SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 3777 - Xxxxxxxx Xxxxx, - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000

TERMO ADITIVO

Processo nº 1450.01.0105028/2021-07

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 08/2021

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 08/2021 QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E O INSTITUTO ELO.

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, doravante denominado ÓRGÃO ESTATAL PARCEIRO (OEP), CNPJ nº 05.487.631/0001-09, com sede na Cidade Administrava Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4.143, Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, neste ato representado pelo Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, brasileiro, portador da Identidade nº MG 9110062 SSPMG e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Sete Lagoas/MG, e o Instituto Elo, doravante denominado Organização Social (OS), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CGC/CNPJ nº 07.514.913/0001-75, conforme qualificação publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 21/12/2018, com sede na Xxx Xxxx xx Xxxx, 000, xxxxx 0000/0000, Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, neste ato representado na forma de seu estatuto pelo Diretor-Presidente, XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da CI nº M 5-003.230- SSP/MG e do CPF nº 971.914.346- 00, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, com fundamento na legislação vigente, em especial na Lei Estadual nº 23.081 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018, bem como a Resolução SEJUSP nº 155, de 24 de junho de 2021.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, com fulcro nos incisos I, II e III do §3º do art. 65 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018 e nos incisos I, II e III do art. 61 do Decreto Estadual nº 47.553 de 2018, alteração dos indicadores, metas, sistemática de avaliação e memória de cálculo do contrato de gestão nº 08/2021, a renovação do objeto do contrato de gestão pactuado, a prorrogação da vigência para cumprimento do objeto inicialmente pactuado.

1.1.1. PRORROGAR a vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 12/07/2022, podendo ser prorrogada observado o procedimento previsto no § 2º, art. 65 da Lei Estadual nº 23.081/2018 e no art. 60 do Decreto Estadual nº 47.553/2018;

1.1.2. RECONHECER o reajuste salarial conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 - MG 003907/2021;

1.1.3. RECONHECER os valores referentes a benefícios conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 - MG 003907/2021;

1.1.4. INCLUIR rubrica referente ao pagamento de horas extras de profissionais que trabalham na escala de 12x36 e que trabalharem em feriados;

1.1.5. COMPUTAR o saldo remanescente apurado no montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais);

1.1.6. ALTERAR o quantitativo de funcionários a serem contratados, passando-o de 924 (novecentos e vinte e quatro) para 1084 (mil e oitenta e quatro), o que representa um aumento de 120 (cento e vinte) funcionários;

1.1.7. PREVER que para a implementação da alteração estabelecida neste Termo Aditivo o repasse financeiro ocorra à conta do orçamento vigente na dotação orçamentária 1451. 12. 243. 143. 4419. 0001. 3.3.50.39.92.0.10.1; e

1.1.8. ADEQUAR os indicadores, as metas e as fórmulas de cálculo que compõem a sistemática de avaliação, conforme Programa de Trabalho.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA COMPOSIÇÃO DO TERMO ADITIVO

2.1. Constituem partes integrantes e inseparáveis deste termo aditivo:

2.1.1. Anexo I – Programa de Trabalho;

2.1.2. Anexo II – Memória de Cálculo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. Para a implementação do Programa de Trabalho, constante no Anexo I deste termo aditivo, está previsto o aporte de R$ 73.097.068,70 (setenta e três milhões, noventa e sete mil, sessenta e oito reais e setenta centavos), atualizando o valor inicialmente pactuado para o total de R$ 89.097.068,70 (oitenta e nove milhões, noventa e sete mil, sessenta e oito reais e setenta centavos), conforme estabelecido abaixo.

Valor (R$)	Dotação Orçamentária / Fonte
R$ 73.097.068,70	1451. 12. 243. 143. 4419. 0001. 3.3.50.39.92.0.10.1

3.2. Até o presente momento foi repassado pelo Contrato de Gestão nº 08/2021 o valor de R$ 71.827.625,42 (setenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Há o montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) de saldo remanescente em conta(s) bancária(s) específica(s) do Contrato de Gestão nº 08/2021.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O presente termo aditivo vigorará por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 12/07/2022, podendo ser prorrogada observado o procedimento previsto no § 2º, art. 65 da Lei Estadual nº 23.081/2018 e no art. 60 do Decreto Estadual nº 47.553/2018.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O OEP deverá providenciar a publicação do extrato deste termo aditivo no Diário Oficial dos Poderes do Estado, conforme modelo disponibilizado pela Seplag.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleita a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, prevista na Lei Estadual nº 23.172, de 2018, para a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas e de questões controversas decorrentes do presente termo aditivo que as partes não puderem, por si, dirimir.

6.2. Permanecendo a necessidade de provimento judicial e, para todos os fins de direito, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Belo Horizonte, (data de assinatura).

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Subsecretário de Atendimento Socioeducativo

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Instituto Elo

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO

1. OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO

Os indicadores abaixo foram adotados no Contrato de Gestão nº 08/2021 para mensurar quantitativa e qualitativamente as entregas a serem realizadas pela Organização Social (OS) no âmbito dessa contratualização. Eles são baseados nos eixos definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e contemplam a execução em nível micro da oferta de atendimentos ao público da política pública nas Unidades Socioeducativas, objeto do referido instrumento jurídico. Eles também pretendem estar alinhados metodologicamente aos Índices e Indicadores presentes no SUASEPLAN já mensurados pela SUASE em todas as unidades.

Em cada um dos indicadores tanto as metas quanto os resultados mensuram o valor global para o indicador em todas as unidades socioeducativas geridas por meio do Contrato de Gestão. Assim, tanto a meta quanto o resultado serão mensurados a partir da média de todas as unidades contempladas em cada indicador. Esse processo será utilizado para facilitar a mensuração dos resultados e a elaboração do Relatório Gerencial de Resultados evitando repetições e a exaustividade do documento, visto que nesse formato não será necessário repetir cada indicador para todas as unidades socioeducativas em que ele é mensurado.

Além disso, nas fórmulas de cálculo de cada um dos indicadores serão adotadas as mesmas condições e estratégias de mensuração já utilizadas pela SUASE na mensuração geral dos seus indicadores constantes no Manual Explicativo dos Índices SUASEPLAN 2022. Essa conciliação visa melhorar a leitura dos dados permitindo de maneira mais assertiva o acompanhamento e a avaliação por parte dos diversos atores do desempenho das unidades -inerentes ao Contrato de Gestão nº 08/2021.

