CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/ANA/2020

As águas brasileiras, tornadas bens de domínio público com a promulgação da Constituição de 1988 e das Constituições Estaduais, têm seus usos disciplinados pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos trouxe aperfeiçoamentos e modernidade no modelo de gerenciamento das águas no País.

A Lei Federal nº 9.433/97 baseia-se no fundamento de que a gestão dos recursos hídricos deva ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

i) o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

ii) a Agência Nacional de Águas;

iii) os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

iv) os Comitês de Bacia Hidrográfica;

v) os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; e

vi) as Agências de Água.

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, dentre outras funções, promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação de entidades intervenientes; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.

As Agências de Água, consideradas “braço executivo do comitê” deverão exercer a função de secretaria executiva e implementar as decisões de um ou mais comitês de bacia hidrográfica, em suas respectivas áreas de atuação, de acordo com as competências que lhe são designadas no Art. 44 da Lei Federal nº 9.433/97.

Para operacionalização das Agências de Água, visando ao cumprimento das atribuições estabelecidas na Política Nacional de Recursos Hídricos, foi publicada a Lei Federal nº 10.881, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agência de Água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União..

2. CONTEXTO

A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Atualmente, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois comitês estaduais mineiros, CBH rio das Velhas e CBH rio Pará e dois Comitês interestaduais: CBH São Francisco e CBH Verde Grande.

O CBHSF foi instituído pelo Decreto Presidencial de 05 de junho de 2001, sendo um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da bacia hidrográfica do rio São Francisco, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), nos termos da Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000. Tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

O CBHSF é composto por representantes da União; dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; do Distrito Federal; dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia hidrográfica; dos usuários de recursos hídricos; e das entidades civis de recursos hídricos, com atuação comprovada na bacia hidrográfica.

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As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas por uma Diretoria Executiva, formada por presidente, vice-presidente e secretário. Além desses, devido à

extensão da bacia, há os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCR) das quatro regiões fisiográficas da bacia. A Diretoria Executiva e as CCR constituem a Diretoria Colegiada do comitê e têm mandatos coincidentes, renovados a cada três anos, por eleição direta do plenário.

O CBHSF possui também Câmaras Técnicas, que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões da diretoria e do plenário. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados pelas instituições que compõem o Comitê.

3. JUSTIFICATIVA

O Contrato de Gestão firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Agência Peixe Vivo, com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, estabelece as obrigações e as competências da Agência Peixe Vivo, da ANA e do CBHSF.

A Agência Peixe Vivo obriga-se a buscar o cumprimento do Programa de Trabalho, que compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho. Dentre os instrumentos trazidos pelo Contrato de Gestão, tem-se o Plano de Aplicação Plurianual – PAP, que é um plano orçamentário com vigência de cinco anos. Nele constam o orçamento para execução das ações prioritárias elencadas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH SF 2016-2025, entre elas, ações de Comunicação.

A bacia hidrográfica do rio São Francisco é de grande dimensão e alta complexidade, abrange seis Estados e o Distrito Federal, englobando 505 municípios com grandes diferenças socioculturais, onde inúmeros organismos tratam o seu desenvolvimento de forma desarticulada e setorial.

O CBHSF traz em seus objetivos a função de gerenciar o uso dos recursos hídricos ao longo de toda a bacia hidrográfica e para alcançar este propósito necessita fazer uso eficaz do instrumento da comunicação social (comunicação integrada), pois, como dito por Xxxxxxx (1996), o lugar da criação de projetos sociais e políticas públicas não é o da gestão administrativa isoladamente, mas também o dos processos de mobilização e comunicação.

O CBHSF é um órgão colegiado de Estado composto por representantes de setores usuários, do poder público e da sociedade civil dos diferentes estados, que precisam manter uma sistemática comunicação interna e externa com os diferentes segmentos sociais que representam.

A comunicação aqui apresentada pode ser entendida como o conjunto de processos e instrumentos de comunicação social voltados para otimizar as relações entre os públicos do CBHSF, tendo como objetivos divulgar, propagar, formar, projetar e aprimorar ideias, projetos, produtos ou serviços do Comitê e dar apoio à constante mobilização social. Na prática, consiste na condução de relacionamentos sócio-comunicativos entre o Comitê e seus públicos, através da gestão de fluxos de informação entre formadores de opinião e geradores de atitudes.

Para este fim, a empresa prestadora de serviços em Comunicação Integrada a ser contratada deverá desenvolver diversas atividades que incluem serviços de criação e editoração de material impresso, tais como folder, revistas, boletins informativos, brindes, material de apoio aos eventos (banner, backdrop, programação, convites), editoração eletrônica, arte finalização, material promocional e acompanhamento gráfico das publicações, assim como desenvolverá atividades de planejamento e divulgação de eventos, bem como a programação visual adequada aos mesmos, reportagem, redação, edição, revisão, notas técnicas e relatórios de atividades e de gestão e manutenção de portal informativo (web site), redes sociais do comitê e de suas ações vinculadas e todo material informativo de caráter virtual e não virtual, além de planejar, organizar e executar ações relacionadas à ação anual de mobilização social em defesa do Rio São Francisco.

A abrangência das atividades deverá ser de âmbito nacional e atingir, em especial, todos os Estados que compõem a bacia hidrográfica do rio São Francisco.

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A contratação dos serviços previstos neste TDR permitirá uma melhor comunicação do sistema CBHSF - Agência Peixe Vivo com o público interno e externo à bacia

hidrográfica do rio São Francisco, seja por meio de ações diretamente voltadas para a comunidade, seja pela interação com veículos de comunicação que permitirão a divulgação das atividades do CBHSF, favorecendo a interação entre as instituições da Bacia.

Assim, torna-se necessária à contratação de prestação de serviços de Comunicação Integrada, que estejam em sintonia com os objetivos propostos pelo CBHSF, conforme as atividades descritas neste Termo de Referência.

4. BRIEFING

A comunicação do CBHSF atingiu avanços ao longo dos últimos anos, principalmente por ter se estruturado com canais de transparência em relação às ações do CBHSF. Sua consolidação é visível, mas não impede que esse serviço seja aprimorado constantemente.

Destacamos aqui dois pontos importantes que precisamos avançar e que deverão ser levados em consideração na execução dos serviços pela CONTRATADA:

- Tornar mais efetiva a comunicação do CBHSF e os diferentes públicos envolvidos

- Desenvolver atividades de relacionamento com a mídia

Sobre o “tornar efetiva a comunicação entre o CBHSF e os diferentes públicos envolvidos”, a CONTRATADA deverá apresentar em seu Plano de Trabalho uma caracterização desses públicos e estratégias para cada público da bacia. Destacamos a comunidade da bacia (ribeirinhos, usuários, universidades, demais entes da sociedade civil), cuja atuação da comunicação do CBHSF não deve ser distanciada da sociedade, considerando que o Comitê não fala apenas para si próprio.

Em relação a “desenvolver atividades de relacionamento com a mídia”, o Plano de Xxxxxxxx deverá apresentar um Plano de mídia detalhado com estratégias e ações voltadas para jornalistas e veículos de imprensa que atuam em nível local/municipal, regional, estadual e nacional. O aprimoramento desse relacionamento é um ponto fundamental a ser considerado, já que uma estratégia adequada de comunicação com a sociedade se dá através da imprensa com a utilização, inclusive, de mídias como as rádios que têm uma maior penetração nos municípios do interior do país. Uma nova mídia importante para maior penetração junto à população é o Whatsapp, que deverá ser levado em consideração.

