Contract
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE MODERAÇÃO DA OFICINA DE AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO PPP- ECOS NA AMAZÔNIA, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS Nº 18.2.0488.1 FIRMADO ENTRE O FUNDO AMAZÔNIA/BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA – ISPN.
1. CONTEXTO
O ISPN é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundado em abril de 1990, com sede em Brasília e escritório em Santa Inês (MA). Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima. O Instituto atua no campo ecossocial, com foco nos povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, povos indígenas e suas organizações. Busca contribuir para a democratização do acesso a conhecimentos, informações e recursos financeiros de forma adaptada à realidade e às necessidades desse público, assim como incentiva o fortalecimento da relação entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades.
Dentre as ações desenvolvidas pelo ISPN destaca-se a coordenação do Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS, estratégia que concede apoio financeiro não reembolsável para projetos de organizações sem fins econômicos e cooperativas, que tenham caráter não governamental e de base comunitária, para atividades que demonstram benefícios socioambientais. Para saber mais acesse: xxxx://xxxx.xxx.xx/xxx-xxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx/.
Em 2018 o ISPN celebrou contrato com o Fundo Amazônia/BNDES para execução do projeto “PPP-ECOS na Amazônia”, com foco nos estado do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de ampliar e incrementar a atuação do PPP-ECOS no apoio a projetos de organizações não-governamentais e de base comunitária na Amazônia Legal (MT, TO e MA) com o objetivo de desenvolver ações geradoras de impactos ambientais globais positivos e redutoras do desmatamento, combinando o uso sustentável da biodiversidade com a manutenção de funções ecossistêmicas e a melhoria de vida das famílias.
As organizações e seus projetos foram selecionados por meio de dois editais de chamamento público de projetos, o 25º e o 29º edital do PPP-ECOS (xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxx-xxx-xxxx/), o que resultou na contratação de 56 projetos, nos quais estão sendo investidos, desde agosto de 2020 até dezembro de 2023, R$ 11,4 milhões.
É nesse contexto que o Projeto PPP-ECOS na Amazônia realizará de 24 a 26 de outubro de 2023, em Brasília, a Oficina de Avaliação Final dos Projetos PPP-ECOS na Amazônia, evento integrador previsto para a etapa final de sua execução. A Oficina visa promover encontro e intercâmbio entre organizações com objetivo de promover troca de experiências, apresentar e discutir os resultados dos projetos, proporcionar espaço para reflexão sobre os desafios vivenciados, estratégias e soluções encontradas para o protagonismo e empoderamento das famílias, nos contextos dos projetos executados.
O evento é uma iniciativa do ISPN e envolverá todos os 56 projetos da carteira do Projeto PPP-ECOS na Amazônia. Além deste público direto, participarão da Oficina os assessores técnicos do ISPN, da mesma forma serão convidados parceiros, representantes do Fundo Amazônia, fundos parceiros e gestores públicos relacionados à agenda. A estimativa, portanto, é da participação de aproximadamente 150 participantes.
São objetivos específicos da Oficina: 1) promover troca de saberes e experiências entre organizações, fundos e instituições que fomentam projetos socioambientais para este público; 2) promover diálogos e discussões sobre os resultados, soluções e desafios em executar projetos socioambientais; 3) divulgar e dar visibilidade às iniciativas e produtos das organizações apoiadas pelo PPP-ECOS; 4) trocar experiências sobre o financiamento de projetos comunitários entre organizações apoiadas, o Fundo Amazônia e representantes governamentais; 5) proporcionar momentos adequados para o levantamento de dados e informações que possam subsidiar estudos sobre os resultados alcançados.
2. OBJETIVO
Esse termo de referência tem por objetivo a contratação de serviço especializado de moderação da Oficina de Avaliação Final dos Projetos PPP-ECOS Amazônia”, a ser realizada no período de 24 a 26/10/2023, em Brasília/DF, no âmbito do Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS na Amazônia fase 2, em conformidade com o contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis nº 18.2.0488.1 firmado entre o Fundo Amazônia/BNDES e o ISPN.
3. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
As atividades a serem realizadas são:
3.1 - Realizar reunião inicial com equipe do ISPN para alinhamento de expectativas sobre os resultados esperados na Oficina;
3.2 - Realizar reuniões no âmbito da comissão organizadora da Oficina para discussão do conteúdo, programação e metodologia da Oficina, conforme informado pelo ISPN;
3.3 - Elaborar o fio lógico e programação da oficina, a partir do diálogo com representantes do ISPN;
3.4 - Realizar a moderação da oficina, com duração de 3 dias (8 horas dia) , para até 120 participantes, em parceria com a equipe organizadora;
3.5 - Elaborar relatório final da Oficina, com metodologia e principais resultados alcançados;
3.6 - Outras atividades correlatas não relacionadas acima poderão ser inseridas para o bom andamento dos serviços.
