Relatório de Situação
Relatório de Situação
Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH-VIII)
Contrato de Gestão nº 01/2012 - Ano VI e VII
São Pedro da Aldeia 2019
Sumário
REGIÃO HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS 3
1. RECURSOS HÍDRICOS: BALANÇO QUALI-QUANTITATIVO 6
2. EVENTOS CRÍTICOS REGISTRADOS 15
3. CADASTRO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 19
4. OUTORGAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA 22
5. ENQUADRAMENTOS DOS CORPOS D'ÁGUA 25
6. SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 26
7. SITUAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 35
Com a criação da Lei 5.639/2010, foi instituído o Contrato de Gestão com as Entidades Delegatárias de funções de agência de água, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. Uma vez firmado, com a interveniência do respectivo Comitê de Bacia, o Contrato de Gestão entre o Órgão Gestor de Recursos Hídricos e a Entidade Delegatária com funções de Agência de Água, esta última passa a compor os Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assumindo como competências os incisos I a IX do Art. 59 da Lei Estadual nº 3.239/1999 e os incisos I a XI do Art. 44 da Lei Federal nº 9.433/1997.
O Instituto Estadual do Ambiente – INEA, por meio do Contrato de Gestão Nº 01/2012, celebrado em Agosto de 2012, e mediante anuência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras – CBH-Macaé, delegou ao Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira – CILSJ a competência de Agência de Água da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro. A assinatura deste contrato teve como objetivo aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos na região hidrográfica acima mencionada, por meio de suporte na elaboração de estudos e planos por parte do CILSJ, bem como da execução de projetos aprovados pelo CBH-Macaé e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ.
O Contrato de Gestão Nº 01/2012 contempla cinco indicadores para avaliação do desempenho da entidade Delegatária, o CILSJ. O Relatório sobre a Situação da Bacia corresponde ao Indicador 2: Planejamento e Gestão, neste caso, relativo ao Ano VI (Agosto/2017 a Dezembro/2018) do referido Contrato de Gestão. O presente documento fornece informações atualizadas da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras no que tange ao balanço hídrico, ocorrência de eventos extremos, cadastro de usuários e outorga de direito de uso de recursos hídricos, enquadramento dos corpos d’água e condições de abastecimento público e água e esgotamento sanitário.
REGIÃO HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS
A Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (RH-VIII do Estado do Rio de Janeiro) está localizada na porção sudeste do Estado entre as coordenadas geográficas -
22°7´31´´e -22°32´32´´ S e -42°34´34´´ e -41°38´35´´ S. Esta região hidrográfica possui
2.013 km2 de extensão e, a partir da publicação da Resolução CERHI-RJ Nº 107/2013, passou a abranger integralmente o município de Macaé, e parcialmente os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Conceição de Macabu e Carapebus, conforme apresentado na Figura 1.
Figura 1 - Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, conforme limites territoriais estabelecidos pela Resolução CERHI Nº 102/2013. FONTE: INEA (2018)
As bacias do rio Macaé, das Ostras e da lagoa de Imboassica são as principais bacias constituintes da RH-VIII. Esta última, por sua vez, está inserida na bacia do Atlântico Sudeste (Sub-bacia SB-59 ou Costeira do Sudeste) e, no território Fluminense, se encontra na faixa costeira central-norte entre as Regiões Hidrográficas Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Rio Dois Rios, Baía de Guanabara e Lagos São João, como expõe a Figura 2.
Figura 2 – Localização da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH-VIII) e as regiões hidrográficas vizinhas.
29 km de extensão, desde a nascente até a foz no Oceano Atlântico. A bacia hidrográfica do rio Macaé drena uma área de cerca de 1.765 km2. O principal curso d’água, o rio Macaé, nasce na Serra de Macaé, próximo ao Pico do Tinguá em Nova Friburgo, e se desenvolve por xxxxx xx 000 xx xxx x xxx xx xxxxxx Xxxxxxxxx xxxxx x xxxxxx xx Xxxxx.
De acordo com o Plano de Recursos Hídricos, a população estimada da RH-VIII era de 299.664 habitantes, considerando os dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE, em 2010. Segundo estimativa do IBGE para o ano de 2018, todos os municípios da RH-VIII sofreram acréscimo no número de habitantes, se comparados aos dados de 2010. O município de Rio das Ostras apresentou, no período entre 2010 e 2018, a maior taxa de crescimento populacional entre os demais municípios da região hidrográfica. A Tabela 1 apresenta a população total de cada município da RH-VIII, no ano de 2010, assim como a estimativa da população no ano de 2018 e a respectiva taxa de crescimento populacional.
Tabela 1 – População total dos municípios da RH-VIII, conforme Censo do IBGE de 2010; População total para o ano de 2018, conforme estimado pelo IBGE e a respectiva taxa de crescimento entre 2010 e 2018.
Município | População Total 2010 (hab) | População Total 2018 (hab) | Taxa de Crescimento Populacional 2010- 2018 (%) |
Macaé | 206.728 | 251.631 | 21,72 |
Rio das Ostras | 105.676 | 145.989 | 38,15 |
Nova Friburgo | 182.082 | 190.084 | 4,39 |
Xxxxxxxx xx Xxxxx | 35.347 | 43.295 | 22,49 |
Conceição de Macabu | 21.211 | 23.064 | 8,74 |
Carapebus | 13.359 | 16.039 | 20,06 |
1. RECURSOS HÍDRICOS: BALANÇO QUALI-QUANTITATIVO
O balanço hídrico é a relação entre a disponibilidade hídrica e as demandas, ou seja, a vazão que resta no corpo hídrico após as retiradas de água para consumo dos diversos setores - industrial, abastecimento humano, mineral e agropecuário. No Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH-RVIII, 2014), o balanço hídrico quantitativo na RH-VIII foi simulado por meio de um modelo matemático, considerando-se diferentes situações hidrológicas. Para 2012 (ano em que o PRH-RVIII foi produzido), considerou-se três diferentes vazões de referência: Q90% (vazão diária com permanência de 90% no tempo), Q95% (vazão diária com permanência de 95% no tempo) e Q7,10, vazão de estiagem em 7 dias sucessivos com 10 anos de recorrência, e também a existência ou não da transposição de águas do rio Macabu para a bacia do rio São Pedro (afluente do rio Macaé). Para os cenários de 2017, 2022, 2027 e 2032, considerou-se a vazão (Q7,10) em situações com e sem a transposição de águas da bacia do rio Macabu. A demanda hídrica para irrigação não foi considerada pelo modelo, por tratar-se de uso menos relevante, diante da vocação econômica da bacia.
Os mapas do balanço hídrico, para o ano de 2012 e considerando-se as vazões Q90%, Q95% e Q7,10, cada uma com ou sem a transposição do rio Macabu podem ser visualizados nas páginas 63 a 68 do PRH-RVIII. De maneira geral, não há comprometimentos significativos das disponibilidades em relação às demandas na maior parte dos trechos fluviais. As seguintes observações merecem atenção, da montante à jusante:
- Nos distritos de São Pedro da Serra e Lumiar, existem comprometimentos das disponibilidades considerando-se a vazão Q7,10, na ordem de 60 a 80% (córrego Sibéria e pequenos afluentes da margem direita do rio Macaé) e demanda maior que disponibilidade (córrego Boa Vista);
- No afluente da margem direita do rio Macaé, onde ocorre captação para abastecimento industrial, há comprometimento também na ordem de 60 a 80% da vazão Q7,10. Em épocas de estiagem, esse comprometimento é atenuado pelo remanso do rio Macaé até este local. A extensão da captação para o rio Macaé pode também minimizar o comprometimento;
- A região denominada Severina (trecho do rio Macaé antes da foz do rio São Pedro) concentra várias captações para abastecimento público (CEDAE), indústria (Petrobrás) e termoelétricas, com comprometimento de 60% da vazão Q7,10, cenário que indica a necessidade de restrição a novas outorgas. Problemas adicionais como concentrações de várias captações de grandes volumes em pequenos trechos e assoreamento devido às práticas agropastoris agravam a situação;
- No afluente da margem esquerda do rio das Ostras, ocorre captação em mananciais subterrâneos por indústrias de pequeno porte, cuja demanda representa de 60 a 80% da vazão Q7,10, merecendo restrição a novas outorgas;
- No rio Imboacica existe uma concentração de captações subterrâneas para fins industriais, cuja demanda já configura 100% da vazão Q7,10;
- Outros trechos com comprometimento na faixa de 40 a 60% merecem formas de gerenciamento como aumento da eficiência do uso da água e restrição a novas outorgas.
- Vale ressaltar que, no ano de 2032, o trecho final do rio Macaé (incluindo o trecho Severina), estará com comprometimento de disponibilidades superior a 100% sem a transposição do rio São Pedro, Com a transposição, o comprometimento seria entre 60 a 80%. O trecho médio do rio Macaé passa a apresentar cenários críticos a partir de 2022, sendo que em 2027, é provável a necessidade de restrição de novas outorgas.
O balanço hídrico quantitativo realizado para as cenas de 2017, 2022, 2027 e 2032, este último correspondendo ao cenário de maior dinâmica econômica (Desenvolvimento Integrado/Emergência) estão apresentados na Tabela 2 (FONTE: PRH-VIII/2014).
Foi estimado, para a cena atual (ano de 2017), o comprometimento da vazão Q7,10 entre 80 a 100% no entorno de captação industrial no trecho do rio das Ostras. Como esperado, em 2022, o comprometimento para o mesmo trecho foi estimado como superior a 100% da Q7,10 e de 60 a 80% na sua jusante. No mesmo ano, o trecho Severina atingirá comprometimento de 80 a 100% da mesma vazão e, em 2027, o mesmo ultrapassará 100%.
Diante dos resultados obtidos com as simulações para os cenários de balanço quantitativo entre o período de 2012 a 2032, fica clara a necessidade de ações que maximizem a eficiência do uso da água, bem como a restrição a novas outorgas, de modo a promover a recuperação, a conservação e o planejamento da água da RH-VIII.
Tabela 2 - Comprometimento da vazão Q7,10 nos trechos fluviais mais críticos no Cenário Desenvolvimento Integrado/Emergência e nas Diferentes Cenas (FONTE: PRH-VIII/2014).
Monitoramento da qualidade de água
Os corpos hídricos da RH-VIII são monitorados sistematicamente pela Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas – GEIHQ, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental – COQUAM, setor da Diretoria de Pós Licença – DIPOS do Instituto Estadual do Ambiente – INEA. A GEIHQ/DIPOS tem a atribuição de monitorar a qualidade da água dos principais corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro. O monitoramento é orientado pela Resolução CONAMA Nº 357/2005, que estabelece os valores máximos para os parâmetros monitorados, as condições e padrões de lançamento de efluentes, em função da classe
do corpo hídrico, consistindo nas etapas de planejamento, atividades de amostragem, análises laboratoriais e avaliação dos dados.