É necessário que a CONTRATADA desenvolva um relacionamento com a mídia de forma continuada e sistemática, alcançando parcerias para veiculação de notícias, matérias, eventos, ações do CBHSF e que levantem pautas importantes que envolvem a bacia do rio São Francisco.

A comunicação deverá ser realizada de forma descentralizada pela bacia, presente em todas as regiões fisiográficas. É necessária uma maior capilaridade nos estados de abrangência do CBHSF, desenvolvendo um trabalho de mobilização social que pressupõe de várias articulações locais junto aos municípios e estados, além de um diálogo permanente com os atores da sociedade civil organizada.

A comunicação não deverá ficar estrita à cobertura de eventos e reuniões, este é apenas um dos produtos, deverá ser proativa buscando pautas originais ligadas, sobretudo, a temáticas inseridas no Plano de Recursos Hídricos da bacia, a comitês de bacias hidrográficas de rios afluentes ou repercutindo matérias de outras fontes relativas à gestão ambiental e dos recursos hídricos na BHSF e no Brasil fazendo uma comunicação “de base”, onde as pessoas se reconheçam e se identifiquem e para tanto:

- Deverá utilizar linguagem clara e acessível em todas as formas de comunicação, bem como metodologias que respeitem as especificidades dos diferentes públicos envolvidos nos processos informativos;

- Reconhecer e incluir diferentes saberes, culturas, etnias e visões de mundo na elaboração de material de divulgação;

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- Articular com órgãos e instituições de ensino e pesquisa e demais entidades envolvidas em processos de formação;

- Utilizar as diversas tecnologias e mídias de comunicação a fim de respeitar a diversidade de condições de acesso dos atores sociais;

- Promover a comunicação, por meio do acesso democrático dos cidadãos à produção e difusão da informação;

- Valorizar os aspectos culturais tradicionais e locais e de sabedoria popular.

Outro destaque será o trabalho de marketing social que busca identificar, planejar e buscar a viabilização de parcerias de instituições e veículos de mídias (inclusive regionais) para produção de conteúdo sobre a bacia do Rio São Francisco e CBHSF, com intuito de gerar mídia espontânea e veiculação gratuita de peças de comunicação.

A CONTRATADA deverá apresentar seus produtos de forma a identificar para quem/onde esses produtos estão sendo entregues. No Plano de Trabalho deverão ser apresentados indicadores e ações para atingi-los. Tais indicadores devem estar relacionados aos objetivos específicos do Plano de trabalho e é de extrema importância que se apresente a metodologia de avaliação, monitoramento e elaboração de indicadores de processo e de resultado que estejam dentro do alcance do projeto e suas atividades, mas que também sejam capazes de apontar se os resultados estão sendo alcançados.

A CONTRATADA deve partir do pressuposto básico voltado para a regionalização da comunicação no contexto das quatro regiões fisiográficas do rio São Francisco com foco nas Capitais dos estados ribeirinhos, mas também nos municípios, sobretudo aqueles que dispõem de mídia local de alcance regional lembrando que a utilização do rádio merece um tratamento de destaque para atingir o público do meio rural para construir uma rede sólida de contatos e cooperação com as mídias locais e regionais. É importante que profissionais jornalistas, devidamente qualificados e experientes, sejam postados em todas as quatro regiões fisiográficas com capacidade não somente de produzir conteúdos, mas também de relações aqui entendidas como aproximação com empresas de comunicação e profissionais jornalistas.

O conceito de mobilização social e relacionamento com a mídia vai além da ação “Eu Viro Carranca”, deve ser continuada.

5. OBJETO

O objeto deste Termo de Referência é a Contratação de empresa especializada para planejamento, atualização e implementação do Programa de Comunicação e Relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, comunicação técnica em meio ambiente e recursos hídricos e criação e produção editorial de publicações, comunicação on-line, produção audiovisual e ações de divulgação e mobilização social para o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco - CBHSF, com abrangência em todos os estados e municípios da bacia em questão.

6. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONSULTORIA

6.1 Planejamento das ações de comunicação integrada e relacionamentos específico e geral do CBHSF. O planejamento deve contemplar todo o universo de atuação do CBHSF, no estabelecimento de canais e ferramentas de informação e comunicação. O planejamento deve contemplar todos os estados e municípios da área da bacia hidrográfica do rio São Francisco, detalhando as ações de comunicação por um período de 12 meses a partir da contratação da consultoria. O Plano de Trabalho deverá ser apresentado juntamente com a Proposta Técnica. O referido Plano deve prever e definir ferramentas e processos de atuação, formas de monitoramento e mensuração e ser passível de revisões e adequações. Deverá conter a descrição de todas as etapas e serviços a serem desenvolvidas.

6.2 Desenvolvimento e execução do plano de ação, em estreita sintonia com a equipe da Agência Peixe Vivo e do CBHSF.

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6.3 Consultoria e assessoria técnica de Comunicação Integrada para o CBHSF prestando serviço de planejamento e gestão sobre toda criação e produção de material informativo impresso e virtual que acompanhe as atividades do CBHSF.

6.4 Planejamento, Organização e execução de ações relacionadas à ação anual de mobilização social em Defesa do Rio São Francisco.

6.5 A prestação de serviços de comunicação e assessoria integrada compreendendo: gestão estratégica da comunicação, planejamento, Assessoria de Imprensa, Marketing, design gráfico, comunicação on-line, produção áudio-visual, mobilização social e gestão de relacionamentos, detalhadas a seguir:

Gestão estratégica e Consultoria - Está sob a responsabilidade do Coordenador Geral do projeto. Deverá coordenar as atividades de planejamento e garantir a perfeita execução do programa de comunicação, além de assessorar o CBHSF e a Agência Peixe Vivo na definição de estratégias, em demandas pontuais que exijam uma tomada de posição e na orientação geral de relacionamentos, comunicação e interação com os diversos públicos. Sua atuação será na coordenação do programa, nas reuniões mensais de planejamento e de revisão de estratégias e por demanda, quando acionado pela Contratante. Dentre suas atribuições destacam-se as seguintes atividades:

• Participar das reuniões da Diretoria do CBHSF, sempre que solicitado.

• Participar de todas as reuniões plenárias do CBHSF, além de simpósios, oficinas e outros eventos do Comitê, sempre que solicitado.

• Implantar o Plano de Comunicação e Relacionamento.

• Elaborar e revisar (semestral) um mapeamento de públicos.

• Analisar de forma crítica e estratégica do mapeamento de públicos, orientando ações específicas quando couber.

• Coordenar estrutura de ouvidoria e interação com os diversos públicos, identificando demandas, processando sugestões e reclamações.

• Elaborar Newsletter, informativos, murais, etc.

• Planejar e organizar eventos para o Comitê visando objetivos estratégicos de relacionamento com os públicos.

• Coordenar ações de envolvimento e mobilização social.

• Promover pesquisas de opinião pública.

• Identificar potenciais patrocinadores para viabilizar parcerias e convênios.

• Desenvover ações para ampliar o conhecimento dos projetos desenvolvidos, principalmente junto ao púbico usuário da bacia.

Jornalismo e Assessoria de Imprensa (jornalistas) - Está sob a responsabilidade do profissional de Jornalismo trabalhar com a informação jornalística. Sua principal tarefa é estabelecer uma ligação direta com a mídia, tratando da gestão do relacionamento entre a instituição e a imprensa. Controlando o fluxo de informações que é veiculado na mídia sobre o assessorado. Dentre suas atribuições destacam-se as seguintes atividades:

• Elaboração de press-releases, sugestões de pauta e press-kits.

• Relacionamento formal com os empresários de mídia, diretores setoriais, produtores, repórteres e editores da mídia - inclusive de mídias sociais, imprensa local, regional e nacional.

