RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2019
ORGANIZAÇAO SOCIAL: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAIANO – IDSB UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO SERTÃO PRODUTIVO
17º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 28/05/2023 a 28/08/2023
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório, referente ao período de 28/05/2023 a 28/08/2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 09/2019, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território Sertão Produtivo, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social está circunscrito ao seguinte período: 28/05/2023 a 28/08/2023. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao décimo quinto trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária, situado à Xxx 0x xx xxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - Xxxxx, XXX 00000-000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente de dez pessoas, contratadas em regime celetista.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Desde o 11º trimestre, o contrato alcançou seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão nº. 09/2019 teve vigência entre 30/05/2019 e 30/05/2021, 24 meses, com valor global de R$ 1.599.073,52 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). O termo aditivo do referido Contrato de Gestão, processo SEI 021.2131.2021.0001239-59, D.O.E. de 09 de julho de 2021, passou a vigorar a partir de 20/05/2021 e perdurará por 36 meses, com valor global de R$2.398.610,28 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos); ele tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Sertão Produtivo, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento
Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada – OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; que movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Diante do exposto, registramos que os entendimentos adotados neste contrato de gestão subsidiarão a avaliação dos outros contratos de gestão. Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
Comentários sobre o acompanhamento do Centro Público Sertão Produtivo
A equipe da CATIS composta pelas técnicas, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxxxxx realizou vista técnica de acompanhamento e monitoramento do Contrato de Gestão 009/2019, no período de 25/07/2023 a 30/07/2023. Na oportunidade, foram realizadas as seguintes ações:
Reunião com a equipe técnica do Cesol para discutir os indicadores, metas do contrato de gestão, bem como ouvir quais as dificuldades da equipe e posterior orientações para a execução do trabalho do Centro Público;
Participação na III Feira da Agricultura Familiar, Cultural e da Economia Solidária do município de Urandi/BA;
Visita técnica aos Empreendimentos da carteira ativa do Cesol que receberam unidade de beneficiamento de polpa de frutas em Palmas do Monte Alto;
Realização de Roda de Conversa com grupo solidário de mulheres artesãs no mercado de arte de Guanambi; Visita ao mercado Municipal de Guanambi/Balcão de produtos de Economia Solidária.
Para a equipe técnica da Catis, responsável pelo acompanhamento do contrato IDSB/Cesol Sertão Produtivo, a vista proporcionou que a mesma pudesse vivenciar in loco, os atendimentos, as demandas dos empreendimentos, as atividades realizadas internamente e também um diálogo com o presidente da OS responsável pela gestão do contrato, IDSB, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS, DE ACORDO PREVISTO NO CONTRATO
CF 1.2.1 - Empreendimentos de carteira do Cesol com Plano de Ação elaborado Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores CF 1.2.1 - Empreendimentos com assistência técnica prestada
Conforme relatou a Contratada, o Centro Público alcançou o número de atendimentos previstos para o período, atendendo 128 empreendimentos. Sendo que neste trimestre foram realizadas novas assistências técnicas.
Diante do exposto, o Cesol destaca algumas atividades no relatório, a saber:
*Assistência técnica em parceria com o IF Baiano, com o projeto IF Mais Empreendedor, que atende os empreendimentos com as análises de solo e água e capacitação no processo de regulamentação nos órgãos competentes;
*Parceria do Cesol com o Centro de Formação e Organização Comunitária - CEFORC –para capacitar os grupos sobre novas tecnologias digitais e a utilização de aplicativos com intento de fomentar o comercio dos produtos dos empreendimentos;
*Parceria com a engenharia de produção para orientações e obtenção do registro do mapa do Empreendimento Sabores da Bahia – Acroá/ Urandi/BA;
*Produção de Identidade Visual, para alguns grupos, assim como a criação de rótulos para novos produtos, bem como foram realizadas articulações e encaminhamentos para a obtenção de selos de certificações territoriais, estaduais e federais;
*Assistência Técnica ao EES para orientação sobre inscrição em edital 07/23, para projeto da campanha da fraternidade;
*Inscrições dos grupos para participarem de feiras, a exemplo da inscrição do EES Mimos da Filó, representado pela Sra. Xxxxx integrante do grupo, para participar do evento realizado pela prefeitura de Guanambi em parceria com o Cesol. O evento auxiliou divulgação dos produtos e demandou encomendas para o empreendimento que conseguiu alavancar a comercialização dos seus artesanatos.
Cumpre registrar que o Cesol Sertão Produtivo destaca que os Diários de Atividade Interna e de Campo foram elaborados para cada assistência realizada, bem como consta no documento as informações referente às ações executadas, Empreendimento atendido, data, descrição da ação, registros e encaminhamentos.
