CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
2011
Contrato de Gestão 003/2009 - Indicador 2
- Planejamento e Gestão - Relatório do Plano de Aplicação 2011 / 2012
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Presidente
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
Vice-Presidente
CONSELHO FISCAL
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente
DIRETORIA EXECUTIVA
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretora Geral
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Diretora de Integração
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX
Diretor Técnico
BERENICE COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS
Diretora de Administração e Finanças
EQUIPE AGB PEIXE VIVO
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Assessora Técnica
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Assessor Técnico
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Assessor Jurídico
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
Assessor Técnico
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Analista Ambiental
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Analista Ambiental
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX
Assistente Administrativo
XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Assistente Administrativo
XXXX XXXXXX XXXXXX
Assistente Administrativo
XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX
Assistente Administrativo
XXXXXXX XXXXXX
Assistente Administrativo
XXXXX XXXXX XXXXX
Administrativo
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Estagiária Eng. Ambiental
COMPOSIÇÃO AGB PEIXE VIVO ASSEMBLEIA GERAL
EMPRESAS USUÁRIAS DE RECURSOS HÍDRICOS
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA ARCELOR MITTAL BRASIL S.A.
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA COPASA
FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A GERDAU
HOLCIM BRASIL S.A.
LIASA - LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. MMX SUDESTE MINERAÇÃO
PLANTAR S.A. PLANEJAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO DE RELORESTAMENTO
RIMA INDUSTRIAL S.A.
USIMINAS - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. V&M DO BRASIL S.A.
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. VALE
SOCIEDADE CIVIL
ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
ACONCHAMA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS CHACAREIROS DO MARAVILHA
AMS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE SILVICULTURA ARCA AMA SERRA
ARTES E OFICIOS
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA RECUPERAÇÃO DA BACIA DA PAMPULHA
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE CAMINHOS DA SERRA, AMBIENTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA INSTITUTO EKOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FACULDADE ARNALDO
FEAMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
MACACA - MOVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE XXXXX XXXXXXXX - INSTITUTO DE ESTUDOS PRÓ-CIDADANIA
SOS RIO DAS VELHAS - INSTITUTO GUAICUY SOCIEDADE MINEIRA DOS ENGENHEIROS
SOPROGER - SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO SÃO GERALDO
ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E FEDERAÇÕES
FIEMG - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO
SINDIEXTRA - SINDICATO DA INDÚSTRIA MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SINFERSI - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FERRO LIGAS E SILÍCIO METÁLICO
SINDIFER - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESAS USUÁRIAS DE RECURSOS HÍDRICOS
ARCELOR MITTAL BRASIL S.A
USIMINAS - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. COPASA
CEMIG
FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A HOLCIM BRASIL S.A.
LIASA - LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. RIMA INDUSTRIAL S.A.
MMX SUDESTE MINERAÇÃO VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. PLANTAR S.A.
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA V&M DO BRASIL S.A.
VALE
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E FEDERAÇÕES
SINDIEXTRA - SINDICATO DA INDÚSTRIA MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AMS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE SILVICULTURA
SINFERSI - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FERRO LIGAS E SILÍCIO METÁLICO
SOCIEDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
SOPROGER - SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO SÃO GERALDO
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ARCA AMA SERRA
FEAMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROCITTÁ - INSTITUTO DE ESTUDOS PRÓ-CIDADANIA INSTITUTO GUAICUY - SOS RIO DAS VELHAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA RECUPERAÇÃO DA BACIA DA PAMPULHA
CONSELHO FISCAL
ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E FEDERAÇÕES
ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
FIEMG - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO
SINDIFER - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FERRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SOCIEDADE CIVIL
ACOMCHAMA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS CHACAREIROS DO MARAVILHA
CAMINHOS DA SERRA, AMBIENTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA FACULDADE ARNALDO
MACACA - MOVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CAETÉ
SUMÁRIO
3. A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS 12
4. O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS 14
5. O PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS 16
6. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA 17
6.1. Balanço da cobrança pelo uso de recursos hídricos 17
6.2. Valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos 19
7. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 2011 / 2012 20
7.3.1. Operacionalização do Contrato de Gestão conforme indicadores 21
7.3.2. Programas e Ações de Gestão 22
7.3.3. Programas e Ações de Planejamento 22
7.3.4. Programas e Ações Estruturais 23
7.3.5. Acompanhamento de Projetos 23
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Regiões Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas 13
Figura 2 - Subcomitês da bacia hidrográfica do rio das Velhas 15
Figura 3 - Percentual de número de empreendimentos por segmento de usuários 18
Figura 4 - Representatividade dos setores de usuários no valor arrecadado, 2011 19
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Vazões de captação, consumo e lançamento e carga de DBO por segmento, 2011 18
Tabela 2 - Valor da cobrança por segmento usuário - 2011 19
Tabela 3 - Receitas do Plano de Aplicação 2011/2012 20
Tabela 4 - Despesas do Plano de Aplicação 2011/2012 20
Tabela 5 - Componentes do desembolso financeiro 21
Tabela 6 - Resumo do Plano de Aplicação para o período de 2011/2012 24
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AGB Peixe Vivo | Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo |
CBH | Comitê de Bacia Hidrográfica |
CBH Rio das Velhas | Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas |
CBHSF | Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco |
CERH | Conselho Estadual de Recursos Hídricos |
CNARH | Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos |
CNRH | Conselho Nacional de Recursos Hídricos |
CTIL | Câmara Técnica Institucional e Legal |
CTPC | Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle |
DBO | Demanda Bioquímica de Oxigênio |
DN | Deliberação Normativa |
IGAM | Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
PDRH | Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica |
RMBH | Região Metropolitana de Belo Horizonte |
SCBH | Subcomitê de Bacia Hidrográfica |
SEGRH | Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
UPGRH SF5 | Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF5 |
1. APRESENTAÇÃO
A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A AGB Peixe Vivo foi criada em 15 de setembro de 2006 e equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e é composta por uma Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
A Agência de Bacia, prevista na Lei Estadual nº 13.199/99 é o órgão executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), pois a ela cumpre a função de implementar as principais decisões políticas do Comitê. De acordo com o art. 33 da Lei, as Agências de Bacia integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH).
