COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Xxxxxxxx Xxxxx, 00x xxxxx - Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Telefone: (00)0000-0000 e 0000-0000 - xxx.xxxxx.xxx.xx
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2021
PROCESSO Nº 23038.000843/2021-17
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) E A XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX (FAPEMIG), VISANDO A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES POR MEIO DA FORMAÇÃO DE RECURSOS QUALIFICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS- GRADUAÇÃO (PDPG) - PARCERIA ESTRATÉGICA NOS ESTADOS.
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.889.834-0001/08, com sede no Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxx 00, CEP: 70040-020, Brasília/DF, doravante denominada CAPES, neste ato representada por seu Presidente, o senhor XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXX, Brasileiro, portador da carteira de identidade nº 65175186-X-SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, e a XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 21.949.888.0001-83, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx 0.000, xxxxxx, xxxxxxxxx denominada FAPEMIG, neste ato representada por seu Presidente, Senhor XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX , brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.414.499 SSP/MG e do CPF nº 091.849.456- 72, considerando o constante no processo nº 23038.000843/2021-17, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do Edital nº 18/2020 (Apoio aos Programas de Pós-Graduação emergentes e em consolidação em áreas prioritárias nos estados) e da Portaria N° 131 , de 3 de setembro de 2020, que institui o Programa de Desenvolvimento da Pós- Graduação (PDPG) – Parcerias Estratégicas nos Estados, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Acordo tem por objeto a cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPEMIG, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós−Graduação Emergentes e em Consolidação nos estados, em áreas prioritárias, eleitas para o cumprimento dos objetivos do Edital 18/2020 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Parcerias Estratégicas nos Estados.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO
2.1. O Plano de Trabalho anexado ao presente acordo, denominado Plano de Desenvolvimento da Pós-Graduação das Fundações de Amparo à Pesquisa (PD-FAP), define os objetivos, metas e indicadores a serem atingidos com o presente Acordo, apresenta o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições de cada uma das PARTES, a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como o cronograma físico-financeiro do projeto, a fim de possibilitar a fiel consecução do objeto desta
parceria.
2.2. Respeitadas as previsões contidas na legislação em vigor, a FAPEMIG e a CAPES fomentarão e executarão as atividades nele previstas, sob as condições aqui acordadas, sendo parte integrante e indissociável deste Acordo de Cooperação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Das obrigações comuns:
a) Assegurar o financiamento das metas e ações descritas no PD-FAP em anexo, parte integrante deste Acordo de Cooperação;
b) Elaborar e publicar, conjuntamente, os instrumentos necessários à execução das ações e metas descritas no PD-FAP, constante deste Acordo;
c) Realizar o acompanhamento e a avaliação das ações e metas descritas no PD-FAP deste Acordo de Cooperação;
d) Zelar pelo cumprimento das metas e ações estabelecidas no PD-
FAP; e
e) Publicar em seus respectivos sites os seguintes documentos: Acordo de Cooperação e seu PD-FAP; planilha contendo a relação dos bolsistas a serem implementados; e planilha contendo a relação dos Coordenadores de PPG, quando a contrapartida da FAPEMIG ocorrer na forma de custeio.
3.2. As PARTES são responsáveis, nos limites de suas obrigações, por perdas e danos quando causarem prejuízo em razão da inexecução do objeto do presente Acordo ou de publicações a ele referentes.
3.3. Das obrigações da FAPEMIG
a) Seguir as diretrizes e instruções da CAPES, e dela própria, referentes ao apoio concedido na forma de custeio e/ou das bolsas de estudo concedidas;
b) Receber os documentos pertinentes à implementação das bolsas concedidas pela CAPES no âmbito do presente Acordo e proceder com a inclusão dos candidatos em sistema específico, disponibilizado pela CAPES;
c) Apresentar Termo de Outorga devidamente assinado referente à contrapartida assumida no projeto aprovado para homologação da CAPES e posterior publicação em seu site;
d) Efetuar o pagamento da contrapartida em forma de bolsas ou custeio de modo tempestivo e regular;
e) Disponibilizar em seu site, conforme disposto na Portaria GAB nº 131/2020, as seguintes informações: íntegra do Acordo de Cooperação assinado com a CAPES; atividades previstas e realizadas no PD-FAP, bem como seus respectivos relatórios de gestão; e mencionar, expressamente, o apoio recebido da CAPES para a consecução das atividades;
f) Elaborar e enviar à CAPES, bem como publicar em seu site, relatório técnico e financeiro intermediário e final relativos às atividades desenvolvidas no cumprimento do objeto deste Acordo de Cooperação;
g) Indicar um coordenador, no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura deste Acordo, para acompanhar a sua execução; e
h) Prestar à CAPES informações sobre a situação de execução dos projetos, nos termos deste Acordo;
3.4. Das obrigações da CAPES
a) Homologar o Termo de Outorga referente à contrapartida da FAPEMIG segundo as regras estabelecidas no PD-FAP;
b) Homologar a planilha com a relação dos bolsistas a serem implementados e de coordenadores de projeto, quando for o caso, referente à contrapartida da FAPEMIG;
c) Cumprir o disposto nas suas diretrizes e instruções, referentes ao apoio concedido na forma de bolsas de estudo concedidas;
d) Efetuar o pagamento das bolsas de forma tempestiva e regular; e
e) Acompanhar a execução dos objetivos, das metas e indicadores contidos no PD-FAP.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as PARTES, porém, as PARTES envidarão esforços para compartilhar o financiamento das ações e cumprimento das metas contidas no PD-FAP.
