EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, - Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 3050.01.0001654/2020-04

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 143.2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES.

A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS , inscrita no CNPJ/MF

sob o nº 17.138.140/0001-23, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000. Bairro União. CEP: 31.170-495, Belo Horizonte -MG, doravante denominada EPAMIG, neste ato representada pela Presidente Xxxxx de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E

MUCURI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.888.315./0001-57, com sede no Campus JK – Rodovia MGT 367 – km 583, n.º 5000 – Alto da Jacuba, Diamantina, Minas Gerais, CEP: 39.100-000, doravante denominada UFVJM, neste ato representada por seu Reitor, Professor Doutor Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, CI MG-4.921.398, CPF n° 000.000.000-00, considerando o constante no processo SEI nº 3050.01.0001654/2020-04, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, que reger-se-á pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILCC), CONSIDERANDO que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) foi constituída como empresa pública, pela Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, com a finalidade de desenvolver pesquisas e experimentações relacionadas direta e indiretamente com a agropecuária; CONSIDERANDO que a missão da EPAMIG é pesquisar, capacitar e apresentar soluções e inovações tecnológicas para o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da agroindústria, em benefício da sociedade; e pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para a realização conjunta de atividades relacionadas a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico e a

transferência de tecnologia dentro da área de abrangência das partícipes, além de visar ao fortalecimento dos programas de pós-graduação (mestrado e/ou doutorado), ministrados pela UFVJM, e dos programas de pesquisa da EPAMIG, mediante a utilização de recursos humanos e materiais disponíveis, em perfeito proveito da Pesquisa Agropecuária, contribuindo para o incremento de tais atividades e desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, englobando, dentre outras, as seguintes atividades:

I - Participação de professores da UFVJM em pesquisas desenvolvidas pela EPAMIG e de pesquisadores desta ultima em pesquisas realizadas pela UFVJM;

I - A participação de estudantes da UFVJM em projetos de pesquisa da EPAMIG com e sem concessão de bolsas de iniciação cientifica;

I - A orientação e coorientação de estudantes de graduação e pós-graduação da UFVJM pelos pesquisadores da EPAMIG;

IV - A participação de estudantes dos programas de graduação, mestrado, doutorado e pós- doutorado da UFVJM, em projetos de pesquisa da EPAMIG;

V - A produção de livros ou seus capítulos e artigos científicos conjuntos;

VI - A participação de pesquisadores da EPAMIG em bancas de teses, qualificação, dissertação e trabalhos de conclusão de curso de estudantes da UFVJM;

V I - A concessão de estágios curriculares obrigatórios a estudantes de graduação da UFVJM sem fornecimento de bolsas;

IX - O uso compartilhado de áreas de produção científica para realização das atividades citadas nos incisos anteriores;

X - A livre participação de pessoal vinculado a esses dois órgãos em eventos, encontros, seminários e atividades culturais promovidas por ambos;

XI - A realização em conjunto de programas acadêmicos especiais de curta duração; X I - A realização de treinamentos mútuos;

X I - A realização em conjunto de consultorias e prestação de serviços técnicos especializados; XIV - A realização de acordos de transferência de tecnologia conjuntamente;

XV - A utilização de laboratórios, instalações e equipamentos de forma compartilhada; XVI - A realização de outras atividades que julgarem adequadas ao escopo deste Acordo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento Interno de Licitações, Convênios e Contratos (Deliberação n.º 781/2020).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

3.1.São obrigações da EPAMIG:

3.1.1. Permitir que pesquisadores integrantes do quadro de pessoal, nos limites de suas competências, conforme planejamento e disponibilidade das Unidades, sem prejuízo dos encargos de pesquisa e ensino nas suas respectivas instituições, atuem como orientadores/coorientadores no desenvolvimento de atividades referentes aos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e/ou doutorado).

3.1.2. Franquear, para o cumprimento dos objetivos desde acordo, aos envolvidos nas atividades programadas, mediante Termo de Responsabilidade, Compromisso e Sigilo, a utilização da infraestrutura das suas Unidades Regionais de Pesquisa, tais como laboratórios, bibliotecas e Campos Experimentais, observadas as suas normas internas e atendidas as suas disponibilidades, sempre que isto se fizer necessário a implementação de estudos e pesquisas de interesse recíproco, abrangidos pelo objeto deste acordo, desde que autorizados pelos comitês responsáveis pela gestão das unidades e campos.

3.1.3. Fornecer o apoio logístico e de transporte quando necessários para a realização das

atividades quando envolver o desenvolvimento destas fora da área da EPAMIG;

3.1.4. Realizar reuniões periódicas com representantes da UFVJM a fim de traçar ações estratégicas envolvendo ambas as Instituições Parceiras.

3.2 São obrigações da UFVJM:

3.2.1. Proporcionar a infraestrutura básica e aprovar junto ao Ministério da Educação e Cultura

— MEC, bem como os demais requisitos acadêmicos e programáticos, necessários a instalação e manutenção dos cursos de pós-graduação (Mestrado c/ou Doutorado) e ao adequado desenvolvimento dos trabalhos;

3.2.2.Manter e franquear a utilização de toda a infraestrutura necessária a implementação dos projetos de pesquisa e cursos de realização conjunta, em especial laboratórios e de biblioteca aos professores, pesquisadores e alunos;

3.2.3. Permitir a participação de Pesquisadores da EPAMIG em coorientação de teses, dissertações e monografias em cursos vinculados a programas específicos em áreas correlatas desenvolvidas pela EPAMIG;

3.2.4. Avaliar as atividade desenvolvidas pelo(s) pesquisador(es) da EPAMIG que atuem como e orientadores e coorientadores acadêmicos no programa de pós-graduação, expedindo documento de avaliação de desempenho;

3.2.5. Fornecer o apoio logístico e de transporte necessários para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão quando envolver o desenvolvimento destas fora da área da UFVJM;

3.2.6. Realizar reuniões periódicas com representantes da EPAMIG a fim de traçar ações estratégicas envolvendo ambas as Instituições;

3.2.7. Buscar soluções, junto ao corpo docente, técnicos, discentes e órgãos da universidade, no que diz respeito às demandas identificadas pela sociedade e pela EPAMIG;

3.2.8. Buscar o apoio de instituições e entidades locais e regionais que possibilitem a participação de seus membros e estruturas, quando se fizer necessário;

3.2.9. Participação na organização de eventos quando convidados pela EPAMIG;

3.2.10. Promover marketing constante de ambas as partes, informando toda a sociedade local e regional, dos projetos em construção, dos acertos cooperativos, bem como os produtos pretendidos.