O artigo 45 da Lei no 13.199/99 estabelece as competências das Agências de Bacia, ou Entidades equiparadas, dentre as quais se destacam: i) manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação; ii) efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos; iii) acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação; iv) celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; v) elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou respectivos comitês de bacia hidrográfica.
Atualmente, a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para 07 (sete) comitês estaduais mineiros, sendo:
• CBH Rio das Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007.
• CBH Entorno da Represa de Três Marias: Deliberação CERH-MG nº 186, de 26 de agosto de 2009.
• CBH Rio Pará: Deliberação CERH-MG nº 187, de 26 de agosto de 2009.
• CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010.
• CBH Rios Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG nº 242, de 31 de maio de 2010.
• CBH Rio Paracatu: Deliberação CERH-MG nº 282, de 12 de julho de 2011.
• CBH Rio Urucuia: Deliberação CERH-MG nº 283, de 12 de julho de 2011.
Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo está também habilitada, como entidade delegatária, para exercer as funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), de acordo com a Deliberação CBHSF nº 47, de 13 de maio de 2010, aprovada por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010.
A AGB Peixe Vivo assinou o Contrato de Gestão nº 003/2009 com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em 15 de dezembro de 2009.
O Contrato de Gestão estabelece em seu objeto o alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho, na forma estabelecida no Anexo ao Contrato.
Conforme estabelecido no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão no 003/2009, assinado em 29 de dezembro de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado, em
21 de janeiro de 2012, cumpre à AGB Peixe Vivo o atendimento às Metas estabelecidas no Anexo II - Programa de Trabalho do Contrato de Gestão Bacia do Rio das Velhas.
Os indicadores a serem cumpridos pela AGB-Peixe Vivo e os respectivos critérios de avaliação se referem à:
1 - Disponibilização de Informações - Conteúdo disponibilizado e atualizado na página eletrônica do CBH Rio das Velhas e da AGB Peixe Vivo.
2 - Planejamento e Gestão: Relatório do Plano de Aplicação de 2011/2012.
3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos: 3A - Índice de desembolso sobre o valor anual repassado pelo IGAM (%); 3B - Índice de desembolso acumulado repassado pelo IGAM (%); e 3C - Avaliação, pelos usuários de água, da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
4 - Gerenciamento Interno: 4A - Relatório contendo informações sobre o atendimento ao usuário em cobrança e, 4B - Complementação e atualização dos cadastros de usuários.
5 - Reconhecimento social: Avaliação dos membros titulares do CBH Rio das Velhas.
O presente Relatório apresenta o Plano de Aplicação 2011 e 2012, aprovado pela Deliberação CBH Rio das Velhas no12, de 06 de dezembro de 2011 e a descrição das ações de cada uma das componentes e subcomponentes, visando o atendimento do Indicador 2 do Contrato de Gestão.
2. BREVE HISTÓRICO
A AGB Peixe Vivo contava, desde o ano de 2007, com equipe técnica e administrativa para cumprimento dos Planos de Trabalho relativos aos Convênios e Contrato de Gestão, firmados com o IGAM, para gerenciar os recursos financeiros dos Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio do estado de Minas Gerais, onde atua como Entidade Equiparada para desempenho das funções de Agência de Bacia.
A partir de agosto de 2010, a equipe foi ampliada e reformulada com a criação da Diretoria Executiva, para o alcance das metas fixadas no Programa de Trabalho do Contrato de Gestão nº 03/2009, no âmbito da bacia hidrográfica do Rio das Velhas.
O principal desafio inicial da AGB Peixe Vivo foi assumir as atividades inerentes à Secretaria Executiva do CBH Rio das Velhas, de modo a manter as atividades da Diretoria, dos Subcomitês e das Câmaras Técnicas e ainda planejar, juntamente com o CBH Rio das Velhas, a aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia.
O Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é peça fundamental negociada e estabelecida entre o Comitê e sua Agência, que coerentemente com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, define as rubricas financeiras inscritas em componentes e subcomponentes que agrupam ações a serem desenvolvidas na bacia hidrográfica, onde os recursos são arrecadados.
Em 10 de fevereiro de 2010, na 53ª Reunião Extraordinária do CBH Rio das Velhas, foi apresentado pela AGB Peixe Vivo e aprovado pelo Plenário, o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos do ano de 2010, o que possibilitou a continuidade das ações da AGB Peixe Vivo na implementação dos projetos prioritários estabelecidos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Para o ano de 2011, o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos foi apresentado na 56ª Reunião Ordinária do CBH Rio das Velhas, realizada em 29 de abril de 2010, e aprovado por unanimidade. No entanto, por necessidade de aprimoramentos nos indicadores e metas previstos no Programa de Trabalho do Contrato de Gestão Nº 03/IGAM/2009, o IGAM propôs à AGB Peixe Vivo e ao CBH Rio das Velhas que estes fossem incluídos no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, resultando no Plano de Aplicação Plurianual 2011/2012.
O Plano de Aplicação 2011/2012 resulta da proposta apresentada pela AGB Peixe Vivo, que analisada pela Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) e pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), em reunião conjunta realizada em 24 de novembro de 2011, foi apresentada ao Plenário do CBH Rio das Velhas para aprovação.
O Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos referente ao período de 2011/2012 foi aprovado na 63ª Reunião Ordinária do CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação CBH Rio das Velhas no 12, de 06 de dezembro de 2011.
3. A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
A bacia hidrográfica do Rio das Velhas está localizada no estado de Minas Gerais, em sua região central, ocupando uma área de drenagem de 29.173 km² e corresponde a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF5 (UPGRH SF5).
O Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia hidrográfica do rio São Francisco, possuindo 801 km. Sua nascente encontra-se no Parque Municipal das Andorinhas, Ouro Preto, e deságua no rio São Francisco no distrito de Barra do Guaicuy, Várzea da Palma.
A população da bacia do Rio das Velhas é de 4.843.316 milhões de habitantes (IBGE, 2010), que estão distribuídos em 51 municípios banhados pelo rio e seus afluentes. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ocupa apenas 10% da área territorial da bacia, mas possui mais de 70% de toda a sua população.
A RMBH concentra atividades industriais e tem processo de urbanização avançado, sendo por isso a área que mais contribui com a degradação das águas do Rio das Velhas.
A bacia é subdividida em três regiões fisiográficas: Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas, conforme mostrado na Figura 1.
• Alto Rio das Velhas: compreende toda a região denominada Quadrilátero Ferrífero, tendo o município de Ouro Preto como o limite ao sul e os municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará como limite ao norte. Uma porção do município de Caeté faz parte do Alto Rio das Velhas, tendo a Serra da Piedade como limite leste.
• Médio Rio das Velhas: ao norte o limite da bacia coincidindo com o rio Paraúna, o principal afluente do rio das Velhas. No lado esquerdo, atravessa o município de Curvelo e, em outro trecho, coincide com os limites do município de Corinto.
• Baixo Rio das Velhas: compreende, ao sul, a linha divisória entre os municípios de Curvelo, Corinto, Monjolos, Gouveia e Presidente Kubitscheck e, ao norte, os municípios de Buenópolis, Xxxxxxx Xxxxxxx, Várzea da Palma e Pirapora.
Figura 1 - Regiões Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas Fonte: Adaptado de CBH Rio das Velhas, 2011
4. O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
O Comitê da bacia do rio das Velhas foi criado em 1998, pelo Decreto Estadual nº 39.692 (MINAS GERAIS, 1998), formado por 56 membros, sendo 28 titulares e 28 suplentes, representando, paritariamente, os poderes públicos estaduais e municipais, usuários e sociedade civil organizada.
Como medida de reafirmação da descentralização da gestão, partindo-se do pressuposto que os subcomitês permitiriam uma inserção local que qualificaria os debates e análises das questões das sub-bacias do Rio das Velhas estão sendo criados os subcomitês de bacia. Os subcomitês de bacia hidrográfica (SCBH) foram criados a partir da Deliberação Normativa CBH Velhas no 02/2004, de 31 de agosto de 2004 (alterado pela DN no 01, de 20 de março de 2009), que estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento dos subcomitês vinculados ao CBH Rio das Velhas.
De acordo com o artigo 0x xx XX xx 00/0000 xx XXX Xxx xxx Xxxxxx, os subcomitês são grupos consultivos e propositivos, com atuação nas sub-bacias hidrográficas do Rio das Velhas. Sua constituição, tal qual nos Comitês de Bacia, exige a presença de representantes da sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público. “Os subcomitês poderão ser consultados sobre conflitos referentes aos recursos hídricos e, também, poderão levar ao conhecimento do CBH Rio das Velhas e dos órgãos e entidades competentes os problemas ambientais porventura constatados em sua sub-bacia” (SEPÚLVEDA, 2006. P. 6).
