TERMO DE CONVÊNIO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SAUDE
TERMO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 000460/2024
Processo nº: SES-PRC-2023/24849
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Saúde e o GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER GRAACC, visando
ao fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região do DRS I - GRANDE SÃO PAULO com o aporte de recursos financeiros provenientes de emendas impositivas previstas em Lei Orçamentária Anual - LOA.
O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, com sede na Av. Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, n.º 188, São Paulo – Capital, neste ato representada pelo seu Secretário, ELEUSES XXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, médico, portador do RG. n.º 5.943.754-6, CPF nº. 000.000.000-00 doravante denominado SECRETARIA, e do outro lado o GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER GRAACC
, CNPJ 67.185.694/0001-50, CNES nº: 2089696 com endereço a Xxx XXXXX XX XXXXXX xx: 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx, e com estatuto arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo/SP, sob o nº 773.896 de 14/02/2022, neste ato representado pelo seu Presidente, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Brasileiro, Separado Judicialmente, Empresário, RG. nº 7.731.467-0, CPF nº.000.000.000-00, doravante denominada CONVENIADA, com fundamento nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal;
na Constituição Estadual, em especial nos seus artigos 218 e seguintes; nas Leis federais nº 8.080/90, 8.142/90 e 14.133/2021; no Decreto estadual nº 66.173/2021, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar o presente Convênio, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
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Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços visando promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região de DRS I - GRANDE SÃO PAULO, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com Investimentos - Equipamentos no endereço R PEDRO DE TOLEDO nº: 572, CNES nº: 2089696, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente, em cumprimento à emenda impositiva nº 2023.034.45530 .
PARÁGRAFO ÚNICO - O plano de trabalho poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo, respeitado o valor do repasse previsto na emenda parlamentar e a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela Conveniada e parecer técnico favorável do órgão competente e ratificado pelo Titular da Secretaria, vedada alteração do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
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São atribuições da SECRETARIA:
a) repassar os recursos financeiros previstos para a execução do objeto do convênio de acordo com o cronograma de desembolso que guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto;
b) publicar, no Diário Oficial do Estado, extrato deste termo e de seus aditivos, contendo, pelo menos, a identificação das partes, o objeto do ajuste, o valor que será transferido, o nome do gestor do convênio e do signatário representante da CONVENIADA;
c) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto deste termo, devendo zelar pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos recursos repassados de acordo com o regulamento de compras da CONVENIADA;
d) verificar a capacidade técnica da entidade;
a) indicar o nome do gestor no âmbito do Departamento Regional de Saúde atuante na área técnica e administrativa, responsável pelo acompanhamento da execução do convênio e comunicar a CONVENIADA de qualquer alteração;
e) prorrogar "de ofício" a vigência do instrumento antes do seu término, quando a SECRETARIA der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado; (verificar a pertinência conforme objeto do convênio)
f) analisar a prestação de contas encaminhada pela CONVENIADA de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.
São atribuições da CONVENIADA:
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS ATRIBUIÇÕES DA CONVENIADA
a) manter as condições técnicas necessárias ao bom atendimento dos usuários do SUS/SP com zelo pela qualidade das ações e serviços oferecidos, buscando alcançar os resultados pactuados de forma otimizada;
b) indicar como representante XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Presidente e RG. nº 7.731.467-0, CPF nº. 000.000.000-00 que realizará a interlocução da CONVENIADA com a SECRETARIA.