3.3. São obrigações de ambos as partes:

3.3.1.Alocar mão de obra técnica especializada e de apoio, estudantes, professores e pesquisadores para execução dos trabalhos objeto do presente acordo;

3.3.2. Disponibilizar infraestrutura, laboratórios, equipamentos, maquinas, implementos e veículos necessários ao adequado desenvolvimento dos trabalhos objeto do presente acordo;

3.3.3. Elaborar relatórios conjuntos sobre o andamento dos trabalhos objeto do presente acordo;

3.3.4. Empreender todos os esforços necessários para a boa execução dos projetos, eventos, atividades elencadas no objeto do presente acordo, na clausula primeira, bem como no plano de trabalho que o acompanha.

SUBCLÁUSULA ÚNICA: Nenhuma das obrigações assumidas pelas partes no presente acordo poderá ser repassada a terceiros sem que haja a concordância expressa dos demais convenentes.

3.3.5. Propor, participar e divulgar as publicações e a criação de novas tecnologias de forma conjunta entre as Instituições Parceiras;

3.3.6. Propor e participar de ações conjuntas de captação de recursos referente ao

desenvolvimento de ações de pesquisa que venham a beneficiar ambas as Instituições Parceiras;

3.3.17. Elaborar e avaliar proposta de revisão ou aditamento do Acordo;

3.3.8. Divulgar a realização do Acordo junto aos portais oficiais, bem como pelas mídias sociais das instituições Parceiras.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA MODIFICAÇÃO

O presente Acordo de Cooperação poderá ser modificado a qualquer tempo, mediante Termos Aditivos, desde que a medida se justifique, exceto quanto à alteração no Objeto e nas demais condições a ele relacionadas direta ou intrinsicamente, e desde que tal interesse seja manifestado, expressa e previamente por um dos partícipes, por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.

CLÁUSULA SEXTA – DA DENÚNCIA

Este Acordo de Cooperação Técnica poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelos PARTÍCIPES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sendo, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos financeiros entre os PARTÍCIPES, creditando, igualmente, os benefícios adquiridos no período.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

A rescisão decorrerá do descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste Acordo de Cooperação Técnica, devendo o PARTÍCIPE que se julgar prejudicado notificar o outro PARTÍCIPE para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Prestados os esclarecimentos, os PARTÍCIPES deverão, por mútuo consenso, decidir pela rescisão ou manutenção do Acordo de Cooperação Técnica.

Decorrido o prazo para esclarecimento, caso não haja resposta, o Acordo de Cooperação Técnica será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

O presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.

Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste Acordo de Cooperação Técnica, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes.

CLÁUSULA NONA- DA FISCALIZAÇÃO

Ficam os partícipes responsáveis por exercer a fiscalização da execução do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, sendo a EPAMIG representada pelo Gestor do Convênio, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e pelo Fiscal do Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx e pela UFVJM a Gestora Maria do Céu Xxxxxxxx Xxxx e o Fiscal Xxxx Xxxxx Xxxxxx Roa.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO SIGILO

As partes declaram estar ciente que, para execução deste Acordo, poderão ter acesso a dados e informações, motivo pelo qual obrigam-se a:

Não divulgarem ou explorarem, em espécie alguma qualquer informação de que venham a ter conhecimento em razão do objeto deste Acordo, ainda que após a extinção, por qualquer meio, do presente instrumento;

Caso haja necessidade de que dados e informações sejam retirados do ambiente de qualquer dos partícipes, por qualquer meio, a outra deverá solicitar autorização prévia e formal (por escrito) da parte detentora da propriedade dos dados/informações, ressalvada previsão de tratamento de dados e informações de forma diversa prevista neste instrumento;

Utilizar os dados que lhe forem fornecidos para a execução do objeto deste Acordo única e exclusivamente para as finalidades a que se destinam sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Guardar sigilo relativamente a toda a informação e/ou dados a que tenha acesso por virtude ou em consequência das relações profissionais oriundas deste Acordo, devendo assegurar-se de que os empregados, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços de qualquer dos partícipes que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados tratados, se encontram eles próprios contratualmente obrigados a sigilo profissional;

Não utilizar informações e/ou os dados a que tenha acesso, para fins distintos do seu fornecimento/prestação de serviços a qualquer dos partícipes, não podendo transmiti-los a terceiros.

Não utilizar o nome ou a marca de qualquer dos partícipes, sem o consentimento prévio e expresso destes (por escrito);

Não revelar a existência ou conteúdo deste Acordo a terceiros estranhos à relação contratual;

Havendo extinção deste instrumento, devolver todos os documentos e registros, bem como cópias que contenham informação e/ou dados a que tenha do acesso por conta deste Acordo;

Adotar medidas de segurança para o tratamento de dados, considerando assim toda operação realizada com dados pessoais ou não, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Manter os dados e os controles de acesso segregados, visando proteger as informações;

Manterem-se mútua e permanentemente informados sobre eventuais limitações que possam afetar a prestação dos serviços ou o cumprimento da legislação e da regulamentação em vigor.

As obrigações relativas à confidencialidade das informações e dados previstos na presente cláusula deverão permanecer em vigor mesmo após o termo das relações profissionais entre as partes, inclusive em relação aos empregados, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços desta.

A parte que der causa deverá comunicar à outra, por escrito, a perda ou vazamento de informação e/ou dados ou parte deles, bem como se sofrer ataques de hackers ou qualquer outro incidente de segurança similar.

É vedada a subcontratação ou acessão do presente contrato, a quem quer que seja, a qualquer título, sem a expressa anuência da outra parte.

Na produção e divulgação das informações que dizem respeito as atividades objeto desse Acordo de Cooperação, como as publicações de artigos científicos e técnicos, deverão constar obrigatoriamente o local de realização das atividades, bem como agradecimentos aos órgãos que financiaram e/ou contribuíram para realização da pesquisa, além de constar em sua autoria pelo menos um autor vinculado a UFVJM e outro a EPAMIG.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Qualquer invento, aperfeiçoamento ou inovação, obtenção de processo ou produto, privilegiável ou não, oriundo da execução deste acordo de cooperação técnica, bem como direito de

exploração econômica de obras científicas ou literárias, pertencerão às partes envolvidas. A parcela de titularidade será definida em instrumento jurídico próprio.

As partes obrigam-se, por si e por seus sucessores, a qualquer título, para todos os fins de direito, a observar o disposto nesta Cláusula, mesmo após o término da vigência deste acordo de cooperação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Acordo de Cooperação Técnica será publicado no Diário Oficial da Estado, ficando as despesas da publicação a cargo da EPAMIG.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CASOS OMISSOS

Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre os partícipes, formalizados por meio de correspondência.

Os casos omissos deste Acordo de Cooperação Técnica serão resolvidos conforme os preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

As questões decorrentes da execução do presente Acordo de Cooperação Técnica e dos instrumentos específicos dele decorrentes, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Seção Judiciária de Belo Horizonte – Justiça Federal, renunciando os partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Acordo de Cooperação Técnica é assinado eletronicamente pelas partes.

Belo Horizonte/2020.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/12/2020, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a), em 04/01/2021, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23203495 e o código CRC 9EA49481.

Referência: Processo nº 3050.01.0001654/2020-04 SEI nº 23203495

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Divisão de Contratos, Convênios e Orçamento

Plano de Trabalho EPAMIG/DVCO nº. 23840618/2021

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

PLANO DE TRABALHO

I -PROPONENTE/EXECUTOR

UNIDADE SOLICITANTE (EPAMIG):

CNPJ:

CECD

17.138.140/0006-38

CEMF

17.138.140/0010-14

CEGT

17.138.140/0022-58

COORDENADOR: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx / CECD

CPF:000.000.000-00

IDENTIDADE:20.621.958-1 SSP/SP

E-MAIL: xxxxxx@xxxxxx.xx

TELEFONE: (00) 0000-0000

COORDENADOR: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx / CEMF

CPF:000.000.000-00

IDENTIDADE: 12.981.399 SSP/MG

E-MAIL: xxxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xx

XXXXXXXX: (00) 0000-0000

COORDENADOR: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx / CEGT

CPF: 000.000.000-00

IDENTIDADE:

E-MAIL: xxxxxxx@xxxxxx.xx

TELEFONE: (00) 0000-0000

II – PARCEIRO

RAZÃO SOCIAL: Universidade federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

CNPJ: 16.888.315/0001-57

ENDEREÇO: Campus JK – Rodovia MGT 367 – km 583, nº 5000 – Alto da Jacuba, Diamantina, MG

REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxx Xxxxx

Xxxxxx

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: CPF: 000.000.000-00

IDENTIDADE: MG-4.921.398

EMAIL: xxxxx@xxxxx.xxx.xx

III – FUNDAÇÃO DE APOIO

UTILIZARÁ FUNDAÇÃO DE APOIO? ( ) SIM ( x ) NÃO

JUSTIFICATIVA: O projeto não prevê repasse de recursos. Será custeado com recursos próprios e resíduos de outros projetos de pesquisa.

O projeto ressarcirá a EPAMIG pela utilização da infraestrutura? ( ) SIM / Valor: R$

( x ) NÃO / Justificativa: Cada instituição integrante disponibilizará a sua infraestrutura como contrapartida.

IV - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO: Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento agropecuário da região de Diamantina

CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO:

( ) INOVAÇÃO (x) PESQUISA ( x ) EXTENSÃO ( ) ENSINO ( ) DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 60 meses

OBJETO:

Fortalecer e promover o desenvolvimento da vitivinicultura, da olivicultura e da bovinocultura na região de Diamantina.

JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO:

O presente projeto se justifica a partir da necessidade da parceria entre o setor de Pesquisa Agropecuária, Academia, Extensão Rural e Setor produtivo, para a ampliação e fortalecimento da pesquisa e extensão visando o desenvolvimento regional.

O objeto deste será o desenvolvimento de ações de pesquisa e de extensão entre as Instituições, no desenvolvimento de novas tecnologias, no crescimento regional, no aumento de novas áreas de pesquisas gerando assim uma otimização de recursos humanos e financeiros.

O desenvolvimento das ações deste acordo permitirá a realização de atividades de aprimoramento contínuo e atualização de pesquisadores, extensionistas, professores, alunos e produtores rurais, visando à criação de competências nas áreas de interesse dos setores, sobretudo dentro dos Programas Estaduais de Pesquisa da Epamig e outras demandas da região, especialmente Vitivinicultura, Olivicultura e Bovinocultura.

No Vale do Jequitinhonha, apesar da irregularidade do regime de chuvas que tem ocorrido nos últimos anos, a pecuária ocupa lugar de destaque como uma das atividades econômicas mais relevantes. Nos municípios dessa região, é rotina dos produtores rurais a convivência com os efeitos da seca, entre eles o esgotamento das pastagens, a perda de animais nos rebanhos, bem como a perda de peso médio dos animais. Esta situação tem se agravado a cada ano, trazendo grandes prejuízos ao setor produtivo regional. Para o sucesso dessa atividade, é fundamental que se viabilize uma base alimentar apropriada, de modo a propiciar oferta de alimentos em quantidade e em qualidade para o rebanho eu que se adote sistemas de manejo adequado do rebanho na região.

Além da bovinocultura outras atividades tem-se destacado como a produção de vinhos e de azeite.

O cultivo de uvas viníferas na região de Diamantina e Alto Jequitinhonha teve início em 2005, com a implantação dos primeiros vinhedos de uvas Syrah para condução em manejo sob dupla poda, técnica desenvolvida pela EPAMIG, que desloca o período de colheita das uvas para o inverno, condição de menor índice pluviométrico e elevada amplitude térmica. Na ocasião, os produtores receberam apoio da FAPEMIG, SECTES e INOVALES para implantação dos vinhedos. O bom desenvolvimento inicial das plantas e a qualidade dos vinhos atraíram novos produtores e, em 2015, foi fundada a Associação dos Vitivinicultores e Olivicultores de Diamantina e Alto Jequitinhonha (AVODAJ), que conta hoje com 10 vitivinicultores associados e uma área geral com 52 mil plantas de diferentes xxxxxxxxxx.

