TERMO DE ADESÃO

Ministério da Educação

TERMO DE ADESÃO

Mediante o presente TERMO DE ADESÃO, eu,                                       , CPF          ,             (cargo do dirigente máximo da instituição),

                                      (identificação da instituição pública), manifesto, pelo presente instrumento, o interesse na adesão voluntária e não onerosa para utilização da solução "Microsoft Office 365 Educacional A1 (versão nuvem)”, disponibilizada pelo Ministério da Educação no "Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais", em parceria com a " Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda.", formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 51/2022 e publicado no DOU de 02/05/2022, Seção 3, página 78.

DECLARO ter pleno conhecimento dos termos contidos no Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2022.

COMPROMETO-ME a cumprir as disposições dos artigos 26 e 27, da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, quando for o caso.

COMPROMETO-ME, por fim, a observar e cumprir todas as regras e disposições dos atos relacionados, em especial quanto ao seguinte:

I - Criar o ambiente para a Instituição e realizar o prévio cadastramento dos professores, alunos e demais profissionais na Plataforma do Office 365;

II - Disponibilizar todos os e-mails aos professores, alunos e demais profissionais cadastrados;

III - Habilitar o Office 365 e a ferramenta Teams para todos os professores, alunos e demais profissionais cadastrados;

IV - Disseminar junto aos professores, alunos e demais profissionais, a utilização da plataforma do Office 365 como recurso para apoio ao ensino e à aprendizagem;

V - Estimular e comprometer-se com a adoção, em sala de aula, das ferramentas disponibilizadas; e

VI - Designar os profissionais da Secretaria que serão responsáveis pela implementação do previsto neste termo.

Este TERMO tem vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, desde que o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 51/2022 esteja vigente.

                   (Cidade/UF),    / /20   .

(Nome completo)

(Cargo do dirigente máximo da instituição)

(Nome da localidade e Estado)