c) alimentar, regularmente, os bancos de dados dos sistemas de informação de interesse do Sistema Único de Saúde – SUS;
d) aplicar os recursos financeiros repassados pela SECRETARIA, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, exclusivamente na execução do objeto do ajuste e na forma prevista no plano de trabalho, de acordo com o regulamento de compras e segundo os princípios relacionados à aplicação de recursos públicos, em especial o da moralidade, impessoalidade, da economicidade e da razoabilidade;
e) responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, nessa qualidade, causarem a paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis;
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f) assegurar as condições necessárias ao acompanhamento, à supervisão, ao controle, à fiscalização e à avaliação da execução do objeto do convênio com o fim de permitir e facilitar o acesso de agentes relacionados à fiscalização a todos os documentos relativos à execução do objeto do convênio, prestando- lhes todas e quaisquer informações solicitadas;
g) apresentar prestações de contas nos termos da Cláusula Sexta deste instrumento, com relatórios de execução do objeto e de execução financeira de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis;
h) responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pela contratação e pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do ESTADO a inadimplência da CONVENIADA em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do convênio ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;
i) manter e movimentar os recursos financeiros repassados para a execução do objeto do convênio em uma única, exclusiva e específica conta bancária, isenta de tarifa bancária, aberta junto ao Banco do Brasil;
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j) manter registros, notas fiscais, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao objeto do convênio, até a publicação de regularidade pelos órgãos competentes, independentemente do prazo legal;
k) assegurar que toda divulgação das ações objeto do convênio seja realizada com o consentimento prévio e formal do ESTADO, bem como conforme as orientações e diretrizes acerca da identidade visual do Governo do Estado de São Paulo;
l) utilizar os bens, materiais e serviços custeados com recursos públicos vinculados à parceria em conformidade com o objeto pactuado, e, caso se tornem desnecessários no estabelecimento da Conveniada, esta deve comunicar a SECRETARIA para que avalie a possibilidade de aproveitamento em outro estabelecimento de saúde que integra o SUS, adotando a CONVENIADA as medidas para sua disponibilização;
m) responsabilizar-se pela legalidade e regularidade das despesas realizadas para a execução do objeto do convênio, pelo que responderá diretamente perante a SECRETARIA e demais órgãos incumbidos da fiscalização nos casos de descumprimento;
n) comunicar de imediato à SECRETARIA a ocorrência de qualquer fato relevante à execução do presente convênio;
o) permitir e facilitar ao ESTADO e aos órgãos de fiscalização interna e externa, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização da execução do objeto deste convênio;
p) restituir à SECRETARIA os valores transferidos em caso de inexecução do ajuste, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da denúncia ou rescisão do presente convênio;
q) observar a Lei Federal nº 12.846/2013 e ao Decreto Estadual nº 60.106/2014 para conduzir os seus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, abstendo-se de práticas como as seguintes: I – prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; II – comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos em Lei III – comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
r) disponibilizar, em seu sítio na rede mundial de computadores, informações sobre suas atividades e resultados, dentre outros o estatuto social atualizado; termos de ajustes; planos de trabalho; relação nominal dos dirigentes, valores repassados; lista de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas) e os respectivos valores pagos; remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com os respectivos nomes, cargos ou funções; balanços e demonstrações contábeis e os relatórios físico-financeiros de acompanhamentos, regulamento de compras e de contratação de pessoal (Comunicado SDG 16/2018 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo);
s) realizar pagamentos às pessoas físicas e jurídicas à conta do convênio de forma que seja possível a identificação do beneficiário final, mediante depósito em sua conta bancária;
t) manter atualizado em seu sítio na rede mundial de computadores informações em que se disponibilizem dados para acompanhamento público da parceria com a SECRETARIA;
u) comunicar a SECRETARIA, por sua instância situada na jurisdição da CONVENIADA, de eventual alteração de seus Estatutos ou de sua Diretoria, enviando-lhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de registro da alteração, cópia autenticada dos respectivos documentos;
v) cumprir a Lei Federal nº 13.709/2018 no âmbito da execução do objeto deste Convênio e observar as instruções por escrito da SECRETARIA no tratamento de dados pessoais;
w) demonstrar que possui recurso para contrapartida financeira, conforme plano de trabalho, se for o caso.