Atualmente existem 14 subcomitês estabelecidos junto ao CBH Rio das Velhas que se encontram distribuídos ao longo do território da bacia, possibilitando, desta forma, a ampliação do espaço de participação para os usuários, agentes públicos, a sociedade civil organizada e o público em geral, nas respectivas regiões de abrangência.
Na Figura 2, são mostradas as áreas dos subcomitês estabelecidos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas.
Figura 2 - Subcomitês da bacia hidrográfica do rio das Velhas Fonte: CBH Rio das Velhas, 2011
5. O PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS
Em 1997, a bacia do Rio das Velhas teve seu primeiro Plano Diretor de Recursos Hídricos, que foi atualizado no ano de 2004, com definição de metas, ações e programas para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.
O Plano Diretor de Recursos Hídricos foi elaborado a partir de um Termo de Referência que teve como objetivo definir diretrizes sobre o seu conteúdo mínimo, como previsto na Lei Estadual nº 13.199/99 e no Decreto Estadual nº 41.578/01.
O Plano teve seu Resumo Executivo aprovado pelo CBH Rio das Velhas em 10 de dezembro de 2004, sendo composto pelas seguintes partes:
Parte I - Diagnóstico: contendo a caracterização geral da bacia e levantamentos dos problemas ambientais; a cobertura dos serviços de saneamento básico; o levantamento dos programas, projetos e ações existentes na bacia, com repercussões sobre os recursos hídricos; os levantamentos relativos às disponibilidades e demandas hídricas; a identificação dos atores sociais estratégicos, com enfoque nos usuários da água; a identificação dos usos múltiplos e dos potenciais conflitos pelo uso da água; e ainda, o levantamento de informações sobre as outorgas de direito de uso de recursos hídricos;
Parte II - Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos: contendo proposições para critérios de outorga, inclusive indicando metodologia para determinação da vazão ecológica; histórico da metodologia aplicada no enquadramento das águas da bacia e relato sobre o Termo de Compromisso que veio a ser denominado, no âmbito do PDRH, como a “Meta 2010”; metodologias para implementação do instrumento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, com estimativas de arrecadação; simulações sobre a criação de uma unidade executiva descentralizada e sobre modelos de monitoramento da qualidade das águas; e ainda apresenta propostas para implantação de sistema de informações e de fiscalização integrada dos usos de recursos hídricos; e
Parte III - Plano de Ação: contendo as propostas de instrumentos jurídicos referentes às cooperações técnicas; as recomendações para a implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica; e ainda, o Plano de Ação para Revitalização, Recuperação e Conservação Hidroambiental, sendo dividido nas seis componentes a seguir:
• Componente 1 - Implementação do SEGRH e regularização de usos e usuários
• Componente 2 - Saneamento ambiental
• Componente 3 - Recuperação ambiental
• Componente 4 - Ações não estruturais
• Componente 5 - Ações Especiais
• Componente 6 - Ações específicas para o alcance da Meta 2010
6. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/97 e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei Estadual 13.199/99, tendo sido regulamentada nesse Estado pelo Decreto nº 44.046/05. A cobrança visa o reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor, além de estimular a racionalização de seu uso.
A bacia hidrográfica do Rio das Velhas é a pioneira na implantação da cobrança pelo uso de água no estado de Minas Gerais, a implementação da cobrança foi precedida por um processo longo de estudos e discussões com os diversos segmentos da bacia, que teve início durante a fase de elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia, aprovado em dezembro de 2004.
A Deliberação CBH Rio das Velhas nº 03, de 20 de março de 2009, com alterações promovidas pela Deliberação CBH Rio das Velhas nº 04, de 06 de julho de 2009, e aprovada pela Deliberação Normativa CERH nº 185, de 26 de agosto de 2009, estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
6.1. Balanço da cobrança pelo uso de recursos hídricos
No ano de 2011, o número de empreendimentos de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio das Velhas cadastrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) nas finalidades “diversas” ou “outros” foi elevado, chegando a aproximadamente 77% do número total de cadastros.
Não se considerando as finalidades “diversas” e “outros”, devido à falta de clara definição dessas atividades listadas, observa-se que o setor da indústria predomina em número de empreendimentos, chegando a aproximadamente 55,51% dos restantes 23% do total de cadastros.
O gráfico da Figura 3 mostra os percentuais relativos aos principais segmentos de usuários em número de empreendimentos cadastrados no CNARH, que pertencem àqueles claramente definidos.
O saneamento é o setor mais representativo quanto à vazão de captação e quanto ao lançamento de carga orgânica (DBO). Os demais segmentos usuários provocam menor impacto em relação a este parâmetro.
A Tabela 1 apresenta as vazões de captação, consumo e lançamento de cada segmento usuário no ano de 2011, além da carga orgânica lançada.