Cumpre registrar que o Cesol mencionou que a Cooperativa Recicla em Ibiassucê - BA, iniciou suas atividades a pouco menos de 9 meses, sem incentivo do poder público Municipal. Isto posto, o Empreendimento entrou na carteira ativa do Centro Público de Economia Solidaria - Cesol Sertão Produtivo no 16° trimestre, ao ser preenchido plano de ação foi solicitado a criação de um panfleto comemorativo para incentivo da campanha da semana do meio ambiente. Desse modo, o Cesol elaborou o panfleto, conforme solicitado.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas para cumprimento da meta.
CF.2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 2.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
A OS validou que a lista com os 128 (cento e vinte e oito) Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais, encontra-se em anexo a este relatório. Isto posto, a Contratada relatou que a lista de mercados convencionais acessados pelos empreendimentos sofreu atualização, conforme descreveu: Licor Nunes, Sabores da Bahia e Sabores do Cerrado, tiveram os produtos inseridos na Conveniência OXEFE no município de Guanambi. Com relação aos produtos da Vargem do Rancho estes foram inserido em dois espaços de comercialização, sendo o Supermercado Bom Preço e a Feira livre realizada aos Sábado no município de Pindaí. Outrossim, informou que A Coopllar trabalha há mais de 25 anos com a produção de iogurtes, manteigas, leite e queijos, já vem sendo comercializado em 5 mercado do município de Lagoa Real, durante o mês de agosto foram inseridos em dois novos mercados o Avistão Chaves e o Supermercado São Bernardo, gerando renda e estimulando o crescimento da economia local.
Vale destacar que a Contratada detalhou no relatório da comercialização deste trimestre a inserção dos produtos em mercado convencional.
Os produtos da Loja É- Com Rede também foram comercializados na Feira da Agricultura Familiar.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas, bem como o portfólio dos produtos.
CF 2.2 – 2.2.1 Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
Esse tipo de assistência proporciona condições de viabilizar a criação de identidade visual do produto para fomentar a comercialização. Isto posto, seguem algumas informações pontuadas pela Contratada que representam as atividades desempenhadas pela equipe do Cesol Sertão Produtivo no decorrer do trimestre acerca da criação e alteração dos rótulos e logomarcas, a saber:
Ateliê Sonhos e Retalhos, Cooprilar, Sabão Vargem Alta, Rosa do Pote, Cooperativa Ibiassucê. Todas as melhorias, foram apresentadas e aprovadas pelos os empreendimentos, a partir das demandas dos mesmos.
Outrossim, o Cesol destacou que a Associação Vargem Alta foi acrescentado o aspecto melhorado no produto Farinha, bem como os grupos do Biscoitos Xxxxx alterou o nome para Biscoitos Vovo Delci, e a Associação Desportiva de Núcleo II para Fibrart’s. Também foram atualizados os aspectos melhorados de Apis VM e Art’s Quilombola.
A Contratada encaminhou portfólio com fotos dos produtos que comprovam o atendimento e obtenção do registro, modo “antes e depois” apontando o melhoramento do aspecto de cada produto, portanto a meta foi atingida, conforme prevista em edital.
CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol
De acordo o Centro Público Sertão Produtivo, a É-Com Rede é o espaço de comercialização (loja virtual e física na cidade de Guanambi) dos Empreendimentos da Economia Solidária, assessorados pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol).
Conforme destaca o Cesol, o objetivo da É-Com Rede é de otimizar o alcance e potencializar o escoamento dos produtos da Economia Solidára.
Desse modo, foi elaborado um Plano de Marketing, apresentando estratégias que visam analisar, avaliar e elaborar ações voltadas para a melhoria da comercialização. É também um espaço coletivo, que pode ser utilizado por 128 grupos de empreendedores.
Outrossim, validou que dentre os meios utilizados para divulgação e comercialização dos produtos, neste trimestre foram firmadas parcerias para participações em eventos, fator que tem contribuído para o alcance de novos clientes. Os produtos da É-Com Rede têm sido inseridos nos principais eventos de comercialização que correspondem às feiras municipais de valorização da agricultura familiar e economia solidária, feiras agroecológicas em instituições de ensino público.
Do ponto de vista da análise de participação em eventos, o Cesol proferiu que a parceria realizada com um grupo de produção agroecológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Guanambi, tem gerado resultados positivos para a É-Com Rede. Além da comercialização, os eventos geram proximidade da comunidade com a produção da economia solidária, proporcionando também uma ação educativa.
