PROCESSO: 13059/19
PROCESSO: 13059/19
PERÍODO: 2020
ASSUNTO: Trabalho de levantamento de dados e informações sobre os contratos de prestação de serviços contábeis nos municípios goianos.
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO
I – Relatório
1. Tratam os autos de trabalho conjunto da Secretaria de Licitações e Contratos (SLC) e da Assessoria de Pesquisas em Informações Estratégicas (ASSPI), autorizado pelo Conselheiro Presidente Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx, com a finalidade de promover levantamento junto aos municípios goianos acerca dos contratos para prestação de serviços contábeis.
2. O processo, classificado como sigiloso, possui viés técnico e objetiva a produção de conhecimento científico, com o tratamento dados para fins de avaliar a viabilidade de realização de futuras auditorias e/ou fiscalizações pelas Unidades Técnicas do TCMGO.
II – Análise
3. Após Despacho nº 00373/19-SLC, solicitando à ASSPI levantamento das despesas com prestação de serviços contábeis nos municípios goianos, bem como após o envio do Ofício nº 1835/2019 aos prefeitos municipais e controladores internos para preenchimento de formulário com questões acerca dos contratos vigentes, forma de contratação e quadro de profissionais, foi gerado banco de dados com a despesas realizadas pelos municípios goianos no quinquênio 2015- 2019 e com as informações prestadas por 226 municípios (91,87% do total).
4. Este relatório analisa o perfil dos prestadores de serviços de assessoria, consultoria e/ou auditoria contábil a fundos, órgãos e entidades públicas municipais goianas com base nos dados gerados a partir das respostas dos gestores municipais ao formulário eletrônico, de informações complementares obtidas nos sistemas do TCMGO e de outras fontes externas pesquisadas pela ASSPI.
5. Os contratados do Poderes Públicos municipais goianos para a prestação de serviços contábeis relativamente ao exercício de 2019 identificados no levantamento seguem relacionados abaixo:
CONTRATADO | |
1 | A P BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL |
2 | ABREU E SANTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL |
3 | ADE-CON ASSES. E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME |
4 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXX JUNIOR 01291825169 |
5 | ADMWEB SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME |
6 | XXXXX E AZEVEDO CONTADORES LTDA ME |
7 | XXX XXXXX XXXXXXX 03753317195 |
8 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX |
9 | ASM QUEIROZ - ME |
10 | ASSESPLAN CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO |
11 | ATHENAS CONTABILIDADE LTDA |
12 | ATIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA |
13 | AUDCON ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA ME |
14 | AVISO PUBLICO EIRELI-ME |
15 | B T BARRETO CONTABILIDADE MUNICIPAL ME |
16 | BAIAO ASSESSORIA CONTABIL E PUBLICA EIRELI ME |
17 | BILL CONTABILIDADE |
18 | BM CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA |
19 | BRANDAO CONTABILIDADE PUBLICA |
20 | CAP e BV ASSESSORIA |
21 | XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME |
22 | CENTRAL CONTABILIDADE PUBLICA LTDA |
23 | CONDUTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA |
24 | CONTABILIDADE PUBLICA LTDA TERSECOM |
25 | CONTATO ASSESSORIA |
26 | COSMOPLAN CONTAB ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA ME |
27 | CR ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA MUNICIPAL S/S |
28 | CRIVU ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA |
29 | XXXXXX XXXXX XXXXXX |
30 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX |
31 | DC MARTINS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME |
32 | XXXXX XXXX XXXXXXX |
33 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXX |
34 | DENERVIL XXXX XX XXXXX |
35 | DINAMICA - ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME |
36 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI |
37 | EB & FB CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA |
38 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX |
39 | EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA |
40 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX |
41 | ELO CONTABIL EIRELI |
42 | EQUILIBRIO SERVICOS CONTABEIS S/S |
43 | ETCON - ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA |
44 | EXATA CONSULTORES S/A |
45 | EXEC-LEGIS ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA |
46 | FERREIRA & BARRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA |
47 | GESCON - CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA |
48 | GSM ASSES E CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA-ME |
49 | H A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI |
50 | XXXXX XXXXX XXXXXX |
51 | IJP ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME |
52 | INFORMACON - INFORMÁTICA E CONTAB. LTDA |
53 | INFORMACON 3 - CONTABILIDADE LTDA |
54 | INLOCO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI ME |
55 | J L ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME |
56 | JBS ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENT |
57 | JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA |
58 | JCA CONTABIL LTDA |
59 | JDR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI |
60 | JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI |
61 | JM ASSESSORIA CONTABIL |
62 | XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX |
63 | XXXX XXXXX XXXX XXXX |
64 | XXXX XXXXXX XX XXXXX - ME |
65 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXX |
66 | XXXX XXXXXXXX XX XXXXX - ME |
67 | XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX |
68 | JR SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA |
69 | JUSSARA ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA |
70 | L & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL |
71 | L RODRIGUES R REZENDE CONTABIL E PLANEJ LTDA |
72 | L.A.S CONTABILIDADE |
73 | XXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX - ME |
74 | XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - XXXXXX - ME |
75 | XXXX XXXXXXXX XXXXXX VILA VERDE |
76 | M C CONTABIL- CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUB. LTDA |
77 | M DE VASC VINH PITA DOS SANT CONT GOVERNAMENTAL-ME |
78 | M L OLIVEIRA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - ME |
79 | MAPA AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI |
80 | MARCILENE R. DE OLIVEIRA - ME |
81 | XXXXXXX E GOUVEIA CONTABILIDADE MUNICIPAL |
82 | MASTER - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA |
83 | MBS ASSESSORIA CONTABIL LTDA |
84 | MC CONTABIL - CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA |
85 | MEGA - CONSULTORIA E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL S/S |
86 | MELO E FERNANDES LTDA |
87 | MERITO AUDITORIA CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA |
88 | ML OLIVEIRA E FREITAS LTDA - ME |
89 | MS CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA |
90 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXX - XXXXXX - ME |
91 | NOVA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA |
92 | NOVAIS & NOVAIS ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATI |
93 | XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX |
94 | ORTECOM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI-ME |
95 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX |
96 | X X XXXXXXXXX |
97 | PADUA CONTABILIDADE PUBLICA |
98 | PPG CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME |
99 | PRATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL SS |
100 | PRECISA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL |
101 | PREMIUM CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME |
102 | PRIME CONSULTORIA E TRANSPARENCIA GOV. LTDA |
103 | PRODINO CONTABILIDADE ASSES GOVERNAMENTAL LTDA-ME |
104 | PUBLIDATA ASSESSORIA PUBLICA LTDA |
105 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - ME |
106 | RSL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME |
107 | SA MORAES CONTABILIDADE LTDA |
108 | SANTOS E SILVA ASSESSORIA E CONS. PUBLICA LTDA-ME |
109 | XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX |
110 | SECONP |
111 | SPEED CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL - EIRELI |
112 | SUPREMA ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL |
113 | TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA |
114 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX |
115 | TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA / EIRELI - EPP |
116 | V H B DA SILVA ME |
117 | XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX |
118 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - ME |
119 | VALDIR LEMES DA FRANCA |
120 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX |
121 | VERA CRUZ ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME |
122 | ZAQUEU CALDEIRA DOS SANTOS EIRELI |
6. Para fins desse levantamento, foram consideradas as liquidações de empenhos relacionadas a prestação de serviços contábeis realizadas nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, em virtude do envolvimento de dois mandatos eletivos municipais distintos, o que possibilita análises e conclusões sob diferentes perspectivas.
7. De 2015 a 2019 foram liquidados R$ 355.497.564,46 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) relativos a empenhos em favor
dos 122 contratados citados. As despesas anuais com serviços contábeis nos municípios goianos aumentaram aproximadamente 68% desde 2015, o que representa um incremento anual de R$ 35.722.173,39 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil, cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos) no quinquênio analisado.
