunicação, informação, educação e sustentabilidade, para que a CASA LEGISLATIVA possa apoiar seus legisladores no aumento da transparência, da representatividade e da legitimidade democráticas;
IV- garantir os meios necessários à disponibilização por sete dias da semana, vinte e quatro horas por dia, dos programas de tecnologia da informação e comunicação fornecidos e hospedados pelo ILB/Programa Interlegis, bem como o seu uso legal durante a vigência deste instrumento, ressalvadas as indisponibilidades necessárias para a realização de manutenções preventivas e corretivas, que serão comunicadas através de serviço de mensageria, bem como as indisponibilidades causadas por incidentes fortuitos fora do controle da equipe técnica, sendo estes comunicados, no mesmo sistema de mensageria, assim que detectados; e
V- acompanhar e fiscalizar os cumprimentos das metas e a aplicação das soluções previstas no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DA CASA LEGISLATIVA
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São atribuições da CASA LEGISLATIVA:
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I- disseminar e divulgar, no âmbito da sua estrutura organizacional, a existência do presente Acordo de Cooperação Técnica e em especial o que estabelece a Cláusula Primeira e respectivos Parágrafos;
II- providenciar a capacitação de seus colaboradores, bem como a instalação e manutenção de programas e meios de tecnologia da informação e comunicação necessários para o acesso e operação dos produtos e serviços descritos na Cláusula Quarta, e o pessoal necessário à sua operação;
III- disponibilizar e manter, caso opte em utilizar as soluções disponibilizadas pelo ÓRGÃO EXECUTOR em infraestrutura própria, a infraestrutura para instalação de programas de tecnologia da informação e comunicação disponibilizadas pelo ÓRGÃO EXECUTOR, nos termos da Cláusula Quarta;
IV- promover junto à equipe técnica do ILB/Programa Interlegis a inclusão, a exclusão e a atualização das informações de usuários, e direitos de acesso aos serviços oferecidos pelo Programa, no cadastro de autorizados, localizados na sede em Brasília;
V- informar a todos os usuários cadastrados sobre as normas de utilização estabelecidas para o uso de programas e meios de tecnologia da informação e comunicação, disponibilizados pelo ILB/Programa Interlegis;
VI- indicar servidor responsável administrativo pela boa execução das cláusulas celebradas neste Acordo de Cooperação Técnica, informando a sua eventual substituição;
VII- designar e comunicar formalmente ao ÓRGÃO EXECUTOR o servidor responsável técnico pelas soluções descritas na Cláusula Quarta a serem implantadas pelo ILB/Programa Interlegis, informando sua eventual substituição;
VIII- incentivar o desenvolvimento colaborativo de soluções tecnológicas para a melhoria dos seus processos, assim como torná-las disponíveis no repositório de soluções do Interlegis, quando for o caso, e promover seu aperfeiçoamento, objetivando a utilização por outros membros da Comunidade Virtual do Poder Legislativo; e
IX- prestar contas, anualmente, das metas previstas no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA CASA LEGISLATIVA
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O ÓRGÃO EXECUTOR desenvolverá junto a CASA LEGISLATIVA ações de modernização, a partir do fornecimento de produtos e serviços de tecnologia, no intuito de ser atendido o objeto deste Acordo.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os produtos disponibilizados para a CASA LEGISLATIVA têm respaldo nas suas normas de uso estabelecidas pelo ILB/Programa Interlegis e em conformidade com a legislação pertinente, enquanto software público, com o intuito de implementar o objeto deste Acordo.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os serviços disponibilizados para a CASA LEGISLATIVA têm respaldo nas suas normas de prestação estabelecidas pelo ILB/Programa Interlegis e em conformidade com a legislação pertinente, enquanto órgão público federal, com o intuito de implementar o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica.
CLÁUSULA QUINTA DAS RESPONSABILIDADES DA CASA LEGISLATIVA
São de inteira responsabilidade da CASA LEGISLATIVA:
I- a boa e regular manutenção das soluções do ILB/Programa Interlegis na forma estabelecida neste termo;
II- as consequências legais ou técnicas advindas de instalação ou uso de programas de computadores não distribuídos pelo ORGÃO EXECUTOR;
III- as informações alimentadas em seus bancos de dados, o conteúdo das páginas internet e mensagens eletrônicas originadas de seus equipamentos;
IV- os danos que vierem a ocorrer por imperícia ou imprudência do pessoal designado para utilização dos programas de tecnologia da informação e comunicação oferecidas pelo ÓRGÃO EXECUTOR;
V- no caso de desistência da utilização dos programas de tecnologia da informação e comunicação pela Casa Legislativa, esta se obriga a informar com a devida antecedência ao ILB/Programa Interlegis, nos termos da Cláusula Oitava.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
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Este Acordo de Cooperação Técnica não implica compromissos financeiros entre os convenentes. O custeio das despesas inerentes às atividades eventualmente acordadas pelos celebrantes correrá por conta das dotações orçamentárias de cada um deles, não significando, em qualquer hipótese, a transferência de valores entre os partícipes.
