RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2021

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX

UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS TERRITÓRIOS COSTA DO DESCOBRIMENTO E EXTREMO SUL

9º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 30/06/2023 A 30/09/2023

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 30/06/2023 a 30/09/2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº 010/2021, celebrado por esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação nos Territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia, gerido pela Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

Verifica-se que o 9° relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinte período: 30/06/2023 a 30/09/2023. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao oitavo trimestre previsto no Contrato, bem como, as despesas previstas e registradas pela Organização Social.

A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – Sesol é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O Centro Público de Economia Solidária – CESOL Costa do Descobrimento e Extremo Sul, situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxx Xxxxxx – XX, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.

O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.

Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.

Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, atualmente o Cesol conta com um contingente total de 09 colaboradores, sendo: 01 Coordenador Geral, 01 Coordenador de Articulação, 01 Coordenador Administrativo, 04 Agentes Socioprodutivos, 01 Agente de Vendas, 01 auxiliar administrativo.

A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo, no trimestre em tela, executados os seguintes: 128 EES na carteira ativa com Plano de Ação elaborados; 128 empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais; 128 empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado; 01 peça de comunicação,

128 empreendimentos inseridos em redes de comercialização; 128 empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária; 01 evento de consumo responsável, 100% de empreendimentos e famílias atualizados.

3. GESTÃO DO CONTRATO

O Contrato de Gestão nº 010/2021, com vigência a partir do dia 22/06/2021, data do pagamento da primeira parcela, com 24 meses de vigência e, posteriormente, sofreu o segundo termo aditivo (13/09/2022, conforme DOE) para acrescentar o Componente Finalístico - CF 6, que versa sobre a “Assistência Técnica com foco na produção e comercialização de produtos e serviços de matriz indígena”; a ampliação da equipe técnica contratada e o número de empreendimentos de economia solidária atendidos, passando a ter o valor global de R$ 1.874.798,01 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e um centavo), sendo que o contrato de gestão tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência

Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado por meio do Centro Público de Economia Solidária sediado nos Territórios da Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no Contrato de Gestão e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx.

Houve a celebração do 3º Aditivo para prorrogar por 03 meses o contrato de gestão em tela, conforme orientação da PGE, replicando o quadro de indicadores e metas do 8º trimestre. Sendo assim, o aditivo foi celebrado após aprovação do Congeos, em 21/06/2023 e publicado no DOE do dia seguinte.

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas para as Organizações Sociais, dos Relatórios Trimestrais de Prestação de Contas.

Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:

ORDEM	PERÍODO DE EXECUÇÃO	DATA LIMITE DE ENTREGA
9º RELATÓRIO	30 de junho a 30 de setembro de 2023	06 de outubro de 203
10 º RELATÓRIO	01 de outubro a 01 de janeiro de 2024	08 de janeiro de 2024
11 º RELATÓRIO	02 de janeiro a 02 de abril de 2024	09 de abril de 2024
12ºRELATÓRIO	03 de abril a 03 de julho de 2024	10 de julho de 2024

Destaca-se que o contrato em tela alterou a sua vigência para a data de pagamento de sua primeira parcela, realizado no dia 22/06/2021. O próprio Tribunal de Contas do Estado adotou essa orientação na Resolução nº 120, de 29/08/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos para o controle externo de contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e as Organizações Sociais. Por isso, tanto o Relatório de Prestação de Contas da OS quanto o Relatório Técnico levam em consideração a data do pagamento da primeira parcela.

Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.

O processo de elaboração do Relatório Técnico de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela OS e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório e dos documentos comprobatórios recebidos, do quanto constatado durante o acompanhamento. Importante relatar que a Contratada encaminhou o 9° Relatório Trimestral e seus respectivos documentos comprobatórios à Comissão com 59 dias de atraso.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada, observou-se consistência quanto ao quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, tendo sido assegurado à freqüência dos contratados via CLT, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS

Considerações preliminares:

O Relatório Trimestral demonstra que a análise do contexto socioprodutivo dos empreendimentos da economia solidária foi realizada através dos atendimentos técnicos realizados nos 21 (vinte e um) municípios de atuação do Centro Público, que abrange 02 (dois) territórios, sendo eles: Costa do Descobrimento e o Extremo Sul. O Extremo Sul é composto administrativamente por 13 municípios: Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda; e a Costa do Descobrimento por 08 municípios: Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Ao longo dos trimestres de execução o Cesol CDES vem ampliando o alcance das iniciativas executadas, contando atualmente com 128 EES em sua carteira ativa, que se comportam da seguinte forma: em relação ao segmento de produção, atende uma grande maioria de empreendimentos voltados

ao artesanato, representado por 54% dos EES; 23% dedicam-se a produção alimentícia; 6% à produção e comercialização do artesanato indígena; 3% à produção de cosméticos; 10% representam a agricultura familiar; 4% se dedicam a prestação de serviços e apenas 1% representa a produção extrativista.