Figura 1 Despesas anuais com serviços contábeis nos municípios goianos, no quinquênio 2015-2019
8. Considerando as regiões geográficas estabelecidas pelo TCMGO para distribuição de processos, tem-se que os municípios que compõem a 4ª Região1 (Noroeste do Estado de Goiás) foram os que mais dispensaram recursos para a prestação de serviços contábeis, somando R$ 70.197.171,98 (setenta milhões, cento e noventa e sete mil, cento e setenta e um reais e noventa e oito centavos), nos termos do gráfico abaixo:
Figura 2 Divisão dos municípios goianos em Regiões Geográficas, para distribuição de processos no TCMGO
Figura 3 Despesas com serviços contábeis nos municípios goianos, no quinquênio 2015-2019, por Região Geográfica do TCMGO
9. Avaliando a vigente Divisão Regional de Goiás em Mesorregiões Geográficas, aprovada pelo IBGE2, constatou-se que a Mesorregião “Sul Goiano” foi a que mais realizou gastos com serviços contábeis, de modo que os
82 municípios3 que compõem a citada mesorregião foram responsáveis por
dispensarem R$ 129.510.034,90 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e dez mil, trinta e quatro reais e noventa centavos) com esse tipo de serviço.
Figura 4 Despesas com serviços contábeis nos municípios goianos, no quinquênio 2015-2019, por Mesorregião Geográfica do IBGE
10. Considerando a vigente Divisão Regional de Goiás em Microrregiões Geográficas, aprovada pelo IBGE, constatou-se que as Microrregiões “Sudoeste de Goiás” e “Entorno de Brasília” foram as que mais gastaram recursos públicos com serviços contábeis, de modo que os municípios que compõem as citadas microrregiões foram responsáveis por dispensarem, respectivamente, R$ 34.094.801,524 (trinta e quatro milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 33.904.662,635 (trinta e três milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos) com referida natureza de serviço.
Figura 5 Despesas com serviços contábeis nos municípios goianos, no quinquênio 2015-2019, por Microrregião Geográfica do IBGE
11. Os municípios de Rio Verde, Senador Canedo, Catalão, Itumbiara e Alto Horizonte foram os que mais consumiram recursos públicos para a prestação de serviços contábeis. No período de 2015 a 2019 dispensaram R$ 33.287.641,84 (trinta e três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), o que equivale a 9,36% do total gasto por todos os municípios goianos.
Figura 6 Municípios goianos que gastaram mais de R$ 2.000.000,00 com serviços contábeis, no quinquênio 2015-2019
12. No quinquênio 2015-2019, constatou-se que 38 (trinta e oito) municípios goianos gastaram mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) em serviços contábeis, totalizando R$ 115.545.610,59 (cento e quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 32,5% do total liquidado no período em todas as municipalidades goianas. Do mesmo modo, 172 (cento e setenta e dois) municípios gastaram mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com serviços contábeis, somando R$ 304.110.098,53 (trezentos e quatro milhões e cento e dez mil e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), 85,54% do total.
13. Por outro lado, no mesmo período, os municípios que menos gastaram recursos públicos com serviços contábeis foram Campo Limpo de Goiás e Santa Isabel, responsáveis por dispensarem R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e
R$ 67.181,47 (sessenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), respectivamente, com tais serviços.
14. Em 14 (catorze) oportunidades foram constatadas variações anuais superiores a 1.000% nos gastos com serviços contábeis nos municípios goianos, no período de 2015 a 2019. Do mesmo modo, em 66 (sessenta e seis) situações foram identificadas variações nessas despesas superiores a 100% na comparação com o ano imediatamente anterior, indicativo de que o município (Poderes Executivo e Legislativo) dobrou, no mínimo, o gasto público com serviços contábeis.
Município/ano | Valor liquidado | Diferença em relação ao ano anterior | |||
Valores em reais | Valores percentuais | ||||
BRAZABRANTES | R$ | 486.600,00 | - | - | |
2016 | R$ | 600,00 | - | - | |
2018 | R$ | 246.000,00 | R$ | 245.400,00 | 40900,00% |
2019 | R$ | 240.000,00 | -R$ | 6.000,00 | -2,44% |
CRISTIANOPOLIS | R$ | 1.194.000,00 | - | - | |
2015 | R$ | 1.350,00 | - | - | |
2016 | R$ | 254.120,00 | R$ | 252.770,00 | 18723,70% |
2017 | R$ | 371.880,00 | R$ | 117.760,00 | 46,34% |
2018 | R$ | 307.900,00 | -R$ | 63.980,00 | -17,20% |
2019 | R$ | 258.750,00 | -R$ | 49.150,00 | -15,96% |
MINEIROS | R$ | 1.749.000,00 | - | - | |
2015 | R$ | 6.000,00 | - | - | |
2018 | R$ | 747.000,00 | R$ | 741.000,00 | 12350,00% |
2019 | R$ | 996.000,00 | R$ | 249.000,00 | 33,33% |
VILA PROPICIO | R$ | 839.420,77 | - | - | |
2015 | R$ | 4.000,00 | - | - | |
2016 | R$ | 2.600,00 | -R$ | 1.400,00 | -35,00% |
2017 | R$ | 290.784,00 | R$ | 288.184,00 | 11084,00% |
2018 | R$ | 215.036,77 | -R$ | 75.747,23 | -26,05% |
2019 | R$ | 327.000,00 | R$ | 111.963,23 | 52,07% |
FAZENDA NOVA | R$ | 909.641,07 | - | - | |
2016 | R$ | 7.000,00 | - | - | |
2017 | R$ | 273.179,47 | R$ | 266.179,47 | 3802,56% |
2018 | R$ | 288.780,80 | R$ | 15.601,33 | 5,71% |
2019 | R$ | 340.680,80 | R$ | 51.900,00 | 17,97% |
AVELINOPOLIS | R$ | 780.751,75 | - | - | |
2015 | R$ | 9.800,00 | - | - | |
2017 | R$ | 303.170,00 | R$ | 293.370,00 | 2993,57% |
2018 | R$ | 282.736,75 | -R$ | 20.433,25 | -6,74% |
2019 | R$ | 185.045,00 | -R$ | 97.691,75 | -34,55% |
MAURILANDIA | R$ | 724.336,31 | - | - | |
2015 | R$ | 8.000,00 | - | - | |
2016 | R$ | 7.800,00 | -R$ | 200,00 | -2,50% |
2017 | R$ | 234.773,00 | R$ | 226.973,00 | 2909,91% |
2018 | R$ | 224.079,42 | -R$ | 10.693,58 | -4,55% |
2019 | R$ | 249.683,89 | R$ | 25.604,47 | 11,43% |
AURILANDIA | R$ | 310.100,00 | - | - | |
2016 | R$ | 115.200,00 | - | - | |
2018 | R$ | 7.900,00 | -R$ | 107.300,00 | -93,14% |
2019 | R$ | 187.000,00 | R$ | 179.100,00 | 2267,09% |
HEITORAI | R$ | 949.303,89 | - | - | |
2015 | R$ | 15.900,00 | - | - | |
2016 | R$ | 15.800,00 | -R$ | 100,00 | -0,63% |
2017 | R$ | 309.317,97 | R$ | 293.517,97 | 1857,71% |
2018 | R$ | 312.127,96 | R$ | 2.809,99 | 0,91% |
2019 | R$ | 296.157,96 | -R$ | 15.970,00 | -5,12% |
BELA VISTA GOIAS | R$ | 1.178.362,32 | - | - | |
2015 | R$ | 82.980,00 | - | - | |
2016 | R$ | 20.000,00 | -R$ | 62.980,00 | -75,90% |
2017 | R$ | 356.208,32 | R$ | 336.208,32 | 1681,04% |
2018 | R$ | 339.912,00 | -R$ | 16.296,32 | -4,57% |
2019 | R$ | 379.262,00 | R$ | 39.350,00 | 11,58% |
DAMOLANDIA | R$ | 243.652,25 | - | - | |
2016 | R$ | 1.552,25 | - | - | |
2017 | R$ | 26.100,00 | R$ | 24.547,75 | 1581,43% |
2019 | R$ | 216.000,00 | R$ | 189.900,00 | 727,59% |
MONTE ALEGRE GOIAS | R$ | 582.026,83 | - | - | |
2015 | R$ | 3.800,00 | - | - | |
2016 | R$ | 3.000,00 | -R$ | 800,00 | -21,05% |
2017 | R$ | 46.800,00 | R$ | 43.800,00 | 1460,00% |
2018 | R$ | 340.426,83 | R$ | 293.626,83 | 627,41% |
2019 | R$ | 188.000,00 | -R$ | 152.426,83 | -44,78% |
AGUAS LINDAS GOIAS | R$ | 1.253.999,28 | - | - | |
2015 | R$ | 70.023,00 | - | - | |
2016 | R$ | 58.545,00 | -R$ | 11.478,00 | -16,39% |
2017 | R$ | 80.760,00 | R$ | 22.215,00 | 37,95% |
2018 | R$ | 80.760,00 | R$ - | 0,00% | |
2019 | R$ | 963.911,28 | R$ 883.151,28 | 1093,55% | |
SAO MIGUEL ARAGUAIA | R$ | 1.265.050,00 | - | - | |
2015 | R$ | 22.500,00 | - | - | |
2016 | R$ | 37.400,00 | R$ | 14.900,00 | 66,22% |
2017 | R$ | 436.700,00 | R$ | 399.300,00 | 1067,65% |
2018 | R$ | 403.800,00 | -R$ | 32.900,00 | -7,53% |
2019 | R$ | 364.650,00 | -R$ | 39.150,00 | -9,70% |
15. No mesmo quinquênio analisado, em 8 (oito) oportunidades foram constatadas variações anuais superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nos gastos com serviços contábeis. Do mesmo modo, em 130 (cento e trinta) situações foram identificadas variações nessas despesas superiores a R$100.000,00 (cem mil reais) na comparação com o ano imediatamente anterior.
Município/ano | Valor liquidado | Diferença em relação ao ano anterior | |||
Valores em reais | Valores percentuais | ||||
ALTO HORIZONTE | R$ | 4.465.248,61 | - | - | |
2015 | R$ | 557.300,00 | - | - | |
2016 | R$ | 707.681,04 | R$ | 150.381,04 | 26,98% |
2017 | R$ | 487.100,00 | -R$ | 220.581,04 | -31,17% |
2018 | R$ | 618.600,00 | R$ | 131.500,00 | 27,00% |
2019 | R$ | 2.094.567,57 | R$ | 1.475.967,57 | 238,60% |
SENADOR CANEDO | R$ | 7.773.142,47 | - | - | |
2015 | R$ | 718.370,00 | - | - | |
2016 | R$ | 1.012.542,12 | R$ | 294.172,12 | 40,95% |
2017 | R$ | 2.306.700,00 | R$ | 1.294.157,88 | 127,81% |
2018 | R$ | 2.148.387,60 | -R$ | 158.312,40 | -6,86% |
2019 | R$ | 1.587.142,75 | -R$ | 561.244,85 | -26,12% |
AGUAS LINDAS GOIAS | R$ | 1.253.999,28 | - | - | |
2015 | R$ | 70.023,00 | - | - | |
2016 | R$ | 58.545,00 | -R$ | 11.478,00 | -16,39% |
2017 | R$ | 80.760,00 | R$ | 22.215,00 | 37,95% |
2018 | R$ | 80.760,00 | R$ | - | 0,00% |
2019 | R$ | 963.911,28 | R$ | 883.151,28 | 1093,55% |
MINEIROS | R$ | 1.749.000,00 | - | - | |
2015 | R$ | 6.000,00 | - | - | |
2018 | R$ | 747.000,00 | R$ | 741.000,00 | 12350,00% |
2019 | R$ | 996.000,00 | R$ | 249.000,00 | 33,33% |
VALPARAISO GOIAS | R$ | 2.767.231,78 | - | - | |
2015 | R$ | 412.928,23 | - | - | |
2016 | R$ | 611.382,81 | R$ | 198.454,58 | 48,06% |
2017 | R$ | 163.200,00 | -R$ | 448.182,81 | -73,31% |
2018 | R$ | 792.213,10 | R$ | 629.013,10 | 385,42% |
2019 | R$ | 787.507,64 | -R$ | 4.705,46 | -0,59% |
CIDADE OCIDENTAL | R$ | 1.982.312,00 | - | - | |
2015 | R$ | 60.000,00 | - | - | |
2016 | R$ | 65.808,00 | R$ | 5.808,00 | 9,68% |
2017 | R$ | 647.040,00 | R$ | 581.232,00 | 883,22% |
2018 | R$ | 600.222,00 | -R$ | 46.818,00 | -7,24% |
2019 | R$ | 609.242,00 | R$ | 9.020,00 | 1,50% |
CALDAS NOVAS | R$ | 1.683.569,98 | - | - | |
2015 | R$ | 7.500,00 | - | - | |
2016 | R$ | 43.200,00 | R$ | 35.700,00 | 476,00% |
2017 | R$ | 124.999,98 | R$ | 81.799,98 | 189,35% |
2018 | R$ | 637.310,00 | R$ | 512.310,02 | 409,85% |
2019 | R$ | 870.560,00 | R$ | 233.250,00 | 36,60% |
IPORA | R$ | 1.476.084,52 | - | - | |
2015 | R$ | 273.160,00 | - | - | |
2016 | R$ | 316.011,52 | R$ | 42.851,52 | 15,69% |
2017 | R$ | 97.900,00 | -R$ | 218.111,52 | -69,02% |
2018 | R$ | 144.240,00 | R$ | 46.340,00 | 47,33% |
2019 | R$ | 644.773,00 | R$ | 500.533,00 | 347,01% |
16. O índice gasto contábil/habitante, realizado a partir dos valores liquidados com serviços contábeis no quinquênio 2015-2019 em relação à população estimada pelo IBGE para o ano de 2019 no respectivo município, revelou que o gasto contábil/habitante nos municípios goianos é, em média, de R$64,61 (sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Os municípios de Anhanguera, Davinópolis, Cachoeira de Goiás, Pilar de Goiás e Alto Horizonte foram os que realizaram mais despesas com serviços contábeis, proporcionalmente à sua população, no Estado de Goiás, chegando a gastar R$1.142,96 (um mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) por pessoa, como o caso de Anhanguera.
Figura 7 Índice gasto contábil/pessoa (valores liquidados com serviços contábeis no quinquênio 2015-2019 em relação à população estimada pelo IBGE para o ano de 2019 no respectivo município)
17. Por outro lado, os municípios de Campo Limpo de Goiás, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Anápolis foram os municípios que realizaram menos despesas com serviços contábeis, proporcionalmente à sua população, no Estado de Goiás, chegando ao valor de R$ 0,96 (noventa e seis centavos) por habitante, no caso de Campo Limpo de Goiás.
Figura 8 Índice gasto contábil/pessoa (valores liquidados com serviços contábeis no quinquênio 2015-2019 em relação à população estimada pelo IBGE para o ano de 2019 no respectivo município)
18. Os Poderes Executivos são os maiores contratantes de serviços contábeis no Poder Público Municipal goiano, liquidando o valor total de R$ 215.773.872,41 (duzentos e quinze milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) no quinquênio 2015- 2019, o que representa 60,70% do total, seguidos pelos Poderes Legislativos, com gastos da ordem de R$40.142.560,34 (quarenta milhões cento e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) no mesmo período. Os FMS (Fundos Municipais de Saúde) e os FMAS (Fundos Municipais de Assistência Social) foram os fundos que mais contrataram serviços contábeis, somando R$ 61.220.389,31 (sessenta e um milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos - 17,22% do total). Os fundos, órgãos e entidades municipais de previdência liquidaram, de 2015 a 2019, valores que somam R$ 16.875.908,55 (dezesseis milhões, oitocentos setenta e cinco mil, novecentos e oito reais, cinquenta e cinco centavos), somente com serviços contábeis contratados de terceiros.
Figura 9 Despesas com serviços contábeis nos municípios goianos, no quinquênio 2015-2019, por contratante
19. As sociedades CR ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA MUNICIPAL S/S (01.612.974/0001-99) e JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA (09.305.054/0001-30) foram os contratados que receberam mais recursos públicos dos municípios goianos para a prestação de serviços contábeis no
quinquênio 2015-2019, somando R$ 50.756.761,71 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos).
20. Os valores liquidados em favor dos 20 (vinte) maiores prestadores de serviços contábeis a municípios goianos somaram R$ 208.462.730,78 (duzentos e oito milhões e quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos), equivalente a 58,64% do total. Nota-se que apenas 15 (quinze) prestadores concentraram praticamente a metade (49,77%) de todo valor liquidado aos 124 (cento e vinte e quatro) contratados pelo Poder Público municipal goiano no quinquênio 2015-2019. Do mesmo modo, os 50 maiores receberam 84,94% do total liquidado, o que equivale a R$ 301.952.345,16 (trezentos e um milhões e novecentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Contratado | Valor liquidado | Frequência relativa | Frequência acumulada | ||
1 | CR ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA MUNICIPAL S/S | R$ | 26.574.576,50 | 7,48% | 7,48% |
2 | JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | R$ | 24.182.185,21 | 6,80% | 14,28% |
3 | DC MARTINS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME | R$ | 17.061.770,77 | 4,80% | 19,08% |
4 | EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ | 16.025.571,62 | 4,51% | 23,59% |
5 | TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | R$ | 12.243.663,55 | 3,44% | 27,03% |
6 | VALDIR LEMES DA FRANCA | R$ | 11.397.036,25 | 3,21% | 30,24% |
7 | EB & FB CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA | R$ | 10.274.962,91 | 2,89% | 33,13% |
8 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXX | R$ | 8.584.667,96 | 2,41% | 35,54% |
9 | COSMOPLAN CONTAB ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA ME | R$ | 7.815.104,82 | 2,20% | 37,74% |
10 | L RODRIGUES R REZENDE CONTABIL E PLANEJ LTDA | R$ | 7.815.050,46 | 2,20% | 39,94% |
11 | XXXXX E AZEVEDO CONTADORES LTDA ME | R$ | 7.433.129,80 | 2,09% | 42,03% |
12 | ADMWEB SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME | R$ | 7.107.205,02 | 2,00% | 44,03% |
13 | CONDUTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ | 7.009.114,36 | 1,97% | 46,00% |
14 | XXXX XXXXX XXXX XXXX | R$ | 6.874.532,17 | 1,93% | 47,93% |
15 | MERITO AUDITORIA CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA | R$ | 6.520.411,56 | 1,83% | 49,77% |
16 | EXATA CONSULTORES S/A | R$ | 6.466.263,48 | 1,82% | 51,59% |
17 | MBS ASSESSORIA CONTABIL LTDA | R$ | 6.355.341,00 | 1,79% | 53,37% |
18 | B T BARRETO CONTABILIDADE MUNICIPAL ME | R$ | 6.311.336,10 | 1,78% | 55,15% |
00 | X X X XX XXXXX XX | R$ | 6.212.168,20 | 1,75% | 56,90% |
20 | GESCON - CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA | R$ | 6.198.639,04 | 1,74% | 58,64% |
21 | ASSESPLAN CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO | R$ | 5.532.310,00 | 1,56% | 60,20% |
22 | IJP ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME | R$ | 5.214.308,05 | 1,47% | 61,66% |
23 | SA MORAES CONTABILIDADE LTDA | R$ | 5.171.400,69 | 1,45% | 63,12% |
24 | FERREIRA & BARRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ | 4.616.374,63 | 1,30% | 64,42% |
25 | L & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL | R$ | 4.503.669,60 | 1,27% | 65,68% |
26 | XXXXXXX E GOUVEIA CONTABILIDADE MUNICIPAL | R$ | 4.074.850,00 | 1,15% | 66,83% |
27 | GSM ASSES E CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA-ME | R$ | 3.822.293,19 | 1,08% | 67,90% |
28 | M C CONTABIL- CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUB. LTDA | R$ | 3.789.324,67 | 1,07% | 68,97% |
29 | XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | R$ | 3.761.753,50 | 1,06% | 70,03% |
30 | BM CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA | R$ | 3.476.167,79 | 0,98% | 71,01% |
31 | INFORMACON 3 - CONTABILIDADE LTDA | R$ | 3.263.905,00 | 0,92% | 71,92% |
32 | SUPREMA ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL | R$ | 2.922.580,95 | 0,82% | 72,75% |
33 | SECONP | R$ | 2.818.862,44 | 0,79% | 73,54% |
34 | VERA CRUZ ASSESSORIA CONTABIL LTDA – ME | R$ | 2.779.105,76 | 0,78% | 74,32% |
35 | XXXXXX E SILVA ASSESSORIA E CONS. PUBLICA LTDA-ME | R$ | 2.772.008,00 | 0,78% | 75,10% |
36 | ETCON - ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA | R$ | 2.746.956,00 | 0,77% | 75,87% |
37 | XXXX XXXXXX XX XXXXX – ME | R$ | 2.673.490,00 | 0,75% | 76,63% |
38 | P L FERNANDES | R$ | 2.665.445,82 | 0,75% | 77,38% |
39 | XXXXX XXXXX AMARAL | R$ | 2.451.870,00 | 0,69% | 78,07% |
40 | ORTECOM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI-ME | R$ | 2.405.997,22 | 0,68% | 78,74% |
41 | MEGA - CONSULTORIA E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL S/S | R$ | 2.384.908,44 | 0,67% | 79,41% |
42 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | R$ | 2.315.187,40 | 0,65% | 80,06% |
43 | MS CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA | R$ | 2.278.754,56 | 0,64% | 80,70% |
44 | CENTRAL CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | R$ | 2.268.564,36 | 0,64% | 81,34% |
45 | THALES XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | R$ | 2.246.285,76 | 0,63% | 81,97% |
46 | MC CONTABIL - CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA | R$ | 2.224.541,14 | 0,63% | 82,60% |
47 | AUDCON ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA ME | R$ | 2.187.839,83 | 0,62% | 83,22% |
48 | ATHENAS CONTABILIDADE LTDA | R$ | 2.102.874,54 | 0,59% | 83,81% |
49 | MASTER - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA | R$ | 2.072.342,00 | 0,58% | 84,39% |
50 | JCA CONTABIL LTDA | R$ | 1.945.643,04 | 0,55% | 84,94% |
21. Constatou-se que, no quinquênio 2015-2019, 34 (trinta e quatro) sociedades celebraram contratos em pelo menos 10 (dez) municípios goianos diferentes, conforme listagem completa em anexo (planilha), ao passo que foram identificados contratados presentes em 39 (JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA) e 32 municípios (CR ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA MUNICIPAL S/S e EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA).
CONTRATADO | QTD DE MUNICÍPIOS |
JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | 39 |
CR ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA MUNICIPAL S/S | 32 |
EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 32 |
L & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL | 27 |
ORTECOM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI-ME | 25 |
DC MARTINS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME | 23 |
TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | 20 |
XXXXX E AZEVEDO CONTADORES LTDA ME | 19 |
BAIAO ASSESSORIA CONTABIL E PUBLICA EIRELI ME | 18 |
EB & FB CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA | 18 |
L RODRIGUES R REZENDE CONTABIL E PLANEJ LTDA | 18 |
VALDIR LEMES DA FRANCA | 18 |
AVISO PUBLICO EIRELI-ME | 17 |
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | 16 |
COSMOPLAN CONTAB ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA ME | 16 |
SUPREMA ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL | 16 |
ATIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA | 15 |
SA MORAES CONTABILIDADE LTDA | 15 |
VERA CRUZ ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME | 15 |
CONDUTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 14 |
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | 14 |
XXXXX XXXX XXXXXXX | 13 |
EXATA CONSULTORES S/A | 13 |
X X X XX XXXXX ME | 13 |
MBS ASSESSORIA CONTABIL LTDA | 12 |
MERITO AUDITORIA CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA | 12 |
XXXX XXXXX XXXX XXXX | 11 |
ATHENAS CONTABILIDADE LTDA | 10 |
B T BARRETO CONTABILIDADE MUNICIPAL ME | 10 |
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 10 |
GESCON - CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA | 10 |
GSM ASSES E CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL LTDA-ME | 10 |
X X XXXXXXXXX | 10 |
PRECISA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL | 10 |
22. Considerando os prestadores de serviços contábeis que estão entre os 20 (vinte) maiores favorecidos em valores liquidados e entre os 20 (vinte) com maior presença nos municípios goianos, restaram 11 sociedades:
JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA
CR ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA MUNICIPAL S/S
EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
DC MARTINS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA
XXXXX E AZEVEDO CONTADORES LTDA ME
EB & FB CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
L RODRIGUES R REZENDE CONTABIL E PLANEJ LTDA
XXXXXX XXXXX DA FRANÇA
COSMOPLAN CONTAB ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA ME
CONDUTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
23. As 11 (onze) sociedades (maiores favorecidas e com maior presença) foram responsáveis pela liquidação de R$ 147.832.166,25 (cento e quarenta e sete milhões e oitocentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco
centavos), equivalente a 41,58% do total, e celebraram contratos com 154 (cento e cinquenta e quatro) municípios no Estado de Goiás, o que representa 62,60% da municipalidade goiana.
24. Segundo a classificação contábil por natureza da despesa, 91,21% dos serviços contábeis prestados aos municípios goianos no quinquênio 2015-2019 foram registrados nos códigos 3.3.90.39.056, 3.3.90.34.027 e 3.1.90.34.028, somando R$ 324.234.524,69 (trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos).
Elemento de despesa | Valor liquidado | Frequência relativa | Frequência acumulada | |
33903905 | R$ | 114.803.692,56 | 32,29% | 32,29% |
33903402 | R$ | 110.332.724,76 | 31,04% | 63,33% |
31903402 | R$ | 99.098.107,37 | 27,88% | 91,21% |
33903500 | R$ | 12.539.124,38 | 3,53% | 94,73% |
33903999 | R$ | 5.306.318,52 | 1,49% | 96,23% |
33903979 | R$ | 3.979.091,91 | 1,12% | 97,34% |
33903401 | R$ | 2.029.841,57 | 0,57% | 97,92% |
31903403 | R$ | 1.948.107,00 | 0,55% | 98,46% |
33909202 | R$ | 1.791.337,22 | 0,50% | 98,97% |
25. Todas as despesas com serviços contábeis foram classificadas na categoria econômica despesas correntes, de modo que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
26. 71,21% das despesas com serviços contábeis foram classificadas no Grupo de Natureza da Despesa (GND) Outras Despesas Correntes9 e 28,79% no GND Pessoal e Encargos Sociais10.
27. Todas as despesas com serviços contábeis foram classificadas na Modalidade de Aplicação Aplicações Diretas, indicando que os recursos foram aplicados diretamente pela unidade orçamentária.
28. Do total liquidado no quinquênio 2015-2019, 60,35% das despesas com serviços contábeis foram classificadas no elemento de despesa Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização11, nos subelementos Assessoria Jurídica (R$2.493.037,62), Assessoria Contábil (R$ 209.488.332,13), Credenciamentos (R$ 2.103.177,23) e Outros (R$ 441.177,00).
Código | Subelemento | Valor liquidado |
3402 | Assessoria Contábil | R$ 209.488.332,13 |
3401 | Assessoria Jurídica | R$ 2.493.037,62 |
3403 | Credenciamentos | R$ 2.103.177,23 |
3499 | Outros | R$ 441.177,00 |
29. Não obstante, foram constatadas despesas com serviços contábeis classificadas no elemento de despesa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, subelementos Pessoal – Recursos: Mínimo de 60% FUNDEB (R$111.571,24) e Pessoal – Recursos: 40% FUNDEB (R$ 44.549,03). Do mesmo modo, houveram classificações no elemento de despesa Material de Consumo, subelementos Combustíveis e Lubrificantes de Aviação (R$ 52.500,00), Explosivos e Munições (R$ 8.700,00) e Sementes, Mudas de Plantas e Insumos (R$ 20.995,00).
30. Nessa toada, constatou-se classificação de serviços contábeis em diversos outros elementos de despesa: Despesas de Exercícios Anteriores, subelementos Despesas de Exercícios Anteriores - PASEP (R$ 126.272,65) e Despesas de Exercícios Anteriores - Outras Despesas Correntes (R$2.018.459,93); Indenizações e Restituições (R$ 382.656,75); Serviços de Consultoria (R$12.539.124,38); Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, subelementos Diárias a Colaboradores Eventuais no País (R$ 3.250,00) e; Sentenças Judiciais (R$ 35.000,00).
31. No elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 125.539.140,50) houve classificações em 31 (trinta e um) subelementos diferentes. Apesar do desdobramento Serviços Técnicos Profissionais ser responsável pela contabilização de R$ 114.803.692,56 (cento e quatorze milhões, oitocentos e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), foram constatadas despesas com serviços contábeis classificadas em subelementos questionáveis, tais como: Condomínios (R$ 346.690,00), Locação de Bens Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis (R$256.045,94), Encargos Financeiros Indedutíveis (R$ 240.350,00), Capatazia, Estiva e Pesagem (R$ 147.470,00), Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos (R$ 43.551,30), Serviços de Comunicação em Geral (R$ 38.450,00), Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial (R$ 29.092,44), Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (R$ 20.378,00), Outros Serviços de Terceiros PJ - Pagto Antecipado (R$ 18.134,00), Assinaturas de Periódicos e Anuidades (R$ 17.450,00), Serviços de Publicidade e Propaganda (R$ 15.825,00) e Comissões e Corretagens (R$ 6.840,00).
Código | Subelemento | Valor liquidado | |
3905 | Serviços Técnicos Profissionais | R$ | 114.803.692,56 |
3999 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ | 5.306.318,52 |
3979 | Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional | R$ | 3.979.091,91 |
3902 | Condomínios | R$ | 346.690,00 |
3914 | Locação de Bens Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis | R$ | 256.045,94 |
3939 | Encargos Financeiros Indedutíveis | R$ | 240.350,00 |
3906 | Capatazia, Estiva e Pesagem | R$ | 147.470,00 |
3957 | Serviços de Processamento de Dados | R$ | 109.030,00 |
3948 | Serviço de Seleção e Treinamento | R$ | 81.870,00 |
3983 | Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos | R$ | 43.551,30 |
3947 | Serviços de Comunicação em Geral | R$ | 38.450,00 |
3911 | Locação de Softwares | R$ | 34.720,00 |
3950 | Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial | R$ | 29.092,44 |
3958 | Serviços de Telecomunicações, não Integrantes de Pacotes de Comunicação de Dados | R$ | 21.000,00 |
3916 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | R$ | 20.378,00 |
3996 | Outros Serviços de Terceiros PJ - Pagto Antecipado | R$ | 18.134,00 |
3901 | Assinaturas de Periódicos e Anuidades | R$ | 17.450,00 |
3988 | Serviços de Publicidade e Propaganda | R$ | 15.825,00 |
3920 | Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas | R$ | 11.000,00 |
3912 | Locação de Máquinas e Equipamentos | R$ | 7.500,00 |
3903 | Comissões e Corretagens | R$ | 6.840,00 |
3908 | Manutenção de Software | R$ | 1.300,00 |
3994 | Aquisição de Softwares de Aplicação | R$ | 950,00 |
3943 | Serviços de Energia Elétrica | R$ | 600,00 |
3917 | Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos | R$ | 400,00 |
3980 | Hospedagens | R$ | 399,00 |
3937 | Juros | R$ | 318,00 |
3969 | Seguros em Geral | R$ | 248,12 |
3919 | Manutenção e Conservação de Veículos | R$ | 175,71 |
3956 | Serviços de Perícias Médicas por Benefícios | R$ | 150,00 |
3981 | Serviços Bancários | R$ | 100,00 |
32. No quinquênio 2015-2019, em 8 (oito) oportunidades foram constatadas variações anuais superiores a 1.000% nos valores liquidados em favor dos contratados pelos municípios goianos para a prestação de serviços contábeis. Do mesmo modo, em 42 (quarenta e duas) situações foram identificadas variações anuais nesses valores superiores a 100% na comparação com o ano imediatamente anterior, indicativo de que o contratado dobrou, no mínimo, sua receita com a prestação de serviços contábeis a municípios goianos.
Contratado/ano | Valor liquidado | Diferença em relação ao ano anterior | |
Valores em reais | Valores percentuais | ||
ELO CONTABIL EIRELI | R$ 299.642,00 | - | - |
2016 | R$ 250,00 | - | - |
2019 | R$ 299.392,00 | R$ 299.142,00 | 119656,80% |
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - XXXXXX - ME | R$ 377.565,00 | - | - |
2015 | R$ 16.680,00 | - | - |
2016 | R$ 16.885,00 | R$ 205,00 | 1,23% |
2017 | R$ 88.750,00 | R$ 71.865,00 | 425,61% |
2018 | R$ 2.500,00 | -R$ 86.250,00 | -97,18% |
2019 | R$ 252.750,00 | R$ 250.250,00 | 10010,00% |
XXXXXX XXXXX XXXXXX | R$ 1.118.076,00 | - | - |
2015 | R$ 10.000,00 | - | - |
2016 | R$ 642.100,00 | R$ 632.100,00 | 6321,00% |
2017 | R$ 7.300,00 | -R$ 634.800,00 | -98,86% |
2018 | R$ 29.400,00 | R$ 22.100,00 | 302,74% |
2019 | R$ 429.276,00 | R$ 399.876,00 | 1360,12% |
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX | R$ 1.129.634,00 | - | - |
2015 | R$ 7.000,00 | - | - |
2017 | R$ 340.000,00 | R$ 333.000,00 | 4757,14% |
2018 | R$ 375.634,00 | R$ 35.634,00 | 10,48% |
2019 | R$ 407.000,00 | R$ 31.366,00 | 8,35% |
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX - XXXXXX - ME | R$ 1.516.925,25 | - | - |
2015 | R$ 97.900,00 | - | - |
2016 | R$ 12.000,00 | -R$ 85.900,00 | -87,74% |
2017 | R$ 304.220,00 | R$ 292.220,00 | 2435,17% |
2018 | R$ 502.755,25 | R$ 198.535,25 | 65,26% |
2019 | R$ 600.050,00 | R$ 97.294,75 | 19,35% |
H A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI | R$ 608.439,97 | - | - |
2018 | R$ 33.299,99 | - | - |
2019 | R$ 575.139,98 | R$ 541.839,99 | 1627,15% |
ADMWEB SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME | R$ 7.107.205,02 | - | - |
2017 | R$ 163.200,00 | - | - |
2018 | R$ 2.539.978,10 | R$ 2.376.778,10 | 1456,36% |
2019 | R$ 4.404.026,92 | R$ 1.864.048,82 | 73,39% |
TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA / EIRELI- EPP | R$ 873.000,00 | - | - |
2016 | R$ 43.000,00 | - | - |
2017 | R$ 605.000,00 | R$ 562.000,00 | 1306,98% |
2018 | R$ 87.500,00 | -R$ 517.500,00 | -85,54% |
2019 | R$ 137.500,00 | R$ 50.000,00 | 57,14% |
33. No mesmo quinquênio analisado, em 7 (sete) oportunidades foram constatadas variações anuais superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos valores liquidados em favor dos contratados pelos municípios goianos para a prestação de serviços contábeis. Do mesmo modo, em 117 (cento e dezessete) situações foram identificadas variações anuais nessas receitas superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) na comparação com o ano imediatamente anterior.
Contratado/ano | Valor liquidado | Diferença em relação ao ano anterior | |||
Valores em reais | Valores percentuais | ||||
EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ | 16.025.571,62 | - | - | |
2015 | R$ | 2.640.661,00 | - | - | |
2016 | R$ | 3.396.939,00 | R$ | 756.278,00 | 28,64% |
2017 | R$ | 1.482.403,45 | -R$ | 1.914.535,55 | -56,36% |
2018 | R$ | 1.495.117,33 | R$ | 12.713,88 | 0,86% |
2019 | R$ | 7.010.450,84 | R$ | 5.515.333,51 | 368,89% |
JBV - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | R$ | 24.182.185,21 | - | - | |
2015 | R$ | 2.535.231,40 | - | - | |
2016 | R$ | 2.655.495,83 | R$ | 120.264,43 | 4,74% |
2017 | R$ | 5.065.816,51 | R$ | 2.410.320,68 | 90,77% |
2018 | R$ | 5.683.631,66 | R$ | 617.815,15 | 12,20% |
2019 | R$ | 8.242.009,81 | R$ | 2.558.378,15 | 45,01% |
ADMWEB SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME | R$ | 7.107.205,02 | - | - | |
2017 | R$ | 163.200,00 | - | - | |
2018 | R$ | 2.539.978,10 | R$ | 2.376.778,10 | 1456,36% |
2019 | R$ | 4.404.026,92 | R$ | 1.864.048,82 | 73,39% |
CONDUTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ | 7.009.114,36 | - | - | |
2015 | R$ | 523.657,94 | - | - | |
2016 | R$ | 673.524,59 | R$ | 149.866,65 | 28,62% |
2017 | R$ | 2.387.313,25 | R$ | 1.713.788,66 | 254,45% |
2018 | R$ | 2.904.064,72 | R$ | 516.751,47 | 21,65% |
2019 | R$ | 520.553,86 | -R$ | 2.383.510,86 | -82,07% |
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX | R$ | 8.584.667,96 | - | - | |
2015 | R$ | 765.225,00 | - | - | |
2016 | R$ | 861.699,08 | R$ | 96.474,08 | 12,61% |
2017 | R$ | 2.234.969,00 | R$ | 1.373.269,92 | 159,37% |
2018 | R$ | 2.315.951,56 | R$ | 80.982,56 | 3,62% |
2019 | R$ | 2.406.823,32 | R$ | 90.871,76 | 3,92% |
34. Entre os prestadores de serviços contábeis contratados pelos municípios goianos no quinquênio 2015-2019, foram constatados 7 (sete) sócios ativos em comum.
Nome do sócio | Sociedade | Data de entrada | % Capital Social | Qualificação |
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 14/11/2018 | 9% | SOCIO |
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX | TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | 28/12/2000 | 99% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
XXXXXXX XXXXXX DAS CHAGAS DE SA | SA CONTABILIDADE LTDA | 10/12/2010 | 50% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
XXXXXXX XXXXXX DAS CHAGAS DE SA | TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | 05/06/2009 | 1% | SOCIO |
XXXXXXX XX XXXXX RESENDE | CR ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA | 06/01/1997 | 99% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
XXXXXXX XX XXXXX RESENDE | PADUA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI | 29/11/2018 | 100% | TITULAR P.FISICA RESID. OU DOMICILIADO NO BRASIL |
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX | EB & FB CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA | 24/02/2010 | 5% | SOCIO |
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX | L & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL - EIRELI | 04/12/2014 | 100% | TITULAR P.FISICA RESID. OU DOMICILIADO NO BRASIL |
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX | JCA CONTABIL LTDA | 18/12/2012 | 75% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX | MEGA CONSULTORIA E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL S/S | 22/11/2004 | 50% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | CRIVU ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA | 19/02/2018 | 90% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL SS LTDA | 21/02/2019 | 1% | SOCIO |
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX | CRIVU ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA | 07/08/2019 | 10% | SOCIO |
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX | JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL SS LTDA | 11/01/2008 | 99% | SOCIO- ADMINISTRADOR |
35. Foram constatadas coincidências nos contatos telefônicos
cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em 4 (quatro)
sociedades que prestaram serviços contábeis aos municípios goianos no período de 2015 a 2019.