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CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor e produzirá efeitos imediatos a partir da data de sua publicação, e terá duração de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério das partes e mediante termo aditivo.
CLÁUSULA OITAVA - DA EXTINÇÃO
O presente Acordo será extinto pelo término de sua vigência ou rescindido de imediato em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, bem como poderá ser denunciado livremente por qualquer das partes com prazo mínimo de antecedência de 90 (noventa) dias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A eventual extinção, denúncia ou rescisão deste Acordo ensejará o fim da cooperação entre os partícipes, bem como o encerramento da disponibilização de serviços pelo ÓRGÃO EXECUTOR à CASA LEGISLATIVA.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica assegurado o acesso, pela CASA LEGISLATIVA, aos backups de todas as informações a ela pertencentes e que estão sob a guarda do Interlegis, pelo prazo de 60 dias após a eventual extinção do Acordo de Cooperação Técnica.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Ao nome do Instituto Legislativo Brasileiro/Programa Interlegis não poderão ser vinculados qualquer outro fato ou ato distinto do objeto deste Acordo.
PARÁGRAFO SEGUNDO. É parte integrante deste Acordo de Cooperação Técnica os Planos de Trabalho, anexos.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os casos omissos serão solucionados mediante entendimento entre os partícipes e formalizados por meio de Termos Aditivos.
CLÁUSULA DÉCIMA DA PUBLICAÇÃO
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O presente Acordo de Cooperação Técnica será publicado pelo ÓRGÃO EXECUTOR, em forma resumida, no Diário Oficial da União.
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E, por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só fim, juntamente com as testemunhas.
Brasília, de de 2021.
CELEBRANTES:
XXXXX XXXXXXX
Diretora-Geral do Senado Federal
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX:02776453442
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX:02776453442 Dados: 2021.07.23 10:26:24
-03'00'
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
Diretor-Executivo do ILB Programa Interlegis
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE
TESTEMUNHAS:
Pelo Senado Federal: Pela CASA LEGISLATIVA:
XXXXXX XXXXXX:07807247479
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX:07807247479
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Presencial, ou=08259137000177, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(em branco), cn=XXXXXX XXXXXX:07807247479
Dados: 2021.07.23 10:36:35 -03'00'
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Coordenador-Geral do ILB
XXXXXX XXXXXX
Controlador
CPF: 000.000.000-00
RG: 66.880.474-9
U:\COPLAC\SECON\SECON2021\MINUTAS\ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS E PROTOCOLO DE INTENÇÕES\CÂM. MUN. IBIRAJUBA - NOVO ACT 008243 2021
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(A).docx
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ANEXO I
PLANO DE TRABALHO Nº
Instrumento que integra o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal de Ibirajuba/PE e o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/Programa Interlegis, contendo todo detalhamento das responsabilidades assumidas pelos partícipes, conforme disposto no §1°, art. 116, da lei 8.666/93.
1. DADOS CADASTRAIS
Câmara Municipal de Ibirajuba/PE CNPJ: 08.861.866/0001-07
Estado: Pernambuco
Endereço: Xxx xxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX XXX: 00.000-000
Fone: (00) 0000-0000
2. OBJETIVO
O presente Plano de Trabalho tem como objetivo subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e o controle da atuação do ILB/Interlegis junto a Casa Legislativa, objetivando a realização das Ações solicitadas formalmente pela Casa Legislativa e oferecidas no sitio do LB/Interlegis (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx Consultoria e Informação; Produtos de Tecnologia; Capacitação ILB e Relacionamento).
3. JUSTIFICATIVA
O desenvolvimento deste plano assegura a ampliação das Ações de modernização e integração compatíveis com a missão do ILB/Interlegis junto ao Legislativo Brasileiro.
4. METAS A SEREM ATINGIDAS
1. Aprovação e assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes;
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2. Estabelecimento de rotinas periódicas de disponibilização de dados e informações entre os partícipes, preferencialmente por meio eletrônico, observadas as limitações técnicas e legais;
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3. Desenvolvimento e compartilhamento de programas e meios de tecnologia de informação e comunicação, do intercâmbio de conhecimentos e de informações de bases de dados entre os partícipes, em especial:
3.1. Implantação e manutenção na Casa Legislativa de programas e meios de tecnologia da informação e comunicação, fornecidos pelo ILB/Interlegis, com a atualização periódica de seus dados e informações; e
4. Realização de eventos locais, pela Casa Legislativa, objetivando a difusão dos padrões e instrumentos do ILB/Interlegis, em conjunto com a Comunidade Virtual do Legislativo (Rede de casas legislativas conveniadas).