O Boletim Consolidado de Qualidade das Águas da Região Hidrográfica VIII – Macaé e Rio das Ostras, (INEA, DIPOS/GEIHQ) apresenta os resultados do monitoramento periódico dos corpos de água doce da Região Hidrográfica VIII, por meio da aplicação do Índice de Qualidade de Água (IQANSF). Este índice consolida em um único valor os resultados dos parâmetros: Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Fósforo Total (PT), Nitrogênio Nitrato (NO3), Potencial Hidrogeniônico (pH), Turbidez (T), Sólidos Dissolvidos Totais (SDT), Temperatura da Água e do Ar e Coliformes Termotolerantes. A GEIHQ/DIPOS realiza o monitoramento da qualidade da água na Região Hidrográfica RH-VIII por meio de 10 (dez) estações de amostragem, conforme Figura 3.
Figura 3 - Estações de monitoramento da RH-VIII. (FONTE: Boletim Consolidado de Qualidade das Águas da Região Hidrográfica VIII – Macaé e Rio das Ostras 2017 e 2018)
As Xxxxxxx 3 e 4 exibem, respectivamente, os resultados do monitoramento da RH-VIII ao longo dos anos de 2017 e 2018. Durante o período a que se refere o presente relatório, foram realizadas campanhas nos meses de Dezembro/2017, Janeiro/2018 e Abril/2018. As análises apontaram que, nos pontos de coleta apresentados na Figura 3, a qualidade da água, encontrava-se principalmente entre as categorias média e boa.
Tabela 3 – Valores médios anuais do IQANSF nos 10 (dez) pontos de monitoramento da qualidade de água na RH-VIII no ano de 2017. FONTE: Boletim Consolidado de Qualidade das Águas da Região Hidrográfica VIII – Macaé e Rio das Ostras 2017
Tabela 4 – Valores médios anuais do IQANSF nos 10 (dez) pontos de monitoramento da qualidade de água na RH-VIII no ano de 2018. FONTE: Boletim Consolidado de Qualidade das Águas da Região Hidrográfica VIII – Macaé e Rio das Ostras 2018
É possível notar que, conforme esperado, as águas da RH-VIII apresentam boa qualidade próximo às nascentes, e gradativa piora quanto mais próximo às fozes.
Balneabilidade das praias
O Instituto Estadual do Ambiente - INEA realiza análises mensais de balneabilidade das praias da RH-VIII, exceto no verão, onde a frequência das análises aumenta em função de ocorrências que podem comprometer a balneabilidade.
A classificação das praias quanto à balneabilidade considera os critérios determinados pelo CONAMA, por meio da Resolução Nº 274/2000, e as observações de campo. Além do monitoramento, são realizadas inspeções visuais, de modo a identificar, em campo, fontes de poluição que possam comprometer a qualidade das águas.
Os resultados das análises de balneabilidade das praias da RH-VIII são disponibilizados no site do INEA por meio do Boletim de Balneabilidade das Praias. Para o monitoramento da RH-VIII, a GEIHQ/DIPOS conta com o apoio operacional da Superintendência Regional Macaé e das Ostras (SUPMA), e realiza campanhas nas praias oceânicas e nas lagoas dos municípios de Rio das Ostras e Macaé. Os pontos de monitoramento são apresentados nas Figuras 4 e 5, e os resultados que seguem se referem aos anos de 2017 e 2018.
Figura 4 – Estações de Monitoramento do INEA nas praias de Macaé.
Figura 5 – Estações de Monitoramento do INEA nas praias de Rios das Ostras.
As análises de balneabilidade das praias de Macaé apontaram problemas crônicos no período entre Agosto de 2017 e Dezembro de 2018. Destaca-se as praias do Forte, da Barra e do Aeroporto, que estiveram impróprias para banho ao longo de todo o período, salvo os meses de Dezembro de 2017 e Julho de 2018 onde, respectivamente, as xxxxxx xx Xxxxxxxxx x xx Xxxxx (Xx xxxxxx x xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx) estiveram temporariamente próprias para o banho (Tabela 5).
Tabela 5 – Boletins de Balneabilidade das Praias do município de Macaé, no período entre Julho de 2017 e Dezembro de 2018. (FONTE: Histórico dos Boletins de Balneabilidade das Praias de Macaé, DIPOS/GEIHQ)
A balneabilidade das praias do município de Rio das Ostras também apresentou problemas durante o período a que se refere este relatório. As praias do Centro e Boca da Barra estiveram impróprias para banho de Agosto a Dezembro de 2017 e ao longo de todo ano de 2018, com raras exceções dentre as campanhas de amostragem (Tabela 6).
Tabela 6 – Boletins de Balneabilidade das Praias do município de Rio das Ostras, no período entre Julho de 2017 e Dezembro de 2018. (FONTE: Histórico dos Boletins de Balneabilidade das Praias de Rio das Ostras, DIPOS/GEIHQ)
De acordo com os resultados bacteriológicos consolidados referentes aos anos de 2017 e 2018, no município de Rio das Ostras apenas a água da praia da Boca da Barra foi classificada com “péssima qualidade”. A água da praia do Centro foi classificada como “regular”, enquanto as praias das Areias Negras, Remanso, Costazul e Mar do Norte apresentaram águas de “ótima qualidade”, segundo os resultados (Tabela 7).
Vale ressaltar que houve uma melhora da qualidade da água das praias do Bosque e da Xxxxx que apresentavam, respectivamente, classificação “Boa” e “Regular” no ano de 2017, e passaram a ser classificadas como “Ótima” e “Boa” no ano de 2018.
Tabela 7 – Resultados bacteriológicos consolidados das praias do município de Rio das Ostras. (FONTE: INEA, 2018)
Já nas praias do município de Macaé, os resultados bacteriológicos consolidados durante os anos de 2017 e 2018 mostraram que as praias do Pecado, dos Cavaleiros e Campista apresentaram águas de “Ótima” qualidade, enquanto a praia de Imbetiba apresentou, no mesmo período, águas classificadas como de “Má” qualidade. As análises apontaram que a qualidade da água nas praias do Forte de da Barra foi classificada como “Péssima”, e revelaram piora na qualidade das águas das praias do Aeroporto e do Barreto que, de 2017 para 2018, passaram a ser classificadas, respectivamente, como “Péssima” e “Má”. Em contrapartida, a praia do Lagomar, que em 2017 apresentou qualidade da água “Regular”, passou a ter águas de “Boa” qualidade no ano de 2018 (Tabela 8).
Tabela 8 – Resultados bacteriológicos consolidados das praias de Macaé (FONTE: INEA, 2018).
2. EVENTOS CRÍTICOS REGISTRADOS
No período entre Agosto de 2017 e Dezembro de 2018, ao qual se refere este Relatório, foram registrados ao menos cinco eventos de elevada pluviosidade na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, que culminaram em xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx xx xxxxx, xxxxx xx xxxxx x xxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxx. Para informação neste documento, foi realizado um clipping das notícias veiculadas à respeito dos eventos críticos registrados na bacia.
Em 23 de Fevereiro de 2018, no município de Nova Friburgo, foram registradas nove quedas de barreiras, uma queda de muro, duas casas foram interditadas e, ao todo, nove pessoas foram desalojadas, segundo a Defesa Civil, devido à chuva de 112 mm sobre a região.
Figura 6: Rua interditada no Bairro Solares 2, em Nova Friburgo - Foto: Xxxx Xxxxxxxx.
Figura 7: Xxx xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx - Foto: William Gonçalo
No dia 09 de Março de 2018, o município de Rio das Ostras teve mais de 70 ocorrências, entre alagamentos e quedas de árvores, em função de uma precipitação de cerca de 50 mm, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Na mesma data, a Defesa Civil do Município de Macaé atendeu a chamados na serra e na cidade, onde diversos bairros, dentre eles, Lagomar e Granja dos Cavaleiros, foram alagados.
Figura 8: Extravasamento do rio Junidá, Rio das Ostras - Foto: Defesa Civil.
Figura 9: Ponto de alagamento nas proximidades da UFRJ, em Macaé
- Foto: Reprodução, O Globo.
No mês de Novembro de 2018, ocorreram dois eventos críticos na RH-VIII. Já no primeiro dia, Nova Friburgo ficou em estado de atenção devido a chuva de aproximadamente 20 mm que atingiu o município. Segundo a Defesa Civil, foram registradas seis ocorrências, dentre elas o desabamento de uma casa (que se encontrava vazia desde o desastre de 2011) e quedas de barreiras e árvores, contudo não houve feridos, nem registros de desalojados ou desabrigados.
Figura 10: Manchete do portal G1 sobre a chuva de 01 de Novembro de 2018 em Nova Friburgo.
No dia 08 de Novembro, toda a região hidrográfica foi atingida por uma forte chuva. Ao todo, xxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxx, xxxxxx 000 mm, em 24 horas, montante esperado para todo o mês de Novembro. O município decretou estado de calamidade pública, com 59 pessoas desalojadas, queda parcial da ponte sobre o rio São Pedro, no distrito de Trapiche, deslizamento de terra e rolamento de rochedos na RJ 162 e problemas no abastecimento de água na região serrana, segundo a Defesa Civil.
Figura 11: Desabamento de parte da ponte em Trapiche, distrito de Macaé - Foto: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Figura 12: Queda de barreira na Região Serrana de Macaé - Foto: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Em Rio das Ostras, município vizinho, choveu cerca de 130 mm, na mesma data. De acordo com informações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, localidades como Recanto, Nova Cidade, Âncora e Cidade Praiana ficaram alagadas, contudo não houve desabrigados ou desalojados na cidade. Já no alto curso da RH-VIII, o município de Nova Friburgo decretou estado de atenção, na ocasião, em função dos deslizamentos de terra e da interdição de xxxx xxxxxxx, xxxxxxxx 00 xxxxxxx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx Xxxxxx. Segundo a Defesa Civil, choveu aproximadamente 57 mm em 24 horas e, de acordo com informações da Subprefeitura de Lumiar, o nível da água no Encontro dos Rios subiu cerca de 11 metros.
Figura 13: Manchete do portal G1 sobre o estado de emergência decretado pela Pefeitura Municipal de Rio das Ostras em 08 de Novembro de 2018.
Figura 14: Xxx Xxxxx xx xxxxxxxx xxx xxxx (x
xxxxxxxx xx xxxxx), xx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx – Imagem: Xxxxxxx Xxxxxxxx
Figura 15: Rio Macaé no encontro dos rios
(ponte), em Lumiar, Nova Friburgo – Imagem: Xxxxxxx Xxxxxxxx
Ao final do período, em 28 de Dezembro de 2018, o município de Nova Friburgo esteve, novamente, em estado de atenção, segundo alerta emitido pela Defesa Civil, devido a queda de uma barreira, porém não houve registro de desabrigados ou desalojados na cidade.