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PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam vedadas as seguintes práticas por parte da CONVENIADA:
a) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos repassados pela SECRETARIA para finalidade diversa da estabelecida neste instrumento;
b) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
c) efetuar pagamento em data posterior à vigência deste instrumento;
d) realizar qualquer cobrança direta ou indireta ao paciente vinculado ao SUS por qualquer serviço referente à assistência a ele prestada;
e) repassar os recursos recebidos a outras entidades de direito público ou privado;
f) efetuar pagamento a qualquer título a pessoa que não vinculada diretamente à execução do objeto do convênio ou sem a devida contraprestação para a execução do convênio;
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Utilizar os recursos repassados para locação de imóveis
g) aplicar os recursos com despesas de taxas de administração ou assemelhada, tarifas, juros moratórios e multas e honorários advocatícios e pagamento de dívidas anteriormente contraídas;
h) celebrar contratos de qualquer natureza com empresas que estejam suspensas ou impedidas de licitar/negociar com a Administração Pública, bem como com empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar/contratar com a Administração Pública, e ainda com empresas que estejam inscritas no CADIN Estadual;
i) contratar a prestação de serviço ou fornecimento de bens com empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, daqueles que exercem cargos em comissão de direção ou assessoramento vinculados aos quadros da SECRETARIA;
j) aplicar os recursos repassados com despesas de pessoal;
k) em observância à Lei Federal nº 12.846/2013 e ao Decreto Estadual nº 60.106/2014, oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, tampouco aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, por conta própria ou por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie indevidos relacionados de forma direta ou indireta ao objeto deste ajuste, o que deve ser observado, ainda, pelos seus prepostos, colaboradores e eventuais subcontratados
CLÁUSULA QUARTA
DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para execução deste Convênio serão destinados recursos financeiros, no montante global de R$ 96.690,00 (noventa e seis mil e seiscentos e noventa reais), a ser repassado em parcela única, onerando a seguinte classificação orçamentária:
UGE: 090196 - CGOF
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6273.0000
Natureza de despesa: 445042
Fonte de recursos: Fundo Estadual de Saúde
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As despesas correrão à conta das dotações próprias que forem aprovadas no orçamento, devendo ser observadas as regras relativas à gestão orçamentária e financeira, em especial as previstas na Lei 4320/64, combinada com o decreto de encerramento do exercício e Decreto nº 63.894/2018.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A liberação dos recursos está condicionada à inexistência de registros em nome da CONVENIADA junto ao CADIN ESTADUAL. O cumprimento desta condição poderá se dar pela comprovação, pela CONVENIADA, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º, da Lei estadual nº 12.799/2008.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os recursos serão liberados em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos de suspensão, em especial aqueles que ensejam a instauração de Tomada de Contas Especial, casos em que ficarão retidas até o saneamento das impropriedades verificadas.
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PARÁGRAFO QUARTO – A CONVENIADA deverá manter os recursos transferidos em conta especial, no Banco do Brasil, e aplicados exclusivamente no cumprimento dos compromissos decorrentes deste convênio. Banco do Brasil – Banco 001 – Agência 3333-2 - Conta Corrente nº. 5902-1. Eventual alteração da conta indicada deverá ser previamente comunicada pela CONVENIADA à SECRETARIA que realizará as devidas anotações e publicação no D.O.E.
PARÁGRAFO QUINTO - Os recursos recebidos por este instrumento deverão ser aplicados no mercado financeiro, enquanto não forem empregados em sua finalidade, sendo que as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio, e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
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PARÁGRAFO SEXTO - Na aplicação dos recursos financeiros destinados à execução deste convênio, os partícipes deverão observar o quanto segue:
a) no período correspondente ao intervalo entre a transferência dos recursos e a sua efetiva utilização, os valores correspondentes deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira que venha a funcionar como Agente Financeiro do Tesouro do Estado, em caderneta de poupança, se o seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública, quando a sua utilização verificar-se em prazos inferiores a um mês;
b) quando da prestação de contas tratada na CLÁUSULA SEXTA, deverão ser anexados os extratos bancários, juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pela instituição financeira indicada;
c) o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará a CONVENIADA à reposição ou restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
d) as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas para a execução do objeto do Convênio serão emitidas em nome da CONVENIADA, conforme o caso, devendo mencionar o número do presente convênio SES/SP no ato da emissão constar o número do presente instrumento no formato “Convênio SES nº 000460/2024;
e) em caso de descumprimento das metas quantitativas e qualitativas parcial, a CONVENIADA poderá ser obrigada restituir, proporcionalmente, os valores repassados, observadas as demonstrações de despesas e justificativas por ela apresentadas.
PARÁGRAFO SÉTIMO
A CONVENIADA demonstrará a existência de recurso financeiro, a título de contrapartida financeira, se for o caso, conforme Plano de Trabalho.
CLÁUSULA QUINTA
DO CONTROLE, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
A execução do presente convênio será avaliada pelos órgãos competentes do SUS, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento, devendo para tanto:
a) avaliar o cumprimento das metas e o desempenho da CONVENIADA e os resultados alcançados na execução do objeto do convênio, e fazer recomendações para o atingimento dos objetivos perseguidos;
b) monitorar o uso dos recursos financeiros mediante a solicitação de relatório à CONVENIADA, que deverá apresentá- lo no prazo assinado pelo gestor do convênio;
c) analisar a vinculação dos gastos ao objeto do convênio celebrado;
d) solicitar, quando necessário, reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas no local de realização do objeto do convênio com a finalidade de obter informações adicionais que auxiliem no desenvolvimento dos trabalhos;
e) emitir relatório conclusivo sobre os resultados alcançados no período, contendo apontamentos e avaliação das justificativas eventualmente apresentadas.
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CLÁUSULA SEXTA
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de Contas apresentada pela CONVENIADA dos recursos recebidos da SECRETARIA deverá ser entregue por exercício até 31/01 do exercício subsequente, observando as normas e instruções técnicas, na forma exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e deverá ser instruída, ao menos, com os seguintes documentos, conforme o objeto do convênio:
I - quadro demonstrativo discriminando receita e a despesa; II - relação dos pagamentos efetuados;
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III - relação de bens adquiridos e, no caso de material permanente, prova do respectivo registro patrimonial; IV - conciliação de saldo bancário;
V - cópia do extrato bancário da conta específica;
VI - relatório consolidado das atividades desenvolvidas contendo o comparativo entre as metas pactuadas no plano de trabalho e as metas realizadas;
VII- comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista previdenciária; VIII – demonstrativo de contrapartida financeira, se for o caso.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – No caso de prestação de contas parcial, está deverá ser apresentada mensalmente até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente, acompanhadas de:
a) relatório consolidado das atividades desenvolvidas no período, em conformidade com as ações previstas no Plano de Trabalho;
b) relação dos pagamentos efetuados com os recursos financeiros liberados pela SECRETARIA, acompanhados dos respectivos comprovantes de realização das despesas, notas fiscais emitidas com indicação do número do Convênio.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A SECRETARIA informará à CONVENIADA eventual irregularidade que deverá ser sanada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da comunicação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Os recursos aplicados em desacordo com este instrumento deverão ser recolhidos aos cofres Públicos, corrigidos monetariamente, aplicando-se a remuneração da caderneta de poupança computada, desde a data do repasse e até a data da efetiva devolução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação expedida pelo ESTADO, na conta relativa à fonte dos recursos transferidos, ou seja, FUNDES ou TESOURO abaixo indicadas:
- FUNDES, Banco 001/Agência: 1897 X, Conta Corrente: 100.919-2.
- TESOURO, Banco 001/Agência: 1897 X, Conta Corrente: 009.401-3.
CLÁUSULA SÉTIMA
DOS GESTORES DO CONVÊNIO
O gestor indicado pela SECRETARIA fará a interlocução técnica com a CONVENIADA, bem como o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execução do objeto do convênio, devendo zelar pelo seu adequado cumprimento e manter A SECRETARIA informada sobre o andamento das atividades, competindo-lhe em especial:
a) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do convênio e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
b) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final;
c) comunicar ao superior imediato a inexecução por culpa exclusiva da CONVENIADA;
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d) acompanhar as atividades desenvolvidas e monitorar a execução do objeto do convênio nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados observados, com o assessoramento que lhe for necessário;
e) solicitar, quando necessário, às atividades de monitoramento, a realização de reuniões com representantes legais da CONVENIADA para assegurar a adoção das diretrizes constantes deste termo e do plano de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Fica designado como Gestores da SECRETARIA XXXXXX XXXXXXX, Assessor Técnico de Saúde Pública II, CPF: 000.000.000-00 e RG: 20.841.813-1, XXXXX XXXX XXXXXXX, Oficial de Saúde, CPF: 000.000.000-00 e RG:
12.164.155-7, ambos lotados no DRS I - GRANDE SÃO PAULO.
PARÁGRAFO SEGUNDO
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O gestor do convênio poderá ser alterado a qualquer tempo pela SECRETARIA, por meio de simples apostilamento.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Fica designado como Gestor da CONVENIADA: Ernande Xxxx xx Xxxxx, Superintendente Geral, CPF: 280.913.448- 05 e RG: 28.754.885.5.
PARÁGRAFO QUARTO
Em caso de ausência temporária do gestor deverá ser indicado substituto que assumirá a gestão até o retorno daquele.