COMPONENTE FINALÍSTICO - CF

CF. 1 - Prestar assistência técnica com vistas a levantar potencialidades e oportunidades de mercados para os empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF 1.1.1 - Relatório com estudo do território sobre vocações, segmentos, cadeias produtivas, potencialidades econômicas, políticas públicas, ligadas ao desenvolvimento territorial e atividades com maior oportunidade de atuação para os EES existentes

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF.1.2.1 - Relatório com estudo de redes de cooperação e intercooperação solidárias existentes no território

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF. 2 – Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES

CF. 2.1.1 – Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação elaborado

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF. 3 – Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF. 3.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais

No trimestre a Contratada salienta que para inserir os produtos no mercado, é importante ter conhecimento sobre o funcionamento do comércio local e definir planejamentos, estratégias e ações, com finalidade de buscar novas oportunidades para os empreendimentos.

Também relata a dificuldade de estabelecer parcerias comercias e inserir produtos da economia solidária em mercados convencionais se faz um desafio para os empreendimentos e, concomitantemente, para o CESOL.

O Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul, que incluiu os produtos de 128 (cento e vinte e oito) empreendimentos da economia solidária em mercados, lojas de roupa, armazém, lanchonetes e restaurantes.

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF. 3.2.1 – Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado

Verificou-se o cumprimento integral do indicador por parte da instituição, que conseguiu promover o melhoramento de, ao menos, 02 (dois) aspectos por produto dos empreendimentos de economia solidária que integram sua carteira ativa e recebem assistência técnica do Cesol, totalizando 128 (cento e vinte e oito) EES, no 9° trimestre.

O Indicador promove melhorias e ajustamento de produtos, tornando mais facilitado o seu escoamento. Os melhoramentos se deram em diversos aspectos e demonstraram a qualidade criativa e artística a serviço da valorização da identidade visual e preservação da história dos grupos produtivos. Alguns dos melhoramentos se deram nos seguintes aspectos: construção colaborativa do estudo de viabilidade econômica e plano de ação; confecção e aplicação de TAG, etiquetas, rótulos e logo – criação de marca, embalagem, criação de peças de comunicação para redes sociais e qualificação de produtos alimentícios através de assistência técnica de nutricionista.

Portanto, é possível reconhecer que o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul tem sido apropriado para estabelecer o comércio justo, a qualificação de rotulagens com estratégias de marketing, a valorização da tradição e das técnicas de produção dos empreendimentos econômicos solidários. Os principais melhoramentos obtidos foram: confecção e aplicação de TAG – Etiquetas e Rótulos, LOGO

– Criação de marca e a assessoria nutricional para empreendimentos do segmento de produção alimentícia, bem como as oficinas destinadas aos EES com foco na produção e serviços de matriz indígena, segue a tabela abaixo dos EES com seus melhoramentos.

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF 3.3.1 - Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 3.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas

A Organização Social cumpriu esse indicador de forma satisfatória. Entende-se que a intenção deste componente finalístico está relacionada à sensibilização de diversos perfis de público (empreendedores solidários, comerciantes, consumidores finais, fornecedores, outros entes da cadeia produtiva, etc.) e promoção de um maior desempenho na efetivação das demais metas, contribuindo com as iniciativas de formação, realização de eventos e, sobretudo de comercialização. Para fins de verificação, as peças de comunicação foram avaliadas por meio de cards web publicados no perfil do Cesol CDES na rede social Instagram (@cesolcdes) e apresentados em relatório.

No trimestre em tela o Cesol CDES publicou 35 (treze) cards em seu perfil na rede social Instagram (@cesolcedes), sendo 11 relacionados a datas comemorativas, 04 voltados à divulgação de produtos, 06 voltados à promoção de eventos realizados pelo Cesol, 03 informativos e 11 voltados à divulgação de atividades realizadas durante visitas técnicas.

Reiteramos que o Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul vem desenvolvendo um trabalho de comunicação relevante, contando com assessoria de imprensa e, conseqüentemente, acessando os canais de comunicação na imprensa local e regional: TV, rádio, jornais impressos e blogs.

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF 4 – Prestar assistência técnica para aumentar a integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF. 4.1.1 – Empreendimentos inseridos em redes de comercialização

A contratada demonstra que as redes de comercialização são constituídas por uma variedade de entidades (organizações e pessoas) conexas e com interesses comuns. Na execução do 9° trimestre, foram 128 (cento e vinte e oito) EES credenciados à Rede.

A OS destaca que os principais pontos de comercialização da Rede, constituídos até o momento, são: o espaço colaborativo Vila Criativa, situado no Distrito de Santo André no Município de Santa Cruz Cabrália, local de grande circulação de turistas e sobretudo, “berço” de artistas e artesãos. Espaço colaborativo CESOL, localizado em um ponto tido como cartão postal da cidade de Porto Seguro, sediado na avenida Portugal “Passarela da Cultura” e também, as feiras de Economia Solidária, onde os empreendimentos, de forma compartilhada, escoam e comercializam seus produtos.

O Cesol demonstra exercer um papel de estímulo vital e, por isso, figura como referência de cooperação e articulação entre os empreendimentos da sua carteira ativa. Essa atuação vem fortalecendo e construindo uma economia justa e solidária, e que durante este período de pandemia as articulações para a construção dessa rede foram vitais para o fortalecimento da economia solidária no Território.