Figura 16: Manchete do portal G1 sobre o estado de atenção decretado pela Pefeitura Municipal de Nova Friburgo em 28 de Dezembro de 2018.
Vale ressaltar que, devido à precipitação ocorrida em 08 de Novembro de 2018, no município de Macaé, houve a necessidade de abertura da barra arenosa da Lagoa de Imboassica, para escoamento da água excedente, uma vez que os bairros adjacentes ao corpo hídrico encontravam-se alagados. Embora o Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras tenha aprovado, em Março de 2018, a Resolução CBH Macaé Nº 81/2018, que estabelece critérios para anuência do órgão à abertura da barra arenosa da referida lagoa, foi observado, na ocasião, que o documento era conciso, no que diz respeito à solicitação de abertura em função da má qualidade da água, contudo não previa anuência para abertura em casos emergenciais relacionados à quantidade de água. Isto posto, o CBH Macaé irá retomar as discussões sobre a mencionada Resolução no ano de 2019.
Figura 17: Abertura da barra arenosa da lagoa de Imboassica em 09 de Novembro de 2018 – Imagens: Internauta / G1 Região dos Lagos
3. CADASTRO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS
Criado e desenvolvido pela Agência Nacional de Águas em parceria com órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) tem como objetivo conhecer e regularizar os usuários de água em âmbito nacional, fornecer informações situacionais por bacias hidrográficas, e apoiar a gestão das águas. O preenchimento do cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que sejam usuárias dos recursos hídricos, sujeitas ou não a outorga (Resolução ANA Nº 317 de 26 de agosto de 2003).
Em outubro de 2006 a extinta SERLA adotou o CNARH como cadastro único no Estado para usuários de águas de domínio federal e estadual. O CNARH tornou-se pré- requisito para a solicitação de Outorga, das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e de Uso Insignificante de Recurso Hídrico no Estado do Rio de Janeiro, além de servir de base para a cobrança. Em 2009, o INEA tornou-se responsável pela gestão de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro (cadastro e outorga), já que assumiu as funções da extinta SERLA.
No ano de 2018, a RH-VIII apresentava 150 (cento e cinquenta) usuários cadastrados, cujas interferências totalizavam 282 (duzentos e oitenta e dois) pontos, de acordo com informações do banco de dados de usuários cadastrados do INEA.
A Tabela 9 apresenta os tipos de interferências existentes nas RH-VIII e aponta o predomínio da Captação sobre as demais interferências cadastradas, bem como indica graficamente a distribuição dos tipos de interferências registradas na região hidrográfica.
Tabela 9 – Número de interferências para captação de água na RH-VIII (Fonte: INEA. 2018)
Nº de Interferências Cadastradas | Tipo de Interferência |
247 | Captação |
29 | Lançamento |
6 | Ponto de Referência |
Quando classificadas em função do tipo de manancial onde se encontram, observa-se que as interferências subterrâneas superam as superficiais na região hidrográfica em tela. A Tabela 10 aponta que, do total acima apresentado, 208 (duzentas e oito) interferências são do tipo Subterrânea.
Tabela 10 – Número de interferências para captação de água na RH-VIII (Fonte: INEA. 2018)
Nº de Interferências Cadastradas | Tipo Interferência (em função do manancial) |
208 | Subterrânea |
74 | Superficial |
Quando analisada a finalidade de uso da água, é possível notar que o número de interferências para Consumo Humano supera as demais. Contudo, é importante ressaltar que este número não reflete a quantidade de água utilizada para este fim, uma vez que, majoritariamente, as interferências para tal finalidade são bem menos expressivas do que as interferências para uso Industrial ou Abastecimento Público, por exemplo.
A Tabela 11 exibe o número de interferências em função da finalidade de uso e retrata graficamente a informação.
Tabela 11 – Número de interferências cadastradas na RH-VIII, em relação à finalidade de seu uso.
Nº de Interferências Cadastradas | Finalidade de Uso |
12 | Abastecimento Público |
134 | Consumo Humano |
1 | Criação Animal |
7 | Esgotamento Sanitário |
25 | Indústria |
2 | Irrigação |
3 | Mineração |
7 | Obras Hidráulicas |
9 | Termoelétrica |
82 | Outras |
Por fim, fazendo uma análise quanto a situação da regulamentação dos usuários cadastrados, e suas respectivas interferências, intentifica-se que a maior parte encontra- se em Análise por parte do órgão gestor, seguida pelas interferências Outorgadas. A Tabela 12 indica o número de interferências castradas e a situação da regulamentação.
Tabela 12 – Número de interferências cadastradas na RH-VIII e a situação junto ao INEA (Fonte: INEA/2018).
Nº de Interferências Cadastradas | Situação |
173 | Em Análise |
63 | Outorgadas |
44 | Uso Insignificante |
2 | Outra |
4. OUTORGAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA
Segundo a Lei Estadual nº 3239/99, as águas de domínio do Estado, superficiais ou subterrâneas, somente poderão ser objeto de uso após outorgado, pelo poder público, o direito de uso. Dentre os usos sujeitos a outorga, tem-se: derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo hídrico; extração de água de aquífero; lançamento, em corpos d`água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo hídrico.
O Plano de Recursos Hídricos da RH-VIII, concluído em dezembro de 2013, considera o cadastro dos usuários de recursos hídricos, bem como a outorga de direito de uso, como instrumentos para o alcance gradual de índices de eficiência no uso, e aponta, ainda, que deverão ser propostos critérios para captação de águas superficiais e
subterrâneas, e alternativas para fixação da vazão ecológica, quando da emissão das outorgas.
No ano de 2018, os usuários outorgados existentes na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras totalizaram 39 (trinta e nove). Este número difere do total de interferências cadastradas, que totalizaram 63 (sessenta e três), conforme apresentado no Capítulo 4 do presente Relatório. Isto ocorre porque um mesmo usuário pode cadastrar mais de uma interferência nos corpos hídricos da bacia.
A maior parte dos usuários outorgados encontra-se no município de Macaé, o maior em extensão e população dentro dos limites da RH-VIII. A Tabela 13 detalha o número de outorgas por município e apresenta graficamente esta proporção.
Tabela 13 – Número de usuários da água outorgados, na RH-VIII, por município (Fonte: INEA/2018)
Nº de Usuários Outorgados | Município |
30 | Macaé |
7 | Rio das Ostras |
1 | Xxxxxxxx xx Xxxxx |
1 | Nova Friburgo |
No que diz respeito à finalidade de uso da água, destaca-se que o maior número de usuários outorgados da RH corresponde à categoria Outras, que abrange atividades de construção civil, distribuição particular de água, condomínios residenciais, entre outras. A Tabela 14 apresenta o número de usuários outorgados por finalidade de uso e a Figura 14 retrata esta distribuição.
Tabela 14 - Número de usuários da água outorgados, na RH-VIII, por finalidade de uso (Fonte : INEA/2018)
Nº de Usuários Outorgados
1
4
4
3
27
Finalidade de Uso
Criação Animal Indústria Saneamento Termoelétrica
Outro
Contudo, os números apresentados se referem à quantidade de outorgas para cada finalidade, não refletindo o volume de água que de fato é demandado por cada categoria. Em termos de quantidade, as finalidades de uso que mais utilizaram água, na RH-VIII são, em ordem crescente, Indústria, Termoelétrica e Saneamento. Sendo o consumo diretamente proporcional ao valor cobrado pelo uso da água, a Figura 18 apresenta um gráfico da arrecadação em função da finalidade de uso, traduzindo o consumo de cada categoria.
Figura 18 - Valores arrecadados pelo uso da água, na RH-VIII, por finalidade de uso. (Fonte: INEA/2018)
Verifica-se, desta forma, que, embora o maior número de outorgas da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras seja para Outras finalidades de uso, o Saneamento é o uso mais expressivo da água na RH seguido de Termoelétrica e Indústria, usos que refletem a vocação econômica da região.
5. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
No Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, foram iniciados estudos de qualidade de água que subsidiaram uma proposta de enquadramento dos corpos hídricos da região. Esta proposta foi, primordialmente, baseada nas intenções de uso das águas, obtidas na avaliação integrada, assim como nas projeções realizadas e nas particularidades da RH-VIII, dentre elas, a influência das marés nos trechos próximos as fozes. A Figura 19 indica a proposta de enquadramento do Plano de Recursos Hídricos da RH-VIII.
Figura 19 – Proposta de enquadramento dos corpos d’água da RH-VIII. FONTE: Plano de Recursos Hídricos da RH-VIII, 2013.
Os resultados obtidos no plano mostram que existe viabilidade de se manter, e ainda melhorar, a qualidade da água na RH, considerando o tratamento dos esgotos domésticos urbanos como a principal ação a ser tomada para o alcance deste objetivo.
O Plano de Recursos Hídricos estabelece o ano de 2022 como horizonte para validação da proposta e efetivo enquadramento dos corpos d’agua da RH-VIII em função de seus usos preponderantes.
Ao longo do ano de 2018, o CBH Xxxxx discutiu como será conduzido o processo de validação da proposta de enquadramento contida no PRH. Ficou definido que a validação da proposta se dará por meio de consultas populares, oficinas e seminários técnicos, conforme descrito no trabalho de XXXXXX (2003). A metodologia escolhida pelo CBH Macaé tem o objetivo de aproximar os diversos segmentos da sociedade (população, políticos, pesquisadores e jovens) daquelas determinadas propostas de classe para os trechos dos quais vivem ao redor e, assim, alcançar aliados para fazer cumprir o determinado enquadramento.
6. SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Em 1996, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. O SNIS, atualmente, é a base de dados mais completa sobre o setor no Brasil, reunindo informações e indicadores dos prestadores de serviços que responderam ao SNIS em cada ano de referência. Para os serviços de água e esgoto, os dados são atualizados anualmente desde o ano de referência 1995. A vigésima terceira edição do “Diagnóstico dos Serviços de água e Esgotos”, referente ao ano de 2017, e disponibilizada em 20 de fevereiro de 2019, é a publicação mais recente disponível. Dessa forma, os dados disponibilizados pelo SNIS possuem defasagem de dois anos em relação aos dados coletados.
Neste relatório, estão apresentados os dados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme disponibilizados no SNIS/2017 para os municípios de Carapebus, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Macaé, Nova Friburgo e Rio das Ostras. Informações
sobre o município de Conceição de Macabu não constam aqui, visto que sua área incluída na RH-VIII é pequena e consiste em área rural.