Outrossim, validou que as feiras agroecológicas possuem uma freqüência e acontecem a cada 15 dias, alternando entre os espaços do IF Baiano e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), nos campi dos municípios de Guanambi e Caetité. Isto posto, essas ações culminam na importância da participação do cliente que passa a ter conhecimento que ao comprar um produto do empreendedor local, não proveniente de indústrias/mercados convencionais, contribui diretamente com a geração de renda e o desenvolvimento econômico local.
Por fim, o Centro Público referido, destaca que o plano de Marketing em anexo informa em detalhes o que ocorreu no período e o que se almeja cada vez mais para o crescimento econômico/comercial dos empreendimentos.
Para cumprimento deste indicador, o plano de marketing foi encaminhado por meio eletrônico.
CF 2.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Com relação ao indicador referido, a OS informou que o Xxxxx participou dos eventos, citados abaixo com o intuito de divulgar o trabalho do Centro Público e promover os produtos dos EESs.
Programação Cultural e Desportiva em celebração aos 104 anos de Emancipação Política da cidade de Guanambi - o Cesol e empreendimentos assessorados participaram da Virada Cultural que aconteceu na área externa do Centro de Cultura, nos dias 11 e 12, das 17h às 22 horas, com apresentações culturais e feira de artesanato.
O Centro Público informou que para o evento, foram confeccionadas lembranças, embalagens de 50 gramas de mel e adesivo desejando parabéns à Guanambi. Para a elaboração dos brindes, o empreendimento Apis VM fez a doação de mel para distribuição. Igualmente, ressaltou que as lembranças foram entregas para as pessoas que adquiriram os produtos nas barracas dos empreendimentos assessorados pelo Cesol.
Stand na Feira de Agricultura Familiar, Cultural e da Economia Solidária de Urandi - 27 e 28 de Julho
A Feira foi realizada pela Prefeitura Municipal de Urandi, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Cesol Sertão Produtivo. O objetivo foi viabilizar um espaço físico de divulgação e comercialização de produtos da agricultura familiar, dos artesãos e empreendimentos do município. Na programação foram realizados shows ao vivo e sorteio de brindes.
No espaço foram colocados banners com as imagens e descrições das ações realizadas, uma mesa com os folders, panfletos e cartão que falam da política pública. As pessoas que visitavam o espaço tinham a oportunidade de conhecer sobre o trabalho de assessoria e a importância da política pública, principalmente para os empreendimentos, e distribuição de lembrancinha confeccionada especialmente para o evento.
Stand no VI Encontro de Caprinovinocultura – IF Baiano Campus Guanambi
O evento foi realizado no dia 9 de agosto, nas dependências da instituição, com palestras e minicursos, ministrados por profissionais de instituições como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o Centro Universitário UniFG, e o do próprio IF Baiano, além de profissionais liberais. Os temas abordaram os vários aspectos técnicos da cadeia produtiva da caprinovinocultura.
A atividade teve como público alvo os produtores rurais, professores, pesquisadores, extensionistas, associações e estudantes internos e externos das diferentes áreas.
No espaço foram colocados banners com as imagens e descrições das ações realizadas, folders, panfletos e cartão que falam da política pública.
CF.3 - Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização
Este indicador consiste em construir um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, com ganhos de escala, ampliação e constância na oferta de produtos/serviços, melhoria tecnológica e capacidade produtiva, otimização de custos de produção, gestão e logística.
À face do exposto, a OS informou que “Todos” os 128 estão inseridos na rede de comercialização e estão em anexo a este relatório as Cartas de Adesão a Rede, renovadas nas visitas em campo ou atendimentos no escritório do Cesol. Desse modo, o Centro Público do Sertão Produtivo, criou condições para comercialização dos produtos da economia solidária.
Outrossim, o Centro Público validou que no trimestre vigente, ocorreram mudanças na carteira de empreendimentos assessorados pelo CESOL Sertão Produtivo. Os grupos Cooperativa Recicla Ibiassucê, Grupo De Agroecologia E Produção Orgânica – GAPO, Rosa Dos Potes e Doces Caseiros Da Telma passam a fazer parte da carteira ativa do Cesol em substituição aos empreendimentos Delícia Da Tia Nininha, Pão Integral Light, Rapaduras Do Belém e Temperos Santa Rita.
Com intuito de fortalecer a comercialização, a OS destacou a participação em algumas feiras e evento, cuja oportunidade levou os Empreendimentos de economia solidária a comercializarem seus produtos, a saber:
*III Encontro Estadual de Economia Solidária, aconteceu na primeira semana de julho dia 06 em Salvador-BA, o evento é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com o Fórum Baiano de Economia Solidária, foi tratado estratégias e desafios na Economia Solidária como forma de desenvolvimento da Bahia. O evento oportunizou um espaço onde foi montado uma feira com produtos artesanais e da agricultura familiar dos 15 Cesol- Centros Públicos de Economia Solidária da Bahia;
*Reinauguração da Feira livre Agroecológica da Agricultura Familiar e Artesanal de Ibiassucê. O evento contou com show ao vivo e carro de som para divulgação da ação, visou oportunidade para divulgar e falar da importância dos produtos orgânicos e agroecológica saudável, sem agrotóxicos que foram comercializados através da rede E-com Rede.