2. QUADRO DE INDICADORES

Área Temática		Índice e Indicador		Metas
				5º PA	6º PA	7º PA	8º PA
1	Ensino	1.1	Indicador Matrícula	100%	100%	100%	100%
		1.2	Indicador Frequência	100%	100%	100%	100%
		1.3	Indicador Oficina de Incentivo aos Estudos	90%	90%	90%	90%
2	Família	2.1	Indicador Atendimento Técnico Familiar	100%	100%	100%	100%
		2.2	Indicador Participação da Família	70%	70%	70%	70%
		2.3	Indicador Contato Familiar Remoto	100%	100%	100%	100%
3	Esporte e Cultura	3.1	Indicador Esporte	80%	80%	80%	80%
		3.2	Indicador Cultura	80%	80%	80%	80%
4	Profissionalização	4.1	Indicador Cursos Profissionalizantes	80%	80%	80%	80%
		4.2	Indicador Oficinas de Orientação Profissional	80%	80%	80%	80%
5	Saúde	5.1	Indicador Atendimento em saúde dentro do prazo	100%	100%	100%	100%
		5.2	Indicador Oficina de Saúde	90%	90%	90%	90%
		5.3	Indicador Atendimento Odontológico	100%	100%	100%	100%
6	Segurança	6.1	Indicador Eventos de Segurança Individuais	0	0	0	0

		6.2	Indicador Eventos de Segurança da Unidade	0	0	0	0
7	Atendimento ao Adolescente	7.1	Indicador Atendimento com Psicólogo	100%	100%	100%	100%
		7.2	Indicador Atendimento dom Assistente Social	100%	100%	100%	100%
		7.3	Indicador Atendimento com Psicólogo ou Serviço Social	100%	100%	100%	100%
		7.4	Indicador Atendimento com Pedagogo	100%	100%	100%	100%
		7.5	Indicador Atendimento com Terapeuta Ocupacional	100%	100%	100%	100%
		7.6	Indicador Atendimento com Assistente Jurídico	100%	100%	100%	100%
8	Plano Individual de Atendimento (PIA)	8.1	Indicador PIA Protocolado	100%	100%	100%	100%
		8.2	Indicador Participação no PIA	100%	100%	100%	100%
9	Gestão da parceria	9.1	Indicador de Inserção dos Dados no Painel SUASE dentro do Prazo	100%	100%	100%	100%
		9.2	Indicador de Conformidade dos Processos Analisados na Checagem Amostral	100%	100%	100%	100%
		9.3	Indicador de Efetividade do Monitoramento do Contrato de Gestão	100%	100%	100%	100%

3. ATRIBUTOS DOS INDICADORES

Área Temática 1 – Ensino

1.1. Indicador Matrícula

Descrição: Este indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes matriculados nas atividades de Ensino Formal ou inseridos no Acompanhamento Pedagógico.

Medidas Socieducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de Medida: Percentual.

Orientações: Serão consideradas as atividades desenvolvidas em parceria com Secretaria Estadual de Educação ou outra instituição credenciada, por meio do Ensino Regular ou do Acompanhamento Pedagógico.

Caso o adolescente seja matriculado ou inserido antes do término do prazo previsto, ele será considerado no indicador. Este Índice não será calculado nos meses de férias escolares conforme calendário da Secretaria Estadual de Educação. Condições para o adolescente da Internação:

- Quantidade de dias na Unidade superior a 40 (quarenta) dias corridos.

Condições para o adolescente da Internação cumprir os requisitos do Indicador:

- Adolescente deve estar matriculado nas atividades de Ensino Formal.

Condições para o adolescente da Internação Provisória entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na Unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente da Internação Provisória cumprir os requisitos do Indicador:

- Adolescente deve estar inserido nas atividades de Acompanhamento Pedagógico.

Fórmula de cálculo do Indicador: (Número de adolescentes matriculado em atividades de Ensino Formal ou inseridos no Acompanhamento Pedagógico nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

1.2. Indicador Frequência

Descrição: Este indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes frequentes nas atividades de Ensino Formal ou no Acompanhamento Pedagógico.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: No caso de a situação da atividade educacional da escola ser: greve escolar, sem professor, férias e licença médica, a Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer (DFP) deverá ser informada da situação. Estes casos influenciarão na quantidade de dias letivos previstos no mês. O uso da opção “licença médica” do adolescente deve ser excepcional: apenas para casos de licença maternidade, hospitalização e outros casos avaliados pela unidade. Estes casos também influenciarão na quantidade de dias letivos previstos no mês, não caracterizando infrequência.

A data de admissão do adolescente na unidade deverá ser considerada na definição do número de dias letivos a serem contabilizados para frequência de cada adolescente.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Estar matriculado no Ensino Formal ou inserido no Acompanhamento Pedagógico, conforme Indicador Matrícula.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do Indicador:

- Possuir 75% (setenta e cinco por cento) ou mais de frequência no mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes frequentes em Ensino Formal ou Acompanhamento Pedagógico nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão / número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

1.3. Indicador Oficina de Incentivo aos Estudos

Descrição: Este indicador busca apurar o percentual de adolescentes que participaram de oficinas de incentivo aos estudos no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Os adolescentes devem participar, no mínimo, de uma oficina de incentivo aos estudos no mês. Adolescentes que estejam participando de Cursos Profissionalizantes ou que estejam trabalhando não têm obrigatoriedade de participar de oficinas de incentivo aos estudos. Contudo, os que estiverem sob estas condições, mas cumprirem os requisitos do indicador, serão contabilizados. Caso o adolescente participe de alguma oficina de incentivo aos estudos antes do término do prazo previsto, ele será considerado no indicador

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos para Internação;

- Quantidade de dias na unidade superior a 10 (dez) dias corridos para Internação Provisória;

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do Indicador:

- Adolescente ter participado em uma ou mais oficinas de incentivos aos estudos no mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes frequentes às oficinas de incentivo aos estudos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/ número de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE e/ou Lista de presença de oficinas.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 2 – Família

2.1. Indicador Atendimento Técnico Familiar

Descrição: Este indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes cujas famílias receberam atendimento com técnicos, no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão consideradas atividades de Atendimento Técnico Familiar as realizadas pelas equipes com a família do adolescente nas Unidades, em visita domiciliar, por ligação qualificada ou por videochamada.

Todas as atividades e participações devem estar validadas pela Diretoria de Orientação Socioeducativa (DOS). Caso a família do adolescente seja atendida antes do prazo previsto, ela será considerada no indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 15 (quinze) dias corridos;

- Possuir referência familiar.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ter a família atendida por equipe técnica, uma ou mais vezes, na Unidade Socioeducativa, em visita domiciliar, por ligação qualificada ou por videochamada.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que tiveram a família atendida pela equipe técnica nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão / número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

2.2. Indicador Participação da Família

Descrição: Este indicador tem o objetivo aferir o percentual de adolescentes cujas famílias participaram de encaminhamentos nos eixos saúde, ensino, profissionalização, cultura ou esporte.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão consideradas a participação da família do adolescente no acompanhamento de alguma atividade ou evento dos eixos saúde, ensino, profissionalização, cultura ou esporte.

Todas as atividades e participações devem estar validadas pela Diretoria de Orientação Socioeducativa (DOS).

Caso a família do adolescente participe de um encaminhamento antes do prazo previsto, ele será considerado no indicador. Esse indicador não será mensurado para Unidades de Internação Provisória.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 40 (quarenta) dias corridos;

- Possuir referência familiar.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Sua família deve participar, uma ou mais vezes no mês, de encaminhamentos dos eixos saúde, ensino, profissionalização, cultura ou esporte.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que tiveram a participação da família no cumprimento da medida socioeducativas nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e do CEIP Araxá; / número de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e do CEIP Araxá;)* 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

2.3. Indicador Contato Familiar Remoto

Descrição: Este indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que realizaram uma ou mais ligações telefônicas e/ou videochamadas para a família por semana.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão considerados como contato familiar a ligação telefônica e a videochamada.