Sociedade | DDD 1 | Telefone 1 | DDD 2 | Telefone 2 |
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX | 62 | 30931293 | ||
L & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL - EIRELI | 62 | 30931293 | ||
PADUA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI | 62 | 32813170 | ||
CR ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA | 62 | 32813170 | ||
JR SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA | 64 | 35641601 | ||
EQUILIBRIO SERVICOS CONTABEIS S/S | 64 | 35641601 | ||
EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 62 | 39450014 | 62 | 39451400 |
SA CONTABILIDADE LTDA | 62 | 39450014 | ||
TERSECOM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA | 62 | 39451400 | 62 | 39451400 |
36. Constatou-se contratado cuja atividade econômica principal exercida é a de comércio varejista de plantas e flores naturais (CNAE 47.89-0-02), ainda que a contratação tenha se processado diretamente via inexigibilidade licitatória. A empresa Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (nome de fantasia CAP & BV – Assessoria), CNPJ 17.250.255/0001-05, sediada no município de Padre Xxxxxxxx – GO, celebrou contratos de serviços contábeis em 6 (seis) municípios goianos (Abadiânia, Bonfinópolis, Leopoldo de Bulhões, Ouro Verde de Goiás, Padre Xxxxxxxx e Pirenópolis), alguns distantes 220 km de sua sede e, no quinquênio 2015-2019, foi favorecida em R$ 1.106.363,13 (um milhão e cento e seis mil trezentos e sessenta e três reais e treze centavos), equivalente a valores liquidados dos respectivos erários municipais. Coincidentemente, a empresária individual (CAP & BV – Assessoria) contratada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados possui o mesmo endereço12 de um Viveiro (CAP & VIVEIRO BELA VISTA), conforme cadastro de mudas da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).
37. Ao considerar as atividades econômicas secundárias exercidas pelos contratados13, constatou-se que, além da atividade principal, 37,18% dos prestadores de serviços contábeis – em sua maioria contratados diretamente via inexigibilidade licitatória para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados – exercem, na mesma unidade produtiva, atividades como fotocópias, aluguel de máquinas e equipamentos (agrícolas, construção e escritórios), locação de automóveis, obras de terraplenagem, pesquisas de mercado e de opinião pública, atividades paisagísticas, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, construção de
edifícios, serviço de táxi, serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, transporte rodoviário coletivo de passageiros (municipal, intermunicipal, interestadual e internacional), transporte rodoviário de carga (municipal, intermunicipal, interestadual e internacional).
Descrição do CNAE secundário | Quantidade de CNPJ |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária | 12 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 9 |
Atividades de contabilidade | 6 |
Fotocópias | 6 |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 6 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | 4 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 3 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | 2 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | 2 |
Locação de automóveis sem condutor | 2 |
Obras de terraplenagem | 2 |
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | 2 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | 2 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública | 2 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | 2 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | 1 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios | 1 |
Atividades auxiliares da justiça | 1 |
Atividades paisagísticas | 1 |
Auditoria e consultoria atuarial | 1 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | 1 |
Construção de edifícios | 1 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | 1 |
Serviço de táxi | 1 |
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | 1 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | 1 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal | 1 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 1 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. | 1 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | 1 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 1 |
CNPJ | CONTRATADO | CNAE SECUNDÁRIO | |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ||
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 41.20-4-00 | Construção de edifícios |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E | 43.13-4-00 | Obras de terraplenagem |
CONTABILIDADE EIRELI | |||
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 43.99-1-04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 73.20-3-00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 77.11-0-00 | Locação de automóveis sem condutor |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 77.31-4-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 77.32-2-01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI | 77.33-1-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
13.934.147/0001-09 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX DE FREITAS 02185194194 | 82.19-9-01 | Fotocópias |
14.752.647/0001-84 | ELO CONTABIL EIRELI | 47.51-2-01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
14.752.647/0001-84 | ELO CONTABIL EIRELI | 63.19-4-00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
17.380.686/0001-96 | JCA CONTABIL LTDA | 82.19-9-01 | Fotocópias |
11.831.555/0001-00 | JDR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI | 82.19-9-01 | Fotocópias |
10.600.072/0001-23 | MS CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA EIRELI | 82.19-9-01 | Fotocópias |
22.613.213/0001-21 | ORTECON ASSESSORIA E CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL EIRELI | 69.11-7-02 | Atividades auxiliares da justiça |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 43.13-4-00 | Obras de terraplenagem |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 49.23-0-01 | Serviço de táxi |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 49.29-9-01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 49.29-9-02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 49.30-2-01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 49.30-2-02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 77.11-0-00 | Locação de automóveis sem condutor |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 77.19-5-99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
12.058.233/0001-24 | X X XXXXXXXXX | 77.31-4-00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
18.009.946/0001-84 | PRIME CONSULTORIA GOVERNAMENTAL EIRELI | 63.19-4-00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
18.009.946/0001-84 | PRIME CONSULTORIA GOVERNAMENTAL EIRELI | 73.20-3-00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
19.373.808/0001-42 | SUPREMA ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL - EIRELI | 82.19-9-01 | Fotocópias |
07.229.355/0001-04 | V H B DA SILVA | 82.19-9-01 | Fotocópias |
17.250.255/0001-05 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 81.30-3-00 | Atividades paisagísticas |
38. Constatou-se que 83,75% dos contratos celebrados pelos municípios goianos para prestação de serviços contábeis no exercício financeiro de 2019, foram oriundos de contratação direta via inexigibilidade licitatória, modalidade utilizada nos casos em que existe inviabilidade de competição com notória especialização do contratado e singularidade do objeto.
Figura 10 Contratos para prestação de serviços contábeis nos municípios goianos, no exercício financeiro de 2019, por modalidade de contratação
39. Aproximadamente 60% das empresas contratadas pelos municípios goianos para prestação de serviços contábeis foram constituídas entre 2010 a 2019, sendo sua ampla maioria sediada no Estado de Goiás (98%), das quais, em torno de 32% possuem endereço comercial em Goiânia – GO.
40. Constatou-se que 77% dos prestadores de serviços contábeis contratados pelos municípios goianos possuem capital social de até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Figura 11 Capital Social dos prestadores de serviços contábeis contratados pelos municípios goianos
41. Com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018, declarada ao Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pelos prestadores de serviços contábeis contratados junto aos municípios goianos, constatou-se que 64,58% possuem até 3 empregados.
Figura 12 Quantidade de estabelecimentos (prestadores de serviços contábeis contratados junto aos municípios goianos) que declararam (ou não) a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018, e o respectivo nº de empregados
42. Observou-se que 9 (nove) estabelecimentos, contratados pelo Poder Público municipal goiano para prestação de serviços contábeis, não entregaram a
declaração relativa ao ano base 2018 e 29 (vinte e nove) declararam não possuir
empregados.