Portanto, no 9º trimestre, 128 (cento e vinte e oito) empreendimentos foram inseridos na Rede de Comercialização do CESOL Costa do Descobrimento e Extremo Sul, como segue na TABELA:

Nº	NOME DO ESS	SEGMENTO PRODUÇÃO	REDE DE COMERCIALIZAÇÃO
1	ABARÉ Antônio Escultura	Produção de Artesanatos	MotorhomeAntônio Rizzo
2	Aldeia Pataxó Reserva da Jaqueira	Produção de artesanato indígena	Sede e Eventos
3	Aldeia Tupinambá - Encantos da Patioba	Agricultura Família	Feira Livre da Cidade Baixa
4	Aldeia Tupinambá Patiburi	Agricultura Família	Feira Livre de Santa Maria
5	AMPRA - Mulheres	Produção de Alimentos	Conveniência do Anderson
6	APSBELA - Associação de Apicultores de Itabela	Produção de Alimentos	Empório do Tempero
7	Aromas	Produção de Artesanato	Shopping Oceania Loja 9
8	Assentamento Xxxxxx Xxxxxx	Agricultura Família	Feira Livre Central de Eunápolis
9	Associação do Meio Ambiente de Guaratinga	Produção de Alimentos	Empórios
10	Associação Gota do Óleo	Produção de Artesanato	Loja de Limpa Mark
11	Associação Marisqueiras de Belmonte	Produção de Alimentos	Mercearia 2 Irmãos
12	Associação Mulheres em Ação	Produção de Artesanato Indígena	Loja colaborativa Vila Criativa
13	Ateliê Art´s Coco	Produção de Artesanato	Loja colaborativa Vila Criativa
14	Ateliê Mulheres do Crochê	Produção de Artesanato	Loja Moda Praia Cantinho do Sol
15	Xxxxxx Xxxxx	Produção de Artesanato	Loja Colaborativa Vila Criativa
16	Ateliê Ojuara	Produção de Artesanato	Quadrado do Arraial
17	Ateliê Thais Quadros	Produção de Artesanato	Loja colaborativa Vila Criativa
18	Aworam Ancestral	Produção de Artesanato	Mauricio Art
19	Casa Oliveira ART´s	Produção de Artesanato	Reilux Materiais de Construção
20	Coonapolis - Cooperativa de Catadores de Eunápolis	Produção de Artesanato	Loja Colaborativa Vila Criativa
21	COOP Vitória	Produção de Artesanato	Conveniência do Anderson
22	Corumbau - Aldeia Pataxó	Produção de Alimentos	Empórios

23	Eco Biju	Produção de Artesanato	Loja Colaborativa Vila Criativa
24	Xxxxxxx Xxxxxx	Produção de Artesanato	Cantinho da Sol
25	Girassóis de Itapebi	Produção de Artesanato	Feira Livre Cidade Baixa
26	Instituto Maria Teles	Produção de Artesanato	Xxxx Xxxxxxxxxxxx Vila Criativa
27	Joias da Terra	Produção de Artesanato	Loja Colaborativa Vila Criativa
28	Magia da Bahia - Grupo Familiar	Produção de Artesanato	Xxxx Xxxxxxx do mar
29	Margarida do Aristeu	Agricultura Familiar	Feira Livre do Bairro Juca Rosa
30	Móveis Sustentáveis	Produção de Artesanato	Reilux Materiais de Construção
31	Xxxxx Xxxxxx	Produção de Artesanato	Loja de Artesanatos Vila Criativa
32	Nilda Pets	Produção de Artesanato	Casa de Ração Pet Repete
33	Nobre - Grupo Familiar	Produção de Artesanato	Floricultura do Cambolo
34	Povos da Mata - Núcleo Monte Pascoal	Produção de Alimentos	Empório do Porto
35	Raízes da Terra	Produção de Alimentos	Buffet Xxxx Xxxxx
36	Shampoo da Ká	Produção de Artesanatos	Loja colaborativa Elas empreendem
37	Tata Folha - Eco joia	Produção de Artesanato	Loja de Artesanatos
38	Tequila Nordestina	Produção de Alimentos	Loja do campo
39	Tiger Beach - Grupo	Produção de Artesanato	Maurício Art
40	Vila Criativa	Produção de Artesanato	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
41	Zé da Cachaça - Cachaça Nativa	Produção de Alimentos	Loja Colaborativa Vila Criativa
42	Aldeia Velha Arraial D'ajuda	Produção de artesanato indígena	Loja de Artesanato Coroa Vermelha
43	Feira de Artesanato Praça da Ancora	Produção de Artesanato	Loja de Artesanatos
44	Associação Cultural Indígena Txãg’rú Mirawê Pataxó	Produção de Artesanato indígena	Loja de Artesanatos
45	Arte Saboaria	Produção de Cosméticos	Loja colaborativa Elas empreendem
46	Artes na Areia	Produção de Artesanato	Loja de Artesanatos
47	Associação de Apicultura de Eunápolis	Produção de Alimentos	Empório Baiano
48	Ateliê Cipó	Produção de Artesanato	Porto Artesanato
49	Ateliê da Rê	Produção de Artesanato	Ju moda e acessórios
50	Ayê Akin	Produção de Artesanato	Loja de Artesanatos
51	Beiju da Conceição	Produção de Alimentos	Loja de Artesanatos
52	Benedita Beiju	Produção de Alimentos	Empório Baiano
53	Cachaça Nativa	Produção de Alimentos	Empório Baiano Cada do tempero
54	Canastra Alquímica	Produção de Cosméticos	Loja colaborativa Elas empreendem
55	Cogumelos Coroa	Produção de Alimentos	Empório Baiano
56	Doces Naró	Produção de Alimentos	Empório Baiano