*A III Feira da Agricultura Familiar em Guanambi-BA, promovida pela Secretaria de Agricultura do município conta com apoio do Cesol Sertão Produtivo ocorreu no dia 22 de julho. 13 Empreendimentos comercializaram uma diversidade de produtos dos segmentos alimentícios, artesanatos e manualidades, sendo eles; Bonecas de Pano Guanambi, Acrial, Sonhos e Retalhos, Casa dos Artesão, GAPO, Mimos da Filó, Ateliê da Conça, Art Nossa, Mel Apiário Flor Silvestre, Baixa do Augusto, Ateliê Nunes e Caprina.
*III Feira da Agricultura Familiar, Cultural e da Economia Solidária de Urandi, aconteceu entre os dias 27 e 28. O evento teve o objetivo de incentivar e valorizar os produtores locais e da região. A OS validou que o momento foi de valorização, incentivo e oportunidade para comercialização. Isto posto, a equipe do Cesol-Sertão Produtivo esteve presente na feira comercializando e com um stand para receber os visitantes apresentando o trabalho realizado e a assistência técnica aos Empreendimentos assessorado no Território Sertão Produtivo
*Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidaria, o evento ocorreu em Salvador/ BA, reuniu gestores de diversos estados com o objetivo de aprofundar a experiência e fomentar as ações desenvolvida e o fortalecimento da Economia Solidária constituída desde 2003. O Cesol Sertão Xxxxxxxxx foi representado durante o evento pela Coordenadora Geral Xxxxxxxx Xxxxxx, Agente Socioprodutivo Xxx Xxxxx Xxxxxx e Agente de Comercialização Territorial, os três dias foram exposto e comercializado alimentos, artesanato e manualidades.
Nas mídias digitais foram encaminhadas para verificação da prestação de contas, o relatório da comercialização e de vendas, os registros fotográficos, as cartas de adesão de empreendimentos, assinadas e datadas para o período e a carta convite de parceria com a É-com Rede. Isto posto, o meio de verificação atinge o cumprimento da meta.
3.2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores
CF 3.3 – Criação de Fundo Rotativo Solidário com participação dos EES atendidos pelo Cesol
Este coeficiente finalístico tem como objetivo estimular a formação/criação de Fundos Rotativos solidarios com vistas a emancipação financeira dos grupos, fortalecendo as praticas coletivas de gestão e captação de recursos, conforme dita o edital 006/2018.Dito isto, o Cesol relatou que no dia 10 de julho a comissão gestora do Fundo Rotativo Solidário – FRS, se reuniu para analisar as propostas de crédito solicitada pelos empreendimentos, a saber: Sabor da Roça, Recicla Ibiassucê e Xxxxxx Xxxxx. Na oportunidade, também foram repassadas informações referente à devolução do recurso para o fundo.
Segundo descritivo elaborado na Ata da Comissão de Gestores do Fundo Rotativo, encaminhada como documento comprobatório do relatório deste trimestre, uma das proposta foi apresentada pelo grupo Xxxxxx Xxxxx, que solicitou R$ 2.000,00 em 10 vezes para aquisição de embalagens. O grupo já havia concluído o pagamento de um empréstimo anterior ao fundo e apresentou um plano de comercialização sólido, bem como capacidade de pagamento. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De acordo informou o Centro Público, até o momento, foi emprestado o valor de R$ 1.261,55, sendo que alguns grupos já acessaram recursos disponíveis nesse fundo, mais de uma vez, e já estão fazendo a devolução do recurso.
Nas mídias digitais foram encaminhadas ata, documentos comprobatórios de adesão para verificação da prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelos Cesol
Com relação ao coeficiente analítico proposto, a OS informou que neste trimestre, ocorreram substituições de grupos, resultando na alteração do documento de entrada de produtos na loja É-Com Rede. Os grupos Rosa Dos Potes, Doces Caseiros Da Telma e Grupo De Agroecologia E Produção Orgânica – GAPO tiveram os termos adicionados aos demais arquivos.
A OS validou em relatório que todos os empreendimentos assessorados já possuem seus produtos inseridos na loja e o documento está em anexo a este relatório, bem como o relatório de vendas do trimestre extraído do software da É-COM REDE. Isto posto, a OS encaminhou o termo de entrada de mercadoria sobre os produtos da É-Com Rede que forem entregues para exposição e comercialização, contendo a descrição do produto, o período de permanência no espaço físico, a reposição da mercadoria, responsabilidade do empreendimento, sobre o preço e o produto na loja e termos do ajuste interpartes, dentre outras observações.