Caso o contato entre o adolescente e sua família seja realizado antes do prazo previsto, ele será contado no indicador. Cada contato realizado pelo adolescente à família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 7 (sete) dias corridos;

- Possuir referência familiar.

Condições para a família do adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Realizar uma ou mais ligações telefônicas e/ou videochamadas para a família na semana.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que realizaram 100% do contato previsto nas unidades abrangidas pelo contrato de gestão/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) + ((Número de adolescentes que realizaram 75% do contato previsto nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão /número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)*(0,75)) + ((Número de adolescentes que realizaram 50% do contato previsto nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão /número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)*(0,5)) + ((Número de adolescentes que realizaram 25% do contato previsto nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão /número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)*(0,25)) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 3 – Esporte e Cultura

3.1. Indicador Esporte

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes participantes em oficinas de Esporte na semana.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Os adolescentes devem participar, no mínimo, de uma oficina de Esporte por semana.

Adolescentes que estejam participando de Cursos Profissionalizantes ou que estejam trabalhando não têm obrigatoriedade de participar de oficinas de esporte. Contudo, os que estiverem sob estas condições, mas cumprirem os requisitos do indicador, serão contabilizados.

Caso o adolescente participe de alguma oficina de esporte antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador. Cada oficina de esporte que o adolescente participar no mês corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do indicador.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos

Condição para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Adolescente ter participado de uma ou mais oficinas de esporte na semana.

Fórmula de cálculo do indicador: ((Número de adolescentes participantes de 100% das oficinas previstas no mês nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) +((Número de adolescentes participantes de 75% das oficinas previstas no mês nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão /número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * (0,75)) + ((Número de adolescentes participantes de 50% das oficinas previstas no mês nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão / número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)

* (0,5)) + ((Número de adolescentes participantes de 25% das oficinas previstas no mês nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão / número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * (0,25)) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

3.2. Indicador Cultura

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que participaram de atividades de cultura no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Os adolescentes devem participar, no mínimo, de uma oficina de Cultura no mês.

Adolescentes que estejam participando de Cursos Profissionalizantes ou que estejam trabalhando não têm obrigatoriedade de participar de oficinas de Cultura. Contudo, os que estiverem sob estas condições, mas cumprirem os requisitos do indicador, serão contabilizados.

Caso o adolescente participe de alguma oficina de cultura antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente ser considerado participante de oficina:

- Adolescente ter participado em uma ou mais oficinas de cultura no mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes participantes de oficina nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão / Número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE e/ou relatório descritivo das oficinas.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 4 – Profissionalização

4.1. Indicador Cursos Profissionalizantes

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes participantes em Cursos Profissionalizantes.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão considerados cursos de formação básica para o trabalho aqueles oferecidos por instituições certificadas e credenciadas para tal finalidade.

A unidade de análise é o adolescente e não o número de cursos, de modo que o adolescente participante será considerado somente uma única vez. Caso o adolescente seja inserido em curso profissionalizante antes dos 60 (sessenta) dias, ele será considerado no indicador.

Adolescentes que já concluíram Cursos Profissionalizantes não serão contabilizados no cálculo de Participação em Cursos Profissionalizantes. Este indicador não se aplica aos Centros de Internação Provisória de Sete Lagoas e Araxá.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 60 (sessenta) dias corridos; e

- Adolescente deve ter idade igual ou superior a 14 (catorze) anos.

Condição para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Adolescente ter participado de um ou mais Cursos Profissionalizantes no mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes participantes em Cursos Profissionalizantes unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e do CEIP Araxá; / Número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e do CEIP Araxá;) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

4.2. Indicador Oficinas de Orientação Profissional

Descrição: Este indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes participantes em Oficinas de Orientação Profissional.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão consideradas Oficinas de Orientação Profissional aquelas validadas pela Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer (DFP).

Adolescentes que estejam participando de Cursos Profissionalizantes ou que estejam trabalhando não têm obrigatoriedade de participar de Oficinas de Orientação Profissional Contudo, os que estiverem sob estas condições, mas participarem da oficina, serão contabilizados.

Caso o adolescente participe de alguma Oficina de Orientação Profissional antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador. Este indicador não se aplica aos Centros de Internação Provisória de Sete Lagoas e Araxá.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condição para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Adolescente ter participado de uma ou mais Oficinas de Orientação Profissional no mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes participantes em oficina de Orientação Profissional unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e do CEIP Araxá / Número de adolescentes que entraram para o cálculo unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e do CEIP Araxá) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 5 – Saúde

5.1. Atendimento em saúde dentro do prazo

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram o primeiro atendimento com a enfermagem (enfermeiro ou enfermeira) em até 5 (cinco) dias.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientação: Serão considerados os primeiros atendimentos em saúde, executados dentro ou fora das unidades socioeducativas, por parceiros ou por equipe própria.

Apenas as Unidades com enfermeiro alocado no seu quadro de pessoal terão este indicador em vigência.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade igual ou superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condição para o adolescente cumprir o requisito do indicador:

- Adolescente atendido pela enfermagem em até 5 (cinco) dias corridos após a sua data de admissão.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que atendidos pelo enfermeiro no prazo previsto nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/ Número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Registro da saída e/ou intervenção no prontuário de saúde do adolescente.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

5.2. Indicador Oficina de Saúde

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o número de adolescentes participantes em ao menos uma oficina de saúde no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão consideradas as oficinas de saúde validadas pela Diretoria de Atenção à Saúde - DAS, executadas dentro ou fora das Unidades, por parceiros ou equipe própria.

Caso o adolescente participe de alguma oficina de saúde antes do prazo previsto, ele será considerado no indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos para Internação;

- Quantidade de dias na unidade superior a 10 (dez) dias corridos para Internação Provisória.

Condição para o adolescente ser considerado participante de oficina de saúde:

- Adolescente ter participado em uma ou mais oficinas de saúde no mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que são considerados participantes de Oficinas de Saúde nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão / Número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

5.3. Indicador Atendimento Odontológico

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o número de adolescentes que tiveram o primeiro atendimento com o dentista em até 15 (quinze) dias corridos.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientação: Serão considerados atendimentos odontológicos executados dentro das Unidades Socioeducativas, por equipe própria. Apenas as Unidades com dentistas alocados no seu quadro de pessoal terão este indicador em vigência.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na Unidade igual ou superior a 15 (quinze) dias corridos.

Condição para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Adolescente atendido pelo dentista em até 15 (quinze) dias corridos após sua data de admissão.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes atendidos pelo dentista nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/ Número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 6 – Segurança

6.1. Indicador Eventos de Segurança Individuais

Descrição: Esse indicador tem como objetivo mensurar o quantitativo de Eventos de Segurança Individuais no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Número absoluto.