Tabela 1 - Vazões de captação, consumo e lançamento e carga de DBO por segmento, 2011
Segmento | Vazão Captação (m³/ano) | Vazão Lançamento (m³/ano) | Vazão Consumo (m³/ano) | Carga orgânica (kg/ano) |
Saneamento | 412.210.548,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,17 |
Aquicultura | 87.600,00 | 70.080,00 | 18.921,60 | 1,40 |
Criação Animal | 619.638,75 | 198.771,41 | 619.638,75 | 157,46 |
Irrigação | 21.919.208,78 | 692.952,00 | 00.000.000,02 | 173,11 |
Indústria | 19.984.315,89 | 6.729.309,00 | 00.000.000,57 | 118.453,73 |
Mineração | 1.785.650,40 | 1.034.262,86 | 1.028.210,50 | 401,34 |
Diversos | 149.882.107,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,20 |
Total | 606.489.070,00 | 000.000.000,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,41 |
Fonte: Adaptado de CNARH, 2011
6.2. Valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos
O valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no ano de 2011, foi de R$ 8.039.826,61, sendo o segmento de saneamento aquele que apresentou o maior montante, conforme mostrado na Tabela 2. Para o ano de 2012, tem-se a estimativa de arrecadação da ordem de R$ 8.133.658,00.
Tabela 2 - Valor da cobrança por segmento usuário - 2011
Setor | Valor (R$) |
Saneamento | 6.031.010,90 |
Aquicultura | 34,64 |
Criação Animal | 486,19 |
Irrigação | 14.297,23 |
Indústria | 454.962,23 |
Mineração | 35.034,27 |
Diversos | 1.504.001,15 |
Total | 8.039.826,61 |
Fonte: Adaptado de CNARH, 2011
Vale ressaltar que, apesar do segmento da indústria predominar em número de empreendimentos cadastrados, o segmento do saneamento possui maiores volumes de vazão utilizados (captação e consumo) e por isso o montante a ser arrecadado é maior para este segmento, chegando a aproximadamente 75% do valor total (Figura 4).
7. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 2011 / 2012
O Plano de Aplicação é um instrumento normativo aprovado pelo Comitê, onde são estabelecidas as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e as condições a serem observadas para a sua utilização, podendo ser anual ou plurianual.
O Plano de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referente ao período de 2011/2012, foi aprovado na 63ª Reunião Ordinária do CBH Rio das Velhas realizada em 06 de dezembro de 2011, composto de componentes e subcomponentes que são apresentadas neste relatório.
7.1. Receitas
Dentre as receitas programadas para o período 2011/2012 encontram-se os seguintes valores, demonstrados na Tabela 3:
Tabela 3 - Receitas do Plano de Aplicação 2011/2012
Descrição | Valores (R$) | % | Esclarecimentos |
Projeção de Saldo Financeiro em 31/12/2011 | 12.500.000,00 | 51,90 | Saldo relativo aos repasses de 2010 e 2011 menos os valores executados em 2010 e 2011 |
Projeção de Receita Financeira até 31/12/2011 | 660.000,00 | 2,74 | Saldo relativo à aplicação financeira referente aos valores em conta da AGB Peixe Vivo/CBH Rio das Velhas |
Valor a ser Repassado relativo à cobrança de 2011 | 2.789.000,00 | 11,58 | Valor a ser repassado pelo IGAM, relativo à Cobrança do Exercício de 2011 |
Valor Previsto para Cobrança no Exercício de 2012 | 8.133.658,00 | 33,77 | Ofício no69/ GECOB/IGAM/SISEMA, de 08/09/2011 |
TOTAL | 24.082.658,00 | 100% |
Fonte: AGB Peixe Vivo, 2011
7.2. Despesas
Em relação às despesas programadas para o período 2011/2012 encontram-se os seguintes valores, demonstrados na Tabela 4:
Tabela 4 - Despesas do Plano de Aplicação 2011/2012
Descrição | Valores | % | Esclarecimentos |
Custeio Administrativo da Agência (saldo 2010) | R$ 405.489,00 | 5,10% | A somatória dos saldos dos valores relativos ao custeio da AGB Peixe Vivo períodos 2010-2011 e previsão para 2012, equivalentes a R$ 1.225.537,70. |
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2011) | R$ 210.024,35 | ||
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2012) | R$ 610.024,35 |
Descrição | Valores | % | Esclarecimentos |
Ações do Plano de Aplicação (92,5%) | R$ 22.857.120,30 | 94,90% | Valor previsto para a execução do Contrato de Gestão e Ações do Plano de Aplicação |
TOTAL | R$ 24.082.658,00 | 100% |
Fonte: AGB Peixe Vivo, 2011
7.3. Desembolso Financeiro
O desembolso financeiro do Plano de Aplicação é proposto em componentes ou grupo de ações, conforme a Tabela 5.
Tabela 5 - Componentes do desembolso financeiro
Descrição | Valores | Percentuais |
Operacionalização do Contrato de Gestão conforme indicadores | R$ 560.000,00 | 2,50% |
Programas e Ações de Gestão | R$ 5.000.000,00 | 21,90% |
Programas e Ações de Planejamento | R$ 8.800.000,00 | 38,50% |
Programas e Ações Estruturais | R$ 8.200.000,00 | 35,90% |
Acompanhamento de Projetos | R$ 297.120,30 | 1,30% |
TOTAL | R$ 22.857.120,30 | 100,00% |
Fonte: AGB Peixe Vivo, 2011
A seguir são descritas cada uma das componentes e suas respectivas subcomponentes.
7.3.1. Operacionalização do Contrato de Gestão conforme indicadores
• Disponibilização de Informações
Para esta subcomponente foi estimado o recurso de R$ 300.000,00, que serão aplicados em ações para disponibilizar e atualizar informações conforme estabelecido no Contrato de Gestão.
• Planejamento e Gestão
Para a elaboração e a publicação de Relatórios Técnicos (Relatório de Mapeamento das Fontes de Recursos e Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas), estabelecidos no Contrato de Gestão, foi estimado o recurso de R$ 100.000,00.
• Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
Em relação ao cumprimento de índices de desembolsos de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água não estão previstos recursos no Plano de Aplicação.
• Gerenciamento Interno
Para a publicação da prestação de contas, atendimento ao usuário em cobrança e atualização do CNARH com inserção das novas Portarias de Outorga (out/2010- set/2012) foi previsto o valor de R$ 150.000,00.
• Reconhecimento social
Para pesquisa e aplicação de questionários de avaliação foram estimados recursos da ordem de R$ 10.000,00.
7.3.2. Programas e Ações de Gestão
• Apoio, Manutenção e Fortalecimento do Comitê de Bacia e dos Subcomitês.
Em relação aquisições e contratações para funcionamento da sede do CBH, manutenção da equipe de funcionários à disposição do CBH e SCBH e apoio à realização de reuniões das câmaras técnicas e reuniões plenárias, reuniões de subcomitês e demais eventos foram previstos R$ 2.000.000,00.
• Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social do CBH rio das Velhas
Para o desenvolvimento e implementação do Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social e de seus produtos foi estimado o recurso de R$ 1.500.000,00.
• Biomonitoramento
O desenvolvimento e implementação da 1a fase do Biomonitoramento das águas da bacia do Rio das Velhas foi contemplado com o recurso de R$ 1.500.000,00.
7.3.3. Programas e Ações de Planejamento
• Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Revisão do Enquadramento das Águas
Para a contratação da atualização do Plano Diretor e revisão da proposta de Enquadramento das águas da bacia foi estimado o recurso de R$ 2.500.000,00.
• Elaboração de Planos de Saneamento Municipais e Projetos de Saneamento Ambiental (Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06/2011, de 13 de setembro de 2011.)
Para a contratação de Planos de Saneamento e Projetos de Saneamento Ambiental, selecionados pela AGB Peixe Vivo e apreciadas pela Câmara Técnica de Planejamento,
Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, foram reservados recursos equivalentes a R$ 5.000.000,00.
• Estudos para Aprimoramento da Metodologia de Cobrança
Em relação a contratação de consultoria especializada para aprimoramento dos mecanismos de cobrança o recurso de R$ 300.000,00 foi disponibilizado no Plano de Aplicação.
• Aprimoramento do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
A contratação de consultoria especializada para realização do cadastro de usuários de água subterrânea na bacia do rio das Velhas foi estimada em R$ 500.000,00.
• Estudos Técnicos e Pesquisas demandados pelo Comitê
Para a contratação de estudos especiais demandados pelo CBH Rio das Velhas foi previsto o valor de R$ 500.000,00.
7.3.4. Programas e Ações Estruturais
• Implementações dos Projetos Hidroambientais
Quanto a implementação dos projetos hidroambientais (Arrudas e Onça, Ribeirão da Mata, Taquaraçu, Jequitibá, Caeté / Sabará, Itabirito, etc.) foi previsto o recurso financeiro de R$ 8.200.000,00.
7.3.5. Acompanhamento de Projetos
• Agente Técnico
Para a contratação da fiscalização dos Projetos Hidroambientais foi previsto o valor de R$ 297.120,30.
O resumo de todo o Plano de Aplicação é apresentado na Tabela 6.
Tabela 6 - Resumo do Plano de Aplicação para o período de 2011/2012
RECEITAS | |||
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
1- Projeção de Saldo Financeiro em 31/12/2011 | R$ 12.500.000,00 | 51,90% | Saldo relativo aos repasses de 2010 e 2011 menos os valores executados em 2010 e 2011. |
2- Projeção de Receita Financeira até 31/12/2011 | R$ 660.000,00 | 2,74% | Saldo relativo à aplicação financeira referente aos valores em conta da AGB Peixe Vivo/CBH Rio das Velhas. |
3 - Valor a ser Repassado relativo à cobrança de 2011 | R$ 2.789.000,00 | 11,58% | Valor a ser repassado pelo IGAM, relativo à Cobrança do Exercício de 2011. |
4- Valor Previsto para Cobrança no Exercício de 2012 | R$ 8.133.658,00 | 33,77% | Ofício no 69/ GECOB/IGAM/SISEMA, de 08/09/2011. |
TOTAL | R$ 24.082.658,00 | 100% | |
DESPESAS | |||
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
1 - Custeio Administrativo da Agência (saldo 2010) | R$ 405.489,00 | 5,10% | A somatória dos saldos dos valores relativos ao custeio da AGB Peixe Vivo períodos 2010-2011 e previsão para 2012, equivalentes a R$ 1.225.537,70 |
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2011) | R$ 210.024,35 | ||
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2012) | R$ 610.024,35 | ||
2 - Ações do Plano de Aplicação (92,5%) | R$ 22.857.120,30 | 94,90% | Valor previsto para a execução do Contrato de Gestão e Ações do Plano de Aplicação |
TOTAL | R$ 24.082.658,00 | 100% | |
DESEMBOLSO FINANCEIRO | |||
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO DE APLICAÇÃO | R$ 22.857.120,30 | 100,00% | Execução do Contrato de Gestão e desenvolvimento dos Planos, Programas e Projetos |
1. - Operacionalização do Contrato de Gestão conforme indicadores | R$ 560.000,00 | 2,50% | |
1.1 - Disponibilização de Informações | R$ 300.000,00 | Disponibilizar e atualizar informações conforme estabelecido no Contrato de Gestão | |
1.2 - Planejamento e Gestão | R$ 100.000,00 | Publicações de Relatórios Técnicos estabelecidos no Contrato de Gestão | |
1.3 - Cobrança pelo uso dos Recursos Hidricos | R$ 0,00 | Alavancagem e desembolsos de recursos financeiros da cobrança | |
1.4 - Gerenciamento Interno | R$ 150.000,00 | Publicação de Prestação de Contas, Atendimento ao usuário em cobrança e atualização do CNARH com inserção das novas Portarias de Outorga - out/2010- set/2012 | |
1.5 - Reconhecimento social | R$ 10.000,00 | Pesquisa e Aplicação de Questionários de Avaliação | |
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
2- Programas e Ações de Gestão | R$ 5.000.000,00 | 21,90% | |
2.1- Apoio, Manutenção e Fortelecimento do Comitê de Bacia e dos Subcomitês | R$ 2.000.000,00 | Aquisições e Contratações para funcionamento da sede do CBH, manutenção da equipe de funcionários à disposição do CBH e SCBH e apoio à realização de reuniões das câmaras técnicas e reuniões plenárias, reuniões de subcomitês e demais eventos. | |
2.2 - Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social do CBH rio das Velhas | R$ 1.500.000,00 | Desenvolvimento e Implementação do Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social e de seus produtos. | |
2.3 - Biomonitoramento | R$ 1.500.000,00 | Desenvolvimento e Implementação da 1a fase do Biomonitoramento das águas da bacia do Rio das Velhas | |
3 - Programas e Ações de Planejamento | R$ 8.800.000,00 | 38,50% | |
3.1 - Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Revisão do Enquadramento das Águas | R$ 2.500.000,00 | Contratação da Atualização do Plano Diretor e revisão da proposta de enquadramento das águas da bacia. | |
3.2 - Elaboração de Planos de Saneamento Municipais e Projetos de Saneamento Ambiental (DN CBH Rio das Velhas 006/2011) | R$ 5.000.000,00 | Contratação de Planos de Saneamento e Projetos de Saneamento Ambiental selecionados pela CTPPP. | |
3.3 - Estudos para Aprimoramento da Metodologia de Cobrança | R$ 300.000,00 | Contratação de Consultoria Especializada para aprimoramento dos mecanismos de cobrança. | |
3.4 - Aprimoramento do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos | R$ 500.000,00 | Contratação de Consultoria Especializada para realização do cadastro de usuários de água subterrânea. | |
3.5 - Estudos Técnicos e Pesquisas demandados pelo Comitê | R$ 500.000,00 | Contratação de estudos especiais demandados pelo CBH Rio das Velhas. | |
4 - Programas e Ações Estruturais | R$ 8.200.000,00 | 35,90% | |
4.1 - Implementações dos Projetos Hidroambientais nas Sub-bacias | R$ 8.200.000,00 | Implementação dos projetos hidroambientais (Arrudas e Onça, Ribeirão da Mata, Taquaraçu, Jequitibá, Caeté / Sabará, Itabirito, etc). | |
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
5 - Acompanhamento de Projetos | R$ 297.120,30 | 1,30% | |
5.1- Agente Técnico | R$ 297.120,30 | Contratação da Fiscalização dos Projetos Hidroambientais (aprox. 3% do valor contratado), correspondendo a 1,3% do valor total. | |
TOTAL | R$ 22.857.120,30 | 100% |
Fonte: AGB Peixe Vivo, 2011
7. INVESTIMENTOS NA BACIA
Conforme mostrado no Plano de Aplicação aprovado para o período 2011-2012, os 92,5% dos recursos financeiros, arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, serão utilizados para as atividades de manutenção do CBH Rio das Velhas e seus Subcomitês (aproximadamente 10%) e nas ações que visam o aprimoramento dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos, na elaboração de planos e projetos de saneamento básico e na recuperação hidroambiental da bacia.
As ações propostas estão coerentes com as linhas preconizadas no Plano Diretor de Recursos Hídricos e ainda estão alinhadas com os focos estabelecidos nas Metas 2010 e 2014 assumidas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica.
- o primeiro foco é a recuperação da região mais degradada da calha do rio das Velhas que atravessa a RMBH, destacando-se o conjunto das sub-bacias altamente poluídas dos ribeirões Arrudas e Onça, do ribeirão da Mata, ribeirão Caeté/Sabará, Água Suja e incluindo ainda o ribeirão Jequitibá;
- o segundo foco, a preservação ou conservação da sub-bacia do Cipó / Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da bacia do rio das Velhas;
- o terceiro foco, ações de preservação e recuperação dos demais afluentes do rio das Velhas, envolvendo todas as prefeituras e empresas das respectivas sub-bacias hidrográficas e subcomitês.
No ano de 2011 foram contratados pela AGB Peixe Vivo dois projetos hidroambientais:
- “Levantamento de áreas de nascentes hídricas e cadastramento dos respectivos proprietários, em áreas urbanas nas bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça”; e
- “Identificação e proteção de áreas e implantação de módulos demonstrativos de tratamento de efluentes domésticos, em áreas rurais na bacia do Ribeirão da Mata”.
Encontra-se em processo de licitação dois outros projetos hidroambientais:
- “Estruturação de unidades demonstrativas agroecológicas e ambientais na bacia do Ribeirão Jequitibá”; e
- “Recuperação de nascentes e matas ciliares na bacia do rio Taquaraçu”.
Encontra-se em fase de elaboração de Termos de Referências, que serão licitados no ano de 2012, os projetos hidroambientais para as bacias dos rios Caeté / Sabará, Itabirito, Bicudo, Paraúna, Curumataí e Bebedouro.
8. CONSIDERAÇÕES
O CBH Rio das Velhas e sua Agência de Bacia (Entidade Equiparada) AGB Peixe Vivo se encontram alinhados quanto às atribuições e responsabilidades que lhes competem no âmbito do gerenciamento dos recursos hídricos da bacia.
Na execução das metas estabelecidas no Contrato de Gestão firmado entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com anuência do CBH Rio das Velhas, estão sendo cumpridos os objetivos da gestão descentralizada e participativa, com o desenvolvimento de ações em prol da melhoria da quantidade e qualidade das águas e com a participação efetiva das comunidades envolvidas nos projetos.
A Deliberação CBH Rio das Velhas no 06, de 13 de setembro de 2011,- que estabelece procedimentos e critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de saneamento básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderão ser financiados com os recursos da cobrança pelo uso da água-, representa um marco importante na gestão das águas da bacia.
Por meio deste instrumento, deliberado e aprovado em reunião plenária do Comitê estabeleceu-se a possibilidade da atuação dos municípios integrantes da bacia, que poderão contar com o auxilio do CBH Rio das Velhas, na elaboração de projetos e na busca de recursos financeiros inscritos e empenhados em orçamentos públicos, para a execução das respectivas obras de saneamento básico.
A universalização do acesso a água tratada, a serviços de coleta e tratamento dos esgotos domésticos, a serviços de coleta e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos e ainda, a intervenções e obras de drenagem pluvial urbana que mitiguem os efeitos de chuvas intensas, é uma das metas principais estabelecidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
A inscrição das ações de atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, da revisão do Enquadramento das Águas da Bacia e dos estudos de aprimoramento da metodologia de cobrança e do cadastro de usuários de recursos hídricos é importante para acompanhamento da dinâmica das atividades do CBH Rio das Velhas e das atividades e anseios das populações, nas diversas porções territoriais da bacia.
9. REFERÊNCIAS
AGB Peixe Vivo - Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo. Arquivo fotográfico, releases e banco de dados. 2011.
AGB Peixe Vivo - Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo. Portal. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. Acesso em: 13 de janeiro de 2012.
CBH Rio das Velhas - Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Portal.
Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/>. Acesso em: 18 de janeiro de 2012.
CNARH - Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Sistema CNARH. Disponível em: <xxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/>. Acesso em: 13 de janeiro de 2012.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico, IBGE, Rio de Janeiro, 2010.
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Portal. Disponível em:
<xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/>. Acesso em: 18 de janeiro de 2012.
MINAS GERAIS. Decreto no 39.692, de 29 de junho de 1998. Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 30 de jun. 1998.
SEPULVEDA, R. O., Sub-comitês como proposta de descentralização da gestão das águas na bacia do Rio das Velhas: o Projeto Manuelzão como fomentador. Cadernos Manuelzão. X. 0, xx 0, Xxxx Xxxxxxxxx: Projeto Manuelzão, 2006.