4.2. Caberá à CAPES o aporte de recursos estimado em R$ 3.127.200,00 (três milhões, cento e vinte e sete mil e duzentos reais) para o financiamento das metas descritas no PD-FAP.
4.3. Caberá à FAPEMIG o aporte de recursos estimado em R$ 938.160,00 (novecentos e trinta e oito mil cento e sessenta reais) para o financiamento das metas descritas no PD-FAP.
4.4. Os recursos financeiros necessários à execução das metas previstas no PD-FAP aprovado, correrão à conta do orçamento da CAPES e da FAPEMIG, conforme descrição a seguir:
4.5. Os recursos financeiros necessários à execução das metas previstas no PD-FAP aprovado, por parte da CAPES, correrão à conta das dotações orçamentárias: 0487.1236450130487.0002.17062 - Concessão de bolsas de estudo no país e naturezas de despesa: 33.90.18; serão provenientes do Tesouro Nacional.
4.6. Os recursos financeiros necessários à execução das metas previstas no PD-FAP aprovado, por parte da FAPEMIG correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 2071.19.571.001.4007.0001.335043.0.10.1 e serão provenientes do Tesouro do Estado de Minas Gerais, sendo de sua exclusiva responsabilidade o atendimento dos prazos e o cumprimento das obrigações, inclusive indenizatórias, daí decorrentes.
4.7. Cada PARTE é responsável pelo cumprimento dos respectivos prazos e obrigações, sendo a PARTE inadimplente responsável pelo pagamento de eventuais indenizações que tenha dado causa.
4.8. Caso de comum acordo entre as PARTES e mediante instrumento específico houver reajuste no valor das bolsas de estudo previstas neste Acordo, caberá a CAPES e à FAPEMIG o aporte suplementar de recursos para cobrir esses reajustes, na respectiva proporção estabelecida no PD-FAP.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO PESSOAL
5.1. Cada PARTE se responsabilizará, individualmente, pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias derivadas da relação existente entre si e seus empregados, servidores, administradores, prepostos e/ou contratados, que colaborarem na execução do objeto deste Acordo, de forma que não se estabelecerá, em hipótese alguma, vínculo empregatício ou de qualquer outra natureza entre a FAPEMIG e o pessoal da CAPES, e vice-versa, cabendo a cada parte a responsabilidade pela condução, coordenação e remuneração de seu pessoal, e por administrar e arquivar toda a documentação comprobatória da regularidade de eventual contratação.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO
6.1. As PARTES obrigam-se a mencionar o nome da outra PARTE em documentos e publicações decorrentes do presente Acordo, registrando, expressamente, que o apoio se deu por meio do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Parcerias Estratégicas nos Estados da CAPES.
6.2. As PARTES concordam em não utilizar o nome da outra PARTE ou de seus empregados em qualquer propaganda, informação à imprensa ou publicidade relativa ao acordo ou a qualquer produto ou serviço decorrente deste, sem a prévia aprovação por escrito da referida PARTE.
6.3. Fica vedado às PARTES utilizar, no âmbito deste Acordo, nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, devendo-se ter especial atenção às vedações e impedimentos relacionadas ao ano eleitoral.
6.4. As PARTES não poderão utilizar o nome, logomarca ou símbolo um do outro em promoções e atividades afins alheias ao objeto deste Acordo, sem prévia autorização da respectiva PARTE sob pena de responsabilidade civil em decorrência do uso indevido do seu nome e da imagem.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. No caso das atividades realizadas originarem resultados materiais representados por inovações tecnológicas, invenções, aperfeiçoamentos e novos conhecimentos aplicáveis às atividades econômicas produtivas e propiciarem incrementos de seu desempenho, aumento da produtividade dos fatores envolvidos, otimização do uso de recursos e insumos, ou, ainda, criações intelectuais passíveis de proteção, serão observadas as determinações da Lei de Inovação, nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, observando-se as normas da CAPES e as
demais disposições legais vigentes.