Xx plantas, entretanto, têm apresentado problemas de desenvolvimento na maior parte dos vinhedos, com frustração de safras e alternância de produção. Diante destas dificuldades, a

AVODAJ, em parceria com a UFVJM, solicitaram à EPAMIG o presente projeto de desenvolvimento da viticultura da região, tendo como principais demandas a orientação técnica na condução das plantas e difusão de conhecimento científico e tecnológico.

A vitivinicultura é atividade bastante atrativa para a região, não só pela oportunidade de empregos no campo e nas vinícolas, mas também pela expectativa de atração de turismo e aumento da renda do produtor através da comercialização do vinho, um produto de elevado valor agregado.

As pesquisas com olivicultura em Minas Gerais iniciaram na década de 1950, em Maria da Fé, mas foi só no ano de 2008 que a olivicultura ganhou notoriedade, quando foi realizada a primeira extração de azeite de oliva, extravirgem, na EPAMIG.

Com o avanço das pesquisas e dos plantios, observou-se a importância do plantio em regiões altas e assim a olivicultura se expandiu pelas terras altas da Serra da Mantiqueira, por outras regiões serranas e para localidades com altitudes acima de 1.000 m, como o município de Diamantina, cuja altitude média está por volta de 1.288 m, sendo umas das 10 cidades mais altas do estado de Minas Gerais.

Entretanto, pela falta de conhecimento e acompanhamento técnico adequado, os plantios instalados não apresentaram desenvolvimento adequado, sendo alguns projetos abandonados.

Diante do exposto, faz-se necessário o desenvolvimento de pesquisas para solucionar os principais problemas enfrentados pelos produtores do Vale do Jequitinhonha.

RESULTADOS ESPERADOS:

A partir da instalação de projetos de pesquisas em parcerias os pesquisadores da EPAMIG poderão orientar e coorientar estudantes de graduação e pós-graduação da UFVJM, além de participar em bancas de apresentação de trabalho de conclusão de curso de graduação em Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária, e/ou de defesa de dissertação ou tese de estudantes de pós-graduação stricto sensu.

A parceria entre a Epamig e a UFVJM possibilitará o desenvolvimento de novas tecnologias, crescimento regional e o aumento de novas áreas de pesquisas. Na área de vitivinicultura e olivicultura espera-se proporcionar o aumento de produtividade e qualidade dos frutos; elaboração de vinhos e azeites com tipicidade regional; aumento da área cultivada com vinhedos e olivais; capacitação de produtores, técnicos e estudantes no manejo dessas culturas.

Na bovinocultura a conjugação de esforços dos pesquisadores da Epamig com os professores UFVJM, permitirá a partir da experiência acumulada das equipes, instalar experimentos em conjunto, otimizando o uso de recursos financeiros públicos e privados, somando esforços para obter resultados que possam incrementar a pecuária leiteira da região e do Estado de Minas, por meio de uma pecuária economicamente sustentável, promovendo o desenvolvimento regional sustentável. A integração das duas instituições contribuirá também para formação de profissionais capacitados para atuarem com excelência na atividade leiteira do Estado.

IMPACTOS DO PROJETO (SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL):

Cultivos de videiras e oliveiras contribuem para a fixação do homem no campo e aumento de empregos em toda sua cadeia produtiva. Além disso, impulsionam o desenvolvimento, pois são culturas cujos produtos apresentam elevado valor agregado, além de contribuir para o turismo gastronômico regional. Normalmente, regiões vitícolas e com olivais atuam mais ativamente nas práticas conservacionistas por serem locais de elevada atratividade turística e que dependem da arte de emocionar e cativar o consumidor.

Espera-se com a implantação de experimentos em conjunto na área de pecuária leiteira, obter ações e estratégias para o melhoramento do processo produtivo da cadeia leiteira, difundindo tecnologias sustentáveis, em consonância com os aspectos sociais, ambientais e produtivos e adaptadas a região que possam contribuir para sustentabilidade social, econômico e ambiental da pecuária regional, favorecendo a fixação do homem à terra, com a geração de emprego e renda, pois a pecuária tem grande expressão na região. Os resultados obtidos nos experimentos gerará impacto direto em todos os indicadores zootécnicos e reprodutivos na atividade pecuária, como produção de leite/carne, índice de parição, taxa de natalidade, mortalidade, dentre outros, permitindo com isto maior inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda para os produtores da atividade, contribuindo também para melhorar os indicadores de qualidade de vida dos mesmos. Além disto, a inclusão de alunos de graduação e pós graduação nas equipes de trabalho, permitira capacitar os mesmos para o mercado de trabalho, permitindo também mobilizar pesquisadores e professores de diferentes áreas técnicas para somarem esforços para incrementar a pecuária leiteira regional e estadual.

XXXXXX:

O PROJETO TRABALHARÁ COM PATRIMÔNIO GENÉTICO OU CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO PASSÍVEL DE PROTEÇÃO PELO SISGEN?

SIM ( ) NÃO (x ) SE SIM, QUAL?

PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO RESULTARÁ EM CRIAÇÃO DE NOVA OBRA, INVENÇÃO, MODELO DE UTILIDADE, DESENHO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE COMPUTADOR, TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO, NOVA CULTIVAR OU CULTIVAR ESSENCIALMENTE DERIVADA E QUALQUER OUTRO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO QUE ACARRETE OU POSSA ACARRETAR O SURGIMENTO DE NOVO PRODUTO, PROCESSO OU APERFEIÇOAMENTO INCREMENTAL, OBTIDA POR UM OU MAIS CRIADORES?

SIM ( ) NÃO ( x ) SE SIM, QUAL?

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

O PROJETO RESULTARÁ EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO? SIM ( x ) NÃO ( ) O projeto prevê

a capacitação dos produtores e técnicos da EMATER no manejo das culturas.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESULTARÁ EM ATIVIDADES VOLTADAS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO?

SIM (x ) NÃO ( )

O treinamento será realizado através de material audiovisual de acompanhamento das principais etapas de manejo da cultura e processamento.