Os prestadores de serviço de água e esgoto nestes cinco municípios são diversos, e incluem sociedade de economia mista com administração pública (Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE), empresas privadas (BRK Ambiental Macaé S.A. – BRK Macaé; Águas de Nova Friburgo Ltda - CANF e BRK Ambiental Rio das Ostras S.A), administração pública (Prefeitura Municipal de Macaé – PMM e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras – PMRO) e autarquias (Serviço autônomo de água e esgoto – SAAE). Em Casimiro de Abreu e Macaé, o abastecimento de água é realizado pela CEDAE e complementado pelo SAAE (Xxxxxxxx xx Xxxxx) e pela PMM (Macaé). Em Macaé e Rio das Ostras, as prefeituras municipais também complementam o atendimento por esgotamento sanitário fornecido por empresa privada (BRK). Apenas em Nova Friburgo, o serviço de água não é fornecido pela CEDAE, enquanto ambos os serviços (água e esgoto) são fornecidos pela mesma companhia privada (CANF).
O quadro superior da Tabela 15 apresenta dados operacionais para a caracterização do abastecimento de água para os cinco municípios, como quantidade de ligações e economias ativas., enquanto o quadro inferior indica os índices (percentual) referentes aos dados acima. O menor índice de abastecimento de água é verificado para Carapebus (28%). Os municípios mais populosos da RH-VIII (Macaé, Rio das Ostras e Nova Friburgo), apresentam índice de atendimento acima de 80%, sendo o maior índice verificado para Rio das Ostras (94%).
Tabela 15 – Informações operacionais (quadro superior) e indicadores operacionais (quadro inferior) de abastecimento de água para cinco municípios da RH-VIII; onde: economia ativa - economia que contribui para o faturamento de água; economia micromedida - economia cuja ligação é provida de hidrômetro; macromedição - medida por meio de macromedidores permanentes nas saídas das estações de tratamento; economias residenciais - Economia do imóvel que seja considerada como residencial, do ponto de vista tarifário, englobando moradias e entidade sem fins lucrativos (igrejas, chafarizes e entidades de utilidade pública); fluoretação - ajuste na concentração de flúor na água para prevenção de cáries. Fonte: SNIS (2017)
Verifica-se que os índices de macromedição são de quase 100% em Casimiro de Abreu e Nova Friburgo, enquanto a macromedição é irrisória para os demais municípios. Tanto a macromedição e micromedição são importantes para que se monitore e gerencie de maneira adequada o abastecimento de água e para o controle de perdas e na correção do faturamento por parte do prestador de serviço. O índice de fluoretação de água é satisfatório em Casimiro de Abreu (100%) e Nova Friburgo (90%), enquanto o processo não é realizado em Macaé e Rio das Ostras. Vale ressaltar que o processo de fluoretação é exigido pela lei federal 6.050/1974).
A Tabela 16 apresenta dados sobre volumes e consumo (quadro superior) e respectivos índices (quadro inferior). Chama-se atenção para os índices altos de faturamento para Xxxxxxxx xx Xxxxx (82 e 95%), e Nova Friburgo (78%) e relativamente baixos para os demais municípios. Em Macaé, o índice de perda por faturamento é de 100% nos casos de atendimento pela PMM. Por fim, vale ressaltar os
índices relativamente altos de perdas lineares, atingindo 109% em Rio das Ostras, com cerca de 579 l/dia/ligação em Macaé, nos casos atendidos pela CEDAE.
Tabela 16 - Informações operacionais (quadro superior) e indicadores operacionais (quadro inferior) de abastecimento de água para os cinco municípios da RH-VIII, como volumes de água e índices de faturamento, e perdas relacionadas. Fonte: SNIS (2017)
A Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, publicou o Atlas de Abastecimento Urbano de Água em 2010, que reuniu informações detalhadas sobre a situação dos 5.565 municípios brasileiros, quanto às demandas urbanas, à disponibilidade hídrica dos mananciais e à capacidade dos sistemas de produção de água. Além disso, o atlas propõe soluções para as demandas presentes e futuras com projeções até 2025, sugerindo obras e ações para equacionar os déficits observados e indicando os arranjos institucionais mais adequados para a viabilização técnica e financeira dos empreendimentos.
Aqui mostramos os resultados para os municípios de Nova Friburgo, Rio das Ostras e Macaé, os municípios com maior porção territorial na RH-VIII. Os mananciais de abastecimento público foram caracterizados quanto à tipologia das fontes hídricas (superficiais e/ou subterrâneas), à disponibilidade e à qualidade das águas. A esses mananciais foram associados os sistemas produtores correspondentes, avaliando-se a sua tipologia (sistemas isolados ou integrados). A área total da RH-VIII consiste em um sistema isolado (manancial superficial ou misto) (Figura 8, superior).
O diagnóstico teve como objetivo verificar a situação dos mananciais e dos sistemas produtores de água quanto ao atendimento das demandas hídricas futuras. Quando o manancial e o sistema produtor apresentaram condições de atendimento às demandas urbanas até o ano de 2015, o abastecimento de água para a sede municipal foi considerado satisfatório. Em toda a RH-VIII, o balanço entre a oferta e a demanda se mostrou com saldo negativo (déficit), sendo identificada a necessidade de investimentos em obras para a ampliação dos sistemas existentes e, particularmente para todo o município de Xxxxxxxx xx Xxxxx, a necessidade de novo manancial para demandas futuras (Figura 20, inferior). Esse município, contudo, contém uma pequena porção territorial na RH-VIII (Figura 1).