CNPJ | Estabelecimentos que não entregaram declaração (RAIS) |
19.574.903/0001-04 | SANTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA - EIRELI |
19.674.810/0001-51 | THALES XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX |
19.821.671/0001-41 | DM CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI |
22.613.213/0001-21 | ORTECON ASSESSORIA E CONTABILDADE GOVERNAMENTAL EIRE |
23.416.307/0001-73 | NOVA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL |
05.606.508/0001-51 | PRATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL S/S |
10.650.389/0001-74 | XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX |
13.934.147/0001-09 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX 02185194194 |
17.502.516/0001-37 | M DE VASCONCELOS VINHADELLI PITALUGA DOS SANTOS CONT |
CNPJ | Estabelecimentos que declararam não possuir empregados (RAIS) |
19.410.736/0001-66 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME |
21.521.446/0001-31 | L & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL - EIRELI |
24.603.272/0001-44 | IN LOCO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI LTDA |
26.605.522/0001-00 | RSL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI |
26.712.621/0001-91 | BAIAO ASSESSORIA PUBLICA EIRELI - ME |
26.811.280/0001-01 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXX ME |
26.865.226/0001-49 | SPEED CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL - EIRELI - ME |
28.330.837/0001-18 | J L ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME |
28.333.205/0001-08 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX ME |
29.247.166/0001-99 | AUDCON ASSESSORIA EM CONTABILDADE PUBLICA LTDA |
32.133.362/0001-47 | PADUA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI |
01.641.802/0001-43 | ETCON ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE S S LTDA |
01.946.838/0001-35 | XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX - ME |
03.455.336/0001-37 | XXXXXX XXXXX XXXXXX |
06.292.467/0001-39 | MERITO CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL EIREL |
07.128.154/0001-02 | MEGA CONSULTORIA E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL S/S EPP |
07.719.379/0001-33 | PRODINO CONTABILIDADE E ASSES GOV LTDA |
10.464.358/0001-29 | XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX |
10.540.627/0001-99 | EXATA CONSULTORES S/S |
10.600.072/0001-23 | MS CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA EPP |
10.999.245/0001-28 | XXXX XXXXX XXXX XXXX ME |
11.632.951/0001-08 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ME |
17.065.224/0001-84 | MASTER CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP |
17.301.871/0001-48 | VERA CRUZ ASSESSORIA CONTABIL LTDA |
17.420.073/0001-35 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME |
17.421.862/0001-90 | GSM CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL LTDA |
17.528.382/0001-23 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX |
17.762.978/0001-93 | PRECISA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABI |
33.247.888/0001-10 | DENERVIL LUIZ DE FARIA |
43. Constataram-se funcionários de prestadores de serviços contábeis, que trabalhariam permanentemente na sede do respectivo contratante, mas que respondiam por diversos municípios simultaneamente, como no caso de profissional de empresa contratada prestando serviços em 12 municípios de modo paralelo14.
Profissional | Quantidade de municípios |
J. P. P. O. | 12 |
D. A. A. | 11 |
O. A. S. J. | 11 |
M. A. S. | 9 |
P. H. D. S. | 9 |
V. A. D. F. | 9 |
E. V. M. | 3 |
J. P. C. S. | 3 |
M. J. S. N. | 3 |
S. A. A. | 3 |
44. Dos 10 (dez) profissionais identificados que prestavam serviços contábeis simultaneamente em pelo menos 3 municípios, 7 (sete) estão funcionalmente ligados à sociedade JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL SS LTDA (CNPJ 09.305.054/0001-30) e 4 (quatro) estão vinculados a 2 contratados (V. A. D. F. ligado a JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL SS LTDA e MERITO CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL EIRELI; E. V. M. ligado a COSMOPLAN CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA e EB & FB CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA; J. P. C. S. ligado a PUBLIDATA ASSESSORIA PUBLICA LTDA e FERREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL – EIRELI; S. A. A. ligado a CR ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA e PADUA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI15.
45. A prestação de serviços contábeis simultaneamente pelos mesmos profissionais foi constatada em 22 municípios: Bela Vista de Goiás, Buriti Alegre, Catalão, Córrego do Ouro, Cromínia, Davinópolis, Doverlândia, Faina, Formosa, Goianésia, Inaciolândia, Joviânia, Mairipotaba, Orizona, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Planaltina, Porteirão, Professor Jamil, Silvânia, Taquaral de Goiás e Terezópolis de Goiás.
III – Conclusão
Ante o exposto, a Secretaria de Licitações e Contratos solicita ao Tribunal Pleno que, nos termos regimentais: (i) homologue o presente Relatório de Levantamento, acerca da prestação de serviços contábeis nos municípios goianos; (ii) determine o envio do Relatório a todas as Secretarias de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas desta egrégia Corte, para conhecimento.
Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 13 dias do mês de outubro de 2020.
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx
Auditor de Controle Externo
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Auditor de Controle Externo Secretário de Controle Externo Supervisor
1 Conforme estabelecido no art. 142 do RI TCMGO, a distribuição de processos aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos será feita por municípios, que serão divididos em seis regiões geográficas, conforme definido em ato normativo do Tribunal. Atualmente, a DN TCMGO nº 15/19 disciplina a composição das Câmaras e Diretoria das Regiões. Nos termos do art. 3º e Anexo I deste normativo, a 4ª Região é composta dos seguintes municípios: Alto Horizonte, Amaralina, Anapolis, Barro Alto, Bonopolis, Campinacu, Campinorte, Campo Limpo Goias, Campos Verdes, Carmo Rio Verde, Ceres, Crixas, Estrela Norte, Formoso, Goianésia, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga Goias, Itapaci, Jaraguá, Jesúpolis, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixas, Nova Gloria, Nova Iguaçu, Novo Planalto, Petrolina Goias, Xxxxx Xxxxx, Porangatu, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita Novo Destino, Santa Tereza Goias, Santa Terezinha Goias, São Francisco Goias, São Luiz Norte, São Miguel Araguaia, São Patrício, Trombas, Uirapuru, Uruaçu e Uruana.
2 A Divisão Regional do Brasil em Mesorregiões e Microrregiões Geográficas vigente foi aprovada pela Presidência do IBGE através da Resolução (PR) N°51 de 31/07/89. De acordo com a Resolução da Presidência (PR) Nº 11, de 5 de junho de 1990, Goiás é dividido em 5 mesorregiões: Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxx Goiano.
3 Acreúna, Água Limpa, Aloândia, Anhanguera, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Cachoeira Dourada, Caçu, Caiapônia, Caldas Novas, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Castelândia, Catalão, Cezarina, Chapadão do Céu, Corumbaíba, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Davinópolis, Doverlândia, Edealina, Edéia, Gameleira de Goiás, Goiandira, Goiatuba, Gouvelândia, Inaciolândia, Indiara, Ipameri, Itajá, Itarumã, Itumbiara, Jandaia, Jataí, Joviânia, Lagoa Santa, Mairipotaba, Marzagão, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Morrinhos, Nova Aurora, Orizona, Ouvidor, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paranaiguara, Paraúna, Perolândia, Piracanjuba, Pires do Rio, Pontalina, Porteirão, Portelândia, Professor Jamil, Quirinópolis, Rio Quente, Rio Verde, Santa Cruz de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra, São João da Paraúna, São Miguel do Passa-Quatro, São Simão, Serranópolis, Silvânia, Três Ranchos, Turvelândia, Urutaí, Varjão, Vianópolis e Vicentinópolis.
4 Microrregião “Sudoeste de Goiás”: Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caiapônia, Castelândia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Palestina de Goiás, Perolândia, Portelândia, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra e Serranópolis.
5 Microrregião “Entorno de Brasília”: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Xxxxxxxx, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.
6 Categoria Econômica Despesas Correntes; Grupo de Natureza da Despesa Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação Aplicações Diretas; Elemento Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento Serviços Técnicos Profissionais.
7 Categoria Econômica Despesas Correntes; Grupo de Natureza da Despesa Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação Aplicações Diretas; Elemento Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, Subelemento Assessoria Contábil.
8 Categoria Econômica Despesas Correntes; Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Encargos Sociais; Modalidade de Aplicação Aplicações Diretas; Elemento Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, Subelemento Assessoria Contábil.
9 Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio- alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
10 Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.
11 Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, §1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.
12 Xx. Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx 00 Xxxx 00 X, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx – GO.
13 Conforme informação declarada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
14 Os nomes completos dos profissionais não foram incluídos no Relatório, mas podem ser obtidos junto à Secretaria de Licitações e Contratos
15 Existe a possibilidade dos dados encaminhados ao TCMGO estarem incorretos, o que exige validação da informação, tendo em vista a declaração realizada com base em dados custodiados por terceiros.