Produtores e técnicos a EMATER poderão fazer o treinamento do manejo nas dependências da EPAMIG em Caldas e Maria da Fé, conforme a cultura.

Também serão realizadas visitas dos pesquisadores a Diamantina para instalação dos experimentos e acompanhamento pontual do desenvolvimento das plantas.

As práticas de manejo e colheita serão realizadas pelos produtores e técnicos da EMATER com orientação, à distância, dos pesquisadores da EPAMIG.

Os campos experimentais principalmente da Epamig Centro-Oeste e Norte poderão ser utilizados para implantação de experimentos com bovinos.

V - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa Ou Fase)

Meta

Etapa / Fase

Especificação

Indicador Físico

Duração

Unidade

Quantidade

Início

Término

1. viticultura

treinamento

Elaboração de vídeos instrutivos e webinários

Material elaborado

Maio/20

Jan/21

experimentação

Acompanhamento do desenvolvimento das plantas e produtividade

vinhedos

Set/20

Ago/23

treinamento

Capacitação técnica de produtores e extensionistas nas dependências da EPAMIG em

Caldas

N° pessoas treinadas

Ago/21

Set/22

difusão

Evento técnico científico a ser realizado em Diamantina

Nº eventos

Ago/23

Diagnóstico

Levantamento da situação dos olivais e elaboração do plano de ação

Olivais avaliados

Out/20

Jan/21

2. olivicultura

Instalação das Unidades Demonstrativas

Instalação das 3 UD’s (Maria da Fé, UFVJM e AVODAJ)

UD’s

Dez/20

Jan/21

Treinamento

Elaboração de vídeos instrutivos e webinários

Material elaborado

Nov/20

Jan/21

Experimentação

Levantamento das condições nutricionais

Olivais avaliados

Out/20

Jan/21

Recondução das plantas através de poda

Olivais avaliados

Out/20

Até quando necessário

Avaliação das condições climáticas da região

Olivais avaliados

Os que instalarem as estações meteorológicas

Out/20

constante

Acompanhamento da produtividade e qualidade do azeite, caso haja

Olivais avaliados

Os que produzirem

Out/20

Constante

Aplicação de técnicas para indução floral (paclobutrazol, anelamento, oxicloreto de cobre ou estresse hídrico)

Olivais

Out/20

Até quando necessário

Treinamento

Capacitação técnica de produtores e extensionistas nas dependências da EPAMIG em

Maria da Fé

Nº pessoas treinadas

A definir

Fev/21

Fev/23

Difusão

Evento técnico científico a ser realizado em Diamantina

Nº eventos

Ago/23

Bovinocultura

Submissão de projetos de pesquisas a órgãos de fomento

unidade

Out/21

Dez/21

Bovinocultura

Submissão de projetos de pesquisas a órgãos de fomento

unidade

Out/23

Dez/23

Bovinocultura

Projeto de pesquisa

unidade

Fev/21

Out/23

Bovinocultura

Projeto de pesquisa

unidade

Fev/24

Out/25

Bovinocultura

Participação em bancas de defesas

unidade

Dez/22

Nov/25

Bovinocultura

Dias de campo

unidade

Dez/23

Dez/25

VI –HÁ RECURSO FINANCEIRO ENVOLVIDO? SIM ( ) NÃO ( x )
VII –QUAL OU QUAIS AS FONTES DE RECURSO FINANCEIRO?
FONTE	VALOR

VIII - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
VALOR (R$)	MÊS	ANO	FONTE



VALOR TOTAL (R$)

IX- HAVERÁ CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA DOS PARCEIROS? SIM ( X ) NÃO ( )

X - ESTIMATIVA DE USO DE BENS E SERVIÇOS DOS PARCEIROS

(infraestrutura, equipamentos, recursos humanos, inclusive da EPAMIG)

FONTE DA CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA

Nº

DESCRIÇÃO

INDICADOR FÍSICO

Unidade

Quantidade

EPAMIG/CECD

Recursos humanos

Pesquisador

veiculo

Carro

EPAMIG/CEMF

Recursos humanos

Pesquisador

Veículo

Carro

Agroindústria para extração de azeite

Lagar

Laboratório

EPAMIG/UR Oeste

EPAMIG/UR Centro Oeste EPAMIG/UR Norte EPAMIG/UR Sudeste

Pesquisadores, coordenados T&D, motoristas, técnicos, funcionários de apoio e administrativo

UFVJM

Área para a instalação de uma unidade demonstrativa de oliveira

Área

XI - PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS

METAS FINANCEIRAS

ITEM

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇO

VALOR

DESPESAS CORRENTES

0,00

1.1

Material de Consumo

1.2

Serviços de Terceiros

P. Física

1.3

Serviços de Terceiros

P. Jurídica

1.4

Serviços de Consultoria

1.5

Software

1.6

Passagens e Despesas c/ Locomoção

1.7

Diárias (Pessoal Civil/Militar)

1.8

Bolsas

1.9	Manutenção de equipamentos
1.10	Despesas Acessórias c/ Importação
1.11	Outras Despesas
2	DESPESAS DE CAPITAL	0,00
2.1	Equipamentos e Material Permanente
2.1.1	Equipamento Nacional
2.1.2	Equipamento Importado
2.1.3	Material Permanente Nacional
2.1.4	Material Permanente Importado
	TOTAL	0,00

XII – SERÁ UTILIZADO BOLSAS?