4. PRODUTOS E PRAZO
As atividades deverão ser realizadas até 30 de novembro de 2023. Qualquer alteração de produtos e prazos deverão ser acordados entre as partes.
Deverão ser apresentados pelo responsável da prestação do serviço os seguintes produtos:
Produtos | Descrição | Previsão de execução/entrega | Percentual de pagamento |
Produto 1: Plano de Trabalho e Cronograma de atividades da Oficina | Apresentação do plano de trabalho e cronograma de atividades. | Até 15/08, após a assinatura do contrato | 20% |
Produto 2: Fio lógico e programação da Oficina | Apresentação do fio lógico da Oficina, com detalhamento de metodologia, materiais e programação das atividades. | Até 01/09 | 30% |
Produto 3: Relatório final | Apresentação de relatório final com metodologia e principais resultados alcançados. | Até 15/11 | 50% |
5. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
O serviço será prestado por pessoa jurídica, que deverá conter em seu quadro profissional(ais) com as seguintes qualificações:
5.1 - Possuir em seu quadro profissionais com desejável formação superior na área de ciências humanas, comunicação e ciências da natureza, com especialidade e ou experiência em iniciativas comunitárias.
5.2 - Possuir experiência comprovada na moderação de eventos envolvendo organizações de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de agricultores familiares, de no mínimo de 5 anos;
5.3 - Possuir experiência com o uso de metodologias participativas, metodologias ativas que promovam a maior interação, troca entre os participantes de no mínimo 5 anos;
6. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
O pagamento dos honorários se dará mediante entrega de cada produto. O produto será pago em até 10 dias úteis, após a validação e aceite do respectivo produto por parte da equipe do ISPN e mediante a entrega de nota fiscal.
7. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
Os/as candidatos/as convidados/as - pessoas jurídicas - devem encaminhar os seguintes documentos:
- Proposta financeira para a realização das atividades descritas neste TdR (impostos inclusos);
- Currículo ou Portfólio da empresa, com destaque para as áreas correlatas com o objeto da consultoria.
Os documentos deverão ser enviados por e-mail em formato PDF para xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 23:59, horário de Brasília-DF, do dia 05 de julho de 2023.
8. SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS
A seleção da empresa será realizada por Comissão composta por membros da equipe do ISPN. Caso seja interesse das partes, o selecionado para a realização deste serviço poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo.
9. CÓDIGO DE CONDUTA
O(a) consultor(a), prestadores(as) de serviços, ou parceiro(a) do Instituto deverá agir
com ética em todas as suas relações e respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos, adotando as seguintes posturas:
Postura pessoal:
● Escute e dê crédito a ideias de colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas/seus colegas de trabalho;
● Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é vítima de desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos espaços que circula, seja na organização, reuniões ou palestras;
● Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito às mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
● Recuse o recebimento de presentes, dinheiro ou qualquer outro benefícios que possam influenciar a ação profissional a ser direcionada a interesses pessoais;
● Siga as regras do país em relação ao porte e uso ilegal de drogas;
● Questione a ideia de que existem atividades de homens e de mulheres. Nesse sentido, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”.
Postura na prestação de serviços:
● Respeite e aja de acordo com os valores do Instituto;
● Rejeite parceiros (as) e fornecedores (as) que se utilizem de mão-de-obra escrava, infantil ou forçada e práticas ilícitas como fraude, suborno e corrupção;
● Combata e denuncie qualquer ato de exploração ou abuso sexual de crianças ou adultos;
● Combata e denuncie qualquer ato de corrupção ou tentativa de suborno ou propina;
● Não ofereça ou autorize qualquer vantagem indevida a fornecedores (as) ou parceiros (as);
● Respeite as pessoas de todas as raças, gêneros, classes sociais, independentemente de sua orientação sexual, condição física e mental, afiliação religiosa ou política;
● Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTQIA+, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas;
● Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
● Respeite a cultura e os valores das comunidades tradicionais.
Postura Corporativa:
● Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa
sociedade.
O(a) consultor(a), prestadores(as) de serviços, ou parceiro(a) do Instituto deverá seguir também as diretrizes da Política de Proteção de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e demais procedimentos estabelecidos pelo ISPN.
Xxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo