CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020
11º RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERÍODO 07/2023 a 09/2023
10º Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº 001/2020 Julho a Outubro de 2023
SUMÁRIO
1. Introdução 41.1.
RESUMO DO CONTRATO DE GESTÃO 001/2020 51.2.
Responsáveis 61.3.
Breve contextualização do período 72.
Comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados 132.1.
Comentários sobre os Resultados 142.1.1.
Componente de Gestão 142.1.2.
Componente Finalístico 202.2.
Plano de Ação de Melhoria 262.3.
Demonstrativo de receitas e despesas do período 262.3.1.
Resumo das movimentações financeiras do período 272.3.2.
Demonstrativo sintético de receitas e despesas do período 272.3.3.
Demonstrativo analítico de receitas e despesas do período 272.3.4.
Demonstrativo dos recursos provisionados e comprometidos no período 272.3.5.
Dados dos recursos humanos 272.3.6.
Relação de bens permanentes adquiridos no período 272.3.7.
Relação de pagamentos de serviços de terceiros no período 272.3.8.
Diário de entradas e saídas do período 272.3.9.
Extratos bancários (conta corrente e de investimentos) 272.4.
Análise das receitas e despesas do período 273.
Pesquisa de satisfação dos usuários 354.
Considerações finais 365.
Comprovante de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal Erro! Indicador não definido.6. Declaração dos dirigentes e conselheiros 36
6.1. Declaração dos dirigentes 376.2. Declaração dos conselheiros 38
LISTA DE ANEXOS
I. Demonstrativos Oficiais
10º Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº 001/2020 Julho a Outubro de 2023
II. Movimentação Financeira
III. Gestão de Aquisições e Contratos
IV. Gestão de Pessoal
V. Gestão Patrimonial
VI. Gestão de Comunicação e Marketing
VII. Gestão de Ocupação
VIII. Gestão de Incubação
IX. Gestão de Serviços Compartilhados
X. Certidões
XI. Satisfação
1. Introdução
O presente Relatório Trimestral de Prestação de Contas, referente ao período de 01/07/2023 a 30/09/2023, do Parque Tecnológico da Bahia, gerido pela Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia - AEPTECBA, foi elaborado de acordo com as normas dispostas nos art. 15, 16 e 26 da Lei Estadual n 8.647/2003, a qual regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS.
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da AEPTECBA na execução do Contrato de Gestão nº 001/2020, apresentando o alcance das metas pactuadas, os demonstrativos financeiros, bem como informações complementares de comprovação de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da OS.
Conforme rito definido na cláusula 9ª, §1º do Contrato de Gestão, este relatório será encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia – SECTI, após a validação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.
Constitui Objeto do presente contrato a “Gestão do Serviço de Promoção da Interação e Compartilhamento de Conhecimento entre os Agentes de CT&I, no âmbito do Parque Tecnológico” da Bahia, de acordo com as especificações constantes no Projeto de Publicização, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela CONTRATADA.
Seu conteúdo foi submetido previamente à avaliação e validação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da APTECBA, antes do encaminhamento à SECTI.
Cabe ressaltar que os aditivos ativos (o 2º Aditivo, para a Operação Assistida do Espaço Inovar; e o 3º Aditivo, destinado a realização de Obras no Tecnocentro) trata-se de projetos com escopo e orçamento próprios, independentes da operação do Contrato de Gestão, objeto da presente prestação de contas. Sendo assim, cada aditivo possui seu próprio cronograma de execução e prestação de contas.
1.1. Resumo do Contrato de Gestão 001/2020
Data de Assinatura: | 30/11/2020 | Vigência: | 29/11/2026(*) |
Contratante: | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia - SECTI | ||
Contratada: | Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia - AEPTecBA | ||
Valor Global do Contrato: | R$ 30.478.178,72 (**) | ||
(*) Após o 4º termo aditivo, assinado em 24 de maio de 2023.
(**) Valor Global do Contrato após o 4º termo aditivo, assinado em 24 de maio de 2023 (R$ 4.000.000,00 + R$ 4.440.800,00 + R$5.509.344,68 x 4).
Fase de Implantação
Repasses Financeiros | Inicial | jan/21 | fev/21 | mar/21 | abr/21 | mai/21 | TOTAIS |
10/12/20 | 18/02/21 | 01/04/21 | 26/04/21 | 19/05/21 | 17/06/21 (*) | ||
R$ 306.666,66 | R$ 137.039,80 | R$ 22.609,36 | R$ 35.393,70 | R$ 132.269,86 | R$ 134.419,86 | R$ 768.399,24 | |
Contrapartidas Econômicas | R$ 265.768,05 | R$ 206.778,50 | R$ 205.585,59 | R$ 206.849,14 | R$ 75.458,63 | R$ 74.268,60 | R$ 1.034.708,51 |
(*) R$ 4.534,00 em 14/06/21 e R$ 129.885,86 em 17/06/21
Fase de Operação - Ano 1:
Repasses Financeiros | dez/20-fev/21 | mar-mai/21 | jun-ago/21 | set-nov/21 | TOTAIS |
07/07/21 | 16/11/21 | ||||
R$ 1.011.191,80 | R$ 927.464,02 | R$ 1.938.655,82 | |||
Contrapartidas Econômicas | R$ 166.896,42 | R$ 96.222,98 | R$ 263.119,40 | ||
Total Ano 1: | Fase de Implantação | Fase de Operação | Total |
Repasses Financeiros | R$ 768.399,24 | R$ 1.938.655,82 | R$ 2.707.055,06 |
Contrapartidas Econômicas | R$ 1.034.708,51 | R$ 263.119,40 | R$ 1.297.827,91 |
R$ 4.004.882,97 | |||
Aditivos com escopo próprio:
1º Aditivo 2º Aditivo 3º Aditivo
Repasse Único | 1º Repasse | 2º Repasse | Repasse Único |
17/12/21 | 06/07/22 | 10/04/23 | 16/12/22 |
R$ 657.026,69 | R$ 212.000,00 | R$ 168.000 | R$ 9.873.999,91 |
Fase de Operação – Anos 2 e 3
Repasses Financeiros – Ano 2 | dez/21-fev/22 | mar-mai/22 | jun-ago/22 | set-nov/22 | Reajuste Contratual 2021-2022 | TOTAL |
10/12/21 | 17/03/22 | 27/05/22 | 28/09/22 | 10/10/22 | ||
R$ 939.994,94 | R$ 876.512,23 | R$ 851.593,97 | R$ 852.339,24 | R$ 440.800,00 | R$ 3.961.240,38 | |
Repasses Financeiros – Ano 3 | dez/22-fev/23 | mar-mai/23 | Reajuste Contratual 2022-2023 | jun-ago/23 | TOTAL | |
16/12/22 | 08/03/23 | 29/03/23 | 19/06/56 | |||
R$ 898.792,29 | R$ 856.631,34 | R$ 276.217,76 | R$ 816.868,914 | R$ 2.031.641,39 |
1.2. Responsáveis
DIRIGENTE MÁXIMO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Instituição | Diretor Executivo |
Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia – AEPTecBA | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx. até 30.09.23 |
CONSELHO DELIBERATIVO
Instituição | Titular | Suplente |
Tecnologia e Soluções para Testes de Software LTDA (X-Testing) | Xxxxxx Xxxxxxxxx Presidente | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxxxx |
TOPOS Tecnologia da Informação Ltda | Xxxxx Xxxxxxx Vice-Presidente | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx |
Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx |
MH2 Soluções em Projetos LTDA | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx |
Laboratório e Engenharia de Software e Sistemas - LABES2 - UFBA | Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
Federação das Indústria do Estado da Bahia - SENAI/CIMATEC | Aguardando indicação de substituto | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx |
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
CONSELHO FISCAL
Titular | Suplente |
Conselheiro solicitou desligamento | Brena Mota Moitinho Sant'Anna (CULTIVAÊ LTDA) |
Conselheiro solicitou desligamento | Laêmia Abreu Gondim (VILAGE marcas e patentes LTDA) |
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (PRONTO AFETO Cuidadores Especializados LTDA) | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (PRONTO AFETO Cuidadores Especializados LTDA) |
1.3. Breve contextualização do período
O terceiro trimestre foi marcado por mudanças na gestão da AEPTECBA, tanto na Diretoria Executiva, quanto no Conselho de Administração. Em 02/08/23 recebemos um ofício do Secretário da XXXXX, Xx. Xxxxx Xxxxxxxx com seu nome indicado para substituir o Conselheiro Xxxxxx Xxxxx como membro do Conselho de Administração. Já em 29/08/23, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração, solicitada por três Conselheiros, com pauta única de nomeação de novos diretores, sem a participação do Diretor Executivo. A reunião aconteceu, contudo, por força de uma decisão judicial, o Conselho foi impedido de “adotar posturas no sentido de substituir/remover/destituir a Diretoria Executiva pois, ao menos em princípio, tal ato caberia à Assembleia Geral”.
