COBRANÇA E ARRECADAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2017 ANO V
COBRANÇA E
ARRECADAÇÃO
1º semestre de 2022
COBRANÇA E ARRECADAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI
A cobrança aos usuários de recursos hídricos em uma região hidrográfica tem como principal finalidade a valoração da água bruta, reconhecendo-a como um bem econômico e incentivando seu uso consciente. Além disso, a cobrança visa obter recursos financeiros para custear programas e intervenções contempladas no Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica.
No Estado do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro 2003, foi regulamentada a cobrança pelo uso da água nas bacias Fluminenses, através da Lei Estadual nº 4.247, sendo esta posteriormente alterada pela Lei 5.234, de 4 de outubro de 2008. A cobrança pela água no Estado é realizada pelo INEA. Este órgão também executa a administração financeira dos recursos arrecadados, os quais são recolhidos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) e aplicados de acordo com o estabelecido pelos Comitês de Bacia, em suas respectivas regiões hidrográficas.
Segundo a Lei Estadual nº 3239/99, as águas de domínio do Estado, superficiais ou subterrâneas, somente poderão ser objeto de uso após a emissão de outorga pelo poder público, neste caso do INEA. Nos rios de domínio estadual e águas subterrâneas, a outorga é emitida pela Gerencia de Licenciamento de Recursos hídricos – GELIRH da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM/INEA; já nos rios de domínio federal, é emitida pela Agência Nacional de Águas – ANA.
Entre os usos sujeitos à outorga, em solo fluminense, conforme a Lei Estadual 3239/1999, estão: derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água, para consumo; extração de água de aquífero; lançamentos, em corpos d’água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo hídrico.
Na RH VI, até o mês de junho de 2022, 32 (trinta) usuários estavam regularizados segundo o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, ou seja, estavam cadastrados, regulamentados e cobrados pelo uso da água. No Quadro a seguir, estão elencados esses usuários da RH-VI, de acordo com sua Razão Social, município sede, finalidade do uso e valor arrecadado para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Quadro 1: Empreendimentos outorgados na Região Hidrográfica Lagos São João – RH-VI* (Fonte: Serviço de Regulação de Recursos Hídricos).
RAZÃO SOCIAL | MUNICÍPIO | FINALIDADE | VALOR (R$) |
Concessionária Águas de Juturnaíba S/A | Araruama | Saneamento | 865.475,16 |
Prefeitura Municipal Xxxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxx xx Xxxxx | Aquicultura | 202,67 |
Prolagos S/A Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto | São Pedro da Aldeia | Saneamento | 1.671.787,12 |
XXXX Xxxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxx xx Xxxxx | Saneamento | 135.161,40 |
São Lázaro Mineração Ltda. | Casimiro de Abreu | Mineração | 3.081,34 |
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx | Rio de Janeiro | Irrigação | 144,03 |
Serafin Domingo P. Q. Cespo | Silva Jardim | Aquicultura | 2.004,98 |
Posto Nunes e Costa Ltda. | Saquarema | Outras | 59,44 |
Artelagos Artefatos de Concreto Ltda. | Araruama | Indústria | 154,23 |
Guaralagos Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. | Saquarema | Indústria | 728,55 |
Sartori Árvores Nativas e Reflorestamento Ltda. - ME | Rio de Janeiro | Irrigação | 9,27 |
Autopista Fluminense S/A | São Gonçalo | Outras | 1.323,49 |