A Contratada informou sobre a manutenção de produtos na loja fomentada de 128 empreendimentos e encaminhou o extrato de vendas do período, anexos nas mídias digitais. Portanto, para fins comprobatórios os meios de verificações atendem as exigências do edital.
A meta foi cumprida.
CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável realizado
De acordo consta no edital 006/2018, o consumo responsável é tratado como uma área que gera influências como uma área que gera incidências no modelo de produção, influências no padrão de escolhas diárias do consumidor, alertando para opções que afetem qualidade de vida, sociedade, economia, natureza. Implica relacionar alternativas que lidem com opções saudáveis, sustentáveis e responsáveis de produção, comercialização e consumo.
Diante do exposto, o Centro Público do Sertão Produtivo relatou que foi realizada uma oficina sobre consumo responsável no dia (02) dois de junho do corrente ano, no espaço de convivência da UNEB Campus XII em Guanambi. Tendo como público principal os alunos do 5º semestre do curso de licenciatura em pedagogia da UNEB Campus XII, totalizando 17 (dezessete) pessoas.
O Centro Público referido informa que a oficina foi conduzida pela artesã Xxxxxxx Xxxxxxx, integrante do Empreendimento Celeusa Artesanatos, assessorado pelo Cesol. Para confeccionar o “porta trecos” ela utilizou os seguintes materiais, caixa de leite, filtros de papel usado e seco, cola, pincel artesanal, régua e tesoura.
Cumpre registrar que a OS ressaltou sobre as oficinas que o Cesol vem desenvolvendo nessa área, tem como foco principal a reutilização de materiais que são considerados descartáveis, atingindo públicos de diferentes setores, com vistas sensibilizar as pessoas para o cuidado e preservação do meio ambiente.
Cumpre ressaltar que os registros fotográficos do evento estão disponíveis no relatório fotográfico, bem como foi encaminahdo lista de presença junto
à prestação de contas, como meio de verificação para cumprimento deste indicador.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
A OS apresentou neste trimestre planilha atualizada com as informações 128 (cento e vinte e oito) Empreendimentos de Economia Solidária, bem como dos novos empreendimentos, a saber: Cooperativa Recicla Ibiassucê, Grupo De Agroecologia E Produção Orgânica – GAPO, Rosa Dos Potes e Doces Caseiros Da Telma em substituição aos empreendimentos Delícia Da Tia Nininha, Pão Integral Light, Rapaduras Do Belém, Temperos Santa Rita, respectivamente, conforme apresentou cartas de desistências.
A OS também frisou a importância das informações atualizadas referente ao nome do Empreendimento, responsável, quantidade de pessoas que o compõe, número de telefone e/ou e-mail para contato. Outrossim, informou sobre as atualizações e registros em uma planilha de monitoramento dos grupos, que permite que toda a equipe do CESOL tenha acesso aos dados referentes a todos os empreendimentos.
A Executora apresentou as informações atualizadas dos 128 grupos produtivos, via planilha modelo anexada à prestação de contas. Isto posto a meta foi cumprida.
CF 4.2.1 – Percentual de famílias com informações atualizadas
Segundo relatou a OS, os dados das famílias dos novos empreendimentos assessorados pelo CESOL foram inseridos no sistema Cad-Cidadão. Dessa forma, para garantir a precisão e organização dos registros, todos os empreendimentos que integram a carteira ativa do CESOL possuem o preenchimento dos formulários no sistema e possuem cópias físicas arquivadas nas respectivas pastas de cada grupo facilitando o acesso às informações necessárias.
A OS validou que o sistema Cad-Cidadão não permite a realização de alterações nas informações das famílias em questionários já publicados. Isto posto, informou que para efetuar a atualização, está sendo utilizado um modelo de planilha fornecido pela SETRE para a OS. Dito isto, as informações são registradas e atualizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas.
A Executora apresentou as informações atualizadas das famílias, por meio do contato realizado pelos Agentes Xxxxx Xxxxxxxxx, via planilha modelo anexada à prestação de contas. Isto posto a meta foi cumprida.
A Executora apresentou a planilha de famílias com informações atualizadas para cumprimento desta meta.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
Com a finalidade de conhecer a capacidade produtiva e a operação de cada empreendimento, com foco na sustentabilidade, a Contratada relata que a planilha foi preenchida com informações relevantes sobre a produtividade do capital fixo e a efetividade da produção dos empreendimentos.