7.2. Os resultados econômicos auferidos na exploração comercial da criação protegida, inclusive na hipótese de transferência do direito de exploração a terceiros, serão partilhados entre as partes, incluindo-se a instituição executora do projeto, na proporção equivalente ao montante do valor agregado, cujos percentuais serão definidos em contratos a serem celebrados.
8.
CLÁUSULA OITAVA – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E
SIGILOSAS
8.1. As PARTES adotarão todas as medidas necessárias para proteger o sigilo das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS recebidas em função da celebração, desenvolvimento e execução do presente Acordo, inclusive na adoção de medidas que assegurem a tramitação do processo, não as divulgando a terceiros, sem a prévia e escrita autorização da outra PARTE.
8.2. As PARTES informarão aos seus funcionários e prestadores de serviços e consultores que necessitem ter acesso às informações e conhecimentos que envolvem o objeto do Acordo, acerca das obrigações de sigilo assumidas, responsabilizando-se integralmente por eventuais infrações que estes possam cometer.
8.3. Não haverá violação das obrigações de CONFIDENCIALIDADE previstas no Acordo nas seguintes hipóteses:
I - Informações técnicas ou comerciais que já sejam do conhecimento das PARTES na data da divulgação, ou que tenham sido comprovadamente desenvolvidas de maneira independente e sem relação com o Acordo pelas PARTES que a revele;
II - Informações técnicas ou comerciais que sejam ou se tornem de domínio público, sem culpa da(s) PARTES(S);
III - Qualquer informação que tenha sido revelada somente em termos gerais, não será considerada de conhecimento ou domínio público;
IV - Informações técnicas ou comerciais que sejam recebidas de um terceiro que não esteja sob obrigação de manter as informações técnicas ou comerciais em confidencialidade;
V - Informações que possam ter divulgação exigida por lei, decisão judicial ou administrativa;
VI - Revelação expressamente autorizada, por escrito, pelas PARTES.
8.4. A divulgação científica, por meio de artigos em congressos, revistas e outros meios, relacionada ao objeto deste instrumento poderá ser realizada e não deverá, em nenhum caso, exceder ao estritamente necessário para a execução das tarefas, deveres ou contratos relacionados com a informação divulgada.
9.
CLÁUSULA NONA – CONFORMIDADE COM AS LEIS
ANTICORRUPÇÃO
9.1. As PARTES deverão tomar todas as medidas necessárias, observados os princípios de civilidade e legalidade, e de acordo com as boas práticas organizacionais para cumprir e assegurar que seus conselheiros, diretores, empregados qualquer pessoa agindo em seu nome, inclusive prepostos e subcontratados, quando houver (todos doravante referidos como “Partes Relacionadas” e, cada uma delas, como “uma Parte Relacionada”) obedecerão a todas as leis aplicáveis, incluindo àquelas relativas ao combate à corrupção, suborno e lavagem de dinheiro, bem como àquelas relativas a sanções econômicas, vigentes nas jurisdições em que as PARTES estão constituídas e na jurisdição em que o Acordo será cumprido (se diferentes), para impedir qualquer atividade fraudulenta por si ou por uma Parte Relacionada com relação ao cumprimento deste Acordo.
9.2. Uma PARTE deverá notificar imediatamente a outra sobre eventual suspeita de qualquer fraude que tenha ocorrido, esteja ocorrendo, ou provavelmente ocorrerá, para que sejam tomadas as medidas necessárias para apurá-las.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO
10.1. Aos indicados pelas PARTES competirão dirimir as dúvidas que surgirem na execução, no monitoramento, na avaliação e na prestação de contas e de tudo dará ciência às respectivas autoridades.
10.2. Conforme discriminado no Art. 15 da Portaria nº 131, de 3 de setembro de 2020, a CAPES solicitará à FAPEMIG anualmente os seguintes documentos: Relatórios Técnicos referentes à execução do PD-FAP; Relatórios Financeiros referentes aos pagamentos realizados pela FAPEMIG; Documento
comprobatório de realização de seminários para avaliação do PD-FAP.
10.3. A CAPES, mediante apresentação de justificativas, poderá realizar visitas técnicas com foco no contínuo aperfeiçoamento das ações.
10.4. Os indicados anotarão, em registro próprio, as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, recomendando as medidas necessárias à autoridade competente para regularização das inconsistências observadas.
10.5. O acompanhamento do Acordo pelos indicados não exclui nem reduz a responsabilidade individual das PARTES perante terceiros.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1. As PARTES exercerão a fiscalização técnico-financeira das atividades do presente Acordo.
11.2. Ao final da vigência do acordo, as PARTES deverão demonstrar a compatibilidade entre as metas previstas e as alcançadas com a execução do PD- FAP, bem como deverão ser apontadas as justificativas em caso de discrepância, consolidando dados e valores das ações desenvolvidas.