• Acompanhamento de entrevistas.

• Organização de coletivas.

• Realização de reportagens e a cobertura de eventos para as publicações do CBHSF.

• Cobertura de pautas.

• Produção de matérias jornalísticas com a devida certificação da informação a ser veiculada nos textos informativos de divulgação institucional, definição de pauta fotográfica e ilustrações.

• Edição de jornais, revistas, boletins eletrônicos e sites de notícia e material jornalístico para Vídeos que sejam editados pelo CBHSF.

• Preparação de textos jornalísticos.

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• Organização do mailing de jornalistas com abrangência até a esfera municipal e de todos os veículos em questão - inclusive mídias sociais.

• Arquivo do material jornalístico.

• Participação na definição de estratégias de comunicação.

• Atendimento aos jornalistas com disponibilização de informações e agendamento de entrevistas com a Diretoria do CBHSF.

• Realização de Media Training ou oficina (decisão CBHSF e APV)

• Elaboração do manual digital do Media Training, incluindo política de comunicação, ações específicas de crise e hierarquia de porta-vozes institucionais e técnicos.

• Apoiar na distribuição de produtos

Marketing Social - É responsabilidade do profissional de marketing a utilização de princípios e técnicas para a promoção de uma causa, ideia ou comportamento social. Dentre suas atribuições destacam-se as seguintes atividades:

• Planejar, organizar e controlar a divulgação de peças de comunicação, determinando os meios e veículos de comunicação a serem utilizados e a melhor forma de atingir o público alvo.

• Promover a imagem desejada pela instituição.

• Avaliar os resultados da pesquisa realizada pela Agência Peixe Vivo junto aos usuários de recursos hídricos para detectar as suas necessidades e elaborar projetos que visem satisfazê-las.

• Aumentar o alcance e melhorar a imagem do objeto promovido.

• Identificar, sistematizar e relacionar as necessidades do público-alvo com objetivo de realizar mudança, a fim de satisfazê-las.

• Identificar e definir o público-alvo, bem como, melhores estratégias para alcançá-lo, compatíveis com perfil identificado.

• Realizar estudos e análises a fim de conceber formas de melhor atingir o público-alvo.

• Realizar atividades que permitam identificar maneiras de alcançar metas significativas, sempre buscando a maximização do objetivo pretendido.

• Acompanhar o processo de negociação, incluindo ideias que visem à melhoria da imagem do CBHSF.

• Criar mecanismos e estratégias para monitorar o ambiente e seus respectivos cenários, a percepção da população envolvida direta e indiretamente.

• Monitorar ocorrências de mercado, a fim de projetar tendências e estratégias de antecipação e Inovação.

• Identificar ameaças e oportunidades; minimizar as ameaças e aproveitar as oportunidades.

• Identificar, planejar e buscar a viabilização de parcerias de instituições e veículos de mídias (inclusive regionais) para produção de conteúdo sobre a bacia do Rio São Francisco e CBHSF, com intuito de gerar mídia espontânea e veiculação gratuita de peças de comunicação;

• Uma atenção especial deverá ser dada ao universo de usuários pagantes pelo uso das águas do rio São Francisco mediante a produção de conteúdos e informações dirigidas que privilegiem os benefícios resultantes da aplicação desses recursos conforme os objetivos explicitados no PRHSF.

Direção de Arte e Design Gráfico – Está sob a responsabilidade do profissional de Direção de Arte e Design Gráfico, a criação gráfica e de layouts para difusão pública de ideias associadas ao CBHSF. Dentre as atribuições destacam-se as seguintes atividades:

• Criar layouts de campanhas de comunicação e supervisioná-las, avaliando seus resultados, sua eficácia e seu desempenho.

• Desenvolver a arte finalização de camisetas, chaveiros, adesivos, acessórios, canetas, bonés e outros.

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• Analisar os produtos e ações, descobrir a que público se destina e escolher a forma ideal de comunicação visual, garantindo assim, o recebimento da mensagem.

• Impressão gráfica: A Contratada será responsável pelo acompanhamento, supervisão técnica e impressão gráfica.

• Realizar editoração eletrônica: a Contratada realizará a criação, diagramação, a digitalização de fotos (coloridas e/ou preto e branco) e a arte-final das publicações em sua própria sede, utilizando software próprio para tanto. Durante o processo de elaboração das publicações, a diagramação e a produção de textos poderão sofrer alterações até sua aprovação final.

• Realizar revisão: a Contratada será responsável pelos serviços de revisão ortográfica dos textos e revisão final de todo o trabalho realizado. Os serviços poderão ser também revisados pela Agência Peixe Vivo e pelo CBHSF cabendo à Contratada implementar qualquer alteração solicitada.

Produção Áudio-Visual – Criação e produção de material em áudio e vídeo, para divulgação em meios eletrônicos como Site, Rede Sociais, Rádio e TV, além de uso em eventos diversos do CBHSF. Dentre as atribuições destacam-se as seguintes especificidades:

• Elaboração de roteiros

• Direção de atores e locutores

• Gravação de locução e captação de áudio para entrevistas

• Edição de Áudio para vídeos, spots, programas

• Direção de Vídeo

• Captação de vídeo em formato digital Full-HD

• Edição de vídeo para formatos diversos, tais como documentários, web-pílulas e vídeos educativos e didáticos

• Produção de ilustrações, infográficos e vinhetas animadas em 2D e 3D

• Edição de áudio para produção de spots, jingles, podcasts para veiculação em meios rádio e web.

• Planejamento e execução de Lives/Webinar (Eventos de transmissões ao vivo de vídeo e áudio para internet) incluindo organização do evento e participantes, espaço físico, aparato tecnológico para captação de vídeo e áudio, edição ao vivo do conteúdo e transmissão simultânea para os principais canais de divulgação on-line como youtube, facebook e demais redes sociais.

• Finalização e exportação para formatos diversos, entre eles celular, web, rádio e TV

Do universo de reuniões e eventos realizados pelo CBHSF a CONTRATADA deve estar sempre atenta a registrar em consonância com a CONTRATANTE e a Diretoria Executiva do CBHSF os eventos e as falas mais significativas destacando-se aqui, o registro de momentos institucionais mais importantes do CBHSF e sobretudo o registro das falas e reações dos beneficiários das obras, projetos e ações do CBHSF principalmente quando se tratar de populações ribeirinhas.

Webmaster: É de responsabilidade do profissional de Webmaster a manutenção e atualização de conteúdo para sítios eletrônicos do CBHSF e da Agência Peixe Vivo.

Webwriting: É de responsabilidade do profissional de Webwriting redigir textos e divulgar informações pela web. A função principal do webwriter é realizar a integração entre um conteúdo relevante que irá chamar atenção dos leitores e ao mesmo tempo escolher corretamente as palavras-chave e as tags que irão compor o texto usando ferramentas de SEO.

Gerente de redes sociais: É de responsabilidade desta função o monitoramento e controle de todos os outros canais e redes de comunicação on line do CBHSF e da Agência Peixe Vivo.

• Manutenção e aprimoramento dos canais de comunicação já existentes

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• Produção de conteúdo para os sites e redes sociais do CBHSF (incluir redes das ações vinculadas como simpósios, campanhas, dentre outros) e da Agência Peixe Vivo.

• Envio de clippings semanais e boletins.

• Planejamento de ações e redes sociais.

• Elaboração de Relatório mensal de visitas ao site do CBHSF e da Agência Peixe Vivo, acesso ao mailing, menções e crescimento da presença nas redes sociais.

• Elaboração de Relatório anual de presença on line, com dados sobre redes sociais, site e envio de mailing do CBHSF e da Agência Peixe Vivo.

• Formatação e envio de um boletim e quatro clippings mensais.

• Monitoramento de redes sociais, blogs e sites.

• Criação e envio de mensagem de final de ano, aniversário do rio, dias mundial da água e do meio ambiente, dia da árvore, dia do índio, dia da consciência negra e outras datas relacionadas, além das demandadas pela CONTRATANTE e Diretoria do CBHSF

• Inserção de toda e qualquer documentação referente ao CBHSF e a Agência Peixe Vivo.

• Inserção e atualização das ações e projetos do Comitê no site do CBHSF e da Agência Peixe Vivo.

• Estreitamento de relacionamento com blogueiros e jornalistas de áreas afins aos interesses do CBHSF.

• Propor para o CBHSF formato de aplicativo, voltado para o público da bacia, e acompanhar sua execução.

• Produção de conteúdo e gerenciamento do aplicativo do CBHSF.

• Utilização de novas mídias para divulgação e ampliação da comunicação do CBHSF.

7. QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE CHAVE

A contratada deverá disponibilizar a seguinte equipe chave para elaboração dos serviços especificados e que será avaliada na proposta técnica do processo seletivo:

7.1 - Coordenação Geral: 01 (um) profissional

Requisitos mínimos: graduação em nível superior, com experiência mínima de 08 (oito) anos em coordenação de projetos de comunicação social, experiência em comunicação organizacional voltada para atividades com meio ambiente ou recursos hídricos e em relacionamento socioambiental e/ou educativo.

7.2 - Jornalismo: 06 (seis) profissionais

Requisitos mínimos: 05 (cinco) anos de formação de nível superior em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo, com experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em Assessoria de Imprensa, Reportagem, Editoria e/ou comunicação organizacional voltada para atividades de meio ambiente e/ou recursos hídricos e/ou relacionamento socioambiental e/ou educativo.

Cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo) deverá contar com jornalista para, não apenas cobrir reuniões e eventos, e sim agir, sistematicamente e de forma continuada na ampliação e aprimoramento do relacionamento com Empresas de Comunicação, jornalistas, profissionais multimídia, blogueiros e sociedade da bacia.

7.3 - Comunicação e Marketing: 01 (um) profissional

Requisitos mínimos: 03 (anos) anos de formação de nível superior em Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e/ou Design Gráfico, com experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em Publicidade, Propaganda, Marketing, Redação, Planejamento e Mídia.

7.4 - Direção de Arte e Design Gráfico: 01 (um) profissional

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Requisitos mínimos: 03 (três) anos de formação de nível superior em Design Gráfico e/ou Comunicação Social - Habilitação em Publicidade, com experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em Direção de Arte e Design Gráfico.

7.5 - Comunicação Digital: 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) web-master, 01 (um) webwriting e 01 (um) gerente de redes sociais.

Requisitos mínimos: 03 (três) anos de formação de nível superior em Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e/ou Design Gráfico, com experiência profissional mínima de 03 (três) anos em gerenciamento de redes sociais e/ou coordenação de conteúdo on-line e/ou manutenção e atualização de sites e/ou redação para sites e redes sociais.

7.6 - Mobilização e Comunicação Social - Ação Anual “Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico” - 04 (quatro) profissionais para atuarem durante a execução das ações relacionadas ao Produto Ação Anual (meses de abril a junho). Estes mobilizadores deverão ter experiência mínima de 03 (três) anos em mobilização social.

Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe chave e da equipe de apoio, incluindo a apresentação dos currículos. A experiência profissional mínima deverá ser comprovada através de atestados de capacidade técnica. A definição da forma de contratação do pessoal ficará a cargo da CONTRATADA.

8. ÁREAS DE ATUAÇÃO

Os trabalhos de escritório serão realizados nas instalações da contratada, e quando solicitado, na sede da Agência Peixe Vivo (Belo Horizonte/MG), sede do CBHSF, (Maceió/AL) ou em algum município da bacia, podendo realizar deslocamentos em todo o território da Bacia do Rio São Francisco, conforme as exigências para o desenvolvimento dos serviços.

Quando o trabalho for desenvolvido em instalações da Agência Peixe Vivo, ou do CBHSF, deverá ser providenciado pela Contratante local adequado ao exercício do trabalho de responsabilidade da contratada.

9. PRODUTOS A SEREM GERADOS E PRAZOS DE ENTREGA

A Contratante deverá apresentar os produtos/documentos técnicos e relatórios mensais, consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato.

Existem atividades contínuas que serão comprovadas por meio da apresentação do Relatório Mensal. O objetivo do relatório mensal é permitir a avaliação da conduta e ações desenvolvidas pela assessoria de comunicação ao longo de períodos sequenciais de trinta dias.

Todos os produtos deverão ser apresentados em 01 (uma) via preliminar, para aprovação pela da Agência Peixe Vivo, e após aprovação, via digital assinada por meio de certificação digital (ICP Brasil).

Os produtos especificados no presente Termo de Referência deverão ser redigidos na língua portuguesa, em linguagem clara, para perfeita compreensão.

Dentre os produtos e serviços a serem desenvolvidos pela Contratada, destacam-se os listados a seguir:

a) Programa de Comunicação e Relacionamento de Mídia

Descritivo: O Programa de Comunicação e Relacionamento deverá trazer o detalhamento das ações, prioridades, temas, canais e ferramentas de comunicação a serem adotados na

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área da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com cronograma de implementação

das ações.

Considerar também comunicação para públicos de relacionamento específicos (usuários, sociedade civil e órgãos gestores).

O Plano de mídia deverá propor todas as etapas e ações de comunicação social com descritivo de meios de divulgação e um mailing lista dos veículos de comunicação e dos jornalistas ligados à área ambiental e dos veículos presentes na Bacia. Deverá conter ações, produtos serviços, cronogramas e metodologia adequados à sua aplicação, conforme orientação do CBHSF e Agência Peixe Vivo.

Este documento também deverá apresentar metodologia de avaliação dos resultados, não apenas quantitativos, mas sim qualitativos.

Entregas: Programa de Comunicação e Relacionamento de Mídia.

Prazo de entrega: 30 dias após assinatura da ordem de serviço.

b) Atualização do mapeamento, análise, mailing e banco de dados de stakeholders

Descritivo: Atualização do mapeamento de todos os públicos de interesse do CBHSF realizado. Esta atualização deverá vir com novo banco de dados contendo o mailing do público-alvo. O material deverá conter a análise estratégica e identificação dos stakeholders do CBHSF, além de apresentar mailing com contatos de interesse do comitê. O banco de dados deverá ser apresentado em planilha organizada e consolidada.

Entregas: Relatório e banco de dados.

Prazo de entrega: 30 e 210 dias após assinatura da ordem de serviço.

c) Melhoria, manutenção e atualização do portal do CBHSF e Agência Peixe Vivo

Descritivo: Aprimoramento, manutenção, gestão e inserção de conteúdo diário no site do CBHSF e aprimoramento, manutenção, gestão, inserção de conteúdo no site da Agência Peixe Vivo.

Entregas: Relatório contemplando a listagem das tarefas realizadas.

Prazo de entrega: Execução continuada mensal.

d) Criação, gestão e manutenção das redes sociais do comitê e de suas ações vinculadas

Descritivo: - Criação, Monitoramento e controle de todos os canais e redes de comunicação online

do CBHSF e de suas ações vinculadas (@virecarranca e @sbhsf_).

A contratada deverá utilizar nova ferramenta para ampliar o atingimento da divulgação das ações do CBHSF para públicos diversos: linha transmissão via whatsapp.