Em 11/09/2023, o Diretor Executivo da AEPTECBA, empossado em 04/01/23, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, entregou a Carta de Renúncia ao Presidente do Conselho. Tal fato ocorreu por um tensionamento na relação com a SECTI, pois o entendimento da diretoria executiva é que o modelo de gestão, através de uma organização social, permitiria ao Estado manter o direcionamento estratégico do Parque Tecnológico da Bahia e a fiscalização do contrato, sem precisar se envolver com as questões executivas ou operacionais que, por sua vez, estariam protegidas das oscilações e intervenções provenientes das gestões políticas, contrário do que estava ocorrendo.
Em 19/09/23, foi eleito o novo Diretor Executivo da AEPTECBA, Xxxxxx Xxxxxx, com previsão do início das suas atividades no dia 02/10/2023, conforme decisão do Conselho de Administração. Durante a elaboração do relatório, o novo Diretor assumiu o cargo e no dia 09/10/23 demitiu a Diretora Adm/Fin, Cristine d´Alva. A colaboradora ficou responsável pela entrega da prestação de contas do trimestre em questão, durante o aviso prévio trabalhado. O novo diretor assina este relatório devido ao prazo de entrega, contudo as ações e responsabilidades são referentes à última gestão.
Por outro lado, em relação aos resultados da atuação da gestão da AEPTECBA nestes quase três anos, o êxito pode ser comprovado a cada trimestre com os avanços visíveis na operação e atividades finalísticas do Parque tecnológico. A exemplo, de forma inédita para a Áity, as 11 empresas do ciclo 2021-2023 concluíram o programa de Incubação, com a graduação de 8 delas em cerimônia realizada em 26/07/23.
O Edital 002/2023 foi lançado em 30 de maio de 2023 para seleção de até 15 (quinze) novas empresas incubadas na Áity para novo ciclo, 2023-2025 e, superando todas as expectativas teve a obtenção de 32 (trinta e duas) propostas que passaram por avaliação, com o resultado divulgado nos canais de comunicação do Parque (xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-x-xxxxxxxx/ e xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx- xx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxxxx/ ).
Neste quesito, a equipe da AEPTecBA vem realizando tratativas com a SECTI e SEBRAE para redesenhar a trilha de conhecimento para o novo ciclo, 2023-2025, adaptando-a aos novos cenários e, sobretudo, trazendo diferenciais exclusivos para a Áity Incubadora.
Em relação ao Convênio com a FINEP, outro resultado da gestão AEPTECBA, apesar ter sido assinado em 21 de junho de 2023, ainda existem pendências documentais sob a responsabilidade da SECTI, referentes à mudança de localização e projeto da Meta 1(Construção do prédio projeto CITE), impedindo o recebimento da primeira parcela e início das atividades.
Outro destaque do trimestre, que exige atenção especial, é que até o momento da elaboração do presente relatório, a SECTI não efetuou o repasse referente ao trimestre de setembro a novembro, previsto pelo Contrato de Gestão para ser pago até o dia 5º dia útil após o encerramento de cada trimestre, nesse caso, em 08/09/2023.
OPERAÇÃO
As atividades operacionais do Parque Tecnológico compreendendo, principalmente, ações referentes ao funcionamento do Tecnocentro, teve um grande avanço com a assinatura do contrato e implantação do serviço da empresa Top Service, selecionada no Edital 001/2023 para gestão de facilities. Os serviços de limpeza, copa, manutenção e apoio administrativo (recepcionistas) passaram por uma nova seleção e contratação de fornecedor, modificando a abordagem contratual, focando o objeto do contrato na qualidade da prestação dos serviços, conforme acordo de nível de serviço (SLA) estabelecido, contrapondo ao modelo anterior, que apenas contabilizava postos de trabalho.
Outro destaque do período é a contratação da assessoria jurídica, em 21/07/23 foi contratado o escritório de advocacia 4S - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Sociedade de Advogados. Após a saída da assessora executiva, que era advogada e dava o apoio jurídico à associação, reavaliamos alguns processos e identificamos a necessidade da contratação de uma assessoria jurídica. Vale ressaltar que a assessoria foi contratada com um valor menor que o salário e encargos da assessoria executiva.
INFRAESTRUTURA
Conforme pontuado nos relatórios trimestrais desde o início da execução do contrato de gestão, a infraestrutura do Parque Tecnológico continua sendo um dos maiores entraves e desafios da gestão. Nesse sentido, ainda permanecem pendentes de conclusão as intervenções sob a responsabilidade da SECTI: a subestação de energia, o quadro elétrico do grupo gerador, as portas corta-fogo que ainda necessitam do selo de qualidade, o sistema SPDA, a construção do Hub-Office e do espaço Maker, entre outras. O processo de migração dos sistemas de Climatização do Tecnocentro apontado no Relatório anterior que seria executado pelo Estado ainda não foi iniciado.
O andamento da execução do 3° termo Aditivo ao Contrato de Gestão continua a sofrer impactos das pendências do Governo do Estado para o seu pleno prosseguimento. Desde maio/23 foram enviados os projetos para execução das intervenções previstas, aguardando a manifestação da SAEB/SUPAT sobre os projetos de reforma, conforme determinado na Cláusula Terceira, III do Contrato de Concessão nº 002/2022, até o presente momento sem retorno.
Tivemos avanço na recuperação do Grupo Gerador de Emergência, previsto no 3º termo aditivo, onde a última etapa da manutenção corretiva está agendada com a empresa STEMAC para o dia 03/10/23. Após esta data o equipamento estará em pleno funcionamento, restando apenas as intervenções estruturais na sala do equipamento.
Nesse ínterim, a equipe de engenharia contratada continua atuando no acompanhamento das intervenções iniciadas pela SAEB/SUPAT e no planejamento do processo de seleção de fornecedores, aguardando a aprovação dos projetos para publicação do edital
de seleção de fornecedores.
Com programação no plano de manutenção preventiva e orçamentária, ocorreu em 21 e 22/09/23 o treinamento e manutenção preventiva do sistema hidrossanitário à vácuo. A equipe de manutenção do Parque pôde fazer uma reciclagem dos processos de manutenção preventiva do sistema, bem como acompanhar a manutenção preventiva dos dois equipamentos e a manutenção corretiva de um equipamento (bombas de vácuo) que compõem o sistema.
OCUPAÇÃO/RESIDÊNCIA
Em 25 de agosto de 2023, o Edital nº 003/2023 foi lançado para selecionar empresas para o Programa de Residência do Parque Tecnológico, permanecendo vigente até fevereiro de 2024, em fluxo contínuo. Em sua primeira etapa, a empresa Hiperbanco, graduada no Programa de Incubação da Áity, foi selecionada pela Comissão, com seu Termo de Permissão de Uso em formalização aguardando assinatura da SECTI.
Complementarmente, a SECTI realizou tratativas com organismos da gestão pública, determinando a Cessão de Uso de outros espaços no Tecnocentro, assinando em 18/08/23 o Termo de Cessão de Uso com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
– SEI.
INCUBAÇÃO
Os destaques da dimensão Incubação concentram-se na finalização do ciclo de incubação 2021-2023, em cerimônia realizada em 26/07/23, onde 8 (oito) empresas foram graduadas concluindo o programa de Incubação (ciclo 2021-2023).
Dando continuidade ao edital de incubação nº 002/2023, foram selecionadas no mês de setembro 15 (quinze) empresas para o programa de incubação, conforme quadro abaixo:
INTEGRAÇÃO
Todo o processo referente à Operação Assistida do Living Lab através do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, informando a sua situação atual e previsão de continuidade foi relatado em detalhes, conforme Ofício 030/2023 encaminhado à SECTI, juntamente com o Relatório de Prestação de Contas Parcial, em 25/08/23, ainda sem resposta.
Nesse momento, a continuidade do Laboratório e da sua operação assistida somente estão previstas até o mês de outubro de 2023, dependendo, a partir daí, da discussão e negociação com a SECTI para inclusão em futuro aditivo contratual.
O Parque Tecnológico da Bahia realizou 3 eventos no terceiro trimestre de 2023, focando na tarefa de propagar e difundir a temática de Empreendedorismo, Ciência, Tecnologia e Inovação e proporcionar a troca entre os atores da comunidade do Parque.
O primeiro evento ocorreu no auditório e foi a Graduação das Startups Incubadas no Ciclo 2021-2023, que reuniu as empresas graduadas na Áity Incubadora e outros membros da comunidade do Parque. O segundo evento do trimestre foi o Encontro Gestão da Inovação do Parque, no Espaço Colaborar, e visou reunir representantes das empresas e instituições da comunidade para pensarem juntos em projetos de inovação. Por fim, aconteceu o HackBahia 2023, evento voltado para entusiastas de Segurança da Informação, com palestras, dinâmicas e oficinas.
2. Comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados
A tabela geral, com todos os indicadores, está disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 01.
2.1. Comentários sobre os Resultados
2.1.1. Componente de Gestão
CG1 - Gestão Orçamentária Financeira
Os indicadores foram apurados com base nos dados da prestação de contas do período, especialmente na sessão destinada aos valores contabilizados pelo regime de competência. Suas principais evidências estão demonstradas nos quadros analíticos e sintéticos do mesmo relatório.
CG1.1 – Executar Recursos Financeiros Extracontratuais | Meta | Alcance | |
CG1.1.1 | Captação de Recursos Extracontratuais | 60% | n/a |
De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023 | |||
CG1.1.2 | Execução de Recursos Extracontratuais | 40% | n/a |
Definido com peso 1 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão do Valor dos recursos financeiros extracontratuais executados pelo Valor total dos recursos de custeio executado. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CG1.2 – Manter a Saúde Financeira | Meta | Alcance | |
CG1.2.1 | Saúde Financeira | ≤100% | 509% |
Definido com peso 5 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração trimestral, sendo calculado através da divisão do Custo Total pela Receita Total do período. Conforme apresentado na Tabela 02 – “Resumo das Movimentações Financeiras do Período”, foi identificado o montante de R$ 237.688,48, resultante do total de entradas (f) de recursos do Contrato de Gestão (excluindo os aditivos), do trimestre.. A tabela 03 – “03. Demons Sintético ", por outro lado, indica um total de R$ 1.209.821,42 de despesas do Contrato de Gestão. Dessa forma, o índice alcançado foi o quociente entre R$ 1.209.821,42 das despesas e R$ 237.688,48 das receitas do trimestre, resultando em 509% de apuração. O cenário evidenciado através do presente indicador demonstra um considerável déficit orçamentário que retrata um orçamento onde as despesas se sobrepõem em grande proporção às receitas incorridas no período. Diferente do trimestre anterior, onde o indicador também apresentou um percentual superior à meta definida, chegando a 115,63% do total das entradas, e que retratava a situação atual do Contrato de Gestão, onde o custeio trimestral foi em parte sustentado por recursos residuais de períodos anteriores, o cenário atual é justificado pela ausência do repasse trimestral que não efetivado no período. O repasse previsto no valor de R$ 840.000,00, caso efetivado, alteraria o presente indicador para 112,3% ((237.688,48+840.000,00) /1.209.831,42), voltando a demonstrar a situação real do Contrato de Gestão: Um déficit orçamento que vem sendo gerido com recursos residuais (disponíveis) de períodos anteriores. Reiteramos que resultados superiores a 100% seriam um alerta para a situação financeira se observado isoladamente e desconsiderasse os períodos anteriores, que historicamente registram uma situação inversa. Para medir a saúde financeira se faz importante olhar para o caixa da empresa, que apresentará os recursos disponíveis de forma acumulada, assim como as obrigações registradas. | |||
CG1.2.2 | Adimplência | ≤5% | 3,6% |
Definido com peso 4 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração trimestral. Seu cálculo identifica a inadimplência dos valores referentes aos contratos de Outorgas de Uso de Espaços no Parque, através da divisão do Valor total vencido e não recebido pelo Valor total vencido no período. Ao longo do 3° trimestre duas empresas residentes, Cacaus Biocosméticos e General Energy, incorreram em atrasos com os pagamentos do aluguel pelo espaço ocupado do Tecnocentro, o que resultou em uma inadimplência ao final do período de R$ 5.805,90. Ressaltamos que as cobranças devidas foram realizadas, tendo a justificativa do permissionário que está em regularização de um recurso internacional. Conforme indicado na Tabela 03 – “Demonstrativo Sintético”, a “arrecadação direta pelos espaços previstos no contrato de gestão” no período totalizou R$ 162.050,42, conforme apresentado nos documentos comprobatórios do Anexo II. Assim, a divisão do “valor total vencido e não recebido” R$ 5.805,9 pelo “valor total vencido” R$ 162.050,42 determina o alcance de 3,6% de “inadimplência”, determinando o atingimento da pontuação máxima de 40 pontos. | |||
CG1.3 – Executar Orçamento | Meta | Alcance | |
CG1.3.1 | Conformidade das despesas efetuadas pela OS | ≤100% | 92% |
A conformidade das despesas efetuadas pela OS deve ser apurada trimestralmente, através da divisão entre o Total de despesas efetivadas no Relatório de Prestação de Contas e o Total das despesas previstas em orçamento. Seu cálculo contribui com o peso 1 no desempenho do Componente de Gestão. O alcance no indicador é resultado do quociente entre R$ 1.209.821,45, referente às despesas com custeio do trimestre mais despesas de investimento, conforme demonstrado no indicador CG1.2.1, e R$ 1.311.505,83 (*) referente às despesas previstas no Orçamento, atingindo o percentual de 92,00%, determinando a pontuação máxima de 10 pontos. (*) Orçamento enviado à CMA / SECTI em março/2023. | |||
CG1.4 – Executar despesas de pessoal respeitando o limite contratual | Meta | Alcance | |
CG1.4.1 | Limite de gastos com pessoal | ≤40% | 26% |
A divisão entre o Orçamento Total de pessoal executado pelo Orçamento total previsto do período determina o alcance do indicador, que contribui com peso 1 para o desempenho do Componente de Gestão, a cada trimestre. A meta prevista de 40% para gastos com pessoal aponta para um teto de R$ 471.701,78 considerando o montante de R$ 1.179.254,44 referente à receita contratual prevista para o trimestre. No período avaliado, identificou-se que as despesas com pessoal realizadas no período foram de R$ 303.629,34 conforme identificado na “aba 04. Demons_Analitico” da Planilha de Prestação de Xxxxxx, Planilhas Oficiais _2023Q3, retirando as despesas exclusivas dos aditivos, e que estas representam 26% da receita contratual (R$ 1.179.254,44), para o mesmo período. Cumprindo, dessa forma, o limite contratual de 40% e atribuindo a pontuação máxima de 10 pontos para o indicador. | |||
CG2 - Gestão de Aquisições
CG2.1 – Aplicar o Regulamento de Compras | Meta | Alcance | |
CG2.1.1 | Conformidade de Despesas efetuadas pela OS | 100% | 100% |
O indicador contribui com peso 5 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, devendo ser apurado a cada trimestre. A conformidade das despesas efetuadas pela OS com seu Regulamento é calculada através da divisão entre a Quantidade de processos de aquisição concluídos com aplicação do regulamento pela Quantidade total de processos de aquisição concluídos no período. No trimestre avaliado, todos os processos de aquisições de bens e serviços, pagos ou ainda registrados no contas a pagar, atenderam às regras definidas no Regulamento de Compras. Seus pagamentos estão comprovados no ANEXO II e os valores ainda não quitados estão devidamente provisionados na aba “05.Comprometidos” da Planilha de Prestação de Contas. No ANEXO III, apresentamos os detalhes e comprovações de 3 (três) novas aquisições (*) em conformidade com o rito estabelecido no Regimento de Compras: | |||
a) NF Nr.46 - CRS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Aditivo 3); b) NF Nr. 2141050 e 5458520 (conjunta) - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Aditivo 2); c) NF Nr. 4425 - XXX XXXXX XXXXX; (*) Valor igual ou superior a 5 salários-mínimos vigentes na data da contratação (R$ 1.320,00 x 5 = R$ 6.600,00) Desta forma identificamos o alcance de 100% do presente indicador e a obtenção de da pontuação máxima de 50 pontos (10 pontos x peso 5). | |||
CG2.2 – Cumprir com Obrigações Contratuais com Fornecedores | Meta | Alcance | |
CG2.2.1 | Obrigações com Fornecedores | 100% | 100% |
Através da divisão da Quantidade de Notas Fiscais vencidas e liquidadas no período pela Quantidade total de Notas Fiscais Vencidas, calcula-se o alcance do indicador CG2.2, a cada trimestre. O alcance atingido indicará a pontuação obtida, aplicando-se o peso 5. No trimestre avaliado foram observadas 191 notas fiscais (notas fiscais, cupons fiscais e faturas) a vencer dentro do período, entre compras de materiais, despesas gerais e prestações de serviços. Todas foram devidamente liquidadas em seus respectivos vencimentos, totalizando R$ 906.012,45. Assim o alcance do indicador é obtido através do seguinte cálculo: 191 (notas vencidas e liquidadas) / 191 (notas vencidas), resultando em 100% e obtendo a pontuação máxima de 50 pontos (10 pontos x peso 5). (*) O detalhamento das notas vencidas e liquidadas pode ser visualizado na “Aba 09. Diário” na Planilhas Oficiais _2023Q3 e a inexistência de notas fiscais vencidas e não pagas pode ser comprovada na “Aba 05. Comprometidos” também na Planilhas Oficiais _2023Q3, onde estão registrados todos os documentos com data de pagamento ainda em aberto. | |||
CG3 - Gestão de Pessoal
CG3.1 – Contratar Pessoal de Acordo com os Requisitos Exigidos | Meta | Alcance | |
CG3.1.1 | Aplicação de Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal | 100% | 100% |
