RELATÓRIO DO GRUPO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO

O presente Relatório do Grupo Técnico de Monitoramento tem como objetivo a análise da prestação de contas relativa ao 2º Trimestre do 1º ano da Sustenidos Organização Social de Cultura CNPJ nº 01.891.025/0001-95, referente ao cumprimento das obrigações contraídas a partir do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021 assinado em 28/05/2020, disponível no processo SEI nº 8510.2020/0000255-4 documento nº 044992179, cuja vigência se iniciou em 01 junho de 2021.

É importante ressaltar que foi considerado o seguinte contexto para elaboração desse relatório direcionado à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização:

1. Vigência contratual iniciada em 01/06/2021, de forma que este trimestre será representado apenas pelo mês de junho do ano 2021, primeiro ano do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021;

2. A continuidade do período de paralisação das atividades presenciais e demais atividades nas dependências do Complexo Theatro Municipal devido a situação excepcional do município, conforme decreto 59.283/2020, provocada pela pandemia do COVID-19;

3. A dificuldade do setor no período e o impacto na arrecadação de bilheteria diretamente ligada a capacidade reduzida de público do Theatro Municipal de São Paulo, de acordo com as fases do Plano São Paulo do Governo do Estado;

4. A redução das atividades artísticas coletivas e formações reduzidas dos corpos artísticos.

Com o encerramento do Termo de Colaboração Emergencial 01/FTMSP/2020, com duração de seis meses, entre 01/11/2020 e 30/04/2021, e em decorrência do período de conclusão do Edital de Chamamento Público 01/FTMSP/2020, deu-se início ao Contrato de Gestão Emergencial 01/FTMSP/2021 com a Sustenidos Organização Social de Cultura, vigente no período de 01/05/2021 até 31/05/2021. A partir da conclusão do Chamamento Público ocorreu a assinatura do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021, considerado para este relatório.

II. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas considera os termos constantes do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021, onde a FTMSP realiza o repasse de recursos com a finalidade de execução do objeto e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, Anexo I do Contrato de Gestão. O documento prevê, em seu anexo III – Documentos para a Prestação de Xxxxxx, a entrega das documentações e comprovações em três períodos distintos: relatório mensal, trimestral e anual. Para cada período há uma relação de documentos que devem ser apresentados e prazos a serem cumprido. Este documento considera ainda o Manual de Procedimento para Elaboração da Prestação de Contas, versão 01, disponível no documento SEI 046266973 do Processo 8510.2021/0000209-2 e a legislação vigente.

III. RELATÓRIO MENSAL

A prestação de contas mensal é entregue no 5º dia útil de cada mês com entrega complementar dia 20 para apresentação relativa aos recursos humanos e relatórios financeiros, para fins de acompanhamento do objeto da parceria referente ao mês anterior.

MÊS	OFÍCIO SUSTENIDOS	ENTREGA COMPLEMENTAR	PROCESSO SEI	NÚMERO OFÍCIO FTMSP	OFÍCIO RESPOSTA SUSTENIDOS
	97/2021 e
JUNHO	98/2021 SEI 047752403	107/2021 048639496	8510.2021/0000232-7	136/FTMSP/2021 048113204	105/2021 048504763
	SEI 047790548

IV. RELATÓRIO TRIMESTRAL

A prestação de contas trimestral trata da avaliação e execução satisfatória das metas, orçamento e atividades previstas no plano de trabalho de acordo com as obrigações contratuais, com previsão de entrega da documentação no 15º dia do mês seguinte ao término do trimestre. A primeira entrega ocorreu em 21/07/2021 referente ao 2º trimestre composto somente pelo mês de junho de 2021, devido a data de início da vigência contratual. Ressalvamos que o relatório foi encaminhado com 6 dias de atraso, visto que o prazo máximo de entrega seria no dia 15/07/2021 sem que a Organização Social tenha solicitado ou justificado previamente o xxxxxxxxxxxxx xx xxxxx.