Figura 20 – (superior) Tipologia das fontes hídricas dos mananciais de abastecimento público na RH-
VIII. (inferior) Diagnóstico da situação dos mananciais e dos sistemas produtores de água quanto ao atendimento das demandas hídricas futuras. FONTE: Atlas de Abastecimento Urbano, XXX, 2010)
A Tabela 17 especifica a situação dos três municípios de acordo com os mananciais e sistemas de abastecimento, bem como os investimentos previstos para as propostas para melhorias do abastecimento no ano de 2025.
Tabela 17 – Avaliação da oferta e demanda de água nos três principais municípios da RH-VIII, para o ano de 2015. (FONTE: Atlas de Abastecimento Urbano de água, ANA, 2010)
Macaé | Rio das Ostras | Nova Friburgo | |
Prestador | CEDAE | CEDAE | Águas de Nova Friburgo |
Demanda urbana (2015) | 576 L / s | 334 L / s | 485 L / s |
Situação de abastecimento (2015) | Requer ampliação do sistema | Requer ampliação do sistema | Requer ampliação do sistema |
Investimento total em água (2025) | 18 milhões | 10 milhões | 14 milhões |
Mananciais | Rio Macaé | Rio Macaé | • Rio Grande • Barragem Rio Debossan • Rio Cascatinha • Córrego Alto do Curuzu • Ribeirão São José • Rio Caledônia • Poços de Nova Friburgo |
Sistema | Isolado Macaé 1 Isolado Macaé 2 | Isolado Rio das Ostras | • Isolado Nova Frigurgo 1 • Isolado Nova Friburgo 5 • Isolado Nova Friburgo 6 • Isolado Nova Friburgo 2 • Isolado Nova Friburgo 4 • Isolado Nova Friburgo 3 • Isolado Nova Friburgo 7 |
Participação no abastecimento do município (se referem aos sistema acima, de forma respectiva) | • 98% • 2% | 100% | • 82% • 10% • 3% • <1% • 2% • 2% • <1% |
Situação (se referem aos sistema acima, de forma respectiva) | • Requer ampliação do sistema • Requer ampliação do sistema | Requer Ampliação do sistema | • Requer ampliação do Sistema • Satisfatória • Satisfatória • Satisfatória • Satisfatória • Satisfatória • Satisfatória |
Outros municípios atendidos | -- | Casimiro de Abreu | - |
O Atlas de Abastecimento Urbano de Água, ANA (2010) apresentou recomendações para a viabilização dos projetos e para o financiamento das intervenções previstas no portfólio de obras e investimentos resultante do desenvolvimento das atividades. Os croquis dos sistemas atualmente existentes e dos propostos podem ser visualizados nas Figuras 21 a 23.
Para o município de Nova Friburgo, as principais recomendações são o aumento da vazão captada e, por consequência, da vazão na Estação de Tratamento de Água (ETA), de Q95%=300 L/s para Q95%=450 L/s no Rio Grande de Cima, e a mudança de ETA simplificada para ETA convencional após a captação de água da Barragem Debossan.
Figura 21 - Croqui do sistema atualmente existente (superior) e do sistema proposto (inferior) para município de Nova Friburgo. FONTE: Atlas de Abastecimento Urbano de Água, ANA, 2010)
Para o município de Rio das Ostras, a proposta consiste em aumento de vazão de captação do Rio Macaé, de 370 L/s para 580 L/s e, por consequência, até a Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT).
Figura 22 - Croqui do sistema atualmente existente (superior) e do sistema proposto (inferior) para município de Rio das Ostras. FONTE: Atlas de Abastecimento Urbano de Água, ANA, 2010)
Por fim, para o município de Macaé, que apresenta a maior vazão de captação de toda a RH-VIII, é recomendada o aumento de vazão através da EEAB1 e EEAB2 e, por consequência, a ETA convencional, em todas atingindo Q=800 L/s. Também, apresenta-se como proposta a instalação de EEAT e Adutora de Água Tratada (AAT) no município de Macaé para abastecimento de Carapebus, e a restrição de uso das nascentes do Atalaia e Mato Roçado.
Figura 23 - Croqui do sistema atualmente existente (superior) e do sistema proposto (inferior) para município de Macaé. FONTE: Atlas de Abastecimento Urbano de Água, ANA, 2010)
7. SITUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A Tabela 18 apresenta informações e indicadores operacionais para o serviço de esgotamento sanitários nos cinco municípios (SNIS, 2017). Chama-se atenção para os índices bastante baixos de atendimento de esgotamento sanitário para Macaé, Rio das Ostras e Xxxxxxxx xx Xxxxx, enquanto apenas Nova Friburgo e Xxxxxxxx xx Xxxxx apresentam situação satisfatória de atendimento (>95%).
Tabela 18- (quadro superior) Informações operacionais e (quadro inferior) indicadores operacionais para atendimento de esgotamento sanitário para cinco municípios da RH-VIII. Fonte: SNIS (2017)
Vale ressaltar que são praticamente inexistentes as informações referentes à paralizações e intermitências no serviço prestado, bem como indicadores sobre qualidade (Tabelas 18 e 19).
A fim de contribuir para a universalização do saneamento básico e a melhoria da qualidade da água na RH-VIII, o CBH Macaé destinou recursos financeiros para a elaboração do Plano de Saneamento Municipal de Macaé.
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