Orientação: Serão considerados como Eventos de Segurança Individuais aqueles que podem ser atribuídos a um adolescente: fuga interna, fuga externa, evasão, agressão e tentativa de autoextermínio. Todos os Eventos de Segurança devem ser notificados à Diretoria de Segurança Socioeducativa (DSS).

Condições para o Evento de Segurança ser contabilizado:

- Ter acontecido dentro do mês de referência.

Fórmula de cálculo do indicador: Número de eventos Eventos de Segurança Individuais ocorridos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Menor melhor.

Cálculo de desempenho (CD):

Nº de eventos	Nota
0	10
De 1 a 12	8
De 13 a 24	6
De 25 a 36	4
Mais de 36	0

6.2. Indicador Eventos de Segurança da Unidade

Descrição: Esse indicador tem como objetivo mensurar o quantitativo de Eventos de Segurança da Unidade no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Número absoluto.

Orientação: Serão considerados como Eventos de Segurança da Unidade aqueles que são atribuídos a Unidade Socioeducativa: tumulto, motim, rebelião, apreensão de drogas, apreensão de celulares e apreensão de armas brancas. Serão consideradas para o indicador as apreensões feitas dentro dos alojamentos, e não as feitas durante a revista. Todos os Eventos de Segurança devem ser notificados à Diretoria de Segurança Socioeducativa (DSS).

Condições para o Evento de Segurança ser contabilizado:

- Ter acontecido dentro do mês de referência.

Fórmula de cálculo do indicador: Número de eventos Eventos de Segurança da Unidade ocorridos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE

Polaridade: Menor melhor.

Cálculo de desempenho (CD):

Nº de eventos	Nota
0	10
De 1 a 5	5
Mais de 5	0

Área Temática 7 – Atendimento ao Adolescente

7.1. Indicador Atendimento com Psicólogo

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram um atendimento técnico individual com o Psicólogo na semana.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientação: Serão considerados os atendimentos técnicos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas pela equipe de psicologia no mínimo uma vez na semana. Caso o adolescente seja atendido pela equipe de psicologia antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador. Cada atendimento recebido pelo adolescente corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ser atendido individualmente uma ou mais vezes pela equipe técnica da Unidade Socioeducativa de psicologia, por semana.

Fórmula de cálculo do indicador: ((Número de adolescentes que tiveram 100% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) + ((Número de adolescentes que tiveram 75% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) * (0,75)) + ((Número de adolescentes que tiveram 50% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) * (0,5)) + ((Número de adolescentes que tiveram 25% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP

Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) * (0,25)) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

7.2. Indicador Atendimento com Serviço Social

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram dois atendimentos técnicos individuais com o Serviço Social no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão considerados os atendimentos técnicos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas pela equipe de serviço social, no mínimo duas vezes no mês. Caso o adolescente seja atendido pela equipe de serviço social antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador. Cada atendimento recebido pelo adolescente corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do indicador.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condição para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ser atendido individualmente duas ou mais vezes pela equipe técnica da Unidade Socioeducativa de serviço social, por mês.

Fórmula de cálculo do indicador: ((Número de adolescentes que tiveram dois atendimentos em serviço social nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) + (Número de adolescentes que que tiveram um atendimento em serviço social nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) * (0,5)) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

7.3. Indicador Atendimento com Psicólogo ou Serviço Social

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram um atendimento técnico individual com a Psicologia ou o Serviço Social na semana.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória.

Periodicidade: Trimestral

Unidade de medida: Percentual.

Orientação: Serão considerados os atendimentos técnicos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas pela equipe de psicologia ou de serviço social, no mínimo uma vez na semana. Caso o adolescente seja atendido pelas equipes de psicologia ou serviço social antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador. Cada atendimento recebido pelo adolescente corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do indicador.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ser atendido individualmente uma ou mais vezes pelas equipes técnicas da Unidade Socioeducativa de psicologia ou serviço social, por semana.

Fórmula de cálculo do indicador: ((Número de adolescentes que tiveram 100% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)+((Número de adolescentes que tiveram 75% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)*(0,75))+((Número de adolescentes que tiveram 50% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)*(0,5))+((Número de adolescentes que tiveram 25% dos atendimentos previstos nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão)*(0,25)) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

7.4. Indicador Atendimento com Pedagogo

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram atendimento técnico individual com o Pedagogo no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão considerados os atendimentos técnicos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas pela equipe de pedagogia, no mínimo uma vez ao mês. Caso o adolescente seja atendido pela equipe de pedagogia antes dos 5 dias corridos, ele será considerado no indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ser atendido individualmente uma ou mais vezes pela equipe técnica da Unidade Socioeducativa de pedagogia, por mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que tiveram com pedagogo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

7.5. Indicador Atendimento com Terapeuta Ocupacional

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram atendimento técnico individual com o Terapeuta Ocupacional no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão considerados os atendimentos técnicos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas pela equipe de terapia ocupacional, no mínimo uma vez ao mês. Caso o adolescente seja atendido pela equipe terapia ocupacional antes dos 5 (cinco) dias corridos, ele será considerado no indicador.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ser atendido individualmente uma ou mais vezes pela equipe técnica da Unidade Socioeducativa de terapia ocupacional, por mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que tiveram atendimento com terapia ocupacional nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

7.6. Indicador Atendimento com Assistente Jurídico

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de adolescentes que tiveram atendimento técnico individual com o Assistente Jurídico no mês.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação Provisória e Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: Serão considerados os atendimentos técnicos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas pela equipe de assistência jurídica, no mínimo uma vez ao mês. Caso o adolescente seja atendido pela equipe de assistência jurídica antes dos 5 dias corridos, ele será considerado no indicador.

Condição para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 5 (cinco) dias corridos.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Ser atendido individualmente uma ou mais vezes pela equipe técnica da Unidade Socioeducativa de assistência jurídica, por mês.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes que tiveram atendimento com assistente jurídico nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão/número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 8 – Plano Individual de Atendimento (PIA)

8.1. Indicador PIA Protocolado

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o quantitativo de adolescentes que tiveram o PIA protocolado dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Orientações: O Plano Individual de Atendimento deverá ser protocolado em até 45 dias corridos em relação a data de admissão do adolescente na unidade socioeducativa, segundo estabelecido pelo Poder Judiciário.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Quantidade de dias na unidade superior a 45 (quarenta e cinco) dias corridos; e

- 45º dia do adolescente na unidade estar dentro do mês de referência.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- PIA protocolado em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Fórmula de cálculo do indicador: (Número de adolescentes com o PIA protocolado em até 45 dias corridos número de adolescentes que entraram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá) * 100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

8.2. Indicador Participação no Plano Individual de Atendimento (PIA)

Descrição: Esse indicador tem como objetivo aferir o percentual de Planos Individuais de Atendimento pactuados com participação do adolescente e de sua família.

Medidas Socioeducativas Aplicáveis: Internação.

Periodicidade: Trimestral

Unidade de medida: Percentual

Orientações: Somente os adolescentes com referência familiar serão contabilizados. A participação do adolescente terá peso 6 no indicador, enquanto a participação da família do adolescente terá peso 4. Será considerado no indicador o Plano Individual de Atendimento pactuado, independente da pactuação ter cumprido os prazos previstos.

Condições para o adolescente entrar para o cálculo:

- Possuir referência familiar;

- Quantidade de dias na unidade superior a 45 (quarenta e cinco) dias corridos e 45º (quadragésimo quinto) dia do adolescente na unidade estar dentro do mês de referência.

Condições para o adolescente cumprir os requisitos do indicador:

- Plano Individual de Atendimento PIA pactuado com participação do adolescente (60%);

- Plano Individual de Atendimento PIA pactuado com participação da família do adolescente (40%).

Fórmula de cálculo do indicador: (((Número de adolescentes que participaram da pactuação do PIA nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá)*60) + (Número de adolescentes que tiveram o PIA pactuado com a participação de sua família nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá/número total de adolescentes que entram para o cálculo nas unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão, com exceção do CEIP Sete Lagoas e o CEIP Araxá)*40) / 100

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Área Temática 9 – Gestão da Parceria

9.1. Indicador de inserção dos dados no Painel SUASE dentro do prazo

Descrição: Este indicador tem como objetivo mensurar a adesão das unidades socioeducativas abrangidas pelo contrato de gestão ao Painel Suase a partir do registro tempestivo das informações de cadastro dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, sua movimentação e o registro dos atendimentos, compondo assim um banco de dados que possibilita a realização de consultas e a extração de relatórios gerencias. Cada unidade socioeducativa tem até o 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente para inserir todos os dados de atendimento ao adolescente no painel SUASE.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Fórmula de cálculo do indicador: (número de unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão que inseriram as informações dentro do prazo no painel SUASE no mês 1 + número de unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão que inseriram as informações dentro do prazo no painel SUASE no mês 2 + número de unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão que inseriram as informações dentro do prazo no painel SUASE no mês 3 / Número total de Unidades Socioeducativas abrangidas pelo Contrato de Gestão no mês 1 + Número total de Unidades Socioeducativas abrangidas pelo Contrato de Gestão no mês 2+ Número total de Unidades Socioeducativas abrangidas pelo Contrato de Gestão no mês 3)*100.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

9.2. Indicador de conformidade dos processos analisados na checagem amostral

Descrição: Uma das atribuições do OEP no acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão é a realização das checagens amostrais periódicas sobre o período avaliatório, conforme metodologia pré-estabelecida pela Seplag, gerando-se relatório conclusivo, que será disponibilizado no sítio eletrônico do OEP e da OS.

A metodologia estruturada pela Seplag, que norteia a realização deste procedimento, estabelece que o OEP deve verificar uma amostra de processos de compras, de contratação de serviços, de contratação de pessoal, de concessão de diárias e de reembolso de despesas. A verificação consiste em observar se os processos executados estão em conformidade com os regulamentos próprios da OS que disciplinam os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação de obras, serviços, pessoal, compras, alienações e de concessão de diárias e procedimentos de reembolso de despesas, e se coadunam com o objeto do contrato de gestão.

Os Regulamentos próprios devem ser construídos de acordo com o manual disponibilizado no sítio eletrônico da Seplag, e aprovados tanto pelo OEP quanto pela Seplag.

Para avaliar o percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral, a Seplag estruturou um modelo de relatório, que deve ser utilizado pelo OEP para demonstrar os processos analisados. Um dos itens desse relatório é a apuração do percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral que será utilizado para cálculo deste indicador. Importa salientar que, caso exista a necessidade de realização de checagem de efetividade (que verifica a conformidade dos processos considerados inconformes pela equipe de checagem amostral quando da realização deste procedimento), o resultado a ser considerado será o apurado após a finalização do respectivo relatório.

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Fórmula de Cálculo: (Número de processos analisados na checagem amostral que cumpriram os requisitos dos regulamentos próprios que disciplinem os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação de obras, serviços, pessoal, compras, alienações e de concessão de diárias e procedimentos de

reembolso de despesas / Número de processos analisados na checagem amostral) x 100.

Fonte de Comprovação: Relatórios de checagem amostral (e relatórios de checagem de efetividade, quando for o caso) elaborados pela comissão de monitoramento do Contrato de Gestão, conforme modelo da Seplag.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD):

% de Execução	Nota
100%	10
de 90% a 99,99%	8
De 80 a 89,99%	6
de 0% a 79,99%	0

9.3. Indicador de Efetividade do Monitoramento do Contrato de Gestão

Descrição: O objetivo deste indicador é verificar o cumprimento de atribuições dos representantes do Órgão Estatal Parceiro e da OS na condução das atividades/ações de monitoramento do Contrato de Gestão durante a execução do instrumento jurídico. O quadro de ações será acompanhado pela equipe técnica da Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor - SCPTS da Seplag, ao final de cada período avaliatório do Contrato de Gestão, de acordo com os itens que se aplicarem a cada período avaliatório em questão. Serão consideradas as seguintes ações para apuração do resultado deste indicador:

Ação		Fonte de comprovação	Prazo	Responsável
1	Publicar, no Diário Oficial, ato do dirigente máximo do OEP instituindo a comissão de avaliação - CA	Página da Publicação	Até 10 dias úteis após a assinatura do CG ou sempre que houver alteração de algum membro	OEP
2	Encaminhar, preferencialmente em meio digital, uma cópia do contrato de gestão e seus respectivos termos aditivos, bem como sua memória de cálculo para os membros designados para a comissão de avaliação	Cópia digitalizada do ofício de encaminhamento, contendo o número do documento e do Processo no SEI	Até 5 dias úteis após a publicação que institui a comissão ou a cada publicação de alteração de seus membros	OEP
3	Manter atualizada a indicação do supervisor e do supervisor adjunto do contrato de gestão	Contrato de Gestão	Até 5 dias úteis antes da reunião da comissão de avaliação, sempre que houver alteração	OEP
4	Disponibilizar o contrato de gestão (e respectivos Termos Aditivos) devidamente assinado nos sítios eletrônicos do OEP e da OS	E-mail enviado para a SCP/SEPLAG, contendo o print screen das telas dos sítios eletrônicos	Até 5 dias úteis após a assinatura da CG	OEP e OS
5	Disponibilizar, no sítio eletrônico da OS, o ato de qualificação como OS Estadual e os documentos exigidos pelo art. 61 do Decreto Estadual nº 45.969 de 2002, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação	E-mail enviado para a SCP/SEPLAG, contendo o print screen das telas do sítio eletrônico	Até 5 dias úteis após a assinatura do CG	OS
6	Disponibilizar, no sítio eletrônico da OS, regulamentos próprios que disciplinem os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação de obras, serviços, pessoal, compras e alienações e de concessão de diárias e procedimentos de reembolso de despesas	E-mail enviado para a SCP/SEPLAG, contendo o print screen das telas do sítio eletrônico	Até 5 dias úteis após a aprovação pelo OEP, pelo OEI se houver, e pela Seplag	OS
7	Encaminhar à comissão de monitoramento, a cada período avaliatório, relatório gerencial de resultados (RGR) e relatório gerencial financeiro (RGF), devidamente assinados	Cópia digitalizada do ofício de encaminhamento, contendo o número do documento e do Processo no SEI	Até 7 dias úteis após o final do período avaliatório	OS
8	Elaborar, a cada período avaliatório, relatório de monitoramento a ser encaminhado para a CA	Cópia assinada do relatório de monitoramento	Até 8 dias úteis após o recebimento do RGR e RGF	OEP
9	Encaminhar aos membros da comissão de avaliação, a cada período avaliatório, relatório de monitoramento, com informações sobre a execução física e financeira pertinentes ao período analisado	Cópia digitalizada do ofício de encaminhamento, contendo o número do documento e do Processo no SEI	Antecedência mínima de 5 dias úteis da data da reunião da comissão de avaliação	OEP
10	Realizar, a cada período avaliatório, as checagens amostrais periódicas e checagem de efetividade (se for o caso) gerando relatório(s) conclusivo(s)	Relatórios de checagens Amostrais periódicas e checagem de efetividade, (este se for o caso)	Até 15 (quinze) dias úteis após o final do período avaliatório	OEP
11	Garantir, a cada período avaliatório, que as avaliações do contrato de gestão (reuniões da comissão de avaliação) sejam realizadas nos prazos previstos no contrato de gestão	Relatórios da comissão de avaliação	Disposto no cronograma de avaliação previsto no contrato de gestão	OEP
12	Disponibilizar os RGR e RGF, devidamente assinados, nos sítios eletrônicos do OEP e da OS	E-mail enviado para a SCP/SEPLAG, contendo o print screen das telas dos sítios eletrônicos	Até 5 dias úteis após a assinatura dos documentos	OEP e OS
13	Disponibilizar os relatórios de monitoramento do contrato de gestão devidamente assinados, no sítio eletrônico do OEP e da OS	E-mail enviado para a SCP/SEPLAG, contendo o print screen das telas dos sítios eletrônicos	Até 5 dias úteis após a assinatura dos documentos	OEP e OS
14	Disponibilizar os relatórios da comissão de avaliação, devidamente assinados, no sítio eletrônico do OEP e da OS	E-mail enviado para a SCP/SEPLAG, contendo o print screen das telas dos sítios eletrônicos	Até 5 dias úteis após a assinatura do documento	OEP e OS
15	Realizar reunião com os dirigentes máximos do OEP, dirigente da OS e representante da Seplag para reportar informações relevantes acerca da execução do contrato de gestão	Lista de presença da reunião	Trimestralmente	OEP

Ação		Fonte de comprovação	Prazo	Responsável
16	Comunicação pela parte interessada quanto ao interesse na celebração de Termo Aditivo ao contrato de gestão	Ofício ou correio eletrônico do dirigente máximo do OEP ou da OS	Antecedência de 60 dias da assinatura do Termo Aditivo	OEP ou OS

Periodicidade: Trimestral.

Unidade de medida: Percentual.

Fórmula de Cálculo: (∑ do número de ações previstas para o período avaliatório realizadas no prazo/∑ do número de ações previstas para o período avaliatório) x 100

Fonte de Comprovação: Fonte de comprovação prevista, no quadro acima, para a cada ação e documento consolidado pela SCPTS/SEPLAG demonstrando o resultado alcançado pelo OEP.

Polaridade: Maior melhor.

Cálculo de desempenho (CD): (realizado/meta) x 10

10. QUADRO DE PRODUTOS

Área Temática		Produto	Quantitativo por Período Avaliatório (PA)
			5º PA	6º PA	7º PA	8º PA
Ensino	1.1	Realização de oficinas de incentivo aos estudos	72	72	72	72
Esporte e Cultura	2.1 2.2 2.3 3.1 3.2	Realização de oficinas de esportes	144	144	144	144
		Realização de oficinas de cultura	144	144	144	144
		Realização de ações voltadas para festividades e comemorações	36	36	36	36
Gestão da equipe e da parceria		Realização de seminário	0	0	0	1
		Realização de capacitações	6	6	6	6
	3.3	Realização de Visitas Técnicas de Intercâmbio entre equipes das Unidades Socioeducativas	2	2	2	2
Infraestrutura e documentação	4.1	Regularização da Documentação das Unidades Socioeducativas	0	0	0	12
	4.2	Elaboração de Plano de Manutenção da Infraestrutura das Unidades Socioeducativas	0	0	12	0
	4.3	Implantação de Cozinhas Escolas	3	0	0	0
Desenvolvimento e aprimoramento da Medida Socioeducativa	5.1.	Execução em parceria com Universidade do Reino Unido de Projeto Piloto baseado na Teoria Cognitivo Comportamental em pelo menos 1 Unidade Socioeducativa	0 0 1			0
	5.2	Implantação de Núcleos de Mediação, Resolução de Conflitos e Práticas Restaurativas em todas as 12 Unidades Socioeducativas	0	0 0		12
	5.3	Elaboração de estudo técnico para desenvolvimento de um indicador de violência institucional	0	0	1	0

11. ATRIBUTOS DOS PRODUTOS

Área Temática 1 - Ensino

1.1 Oficinas de Incentivo aos Estudos

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar a oferta de oficinas de incentivos aos estudos, que visem possibilitar o fortalecimento dos vínculos escolares, auxiliando nas dificuldades de aprendizagem e na diminuição da defasagem escolar.

Critério de Aceitação:

- Serão contabilizadas como oficinas de incentivos aos estudos aquelas validadas pela Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer – DFP e executadas conforme o Manual de Oficinas das Unidades Socioeducativas.

- Cada unidade socioeducativa vinculada ao contrato de gestão deverá desenvolver 2 oficinas de incentivo aos estudos diferentes por mês.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE e/ou relatório descritivo das oficinas.

Área Temática 2 - Esporte e Cultura

2.1. Oficinas de Esporte

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar a oferta de oficinas esporte que visam, por meio de modalidades esportivas, trabalhar a introjeção de regras e limites, as relações de grupo, o trabalho em equipe, as emoções, o respeito e responsabilidade. Nesse aspecto, ressalta-se que é importante diversificar as modalidades esportivas, bem como as atividades recreativas e intelectuais, ampliando o repertório e as possibilidades do adolescente. Ademais, além de possibilitar ao grupo um momento para a prática esportiva orientada, é necessário o trabalho de oficinas que relacionem o esporte com outros eixos da medida como saúde e cultura.

Critério de Aceitação:

- Serão contabilizadas como oficinas de esporte aquelas validadas pela Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer – DFP e executadas conforme o Manual de Oficinas das Unidades Socioeducativas.

- Deverão ser desenvolvidas no mínimo 4 (quatro) diferentes tipos de modalidades de oficinas esportivas por mês por cada unidade socioeducativa.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE e/ou relatório descritivo das oficinas.

2.2. Oficinas de Cultura

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar a oferta de oficinas de cultura que devem ser ofertadas no sentido de acolher a cultura do adolescente, oportunizar novas possibilidades de expressão cultural e legitimar os espaços de realização de atividades culturais na cidade e na unidade.

Critério de Aceitação:

- Serão contabilizadas como Oficinas de Cultura aquelas validadas pela Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer – DFP e executadas conforme o Manual de Oficinas das Unidades Socioeducativas.

- Das atividades propostas, metade deve acontecer por meio de oficinas (com planejamento envolvendo objetivos e metodologia definidos), podendo ser complementadas por atividades orientadas, palestras, eventos e atividades externas.

- Deverão ser desenvolvidas no mínimo 4 (quatro) diferentes tipos de modalidades de oficinas de cultura por mês por cada unidade socioeducativa.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE e/ou relatório descritivo das oficinas.

2.3. Ações voltadas para festividades e comemorações

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar a oferta de ações voltadas para as festividades e comemorações que oportunizem a participação da família, o desenvolvimento da autoestima dos adolescentes, o resgate de vínculos familiares e comunitários, do respeito e do envolvimento com datas que simbolizam os valores culturais e os eixos de intervenção da medida. Neste sentido, deverão ser comemoradas datas como: dia das mães, dia dos pais, aniversário do ECA, Natal, aniversariantes do mês, festa junina, entre outras datas que sejam consideradas importantes.

Critério de Aceitação:

- Serão contabilizadas como ações voltadas para festividades e comemorações aquelas validadas pela Suase.

- Deverá ser desenvolvida no mínimo 1 (uma) ação voltada para festividades e comemorações por mês por cada unidade socioeducativa.

Fonte de Comprovação: Painel SUASE e/ou relatório descritivo.

Área Temática: Gestão da Parceria

3.1 Seminários

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar a oferta de seminários voltados para promover trocas de experiências, de conhecimento e compartilhamento de boas práticas voltado para os funcionários da OS e para o Sistema Socioeducativo.

Critério de Aceitação:

- Pré-aprovação dos temas e programação dos seminários por parte da Diretoria de Orientação Socioeducativa (DOS).

Fonte de Comprovação: Relatório descritivo e fotográfico.

3.2. Capacitações

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar a oferta de Capacitações destinadas para os coordenadores e/ ou técnicos e propostas diretamente pelas unidades socioeducativas e/ou coordenação do Instituto Elo em parceria com a SUASE. Nestas capacitações são trabalhados temas pertinentes ao desenvolvimento do programa de atendimento socioeducativo, abordando os principais impasses e desafios vivenciados no momento, visando a qualificação do acompanhamento dos adolescentes.

Critério de Aceitação:

- Pré-aprovação dos temas e programação das capacitações por parte da Diretoria de Orientação Socioeducativa (DOS).

Fonte de Comprovação: Relatório descritivo e fotográfico, bem como lista de presença.

3.3. Visitas Técnicas de Intercâmbio entre equipes das Unidades Socioeducativas

Descrição: este produto tem como objetivo mensurar o quantitativo de visitas técnicas de intercâmbio entre equipes das Unidades Socioeducativas, contribuindo para a qualificação dos processos de trabalho dos atores que ocupam cargos de gerenciamento, favorecendo a troca de experiências entre as diversas realidades e especificidades das Unidades Socioeducativas e o alinhamento técnico na execução das atividades de rotina.

Critério de Aceitação:

- Serão contabilizadas como visitas técnicas de intercâmbio entre as equipes das Unidades Socioeducativas aquelas realizadas pelos atores que ocupam cargos de gerenciamento nas Unidades Socioeducativas de Internação do Estado de Minas Gerais.

- Pré-aprovação das visitas por parte do IELO e da SUASE.

Fonte de Comprovação: Relatório descritivo e fotográfico encaminhado à SUASE.

Área Temática 4 - Infraestrutura e documentação

4.1. Regularização da Documentação das Unidades Socioeducativas

Descrição: este produto está associado à necessidade de regularização dos documentos de registro e funcionamento das Unidades Socioeducativas. A OS será responsável por tomar as medidas necessárias e cabíveis à sua responsabilidade para a retirada e arquivamento dos seguintes documentos de cada unidade socioeducativa:

• Registro do Imóvel;

• Alvará de Licença e Funcionamento;

• Alvará da Vigilância Sanitária;

• Alvará da Vigilância Sanitária da Cozinha (nos casos necessários e pertinentes);

• Projeto de Prevenção Contra Incêndio;

• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Critério de Aceitação:

- Documentação retirada e arquivada na Unidade Socioeducativa em pasta própria, com cópias encaminhadas para a Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021.

Fonte de Comprovação: Ofício de encaminhamento do(s) documento(s) à Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021, contendo os devidos anexos.

4.2. Elaboração de Plano de Manutenção da Infraestrutura das Unidades Socioeducativas

Descrição: este produto visa a constituição de um plano de manutenção preventiva da infraestrutura das unidades socioeducativas que envolvam os aspectos hidráulicos, elétricos e prediais de modo que as obras e reformas realizadas por intermédio do Contrato de Gestão garantam as melhores condições para a execução das medidas socioeducativas.

Cada unidade socioeducativa vinculada ao Contrato de Gestão deverá elaborar um plano que contenha o registro de:

• Necessidades de intervenção(ões) em ambientes da unidade;

• Plano de manutenção trimestral hidráulica e elétrica; e

• Registro das ações a serem realizadas em casos de emergências elétricas e hidráulicas.

Critério de Aceitação:

- Documentação retirada e arquivada na Unidade Socioeducativa em pasta própria, com cópias encaminhadas para a Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021.

Fonte de Comprovação: Ofício de encaminhamento dos planos à Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021.

4.3. Implantação de Cozinhas Escolas

Descrição: este produto está associado à necessidade implantação de Cozinhas Escolas nas Unidades Socioeducativas Andradas, Santa Clara e Horto para execução de cursos de culinária e preparação de alimentos junto aos adolescentes.

Critério de Aceitação:

- Obra realizada conforme descritivo celebrado em Contrato.

Fonte de Comprovação: Relatório descritivo e registro fotográfico enviados à Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021.

Área Temática 5 - Desenvolvimento e aprimoramento da Medida Socioeducativa

5.1. Execução em parceria com Universidade do Reino Unido de projeto piloto baseado na Terapia Cognitivo Comportamental em pelo menos 1 (uma) unidade socioeducativa

Descrição: este projeto piloto se propõe a desenvolver e a executar uma intervenção em escolas estaduais baseada na Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), viabilizada por meio de uma parceria estabelecida entre a Universidade de Surrey - Inglaterra, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativa (Suase), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp)/MG - Brasil, e a Organização Social (OS) Instituto Elo - Brasil. O desenho desta intervenção terá como referência metodológica principal o estudo intitulado "Thinking, fast and slow? Some field experiments to reduce crime and dropout in Chicago” – desenvolvido por Xxxx X. Heller, Anuj K. Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx e Xxxxxx X. Xxxxxxx, publicado pela Universidade de Oxford, em 2016 –, adaptado ao contexto brasileiro local.

O Instituto Elo e a Universidade de Surrey, enquanto organizações colaboradoras serão responsáveis por desenvolver, implantar e avaliar uma intervenção baseada na Terapia Cognitivo Comportamental (TCC). De forma geral, o projeto piloto terá como função desenvolver a concepção para que no futuro seja possível a realização de um grande ensaio randomizado controlado (RCT) a ser conduzido a partir do segundo semestre de 2022, envolvendo 150 escolas e mais de 18.000 alunos.

Assim, esse projeto piloto terá como objetivo desenvolver o desenho, a forma de implantação, os mecanismos de coleta e a análise de dados, a logística e identificar as ferramentas necessárias para a realização do Estudo mais amplo a ser executado a partir do segundo semestre de 2022.

São objetivos da intervenção piloto proposta:

• Desenvolver um modelo de intervenção que seja replicável para sua ampliação e desenvolvimento em estudos futuros utilizando como referência metodológica principal o estudo intitulado "Thinking, fast and slow? Some field experiments to reduce crime and dropout in Chicago”, desenvolvido por Xxxx X. Heller, Anuj K. Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx e Xxxxxx X. Xxxxxxx, publicado pela Universidade de Oxford, em 2016, sendo o desenho da intervenção adaptado ao contexto brasileiro local;

• Identificar fatores políticos, técnicos e logísticos que afetariam a aplicação do estudo RCT no futuro;

• Elaborar, a partir da intervenção piloto, processos e mecanismos para a realização do RCT;

• Estabelecer, a partir da experiência piloto, processos para coleta de dados dos indicadores de linha de base do estudo RCT;

• Identificar parâmetros para dimensionar os custos necessários à realização do estudo de RCT.

Critério de Aceitação:

- Autorização da SUASE para realização da atividade na unidade socioeducativa e entrega de relatório final descritivo da intervenção.

Fonte de Comprovação: Ofício de autorização da Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021 para realização da atividade e ofício do Instituto Elo com relatório final da execução da intervenção.

5.2. Implantação de Núcleos de Mediação, de Resolução de Conflitos e de Práticas Restaurativas em todas as 12 (doze) unidades socioeducativas

Descrição: trata-se de implantação de Núcleos de Mediação, de Resolução de Conflitos e de Práticas restaurativas em todas as 12 (doze) Unidades Socioeducativas com o intuito de oferecer ferramentas complementares e alternativas à resolução de conflitos interpessoais, institucionais, dentre outros, existentes no cotidiano das referidas Unidades. Tal ferramenta busca, também, alinhar as Comissões disciplinares dentro das Unidades sugerindo um tratamento alternativo aos mecanismos de sancionamento e de comissionamento ofertados atualmente. Para tanto, propõe-se a realização desse produto em etapas, sendo:

• 1ª Etapa: diagnóstico dos tipos de conflitos e respectivos tratamentos dados dentro das Unidades Socioeducativas;

• 2ª Etapa: formação e desenvolvimento de equipes aptas a aplicarem técnicas de mediação de conflitos e de práticas restaurativas no tratamento de conflitos interpessoais entre adolescentes, entre profissionais e entre adolescentes e trabalhadores atuantes nas Unidades Socioeducativas;

• 3ª Etapa: elaboração de um Guia de Implantação dos Núcleos com as diretrizes e as orientações;

• 4ª Etapa: implantação dos Núcleos.

Critério de Aceitação:

- Intervenções validadas pela Diretoria de Orientação Socioeducativa (DOS).

Fonte de Comprovação: Ofício do Instituto Elo encaminhando o relatório final de execução da atividade.

5.3. Elaboração de Estudo Técnico para desenvolvimento de um indicador de violência institucional

Descrição: trata-se da realização de estudo com levantamento de dados secundários nas Unidades Socioeducativas para desenvolvimento de um indicador relativo ao acompanhamento e ao monitoramento de possíveis casos de violência institucional perpetuados por colaboradores e/ou por servidores nas Unidades Socioeducativas de Cogestão. O estudo deve se pautar na busca de dados quantitativos e qualitativos com histórico adequado para dimensionar, categorizar e dar visibilidade às diversas situações que podem ser consideradas como violência institucional em seus níveis individuais, corporativos e institucionais, sejam elas físicas ou verbais. Para a realização do referido estudo, a SUASE deverá fornecer os dados do Painel SUASE e/ou de outras fontes que forem necessárias.

Critério de Aceitação:

- Relatório encaminhado e aprovado pela SUASE.

Fonte de Comprovação: Ofício do Instituto Elo encaminhando o documento à Supervisão do Contrato de Gestão nº 08/2021 e ofício de aprovação do relatório por parte da SUASE.

12. CRONOGRAMA E QUADRO DE PESOS PARA AVALIAÇÃO

12.1. CRONOGRAMA DE AVALIAÇÕES

AVALIAÇÃO	PERÍODO AVALIADO	MÊS
5º Avaliação	12/07/22 a 30/09/22	10/22
6º Avaliação	01/10/22 a 31/12/22	01/23
7º Avaliação	01/01/23 a 31/03/23	04/23
8º Avaliação	01/04/23 a 11/07/23	07/23

12.2. QUADRO DE PESOS PARA AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO	QUADRO DE INDICADORES	QUADRO DE PRODUTOS
5º Avaliação	80%	20%
6º Avaliação	80%	20%
7º Avaliação	80%	20%
8º Avaliação	80%	20%

13. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS

PARCELAS	VALOR (R$)	MÊS	CONDIÇÕES
5ª Parcela	R$ 15.925.793,68 07/22 Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021.
6ª Parcela	R$ 21.358.222,85	10/22	Realização da 1ª reunião da comissão de avaliação e aprovação da liberação de parcela pelo supervisor.
7ª Parcela	R$ 21.038.109,47 01/23 Realização da 2ª reunião da comissão de avaliação e aprovação da liberação de parcela pelo supervisor.
8ª Parcela	R$ 14.774.942,70	04/23	Realização da 3ª reunião da comissão de avaliação e aprovação da liberação de parcela pelo supervisor.

14. QUADRO DE PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS

[1] Para fins de cálculo dos indicadores, o termo “unidades abrangidas pelo Contrato de Gestão” será utilizado neste documento sempre que forem abarcadas, no cálculo, todas as unidades que compõem o referido instrumento, quais sejam: CSE Uberaba, CSE Unaí, CSE Ipatinga, CEIP Sete Lagoas, CEIP Araxá, CSE Andradas, CSE Horto, CSE São Jerônimo, CSE Lindeia, CSE Santa Helena, CSE Santa Clara, CSE Tupaciguara.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 08/07/2022, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 08/07/2022, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Servidor(a) Público(a), em 08/07/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Subsecretário(a), em 08/07/2022, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 49387413 e o código CRC 9E42E8C7.

Referência: Processo nº 1450.01.0105028/2021-07 SEI nº 49387413