TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE CARTÃO PRESENTE
TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE CARTÃO PRESENTE
O presente termo apresenta todas as condições relacionadas ao uso do Cartão Presente Sumercard, certifique-se que entendeu todas as condições apresentadas, e se houver dúvidas, entre em contato conosco por meio de nossos Canais de Atendimento ou consulte nosso site.
O presente Termo e Condições Gerais de Uso, denominado a partir de agora como TERMO, aplicam-se ao CARTÃO PRESENTE, produto e serviço oferecido por SUMER CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.332.631/0001-61, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxx 0, Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx (ADMINISTRADORA).
São partes do presente termo de uso, SUMERCARD, acima qualificado e PORTADOR, pessoa física ou jurídica, que seja destinatário final do CARTÃO PRESENTE;
1- DEFINIÇÕES
a. ATIVAÇÃO: Validação da CARGA realizada pelo PORTADOR, liberando o CARTÃO PRESENTE para uso.
b. ADMINISTRADORA: empresa proprietária emissora e administradora do CARTÃO PRESENTE.
c. CARTÃO PRESENTE: Cartão Pré-Pago, utilizado pelo PORTADOR para uso próprio ou para presentear outras pessoas, utilizando cartão físico, de material de plástico, emitido no Brasil, utilizável unicamente nos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, contendo, na frente: logomarca SUMERBOL e ou arte sazonal; na parte de trás: informações de contato, número do cartão;
d. CLIENTE / PORTADOR: Pessoa física ou Jurídica que adquire e ou porta o CARTÃO PRESENTE, com o intuito de presentear alguém ou para uso próprio;
e. CARGA: pagamento realizado em uma das lojas do SUMERBOL SUPERMERCADOS LTDA de um valor a ser determinado pelo CLIENTE, para gerar SALDO no CARTÃO PRESENTE;
f. ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS: Fornecedores de bens e serviços credenciados pela ADMINISTRADORA, junto aos quais o PORTADOR poderão fazer uso do CARTÃO PRESENTE através de TRANSAÇÕES;
g. TRANSAÇÕES: Operações realizadas através do CARTÃO PRESENTE ou decorrentes do seu uso pelo PORTADOR, como pagamentos de compras nos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS;
h. SALDO: Valor sobreveniente da carga ou resultado da utilização do CARTÃO PRESENTE
i. SAC: Serviço de atendimento ao cliente.
2- OBJETO
a. O presente termo tem como objeto regular o uso, validade e condições sobre o CARTÃO PRESENTE recebido pelo CLIENTE / PORTADOR.
b. Efetuada a CARGA e ATIVAÇÃO o CLIENTE / PORTADOR aceita e concorda com os termos e condições aqui previstos, em sua totalidade;
c. O CARTÃO PRESENTE pode ser utilizado em todos os ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, como uma forma de pagamento pelos produtos adquiridos;
d. O CARTÃO PRESENTE, uma vez esgotado seu saldo, não é recarregável, sendo necessário a adquirir novo CARTÃO PRESENTE e realizar novo procedimento de CARGA e ATIVAÇÃO;
3- AQUISIÇÃO E CARGA
a. O CARTÃO PRESENTE pode ser adquirido em uma das lojas do SUMERBOL SUPERMERCADOS LTDA, oportunidade na qual o CLIENTE poderá escolher o modelo de cartão de sua preferência, respeitado o estoque disponível em loja;
b. Feita a escolha, o CLIENTE / PORTADOR deve realizar uma CARGA, no valor mínimo de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais), não possuindo limite máximo para CARGA;
c. Realizado a CARGA no CARTÃO PRESENTE, o CLIENTE /PORTADOR deve realizar a ATIVAÇÃO do cartão logo em seguida, sendo que somente após isto estará disponível o CARTÃO PRESENTE para uso;
d. Após realizado a CARGA do valor, esta operação não poderá ser cancelada, estornada ou reembolsada;
4- COMPRAS E SALDO
a. O CARTÃO PRESENTE poderá ser utilizado em qualquer ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, os quais estão disponíveis para consulta no SAC do SUMERBOL SUPERMERCADOS LTDA;
b. O CARTÃO PRESENTE não pode ser utilizado para parcelamento de compras, somente sendo aceito como forma de pagamento à vista e respeitado o SALDO existente;
c. O SALDO disponível do cartão pode ser consultado no SAC dos ESTABELCIMENTOS CREDENCIADOS;
d. Para utilização do CARTÃO PRESENTE e obrigatório sua apresentação nos
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS;
e. Na hipótese de não possuir o CARTÃO PRESENTE saldo total para pagamento, poderá ser complementado com outra forma de pagamento aceita pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.
5- VALIDADE
a. O saldo do CARTÃO PRESENTE possui uma validade de 12 (doze) meses, contados da
ATIVAÇÃO;
b. Caso seja ultrapassado o prazo descrito no item anterior, o SALDO restante expirará, não se responsabilizando a ADMINISTRADORA por este fato, sendo o SALDO existente inutilizado;
c. Não caberá a ADMINISTRADORA a obrigação de notificar o CLIENTE quanto ao prazo de validade restante do cartão, sendo possível consultá-lo junto do SALDO;
d. Pode a ADMINISTRADORA a qualquer momento extinguir o CARTÃO PRESENTE, permanecendo disponível o SALDO existentes no CARTÃO PRESENTE até a sua utilização ou que seja atingido o prazo de validade acima descrito.
6- PERDA, ROUBO, FURTO E REEMISSÃO DO CARTÃO PRESENTE
a. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelo uso indevido do cartão, bem como por casos de perda, roubo e furto ou fraude, inclusive, não podendo a ADMINISTRADORA realizar o bloqueio de referido cartão;
b. O CARTÃO PRESENTE, em caso de mal uso, não poderá ser reemitido, cabendo ao
CLIENTE o devido cuidado com o CARTÃO PRESENTE até que reste esgotado o SALDO.
7- ANTICORRUPÇÃO
a. O CLIENTE, ADMINISTRADORA e EMPRESAS CREDENCIADAS, bem como qualquer outra Parte envolvida na presente transação se obriga, sob as penas deste instrumento e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente a legislação brasileira anticorrupção – Lei nº 12.846/2013. 88;
b. O CLIENTE, ADMINISTRADORA e EMPRESAS CREDENCIADAS garantem que não estão envolvidos, direta ou indiretamente, em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração aos termos da Lei Anticorrupção vigente;
c. O não cumprimento da Lei Anticorrupção será considerada uma infração grave a este Termo.
8- CONDIÇÕES GERAIS
a. O CARTÃO PRESENTE é um título ao portador, dispensado qualquer espécie de senha ou autorização de uso no pagamento, não se responsabilizando a ADMINISTRADORA pelo seu uso;
b. O CARTÃO PRESENTE disponibilizado nas lojas não possui saldo prévio, sendo necessário a