- Produção de conteúdo para o portal e redes sociais do CBHSF;

- Monitoramento das redes sociais;

- Criação e envio de mensagem de final de ano e datas comemorativas relacionadas à temática ambiental e a Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

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Entregas: Relatório contemplando os serviços executados, os acessos às redes com

análise crítica do engajamento e outros indicadores pertinentes para melhoria contínua.

Prazo de entrega: Execução continuada mensal.

A empresa deverá potencializar a divulgação do CBHSF nas mídias sociais com pagamento para impulsionar alcance, quando necessário – custos da CONTRATADA.

Deverá apresentar nos relatórios a análise do público de cada rede social (se o publico foi atingido), além da análise/estratégia para alcançar o público alvo. Deve apresentar de forma clara quais as ferramentas utilizadas para o recolhimento das métricas/números apresentados. Potencializar a divulgação das redes e canais de comunicação do CBHSF.

e) Boletim Eletrônico Informativo mensal

Descritivo: O boletim eletrônico deverá ser encaminhado ao mailing de interesse do Comitê, contendo as ações desenvolvidas CBHSF durante o período. Cada boletim eletrônico deverá conter no mínimo 10 matérias jornalísticas com fotos de alta qualidade. Neste boletim deverá ser apresentado também clipping robusto.

Entregas: 12 boletins eletrônicos.

Prazo de entrega: 1º boletim 30 dias após assinatura da ordem de serviço. Execução continuada mensal.

f) Jornal Informativo bimensal impresso e digital (Jornal Travessia)

Descritivo: Confeccionar e produzir informativo (impresso e digital) com as seguintes especificações:

- Número total de até 02 lâminas, com frente e verso.

- 08 páginas.

- Formato: 25 cm de largura por 30 cm de altura.

- Tipo de material: impresso em papel reciclado e em arquivo digital.

- Tiragem bimensal: 4.000 (quatro mil) exemplares Entregas: 6 boletins informativos

Prazo de entrega: 1º boletim 30 dias após assinatura da ordem de serviço. Execução continuada bimensal.

A CONTRATADA deverá apresentar plano de distribuição com nomes das pessoas e/ou instituições, comprovando o envio por correios ou transportadoras para 3/4 da quantidade exigida. Os outros ¼ devem ser reservadas para distribuição em eventos presenciais.

g) Produção e veiculação de vídeos com temáticas associadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Descritivo: Criação de vídeos com temáticas relacionadas à Bacia do Rio São Francisco, com produção de material em áudio e vídeo, para divulgação em meios eletrônicos como site, rede sociais, rádio e TV, além de uso em eventos diversos do CBHSF. Dentre as atribuições destacam- se as seguintes especificidades:

- Elaboração de roteiros;

- Gravação de locução e captação de áudio para entrevistas;

- Edição de áudio para vídeos, spots, programas;

- Direção de vídeo;

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- Captação de vídeo em formato digital Full-HD;

- Gravação de entrevistas e captação de áudio;

- Edição de vídeo para formatos diversos, tais como documentários, web-pílulas e vídeos educativos e didáticos;

- Produção de ilustrações, infográficos e vinhetas animadas em 2D e 3D;

- Finalização e exportação para formatos diversos, entre eles celular, web e TV. Especificação técnica:

- Tipo do arquivo: MOV

- Compressor de Imagem: H.264 (taxa mínima: 4000 Kbps, taxa desejável: 6000 Kbps).

- Dimensões da Imagem: 1920 x 1080 pixels (largura x altura).

- Aspecto do Pixel: Square.

- Aspecto de Imagem: 16:9, preservando a Safe Area 4:3

- Áudio: nos canais 1 (L) e 2(R) mixados. Cópia dos canais 1 e 2 nos canais 3 e 4.

- Ordem do Campo: Campo Superior (Upper Field).

- Quadros por segundo: 29,97 fps ou 30fps (para animação).

- Áudio Embutido: Sem compressão ou 256kbps (mínimo).

- Minutagem média: 08 minutos.

Entregas: 24 vídeos-documentários com duração de 8 minutos – Formato 1920x1080 pixel e 48 vídeo-pílulas para redes sociais com duração de 1 minuto – Formato 1080x1080 para feed e 1080x1920 para stories

Prazo de entrega: Execução continuada mensal. Média de 2 vídeo-documentários e 4 vídeo- pílulas mensais.

h) Produção e veiculação de podcast

Descritivo: Produção de podcast e sua veiculação sobre pautas relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em duas opções de duração: de 10 a 30 minutos – podcast longo para web e versão de 2 a 5 minutos para programetes de rádio.

Entregas: 24 podcasts (10 a 30 minutos) e 24 das suas versões reduzidas (2 a 5 minutos)

Prazo de entrega: Execução continuada mensal. Média de 2 podcast mensais e 2 versões reduzidas.

i) Produção de lives, webinários, vídeo-conferências, transmissões ao vivo.

Webinar é uma abreviação de “web based seminar”, ou seja, um seminário realizado pela internet. Em português digital: Webinário. Pode ser aplicado para realizações de reuniões, rodas de discussão, palestras, plenárias, simpósios, entre outros. Em um webinário, os palestrantes se expressam e o público assiste (semelhante a vídeo-aulas), a interação do público com o participante é limitada ao chat, de modo que eles podem conversar entre si ou enviar perguntas ao palestrante. O webinário pode ser totalmente on-line, onde todos os participantes (palestrantes e público) estão se interagindo à distância em seus ambientes residenciais ou de trabalho, utilizando seus respectivos equipamentos (computadores e webcans). Outra opção de webinário é o misto ou semi-presencial, em que os palestrantes e moderadores estão em um mesmo ambiente como um estúdio ou auditório e o público assiste e interage à distância.

Descritivo: Apoio operacional e técnico, com disponibilização de plataforma para execução de webinário e sua transmissão ao vivo no canal do Youtube e/ou facebook do CBHSF, além da veiculação posterior sobre pautas relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Duração máxima: 4 horas. A programação será estruturada de forma conjunta com o CBHSF e APV.

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Para os webinários semi-presenciais, deverão ser utilizados equipamentos profissionais para a captação de vídeo (mínimo 3 câmeras e microfones), edição ao vivo (ilha de

edição ao vivo) e transmissão pela internet. Além de local adequado para os palestrantes, tal como um estúdio, sala de reunião ou auditório, com montagem de cenário e iluminação profissional.

Entregas: 6 (seis) produções por ano

Prazo de entrega: 60; 120; 180; 240; 300; 360 dias após assinatura da ordem de serviço.

j) Revista do comitê (CHICO) - semestral

Descritivo: Elaborar, diagramar e imprimir revista do CBHSF, com tiragem de 5.000 (cinco mil) exemplares com as seguintes especificações:

Quantidade de páginas: 70 páginas. Cor: Policromia.

Formato: 25 x 30 cm (formato fechado), 50 x 30 cm (formato aberto) Acabamento: Lombada quadrada e cola

Tipo de material: Papel Alta Alvura, sendo capa 300 gramas e Miolo 120 gramas e arquivo digital. Tiragem: 3.500 (três mil e quinhentos) exemplares

A revista deverá ter conteúdo bilíngue (português e inglês). A versão digital deverá ser entregue à Agência Peixe Vivo e deverá ser veiculada nas redes sociais e sites da APV e CBHSF.

Entregas: 2 edições da Revista CHICO

Prazo de entrega: 90 e 270 dias após assinatura da ordem de serviço.

k) Ações de Comunicação e Mobilização Social anual – Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico”

Descritivo: Planejar e implementar/executar a ação anual: Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico, com abrangência em toda a bacia hidrográfica, detalhando ferramentas, ações, eventos, público alvo e dimensionando os recursos necessários. Deverão ocorrer eventos em cada uma das quatro regiões fisiográficas da bacia hidrográfica do rio São Francisco. A proposta apresentada pela contratada deverá estar em sintonia com as Campanhas realizadas pelo CBHSF, além disso, será aprovada previamente pela Diretoria do CBHSF.