Xxxxxxxx-xx ainda a ausência de informações do Ofício quanto aos documentos que compõe a entrega e demais informações/declarações a ela atreladas. O Grupo Técnico de Monitoramento entende que por tratar-se da primeira prestação de contas trimestral e pela Organização Social de Cultura estar se adaptando ao novo Contrato de Gestão, o atraso e correção no formato do envio das informações podem ser relevados, desde que corrigidos nos próximos períodos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL

PERÍODO

OFÍCIO

PROCESSO SEI

OFÍCIO DE DEVOLUTIVA

OFÍCIO RESPOSTA

STATUS SUGERIDO

2º TRIMESTRE

106/2021

SEI 048639097

8510.2021/0000250-

148/2021 SEI

49211178

1.182.021

SEI 049857923

Regular

V. EXECUÇÃO DO OBJETO – PROGRAMAÇÃO

O plano de trabalho é apresentado pela Organização Social previamente a assinatura do contrato e traz em seu bojo o planejamento de programação artística, com metas de programação e qualidade, e objetivos relacionados a gestão de recursos humanos e financeiros (proposta orçamentaria). O plano de trabalho passa a ser parte integrante do Contrato de Gestão (Anexo I “Plano de Trabalho”).

Desta forma, este item avaliará o cumprimento do objeto contratual, que se refere as metas e objetivos pré-estabelecidos no plano de trabalho da Organização Social com a Fundação Theatro Municipal.

A análise deste item será pautada pela execução das apresentações presenciais ou em ambiente virtual em comparação com o plano de trabalho pactuado, e de maneira intrínseca, pelo cenário contextual apresentado no início deste relatório, em especial, as medidas sanitárias em prol do distanciamento social que impediram o funcionamento do Complexo.

Os itens relacionados à programação são avaliados trimestralmente e correspondem a um percentual do valor de repasse, conforme cláusulas contratuais. Já os itens relacionados a qualidade da prestação do serviço são avaliados semestralmente e respondem pelo repasse variável que ocorrem no 1º e 3º trimestre a partir de junho de 2021.

NOME DO ITEM	STATUS SUGERIDO	SEI Nº
Execução do objeto – programação	Regular	048639529

O quadro abaixo apresenta as metas de programação existentes para o período, sua realização e avaliação de acordo com as regras contratuais:

Ação

Descrição

Quantida de Prevista

Quantida de Realizada

Percentual de cumprimen

to de meta

Avaliação

Temporada Artística e Programa Formação e Participação

1. Temporada de Ópera – sem previsão neste trimestre

2. Concertos

2.1

Programas sinfônicos apresentados no Theatro Municipal, com duas

apresentações cada

100%

atendido

2.3

Regência dos concertos sinfônicos pelo maestro titular - mínimo

70%

100%

143%

atendido

3. Balé da Cidade de São Paulo – sem previsão neste trimestre

4. Coral Lírico - sem previsão neste trimestre

4.1

Quantidade de apresentações do Coral

Lírico no Complexo do Theatro Municipal – exceto óperas

5. Coral Paulistano

5.1

Quantidade de apresentações do Coral

Paulistano no Complexo Theatro Municipal – exceto óperas

não atendido

6. Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo

6.1

Quantidade de apresentações do Quarteto de Cordas da Cidade de São

Paulo no Complexo Theatro Municipal / Sala do Conservatório

100%

atendido

7. Orquestra Experimental de Repertório – OER

7.1

Quantidade de apresentações da

Orquestra Experimental de Repertorio no Complexo Theatro Municipal

100%

atendido

8. Especiais / Gerais

8.4

Percentual de ocupação do público nas apresentações

70%

33%

47%

não atendido

9. Educativo – sem previsão neste trimestre

Informou a Sustenidos com relação a meta 5.1 não atendida: “A apresentação do corpo artístico prevista para o mês de junho foi reposicionada em decorrência dos ajustes necessários no cronograma de ensaios e apresentações no teatro, devido aos protocolos da pandemia, o mesmo em relação aos ajustes feitos para a meta de apresentação previstas para o Coro Lírico” E com relação a meta 4.1, para a qual não existia previsão de execução no período em análise: “Das quatro apresentações realizadas acima do previsto para o período, duas tratam-se de adiantamentos necessários em função de ajustes no

cronograma de ensaios e apresentações no Theatro, devido aos protocolos de pandemia. Outras duas ocorreram de forma extraordinária devido ao falecimento de Xxxxx Xxxxx e da realização do concerto em sua homenagem”.

