CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA.
CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA.
O Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.412.257/0001-28, com sede na Avenida do Poeta, Bloco VIII, do Centro Administrativo do Parque dos Poderes, nesta Capital, neste ato representado por seu Governador, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, brasileiro casado, administrador, portador da Carteira de Identidade RG nº 64449 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado ACORDANTE, e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, inscrita no CNPJ sob o n. 03.236.119/0001-56, representada por seu Secretário de Estado, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominada ACORDADA, ajustam entre si o presente CONTRATO DE GESTÃO conforme cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – INDICADORES ESTRATÉGICOS
Traduzem as condições econômicas, sociais e ambientais do Estado. Representam as dimensões sobre as quais a Secretaria deve atuar
INDICADOR | META |
Percentual de cobertura de esgotamento sanitário | 58% |
Percentual de cobertura de abastecimento de água | 99% |
Volume de investimento em R$ na construção de prédios públicos | R$ 74.851.796 |
Quantidade de km de rede de gás implantada pela MS GÁS | 34 |
Variação anual do número de unidades consumidoras de gás natural no Estado | 2.702 |
Percentual de unidades habitacionais entregues no exercício para atender famílias com renda de até 3 salários mínimos | 95% das unidades entregues |
Quantidade de municípios participantes de programas habitacionais (contratação de novas unidades, regularização fundiária e entrega de unidades) | 40 municípios |
Quantidade de títulos de regularização fundiária e/ou edilícia de unidades habitacionais quitados | 1.970 títulos |
Quantidade de unidades habitacionais entregues | 2.400 |
Quantidade de novas unidades habitacionais contratadas | 2.000 |
Quantidade de pontes de concreto concluídas | 15 |
Extensão das pontes de concreto concluídas | 666 metros |
Extensão, em m², de pavimentação, restauração e drenagem em vias urbanas com recursos provenientes do FUNDERSUL e do Governo Federal | 2.699.679,50 |
Extensão, em km, da implantação de novas rodovias pavimentadas no Estado | 215 Km |
Extensão, em km, da implantação de novas rodovias não pavimentadas no Estado | 512 km |
Extensão, em km, da manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas no Estado | 13.195 Km |
CLÁUSULA SEGUNDA – PROJETOS ESTRATÉGICOS
Entregas anuais de Projetos estratégicos
Área de Resultado | Projeto | Entrega | Prazo |
E1. 2 (duas) obras de ampliação e melhorias nos Sistemas de Abastecimento de Água executadas nos seguintes municípios (continuidade do Contrato de Gestão de 2020): o Dourados -70%; o Ponta Porã – 100%. | Dezembro | ||
E2. 10 (dez) obras de ampliação nos Sistemas | |||
de Esgotamento Sanitário executadas nos | |||
seguintes municípios (continuidade do | |||
Contrato de Gestão 2020): o Chapadão do Sul – 50%; o Guia Lopes da Laguna – 60%; o Jardim – 60%; o Maracaju – 60%; o Paranaíba – 55%; o Ponta Porã – 100%; o Sidrolândia – 70%; o Terenos – 100%. | Dezembro | ||
E3. 2 (duas) obras de expansão e melhoria nos Sistemas de Abastecimento de Água executadas nos seguintes municípios: o Água Clara – 90%; o Dourados - 80%. | Dezembro | ||
Infraestrutura | P1. Infraestrutura em | ||
SANESUL | Saneamento Básico | ||
E4. Obra de expansão nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário executada no município de: o Vicentina – 30%. | Dezembro | ||
E5. 13 (treze) obras de expansão nos Sistemas | |||