5. FASES DE EXECUÇÃO
As atividades terão início na data de assinatura do Plano de Trabalho e se encerrarão no fim da vigência do Acordo de Cooperação Técnica, agrupadas nas fases de Diagnóstico, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle.
6. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
O presente termo não implica transferência de recursos financeiros, determinando-se que o ônus decorrente de ações específicas, desenvolvidas em razão do instrumento, são de responsabilidade dos respectivos partícipes.
7. RESPONSABILIDADES DA CASA LEGISLATIVA
A Casa Legislativa que sediar as Ações, prevista neste termo, será responsável pelo fornecimento de:
a. Espaço compatível para a realização das Ações, previstas para a Casa;
b. Logística de recepção e traslados dos técnicos e autoridades;
c. Técnicos para o aprendizado no uso das tecnologias fornecidas pelo ILB/Interlegis, que efetivamente serão os operadores desta tecnologias, dentro da Casa;
d. Colaboração, de acordo com as possibilidades, no desenvolvimento de soluções para o Legislativo Brasileiro, a partir do ambiente xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/; e
e. Assegurar a atualização das informações nos bancos de dados dos produtos a serem implantados.
8. VALIDADE DO PLANO DE TRABALHO
8
O plano de trabalho terá validade durante toda a vigência do Acordo de Cooperação Técnica, de comum acordo dos partícipes.
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9. APROVAÇÃO PELOS PARTICÍPES
APROVADO, após análise técnica.
Brasília-DF, de de 2021.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX:02776453442
XXXXX XXXXXXX
Diretora-Geral SENADO FEDERAL
XXXXXXXX:02776453442 Dados:_2021.07.23 10:25:4_1 -03'00'
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA/PE
00100.076215/2021-14 - 00100.076215/2021-14-1 (ANEXO: 001)
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 145, terça-feira, 3 de agosto de 2021
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2021/00100. Processo: 200.007185/2021-60. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO - RJ. CNPJ: 01.004.783/0001-44. Data
da assinatura: 30/07/2021. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/08/2021 final: 01/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pelo ILB: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor Executivo, pela Câmara: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2021/00120. Processo: 200.007105/2021-76. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE - MG.
CNPJ: 03.014.499/0001-84. Data da assinatura: 02/08/2021. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/08/2021 final: 02/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pelo ILB: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor Executivo, pela Câmara: Wecsley Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2021/00129. Processo: 200.007190/2021-72. Celebrado com a CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL. CNPJ:
36.817.559/0001-56. Data da assinatura: 29/07/2021. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/08/2021 final: 02/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pelo ILB: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Executivo, pela Câmara: Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2021/00140. Processo: 200.008243/2021-72. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA - PE. CNPJ: 08.861.866/0001-07.
Data da assinatura: 29/07/2021. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/08/2021 final: 02/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pelo ILB: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Executivo, pela Câmara: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2021/0142. Processo: 00200.008287/2021-01. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ. CNPJ: 04.338.856/0001-22. Data da
assinatura: 29/08/2021. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 03/08/2021 final: 02/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pelo ILB: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Executivo, pela Câmara: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 91/2021
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 091/2021, firmado entre o CNJ e o STM. Processo: SEI n. 04557/2021. Objeto: desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos". Data da Assinatura: 02/08/2021. Vigência: 24 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Xxxx Xxx - Presidente; e pelos STM, Ministro General de Exército Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 92/2021
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 092/2021, firmado entre o CNJ e o STM. Processo: SEI n. 04557/2021. Objeto: implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br no Tribunal. Data da Assinatura: 02/08/2021. Vigência: 24 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Xxxx Xxx - Presidente; e pelos STM, Ministro General de Exército Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 93/2021
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 093/2021, firmado entre o CNJ e o STM. Processo: SEI n. 04557/2021. Objeto: desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br do módulo Consulta Unificada de Antecedentes Criminais. Data da Assinatura: 02/08/2021. Vigência: 24 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro Xxxx Xxx - Presidente; e pelos STM, Ministro General de Exército Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato n. 02/2017, firmado entre o CNJ e a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ 11.777.162/0001-57. Processo n. 02985/2016. Objeto: rescisão do Contrato n. 02/2017, a contar de 30 de julho de 2021. Fundamento: parágrafo segundo da Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo. Data da Assinatura: 30/07/2021. Signatários: pelo CNJ, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx - Secretária de Administração Substituta, pela outra parte, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Diretor-Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 47/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/07/2021
. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços, sob demanda, de legendagem em tempo real por meio da técnica de estenotipia, em reuniões, eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TSE ou por ele promovidos ou apoiados, com inserção por legenda oculta ou legenda aberta, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência.