Entende o Grupo Técnico de Monitoramento que as alterações de programação referentes as metas estabelecidas no termo de contrato devem ser negociadas e alteradas previamente, incluindo aditivo contratual quando necessário. Ademais, o Coral Paulistano tem corpo artístico 50% menor que o Coral Lírico, desta forma e tendo em vista o não atendimento do item 5.1, sugere o não acatamento a justificativa apresentada, pois os ensaios poderiam ser feitos pelo corpo que compunha a meta.

Quanto ao descumprimento da meta relacionada a ocupação, justificou a contratada: “Em junho a programação do Theatro foi retomada após uma longa pausa em decorrência da pandemia do COVID-19, situação essa que ainda não se encontra completamente normalizada. Neste período, pudemos perceber que o público está retomando aos poucos a sensação de segurança de voltar a frequentar presencialmente espaços públicos com alguma aglomeração de pessoas. Acreditamos que com o tempo e o processo de vacinação avançando no município, o percentual de ocupação do público nas apresentações volte a ficar dentro do previsto”, o Grupo Técnico de Monitoramento sugere o acatamento da justificada, uma vez que se encontra em vigor o plano São Paulo e o estabelecimento de limites de ocupação dos assentos do Theatro dado o respeito às regras de distanciamento.

Com relação aos descumprimentos e em atendimento aos descontos descritos na clausula 5.6 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021:

Numero da ação

Descrição

Quantidade Prevista

Quantidade Realiada

Percentual de cumprimento de meta

Avaliação

Percentual de desconto

Valor total do desconto

5.1

Quantidade de apresentações do Coral Paulistano no Complexo Theatro Municipal –

exceto óperas

não atendido

100%

R$ 9.167,13

8.4

Percentual de ocupação do público nas

apresentações

70%

33%

47%

Não atendido

53%

R$ 70.666,67

Os descontos foram calculados a partir da aplicação de percentual ponderado sobre cada ação/indicador, ou seja, o percentual de cada ação/indicador de acordo com seu peso dentro do bloco de metas de produção ao qual pertence em conformidade ao Anexo I – Quadro de metas, integrante da Parte 2 – Termo de Referência para Elaboração do Programa de Trabalho do Edital de Chamamento Público nº 01/FTMSP/2020. Entende-se por bloco o conjunto de ação/indicador de cada meta de produção, sendo elas: Óperas, Concertos, Balé da Cidade, Coral Lírico, Coral Paulistano, Quarteto de Cordas,

Orquestra Experimental de Repertório, Projetos Especiais, Projetos Educativos e Extra Edital.

O item 5.1, composto por 8 (oito) apresentações distribuídas nos trimestres do ano de 2021, representa 66,67% do bloco Coral Paulistano que tem valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), valor este definido pela Organização Social e apresentado através da Proposta Orçamentária para 2021 que integra o Anexo I ao Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021 “Programa de Trabalho, Quadro de Metas e Planilha Orçamentária” rubrica 6.5.1.06. Desta forma aplicou-se o percentual do item 5.1 “Quantidade de apresentações do Coral Paulistano no Complexo Theatro Municipal – exceto óperas” ao valor total do bloco, chegando ao montante de R$ 73.337,00 (setenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais) para o total de 8 (oito) apresentações, encontrando, portanto, o valor de 9.167,13 (nove mil cento e sessenta e sete reais e treze centavos) por apresentação.

Por sua vez, o item 8.4 - Percentual de ocupação do público nas apresentações, representa 40% do bloco de Projetos Especiais que tem valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor também definido pela Organização Social e apresentado através de sua Proposta Orçamentária para 2021, por conseguinte o item tem valor trimestral de R$ 133.333,33 (cento e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ao qual aplicou-se o percentual de 53% relativo ao descumprimento da meta, resultando no valor apresentado de R$ 70.666,67 (setenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Diante do exposto e considerando a cláusula 5.6, item c do Contrato de Gestão, sugerimos o desconto referente a meta 5.1, no valor de R$ 9.167,13 (nove mil, cento e sessenta e sete reais e treze centavos), referente a não realização de uma apresentação do Coral Paulistano, que deveria ter sido realizada no mês de junho de 2021 e a não aplicação do desconto relativo a meta 8.4, no valor de R$ 70.666,67 (setenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