11.3. Caberá a cada PARTE adotar as providências necessárias julgadas cabíveis, caso os relatórios demonstrem inconsistências na execução do objeto deste Acordo.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO
12.1. A operacionalização do presente instrumento por parte da CAPES se dará da seguinte forma:
12.2. A CAPES implementará as bolsas dos beneficiários indicados por meio do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA), desde que:
12.3. Estejam vinculados às instituições de ensino indicadas no projeto aprovado e seus respectivos Programas de Pós-Graduação; e
12.4. A FAPEMIG tenha procedido com a devida publicação em seu site dos documentos listados nos itens 3.1, "e"; e
12.5. A FAPEMIG tenha apresentado Termo de Outorga devidamente assinado referente à contrapartida assumida no projeto aprovado para homologação da CAPES e posterior publicação em seu site, conforme o item 3.3, "c".
12.6. Bolsistas indicados que não estejam vinculados às instituições de ensino descritas nos projetos ou que não estejam vinculados aos Programas de Pós-Graduação descritos nos projetos não serão implementados pela CAPES.
12.7. A FAPEMIG operacionalizará o presente instrumento por meio de Termos de Outorga destinados aos Coordenadores dos Programas de Pós- Graduação ou aos respectivos Pró-Reitores.
12.8. Todos os Termos de Outorga deverão estar devidamente assinados pelo presidente da FAPEMIG e pelos Coordenadores dos Programas de Pós- Graduação ou Pró-Reitores.
12.9. Os Termos de Outorga assinados deverão ser enviados à CAPES por meio do Sistema Linha Direta (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx).
13.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
PRORROGAÇÃO
13.1. A xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
13.2. O presente Xxxxxx poderá ser prorrogado a qualquer tempo, por até
12 (doze) meses, de comum acordo entre as PARTES, mediante justificativa circunstanciada, por meio de lavratura de Termo Aditivo, obedecidas às disposições legais aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
14.1. Este Acordo poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelas PARTES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sentido, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros entre as PARTES, creditando eventuais benefícios adquiridos no período.
14.2. Constituem motivos para rescisão unilateral de pleno direito o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas neste Acordo, o descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de norma legal ou fato que tome material ou formalmente inexequível o Acordo, imputando-se às PARTES as responsabilidades pelas obrigações até então assumidas, devendo a PARTE que se julgar prejudicada notificar a PARTE para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias
corridos.
14.3. Prestados os esclarecimentos, a PARTE que se julgar prejudicada deverá decidir pela rescisão ou manutenção do Acordo.
14.4. Decorrido o prazo para esclarecimentos, caso não haja resposta, o Acordo será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações, judiciais ou extrajudiciais.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO
15.1. As cláusulas e condições estabelecidas neste ACORDO poderão ser alteradas mediante celebração de termo aditivo.
15.2. A proposta de alteração do Acordo deverá ser apresentada para aprovação da outra PARTE, devidamente formalizada e justificada, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência.
15.3. É vedado o aditamento do presente Acordo com o intuito de alterar o seu objeto, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente que o praticou.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
16.1. O presente Acordo de Cooperação será publicado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando a responsabilidade de publicação a cargo da CAPES.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre as PARTES, formalizados por meio de correspondência.
17.2. Qualquer comunicação ou notificação relacionada ao Acordo poderá ser feita pelas PARTES, por e-mail, correio ou entregue pessoalmente, diretamente no respectivo endereço da PARTE notificada, conforme as seguintes informações: CAPES: (Setor Bancário Xxxxx, Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxx 00, CEP: 70040-020, Brasília/DF, 2022-6310, xxxx-xxx@xxxxx.xxx.xx);FAPEMIG (Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx 0.000, xxxxxx Xxxxx, cep: 00.000.000, telefone (31) – 0000-0000, celular (00) 0 0000 0000, e-mail: xxx@xxxxxxx.xx).
17.3. Qualquer comunicação ou solicitação prevista neste Acordo será considerada como tendo sido legalmente entregue:
I - Quando entregue em mão a quem destinada, com o comprovante de recebimento;
II - Se enviada por correio, registrada ou certificada, porte pago e devidamente endereçada, quando recebida pelo destinatário ou no 5° (quinto) dia seguinte à data do despacho, o que ocorrer primeiro;
III - Se enviada por e-mail, desde que confirmado o recebimento pelo destinatário, ou, após transcorridos 5 (cinco) dias úteis, o que ocorrer primeiro. Na hipótese de transcurso do prazo sem confirmação, será enviada cópia por correio, considerando-se, todavia, a notificação devidamente realizada.