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 02/08/2021) 070001-00001-2021NE000030
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Extrato de Termo Aditivo
RETIFICAÇÃO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No D.O.U. do dia 18/05/2021, página 92, seção 3, Acordo de Cooperação Técnica AC2021/029, celebrado com a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN. Processo: 200.001363/2021-49.
Onde se lê: "Processo: 10.702.892/0001-26", Leia-se: "Processo: 200.001363/2021-49".
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº processo: 011932/2020. Objeto: realização da oficina "Competências: identificar para desenvolver e potencializar". Contratado: EPHISTHEME - PESQUISA E PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA. Fundamento Legal: inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade: em 29/07/2021, por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Secretária de Orçamento, Finanças e Contratações. Ratificação: em 29/07/2021, por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor-Geral Substituto.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 13/2021, firmado entre o CNJ e a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ: 11.777.162/0001-57. Processo SEI n. 05539/2021. Objeto: prestação presencial de serviços, sob demanda, de desenvolvimento e manutenção de software com práticas ágeis. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 11.354.653,80. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 339040. Data da Assinatura: 02/08/2021. Vigência: 20 (vinte) meses, a contar de 02 de agosto de 2021. Signatários: pelo CNJ, Xxxxxxxx Xxx -Diretor-Geral; pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 11/2021, firmado entre o CNJ e CEB DISTRIBUICAO S.A. (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA). CNPJ: 07.522.669/0001-92. Processo SEI n.
02702/2021. Objeto: fornecimento de energia elétrica em média tensão para unidade da 514 Norte. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 672.000,00. Programa de Trabalho: 167502. Natureza de Despesa: 339039 e 339047. Data da Assinatura: 19/07/2021. Vigência: A partir de 1/10/2021, até o limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ, Xxxxxxxx Xxx - Diretor Geral; pela Contratada, Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Representantes.
Nº processo nº: 2021.00.000005972-2. Objeto: Contratação de empresa para realizar evento A Paternidade como Viés de Transformação, destinada a toda Justiça Eleitoral, on-line e síncrona. Contratado: Escribas Portal de Conteúdo Ltda. Fundamento Legal: Artigo 25, Inc. II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Reconhecimento de Inexigibilidade: em 30/07/2021, por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Secretária de Administração. Ratificação: em 30/07/2021, por Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor- Geral.
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TA ao Contrato-TSE 42/2020, firmado entre o TSE e a G4F Soluções Corporativas Ltda, CNPJ 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prorrogar o contrato de 4/8/2021 a 4/8/2022 e reequilibrar em razão de alteração no percentual de encargos sociais e LDI. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.580.143,86. FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, II, e 65, § 5º, da Lei 8.666/93, e Cláusula Quatorze do Contrato. ASSINATURA: 2/8/2021. ASSINAM: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor-Geral, pelo TSE; e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal, pela empresa. SEI 2019.00.000003097-9.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2021 - UASG 50001
Nº Processo: 04626/2021. Objeto: Aquisição de material elétrico - Ferragens. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 03/08/2021 das 09h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 18/08/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Edital também disponível em xxx.xxx.xxx.xx. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
XXXXXXX XXXX XXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 02/08/2021) 50001-00001-2021NE000107
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021080300140
140
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 172DE091003E72C6.
CONSULTE EM xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/x.xxxx.
00100.076215/2021-14 - 00100.076215/2021-14-2 (ANEXO: 002)
Secretaria de Administração de Contratações - SADCON Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações - COPLAC Serviço de Planejamento e Controle - SEPCO
Resumo de Acordo de Cooperação Técnica
Acordo de Cooperação Técnica - AC 2021/0140
Vigência: 29/07/2021 a 28/07/2026
NUP da Avença: 00100.076215/2021-14
Modalidade: Não se Aplica Nº da Licitação: - Categoria do objeto: Cooperação Tecnológica
Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Histórico de Fornecedores
1. IBIRAJUBA CAMARA DE VEREADORES [CNPJ: 08.861.866/0001-07] (29/07/2021 - 28/07/2026)
Processo(s)
Principal: 00200.008243/2021-72
Aditivos
Não existem termos aditivos relacionados a(o) acordo de cooperação técnica.
Gestores ativos
Tipo de Gestão | Nome | Lotação | Telefone | Ato DGER | BAP |
Órgão gestor | SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | SCCO | 31602021 | 7918 |
Empenhos
Não existem empenhos relacionados a(o) acordo de cooperação técnica.
Valores
Não existem valores relacionados a(o) acordo de cooperação técnica.
Document
por ação d
o gerado automaticamente pelo Sistema Gestão de Contratos (xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: C1A82ED6003E72C5.
CONSULTE EM xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/x.xxxx.
o usuário olivar, em 30 de Julho de 2021, às 16:30.
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