De apuração Trimestral e peso 5, o presente indicador é calculado pela divisão entre a Quantidade de Processos de Seleção e Contratação de Pessoal concluídos com a aplicação do Regulamento pelo Total de Processos de Seleção e Contratação de Pessoal realizados. No 3° Trimestre de 2023 foi realizada uma nova contratação, conforme previsão no Plano de Pessoal do Contrato de Gestão, observando todo o rito do Processo de Seleção previsto no Regulamento de Seleção e Contratação da AEPTECBA e toda documentação comprobatória consta no Anexo IV ao presente documento. Assim atinge-se 100% na meta e a pontuação máxima de 50 pontos (10 pontos X peso 5). | |||
CG3.1.2 | Pessoal contratado de acordo com os requisitos qualiquantitativos exigidos | 100% | 100% |
De apuração Trimestral e peso 4 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, o presente indicador é calculado pela divisão entre a Quantidade de Postos de Trabalho ocupados de acordo com o perfil exigido pelo Total de Postos de Trabalho ocupados no período. A contratação realizada no trimestre observou o Regulamento de Seleção e Contratação da AEPTECBA e cujas evidências apresentadas no Anexo IV, na forma do Currículo do profissional contratado, atestam que os requisitos qualiquantitativos para o posto ocupado também foram devidamente atendidos. Atinge-se, então, 100% na meta e a pontuação máxima de 40 pontos (10 pontos X peso 4). | |||
CG3.2 – Capacitar os Trabalhadores | Meta | Alcance | |
CG3.2.1 | Capacitação dos Trabalhadores | 100% | 67% |
De frequência Trimestral e peso 2 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, o indicador é obtido pela divisão entre a Quantidade de eventos de capacitação de trabalhadores realizados e Quantidade de eventos de capacitação previstos no Plano de Capacitação. O Plano Anual de Desenvolvimento Individual e Capacitações prevê a realização de 10 treinamentos em 2023, sendo 4 no primeiro semestre (2 por trimestre) e 6 no segundo (3 por trimestre). Para o terceiro trimestre estava previsto a realização de 3 treinamentos e foram realizadas 2 capacitações, conforme apresentado no Anexo IV. Como a realização foi inferior à quantidade planejada, não foi obtida pontuação no presente indicador. | |||
CG3.3 – Cumprir com Obrigações Trabalhistas | Meta | Alcance | |
CG3.3.1 | Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias | 100% | 100% |
De caráter trimestral e peso 5 no cálculo do Desempenho do Componente de Gestão, o indicador é obtido pela divisão entre o Valor total de salários e encargos pagos / Valor total de salários e encargos devidos. Considerando que o indicador prevê a quitação das obrigações devidas no período em questão, devemos considerar os pagamentos realizados de competência anterior (pelo regime de caixa) mais as despesas incorridas no trimestre corrente cujas liquidações foram devidas dentro do próprio período. Conforme detalhado e evidenciado no ANEXO IV, o valor total das obrigações trabalhistas cujos pagamentos deveriam ser efetivados no 1° trimestre somou R$ 315.742,47, que inclui a folha de pagamento (horas normais e eventuais horas - extras), encargos sociais incidentes sobres a folha (INSS, FGTS e PIS), a bolsa auxílio paga aos estagiários, o auxílio alimentação e a realização das provisões trabalhistas no período. Com todas as quitações realizadas dentro do período alcançamos 100% do indicador e obtemos a pontuação máxima de 50 pontos (10 pontos X peso 5). | |||
CG3.3.2 | Provisionamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias | 100% | 100% |
A cada trimestre, o indicador deve ser aferido, apontando-se o percentual das obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes ao período efetivamente provisionadas. O alcance do indicador determina a pontuação máxima de 50 pontos, uma vez que contribui com peso 5 para o cálculo do desempenho do Componente de Gestão.
Em cumprimento às normas de contabilidade, as obrigações trabalhistas e previdenciárias devem ser provisionadas e registradas no resultado seguindo o regime de competência e a base de apuração dos valores das provisões mensais seguirá a apuração da folha de pagamento.
Com base nas folhas de pagamento apuradas no trimestre, os valores reconhecidos a título de despesas com provisões totalizaram R$ 65.723,59, conforme detalhamento na “Aba 05. Comprometidos” da Planilha de Prestação, Planilhas Oficiais _2023Q3.
No ANEXO IV, item CG3.3.2 - Provisionamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, está apresentado as provisões reconhecidas no período na totalidade do valor indicado, determinando o alcance de 100% do indicador e a pontuação máxima de 50 pontos (10 X peso 5).
SERVIÇO | AÇÕES PREVISTA S | AÇÕES REALIZADAS | TAXA DO EQUIPAMENT O |
Elevadores | 3 | 3 | 100% |
Hidrossanitários a Vácuo | 3 | 3 | 100% |
Climatização | 3 | 3 | 100% |
Sistema de Combate à Incêndio | 3 | 3 | 100% |
Alcance do Indicador CG4.1.1 | 100% | ||
CG4 - Gestão Patrimonial
CG4.1 – Executar a Manutenção dos Bens | Meta | Alcance | |
CG4.1.1 | Manutenção dos bens públicos | 100% | 100% |
O percentual de execução das ações de manutenções previstas no Plano de Manutenções da AEPTECBA para o Parque Tecnológico, no trimestre avaliado, determina o alcance desse indicador, que contribui com um peso 3 para o cálculo do desempenho do Componente de Gestão. O alcance é calculado pelo quociente entre a Qtde de ações de manutenção executadas e a Qtde de manutenções previstas no Plano de Manutenções. O Plano Anual de Manutenções de 2023 prevê a realização de 1 manutenção preventiva por mês para cada equipamento, com previsão de 24 (vinte e quatro) horas de parada programada mensais por equipamento/mês. Como pode ser observado no ANEXO V do presente relatório, no trimestre avaliado os equipamentos passaram pelas manutenções previstas, atendendo ao Planejamento. O quadro a seguir indica as quantidades de ações de manutenção previstas e realizadas para cada equipamento/instalação acompanhada, assim como o cálculo das suas taxas e do alcance do indicador no período: Dessa forma, apuramos o alcance de 100% do presente indicador, média dos equipamentos acompanhados, com a obtenção da pontuação máxima de 30 pontos (10 pontos X peso 3). | |||
CG4.2 – Dispor de Equipamentos e Instalações Adequados à Realização das Atividades | Meta | Alcance | |
CG4.2.1 | Disponibilidade das Instalações | 0% | 0% |
A divisão entre o Tempo de Indisponibilidade não programada de instalações e equipamentos do Parque Tecnológico pelo Tempo Total de utilização previsto no Plano de Manutenções define o alcance do indicador, que possui aferição trimestral e contribui com peso 2 no desempenho do Componente de Gestão. No geral, os equipamentos acompanhados pela AEPTecBa para aferição de desempenho possuem uma previsão de paradas programadas (indisponibilidade prevista) de 24 (vinte e quatro) horas por mês por item de cada um dos sistemas – Elevadores (72 horas = 24h X 3 itens), Hidrossanitários a Vácuo (24 horas), Climatização (24 horas) e Combate a Incêndios (24 horas). O ANEXO V apresenta o detalhamento dos cálculos, assim como os documentos comprobatórios das manutenções realizadas. O quadro a seguir indica os tempos (em horas) previstos e realizados para cada equipamento/instalação acompanhada, assim como o cálculo das suas taxas de indisponibilidade e do alcance do indicador no trimestre: | |||
INSTALAÇÃO | DISP PREVISTA | DISP REAL | TAXA DE DISPONIBILIDAD E | TAXA DE INDISPONIBILIDAD E | ||
Elevadores (Serviço, Social 01 e Social 02) | 5832:00 | 6539:30 | 113,06% | 0,00% | ||
Hidrossanitário a Vácuo | 2112:00 | 2164:00 | 102,46% | 0,00% | ||
Climatização | 2112:00 | 2184:00 | 103,41% | 0,00% | ||
Combate a Incêndios | 2112:00 | 2176:00 | 103,03% | 0,00% | ||
Alcance do Indicador CG4.2.1 | 105,49% | 0,00% | ||||
Dessa forma, apuramos o alcance de 0% do presente indicador com a obtenção da pontuação de 20 pontos (10 pontos X peso 2). | ||||||
CG4.2.2 | Satisfação - Dimensão Higiene | 5% | 4,81% |
Definido com peso 1 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Avaliações Negativas na dimensão Higiene / Qtde de Profissionais que responderam sobre a adequação dos equipamentos e instalações para o trabalho. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023 | |||
CG4.2.3 | Satisfação - Dimensão Conforto | 5% | 8,65% |
Definido com peso 1 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Avaliações Negativas na dimensão Conforto / Qtde de Profissionais que responderam sobre a adequação dos equipamentos e instalações para o trabalho). De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023 | |||
CG4.2.4 | Satisfação - Dimensão Segurança | 5% | 7,21% |
Definido com peso 1 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Avaliações Negativas na dimensão Segurança / Qtde de Profissionais que responderam sobre a adequação dos equipamentos e instalações para o trabalho. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023 | |||
CG4.2.5 | Condições de Uso de instalações e equipamentos | 100% | 100% |
As condições de Uso das instalações e equipamentos do Parque são mantidas sistematicamente pela APETECBA, devendo ser apuradas, em conjunto com a CMA através de vistorias, a cada semestre. O alcance do Indicador, que tem peso 2 no cômputo do desempenho do Componente de Gestão, é determinado calculando-se o percentual da Qtde de equipamentos e instalações em condições de uso / Qtde de equipamentos e instalações vistoriados). De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023 | |||
CG5 - Gestão do Controle
CG5.1 – Realizar Prestação de Contas do Contrato de Gestão | Meta | Alcance | |
CG5.1.1 | Prestação de Contas do Contrato de Gestão | 100% | 0% |
Conforme apontado reiteradamente, nos Relatórios anteriores, o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para a entrega das Prestações de Contas trimestrais tem se mostrado inexequível, principalmente devido aos trâmites processuais necessários junto à contabilidade e aos Conselhos da Associação para a sua validação e ajustes. | |||
A AEPTECBA vem envidando esforços para reduzir consideravelmente seus prazos de entrega dos Relatórios de Prestação de Contas, entendendo que 5 (cinco) dias é um prazo inexequível para cumprir todos os ritos: finalização do relatório com a inclusão dos anexos, encerramento contábil e análise dos Conselhos Fiscal e Administrativo. Com peso 5 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, solicitamos à CMA que considere o contexto apontado, sem penalizações na apuração, mesmo não havendo o alcance da meta estabelecida. | |||
CG5.2 – Submeter aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Organização Social os Relatórios de Prestação de Contas e os Relatórios Técnico | Meta | Alcance | |
CG5.2.1 | Manifestação dos Conselhos da OS | 100% | 100% |
Analisado a cada trimestre, o presente indicador contribui com peso 5 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, tendo seu alcance calculado pela divisão entre Qtde de Relatórios de Prestação de Contas ou Técnicos submetidos ao Conselho/ Qtde de Relatórios previstos. O presente relatório foi apreciado pelos Conselhos Fiscal e de Administração da Associação, conforme atesto através das assinaturas no capítulo 6.2 Declaração dos Conselheiros Desta forma, identificamos a obtenção da pontuação máxima de 50 pontos (10 pontos X peso 5), uma vez que foi atingido o alcance de 100% no indicador. | |||
CG5.3 – Executar o Plano de Melhoria da Gestão | Meta | Alcance | |
CG5.3.1 | Implementação do Plano de Melhoria da Gestão | 100% | 100% |
De frequência trimestral e peso 3 no Componente de Gestão, o indicador é calculado pela divisão entre Qtde de ações de melhoria concluídas/ Qtde de ações de melhoria previstas. no Plano de Ação de Melhoria e Gestão (capítulo 2.2). Conforme apresentado no ANEXO I-a - PLANO DE AÇÃO DE MELHORIA, das 6 (seis) ações de melhoria previstas, de responsabilidade exclusiva da AEPTECBA, foram efetivamente concluídas 5 (cinco). Assim, não foi atribuída pontuação. | |||
CG5.4 – Cumprir Cláusulas Contratuais | Meta | Alcance | |
CG5.4.1 | Cumprimento de Cláusula Contratual | 0 | 0 |
Definido com peso 3 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração trimestral, sendo calculado através da Qtde de ocorrências de descumprimento de cláusula contratual. A OS conduziu seus processos administrativos e operacionais, submetendo-os às exigências pactuadas no Contrato de Gestão, sempre lançando mão de instrumentos de boas práticas de gestão e governança. Assim, como não existem ocorrências de descumprimento contratual no trimestre, entendemos que o alcance do indicador atingiu sua meta, determinando a pontuação máxima de 30 pontos no indicador, no cômputo do desempenho do Componente de Gestão. | |||
CG5.4.2 | Responsabilização de irregularidade pelos órgãos de controle | 0 | 0 |
Definido com peso 3 no cálculo do desempenho do Componente de Gestão, o indicador tem frequência de apuração trimestral, sendo calculado através da Qtde de ocorrências de responsabilização por irregularidade impetrada por órgãos de controle como AGE, Ministério Público, TCE etc. Não houve notificação de irregularidades atribuídas à OS por órgãos de controle no trimestre. Assim, a ausência de ocorrências de responsabilização por irregularidade impetrada por órgãos de controle determina a pontuação máxima de 30 pontos no indicador, no cômputo do desempenho do Componente de Gestão. | |||
2.1.2 Componente Finalístico
CF1 - Disseminação da Cultura Inovadora/ Empreendedora/ de Compartilhamento
CF1.1 – Divulgar material científico/ tecnológico/ de empreendedorismo | Meta | Alcance | |
CF1.1.1 | Ações de mídia | 80% | 125,7% |
Definido com peso 4 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração trimestral, sendo calculado através da divisão entre a Quantidade de Ações de Mídia Realizadas pela Quantidade de Ações Previstas no Plano de Comunicação e Marketing. No segundo trimestre de 2023, a Gestão do Parque realizou 88 (oitenta e oito) ações de divulgação, sendo 34 (trinta e quatro) postagens no Instagram, 25 (vinte e cinco) postagens no feed do Facebook, 22 (vinte e duas) postagens no LinkedIn, 07(sete) textos no blog do Parque, localizado na aba “conteúdos” do site. O Anexo VI do presente relatório apresenta maiores detalhes, assim como os registros dessas atividades. A partir da previsão de 60 (sessenta) ações de divulgação no Plano Anual de Comunicação e Marketing para o trimestre e um total de 66 (sessenta e seis) ações realizadas, atinge-se um alcance de 110% (66/60) do indicador, acima da meta de 80%, estabelecendo a pontuação máxima de 40 pontos (10 pontos X peso 4). | |||
CF1.2 – Realizar eventos de disseminação e integração | Meta | Alcance | |
CF1.2.1 | Quantidade de Eventos | 80% | n/a |
Definido com peso 5 no cálculo do desempenho ,do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Eventos Realizados / Qtde de Eventos Previstos no Plano de Comunicação e Marketing. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF1.2.2 | Participação Quantitativa em Eventos | 100% | n/a |
Definido com peso 1 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Pessoas Participantes / Qtde Prevista no Plano do Evento (*) De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF1.2.3 | Participação Qualitativa em Eventos | 5% | n/a |
Definido com peso 2 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a (Qtde de Avaliações Negativas / Qtde de Participantes do Evento. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF1.3 – Participar de eventos externos | Meta | Alcance | |
CF1.3.1 | Participações Nacionais | 80% | n/a |
Definido com peso 4 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração anual, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Participações ativas em eventos nacionais / Qtde Prevista no Plano de Comunicação e Marketing. De caráter anual, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de janeiro a dezembro de 2023. | |||
CF1.3.2 | Participações Internacionais | 100% | n/a |
Definido com peso 4 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração anual, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Participações ativas em eventos internacionais / Qtde Prevista no Plano de Comunicação e Marketing De caráter anual, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de janeiro a dezembro de 2023. | |||
CF2 - Gestão da ocupação dos espaços (salas e lotes)
CF2.1 – Prospectar e sensibilizar empresas e instituições de CT&I | Meta | Alcance | |
CF2.1.1 | Ações de Prospecção | 100% | n/a |
Definido com peso 5 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Qtde de Prospecções Realizadas / Qtde de Prospecções Previstas no Plano de Ocupação. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF2.2 – Atrair e selecionar empresas | Meta | Alcance | |
CF2.2.1 | Ocupação de Salas | 100% | n/a |
Definido com peso 3 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Taxa de Ocupação de Salas Real / Taxa de Ocupação de Salas Prevista no Plano de Ocupação. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF2.2.2 | Ocupação dos Lotes | n/a | n/a |
Definido com peso 3 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem frequência de apuração semestral, sendo calculado através da divisão entre a Taxa de Ocupação de Lotes Real / Taxa de Ocupação de Lotes Prevista no Plano de Ocupação. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF2.3 – Acompanhar as empresas residentes | Meta | Alcance | |
CF2.3.1 | Conformidade de Ocupação | 90% | n/a |
O indicador tem como objetivo, garantir a conformidade das ocupações do Parque Tecnológico em relação aos compromissos pactuados pelos ocupantes, nos seus Termos de Outorga. Assim, o seu alcance é definido pelo percentual dos Termos formalizados que estão, efetivamente, sendo cumpridos. Com peso 2 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador deve ser aferido a cada semestre. | |||
De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF2.3.2 | Satisfação de Ocupação | 5% | n/a |
O presente indicador tem como objetivo, medir a satisfação das organizações instaladas no Parque, em relação às suas expectativas. O seu alcance é definido pelo percentual de avaliações negativas, dentre o universo de organizações residentes no Parque Tecnológico. Com peso 2 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador deve ser aferido a cada semestre. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF3 - Incubação de Empresas
CF3.1 – Prospectar e sensibilizar empresas e empreendedores | Meta | Alcance | |
CF3.1.1 | Ações de Prospecção | 80% | n/a |
De forma similar ao indicador CF2.1.1., a AEPTECBA deve apontar, dentre as ações de prospecção e sensibilização de empresas para a incubação na Áity, previstas no Plano de Incubação, quantas foram efetivamente realizadas. Assim, contribuindo com um peso 5 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador é calculado dividindo- se a quantidade de ações de prospecções Realizadas pela quantidade de ações de prospecções Previstas no Plano de Incubação para o semestre. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF3.2 – Atrair e selecionar empresas e empreendedores | Meta | Alcance | |
CF3.2.1 | Empresas Incubadas | 100% | n/a |
Além das ações de prospecção realizadas, a AEPTECBA deve apontar, a cada semestre, a eficiência das ações de atração de empresas e empreendedores para o processo de incubação na Áity. Assim, o alcance do presente indicador contribui com um peso 5 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico, sendo determinado pelo quociente entre a quantidade de empresas formalmente incubadas e a quantidade de empresas previstas no Plano de Incubação para o período. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de junho a dezembro de 2023. | |||
CF3.3 – Assessorar a empresa nos aspectos técnicos/ gestão/ negócios | Meta | Alcance | |
CF3.3.1 | Assessorias Realizadas | n/a | n/a |
O Plano de Incubação apresentado deve incluir, para as empresas incubadas, o cronograma de ações de apoio da sua Trilha de Conhecimento (treinamentos, capacitações, assessorias, ações de coaching, mentoring etc.). O presente indicador deve apontar, a cada trimestre, a efetiva realização dessa programação através da divisão entre a quantidade de ações realizadas pela quantidade de ações previstas no Plano de Incubação. Seu alcance contribui com um peso 5 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico. Conforme apontado no ANEXO VIII para o período do terceiro trimestre de 2023, está previsto no Plano de Incubação, o assessoramento de 13 (treze) startups, 6 (seis) da turma 02 do ciclo 2022-2024 e 7 (sete) da turma 03 do ciclo 2023- 2025. Porém, até a data de fechamento deste relatório,não foi recebida nenhuma informação do SEBRAE a respeito das assessorias realizadas no período de julho a setembro de 2023. Conforme resposta encaminhada pela responsável da parte do SEBRAE, o mesmo seria entregue no dia 20/10/2023, porém não foi feito. | |||
CF3.3.2 | Satisfação de Incubação | 5% | n/a |
A AEPTECBA deve apontar, a cada semestre, o grau de satisfação das empresas incubadas com o processo de incubação. O seu alcance é definido pelo percentual de avaliações negativas referentes à incubação, dentre o universo de empresas incubadas na Áity Incubadora, impactando com peso 3 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico. | |||
De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório.
CF3.4 – Monitorar a evolução da empresa | Meta | Alcance | |
CF3.4.1 | Monitoramento Realizado | 80% | 100% |
O indicador de Monitoramento da evolução das empresas incubadas deve ser aferido a cada trimestre, impactado com peso 5 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico. Seu alcance é calculado pela divisão entre a quantidade de ações de monitoramento realizadas no período pela quantidade de ações de monitoramento previstas no Plano de Incubação. Conforme apontado no Plano Anual de Incubação, o terceiro trimestre de 2023 não prevê nenhuma ação de monitoramento. Sendo assim, entendemos que foi cumprido o previsto. Assim, verifica-se o alcance de 80% (10/11) do indicador, estabelecendo a pontuação máxima de 50 pontos (10 pontos X peso 5). | |||
CF3.4.2 | Graduações | 80% | n/a |
De caráter “informativo”, sem impacto no desempenho do Componente Finalístico, o presente indicador deve ser apurado anualmente, identificando o percentual das empresas incubadas que obtiveram graduação, finalizando seu ciclo com sucesso. De caráter anual, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de janeiro a dezembro de 2023. | |||
CF4 - Aceleração de Empresas
CF4.1 - Prospectar fontes de recursos | Meta | Alcance | |
CF4.1.1 | Ações de Prospecção de Fontes de Recursos (Anual) | 80% | n/a |
Contribuindo com peso 4 para o cálculo do desempenho do Componente Finalístico, o indicador CF4.1.1 deve ser aferido a anual, com a identificação do percentual de ações de prospecção de fontes de recursos realizadas no ano, em relação à previsão indicada no Plano de Incubação. De caráter anual, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de janeiro a dezembro de 2023. | |||
CF4.1.2 | Aceleração de Empresas | n/a | n/a |
De caráter “informativo”, sem impacto no desempenho do Componente Finalístico, o indicador tem o objetivo de identificar, dentre as empresas incubadas na Áity, quantas obtiveram algum tipo de aceleração no ano. No âmbito da gestão da Áity Incubadora, considera-se o conceito de aceleração como o processo de Investimento de Capital na empresa, diferenciando-se do processo de Incubação, onde são realizados processos de preparação da empresa e organização da sua gestão. De caráter anual, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de janeiro a dezembro de 2023. | |||
CF4.2 - Monitorar investimentos nas incubadas | Meta | Alcance | |
CF4.2.1 | Investimentos em Incubadas | n/a | n/a |
De caráter “informativo”, sem impacto no desempenho do Componente Finalístico, o indicador visa acompanhar captações de recursos e investimentos pelas empresas incubadas na Áity, durante cada ano. De caráter anual, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório, apurando o período de janeiro a dezembro de 2023. | |||
SERVIÇO | TEMPO PREVIST O | TEMPO REAL | TAXA DE DISPONIBILIDADE |
Espaços para Eventos - Auditório (em turnos) | 35 | 58 | 165,71% |
Espaços para Antenas de Telecomunicações (em horas) | 2.208 | 2.208 | 100,00% |
Coworking/Espaço Colaborar (em horas) | 197 | 576 | 292,39 |
Alcance do Indicador CF5.1.1 | 186,03% | ||
SERVIÇO | USO PREVIST O | USO REAL | TAXA DE USO |
Espaços para Eventos - Auditório (em turnos) | 35 | 42 | 120,00% |
Espaços para Antenas de Telecomunicações (em horas) | 2208 | 2208 | 100,00% |
Coworking/Espaço Colaborar (em horas) | 202 | 471 | 233,17% |
Alcance do Indicador CF5.1.2 | 153,03% | ||
CF5 - Gestão de Serviços Compartilhados
CF5.1 – Gerenciar a prestação de serviços compartilhados | Meta | Alcance | |
CF5.1.1 | Disponibilidade de Serviços | 100% | 186,03% |
O Plano Anual de Serviços Compartilhados, desenvolvido pela AEPTECBA para o Parque Tecnológico, aponta a relação de serviços a serem disponibilizados para a comunidade a cada ano, indicando as condições em que serão prestados e suas estimativas de demanda. A cada trimestre, o referido indicador deve calcular seu alcance, através da taxa de disponibilidade média dos serviços ofertados, onde, deve-se calcular se a taxa de disponibilidade prevista para cada serviço no Plano de Serviços foi efetivamente atingida. O indicador contribui com peso 4 no cálculo do desempenho do Componente Finalístico. O Plano Anual de Serviços, através do seu Anexo I, projeta a previsão de disponibilidade, de 35 turnos para o auditório, 2.208 horas para os Espaços para Antenas e 197 horas para o Coworking, representando, cada um, 100% da meta planejada de disponibilidade para cada serviço. O Anexo IX do presente documento apresenta os relatos e comprovações de realização das metas previstas, resumidas no quadro a seguir: Desta forma, a taxa média de disponibilidade realizada dos serviços compartilhados, no período analisado, foi de 186,03% , determinando a pontuação máxima de 40 pontos para o indicador (10 pontos X peso 4). | |||
CF5.1.2 | Utilização de Serviços | 100% | 153,03% |
Além da identificação da disponibilidade, o Plano Anual de Serviços Compartilhados aponta uma estimativa média de utilização de cada conjunto de serviços ofertados. A aferição do referido indicador é realizada a cada trimestre, com impacto mínimo (peso 1) no cálculo do desempenho do Componente Finalístico. Seu alcance é determinado pelo quociente médio entre o tempo efetivamente utilizado e o tempo disponibilizado de cada serviço, conforme seu Plano de Serviços. A partir das disponibilidades de 35 turnos para os aluguéis do Auditório, 2.208 horas para os espaços de antenas e 202 horas para o coworking, foram calculadas as taxas da utilização efetiva desses serviços. Os registros apresentados no Anexo IX ao presente documento atestam a utilização de 120% do tempo disponível para o Auditório (42 horas / 35 horas), 100% do tempo disponível para a área das antenas de telecomunicações (2.208 horas / 2.208 horas) e 233,17% (471 horas / 202 horas) do tempo disponível para o Coworking, determinando um alcance do indicador no valor de 153,03% e a obtenção da pontuação máxima de 10 pontos para o indicador (10 pontos X peso 1). | |||
CF5.1.3 | Satisfação com Serviços | 5% | n/a |
A APTECBA deve apontar, a cada semestre, a aferição do grau de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados. Contribuindo com peso 3 para o desempenho do Componente Finalístico, o alcance do indicador é definido pelo percentual de avaliações negativas obtidas nas pesquisas de satisfação referentes aos serviços. De caráter semestral, a próxima apuração do indicador está prevista para o 12º Relatório. | |||
2.2. Plano de Ação de Melhoria
A partir das observações pontuadas até o 9º Relatório Técnico do Contrato de Xxxxxx enviado pela SECTI/UMA/CMA e observações identificadas no período, acompanhamos e implementações as ações de melhoria. A Tabela com o Plano de Ação de Melhoria está disponível em anexo ao presente documento, identificada como “ANEXO I-a - PLANO DE AÇÃO DE MELHORIA”.
2.3. Demonstrativo de receitas e despesas do período
2.3.1. Resumo das movimentações financeiras do período
O ANEXO I – Demonstrativos Oficiais apresenta, na Tabela 02, o Resumo das movimentações financeiras do Período.
Complementarmente, oferecemos a Tabela 02.1 com um recorte do Resumo das Movimentações detalhado por Aditivo em atividade e os arquivos “ANEXO I-c” e “ANEXO I-d”, com recortes específico, respectivamente, para o 2º e o 3º Aditivos.
2.3.2. Demonstrativo sintético de receitas e despesas do período
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 03
2.3.3. Demonstrativo analítico de receitas e despesas do período
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 04
2.3.4. Demonstrativo dos recursos provisionados e comprometidos no período
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 05
2.3.5. Dados dos recursos humanos
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 06
2.3.6. Relação de bens permanentes adquiridos no período
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 07
2.3.7. Relação de pagamentos de serviços de terceiros no período
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 08
2.3.8. Diário de entradas e saídas do período
Disponível no ANEXO I – Demonstrativos Oficiais, Tabela 09
2.3.9. Extratos bancários (conta corrente e de investimentos)
Os Extratos Bancários da Conta Corrente e de Investimentos, encontram-se disponíveis no Anexo I – Movimento Financeiro deste relatório.
2.4. Análise das receitas e despesas do período
A análise contínua das receitas e despesas são premissas da Gestão Contratual e a comparação entre os valores orçados e realizados, a cada fechamento mensal, seguem norteando o processo decisório e viabilizando os ajustes que possam se fazer necessários.
O trimestre apresentado não contou com o recebimento do terceiro repasse contratual previsto para o período, o que além de comprometer o indicador CG1.2.1 - Saúde Finaceira, ocasiou discrepâncias entre o comparativo dos valores orçados e realizados.
O repasse esperado para o mês de setembro se destinaria a custear os meses de setembro, outubro e novembro, uma vez que são dissociados dos trimestres avaliados. Assim, o mês de setembro ficou descoberto dos recursos contratuais repassados diretamente pela SECTI.
O reajuste referente ao período de 2022/2023 recebido integralmente no mês de março segue sendo reconhecido mensalmente pela parte referente a cada mês.
No que diz respeito às despesas, que, como previsto, ultrapassaram as receitas recebidas do período, os três meses analisados absorveu algumas postergações que ocorreram no primeiro trimestre, e mais uma vez foi marcado pela não realização de algumas despesas cujo recurso destinado foi remanejado para o período posterior.
A variação geral negativa, 809% em relação ao valor orçado, é explicada pelo repasse não efetivado e pelas despesas postergardas para período posterior.
Receitas do Período
O montande total de - R$ 419.166,50 (quatrocentos e dezenove mil, cento e sessenta e seis reais e cinquanta centavos), significou uma variação negativa de -33% na receita do trimestre. Embora a principal justificativa seja a ausência do 3° repasse trimestral da SECTI, outras oscilações também contribuiram para a cenário apresentado:
A oscilação positiva no recebimento das taxas de ocupações reflete os reajustes contratuais nos termos de permissões vigentes e a assinatura de novos termos de ocupação. Somado a estas também estão os recebimentos dos taxas de ocupações mensais que estavam atrasadas do período de abril a junho, da empresa PROGEMA, que somaram R$ 12.157,86 (doze mil,cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), efetivados no mês de agosto.
As receitas financeiras adicionaram o valor de R$ 7.867,07 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete mil reais e sete centavos) à variação do período e, de forma discreta, reduziu o montante negativo total. O aumento diante do previsto é decorrente dos desembolsos que não foram realizados (variações nas receitas), que fez permanecer por maior período de tempo os recursos nas aplicações.
O repasse contratual não efetivado deixou o mês de setembro sem o custeio para fomentar as suas despesas, sendo estas geridas pelos saldos de caixas remanescentes. Destacando aqui a gestão financeira que segue mantendo o controle intenso sobre o fluxo de caixa que garantiu a capacidade de arcar com toda a manutenção do período mantendo a solvência em seus pagamentos.
A variação negativa também observada nas Receitas Extracontratuais, no valor de - R$ 26.724,64 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) é justificada na ordem de 62% (R$ 16.639,78) pelo pagamento mensal do mês de setembro da empresa Highline, inclusive já reajustado, realizado no último dia do mês e compensado no mês posterior (o que o fez ficar de fora do recebimento do trimestre). Os 38% restantes são explicados pelas receitas com serviços do espaço coworking não realizadas, receitas previstas com serviços dos depósitos e novos eventos que não se concretizaram. Todos estes impactados diretamente pelas obras que estão ocorrendo do Tecnocentro.
Despesas do Período
O valor de R$103.057,60 (cento e três mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos), equivalente a 8% que não foi realizado do valor total previsto, representa, em sua maior parte, despesas postergadas para período posterior.
Despesa com Pessoal (variação de -10%): A economia de R$ 34.903,20 (trinta e quatro mil, novecentos e três reais e vinte centavos) na rubrica de pessoal resulta dos seguintes eventos que não eram previstos para o trimestre em questão:
Conforme demonstrado, 95% é referente ao pedido de desligamento da Assessoria Executiva no mês de julho que não teve substituição. O montante de R$ 33.157,93 (trinta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) refere-se ao custo total com o cargo que era previsto para o trimestre e que não ocorreu.
¹Em relação ao estorno nas provisões para as férias, o mesmo foi decorrente dos pedidos de desligamento da Assessoria Executiva e da Diretoria Executiva. Uma vez que as férias quando pagas na rescisão não são sujeitas a encargos, e os mesmos eram provisionados mensalmente. Acrescenta-se que o pedido de desligamento da Diretoria Executiva ocorreu no mês de setembro e o aviso fora cumprido, por isso não houve oscilação maior na despesa com pessoal.
As horas extraordinárias não previstas foi resultado de custos adicionais com eventos ocorridos no Tecnocentro, a exemplo de BTX (Bahia Tech Experience) realizado em setembro.
Serviços de Terceiros (variação de 6%): O desvio de R$ 35.531,89 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).
A rubrica de Serviços de Terceiros é composta por dois subgrupos: Assessorias Externas, que engloba as acessórias contábeis, de tecnologia, de comunicação, etc. E pelos terceirizações, que respondem pela sua maior parte, abrangendo os serviços de conservação de limpeza, segurança e suporte adminstrativo.
O desvio apresentado no trimestre é a soma de diferenças nos dois subgrupos:
O subgrupo Assessoria Externa teve seus valores aumentados pela celebração de novos contratos cujas vigências, ou prestação dos serviços, se iniciaram no trimstre analisado:
1. Susarte Studart Seixas Advogados, como Assessória Jurída. O valor pago no trimestre somou aproximados R$ 13.000,00 (treze mil reais), o que já corresponde a 45,5% da variação de R$ 28.557,16 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e desesseis centavos);
2. Converse Marketing de Perfomance Ltda, em substituição ao antigo contrato da empresa Morinha, na Assessoria de Comunicação, ensejou um aumento de R$ 13.790,40 (treze mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos);
3. Contrato MEI com a prestadora Xxx Xxxxxx Xxxxx, para a execução dos serviços de Design Gráfico, completou o desvio com R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
O Subgrupo de Terceirizações, que concentram a maior parte das despesas do Orçamento, foi marcado pelo início do contrato firmado pela Associação com a empresa TOP Service, do grupo GPS. A TOP Service assumiu os Serviços de Facilities, em substituição aos contratos vencidos do GRUPO MAP, que respondia pelas equipes de recepção, jardinagem e manutenção predial, e da CRETA SERVIÇOS, que assumia o serviço de limpeza.
A variação de desembolsos no subgrupo é reflexo do aumento dos custos da gestão destes serviços, que conta agora com uma gestão diferenciada, com um supervisor in loco que faz o monitoramento de todos os serviços englobados no contrato, e da não contratação do posto extra que era previsto no Contrato da GR Serviços, posto de operador de CFTV, que foi postergardo.
Despesas Gerais (variação de 13%): A variação de R$ 15.038,25 (quinze mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) é explicada em quase sua totalidade (98,34%) pela a troca da Van que faz o transporte complementar da comunidade que trabalha presencialmente no Edf. Tecnocentro. A troca por um veículo superior em quantidade de passageiros (embora prevista internamente no Orçamento para o período em questão) não foi contemplada no primeiro Orçamento enviado à SECTI em março deste exercício, e que é base para os comparativos.
Manutenções (variação de -49%): O desvio de R$ 118.724,55 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centados) das despesas com manutenções resulta de despesas postergadas, saldos de peças que não foram utilizados, e que também são reprojetados, e economias em algum dos subrugos da rubrica geral.
Variação – Manutenções
Dos subgrupos que compõem as despesas com manutenções, apenas o de Outras Manutenções Prediais superou o orçamento previsto. O montante de R$ 20.374,90 (vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) tratou-se de investimentos realizados na reforma da sala da coordenação, no 4° andar, e reforma na sala da que atende a supervisão do contrato da empresa TOP Service. Esta despesa adicional foi realizada com economias observadas em outros subgrupos de manutenção, a exemplo da Recarga de Extintores (que havia sido realizada no subgrupo de Sistema de Combate a Incêndio, no trimestre anterior, e por isso não se fez necessária).
Dos R$ 13.925,23 (treze mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) não desembolsados com Elevadores, R$ 10.000,00 (dez mil) se referente a investimentos em revitalizações que foram reprogramados e o 3.925,23 a saldos de peças passados para o período seguinte.
Os R$ 25.850,70 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos) não desembolsados em Climatização, R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) são saldos de peças não executados, o saldo restante de R$ 10.050,70 (dez mil, cinquenta reais e setenta centavos) foram economias obtidas com a mudança de escopo do contrato com a prestadora. Era previsto um aumento no pagamento mensal a partir do mês de agosto, baseado na mudança de escopo. A mudança de escopo que previa um aumento no serviço, acabou sendo negociada com uma redução, o que reduziu o valor mensal. Esta economia também subsidiou a reforma na coordenação.
Os investimentos no Sistema de Combate a Incêndio não realizados contemplam: R$ 20.000,00 (vinte mil) de reservas para a conclusão do AVCB, R$ 2.000,00 (dois mil) foram economias com saldos para peças, utilizados na reforma da coordenação, e o saldo restante de R$ 7.140,40 (sete mil, cento e quarenta reais e quarenta centavos) estão comprometidos com a troca da Central, que está em andamento. Somando assim o desvio total do subgrupo.
A lavagem e impermeabilização dos tanques previstas para serem realizadas no período, que respondem pelo desvio no subgrupo de Sistema Elétrico e Hidráulico precisaram ser reprogramadas para período posterior devido às obras estruturais do Edf. Tecnocentro.
Por fim, as Outras Manutenções em Equipamentos, cujo orçamento contemplava a realização de contratos para manutenção do Gerador, Subestação e PGBT, tiveram toda a sua rubrica
com estas finalidades somadas ao último trimestre. Os equipamentos ainda passavam por manutenções preventivas que apenas foram finalizadas em 07/10/2023.
Despesas Financeiras (variação de - 23%): A variação nas despesas financeiras orçadas, inferior ao valor previsto em R$ 1.856,36 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), reflete a compensação de recolhimentos que seriam devidos neste trimestre pela antecipação promovida pelo Come-cotas, nos Fundos de Investimentos, ocorrida no primeiro semestre.
Despesas de Investimento do Período
A variação de R$ 3.530,39 (três mil quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos) representa em sua totalidade investimentos previstos e não realizados no trimestre anterior. O valor foi destinado a melhorias na copa, com a troca do refrigerador, auditório, com a aquisição de microfones, e recepção, pela compra de um ventilador.
3. Pesquisa de satisfação dos usuários
A Pesquisa de Satisfação é realizada semestralmente e será apresentada no 12º Relatório.
4. Considerações finais
Registramos, mais uma vez, a importância da autonomia da gestão AEPTECBA como fator fundamental para a continuidade, sucesso da gestão e transparência nos processos.
Ressalta-se que o entendimento das gestões 2020-2023 da OS é o que está descrito no Programa Estadual de Organizações Sociais, onde o Estado passa de executor ou prestador direto dos serviços para regulador, provedor ou promotor destes. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade. Desta forma, não cabe a interferência na operação e execução dos seus processos.
A Gestão Financeira seguiu mantendo o controle intenso sobre o fluxo de caixa, que envolve as contas a pagar e a receber, a contabilidade, o controle dos riscos, o planejamento e as divulgações das informações fidedignas nas prestações de contas periódicas do Contrato de Gestão e dos aditivos a este.
O acompanhamento contínuo do orçamento pode ser comprovado pela obtenção do índice positivo relacionado à execução orçamentária, que demonstra que as despesas são efetuadas em observância ao planejamento realizado.
No tocante à saúde financeira, pela ótica do indicador pelo qual o Contrato de Gestão é medido, o atraso no recebimento do 10° Repasse ao Contrato de Gestão, que custearia o mês de setembro e não foi realizado até a finalização destes relatório, comprometeu o indicador de uma forma nunca observada. Uma vez que foi confrontado o custeio competente de um trimestre com o recebimento de recursos de apenas dois meses para garantir a sua solvência. O cálculo do indicador exibiu uma situação crítica de Déficit Orçamentário: Despesas correntes que ultrapassaram significativamente os recursos de custeio e demais receitas recebidas para o mesmo período.
Em contrapartida, a gestão financeira e o controle rígido dos recursos residuais garantiam a execução do trimestre no que tange todos os desembolsos do mês de setembro e seus saldos a pagar no mês subsequente. A primeira afirmação é comprovada através do indicador CG2.2.1 –
Obrigação com Fornecedores, e a segunda pelo saldo líquido apresentado na Planilha Financeira e comprovado por toda a documentação contemplada no Anexo II – Movimento Financeiro.
O Contrato de Gestão encerra o 3° trimestre de 2023 com um Saldo Remanescente de R$ 194.732,88 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), após a quitação de todas as contas a pagar incorridas nos período, recursos provisionados e saldos de aditivos sob a sua gestão. O que retrata uma situação líquida positiva e a solvência absoluta do Contrato ao fim do trimestre.
5. Comprovante de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal
As CND-Certidões Negativas de Débito comprovando a regularidade Trabalhista, Previdenciária e Fiscal da associação, encontram-se disponíveis no ANEXO X – CERTIDÕES.
6. Declaração dos dirigentes e conselheiros
6.1. Declaração dos dirigentes
Declaro, para os devidos fins, que foi informada pela gestão anterior a plena e integral veracidade das informações contidas neste Relatório Trimestral de Prestação de Contas, nos termos aqui alinhavados, referente ao período de 01/07/2023 a 30/09/2023, do Contrato de Gestão nº 01/2020, celebrado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Associação das Empresas do Parque Tecnológico – AEPTecBa, sendo de responsabilidade dos respectivos órgãos de controle e monitoramento, no âmbito de suas competências, a análise dos atos praticados.
Salvador, 23 de outubro de 2023
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Diretor Executivo
6.2. Declaração dos conselheiros
Declaro, para os devidos fins, que este Relatório foi apreciado e validado pelos Conselhos Deliberativo e de Fiscalização da Associação das Empresas do Parque Tecnológico - AEPTecBa, atendendo ao disposto nos arts. 15 e 16, da Lei Estadual nº 8.647/2003.
Salvador, 30 de outubro de 2023 | |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Presidente do Conselho de Administração | Brena Mota Moitinho Sant'Anna Coordenador do Conselho Fiscal |