CLÁUSULA OITAVA
DAS ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO
O presente Xxxxxxxx poderá ser alterado, mediante termo aditivo, em qualquer de suas cláusulas e condições, de comum acordo, desde que tal interesse seja manifestado por qualquer dos partícipes, previamente e por escrito, observado o disposto no Parágrafo Único da CLÁUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA NONA DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente CONVÊNIO encerrar-se a em 31/12/2024 tendo por termo inicial a data da assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O presente poderá ser prorrogado por motivo relevante devidamente justificado, corroborado por parecer técnico favorável da área competente, e após aprovação pela SECRETARIA, mediante termo aditivo, respeitada a legislação vigente e pelo lapso de tempo compatível com o prazo de execução do objeto do convênio, não podendo ultrapassar o prazo de 5 (cinco) anos previsto no art. 10, §1º, letra “g”, do Decreto nº 66.173/2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO
A vigência do presente Xxxxxxxx nos exercícios financeiros subsequentes ao de sua assinatura estará condicionada à aprovação das dotações próprias para as referidas despesas no orçamento anual.
CLÁUSULA DÉCIMA
DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer das obrigações ou condições nele pactuadas, por infração legal, ou pela superveniência de norma legal, ou ainda denunciado por ato unilateral, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, respeitada a obrigatoriedade de prestar contas dos recursos já recebidos.
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PARÁGRAFO ÚNICO
Se a CONVENIADA inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 6.544/89 e demais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES
Quando da conclusão, denúncia ou rescisão do presente convênio, não tendo ocorrido à utilização total dos recursos,
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fica a CONVENIADA obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da finalização do presente convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, acrescidos da remuneração da caderneta de poupança computada, desde a data do repasse e até a data da efetiva devolução, sem prejuízo das demais responsabilidades.
PARÁGRAFO ÚNICO
A não restituição e inobservância do disposto no caput desta cláusula ensejará a imediata instauração dos procedimentos legais visando a restituição dos valores e comunicação dos órgãos de controle interno e externos, com a proposta das medidas legais cabíveis, dentre elas a tomada de contas especial, sem prejuízo da inscrição da entidade no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN estadual, nos termos da Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento deverá ser publicado, por extrato, no Diário Oficial do Estado – DOE, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.
Fica ajustado, ainda, que:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DISPOSIÇÕES FINAIS
I – Considera-se parte integrante do presente convênio, como se nele estivesse transcrito, o Plano de Trabalho;
a. Anexo I - Resolução PGE nº 29/15;
b. Xxxxx XX - declaração da autoridade competente de que o caso concreto a ela submetido se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do presente Parecer Referencial;
II – Aplicam-se às omissões deste convênio as Portarias e Resoluções que regem o Sistema Único de Saúde e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
III – Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Convênio, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente Xxxxxxxx, assinado, na presença das pessoas abaixo identificadas, para que produza todos os efeitos de direito.
São Paulo, 12 de abril de 2024 XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente
SESTER2024000515DM
GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER GRAACC
ELEUSES XXXXXX XX XXXXX
Secretário de Saúde Gabinete do Secretário
TESTEMUNHA(S):
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XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - Diretor Técnico de Saúde III DIRETORIADODRSI-GRANDESÃOPAULO-CRS/DRS1
GLALCO CYRIACO - Coordenador de Saúde
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
SESTER2024000515DM
Assinado com senha por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - 08/04/2024 às 13:08:52 Assinado com senha por: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - 09/04/2024 às 13:45:15 Assinado com senha por: XXXXXX XXXXXXX - 09/04/2024 às 14:10:52
Assinado com senha por: ELEUSES XXXXXX XX XXXXX - 12/04/2024 às 12:27:59 Documento N°: 050241A3413224 - consulta é autenticada em: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000000X0000000
PLANO DE TRABALHO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Número do PT: SES-PRC-2023/24849 | ||||
Órgão/Entidade: GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER GRAACC | ||||
CNPJ: 67.185.694/0001-50 | ||||
Endereço: X XXXXX XX XXXXXX, 000 | ||||
Município: São Paulo CEP: 00000000 | ||||
Telefone: (00) 0000-0000 | ||||
CPF | Representante Legal | RG | Cargo | |
000.000.000- 00 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | 7.731.467-0 | Presidente | |
GESTOR DO CONVÊNIO
CPF RG Nome do Gestor
Cargo E-mail
280.913.448- 28.754.885.5
05
ERNANDE XXXX XX XXXXX
Superintendente xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Geral
RECEBIMENTO DO RECURSO
Banco: Banco do Brasil Agência: 3333-2 Número: 5902-1
Praça de Pagamento: Xxx Xxxxxxxxx, 00
Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso e pagamento das despesas neste convênio.