de Esgotamento Sanitário executadas nos | |||
seguintes municípios: o Sete Quedas – 50%; o Anastácio – 20%; o Rio Verde de Mato Grosso – 20%; o Deodápolis – 100%; o Rio Brilhante – 35%; o Laguna Carapã – 30%. | Dezembro |
Área de Resultado | Projeto | Entrega | Prazo |
Infraestrutura MSGÁS | P2. Expansão de Novos Mercados | E1. Expansão em 34 km de rede de distribuição de gás natural para atender aos municípios de Campo Grande e Três Lagoas. | Dezembro |
E2. Projeto executivo concluído: Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxx - Xxxxx Xxxxxx/Xxxxxxxxxxx | Xxxxxxxx | ||
X0. Implementação do Programa de | E1. Programas implementados nos municípios com mais de 50 mil habitantes: | Dezembro |
Infraestrutura AGEHAB | Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional - Casa Verde e Amarela | o Treinamentos on-line à equipe técnica dos municípios realizados; o Visitas realizadas a 9 municípios para adesão aos programas. | |
Infraestrutura AGESUL | P4. Conclusão das Obras no Aquário do Pantanal | E1. 70% das obras restantes para a conclusão do Aquário do Pantanal executadas. | Dezembro |
Infraestrutura AGESUL | P5. Revitalização do Parque dos Poderes | E1. Sistema de drenagem executado. | Dezembro |
E2. Recapeamento das vias executado. | Dezembro | ||
Infraestrutura AGESUL | P6. Melhoria e Ampliação da Infraestrutura da malha viária do Estado | E1. Obra de pavimentação asfáltica na: o Xxxxxxx XX-000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxx Xxxx, com extensão de 42,580 Km, nos municípios de Aral Moreira e Laguna Carapã/MS. | Dezembro |
E2. Obra de pavimentação asfáltica e drenagem na: o Xxxxxxx XX - 000, xxxxxx: Xxxxxxxxx - Xxxxx Xxxx; Subtrecho: Estaca 1425 a 3051+9,55, com extensão de 32,530 Km, no município de Costa Rica/MS. | |||
E3. Obras de implantação e pavimentação asfáltica nas seguintes rodovias e acessos: o Rodovia MS - 223, Trecho: Figueirão – Costa Rica (Lote 1), Subtrecho: Estaca 00 a 1425+0,00, com extensão de 28,500 Km, no Município de Figueirão/MS; o Xxxxxxx XX-000, Trecho: Xxxxx Xxxxxxxxx (Frigorífico) - Dois Irmãos do Buriti, com extensão de 3,74 Km, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS; o Acessos ao Distrito Portuário de Porto Murtinho/MS, Trecho: Entroncamento XX-000 - Xxx Xxxxxxxx, com extensão de 7,19 Km, no município de Porto Murtinho/MS; |
Área de Resultado | Projeto | Entrega | Prazo |
Infraestrutura AGESUL | P6. Melhoria e Ampliação da Infraestrutura da malha viária do Estado | o Segmento da Rodovia MS-442, Trecho: Entroncamento BR-262/MS - Distrito de Taunay, com extensão de 11,00 Km, no município de Aquidauana/MS; o Xxxxxxx XX-000, Trecho: Iguatemi- Japorã, com extensão de 39,00 Km, nos | Dezembro |
municípios de Iguatemi/MS e Japorã/MS; o Xxxxxxx XX-000, Xxxxxx: Xxxxxxxxxxxxx XX-000/XX-000, xx xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx/XX; o Rodovia de acesso ao Balneário Municipal de Anaurilândia Trecho: MS- 276 – Balneário Municipal de Anaurilândia. Extensão: 8,58 Km, no Município de Anaurilândia/MS; o Xxxxxxx XX-000, Trecho: Anel Viário de Campo Grande - Capão Seco, com extensão de 3,40 Km, no município de Campo Grande/MS (Acesso ao Presídio, na Estrada da Gameleira); o Rodovia MS-427, Trecho: Balneário Sete Quedas - Barro Preto, com extensão de 5,74 Km, no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS; o Rodovia de acesso entre a MS-162 e a BR-463/MS, Trecho: Entroncamento MS-162 - Entroncamento BR-463/MS, Subtrecho: final do pavimento (Aeroporto Municipal de Dourados) – Entroncamento BR-463/MS, com extensão aproximada de 7,15 Km, no município de Dourados/MS; o Xxxxxxx XX-000, inclusive obra de arte especial, Trecho: MS-476 Km 10,8 – Entroncamento MS-473, extensão: 5,3 Km, nos municípios de Batayporã e Taquarussu/MS (Acesso à Usina Laguna); o Rodovia BR-267/MS, Trecho: Divisa SP/MS – Fronteira Brasil/Paraguai (Porto Murtinho), Subtrecho: Entroncamento MS-467 – Dique de Porto Murtinho, Segmento: acesso ao ETM Murtinho – Km 679 + 123, com extensão de 437,06 metros, no município de Porto Murtinho/MS. |