“5.6. A partir de 1º de julho de 2021, o valor do repasse disposto no item 5.5 será ajustado no repasse trimestral subsequente segundo o resultado apurado do trimestre anterior quanto ao cumprimento de metas relativas à programação, mediante a apresentação e aprovação dos relatórios de prestação de contas, de acordo com os seguintes critérios:

a) comprovado o cumprimento de, no mínimo, 80% de todas as metas, o repasse trimestral não sofrerá desconto;

b) o cumprimento de meta entre 60% e 79,9% do previsto no Contrato de Gestão implicará no desconto de 30% do valor atribuído à referida meta;

c) o cumprimento de meta inferior a 59,9% do previsto no Contrato de Gestão implicará no desconto de 50% a 100% do valor atribuído à referida meta, a depender do grau de sua realização.”

Ainda em relação às metas, quanto ao indicador de gratuidade, foi apresentado um cálculo levando-se em consideração o número de ingressos gratuitos impressos, e não o número de ingressos gratuitos presentes. Mesmo com a aplicação da métrica correta, o indicador ultrapassa o percentual mínimo de 10% esperado para o exercício de 2021.

VI. EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Este item versa sobre o acompanhamento da realização orçamentária da Organização Social, tendo em vista os princípios da eficiência, eficácia, transparência e economicidade. A avaliação da execução orçamentária levará em conta o plano de trabalho, Anexo I do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021, pactuado entre a OS e a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

A FTMSP recebe os documentos da execução orçamentaria na prestação de contas e realiza a análise das informações e documentos, efetuando questionamentos, apontamentos e/ou solicitado correções quando necessário.

Abrange também todos os itens relacionados a prestação de contas financeira da instituição, como a relação de captação de recursos, demonstrações contábeis, demonstrações de equilíbrio econômico, regularidades fiscais e por fim, bens e patrimônio.

O quadro abaixo versa sobre a situação de cada item mediante análise do grupo técnico de monitoramento:

NOME DO ITEM	STATUS SUGERIDO	SEI Nº
Orçado x realizado	Regular	048639651
Captação de recursos	Regular	048640924 e 048641151
Demonstrações Contábeis	Regular	048641348
Equilíbrio econômico	Regular	048641725
Regularidade fiscal	Regular	048642966
Bens e Patrimônios	Regular	047789965

A. Orçado x realizado

Conforme o ofício nº 136/FTMSP/2021, referente a análise da prestação de contas do mês de junho de 2021 (8510.2021/0000232-7), foram apontadas divergências no que tange o reconhecimento de receitas de captação no período. O referido ofício solicitou a correção do valor lançado erroneamente, porém o documento “Orçado x Realizado” apresentou as seguintes informações erroneamente, de maneira reincidente:

a) A rubrica 2.1.3 - “Outros Recursos captados (receitas operacionais)”, apresenta o valor de R$ 2.326,28, referente ao recebimento de “Estorno salário+férias-julho/2021 em duplicidade”, ou seja, o valor foi transferido pelo funcionário de volta à instituição pelo pagamento a maior em seus

vencimentos. Conforme o ofício nº 136/FTMSP/2021, foi solicitada a correção deste valor, dado que o mesmo não se configura como receita. A reincidência do mesmo erro, configura-se como ressalva para fins deste relatório.

b) A rubrica 2.1.1 – “Captação de Recursos Operacionais (bilheteria, cessão onerosa de espaço, loja, café, doações, estacionamento, etc) - 6637-0” apresenta um valor de R$ 16.501,43. A composição deste valor inclui valores correspondentes ao contrato de gestão emergencial 01/FTMSP/2021 (anterior ao objeto desse relatório), e também faz aferição de receitas com o recebimento de reembolso de pagamento de contas de utilidade pública (água, luz e gás), o que anteriormente já havia sido informado a Sustenidos Organização Social de Cultura, que tais valores não devem ser configurados como receita operacional, e sim tratados como estorno de despesa do período. A reincidência do mesmo erro, configura-se como ressalva para fins deste relatório. E a inclusão de valores não pertinentes ao contrato, configura-se como ato de irregularidade.

A entidade atendeu as solicitações da FTM, e realizou a correção do relatório na versão final da prestação de contas. Portanto, consideramos indicar que o item seja avaliado como regular.