17.4. Qualquer das PARTES poderá, mediante comunicação por escrito, alterar o endereço para o qual as comunicações ou solicitações deverão ser enviadas.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
18.1. As controvérsias decorrentes do presente instrumento que não puderem ser resolvidas administrativamente pelas PARTES serão submetidas à Conciliação perante a Câmara de Conciliação da AGU, na forma da legislação pertinente, e fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais questões oriundas da execução do presente Acordo, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
18.2. E, por estarem justas e acordadas entre as PARTES as condições deste Acordo de Cooperação Técnica, foi o presente assinado eletronicamente pelas PARTES, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Presidente, em 29/03/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 29/03/2021, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1424128 e o código CRC 4E04CCBB.
ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE AMPARO À PESQUISA (PD-FAP)
DADOS DA ENTIDADE (CAPES) | |||||
RAZÃO SOCIAL Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | CNPJ 00.889.834-0001/08 | ||||
ENDEREÇO Setor Bancário Norte Quadra 2 Bloco L Lote | BAIRRO Asa norte | MUNICÍPIO Brasília | |||
UF DF | XXX 00000-000 | DDD 61 | TELEFONE 0000-0000 | E- MAIL | |
REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE (CAPES) | |||||
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx | CPF 000.000.000-00 | ||||
ENDEREÇO Setor Bancário Norte Quadra 2 Bloco L Lote 06 | BAIRRO Asa norte | MUNICÍPIO Brasília | |||
UF DF | XXX 00000-000 | DDD 61 | TELEFONE 0000- 0000 | E- MAIL | RG 65.175.185-X |
ÓRGÃO EXPEDIDOR SSP/SP | MATRÍCULA 331850 | CARGO Presidente | |||
DADOS DA ENTIDADE PROPONENTE (FAPEMIG) | |||||
RAZÃO SOCIAL Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG | CNPJ 21. 949.888. 0001 -83 | ||||
ENDEREÇO bairro Horto Florestal, CEP: 31035- 536, Belo Horizonte/MG. | XXXXXX Xxxxx Xxxxxxxxx | XXXXXXXXX Xxxx Xxxxxxxxx | |||
XX XX | XXX 00.000-000 | DDD 31 | TELEFONE 0000-0000 | E- MAIL | |
REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE PROPONENTE (FAPEMIG) | |||||
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | CPF 000.000.000-00 | ||||
ENDEREÇO Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 | XXXXXX Xxxxxxxxxxxx | XXXXXXXXX Xxxx Xxxxxxxxx | |||
UF | CEP | DDD | TELEFONE | E- MAIL | RG |
MG | 30.110-009 | 00 | 0000- 0000 | 1.414.499 | |
DATA DA EMISSÃO 10/12/2009 | ÓRGÃO EXPEDIDOR SSP/MG | MATRÍCULA 1393014-4 | CARGO Presidente | ||
OBJETO E JUSTIFICATIVA
OBJETO
A FAPEMIG tem se engajado no esforço de dar impacto no Estado de Minas Gerais ao conhecimento gerado pelas ICT mineiras. São várias ações que têm sido executadas nesse sentido, o que nos tem aproximado de setores do governo, da iniciativa privada e da sociedade que se beneficiam dos conhecimentos geradas pela pesquisa. Dentro dessa política, foi fácil nos enquadrarmos o Edital 18/2020 da CAPES. Essa busca de dar mais impacto ao conhecimento produzido pelas nossas ICTs, em muitos casos envolvendo cursos e programas de pós-graduação, se traduz por várias ações recentemente implantadas, mesmo em situação de grande limitação financeira como a que temos vivido. Como exemplos podemos citar as ações que estimulam projetos cooperativos, como no apoio a 10 INCTs sediados em Minas Gerais, financiamento a 21 Redes de Pesquisa cooperativa, apoio a manutenção ou indução de Instalações de pesquisa existentes em multiusuárias. Outra linha de ação é a indução e apoio a linhas de pesquisa voltadas para demandas da sociedade, como as Chamadas de projetos de Tecnologias para a recuperação da Bacia do Rio Doce e Redes de pesquisa para a Recuperação da Bacia do Rio Doce (ambas com parceria com a CAPES), Chamada de Aprimoramento do Queijo Artesanal (voltada para a superação das barreiras de exportação desse tipo de queijo, premiado no Brasil e no exterior), Chamada da Tríplice Hélice (visando a transformar tecnologias protegidas pelas ICT em produtos pela indústria mineira), Programas de pesquisa para o SUS (em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde/ CNPq), Programas Tecnova I e II e Centelha (em parceria com a FINEP) e Chamadas de projetos para o enfrentamento da Covid-19. Em todas essas ações encontramos a adesão de pesquisadores das mais diferentes áreas, bem como cursos de pós-graduação. Um dos subprodutos da Chamada