A ação deverá anualmente inspirar-se em tema ou temas focais a serem combinados com o CBHSF e a CONTRATANTE abordando questões institucionais de fundo para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos na BHSF ou objetivos e metas a conquistar dentro do PRH- SF.

A concorrente deverá apresentar planejamento e proposta criativa para evento de 2 dias, prevendo 3 espetáculos teatrais lúdico pedagógicos (manhã, tarde e noite) e exposição educativa com capacidade para no mínimo 300 pessoas por atividade. As atividades devem localmente priorizar a divulgação espontânea pelas rádios, mídias locais e regionais voltados para as áreas rurais circundantes aos locais dos eventos e ser realizadas em praça pública, ao ar livre, com acesso fácil para o público e no mínimo 300m2 de tendas para proteção contra sol e

chuva e estrutura de cadeiras, banheiro químico e água com capacidade para

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apresentações com 300 pessoas de público por atividade. As atividades e serviços

para serem executados encontram-se detalhados no ANEXO deste TDR.

Entregas: Relatório com descrição e resultado das ações executadas na ação anual do CBHSF e produtos relacionados produzidos.

Prazo de entrega: abril a junho (execução atividade 02 e 03 de junho).

l) Coletiva de Imprensa

Descritivo: Organização e realização de entrevista coletiva para porta-vozes do CBHSF junto a um grupo de jornalistas de diferentes veículos de comunicação. As atividades incluem:

- Reunião de briefing com o CBHSF

- Planejamento, preparação e redação do conteúdo que será divulgado e dos documentos que serão entregues

- Preparação e acompanhamento dos porta-vozes

- Seleção de convidados e envio de convites

- Estabelecimento da sistemática e execução de credenciamento dos participantes

- Averiguação do local de realização do encontro

- Supervisão e operação da coletiva

- Levantamento e análise da repercussão da coletiva

Entregas: Briefing, conteúdo divulgados e documentos entregues, documentação da coletiva e Mailing dos jornalistas convidados, relatório da cobertura cm registro dos jornalistas participantes e dos resultados obtidos na mídia espontânea, a partir da realização da coletiva.

Prazo de entrega: A coletiva de imprensa ocorrerá na semana anterior ao evento “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico”.

A CONTRATANTE irá custear a estrutura da coletiva (locação de espaço, equipamentos necessários para o bom funcionamento da coletiva e lanche) e a logística de até dois jornalistas por estado que compõem a Bacia e do DF.

n) Oficina de comunicação / Media Training

Descritivo: Planejamento e realização de oficina de capacitação sobre os processos de comunicação social, uso de mídia para divulgação do trabalho local do CBHSF ou media training para os porta vozes do CBHSF e Agência Peixe Vivo, dentre outros, com carga horária mínima de 08 (oito) horas. Participação de até 30 pessoas. A programação e pauta a ser elabora em articulação com o CBHSF e Agência Peixe Vivo. O custo de logística (transporte e alimentação) dos participantes ficará a cargo da CONTRATANTE.

Entregas: Planejamento e estruturação Relatório da oficina/media training e relatório de avaliação com informações relativas ao evento e ao desempenho de cada participante.

Prazo de entrega: 150 dias após assinatura da ordem de serviço.

o) Produção de cartilha/manuais/relatórios digitais

Descritivo: Elaborar, diagramar e veicular cartilhas/manuais/relatórios com no máximo 20 páginas - Formato Digital. Temática a ser definida posteriormente com aprovação do CBHSF e Agência Peixe Vivo.

O objetivo desse serviço é fortalecer o CBHSF e Agência Peixe Vivo institucionalmente, com apresentação das suas competências, objetivos, ações e projetos. Além disso, apresentar aos

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usuários informações importantes como o fluxo da cobrança, competências e funções

de cada ator envolvido. Além de outras temáticas que poderão ser abordadas.

Entregas: 4 cartilhas/manuais/relatórios digitais, sendo que em pelo menos uma delas deverá conter informações sistemáticas para os usuários cobrados pelo uso de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

Prazo de entrega: 90/ 180/ 270/ 360 dias após assinatura da ordem de serviço.

p) Geração e veiculação de acervo fotográfico da bacia

Descritivo: Produção de acervo fotográfico em pontos diversos da bacia hidrográfica, sendo as fotos em alta resolução e produzidas por profissionais qualificados, além da cobertura fotográfica das reuniões e eventos com participação do CBHSF.

As fotos serão de propriedade do CBHSF e Agência Peixe Vivo.

O direito autoral das imagens deve prever a livre utilização pelo Comitê e pela Agência Peixe Vivo em seu arquivo permanente em qualquer mídia por tempo indeterminado.

Entregas: Mínimo de fotografias qualificadas em alta resolução: 1.000 fotografias (total dentro do contrato)

Prazo de entrega: Execução continuada mensal.

q) Geração de conteúdo, para site, redes sociais, dentre outras ferramentas de comunicação

Descritivo: Criação de conteúdo de assuntos relacionados a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para inserção diária nas redes sociais e portal.

Entregas: Relatório com citação e fonte do conteúdo gerado

Prazo de entrega: Execução continuada mensal.

r) Criação de materiais gráficos e digitais diversos

Descritivo: Criação gráfica e de layouts para difusão pública de ideias associadas CBHSF. Dentre as atribuições destacam-se as seguintes atividades:

- Criação de layouts de campanhas de comunicação e supervisão das mesmas, avaliando seus resultados, sua eficácia e seu desempenho;

- Desenvolvimento de artes, tais para veiculação nas redes sociais, site, assim como finalização de camisetas, adesivos, acessórios, canetas, bonés, banners, cartilhas, folders, marcos, placas, totens e outros, visando à propaganda permanente do CBHSF, de suas ações e eventos;

- Editoração eletrônica;

- Serviço de revisão ortográfica dos textos e revisão final de todo o trabalho realizado. Os serviços poderão ser também revisados pela Agência Peixe Vivo e pelo CBHSF cabendo à Contratada acatar eventuais alterações solicitadas;

Entregas: Materiais gráficos diversos

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Prazo de entrega: Execução continuada mensal.

s) Cobertura de reuniões e de eventos do comitê, e eventos externos com participação deste, com cobertura fotográfica e criação de matérias

Descritivo: Cobertura das reuniões das instâncias do CBHSF e demais eventos (internos e externos).

Previsão média de reuniões e eventos realizados pelo comitê: 45 anual em formato/cidades diversas da bacia.

A CONTRATANTE deverá, caso demandada, custear a logística para assessoria (até dois profissionais) para cobertura de eventos externos, com participação do CBHSF, realizados em estados fora da abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Entregas: Relatório com citação e fonte do conteúdo gerado

Prazo de entrega: Execução continuada mensal.

t) Relatórios mensais

Descritivo: O objetivo do relatório mensal é permitir a avaliação da conduta e ações desenvolvidas pela comunicação ao longo de períodos sequenciais de trinta dias. Todas as atividades realizadas deverão gerar produtos textuais e deverão ser objeto de registro pelos profissionais da CONTRATADA, inclusive para fins do relatório mensal a ser entregue à CONTRATANTE. Poderá ser consolidado, neste relatório, os entregáveis de execução continuada mensal.

Entregas: 12 Relatórios

Prazo de entrega: Execução continuada mensal. Períodos sequenciais de trinta dias.