SIM ( ) NÃO (x )

QUADRO DE BOLSAS

MODALIDADE DE BOLSA

VALOR

PERIODICIDADE (MENSAL, SEMESTRAL OU ANUAL)

QTDE

BENEFICIÁRIO

XIII - EQUIPE EXECUTORA

NOME

INSTITUIÇÃO

CARGO

FUNÇÃO NO PROJETO

CPF

Xxxxxx Xxxxxx da Mota

EPAMIG/CECD

Pesquisador

Coordenador; avaliação da qualidade das uvas e vinhos; treinamento

000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

XXXXXX/CECD

Pesquisador

Manejo do vinhedo e desenvolvimento das plantas; treinamento

000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

XXXXXX/CECD

Pesquisador

Qualidade do vinho; treinamento

000.000.000-00

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

EPAMIG/CECD

Pesquisador

Manejo do vinhedo e desenvolvimento das plantas; treinamento

000.000.000-00

Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx

XXXXXX/CEMF

Pesquisador

Coordenador; Manejo em campo, Extração de azeite, avaliação da qualidade dos azeites; e treinamento

000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

XXXXXX/CEMF

Pesquisador

Menejo da colheita e pós colheita e treinamento

000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

EPAMIG/CEMF

Pesquisador

Menejo em campo e treinamento

000.000.000-00

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

XXXXXX/UR SUL

Pesquisadora

Difusão e transferência de tecnologia

000.000.000-00

Rogério Xxxxxxx Xxxxx

XXXXXX/UR SUL

Pesquisador

Manejo em campo e treinamento

000.000.000-00

Erivelton Resende

EPAMIG/CERN

Pesquisador

Produção de mudas, cultura de tecido e treinamento

000.000.000-00

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

EPAMIG/ UR SUL

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

EPAMIG / UR SUDESTE

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Edilane Aparecida da Silva

EPAMIG / CEGT

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

XXXXXX / UR NORTE

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

XXXXXX / CEGT

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxx Xxxxxxxxx

XXXXXX / SEDE

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

XXXXXX /CESR

Pesquisador

Auxílio na execução projetos/ Coordenar as ações de transferência de tecnologias

000.000.000-00

Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

XXXXXX/CEGT

Pesquisador

Coordenar as ações de transferência de tecnologias

000.000.000-00

Kellson Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

XXXXXX/CEGR

Coordenador de Transferência e Difusão de Tecnologia

Coordenar as ações de transferência de tecnologias

000.000.000-00

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

EPAMIG/CEST

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

XXXXXX/CESR

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

XXXXXX/CEGT

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxxxxx Xxxxx

X. Ladeira

EPAMIG/SEDE

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Djalma Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

EPAMIG/CEGT

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

EPAMIG/CESR

Pesquisador

Auxílio na execução projetos

000.000.000-00

XIV - AÇÕES DAS PARTES

EPAMIG: CECD – Preparar material audiovisual e webinários para treinamento não presencial; disponibilizar infraestrutura da unidade para treinamento presencial; fazer o diagnóstico dos vinhedos; selecionar e realizar a poda experimental para revitalização dos vinhedos; contribuir na organização do evento de difusão a ser realizado em Diamantina.

EPAMIG: CEMF – Instalação das Unidades Demonstrativas de oliveira, preparar material audiovisual e webinários para treinamento não presencial; disponibilizar infraestrutura da unidade para treinamento presencial; fazer o diagnóstico dos olivais; selecionar e realizar orientação sobre o manejo dos olivais; contribuir na organização do evento de difusão a ser realizado em Diamantina.

UFVJM – ceder a infraestrutura e mão de obra para instalação da Unidade Demonstrativa de Oliveiras e realizar o manejo e acompanhamento dos olivais conforme orientação dos pesquisadores da EPAMIG.

Alocar mão de obra técnica especializada e de apoio, estudantes, professores e pesquisadores para execução dos trabalhos objeto do presente acordo

EPAMIG Centro Oeste/Norte/Oeste –

Permitir a utilização da infraestrutura das suas Unidades Regionais de Pesquisa, tais como laboratórios, bibliotecas e Campos Experimentais, observadas as suas normas internas e atendidas às suas disponibilidades, sempre que isto se fizer necessário à implementação de estudos e pesquisas de interesse recíproco, abrangidos pelo objeto deste acordo, desde que autorizados pelos comitês responsáveis pela gestão das unidades e campos.

FUNDAÇÃO DE APOIO (SE FOR O CASO):

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx XXxxx,

Empregado(a) Público(a), em 04/01/2021, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Referência: Processo nº 3050.01.0001654/2020-04 SEI nº 23840618

14 – QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1

NOTIFICAÇÃO Nº 08/2021

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de

RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 325/2020.

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Ge-

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO - IPEM

07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados

xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma do Art.12, do Decreto

Nome do Autuado	CPF/CNPJ	Auto de Infração nº	Dispositivos Infringidos
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	000.000.000-00	3120012020140316	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	3108052020140421	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	851.400.048-00	3108112019145718	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	3113112020095836	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	3113112020091301	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	000.000.000-00	3116012020084711	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	3129072019150049	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	3106012020094006	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	3103072018103012	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	026.858.166.58	3120012020144901	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	3120012020091453	Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I

notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar o nº CPF do autuado Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, na Notificação Nº 325/2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 15 de dezembro de 2020, página 34.

ONDE SE LÊ: “043.696.357-67”, LEIA-SE: “000.000.000-00”.

2 cm -05 1433982 - 1

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020, que entre si celebram o IPEM/MG e a empresa Futura IkóAdministração E Proje- tos Eireli. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar ara- zão social da contratada, prorrogar a vigência do Contrato Original por 12 (doze) meses e reajustar o valor do Contrato Original.

Nova Vigência: 11/01/2021 a 10/01/2022. Valor Mensal: R$ 1.350,93. Valor Global: R$ 16.211,24. SIGNATÁRIOS: Pelo IPEM/MG a Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e pela contratada o Sr. Xxxxxx Xxxxxx. Data da assinatura: 05/01/2020. Fiscal do Contrato: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

NOTIFICAÇÃO Nº 09/2021

10 cm -05 1433994 - 1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1276/2020

Objeto: Implementos Agrícolas. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório Nº 3051002000161/2020

– SEI Nº 3050.01.0001276/2020-25 com os seguintes resultados: Lotes 1 e 2: Fracassados, Lote 3: Revogado e Lote 4: Empresa ven- cedora Era Comércio de Produtos Agrícolas Ltda-ME – CNPJ nº

3 cm -05 1433704 - 1

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4714. Processo Interno nº

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado	CPF/CNPJ	Auto de Infração nº	Dispositivos Infringidos
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	087079 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	06002651616	3119082020134017	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Édigo de Xxxxx Xxxxx	000.000.000-00	3112022020160352	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	3119102020081751	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Expedito Germano dos Reis	000.000.000-00	087723 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	047762 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I

6 cm -05 1433995 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 10/2021

O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPRO- CEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):

Nome do Autuado	CPF/CNPJ	Auto de Infração nº	Nº Processo Administrativo
Xxxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx	000.000.000-00	094628 C	CRCV/GDA/212/2016
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	047761 C	XXXX/XXX/000/0000
Xxxxx Alves	000.000.000-00	087762 C	CRCV/GDA/560/2016
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	000.000.000-00	087847 C	CRCV/GDA/540/2016
Xxxxxxxx Xxxxxxx do Carmo	000.000.000-00	047121 C	CRCV/GDA/313/2016

6 cm -05 1433996 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 11/2021

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publi- cação, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado	CPF/CNPJ	Auto de Infração nº	Dispositivos Infringidos
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	053050 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	087721 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Guedes	000.000.000-00	053469 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	053260 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	000.000.000-00	047112 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	3119032019094615	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	000.000.000-00	087454 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxx Xxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	047880 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	053661 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	053417 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	047868 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	000.000.000-00	3119022019111625	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	094535 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	047083 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Faria	000.000.000-00	3112092018112828	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	053422 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	094537 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	053425 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	047093 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	3127082018091638	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	000.000.000-00	3123022018133803	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	087654 C	Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I

14 cm -05 1433997 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 12/ 2020

09.358.606/0001-78 no valor total de R$44.599,40. Ratificado em

05/01/2020.

3 cm -05 1433920 - 1

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:

Nº. 143/2020 – Acordo de Cooperação Técnica. Partes: EPAMIG e Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Objeto: Con- jugação de esforços para o desenvolvimento científico e tecnológico. Assinatura: 04/01/2021. Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2025. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx - XXXXXX, (b)Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

– UFVJM.

Nº. 146/2020 - Partes: EPAMIG e Xxxxxxxxx Xxxxx de Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Fornecimento de Vale Transporte Eletrônico. Assinatura: 04/01/2021. Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2022. Valor: R$ 226.134,30 – IN 3051002000167/2020. Assinam: (a) Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - XXXXXX, (b)Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxxxxx XXXXX.

3 cm -05 1433934 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

LEI ALDIR BLANC

TERMO DE COMPROMISSO DE EMERGÊNCIA -

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

e os Beneficiários do EDITAL n. 27/2020 - MODALIDADE CRE- DENCIAMENTO - CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS.

Objeto: Apoio financeiro ao BENEFICIÁRIO selecionado por meio deste Edital visando à transferência de recursos. Dotação 1271.13.39 2.056.4262.0001.3.3.90.36.25.0.59.1. Categoria 1 (praticantes ou mes- tres). Valor por termo assinado: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Data: 31/12/2020. Vigência: 01 de março de 2021. Signatários: Secreta- ria de Estado de Cultura e Turismo e os beneficiários abaixo:

1410.01.0011070/2020-89	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
1410.01.0011478/2020-34	Xxxx Xxxxxxx xxxxx xx Xxxxx
1410.01.0011870/2020-23	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
1410.01.0011889/2020-92	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
1410.01.0011896/2020-97	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
1410.01.0011899/2020-16	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

LEI ALDIR BLANC

TERMO DE COMPROMISSO DE EMERGÊNCIA -

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e

os Beneficiários do EDITAL n. 27/2020 - MODALIDADE CRE- DENCIAMENTO - CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS.

Objeto: Apoio financeiro ao BENEFICIÁRIO selecionado por meio deste Edital visando à transferência de recursos. Dotação 1271.13.392. 056.4262.0001.3.3.90.36.25.0.59.1. Categoria 2 (grupos ou coletivos). Valor por termo assinado: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Data: 31/12/2020. Vigência: 01 de março de 2021. Signatários: Secreta- ria de Estado de Cultura e Turismo e os beneficiários abaixo:

1410.01.0010150/2020-97	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
1410.01.0010432/2020-49	XXXXX XXXXX XX XXXXXX
1410.01.0010716/2020-44	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
1410.01.0010957/2020-36	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
1410.01.0011580/2020-93	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
1410.01.0011790/2020-49	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx
1410.01.0011906/2020-21	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

LEI ALDIR BLANC

TERMO DE COMPROMISSO DE EMERGÊNCIA -

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e

os Beneficiários do EDITAL n. 27/2020 - MODALIDADE CRE- DENCIAMENTO - CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS.

Objeto: Apoio financeiro ao BENEFICIÁRIO selecionado por meio

deste Edital visando à transferência de recursos. Dotação 1271.13.392

.056.4262.0001.3.3.90.36.25.0.59.1. Categoria 3 (comunidades). Valor por termo assinado: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data: 31/12/2020. Vigência: 01 de março de 2021. Signatários: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e os beneficiários abaixo:

389/16. Base Legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Totvs

S.A., CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e reajuste do valor por aplicação do INPC. Data da Assinatura: 04/12/2020.

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação Pregão Eletrônico 115/2020. Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno n°349/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plantio de mudas de espécies nativas florestais, adubação verde e cercamento para execução da recuperação física e biológica e manejo da recuperação natural das áreas empregadas na atividade de minera- ção da argila em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de lagoas de argila localizadas em Xxxx Xxxxxxxx-MG contemplando o forneci- mento de insumos e materiais e a execução de medidas especificadas no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Data da sessão pública: 19/01/2021, às 09:00 horas, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Edital na íntegra disponível em: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx; www.code- xxx.xxx.xx; ou na sede da CODEMGE, à Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.

5 cm -05 1433965 - 1

COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS CONTRATOS

5002001256/500 - Nº CONTRATO – Pregão Eletrônico 500-H14504

- Contratada: CLARO S.A. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000499. Objeto: serviços de créditos para utilização de ser- viços em nuvem, por meio de modelo indireto de contratação de PRO- VEDOR, nas modalidades de laaS (infraestrutura como serviço), PaaS (plataforma como serviço) e SaaS (software como serviço) em nuvem pública, visando suportar as demandas computacionais da Cemig - Lote 01 - Amazon Web Services (AWS). Valor 57.501,81 Prazo 36 meses. Ass.: 16/12/2020

DPR/IO–5002001287/5002001288/5002001290. Partes: Cemig D, GT

E H x BRASOFTWARE: 500-H14760 - Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000514/515/516. Objeto: LICENÇA SOF- TWARE. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 9.587.475,00. Ass.: 28/12/2020. DPR/IO–5002001297/5002001298/5002001299. Partes: Cemig D, GT

E H x BRASOFTWARE: 500-H14760 - Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000514/515/516. Objeto: LICENÇA SOF- TWARE. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 7.594.667,04. Ass.: 28/12/2020. INEXIGIBILIDADE 500-E14585 Nº CONTRATO: 4680006073. Fun-

damento: Art. 30, II, “c” da Lei 13.303/16, para a contratação do CITI- GROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂM- BIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A para serviços de

assessoria financeira. Valor: R$4.941.313,11, Prazo 12 meses. Ass e ratificado em 22/10/2020.