a Tríplice hélice foi a criação de uma vitrine tecnológica para todas as tecnologias protegidas, visando induzir sua utilização na geração de produtos e/ou políticas públicas. Essas ações são feitas adicionalmente ao financiamento a projetos de iniciativas pessoais ou de grupos de pesquisa, que servem para prospectar novas oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico para o Estado. No caso deste Edital, como exigido por ele, o primeiro desafio foi o de eleger, dentre as prioridades já reconhecidas, as 4 que melhor atenderiam as características deste edital. Isso significa conciliar as demandas consideradas mais importantes neste estágio do desenvolvimento do Estado e com aquelas cujos programas de pós-graduação elegíveis poderiam melhor responder a elas. Isso de conseguiu realizando reuniões (oficinas) com diferentes interlocutores, culminando com uma oficina realizada no dia 2 de outubro com representantes desses mesmos setores, para a seleção final. O ponto de partida for o PMDI (Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado), associado à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Científica e Tecnológico e aos Objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. A partir dessa visão macro, começamos a eleger prioridades nas várias reuniões setoriais que se realizaram, sempre trazendo para a discussão os avanços feitos nas últimas reuniões. Essas reuniões (virtuais, devido ao recomendado afastamento social) foram realizados com o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) – x reuniões com toda a equipe e 1 reunião com a Subsecretaria de Atração de Investimentos; com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – 1 reunião com o Conselho de Tecnologia e Inovação e x reuniões com técnicos da FIEMG; 1 reunião conjunta com a FIEMG e a Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais, 4 reuniões com o fórum informal dos pró-reitores de pós-graduação, reunião com representantes de reitores. À medida que as reuniões progrediam, começou-se a convergir para alguns temas que encontravam consenso, culminando em uma oficina que reuniu todos esses setores no dia 2/10/20 e que se encontra gravada, e na qual foram apresentados 5 temas que vinham encontrando consenso. Houve convergência nos 4 temas que serão apresentados nesse projeto. Um dos temas prioritários escolhidos foi o estímulo ao desenvolvimento de uma cadeia de produção de biocombustíveis. O Estado de Minas Gerais poderá se beneficiar com o aumento da demanda nacional e internacional de biocombustíveis. Isso porque temos grupos industriais interessados nesta produção, baseada nos conhecimentos que estão sendo gerados por grupos emergentes e consolidados de pesquisa, e temos pesquisas capazes de gerar tecnologias para o melhoramento de oleaginosas e a sua produção em regiões de semiárido, oferecendo a elas alternativas de geração de renda com sustentabilidade ambiental. Sendo assim, toda essa cadeia poderá ter o suporte desses grupos de pesquisa e dar uma identidade e relevância aos cursos de pós-graduação emergentes participantes do presente projeto. Outro tema eleito como prioritário, e muito bem alinhado com o PD-FAPEMIG, é o desenvolvimento da cadeia de produção do lítio. Com a descoberta e início da exploração de uma importante mina de lítio localizada no Vale do Jequitinhonha, uma região com baixo IDH de Minas Gerais, e com o início da instalação de uma fábrica de baterias de lítio da Oxis Energy em Juiz de Fora, temos a oportunidade de dominar toda a cadeia de conhecimento do lítio, envolvendo programas de pós-graduação em consolidação, e abrangendo desde a mineração (e seus aspectos de meio ambiente) até a produção final da bateria, sem prejuízo das demais aplicações do lítio.
CAPES
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / DESCRIÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO
AÇÃO 0000 | XX 00000000000000000 | XX 0000 | XXXXX 000000 | DESCRIÇÃO DA AÇÃO Concessão de Bolsas de Estudo no País | NATUREZA DE DESPESA 33.90.18 |
VALOR TOTAL (R$) R$ 3.127.200,00 | |||||
FAPEMIG | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | AÇÃO | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | NATUREZA DE |
2071.19.571.001.4007.0001 | 4007 | Formação e Capacitação Científica e Tecnológica | DESPESA |
33.50.43 | |||
VALOR TOTAL (R$) R$ 938.160,00 | |||
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | ||||||||||