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10. CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO

11. FORMA DE APRESENTAÇÃO

Os produtos especificados no presente Termo de Referência deverão ser redigidos na língua portuguesa, em linguagem clara para perfeita compreensão. Os Relatórios mensais previstos deverão ser apresentados em 1 (uma) via, sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pelas Agência Peixe Vivo, deverão ser apresentados em sua forma definitiva em 01 (uma) via digital.

12. CONTRATAÇÃO

O contrato será elaborado pela Agência Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão n°028/ANA/2020, inscritos no Plano de Aplicação Plurianual aprovado para o período de 2021/2025, condicionados à disponibilidade financeira.

ENQUADRAMENTO: Plano de Aplicação Plurianual 2021 – 2025

1.11.1 – Comunicação, Mobilização social, educação e capacitação técnica

Ação: Comunicação social voltada ao fortalecimento do comitê de bacia hidrográfica

Será selecionada uma Pessoa Jurídica que possuir perfil técnico adequado para as atividades propostas e apresentar a melhor proposta técnica e financeira, tendo em vista a previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor médio orçado.

13. ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO

Os serviços serão prestados nas instalações da empresa contratada e nas instalações da Agência Peixe Vivo e CBHSF (sede e escritórios regionais), quando solicitado. A contratada deverá ter acesso a documentação constante do acervo técnico da Agência Peixe Vivo e CBHSF, necessária ao perfeito cumprimento de suas tarefas.

• Os profissionais da equipe chave deverão estar disponíveis para participar de reuniões, previamente agendadas, para discussão de temas relativos ao escopo deste trabalho.

• Os profissionais da equipe de jornalismo deverão estar disponíveis para cobrir as atividades dos membros da Diretoria Colegiada do CBHSF (DIREC) e dos membros do CBHSF, quando estes estiverem cumprindo pautas da DIREC.

• A Contratada deverá disponibilizar 01(um) jornalista que estará à disposição do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 027/2021 39

• Os custos com deslocamentos da equipe de comunicação, no exercício de suas funções, incluindo as despesas com alimentação, hospedagem e

transporte, serão suportados diretamente pela CONTRATADA, exceto para cobertura de eventos externos, com participação do CBHSF, realizados em estados fora da abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

• Todas as ações de comunicação social, relações públicas e jornalismo deverão ser previamente submetidas à aprovação de um representante do CBHSF, indicado por sua Diretoria e da Agência Peixe Vivo, cabendo à Contratada promover as revisões e adequações solicitadas.

• A divulgação de toda e qualquer ação ou informação sem prévia e expressa autorização das Diretorias do CBHSF e Agência Peixe Vivo, implicará apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo de qualquer outra penalidade disciplinar, civil ou criminal.

• Os custos de todos os serviços de pessoal (inclusive das ações do Vire Carranca), gráfica, impressão e envio dos produtos previstos correrão por conta da Contratada.

14. FORMA DE PAGAMENTO

O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas.

O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a aprovação dos respectivos Produtos estabelecidos no item 5, mediante a autorização emitida pela Agência Peixe Vivo, contra entrega do Produto já devidamente aprovado e apresentação de Nota Fiscal correspondente, além de documentação relativa à quitação de taxas e impostos. Os pagamentos serão efetuados de acordo com a entrega dos Produtos pela CONTRATADA e a aprovação da Agência Peixe Vivo, de acordo com o cronograma proposto.

O pagamento será efetuado pela Agência Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, inscritos no Plano de Aplicação Plurianual vigente, e provenientes do Contrato de Gestão no 028/ 2020 firmado entre ANA e a Agência Peixe Vivo.

15. ESTIMATIVA DE CUSTOS

O valor global estimado para a execução dos serviços de planejamento e atualização de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, comunicação técnica em recursos hídricos e criação e produção editorial de publicações para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, correspondente à quantia de R$ 2.958.395,89 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos)

16. ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Os serviços a serem prestados pela Contratada serão acompanhados e aprovados pela Gerência de Integração da Agência Peixe Vivo.

17. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de duração do presente Contrato é de 12 (doze) meses com vigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei 9.648/98, sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.

18. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Será realizada uma Coleta de Preços, tipo TÉCNICA e PREÇO, mediante Ato Convocatório, nos moldes preconizados pela Resolução ANA n° 122, de 16 de dezembro de 2019.

19. FONTE DO RECURSO

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações orçamentárias, no presente exercício, e pelos equivalentes, no exercício subsequente e estarão condicionadas à disponibilidade financeira CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/ANA/2020 e previsão no Plano de Aplicação Plurianual 2021 - 2025.

ANEXO – ESPECIFICAÇÕES – AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMUNICAÇÃO PARA O DIA NACIONAL EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO.

A ação anual promovida pelo CBHSF é realizada no Dia Nacional em Defesa do São Francisco, 03 de junho, e busca reconhecer a importância na Defesa do Rio São Francisco, uma oportunidade para provocar reflexão e estimular o comprometimento da sociedade para com a bacia.

Esta ação tem sido desenvolvida pelo comitê desde 2014, e a cada ano se torna mais forte e conhecida, angariando parceiros, sendo inclusive vencedora do Prêmio ANA 2020 na categoria Entes do SINGREH. A cada edição são utilizadas estratégias específicas de mobilização e comunicação e motes relacionados a preservação da Bacia como por exemplo: Esgoto zero, Preservação do Cerrado e da Caatinga, dentre outros.

Todas contaram com parcerias com órgãos governamentais e sociedade civil, produção de material como camisas, bonés, máscaras, dentre outros. Houve grande participação popular em todas as edições, com destaque para o público infanto-juvenil, principalmente pela pegada lúdica que a ação desenvolveu.

A ação anual tem atingido êxito, comprovado pelo resultado obtido na mídia no período que antecedeu ao Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco e na cobertura e repercussão nos veículos de comunicação de todo o país, de onde se pode concluir que o CBHSF passou a ser visto e entendido como entidade efetivamente preocupada com a problemática que aflige a bacia do Velho Chico.

A ação deve valorizar o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, chamando atenção da imprensa, órgãos governamentais e sociedade para a importância de defender o Velho Chico. Além disso, um mote deverá ser estabelecido e as ações que forem elencadas deverão considerar o mesmo em toda sua essência. Não um mote para ação anual em si, mas algo maior que traga ações e resultados reais para bacia (como por exemplo o mote relacionado a preservação do Cerrado e Caatinga, que houve ações efetivas - coleta de assinaturas para viabilizar uma proposta que institua a Caatinga e o Cerrado como patrimônios nacionais). É levar para a sociedade e órgãos governamentais a realidade atual da bacia, fortalecer o engajamento e propor soluções para melhoria de qualidade e quantidade de suas águas. Tornar esta data de alta significação, uma caracterização da importância da data não apenas para certos segmentos da sociedade, mas sim, para o seu conjunto. A sociedade como um todo deve sentir que a data reflete seus anseios, realizações e desejos para com o Rio São Francisco, reconhecendo, valorizando e defendendo-o.

As atividades da ação “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico” devem continuar, por ser a principal atividade de comunicação e mobilização, porém vale lembrar que deve ser uma das ações do Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco. Ações de mobilização e comunicação são de extrema importância neste processo, pois irão projetar, divulgar, propagar e aprimorar ideias relacionadas as atividades relacionadas ao Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco.

Quando relacionada ao dia, entende-se também todo o trabalho anterior e posterior a data, 3 de junho.

Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 027/2021 41

Para acesso a mais informações relacionadas às ações anteriores e entender melhor

as atividades desenvolvidas, principalmente no dia 03 de junho acesse: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx

As atividades e serviços a serem fornecidos pela CONTRATADA permitirá um melhor entendimento e engajamento do público interno e externo à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Para trazer eficiência as ações precisam ser amplas, tanto do ponto de vista dos meios para difundi-la quanto da qualificação do público. Por isso, é importante que sejam propostas ações de atuação e apontar caminhos que façam com que o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco seja amplamente divulgado e sua importância reconhecida.

Desafios

- Conhecimento e engajamento da sociedade interna e externa à bacia (considera-se também órgãos governamentais) do Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco

- Identificação com a causa

- Sentimento de pertencimento

- Desenvolver ações e parcerias para um trabalho conjunto com os órgãos de governo, usuários de água e sociedade civil.

Neste sentido as ações em Defesa do Rio São Francisco deverá:

- Realizar ações de comunicação e mobilização social na Bacia do Rio São Francisco

- Promover e difundir a o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco

Objetivos

- Promover a sensibilização para mudanças de valores e atitudes em comunidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e público externo à bacia, buscando integrar de forma participativa e co-responsável o governo, sociedade e usuários de água.

- Promover ações educativas e mobilização social, nas comunidades da Bacia do Rio São Francisco, na difusão de informações específicas sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e divulgar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como suas ações.

- Divulgar através de diversos meios de comunicação, de modo a convocar/provocar a população interna e externa a bacia para se engajarem na causa de Defesa do Rio São Francisco.

- Divulgar através de diversos meios de comunicação, de modo a convocar a comunidade da bacia para participar das atividades presenciais que serão desenvolvidas pelo Comitê, durante o dia em defesa do Velho Chico.

- Abrir novos caminhos, ideias e estratégias

- Elaborar relatório apresentando os dados e resultados das ações– estruturar indicadores de avaliação

Proposta de evento:

Realizar 4 eventos simultâneos, um em cada região fisiográfica da bacia, nos dias 02 e 03 de junho (ação principal). Cidades a serem escolhidas pela Diretoria Colegiada do Comitê.

Estrutura mínima em cada cidade:

• Tenda: 3 tendas 10x10m, palco, cenário, 300 cadeiras, banheiro químico.

• Equipamento: som e iluminação, energia, gerador, recursos audiovisuais e equipamentos necessários para execução das atividades.

• Exposição: Em uma das tendas, acontecerá uma exposição com uso de totens educativos e visita guiada com estudantes durante os dois dias. Especificações dos totens de acordo com proposta da empresa.

Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 027/2021

• Espetáculos: 3 apresentações teatrais-culturais por dia.

Manhã: Visita guiada pela exposição (8 as 11hs). 3 monitores guiando turmas de 20 crianças durante 30 minutos. Total 240 crianças. Depois da visita guiada, teatro educativo de 45 minutos (Término 12hs). Distribuição de brindes.

Tarde: Visita guiada pela exposição (14 as 16hs). 3 monitores guiando turmas de 20 crianças durante 30 minutos. Total 240 crianças. Depois da visita guiada, teatro educativo de 45 minutos (Término 17hs). Distribuição de brindes.

Noite: A partir de 18hs. Exposição aberta para visita livre pela população. Apresentação cultural, teatro, cinema etc. Público aproximado de 300 pessoas.

Cobertura jornalística, fotográfica e vídeo

Durante os dias de atividades em cada uma das 4 cidades, uma equipe de cobertura composta por fotógrafo, jornalista, cinegrafista e editor produzirão conteúdos diários sobre a cidade, cultura, meio ambiente, população e os eventos.

Produtos esperado: 3 notícias por dia para o site específico do Vire Carranca. 3 álbuns fotográficos de 50 fotos temáticos por dia. 1 vídeo mini-documentário de 3 a 5 minutos por dia. 3 vídeo-pílulas de 1 minuto para redes sociais por dia.

Gravação na íntegra e Live – Transmissão Ao Vivo dos espetáculos

Realizar a transmissão ao vivo e gravação na íntegra de 1 apresentação teatral (manhã ou tarde) e de 1 apresentação cultural (noite).

Criação de peças gráficas e digitais

A contratada deverá ficar responsável pela produção das seguintes peças.

• Logomarca

• Identidade visual

• Cartaz

• Banners

• faixas

• adesivos

• máscara

• folder

• cartilha

• VT

• Spot rádio e Jingle

• Podcasts

• entre outras peças já existentes no virecarranca atual (como camisas e bonés)

A contratada deverá ficar responsável pela manutenção e atualização das redes sociais e hotsite do Xxxx Xxxxxxxx, como também pela impressão/fornecimento dos materiais de apoio (Tabela 1) às suas ações.

Todos os materiais deverão ser transportados pela contratada para os municípios onde ocorrerão

Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 027/2021 43

os eventos da ação principal, que serão os pontos focais da Bacia. Será escolhido, pela Diretoria Colegiada do CBHSF, um município por região fisiográfica, ou seja, 4 municípios que irão abraçar os eventos presenciais das ações principais do Vire Carranca.

Todas as provas dos materiais a serem produzidos deverão ser enviadas à contratante para aprovação, antes das produções.

Tabela 1: Peças e Produtos de comunicação

Quant.

Descrição do serviço

4.000

Adesivo:

Adesivos para carro em vinil com fundo transparente 10x10 cm. Impressão colorida

Banner:

Banner em lona 0,80 x 1,20m com acabamento em bastão e ponteira.

4.000

Boné:

Boné confeccionado em tectel, Gramatura leve, modelo ultra, regulador de velcro, personalizado em serigrafia frente e laterais.

400

Chapéu:

Chapéu de algodão estilo pescador com cordão regulador, impressão em 02 cores na frente e laterais.

4.000

Camisa:

Camisa em algodão, tecido 30.1, gola careca, impressão em 4 cores frente e verso.

400

Cartaz:

Produção e impressão de cartazes coloridos papel Couchê fosco 150g 60x40 cm

Faixa:

Confecção de faixa em lona front, brilhante em impressão digital, com acabamento em bastão e ponteira nas laterais. Formato 5x1m

4.000

Folders:

Produção e impressão de folders coloridos papel Couchê 150g, 42x28 cm com 3 dobras, 4/4 cores.

7.200

Máscara Carranca para crianças Papel Supremo

300g - 4x4 cores

Faca especial com elástico

Secundagem: 30’’

Spot rádio com mote Vire Carranca Secundagem: 30’’

Jingle com mote Vire Carranca Secundagem: 30’’

Como obrigação da CONTRATADA também destacamos:

• Organizar, com antecedência, os espaços físicos onde serão realizados os eventos, estimando o número de participantes e as necessidades do evento;

• Planejar, executar e acompanhar as atividades;

Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 027/2021

• Preparar a infraestrutura necessária para realização do evento em local público, com

fornecimento de energia disponibilizada pelos parceiros locais como prefeituras, secretarias

municipais e/ou estaduais e outras entidades locais, apontados como prioritários.

• Realizar a montagem da tenda, equipamentos de áudio, vídeo e iluminação e organizar a disposição das cadeiras para o público se sentar durante a realização dos eventos;

• Sinalizar todo o espaço do evento, desde a entrada, áreas de circulação, banheiros, etc.

• Desenvolver a criação de todo o material de divulgação, projetos gráficos, peças audiovisuais, vídeo-documentários, site, textos jornalísticos, e outros itens ligados a divulgação do projeto.

• Providenciar e instalar os equipamentos a serem utilizados e pessoa responsável para operá-los;

• Atender, durante o evento, às solicitações de materiais ou outros que surgirem.

A CONTRATADA deverá articular localmente em busca de mídia espontânea. A compra de mídia para divulgação das peças em rádios, TVs, carros de som, outdoors, ficará a cargo da CONTRATANTE.

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CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/ANA/2020

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