B. Captação de Recursos

Os apontamentos relacionados a aferição de forma errônea de receitas de captação no mês de junho, relacionados ao reconhecimento de valores correspondentes ao contrato de gestão emergencial e o reconhecimento de valores que não correspondem ao conceito de receitas, conforme é citado no item VI – A deste relatório, foram corrigidos e apresentado conforme solicitado pelo grupo técnico de monitoramento, dentro do relatório trimestral. Portanto, não há apontamentos a serem feitos, e indica-se que o item seja avaliado como regular.

C. Demonstrações Contábeis

Conforme descrito no item ‘A. Orçado x realizado’, subitem ‘a’ referente a valores que não se enquadram nas características de uma receita e que foram contabilizados de maneira equivocada, solicitou-se a correção do valor lançado erroneamente, porém a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme o documento SEI 048641348, encaminhada no relatório trimestral pela Sustenidos Organização Social de Cultura, ainda apresenta tais valores na rubrica de “Outras Receitas”, o que configura descumprimento da solicitação realizada pela equipe de monitoramento.

Apesar da não reapresentação das demonstrações contábeis do referido período, consideramos a correção realizada no relatório gerencial de orçamento,

como readequação aos parâmetros solicitados, porém tal ponto deverá ser objeto de atenção e reanálise no trimestre subsequente. Desta forma, indicamos avaliar o item como regular.

D. Equilíbrio Econômico

As informações pertinentes ao equilíbrio econômico foram entregues no prazo, de acordo com o solicitado. Desta forma, indicamos avaliar o item como regular.

E. Regularidade Fiscal

As informações pertinentes a regularidade fiscal foram entregues no prazo de acordo com o solicitado. Desta forma, indicamos avaliar o item como regular.

VII. RECURSOS HUMANOS

O item de recursos humanos trata do maior grupo de despesa do Contrato de Gestão, que representa aproximadamente 80% dos gastos da Organização Social responsável pelo complexo Theatro Municipal de São Paulo.

A FTMSP recebe os relatórios analíticos e sintéticos de recursos humanos nas prestações de contas, estes relatórios contemplam informações como: quantidade de funcionários, atualização de cargos, salários, custo da folha salarial, custo com encargos trabalhistas, detalhamento dos proventos, férias e 13º salário. Além dos custos com benefícios: plano de saúde, odontológico, vale refeição, alimentação, seguro de vida e vale transporte. Os relatórios são analisados, a fim de confrontar as informações gerenciais referente ao montante da despesa com a programação orçamentaria de recursos humanos.

NOME DO ITEM	STATUS SUGERIDO	SEI Nº
Relatório Sintético e Analítico	Regular	8510.2021/0000232
Rateio de diretoria	Regular	8510.2021/0000232
Rateio de diretoria	Regular	048648856
		048648856
Guias de recolhimento de
obrigações trabalhistas: INSS,	Regular
FGTS, PIS, IR.

A. Relatório Sintético e Analítico de Recursos Humanos

Através do oficio 148/FTSMP/2021 (SEI 049211178) foram solicitados esclarecimentos sobre divergência de valor apresentada entre as planilhas de férias e as planilhas de fluxo de caixa e extratos. A resposta enviada pela Organização Social de Cultura no oficio 118/2021 (SEI 049857923) esclarece que os pagamentos ocorrem antecipadamente ao período em que o funcionário irá desfrutar das férias. Portanto, consideramos esclarecido.

O dado sobre a análise das informações relacionadas a recursos humanos apresenta o montante da despesa com valor aproximado de R$ 6,5 milhões, relativos à folha mensal de junho/21, referente a pagamento de férias, rescisões, vale alimentação, vale refeição, vale transporte, plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida.

Os custos com os corpos artísticos e equipe de apoio aos corpos artísticos ocupam a maior fatia do orçamento destinado a recursos humanos. Desta forma apresentamos os quantitativos por departamento que atuam direta e indiretamente na execução da programação.

QUADRO ARTISTAS E APOIO DE PALCO	QT. FUNCIONÁRIOS
BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO	42
CORAL LIRICO	93
CORAL PAULISTANO	48
CTP- CENOTECNICA	78
FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO	11
MUSICOTECA	8
ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL	105
QUARTETO DE CORDAS	3
Total	388

A equipe administrativa é representada no quadro abaixo, por departamento.