Outrossim, relatou que durante o preenchimento, ficou evidenciado que alguns grupos não estão mais produzindo, enquanto outros não forneceram dados sobre sua produção atual. Com base nessa realidade, foram identificados Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) que não têm interesse de retomar a produção. Isto posta, com base nesses resultados, ocorreu à substituição de alguns grupos.
A Executora apresentou a planilha de produtividade do capital fixo para cumprimento desta meta. A meta foi cumrpida.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
O indicador de Efetividade de Produção, norteia o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, através da verificação da capacidade produtiva e de comercialização dos EES. Posto isto, a Contratada destaca que esta meta relaciona-se diretamente com a anterior, pois a planilha mencionada apresenta informações que contemplam a efetividade da produção dos empreendimentos.
A Executora apresentou a planilha de efetividade da produção para cumprimento desta meta. A meta foi cumrpida.
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
Uma das funções do Cesol perpassa pela interação com atores locais, promoção de diálogos com as mais diversas instâncias territoriais e estabelecer parcerias interinstitucionais para difundir a economia solidária como modelo de desenvolvimento com base na cooperação e solidariedade.
Com relação ao indicador referido, o Centro Público relatou que no último trimestre, foi realizado uma série de reuniões, eventos e participações em feiras junto com a equipe do Cesol Xxxxxx Xxxxxxxxx, visando fortalecer as parcerias.
Conforme relatório anexado à prestação de contas trimestral, o coordenador de articulação institucional citou as atividades em consequência de sua atuação no trimestre. Isto posto, segue um breve relato sobre algumas ações do fomento da política pública de economia solidária, a saber:
*No dia 26 de Maio de 2030, acompanhou a visita do governador no município de Tanque Novo à casa do mel para apresentar o trabalho realizado pelo empreendimento APIS VM no território, a casa do mel é fruto do acompanhamento e da articulação do coordenador político do Centro Público Sertão Produtivo.
*No dia 06 de Junho, participou do III Encontro Estadual de Economia Solidária, no auditório da UPB – União dos Prefeitos da Bahia, em Salvador. onde se discutiu estratégias de desenvolvimento para a Bahia e o Brasil.
*No dia 14 de Julho, no laboratório de informática da UNEB, campus Guanambi, participou do curso sobre tecnologias digitais, visando aprimorar a execução da política pública de economia solidária no território para o alcance do empoderamento dos Empreendimentos assessorados.
CF 5.2 – 5.2.1 Realização de evento formativo em Economia Solidária
CF 5.2.1 - Realização de evento formativo em economia solidária
De acordo informações da OS, o Centro Público realizou o evento formativo de economia solidária, executado pela Agente sócioprodutiva, Xxx Xxxxx Xxxxxx, cuja temática foi Economia Popular e Empreendimentos Solidários. Outrossim, o Xxxxx relatou que o objetivo desta ação foi disseminar sobre o conceito desse modelo de economia, contrapondo a lógica da economia capitalista. Na ocasião, o Xxxxx mencionou que o conteúdo o qual foi ministrado, reiterou as informações acerca da Economia Solidaria como um novo jeito de pensar, produzir, vender e consumir os produtos, bem com salientou que esse tipo de economia está relacionado com a cooperação, autogestão e sustentabilidade e que já existe no Brasil, sendo que, milhares de empreendimentos solidários com diferentes formas de estrutura, conseguem se organizar
A OS também relatou que na oportunidade, foi dialogado sobre: os princípios da Economia Solidária, e de que forma esta política pública se estrutura e suas origens.
Cumpre ressaltar que os registros fotográficos do evento estão disponíveis no relatório fotográfico, bem como foi encaminhado lista de presença junto à prestação de contas, como meio de verificação para cumprimento deste indicador.
CF 5.4 - 5.4.1 Qualificação da equipe do CESOL
A OS validou que alguns colaboradores participaram do curso Mercado de Economia Criativa – Novas Tecnologias Digitais, que aconteceu no dia 14 de Julho de 2023, no laboratório de informática no Campus XII da Universidade do Estado da Bahia-UNEB, em Guanambi-Bahia. É importante ressaltar que o Centro Público Sertão Produtivo informou que ocorreu uma parceria, com o Centro de Formação e Organização Comunitária - CEFORC, executor do projeto de Implantação da REDE PICS BAHIA.
Outrossim, informou sobre os tópicos trabalhados no curso referido, a saber: como usar as redes sociais de forma criativa para gerar vendas, editar vídeos curtos, como usar cards gratuitos em plataformas online e gratuita e como gerar e atrair vendas através do Instagram, tiktok e Facebook.
Cumpre registrar que a OS mencionou acerca da condição para cada participante receber o certificado. Isto posto, informou que cada participante teve que produzir um material virtual (card, foto, vídeo) e compartilhar em alguma rede social.