57	Xxxx Xxxxxx - Pinturas em tela	Produção de Artesanato	Cantinho das lembranças
58	Olaria do Pajé	Produção de Artesanato	Piticas Store
59	Óleo de Coco Braz	Produção de Alimentos	Empório Baiano
60	Seja Flor Cosméticos Naturais	Produção de Cosméticos	Loja colaborativa elas empreendem
61	Terra Justa - Coletivo MST'S	Produção de Alimentos	Casa da Farinha
62	Xxxxxxxx Xxxxxxx De Oxaguiã	Produção de Artesanato Indígena	Lembranças de Porto
63	Território da Fé escultura de Orixá	Produção de Artesanato	Loja Santa Barbara
64	Encontro das Artes	Produção de Artesanato	Lembranças de Porto Presentes criativos
65	Yasmim Bronze	Produção de Cosméticos	Loja colaborativa elas empreendem
66	Cachorrão Artes de Madeira	Produção de Artesanato	Loja de artesanato de Porto
67	Aldeia Velha Arraial D'ajuda - Grupo de Mulheres	Produção Alimentícia	Feira Livre
68	Agulha e Arte	Produção de Artesanatos	Loja colaborativa Elas empreendem
69	ArtCrochet	Produção de Artesanatos	Loja colaborativa Elas empreendem
70	ASPADIFAL - Anemia Falciforme	Produção de Artesanatos	Loja Colaborativa Vila Criativa
71	Assentamento Xxxxxx Xxxxxx - Grupo de Mulheres	Produção de Artesanato e Agricultura Familiar	Espaço Solidário Vila Criativa
72	Associação Candial	Produção de Artesanato e Agricultura Familiar	Espaço Solidário Vila Criativa
73	Associação de Barraqueiros de Porto Seguro	Produção de Artesanatos	Feira Livre
74	Ayurveda Massagem	Serviços	Feira Livre
75	Bonfim – Estofados	Serviços	Feira Livre
76	Cacau Porto	Produção Alimentícia	Empório Nordestino
77	Camila Cachaça	Produção Alimentícia	Empório Nordestino
78	Celeiro Orgânico	Produção Alimentícia e Agricultura Familiar	Empório Nordestino
79	Acho cacau	Produção Alimentícia	Empório Nordestino
80	COOMPS - Cooperativa Mista de Pescadores do Sul da Bahia	Extrativismo	Empório Nordestino
81	COOPMAG	Produção Alimentícia	Xxxxxxx Xxxxxx
82	Delicias do Mar	Produção Alimentícia	Empório Baiano

83	Dona Canelas Biojóias e Artesanato	Produção de Artesanatos	Loja colaborativa Elas empreendem
84	Girassóis - Suculentas e Cactos	Produção de Artesanatos - Ornamentação	Viverde
85	HADAS - Filtro dos Sonhos	Produção de Artesanatos	Loja colaborativa elas empreendem
86	Mata Medonha	Agricultura Familiar	Feira Livre
87	Soy Feliz	Produção de Artesanatos	Loja colaborativa elas empreendem
88	Zapulon - Imãs de Geladeira	Produção de Artesanatos	Espaço Solidário Vila Criativa
89	Label Chocolate Artesanal	Alimentício	Xxxxxxx Xxxxxx
90	Aldeia Novos Guerreiros	Artesanato	Loja Colaborativa Vila Criativa
91	Miruã Artes Indígenas	Artesanato	Loja Colaborativa Vila Criativa
92	LU Payayá	Artesanato	Feira Livre
93	Julia Decorações e Artesanato	Artesanato	Loja colaborativa elas empreendem
94	Associação Indígena Reserva Biológica Eco Turística Pataxó (AIRBEP)	Agricultura	Feira Livre
95	Aldeia Aratikum	Agricultura	Feira Livre
96	Acarajé da Sil	Alimentício	Feira Livre e Cesol
97	Assentamento Irmã Dulce	Agricultura	Feira Livre
98	Pitoroco Pataxó	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa, espaço solidário Prado
99	Mel Pataxó	Alimentício	Feira Livre
100	Assentamento Irmã Doroti	Agricultura	Feira Livre
101	Jabá Coco	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa, espaço solidário Prado
102	IHNUY Pataxó	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa, espaço solidário Prado
103	Assentamento Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Agricultura	Feira Livre
104	MayõUpaPakhê	Serviços - Etnoturismo	Espaço Solidário Cesol
105	Olhar com Arte	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
106	Porto: Parque ecológico	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
107	Kebabe	Alimentício	Feira Livre
108	Tamikuã Artes	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
109	Aldeia pequi - Artesanato	Artesanato Indígena	Espaço Solidário Vila Criativa
110	Aldeia pequi - Farinheira	Agricultura Familiar	Feira Livre
111	Aldeia pequi - Agricultura	Agricultura Familiar	Feira Livre
112	Aldeia tibá - Livros	Serviços	Espaço Solidário Vila Criativa
113	Aldeia tibá - Artesanato	Artesanato Indígena	Espaço Solidário Vila Criativa
114	Avaci cipó	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
115	Três irmãs	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
116	Ajip	Agricultura Familiar	Feira Livre
117	Marilza	Artesanato	Loja colaborativa elas empreendem
118	Gumi gumi	Artesanato	Loja colaborativa elas empreendem
119	Xxxxxxx xxxxxx - Ateliê	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa

120	Maré Artes - Arraial	Artesanato	Loja colaborativa elas empreendem
121	Laudiceia biju	Artesanato	Loja colaborativa elas empreendem
122	Zé gomes	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
123	Eu que fiz	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
124	Xxxxxx moveis em madeira	Artesanato	Espaço Solidário Prado
125	Nuh que delicia	Alimentício	Feira Livre
126	Letrart	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
127	JC Artesanatos	Artesanato	Espaço Solidário Vila Criativa
128	Jaci Crochê	Artesanato	Loja colaborativa elas empreendem

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF. 4.2.1 – Cooperativas centrais (de 2º grau) constituídas com fins de comercialização

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF. 4.3.1 – Constituição de fundos rotativos solidários criando com participação dos EES atendidos pelo CESOL

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF. 4.4.1 – Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos centros de economia Solidária

O Cesol incentivou os empreendimentos de economia solidária e as redes instituídas nos Territórios a desenvolverem e/ou fortalecerem experiências de comercialização, como as desenhadas no espaço solidário, lojas comerciais parceiras e nas feiras de economia solidária, com vistas ao desenvolvimento das estratégias de inserção nos mercados.

No trimestre em tela, o Cesol comercializou produtos de 128 (cento e vinte e oito) EES, em consignação, distribuídos entre as lojas parceiras: loja colaborativa Vila Criativa, em Santo André / Santa Cruz Cabrália, empreendimento atendido pelo Cesol. Também permanece a parceria com o Cesol Litoral Sul para comercialização no espaço solidário (Empório Litoral Sul), localizado no Shopping Jequitibá (Itabuna), e na loja do Cesol Salvador (Salvador Shopping).

A OS destaca que, para além das parcerias realizadas, o principal espaço de vendas trata-se do Espaço Solidário, localizado em local privilegiado no Centro de Porto Seguro – BA, e também a loja virtual (Instagram: @cesolcdes). Informa que a inserção dos empreendimentos nas lojas é realizada mediante entrevista e contrato de consignação entre o CESOL e os EES.

Na Tabela, apresentada abaixo, é possível verificar onde cada empreendimento está comercializando dentre as lojas parceiras:

Nº	NOME DO ESS	SEGMENTO PRODUÇÃO	LOJAS FOMENTADAS
1	ABARÉ Antônio Escultura	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
2	Aldeia Pataxó Reserva da Jaqueira	Produção de artesanato indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO SALVADOR- BA
3	Aldeia Tupinambá - Encantos da Patioba	Agricultura Família	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
4	Aldeia Tupinambá Patiburi	Agricultura Família	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
5	AMPRA - Mulheres	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
6	APSBELA - Associação de Apicultores de Itabela	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
7	Aromas	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
8	Assentamento Xxxxxx Xxxxxx	Agricultura Família	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
9	Associação do Meio Ambiente de Guaratinga	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA

10	Associação Gota do Óleo	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
11	Associação Marisqueiras de Belmonte	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
12	Associação Mulheres em Ação	Produção de Artesanato Indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
13	Ateliê Art´s Coco	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
14	Ateliê Mulheres do Crochê	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
15	Ateliê Odara	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
16	Ateliê Ojuara	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
17	Ateliê Thais Quadros	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
18	Aworam Ancestral	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
19	Casa Oliveira ART´s	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
20	Coonapolis - Cooperativa de Catadores de Eunápolis	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
21	COOP Vitória	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
22	Corumbau - Aldeia Pataxó	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
23	Eco Biju	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
24	Gilmara Crochê	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
25	Girassóis de Itapebi	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
26	Instituto Maria Teles	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
27	Joias da Terra	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
28	Magia da Bahia - Grupo Familiar	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
29	Margarida do Aristeu	Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
30	Moveis Sustentáveis	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
31	Nilda Cinzal	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
32	Nilda Pets	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
33	Nobre - Grupo Familiar	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
34	Povos da Mata - Núcleo Monte Pascoal	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
35	Raízes da Terra	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
36	Shampoo da Ká	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
37	Tata Folha - Eco joia	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
38	Tequila Nordestina	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA

39	Tiger Beach - Grupo	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
40	Vila Criativa	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
41	Zé da Cachaça - Cachaça Nativa	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ITABUNA
42	Aldeia Velha Arraial D'ajuda	Produção de artesanato indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
43	Feira de Artesanato Praça da Ancora	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
44	Associação Cultural Indígena Txãg’rú Mirawê Pataxó	Produção de Artesanato indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
45	Arte Saboaria	Produção de Cosméticos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
46	Artes na Areia	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
47	Associação de Apicultura de Eunápolis	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
48	Ateliê Cipó	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
49	Ateliê da Rê	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
50	Ayê Akin	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
51	Beiju da Conceição	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
52	Benedita Beiju	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
53	Cachaça Nativa	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
54	Canastra Alquímica	Produção de Cosméticos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
55	Cogumelos Coroa	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
56	Doces Naró	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
57	Xxxx Xxxxxx - Pinturas em tela	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
58	Olaria do Pajé	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
59	Óleo de Coco Braz	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
60	Seja Flor Cosméticos Naturais	Produção de Cosméticos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
61	Terra Justa - Coletivo MST'S	Produção de Alimentos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
62	Terreiro Thalles De Oxaguiã	Produção de Artesanato Indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
63	Território da Fé escultura de Orixá	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
64	Encontro das Artes	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA

65	Yasmim Bronze	Produção de Cosméticos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
66	Cachorrão Artes de Madeira	Produção de Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
67	Aldeia Velha Arraial D'ajuda - Grupo de Mulheres	Produção Alimentícia	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
68	Agulha e Arte	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
69	ArtCrochet	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
70	ASPADIFAL - Anemia Falciforme	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
71	Assentamento Xxxxxx Xxxxxx - Grupo de Mulheres	Produção de Artesanato e Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
72	Associação Candial	Produção de Artesanato e Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
73	Associação de Barraqueiros de Porto Seguro	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
74	Ayurveda Massagem	Serviços	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
75	Bonfim - Estofados	Serviços	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
76	Cacau Porto	Produção Alimentícia	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
77	Camila Cachaça	Produção Alimentícia	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
78	Celeiro Orgânico	Produção Alimentícia e Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
79	Acho cacau	Produção Alimentícia	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
80	COOMPS - Cooperativa Mista de Pescadores do Sul da Bahia	Extrativismo	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
81	COOPMAG	Produção Alimentícia	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
82	Delícias do Mar	Produção Alimentícia	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
83	Dona Canelas Biojóias e Artesanato	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
84	Girassóis - Suculentas e Cactos	Produção de Artesanatos - Ornamentação	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
85	HADAS - Filtro dos Sonhos	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
86	Mata Medonha	Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
87	Soy Feliz	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
88	Zapulon - Imãs de Geladeira	Produção de Artesanatos	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
89	Label Chocolate Artesanal	Alimentício	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
90	Aldeia Novos Guerreiros	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
91	Miruã Artes Indígenas	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA

92	LU Payayá	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
93	Julia Decorações e Artesanato	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
94	Associação Indígena Reserva Biológica Eco Turística Pataxó (AIRBEP)	Agricultura	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
95	Aldeia Aratikum	Agricultura	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
96	Acarajé da Sil	Alimentício	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
97	Assentamento Irmã Dulce	Agricultura	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
98	Pitoroco Pataxó	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
99	Mel Pataxó	Alimentício	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
100	Assentamento Irmã Doroti	Agricultura	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
101	Jabá Coco	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
102	IHNUY Pataxó	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
103	Assentamento Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Agricultura	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
104	MayõUpaPakhê	Serviços - Etnoturismo	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
105	Olhar com Arte	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
106	Porto: Parque ecológico	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
107	Kebabe	Alimentício	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
108	Tamikuã Artes	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA E VILA CRIATIVA
109	Aldeia pequi - Artesanato	Artesanato Indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO-BA
110	Aldeia pequi - Farinheira	Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
111	Aldeia pequi - Agricultura	Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
112	Aldeia tibá - Livros	Serviços	ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
113	Aldeia tibá - Artesanato	Artesanato Indígena	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BAE ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
114	Avaci cipó	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BAE ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
115	Três irmãs	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BAE ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
116	Ajip	Agricultura Familiar	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA

117	Marilza	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
118	Gumi gumi	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
119	Xxxxxxx xxxxxx - Ateliê	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
120	Maré Artes - Arraial	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
121	Laudiceia biju	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
122	Zé gomes	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BAE ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
123	Eu que fiz	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
124	Josias moveis em madeira	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA E ESPAÇO SOLIDÁRIO PRADO
125	Nuh que delicia	Alimentício	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA
126	Letrart	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BAE ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
127	JC Artesanatos	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BAE ESPAÇO SOLIDÁRIO VILA CRIATIVA
128	Jaci Crochê	Artesanato	ESPAÇO SOLIDÁRIO PORTO SEGURO - BA

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF 4.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável

O principal objetivo dos eventos de estímulo ao consumo responsável é fomentar a importância do consumo responsável em contraposição ao consumismo predatório, bem como, envolver os empreendimentos de economia solidária no sentido de valorizar a comercialização e o consumo do que é produzido localmente, isto é, como forma de valorização da identidade local e preservação do meio ambiente.

No VIII trimestre o principal evento de estímulo ao consumo responsável foi articulação do Cesol com apicultores locais para capacitação e intercambio em relação à extração do mel de abelha, em busca de uma apicultura sustentável. Outra ação de estímulo ao consumo consciente trata-se das oficinas de Biojóias, ofertadas ao projeto “Mulheres em Ação”.

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF. 5 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva.

CF. 5.1.1 – Empreendimentos com informações atualizadas

A meta foi alcançada, tendo sido inseridos no Cad Cidadão informações de 100% dos empreendimentos atendidos no 9° trimestre. A planilha com os dados dos empreendimentos encontra-se no ‘Google Drive’.

Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

CF. 5.2.1 – Famílias com informações atualizadas

A meta foi alcançada, tendo sido inseridos no Cad Cidadão informações de 100% das famílias que integram os EES atendidos no 9° trimestre.

A OS informa que “a coleta de dados foi realizada através dos agentes socioprodutivos nos atendimentos, visitas de campo, e entrevistas, concluindo- se que os grupos familiares são formados majoritariamente por mulheres, mães solos das zonas urbanas e rurais” (Cesol CDES, 2023).

A assistência técnica do CESOL tem contribuído na difusão da economia solidária, oferecendo condições para o desenvolvimento dos empreendimentos e proporcionando apoio para 2.886 famílias beneficiadas, entre 8.761 pessoas, sendo 4.967 mulheres, 3.794 homens e 3 pessoas não-binárias.

OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES NO TRIMESTRE:

Segue tabela encaminhada pela contratada no 9° Relatório Trimestral de Prestação de Contas como outras atividades relevantes executadas:

Ressalta-se que há no Relatório apresentado descritivo detalhado com fotos de cada atividade realizada. Compulsando as informações prestadas e as comprovações, verifica-se o cumprimento do indicador na totalidade.

COMPONENTE DE GESTÃO - CG

CG 1 - Gestão Administrativa Financeira

CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.

As despesas efetuadas estão em conformidade com o apresentado na Proposta de Trabalho.

CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal

A Contratada ao longo da execução se manteve dentro do percentual estabelecido para com a despesa de pessoal, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor repassado pelo Estado.

CG 2 - Gestão de Aquisições

CG 2.1.1 – Aplicação de Regulamentos de Compras

A Organização Social adotou o Regulamento de Aquisição de Bens, que dispõe acerca das compras e contratação de serviços pela contratada, respeitando os princípios norteadores da administração pública.

CG 3 – Gestão de Pessoal

CG 3.1.1 – Aplicação de Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal

Todas as etapas para seleção e contratação de pessoal, até o momento, foram de acordo com o que está previsto em contrato.

CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos qualitativos exigidos

A contratação dos colaboradores do Xxxxx Xxxxx do Descobrimento e Extremo Sul seguiu as normas de seleção da organização social, cuja previsão buscou respeitar os princípios da administração pública.

CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido

O Plano de Trabalho relativo ao Primeiro Termo Aditivo prevê a contratação de 9 pessoas em regime celetista pela Contratada, tendo sido no trimestre em tela, comprovada a contratação de 9 pessoas.

CG 4 – Gestão do Controle

CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão

Seguindo o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas conteve os todos os dados necessários ao processo de avaliação da execução do Contrato de Gestão, ainda que o Relatório Trimestral de Prestação de Contas não tenha sido entregue à Comissão tempestivamente.

CG. 4.2.1 – Manifestação do Conselho da O.S.

Os membros da Organização Social se manifestaram através de uma declaração de veracidade, conforme modelo previsto no Relatório de Prestação de Contas e orientação do CONGEOS.

CG. 4.3.1 – Cumprimento de cláusula contratual

A Organização Social cumpriu com as cláusulas contratuais conforme o estabelecido em contrato.

CG. 4.3.2 – Responsabilização de irregularidades pelos Órgãos de Controle

Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste Contrato de Gestão.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 2: O CONTRATO DE GESTÃO Nº010/2021 FOI ASSINADO EM 06/05/2021 E A PRIMEIRA PARCELA FOI LIBERADA EM 22/06/2021CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA). A PARTIR DESTA DATA FORAM CALCULADOS OS PERÍODOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX NO TERRITÓRIO COSTA DO DESCOBRIMENTO;

NOTA 3: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.

6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE A 9ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2021, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO CONFORME TERMO ADITIVO; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE AO SALDO REMANESCENTE DO 8º TRIMESTRE;

NOTA 3 – NO ITEM 2.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “SERVIÇOS DE TERCEIROS” DIFERE DO PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO APRESENTADO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);

NOTA 4 – NA COLUNA “DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR” FOI ALOCADA A QUANTIA REFERENTE A RECURSOS PROVISIONADOS E COMPROMETIDOS COM DESPESAS RELACIONADOS ÀS RUBRICAS: “REMUNERAÇÃO”, “ENCARGOS SOCIAIS”, “BENEFÍCIOS E INSUMOS DE PESSOAL” E ”SERVIÇOS DE TERCEIROS”.

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Das Receitas

O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$299.912,08 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e doze reais e oito centavos) do repasse da 9ª parcela do Contrato de Gestão nº010/2019 destinado a despesa de custeio. Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do período anterior na quantia de R$122.995,38 (cento e vinte e dois mil e novecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). Esses valores resultam no montante de R$422.907,46 (quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e sete reais e quarenta e seis centavos) que corresponde às receitas operacionais do período.

Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, com diferença de R$30.370,03 (trinta mil e trezentos e setenta reais e três centavos) e demonstra que o saldo financeiro difere do saldo bancário (conta corrente e aplicação).

Das Despesas

Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$108.725,23 (cento e oito mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos). O programado para o trimestre foi de R$102.512,08 (cento e dois mil e quinhentos e doze reais e oito centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho da Organização Social Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx no território Costa do Descobrimento. A partir do desembolso efetivo, é possível observar que a Despesa com Pessoal se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 9ª parcela paga para o trimestre, que foi de R$194.942,85 (cento e noventa e quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como férias e ajuda de custo. Observa-se na tabela 03, que os saldos das contas pertencentes à Despesa de Pessoal mantiveram-se dentro do limite esperado. A apuração dos saldos das rubricas foi possível mediante comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário trimestral da proposta de trabalho apresentada pela Organização Social.

O saldo das despesas incorridas com a rubrica “Serviços de Terceiros” diferiu do limite previsto, porém o saldo da rubrica “Despesas Gerais” manteve- se dentro do programado para o referido trimestre. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou, em cumprimento aos indicadores, pagamentos atrelados as atividades de “assistência técnica", “visita técnica”, “realização de eventos”, “serviços gráficos”, “serviço de marketing e propaganda”, “assessoria de comercialização” e “assessoria nutricional”. Para mais, apresenta saldo na tabela 03, coluna Despesas do Período a Pagar de R$74.801,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e um reais) pertinentes as rubricas “Remuneração”, “Encargos Sociais”, “Benefícios e Insumos de Pessoal”, e “Serviços de Terceiros”.

Em síntese, o total de gasto foi de R$362.821,07 (trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos e vinte e um reais e sete centavos), e este difere do total de saídas previsto para o período. É importante destacar que para o referido trimestre a Contratada dispôs da 9ª parcela e do saldo remanescente do 8º trimestre. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira do 9º trimestre, a Contratada foi solicitada a retificar o cabeçalho dos demonstrativos financeiros no que se refere ao trimestre e período de execução, o saldo de rubricas e contas, e a

devolver para conta do contrato o saldo referente a juros e multas; como também, justificar ausência de pagamentos de FGTS, PIS e IRRF sobre folha de pagamento, alocar adequadamente as aquisições de móveis e utensílios na rubrica “Bens Permanentes”, apresentar as comprovações: recibos e contracheques devidamente assinados pelos favorecidos, encaminhar comprovações faltosas, melhorar o descritivo das atividades nos lançamentos financeiros de forma a associar ao cumprimento de metas/ indicadores, e apresentar os contratos dos prestadores de serviços do período, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Tais ocorrências impactam, mas não impedem a construção do presente relatório técnico, apenas ressalva a necessidade de ajustes. Ao serem realizados pela Contratada serão juntados como complemento do referido relatório trimestral de prestação de contas.

7. AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO

A Pesquisa de Satisfação é um instrumento utilizado em todos os trimestres e aplicada aos Empreendimentos da Economia Solidária - EES assistidos pelo CESOL Costa do Descobrimento e Extremo Sul, durante os atendimentos de Assessoria Técnica realizados pela equipe.

Contratada informa que no 9° Trimestre, durante a avaliação Técnica realizada pela equipe, o questionário foi empenhado da seguinte maneira: (1) as perguntas referentes ao atendimento dado pela equipe foram apresentadas em uma folha de ofício; (2) o questionário foi aplicado após atendimento dos Agentes do CESOL aos membros da Associação; (3) um representante da Associação ficou encarregado de responder às perguntas.

Abaixo, gráficos encaminhados em Relatório que apresentam tabulação dos resultados da pesquisa de satisfação do trimestre em tela:

Os gráficos acima mencionados mostram que em relação ao esclarecimento sobre o trabalho do CESOL, 78% dos usuários incluídos na carteira do CESOL entendem como excelente 20% bom, 2% regular, 0% ruim e 0% péssimo. E sobre o atendimento aos associados, 95% mencionam que o trabalho do CESOL é excelente, 1% bom e 4% regular.

.

8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em tela.

9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Não houve registro de notificações dos órgãos de controle, acerca do Contrato de Gestão em tela, até o presente momento.

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Foram cumpridas as cláusulas do contrato referente às metas do 9º trimestre.

11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

Sendo assim, no 9° trimestre há aplicação 3% de desconto ao Contrato de Gestão N° 010/2021 relativa ao Componente de Gestão CG - 4.1.1.

12. RECOMENDAÇÕES

As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da Organização Social, mas também possibilitam o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:

O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.

A entrega dos Relatórios Trimestrais de Prestação de Contas deve ser tempestiva, prezando pelo período pré-estabelecido em contrato.

A execução das metas no seu quantitativo, especialmente no que tange ao contingente de contratação de pessoal previsto em Contrato deve ser respeitado e executado. Também deve ser apresentada documentação relativa ao processo de seleção e contratação de pessoal.

A Organização Social deve empreender esforços para efetivação de todos os indicadores.

A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle.

Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se, ainda, à Contratada:

Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais.

Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;

Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, a relacionada ao Contrato de Gestão em análise;

Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;

Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital.

Quando se discrimina a participação em eventos, festivais e feiras indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, juntar fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida.

Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.

13. PARECER CONCLUSIVO

Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.

O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.

É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos Componentes do Contrato de Gestão previstos para o trimestre quase em totalidade pela Organização Social, não gerando danos à execução do contrato. Isto posto, exortamos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas necessárias, sem prejuízo de a Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, acolhendo as ressalvas e reiterando as recomendações, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 15/12/2023, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador III, em 15/12/2023, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador II, em 15/12/2023, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 15/12/2023, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx , Coordenador II, em 15/12/2023, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx , Técnico Nível Superior, em 15/12/2023, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx , Coordenador II, em 15/12/2023, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx , Assessor Administrativo, em 15/12/2023, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 15/12/2023, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 15/12/2023, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx , Superintendente, em 15/12/2023, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 00080808001 e o código CRC F0932D80.

Referência: Processo nº 021.2131.2023.0007397-57 SEI nº 00080808001