QUADRO DE ADMINISTRATIVOS	QT. FUNCIONÁRIOS
ALMOXARIFADO	2
ATENDIMENTO AO PUBLICO	8

BILHETERIA	4
COMPRAS E LOGISTICA	5
COMUNICAÇÃO	7
CONTRATOS	1
DIRETORIA ARTISTICA	2
DIRETORIA EXECUTIVA	2
FINANÇAS E CONTROLADORIA	7
GESTÃO CORPORATIVA	1
INFRAESTRUTURA E PATRIMONIO	17
PARCERIA E NEGÓCIOS	7
PLANEJAMENTO E PROJETOS	6
PRODUÇÃO	13
RECURSOS HUMANOS	5
JURIDICO	1
Total	88

Os termos de rescisão dos funcionários foram entregues na prestação de contas mensal e os pagamentos foram verificados nos extratos das contas relacionadas ao contrato.

CARGO ATUAL	MOTIVO DESLIGAMENTO	TOTAL

ANALISTA DE CONTROLADORIA - I	Pedido de Demissão	1
APRENDIZ	Término de Contrato	1
ASSISTENTE FINANCEIRO - I	Pedido de Demissão	1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - I	Demissão sem justa causa	1
AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS - I	Demissão sem justa causa	1
AUXILIAR FINANCEIRO - I	Demissão sem justa causa	1
COMPRADOR - I	Pedido de Demissão	1
COORDENADOR DE SEGURANCA DO TRABALHO - I	Demissão sem justa causa	1
ESTAGIARIO	Pedido de Demissão	1
MAQUINISTA (A) - III	Demissão sem justa causa	1
MONTADOR (A) - V	Pedido de Demissão - Acordo Consensual entre as partes	1
MOTORISTA - I	Demissão sem justa causa	1
MUSICO TROMPETISTA - I	Pedido de Demissão	1
Total do mês de junho		13

B. Guias de Recolhimento Sociais

O cumprimento das obrigações trabalhistas do empregador relativos a INSS, FGTS, IR e PIS, foram devidamente apresentados.

C. Rateio de diretores

O relatório de rateio de diretores foi entregue fora do prazo estabelecido pelo Contrato e Manual de Prestação de Contas. A Organização Social de Cultura apresentou justificativa relativa ao atraso, sugerimos a aceitação desta reforçando a necessidade de não reincidência do atraso.

VIII. CONTRATOS

O item de contratos objetiva assegurar e monitorar o regime de gastos, os procedimentos de aquisições de bens, contratações de obras e serviços e alienações, bem como o comprometimento orçamentário da mesma no decorrer do período contratual. A FTMSP recebe a relação de contratos e o modelo de contratação nas prestações de contas, que deve basear-se no regulamento de compras e contratações a ser entregue nos termos da clausulas 2.1.5 do documento contratual pela Organização Social. Cabe ressaltar que a regra contratual exige a apresentação do referido regulamento no prazo de 75 dias da assinatura do contrato, prazo que se esgota após o período aqui avaliado.

NOME DO ITEM	STATUS SUGERIDO	SEI Nº
Convênios e parcerias	Regular	(047790387)
Contrato	Regular
Contrato de cessão onerosa	Regular

Os prestadores de serviços gerais englobam serviços gráficos, produção de materiais digitais, suporte técnico em informática, entre outros. O contrato ligado a infraestrutura e patrimônio envolve as atividades de recarga e manutenção de extintores de incêndio. A produção artística forma o conjunto de pessoal para a realização da programação, envolvendo atores, instrumentistas, cantores e dançarinos técnicos de iluminação, som, entre outros fora dos quadros fixos do Contrato de Gestão.

TIPO DE CONTRATO	QUANTIDADE
Prestação de Serviços Gerais	8
Infraestrutura e Patrimônio	1
Produção Artística	11
Total geral	20

Cumpre mencionar que como este relatório trimestral engloba apenas o mês de junho de 2021, a quantidade reduzida de contratos se dá pela sucessão de grande parte dos contratos oriundos da antiga gestora, por este motivo não aparecem relacionados no presente relatório.