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
Garantir a crianças e adolescentes com câncer o direito de alcançar todas as chances de cura com qualidade de vida.
Histórico da Instituição:
SESPTA2024002610DM
Criado em 1991, o objetivo do GRAACC é garantir a crianças e adolescentes com câncer todas as possibilidades de tratamento e chances de cura. O GRAACC foi idealizado com base nos serviços internacionais referências em oncologia pediátrica e nasceu para mudar as estatísticas nacionais que apontavam, no início da década de 90, que as chances de cura do câncer pediátrico eram de cerca de 30%, de acordo com o Ministério da Saúde.
Em 1998, a instituição inaugurou, em São Paulo, seu Hospital referência no tratamento da doença, principalmente os casos de maior complexidade, atuando em parceria técnica-científica com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Por conta desta parceria, além de diagnosticar e tratar o câncer infantil, o GRAACC também promove
ensino e pesquisas.
A formação contínua de médicos especialistas em oncologia pediátrica, por meio de residência, passa pela experiência prática hospitalar, além de aperfeiçoar a qualificação dos novos profissionais, que ajudam a difundir técnicas de diagnóstico e tratamento adequados. O GRAACC também oferece residência multiprofissional em enfermagem, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, educação em saúde (professores para atendimento escolar hospitalar) e fisioterapia para formação de profissionais especializados em oncologia pediátrica.
Com atuação intensa em estudos científicos na área de oncologia pediátrica, a instituição possui um banco de tumores próprio para pesquisa e atuação na evolução do tratamento, um dos maiores bancos da América Latina para investigar as alterações mais frequentes em tumores da infância. O trabalho do hospital já foi reconhecido com o Prêmio Saúde, em 2006 e 2010; com o A.J. Raimondi ISPN, da International Society of Pediatric Neurosurgery, em 2007; e com o Rhomes Aur em 2008 e 2010, este reconhecido como o maior prêmio em oncologia pediátrica.
O GRAACC foi o primeiro centro médico especializado em oncologia pediátrica no Brasil a receber, em 2017, o selo da Joint Commission International (JCI) de acreditação hospitalar, uma das organizações mundiais mais respeitadas na avaliação de qualidade de serviços em saúde, que segue rigorosos protocolos internacionais de segurança.
Toda sua estrutura está equipada com o que há de mais avançado para diagnosticar e tratar o câncer infantil com Centro de Diagnóstico por Imagem, Centro de Transplante de Medula Óssea, Laboratório de Genética, Laboratório de Hematologia, Pesquisa Clínica, Centros Cirúrgicos (um deles especializado em neurocirurgias com ressonância magnética na sala cirúrgica), Radioterapia, Quimioteca, Reabilitação, UTI, Pronto Atendimento, entre outras áreas essenciais.
Possui uma equipe altamente especializada e capacitada no atendimento do paciente oncológico pediátrico e todo o trabalho é sustentado por equipes multidisciplinares formadas por profissionais das áreas de enfermagem, nutrição, odontologia, psicologia, reabilitação, terapia ocupacional, entre outras, aptas a assistir tanto o paciente quanto a família, com o objetivo de promover um atendimento hospitalar humanizado e oferecer tratamento integral, também como forma de minimizar os efeitos tardios da doença.
Investe constantemente em técnicas inovadoras, como, por exemplo, a quimioterapia intra-arterial para o tratamento do retinoblastoma, um tumor ocular maligno, que representa 10% dos casos tratados no hospital, com chances de cura acima de 90%, se diagnosticado precocemente. Outra equipe fundamental para o trabalho do GRAACC é o voluntariado que com centenas de pessoas, que dedicam pelo menos quatro horas semanais no suporte a diversas áreas do Hospital. O voluntariado do GRAACC é certificado com a ISO 9001, um dos líderes mundiais em certificação.
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto: Investimentos - Equipamentos
SESPTA2024002610DM
Objetivo: INVESTIMENTO- Aquisição de Equipamentos – MONITORES MULTIPARAMETROS e ACESSÓRIOS
Justificativa:
Monitoramento de pacientes internados no Hospital GRAACC. Hoje temos 30% dos leitos monitorados em internações e quando temos pacientes que requeiram monitoramento continuo não há monitores suficientes nestas unidades.
