TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Este Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso tem por objetivo a realização de estágio não obrigatório de estudantes, sem vínculo empregatício, de acordo com a Lei n.º 11.788/2008.
As partes abaixo qualificadas elegem a STAG - Central de Estágios S.S. Ltda. como Agente de Integração para atividades de apoio e acompanhamento de estágios, na forma do referido diploma legal.
QUALIFICAÇÃO DO ESTAGIÁRIO
Nome: CFQKEABRPSI P Controle STAG:
CPF:00000000000
Endereço:Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx XXX: 00000-000 Telefone:0000000000/000000000
Curso: Nível:
Ano/Semestre:
O estagiário acima qualificado está segurado pela apólice nº. 2694 - Aliança do Brasil, com o valor de R$ 10.000,00 para morte acidental e R$ 10.000,00 para invalidez permanente para cobertura durante a vigência deste estágio.
QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Instituição de Ensino:
CNPJ:
Endereço:
QUALIFICAÇÃO DA CONCEDENTE
Empresa concedente:
CNPJ:
Local de Estágio:
Supervisor:
Cargo:
QUALIFICAÇÃO DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO
"Agente de integração: STAG CENTRAL DE ESTÁGIOS S.S. LTDA CNPJ: 03.658.267/0001-69" Endereço: SCN QUADRA 02 BLOCO A ED. CORPORATE FINANCIAL CENTER, XXXXXXXX, XXXX 000-X, Xxxxxxxx-XX
CEP: 70.712-900
CLÁUSULA 1ª - DA VIGÊNCIA
O vínculo de estágio iniciado em 01/03/2022, objeto do presente Aditivo, será renovado do dia até o dia 31/03/2022.
CLÁUSULA 2ª - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS PELO ESTAGIÁRIO
As atividades a serem exercidas pelo estagiário compreendem as seguintes tarefas: ATIVIDADES DE ESTAGIO DESEMPENHAS PELO ESTAGIÁRIO (A). As referidas tarefas poderão sofrer alteração de acordo com o plano de atividades de estagiários, consistente nos relatórios de acompanhamento e propostas a serem confeccionadas e entabuladas entre o supervisor responsável da entidade concedente, e o professor responsável pelo acompanhamento do aluno, indicado pela instituição de ensino.
CLÁUSULA 3ª - HORÁRIO E JORNADA
A jornada do estagiário será desenvolvida no período: - .
Parágrafo único - Fica o estagiário ciente que terá direito à redução de sua carga horária à metade nos períodos dos exames escolares, conforme calendário a ser fornecido pela instituição de ensino.
CLÁUSULA 4ª - DO DIREITO AO RECESSO
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§1o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano;
§ 2º - Não há direito ao adicional de 1/3 previsto na Constituição Federal, salvo disposição legislativa em contrário;
§3º - Compete à entidade concedente estipular o dia de concessão do recesso, que será preferencialmente durante as férias escolares.
CLÁUSULA 5ª DEVERES DAS PARTES
Além de outros previstos neste termo e no plano de atividades dos estagiários, são os seguintes os deveres das partes:
Parágrafo 1º - INSTITUIÇÃO DE ENSINO
I - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando, podendo esta obrigação ser substituída por cadastro adrede elaborado onde já se tenha feito a verificação; II - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
III - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; IV - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
V - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VI - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas
VII - compete ainda à instituição de ensino:
a) Examinar este instrumento e providenciar a assinatura referente a sua anuência.
b) Acompanhar a realização do estágio por meios por ela determinados.
c) Xxxxxxxx ao estagiário, sempre que solicitada, declaração de escolaridade e histórico acadêmico.
Parágrafo 2º - ENTIDADE CONCEDENTE
I - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
II - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar, sendo este supervisor responsável por no máximo 10 (dez) estagiários simultaneamente;
III - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
IV - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
V - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
VI - Compete ainda à entidade concedente:
a) Zelar pelo caráter de complementação educacional e de aprendizagem técnico-cultural, profissional e social do estágio, em conformidade com o currículo básico do curso do estagiário durante toda a realização do estágio.
b) Proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem profissional, técnica e social compatíveis com o curso.
c) Responsabilizar-se pela consistência e veracidade das informações repassadas à STAG para confecção do Termo de Compromisso de Estágio e procedência a desligamentos e repasses de bolsas e benefícios, quando for o caso.
d) Providenciar as assinaturas das vias deste instrumento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, remetendo uma das vias à STAG ou entregando-a ao estagiário para que ele o faça.
e) Pagar pontualmente a bolsa auxílio e benefícios diretamente ao estagiário ou realizar pontualmente o repasse para a STAG para que ela o faça, quando assim acordado em contrato.
f) Xxxxxxxx ao estagiário feedbacks em relação ao seu desempenho e desenvolvimento.
g) Fornecer à instituição de ensino todas as informações necessárias à avaliação e acompanhamento do estágio quando solicitada.
h) Sinalizar à STAG os casos de descumprimento ao estabelecido neste termo.