Área de Resultado | Projeto | Entrega | Prazo |
Infraestrutura AGESUL | P6. Melhoria e Ampliação da Infraestrutura da malha viária do Estado | E4. Obras de implantação, pavimentação asfáltica e restauração na: o Xxxxxxx XX-000, no município de Coxim/MS, Trecho: Entroncamento BR-359/MS (Silviolândia) - Jauru, X. Trecho: Entroncamento. BR-359/MS (Silviolândia) - São Romão, com extensão de 9,600 Km, sendo 9,000 km de implantação e pavimentação asfáltica e 0,600 km de restauração. | Dezembro |
E5. Início das obras de implantação e pavimentação nas seguintes rodovias não pavimentadas: o MS 214 (Rio São Lourenço - Fazenda Bela Vista) - Lote 6A - Extensão: 70 km; o XX 000 - Xxxx 0X - Xxxxxxxx: 80 km; o MS 214 - Lote 5 - Extensão: 59,2 km; o Xxxx 0 (Xxxxx Xxx Xxxxxxx - XX 214) - Extensão: 45,3 km; o Lote 7 - Faz. Morrinho – Ponte Rio Taquari - Extensão: 54 km; o MS 228 - Lote 4 - Extensão: 45 km; o MS 228 - Lote 3 - Extensão: 40 km; o MS 228 - Lote 2 - Extensão: 50 km; o Porto Esperança - Lote 1 - Extensão: 11,2 km; o Forte Coimbra - Lote 9 - Extensão: 34 km; o Naitaca - Lote 10 - Extensão: 24,5 km. | Dezembro | ||
E6. Obras em rodovias pavimentadas: o Restauração de pavimento, melhoramento e adequação da capacidade de tráfego, segurança e drenagem da Rodovia MS-156, Trecho: Xxxxxxxxxxxxx XX-000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, com extensão aproximada de 7,35 Km; o Recuperação de trecho erodido, inclusive elaboração de projeto executivo, das margens da Rodovia MS-180, Trecho: Entroncamento MS- 289, no município de Iguatemi (Km 69,00 – 69,23 / 75,26 – 75,50 / 75,50 – 76,52). | Dezembro | ||
Área de Resultado | Projeto | Entrega | Prazo |
E1. Aeroporto de Bonito: |
Infraestrutura SEINFRA | P7. Estruturação da Infraestrutura Aeroportuária do Estado | o Indicadores de Precisão da Trajetória de Aproximação – PAPI instalados e homologados, com ampliação da Seção Contra Incêndio do aeródromo (SCI); o Reforma do terminal de passageiros; o Adequação da sinalização horizontal e vertical da pista. | Dezembro |
E2. Aeroporto de Campo Grande: o Obra de balizamento noturno do aeródromo Santa Maria concluída. | Dezembro | ||
E3. Aeroporto de Coxim: o Recapeamento da pista de pouso, pista de taxi e pátio de aeronaves executado; Cerca operacional construída; | Dezembro | ||
E4. Aeroporto de Dourados: o Termos de referência para licitações dos projetos executivos do novo terminal de passageiros, da Seção Contra Incêndio (SCI) e da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo (EPTA) elaborados. | Dezembro | ||
E5. Aeroporto de Porto Murtinho: o Cerca patrimonial do aeródromo construída; | Dezembro | ||
E6. Melhoria da Infraestrutura nos seguintes aeroportos: o Naviraí; o Nova Andradina; o Paranaíba. | Dezembro | ||
Infraestrutura SEINFRA | P8. Melhoria da Infraestrutura dos Municípios | E1. Atendimento de infraestrutura urbana de 76 municípios listados no Programa Governo Presente. | Dezembro |
E por estarem em comum acordo, firmam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Grande, de de 2021.
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Secretário de Estado de Infraestrutura