IX. PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO

A FTMSP recebe na prestação de contas trimestral os documentos do programa de edificações e manutenção, acessibilidade, sustentabilidade e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, relação de atividades de segurança, salvaguarda, contingência e organização dos acervos. E sob supervisão da equipe de Infraestrutura e Patrimônio são avaliadas as informações, projeto de melhorias, benfeitorias e reformas, bem como diversas ações de manutenção e conservação predial ligados ao Complexo Theatro Municipal – Theatro Municipal, Praça das Artes e Central Técnica.

Cabe ressaltar que a regra contratual exige a apresentação dos planos, manuais e cronogramas de edificações no prazo de 60 dias do inicio do contrato, prazo que se esgota após o período aqui avaliado.

NOME DO ITEM	STATUS FINAL	SEI Nº
Edificações	Regular	048642386
Manutenção	Regular
Segurança, Salvaguarda e contingencia.	Regular
Sustentabilidade	Regular
AVCB	Regular
Acessibilidade	Regular
Acervo	Regular	048643336

No relatório de acessibilidade que compõe o relatório de edificações há o item “rampa de acessibilidade”, ação paliativa para melhorar o acesso de cadeirantes ao interior do Theatro Municipal. A ação estava prevista para ser concluída no final de junho, segundo cronograma apresentado em 09 de junho de 2021 através do ofício 77/Sustenidos/2021 e a informação contida no relatório previa a finalização ao final do 3º trimestre. Foi solicitado justificativa para a mudança no cronograma. Em resposta a OS informou que os atrasos ocorreram pela escassez de material no mercado e pela necessidade de ajustes nas medidas da peça. Informou ainda que a rampa foi fabricada, entregue e a finalização da sua montagem ocorreu em 05/08/2021. Dessa forma sugere-se avaliação do item como regular.

No relatório de sustentabilidade item que compõe o relatório de edificações cita-se o “acompanhamento de consumo dos principais recursos nas edificações”. Considerando que o acompanhamento dos recursos seja um importante levantamento de dados, estes precisam resultar em ações específicas. Foi solicitado:

i. Detalhar as ações em face da redução de produção de lixo no complexo.

Em resposta a OS afirmou que “Na prática é possível prever que não haverá redução na produção de lixo” e que “os próximos trimestres irão apresentar números próximos ou maiores aos deste período”. Ainda informou que “uma vez que o acompanhamento ativo dessa questão apresentar um campo amostral com série de dados do ano será possível a ideação de projetos para oportunidades de melhoria em hábitos de consumo e materiais de forma assertiva junto ao contexto atual da instituição”. Informou também que “está sendo analisada a possibilidade de utilização de ferramentas de gestão como a 5s para a organização dos espaços, ação já realizada nos setores de Infraestrutura, remoção

contínua de passivos de resíduos, e autoconhecimento de hábitos como equipe e indivíduo”.

ii. Detalhar se há previsão de aumento de lixeiras separadas para lixo reciclável e não reciclável no complexo.

Em resposta a OS afirmou que “Atualmente, não há projeto aberto para ampliação de pontos de lixeiras separadoras de lixo reciclável e não reciclável para o ano”.

iii. Detalhar as medidas que serão adotadas para que na volta do trabalho presencial o consumo de papel seja reduzido.

Em resposta a OS enfatizou o contexto do teletrabalho e o remodelamento que este trouxe para processos que antes utilizavam artefatos físicos e informou ainda que “pretende-se manter e incentivar o novo método dos processos mesmo com o retorno presencial dos colaboradores” em complemento informou que “Essa ação não reduzirá necessariamente a média atual de consumo de impressões, entretanto, irá evitar que este valor aumente significativamente até o número pré- pandemia de aproximadamente cinco vezes o atual."

iv. Detalhar as ações planejadas ou executadas para redução de consumo de água e energia.

Em resposta a OS informou que “Faz parte do planejamento das rotinas dos plantonistas de manutenção dos eixos de hidráulica, climatização e elétrica a ronda periódica preventiva. Para os sistemas de elétrica e climatização, os plantonistas estão em constante apoio no acionamento e desligamento dos circuitos ou equipamentos.

As rondas foram intensificadas durante a pandemia devido a irregularidade das rotinas de cada local, o que se mostrou uma ação para reduzir consumo desnecessário. Visto que a maioria dos ambientes internos do Complexo são utilizados por equipes multidisciplinares, essas rondas certificam que uma vez vazias as salas, todos os equipamentos de consumo são devidamente desligados. No contexto do sistema de hidráulica, as rondas atuam na prevenção de vazamentos prejudiciais seja na infraestrutura ou na temporização das válvulas de torneiras automáticas ou sistemas de descargas”.