Meta | Etapa/Fase | Especificação | Indicador Físico | Período de Execução | ||||||
Unidade | Qtde | Início | Término | |||||||
1 | Projeto - Fontes de Energias Renováveis | 03/2021 | 03/2025 | |||||||
1 | 1 | Realizar Workshop de alinhamento das ações | Workshop realizado (lista de presença) | 01 | 03/2021 | 03/2021 | ||||
1 | 2 | Organizar a rede de cooperação | Rede cooperação formalizada | de | 02 | 03/2021 | 05/2021 | |||
1 | 3 | Lançar editais para as bolsas | Edital Publicado | 06 | 04/2021 | 06/2021 | ||||
1 | 4 | Realizar visitas fotovoltaicas | técnicas | a | usinas | Visitas Técnicas realizadas (Relatório de Visita Técnica) | 01 | 05/2021 | 12/2021 | |
1 | 5 | Realizar visitas técnicas a produtores de biocombustíveis | Visitas Técnicas realizadas (Relatório de Visita Técnica) | 01 | 05/2021 | 12/2021 | ||||
1 | 6 | Implementar as primeiras bolsas de mestrado | Relação de Bolsas Implementadas | 01 | 04/2021 | 08/2021 | ||||
1 | 7 | Implementar as bolsas de doutorado | Relação de Bolsas Implementadas | 01 | 04/2021 | 08/2021 | ||||
1 | 8 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho dos trabalhos – Ano I | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 07/2021 | 12/2021 | ||||
1 | 9 | Elaborar e submeter artigos para publicação | Comprovante submissão artigos | de dos aos | 02 | 01/2022 | 12/2022 | |||
periódicos | |||||||
1 | 10 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho dos trabalhos – Ano II | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 01/2022 | 12/2022 | |
1 | 11 | Elaborar e realizar o depósito de pedidos de patente | Pedidos Patentes realizados | de | 01 | 02/2022 | 12/2022 |
1 | 12 | Realizar visitas técnicas a usinas fotovoltaicas | Visitas Técnicas realizadas (Relatório de Visita Técnica) | 01 | 02/2022 | 12/2022 | |
1 | 13 | Realizar visitas técnicas a produtores de biocombustíveis | Visitas Técnicas realizadas (Relatório de Visita Técnica) | 01 | 02/2022 | 12/2022 | |
1 | 14 | Implementar novas bolsas de mestrado | Relação de Bolsas Implementadas | 01 | 04/2022 | 07/2022 | |
1 | 15 | Elaborar e submeter artigos para publicação | Comprovante submissão artigos periódicos | de dos a | 01 | 01/2023 | 12/2023 |
1 | 16 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho dos trabalhos – Ano III | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 01/2023 | 12/2023 | |
1 | 17 | Conclusão e defesa das dissertações de mestrado | Dissertações concluídas defendidas | e | 04 | 09/2023 | 12/2023 |
1 | 18 | Elaborar e realizar o depósito de pedidos de patente | Pedidos Patentes realizados | de | 01 | 01/2023 | 12/2023 |
1 | 19 | Elaborar e submeter artigos para publicação | Comprovante submissão artigos periódicos | de dos a | 02 | 01/2024 | 12/2024 |
1 | 20 | Elaborar e realizar o depósito de pedidos de patente | Pedidos Patentes realizados | de | 01 | 01/2024 | 12/2024 |
1 | 21 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho dos trabalhos – Ano IV | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 01/2024 | 09/2024 | |
1 | 22 | Conclusão e defesa das dissertações de mestrado | Dissertações concluídas defendidas | e | 06 | 01/2024 | 03/2025 |
1 | 23 | Conclusão das bolsas de doutorado | Teses Concluídas e Defendidas | 10 | 12/2024 | 03/2025 | |
2 | Projeto - Cadeia Mínero-química do Lítio | 03/2021 | 03/2025 | ||||
2 | 1 | Realizar workshop de alinhamento das ações | Workshop realizado (lista de presença) | 01 | 03/2021 | 03/2021 | ||
2 | 2 | Organizar programação atividades em rede | das | Programação das atividades em Rede Organizadas | 01 | 03/2021 | 05/2021 | |
2 | 3 | Lançar os editais preenchimento das bolsas | para | Edital Publicado | 01 | 04/2021 | 06/2021 | |
2 | 4 | Implementar as bolsas de mestrado | Relação de Bolsas Implementadas | 01 | 04/2021 | 08/2021 | ||
2 | 5 | Implementar as bolsas de doutorado | Relação de Bolsas Implementadas | 01 | 04/2021 | 08/2021 | ||
2 | 6 | Realizar visitas às minas e fábricas da CBL | Visitas Técnicas realizadas (Relatório de Visita Técnica) | 01 | 09/2021 | 10/2021 | ||
2 | 7 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho - Ano I | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 11/2021 | 12/2021 | ||
2 | 8 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho – Ano II | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 01/2022 | 12/2022 | ||
2 | 9 | Elaborar modelagens física matemática de estruturas de lavra | e/ou | Relatórios, contendo as modelagens física e/ou matemática de estruturas de lavra | 01 | 09/2022 | 12/2022 | |