A OS inteirou que os colaboradores que já haviam participar do curso Mercado de Economia Criativa – Novas Tecnologias Digitais, fizeram o curso on- line Economia Solidária – Autogestão e Cooperação Para Geração de Renda, oferecido pela plataforma do Dieese com intento de disponibilizar conhecimento sobre as práticas da economia solidária.
A saber, o Cesol referiu acerca dos assuntos abordados nos módulo ministrados: Economia Solidária: Perspectiva Histórica, Fundamentos E Conceitos, um percurso sobre as origens da economia solidária no Brasil e no mundo; Sujeitos Da Economia Solidária E Organização Social; Constituição E Organização De Empreendimentos Da Economia Solidária; A Sustentabilidade De Empreendimentos Econômicos Solidários que aborda as condições cotidianas experimentadas pelos empreendimentos e que têm impacto sobre sua viabilidade econômica; Práticas Socioambientais nos Empreendimentos Solidários, trata da relação muito próxima entre a economia solidária e as temáticas social e ambiental.
Seguem abaixo certificados de alguns participantes para demonstração de comprovação da meta
Vale pontuar que os certificados da equipe encontram-se em anexo a este relatório, conforme meio de verificação do edital correspondente. Diante do exposto, foi possível verificar que os/as dez integrantes da equipe foram certificados, conforme exige a meta referida.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo Cesol realizada
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores.
COMENTÁRIOS SOBRE OUTRAS AÇÕES DO CESOL
III ENCONTRO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Em 06 de junho ocorreu o III Encontro Estadual de Economia Solidária, cujo objetivo foi propor estratégia de fortalecimento da economia solidária na Bahia; Capacitação e formação. Na oportunidade, foram ministradas palestras e debates com especialistas e profissionais da área, a exemplo dos gestores da Secretaria Nacional de Economia Solidária -SENAES, abordando temas como gestão e sustentabilidade; Divulgação e visibilidade. O evento proporcionou a visibilidade aos empreendimentos econômicos solidários, dando a eles a oportunidade de apresentar seus produtos e serviços, estabelecer contatos e ampliar sua rede de clientes e parceiros, na demonstração de feiras que aconteceu no saguão do evento para divulgar os produtos da economia solidária.
20 Anos da Rede de Gestores de Política Pública de Economia Solidária em Salvador
No inicio do mês de agosto a equipe do Cesol Sertão Xxxxxxxxx participou do encontro, bem como da feira que aconteceu no saguão do evento para divulgar os produtos da economia solidária. O encontro ocorreu com a participação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento, promover articulações e intercâmbio, além de promoveu o fortalecimento da política pública de economia solidária.
A programação contou com palestras, debates, mostras de soluções práticas, amostra de feiras com os empreendimentos de economia solidária e atrações culturais.
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas do período estão de acordo com o previsto no contrato de gestão.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compra
A Contratada afirma que todas as compras atenderam o manual aprovado e encontram-se na sede da IDSB e do Centro Público de Economia Solidária.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.
A organização social mantém o quadro de pessoal contratado conforme os critérios qualitativos estabelecidos.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido
Verifica-se que a Organização Social realizou, conforme a previsão do edital, contratação de profissional que atendesse ao quadro de dimensionamento de pessoal estabelecido no edital, assim como os requisitos qualitativos mínimos para execução dessas funções.
A organização social mantém no quadro de pessoal o número mínimo exigido, portanto, cumpre a meta estabelecida.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
Prestação de contas encaminhada no modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação e tempestivamente, a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social
Não se aplica no trimestre.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual
Não há descumprimento das cláusulas contratuais.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle
Não há responsabilização e irregularidade verificada pelos órgãos de controle em face da execução deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E DA CONTA BANCÁRIA FORAM APURADOS COM BASE NOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O TOTAL REGISTRADO CORRESPONDE A 17ª E 18ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2019, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA);
NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO 16º TRIMESTRE;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REFERE-SE A RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO;
NOTA 4 – NO ITEM 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS CONFORME A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA CORRENTE;
NOTA 5 – NOS ITENS 2.1.2 E 2.1.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “ENCARGOS SOCIAIS” E “BENEFÍCIOS E INSUMOS DE PESSOAL” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO PARA O TRIMESTRE COM BASE NO QUADRO ORÇAMENTÁRIO DA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS;
NOTA 6 – NOS ITENS 2.2 E 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “SERVIÇOS DE TERCEIROS” E “DESPESAS GERAIS” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO PARA O TRIMESTRE COM BASE NO QUADRO ORÇAMENTÁRIO DA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$399.768,34 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) do repasse da 17ª e 18ª parcela do Contrato de Gestão nº009/2019. A parcela referente ao 17º trimestre consiste, conforme cronograma desembolso contido no termo contratual, no recurso destinado as despesas de custeio. Além do valor acima, a Contratada registra o saldo da aplicação financeira do recurso com o rendimento de R$251,90 (duzentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), e o total de R$ R$13.175,00 (treze mil e cento e setenta e cinco reais) dos reembolsos/ estornos bancários. Tais valores resultam no somatório de R$414.752,40 (quatrocentos e catorze mil e setecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos) que corresponde à receita operacional disponível do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$104.893,30 (cento e quatro mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta centavos). O programado para o trimestre foi de R$105.795,99 (cento e cinco mil e setecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme programação orçamentária trimestral apresentada na proposta de trabalho da Organização Social IDSB. A partir do desembolso efetivo é possível observar que a rubrica se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 17ª parcela que foi de R$121.799,71 (cento e vinte e um mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como férias. As ocorrências registradas no trimestre, apesar de serem provisionadas e com efetivação em momento oportuno, impactaram os saldos das rubricas “Encargos Sociais” e “Benefícios e Insumos de Pessoal” que diferem do limite programado para o período. Tal constatação deu-se após comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho apresentado pela Organização Social.
Os saldos das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” diferem do limite previsto no orçamentário trimestral. Para justificar, a Contratada através dos lançamentos financeiros informa que realizou atividades voltadas ao cumprimento dos indicadores como “visita técnica”, “assistência técnica”, “consultoria e mentoria”, “assessoria contábil, RH e prestação de serviços”, “serviços gráficos”, “serviço de comunicação”, “serviço social mídia, redação e outros serviços redes sociais”, “serviço de realização de eventos e promoção da economia solidária”, “evento de 10 anos do Cesol Sertão Produtivo”, “serviço de dedetização nas estruturas do Cesol”, “serviço de informática”, “encontro do dia das mães em Guanambi/ Ba”, “participação no III encontro estadual de economia solidária”, “participação no VI encontro técnico de economia solidária com os 15 Cesol” e “participação no encontro nacional da rede de gestores em Salvador/ Ba”. Para mais, consta registro de pagamento de IOF e Imposto de
renda (IRRF) sobre aplicação de recurso na conta “Tributos”, estas movimentações foram apuradas através dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto no período foi de R$237.137,94 (duzentos e trinta e sete mil e cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) que difere do limite de gastos/ saídas despesas previstas para o referido trimestre. No entanto, na tabela 02, vale destacar que a composição do saldo disponível é a soma das parcelas 17ª e 18ª liberadas, e o saldo remanescente do 16º trimestre. A comissão de acompanhamento declara que solicitou a Contratada retificar lançamentos e justificar pagamentos, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. A organização social saneou as pendências.
4. PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta muito importante para mensurar o serviço que está sendo prestado e tem como base a perspectiva de melhoria do atendimento ofertado. Diante do exposto, a OS desenvolveu uma pesquisa de satisfação em relação ao atendimento do Agente Sócioprodutivo no empreendimento, conforme inteirou em relatório.
Isto posto, informou que doze pessoas responderam à avaliação por meio de formulários impressos entregues logo após a atividade de assessoria, a partir da qual foram gerados gráficos para análise, extraídos diretamente dos formulários, sobre o atendimento do Agente Sócioprodutivo, conforme diagramação abaixo:
Cumpre registrar que a OS validou que os formulários respondidos estão disponíveis nos arquivos do escritório do CESOL.
MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de gestão em análise.
NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve registro de manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Até onde foi possível se observar, a Organização Social cumpriu com as cláusulas contratuais.
APLICAÇÃO DE DESCONTOS
RECOMENDAÇÕES
Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se à Contratada:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais.
Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CadCidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução.
Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise.
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias.
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital.
Nos termos do Contrato pactuado, publicar, em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios,
aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato.
Há que se observar o gerenciamento do serviço da assistência e qualificar o tipo de intervenção, buscando viabilizar condições favoráveis ao ganho substantivo de atuação junto aos empreendimentos; garantir a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responder pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuar o pagamento de taxas e impostos; movimentar os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 26/10/2023, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx , Coordenador II, em 26/10/2023, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador II, em 26/10/2023, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx , Coordenador II, em 26/10/2023, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 26/10/2023, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx , Assessor Administrativo, em 26/10/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador III, em 26/10/2023, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 26/10/2023, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx , Técnico Nível Superior, em 26/10/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 26/10/2023, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx , Coordenador III, em 26/10/2023, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx , Superintendente, em 26/10/2023, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 00075411592 e o código CRC A611AB34.