Para fins de deliberação sugere-se a aprovação do item iii sem ressalvas. Para os itens i, ii e iv aprovação com a observação da imprescindibilidade da indicação, apresentação e implementação de políticas efetivas na redução da produção de lixo, aumento de lixeiras para materiais recicláveis e não recicláveis e na redução do consumo de água e energia. Reforçando que tal apontamento não possui caráter punitivo visto que o presente relatório abarca o primeiro mês de gestão, mas que estas observações sejam recebidas pela Organização Social e sejam entregues os planos de ações efetivas em face do planejamento e da execução dos itens observados.

X. RESUMO DOS ITENS AVALIADOS

Tratou o relatório da análise da prestação de contas relativa ao 2º Trimestre do 1º ano da Sustenidos Organização Social de Cultura a partir do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021 com vigência iniciada em 01/06/2021, de forma que este 2º trimestre foi constituído exclusivamente pelo mês de junho do ano 2021.

Nesta primeira prestação de contas trimestral a Organização Social de Cultura incorreu em algumas falhas pouco graves que, por não representarem dano ao contrato, ao objeto da gestão, à administração pública ou ao erário, a equipe do monitoramento credita ao período de adaptação ao novo Contrato de Gestão e sugere a recomendação de ajuste nos próximos períodos para que não resultem em futuras ressalvas, sendo elas: (1) o atraso na apresentação da prestação de contas; (2) atraso na entrega do relatório de rateio de diretores; e (3) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), sem a devida correção da rubrica “Outras Receitas”.

Com relação ao Programa de Edificações e Manutenção, apesar dos apontamentos não possuírem caráter punitivo precisarão ser observados pela Sustenidos e entregues os planos de ações efetivas em face do planejamento, da apresentação e da implementação de políticas efetivas na redução da produção de lixo, aumento de lixeiras para materiais recicláveis e não recicláveis e na redução do consumo de água e energia nos prédios sob sua gestão.

Ao tratar das metas de programação que são parte do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021, cabe apontar que quaisquer alterações devem ser negociadas e alteradas

antecipadamente, incluindo aditivo contratual quando indispensável for, e ao considerar que o Coral Paulistano tem corpo artístico, em número de pessoas, bastante inferior ao Coral Lírico, entende o Grupo Técnico de Monitoramento que os ensaios poderiam ser feitos pelo corpo artístico que compunha a meta do período, e sugere que se considere o não atendimento ao item 5.1 com a devida aplicação de desconto ao repasse a ser realizado, no valor de R$ 9.167,13 (nove mil cento e sessenta e sete reais e treze centavos). Sobre o não atendimento a meta de ocupação, sugere o acatamento da justificativa apresentada pela contratada, uma vez que se encontra em vigor o Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo com a recomendação de percentuais de ocupação inferiores a meta e a necessidade de distanciamento dentro dos espaços do complexo que impedem o seu atingimento.

Item	Avaliação Sugerida
Prestação de contas	Regular
Relatório Mensal	Regular
Relatório Trimestral	Regular
Execução do objeto - programação	Regular
Execução orçamentaria	Regular
Recursos humanos	Regular
Contrato	Regular
Programa de edificações e manutenção	Regular

XI. CONCLUSÃO

Conclui-se o relatório com as considerações do Grupo Técnico de Monitoramento, no que tange ao Relatório do 2º Trimestre do 1º ano do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021 junto a Sustenidos Organização Social de Cultura.

Ressaltamos que a veracidade das informações prestadas é de responsabilidade da Organização Social contratada e a comprovação dos resultados, analise técnica e qualitativa das realizações foram apoiadas pelas demais áreas da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

Registramos que a prestação de contas nos parece regular sobre o período de 1 mês de execução do objeto contratual, correspondente a prestação de contas do 2º trimestre do ano 2021, e sugere que se considere o não atendimento ao item 5.1 das metas de programação considerando os regramentos da cláusula 5.6 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021.

Encaminhamos para apreciação e parecer da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

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RELATÓRIO DO GRUPO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO

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