ADITIVOS

4570017749/4570017750 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CEMIG D e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT x

SAP BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses e alte- ração do índice de reajuste. Prazo Atual: 36 meses. Valor Atual: R$65.090.648,31. Ass:17/12/2020.

4570018164 /0000000000 -CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S.A e CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S.A X MAPFRE

SEGUROS GERAIS S/A. Objeto Prorrogação por mais 12 meses e alteração do índice de reajuste. Prazo Atual: 24 meses. Valor Atual: R$1.540.000,00. Ass: 15/12/2020.

4320000003/4320000004 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CEMIG D e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT x ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Decrés-

cimo de 19,37% e prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 17 meses. Valor Atual: R$11.665.243,15. Ass: 22/12/2020.

4680005070/4680005071 - XX XXXXXXXX S.A., ROSAL ENERGIA

S.A x BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: Prorrogação por mais 10 meses e reajuste 2020. Prazo Atual:58 meses. Valor Atual: R$163.703,14. Ass:22/12/2020.

QUE-15/2016 - Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPO-

RATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses e reajuste 2020. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$1.243.426,07. Ass: 02/12/2020. 5001000197/530 - 5001000198/510 - Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A X RESTAURANTE E CHURRASCARIA REIS E CARVALHO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 26 dias. Prazo Atual: 176 dias. Ass: 29/12/2020.

5002000723 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS

S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e prorrogação por mais 36 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$23.504,66. Ass: 15/12/2020.

5002000751 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Objeto: prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$24.122,95. Ass: 05/01/2021.

Nome do Autuado	CPF/CNPJ	Auto de Infração nº	Dispositivos Infringidos
Xxxxxx Xxxx dos Reis	000.000.000-00	3123102019100958	Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso II
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	3125102019133222	Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso II
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	3125102019134659	Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso II
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	000.000.000-00	3125102019134324	Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso II
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	3123102019101116	Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso II
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	3112092019164351	Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	000.000.000-00	010803-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso II
Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx	000.000.000-00	030132-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	030150-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx	000.000.000-00	010602-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso VIII
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx	000.000.000-00	010623-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Manoel José Pereira	233.325.816-00	010619-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso VIII
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	000000-X	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso II
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	030034-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	010056-D	Lei 10.021, Artigo 5º, inciso VIII
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	000.000.000-00	000000-X	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	010256-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	000000-X	Lei 10.021, Artigo 5º, inciso VIII
Xxx Xxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	010027-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	000.000.000-00	010266-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxx Xxx Xxxx Xxxx	000.000.000-00	010283-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Manoel Messias Pereira	000.000.000-00	000000-X	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx	000.000.000-00	089150-C	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxx Xxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	010054-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx	000.000.000-00	000000-X	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	000.000.000-00	010374-D	Lei 10.021, Artigo 5º, inciso VIII
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	000000-X	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	000.000.000-00	010255-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx	000.000.000-00	089099-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	000.000.000-00	030071-D	Lei 10.021, Artigo 5º, Inciso I

1410.01.0005195/2020-22	Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx
1410.01.0010073/2020-42	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX		XX	XXXXX
1410.01.0010818/2020-06	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
1410.01.0011071/2020-62	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xx
1410.01.0011115/2020-38	XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXX
1410.01.0011326/2020-64	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
1410.01.0011578/2020-50	wander xxxxxxx xxxxxx
1410.01.0011745/2020-03	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
1410.01.0011755/2020-24	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
1410.01.0011757/2020-67	XXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
1410.01.0011875/2020-82	XXXXXX XXXXXXX	XXXXXXX	XXX	XXXXXX

13 cm -05 1433810 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202101052224550114.

Publicação (23944612) SEI 3050.01.0001654/2020-04 / pg. 22

18 cm -05 1433998 - 1

15 cm -05 1433702 - 1

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE

MINAS GERAIS - IDENE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo do Contrato Nº 26/2017, cadastrado no portal de com- pras sob N° 9166095/2017. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e a empresa Trivalle Admi- nistração Ltda. Objeto: Concessão de desconto de 2,29%, referente ao serviço de Gerenciamento do Abastecimento de Combustível, a partir de 30.11.2020. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx pelo IDENE e Xxxxx Xxxxxx de Deus, pela empresa Trivalle Administração Ltda.

2 cm -05 1433938 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS CONTRATOS

5002001255/530 - Nº CONTRATO – Pregão Eletrônico 5500-H14504

- Contratada: ATOS BRASIL. Contrato decorrente da Ata de Regis- tro de Preço 4650000501. Objeto: Serviços de créditos para utilização de serviços em nuvem, por meio de modelo indireto de contratação de PROVEDOR, nas modalidades de laaS (infraestrutura como ser- viço), PaaS (plataforma como serviço) e SaaS (software como serviço) em nuvem pública, visando suportar as demandas computacionais da Cemig. Valor 3.477,04, Prazo 12 meses. Ass.: 19/10/2020

SC/IS – 5002001257/530. Partes: Cemig D x PD CASE INFORMÁ-

TICA LTDA. Fundamento: 500-H13818- Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000433.Objeto: serviços de desenvolvi- mento, sustentação, configuração e documentação de Sistemas Corpo- rativos de tecnologia Microsoft. Prazo: 30 meses. Valor: R$832.660,00. Ass. 23/12/2020

GF/RP - 5002001283/530 – Pregão Eletrônico 500-H13810. Contra- tada: BMG SEGUROS S.A. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000420/530. Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Valor R$ 665,11. Prazo 36 meses. Ass.:19/11/2020.

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EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

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