2 | 10 | Conclusão e defesa das dissertações de mestrado | Dissertações Concluídas Defendidas | e | 10 | 09/2023 | 06/2024 | |
2 | 11 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho – Ano III | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 01/2023 | 12/2023 | ||
2 | 2.12 | Conclusão das bolsas de doutorado | Teses Concluídas e Defendidas | 10 | 08/2024 | 03/2025 | ||
2 | 2.13 | Realizar seminários de divulgação, acompanhamento e avaliação de desempenho – Ano IV | Relatórios Técnicos e Financeiros de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho | 01 | 01/2024 | 12/2024 | ||
TÍTULO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO (PDPG) - PARCERIAS | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
ESTRATÉGICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – XXXXXXX/XXXXX | XXXXXX Xxxxx/0000 | XXXXXXX Xxxxx/0000 |
1- Nome do Projeto | Fontes de Energias Renováveis | |||||
Valores do Projeto | CAPES | FAPEMIG | ||||
R$ 1.563.600,00 | R$ 469.080,00 | |||||
Implementação | Modalidade | Cota CAPES | Cota FAPEMIG | Custeio FAPEMIG | ||
Qtde. Bolsa* | Valor | Qtde. Bolsa* | Valor | R$ 469.080,00 | ||
ME | 10 | R$ 360.000,00 | - | - | ||
DO | 10 | R$ 1.056.000,00 | - | - | ||
PDO | 3 | R$ 147.600,00 | - | - | ||
Áreas Contempladas | 1. Pesquisa e desenvolvimento das cadeias de biocombustíveis e biorrefinarias baseadas em macaúba, cana-de-açúcar, sorgo e resíduos urbanos ou agroindustriais; 2. Geração de energia renovável a partir da valorização integral de resíduos agroindustriais: produção de biogás mediante tratamento híbrido enzimático/biológico de efluentes com elevado teor de lipídeos; 3. Produção de biomassa de cana-de-açúcar: técnicas sustentáveis de cultivo, biomassa para energia e produção de etanol; 4. Microrganismos como Biorreatores; 5. Integração entre fontes de energia renovável: consórcio para pequenos municípios na geração de energia por meio da biomassa e solar térmica e 6. Avaliação de coprodutos da cadeia de biodiesel na alimentação de ruminantes. | |||||
PPGs Selecionados | 1. Biocombustíveis – UFVJM/ UFU 2. Engenharia Química – UNIFAL 3.Ciências Ambientais – UEMG 4. Biotecnologia – UFSJ 5. Meio Ambiente e Recursos Hídricos – UNIFEI 6. Produção Animal – UFMG | |||||
* Não serão permitidas substituições
de bolsistas no âmbito deste edital.
2- Nome do Projeto | Cadeia Mínero-química do Lítio | |||||
Valores do Projeto | CAPES | FAPEMIG | ||||
R$ 1.563.600,00 | R$ 469.080,00 | |||||
Implementação | Modalidade | Cota CAPES | Cota FAPEMIG | Custeio FAPEMIG | ||
Qtde. Bolsa* | Valor | Qtde. Bolsa* | Valor | R$ 469.080,00 | ||
ME | 10 | R$ 360.000,00 | - | - | ||
DO | 10 | R$ 1.056.000,00 | - | - | ||
PDO | 3 | R$ 147.600,00 | - | - | ||
Áreas Contempladas | 1. Prospecção geológica de pegmatitos litiníferos; 2. Lavra e caracterização de minérios e resíduos; 3. Pegmatitos Litiníferos de Minas Gerais: Mapeamento, Viabilidade Econômica e Exploração; 4. Recuperação de áreas degradadas por mineração; 5. Rotas de purificação do lítio e 6. Formação de compósitos de lítio para armazenamento de energi | |||||
PPGs Selecionados | 0.XX em Geologia da XXXXX 0. XX em Engenharia Mineral da UFOP 3. PG em Engenharia de Materiais da UFOP/UEMG 4. PG em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental da UFOP 5. PG em Ecologia da XXX | |||||
0. PG em Química da UFVJM
* Não serão permitidas substituições
de bolsistas no âmbito deste edital.
PROJETO | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL - CAPES | TOTAL | ||||
2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | ||
1 | R$ 443.700,00 | R$ 480.900,00 | R$ 309.000,00 | R$ 264.000,00 | R$ 66.000,00 | R$ 1.563.600,00 |
2 | R$ 443.700,00 | R$ 480.900,00 | R$ 309.000,00 | R$ 264.000,00 | R$ 66.000,00 | R$ 1.563.600,00 |
TOTAL | R$ 887.400,00 | R$ 961.800,00 | R$ 618.000,00 | R$ 528.000,00 | R$ 132.000,00 | R$ 3.127.200,00 |
PROJETO | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL - FAPEMIG | TOTAL | |||
2021 | 2022 | 2023 | 2024 | ||
1 | R$ 117.270,00 | R$ 117.270,00 | R$ 117.270,00 | R$ 117.270,00 | R$ 469.080,00 |
2 | R$ 117.270,00 | R$ 117.270,00 | R$ 117.270,00 | R$ 117.270,00 | R$ 469.080,00 |
TOTAL | R$ 234.540,00 | R$ 234.540,00 | R$ 234.540,00 | R$ 234.540,00 | R$ 938.160,00 |
AUTENTICAÇÃO |
CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA FAPEMIG |
CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA CAPES |