Parágrafo 3º - AO ESTAGIÁRIO
I - Cumprir com zelo e responsabilidade as tarefas que lhe forem submetidas;
II - Cumprir integralmente as horas previstas para o seu estágio, conforme especificado em cláusula própria;
III - manter regularmente preenchido o relatório de atividades exercidas, a ser devidamente conferida pelo supervisor indicado pela entidade concedente, e, após visto de ambos, em período não superior à 06 meses, providenciar a entrega do relatório ao professor-orientador indicado pela instituição de ensino
IV - no mesmo prazo descrito no item anterior, ou seja, 06 meses, deverá o estagiário trazer declaração atualizada da instituição de ensino atestando a sua matrícula e regular frequência.
V - Compete ainda ao estagiário:
a) Providenciar e entregar à STAG, em prazo estabelecido, toda a documentação pessoal e cópias solicitadas, sob pena de cancelamento do estágio.
b) Assinar o presente termo e providenciar a coleta de assinaturas da Instituição de Ensino e da Concedente, devolvendo à STAG uma via do presente termo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de cancelamento do estágio, contados do dia de emissão das vias deste termo.
c) Xxxxxx todos os seus dados atualizados perante à STAG.
d) Xxxxxx as normas internas da Concedente, bem como orientações e recomendações efetuadas por seu supervisor. Responder, durante a execução do estágio, por quaisquer faltas ou danos ocasionados, dolosa ou culposamente, ao patrimônio da Concedente e seus clientes e manter sigilo em relação a informações e dados aos quais tiver acesso em razão da realização do estágio, durante a vigência do presente termo e pelo período de 2 (dois) anos após o término do mesmo, salvaguardando e tratando como estritamente confidencial todas as informações que estejam ou venham a estar em seu poder.
b) Assinar, ao término do estágio, o Termo de Desligamento do Estágio, a ser fornecido pela Concedente.
c) Sinalizar à STAG inobservâncias a este termo.
Parágrafo 4º - COMPETE À STAG:
a) Fornecer à instituição de ensino todas as informações necessárias à avaliação e acompanhamento do estágio quando solicitada.
b) Proceder o recrutamento e a seleção do estagiário, quando designado em contrato de prestação de serviços firmado entre a Concedente e esta Central de Estágios.
c) Providenciar a confecção do Termo de Compromisso de Estágio e trâmites relativos à inclusão do estagiário no seguro contra acidentes pessoais e seu acionamento, quando necessário.
d) Realizar o repasse da bolsa estágio ao estagiário, quando assim designado no contrato de prestação de serviços firmado com a Concedente.
e) Aplicar periodicamente questionários de acompanhamento da realização do estágio, repassando informações relevantes à Concedente para que essa tome as providências cabíveis.
CLÁUSULA 6ª - BOLSA - AUXÍLIO
O estagiário receberá da Concedente a quantia R$ 2299,48 como bolsa auxílio. Terá direito, ainda, a ajuda transporte.
CLÁUSULA 7ª - RESCISÃO
Este estágio poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) não cumprimento dos termos de compromisso ou de cooperação.
b) conclusão, suspensão ou abandono do curso.
d) pedido de qualquer uma das partes, a qualquer tempo.
e) automaticamente, ao término do estágio;
f) após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho na concedente ou na instituição de ensino.
g) Xxxx não comparecimento, sem motivo justiçado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante o período de estágio.
E por estarem de inteiro acordo com a forma deste instrumento, as partes assinam o presente termo de compromisso em 04 vias de igual teor e forma.
Tcjijóhgdng- RJ 03 de março de 2022
CONCEDENTE ESTAGIÁRIO
(assinatura e carimbo)
ORHTM LTKRDTSJKPF TFVPCAVQQ PWUQ
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
(assinatura e carimbo) RG:
Representante legal
Nome do Supervisor do Estágio:
Telefone:
e-mail:
ATIVIDADES DE ESTAGIO DESEMPENHAS PELO ESTAGIÁRIO (A).
Assinatura do Supervisor da Concedente:
ANEXO I PLANO DE ATIVIDADES
Nome do Estudante: CFQKEABRPSI P Matrícula:
Curso:
Concedente:
Plano de Atividades para o período de 01/03/2022 a 31/03/2022. Proposta da Concedente:
Parecer do Orientador sobre o Plano de Atividades
Tcjijóhgdng- RJ 03 de março de 2022
ESTAGIÁRIO CONCEDENTE (assinatura e carimbo)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO (assinatura e carimbo) INTEGRADORA
Nome do Orientador:
Telefone:
e-mail:
Assinatura do Professor Orientador: Tcjijóhgdng- RJ 03 de março de 2022
CONCEDENTE ESTAGIÁRIO
(assinatura e carimbo)
ORHTM LTKRDTSJKPF TFVPCAVQQ PWUQ
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
(assinatura e carimbo) RG:
Representante legal
Nome do Supervisor do Estágio:
Telefone:
e-mail:
ATIVIDADES DE ESTAGIO DESEMPENHAS PELO ESTAGIÁRIO (A).
Assinatura do Supervisor da Concedente:
ANEXO I PLANO DE ATIVIDADES
Nome do Estudante: DPDJVYIYRCJ QK Matrícula:
Curso:
Concedente:
Plano de Atividades para o período de 01/03/2022 a 31/03/2022. Proposta da Concedente:
Parecer do Orientador sobre o Plano de Atividades
Tcjijóhgdng- RJ 03 de março de 2022
ESTAGIÁRIO CONCEDENTE (assinatura e carimbo)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO (assinatura e carimbo) INTEGRADORA
Nome do Orientador:
Telefone:
e-mail:
Assinatura do Professor Orientador: