VALIDADE. 5.1. Esta Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, conforme Inciso III § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo, a critério da FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, serem celebrados tantos contratos quantos necessários, para atendimento ao seu funcionamento.
VALIDADE. Os direitos e obrigações estabelecidos no Contrato são válidos e exigíveis, em conformidade com os termos nele acordados, sem relação com a legislação de um determinado país.
VALIDADE. 38.1 A validade do presente CONTRATO está condicionada à existência de margem no limite estabelecido nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.995/22, verificado pela CAIXA na contratação desta operação.
VALIDADE. 36.1 A validade do presente CONTRATO está condicionada à existência de margem no limite para contratação da operação de financiamento estabelecido nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.589/17 e suas alterações, que será verificado pela CAIXA em até 5 dias úteis após a assinatura desse instrumento contratual, quando inicia-se também a vigência e todos os efeitos de direito.
VALIDADE. O presente contrato somente produzirá seus efeitos jurídicos e legais após aprovado pela Secretaria de Estado da Administração e publicado no Diário Oficial do Estado.
VALIDADE. Perpétua
VALIDADE. 5.1 Esta Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s) terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, conforme Inciso III § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo, a critério da Administração Pública Municipal, serem celebrados tantos contratos quantos necessários, para atendimento à UNIDADE REQUISITANTE, unidade requisitante do presente processo licitatório.
VALIDADE. 4.1 - A presente Ata de Registro de Preços será válida pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme autoriza o inciso III, §3° do art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93 e o art. 13° do Decreto Municipal n. 1447/2007.
VALIDADE. Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 02 (dois) anos, entre 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. A presente Convenção Coletiva de Trabalho entrará em vigor 03 (três) dias após a data de pedido de registro no órgão competente Art. 614 parágrafo 1º da CLT. Os Sindicatos signatários da presente Convenção Coletiva de Trabalho, ajustam compromisso de reabrirem de imediato as negociações, em caso de ser sancionada qualquer Lei que altera a Legislação Trabalhista - CLT em vigor.
VALIDADE. A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de qualquer cláusula deste Contrato não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de todas as suas obrigações previstas neste Contrato.