Local de execução: Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - XXX 04.039-001
Observações:
Aquisição de Equipamentos para o Hospital do GRAACC.
METAS A SEREM ATINGIDAS
Metas Qualitativas:
Descrição da Meta: | Manter a média de permanência dos pacientes que hoje está com média de taxa de permanência de 9 dias / paciente |
Ações para Alcance: | Oferecer assistência integral, disponibilizar recursos humanos qualificados, materiais e ambiente físico adequado conforme a demanda. |
Situação Atual: | Média de 9 dias de taxa de permanência/paciente |
Situação Pretendida: | Manter a média de 9 dias de taxa de permanência/paciente |
Indicador de Resultado: | Média de Permanência dos pacientes . |
Fórmula de Cálculo do Indicador: | Tempo médio de permanência = (pacientes que deram entrada por dia, em determinado período/saídas nesse mesmo período) |
Fonte do Indicador: | SIH - DATASUS |
SESPTA2024002610DM
Metas Quantitativas:
Descrição da Meta: | Aumentar em 15% a média do número de pacientes por mês monitorados, que hoje está com média de 70 pacientes por mês. |
Ações para Alcance: | Monitorar mais pacientes SUS paliativos, lactantes, crianças e ou adolescentes. |
Situação Atual: | Hoje temos em média 70 pacientes/mês com maior necessidade de monitoramento. |
Situação Pretendida: | Buscamos um aumento para uma média de 80 pacientes por mês (15% da atual média de 70 pacientes mensais) de cobertura de monitoramento. |
Indicador de Resultado: | Número de atendimento |
Fórmula de Cálculo do Indicador: | Soma do número de pacientes em monitoramento de cada mês avaliado/total de meses do período x 100 |
Fonte do Indicador: | SIA/SIH. |
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Ordem Etapa Duração da execução (em dias)
1 1 - Especificação do 7
equipamento
Descrição
Características técnicas dos equipamentos e acessórios a serem adquiridos
2 2 - Orçamentação 15 Tomada de preços no mercado
3 3 - Equalização de propostas
15 Escolha do fornecedor por melhor preço e técnica
4 4 - Compra/Entrega 60 Efetivação da compra e recebimento dos
equipamentos adquiridos
5 5 - Treinamentos 5 Treinamento das equipes assistenciais para liberação e uso dos equipamentos
6 6 - Instalação 2 Instalação nos leitos requeridos
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Ordem | Tipo Objeto | Item | Especificação | Proponente | % | Concedente | % |
1 | Investimentos - Equipamentos | Equipamento - Monitor Multiparametro | Monitor multiparametros e acessórios. | 0,00 | 0,00% | 96.690,00 | 100,00% |
Total: | R$ 0,00 | 0,00% | R$ 96.690,00 | 100,00% | |||
SESPTA2024002610DM
1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Nº Parcela | Valor Parcela | Proponente | % | Concedente | % | Total de Desembolso |
1 | R$ 96.690,00 | R$ 0,00 | 0,00 | R$ 96.690,00 | 100,00 | R$ 96.690,00 |
2. PREVISÃO DE EXECUÇÃO
Início: A partir da data de assinatura do Ajuste: Término: Vigência do Ajuste
3. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DESTE PLANO
CPF Nome RG Cargo E-mail
322.056.958-
RUBIA JOSEFA DO
COORD.
78 NASCIMENTO 33.241.275-1 ENG. CLINICA
ASSINATURAS DIGITAIS
Documento assinado digitalmente pela(s) pessoa(s) abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
São Paulo, 12 de Abril de 2024
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente
GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER GRAACC
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Diretor Técnico de Saúde III DIRETORIADODRSI-GRANDESÃOPAULO-CRS/DRS1
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Coordenador
CGOF / COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA / GABINETE DO COORDENADOR
ELEUSES XXXXXX XX XXXXX
Secretário de Saúde Gabinete do Secretário
SESPTA2024002610DM
Assinado com senha por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - 08/04/2024 às 13:09:44 Assinado com senha por: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - 09/04/2024 às 13:46:31
Assinado com senha por: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX - 11/04/2024 às 17:07:36 Assinado com senha por: ELEUSES XXXXXX XX XXXXX - 12/04/2024 às 12:28:01
Documento N°: 050241A3413225 - consulta é autenticada em: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000000X0000000