Águas do Rio 1 S.A Rio Bonito - RH VI | Rio de Janeiro | Saneamento | 120.304,09 |
Xxxxxxx Xxxx Xxxxx | Xxxxxx | Irrigação | 652,49 |
Tosana Agropecuária Ltda. | Cabo Frio | Outras | 189,21 |
Agrisa - Agro Industrial São João S/A | Cabo Frio | Indústria | 13.247,62 |
TALCEP Mineradora Indústria e Comércio Ltda. - ME | Silva Jardim | Indústria | 3.668,17 |
King Grass Agrícola Ltda. | Saquarema | Irrigação | 694,39 |
Biovert Florestal e Agrícola Ltda. | Rio de Janeiro | Irrigação | 36,11 |
Água de Canaã - Comercio e Transporte Ltda. | Saquarema | Outras | 5.976,39 |
Itograss Agrícola Ltda. | Saquarema | Outras | 9.095,26 |
Passagem Indústria e Comércio de Gelo Eireli | Cabo Frio | Indústria | 1.348,35 |
Paper Box Saq Indústria de Embalagens Ltda. | Saquarema | Outras | 647,91 |
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Almte Amorim do Vale | São Gonçalo | Consumo Humano | 191,36 |
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Itaperuna | São Gonçalo | Consumo Humano | 248,34 |
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Jardim Bom Retiro | São Gonçalo | Consumo Humano | 266,33 |
Xxxxxxx Xxxxxxxx 07130350725 | Saquarema | Outras | 2.811,48 |
Beba Brasil Indústria de Bebidas Ltda. | Saquarema | Outras | 5.215,70 |
Rancho Aguas Vivas Ltda. | Xxxxxxxx xx Xxxxx | Outras - Carro-pipa | 2.797,20 |
Águas do Rio 1 S.A Saquarema | Saquarema | Saneamento | 43.775,04 |
Autopista Fluminense S.A. | Niterói | Outras | 1.760,76 |
Autopista Fluminense S/A | Niterói | Consumo humano | 351,33 |
Total: 32 empreendimentos | Valor total: R$ 2.893.409,21 | ||
(*) alguns empreendimentos estão registrados conforme o município sede da empresa e não pelo ponto de interferência declarado na licença ambiental de outorga de recursos hídricos do INEA.
Conforme os dados apresentados acima, pode-se observar que os usuários outorgados na Região Hidrográfica VI, até o final do primeiro semestre de 2022, estavam dispostos nas finalidades: Aquicultura, Consumo Humano, Mineração, Irrigação, Indústria, Saneamento, Carro Pipa e Outros.
A Figura a seguir apresenta a atualização do número e a porcentagem de usuários outorgados na RH-VI, segundo a sua finalidade.
Usos por Finalidade na RH VI
8%
3%
1%
8%
50%
8%
6%
14%
2%
Saneamento Aquicultura Mineração Irrigação Indústria
Consumo Humano Outras - Carro Pipa
Outras
Finalidade | Quantidade |
Saneamento | 5 |
Aquicultura | 2 |
Mineração | 1 |
Irrigação | 5 |
Indústria | 5 |
Consumo Humano | 4 |
Outras - Carro Pipa | 1 |
Outras | 9 |
Total de empreendimentos | 32 |
Figura 1: Distribuição dos outorgados por tipo de interferência, conforme número e a porcentagem de empreendimentos (Fonte: SERVREG/INEA, 2022).
Em relação à arrecadação, o quadro abaixo apresenta os valores atualizados por tipo de finalidade, conforme as informações repassadas pelo Serviço de Regulação de Recursos Hídricos do Instituto Estadual do Ambiente (SEREG/INEA).
Quadro 2: Valores* arrecadados para RH-VI, de acordo com a finalidade de uso da água (Fonte: SERVREG/INEA, 2022).
ARRECADAÇÃO POR FINALIDADE DO USO NA RH VI | |
Finalidade | Valores (R$)* |
Saneamento | 2.836.502,81 |
Aquicultura | 2.207,65 |
Mineração | 3.081,34 |
Irrigação | 1.536,29 |
Indústria | 19.146,92 |
Consumo Humano | 1.057,36 |
Outras - Carro Pipa | 2.797,20 |
Outras | 27.079,64 |
Total | 2.893.409,21 |
*Valores referentes ao primeiro semestre de 2022.
A arrecadação da RH-VI não sofreu grandes variações, com a manutenção do Setor Saneamento como o maior contribuinte para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com aproximadamente 98% de toda arrecadação da Região Lagos São João.