RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2021
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUST. E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA
9º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO: 30/06/2023 A 30/09/2023
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 30/06/2023 A 30/09/2023 , tem como objetivo fazer análise de desempenho do Cesol e analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades relativas à execução do Contrato de Gestão n.º 009/2021, celebrado entre a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária (CESOL), com atuação no Território do Piemonte da Diamantina e Município de Andorinha, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Filadélfia, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Morro do Chapéu, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual n.º 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. As Portarias 036/2021 e 080/2022 foram revogadas.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária – CESOL do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, situado na Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, x.x 000, 0.x xxxxx, Xxxxxx – CEP 48.970-000, no Município de Senhor do Bonfim/BA, consiste em ofertar serviços de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Rede de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, sócioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos Empreendimentos de Economia Solidária.
O Centro Público de Economia Solidária – CESOL do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, situado na Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, x.x 000, 0.x xxxxx, Xxxxxx – CEP 48.970-000, no Município de Senhor do Bonfim/BA, consiste em ofertar serviços de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, sócioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos Empreendimentos de Economia Solidária.
O serviço de assistência técnica prestado pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: I) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; II) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; III) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; IV) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; V) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, faz parte do CESOL com um contingente de 10 pessoas trabalhando no Centro Público de Economia Solidária, sendo todas contratadas em regime celetista.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão acontecerá de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Neste caso, como se tratado, as ações foram direcionadas para o atendimento dos 10 (dez) componentes finalísticos, sendo: a) CF 2.1.1 – Empreendimentos da carteira do CESOL com plano de ação elaborado, b) CF 3.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais, c) CF3.2.1 – Empreendimentos com o mínimo de 02 aspectos do produto melhorado, d) CF 3.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas, e) CF 4.1.1 – Empreendimentos inseridos em redes de comercialização, f) CF4.3.1 Constituição de fundo rotativo solidário criado com a participação dos EES atendidos pelo CESOL, g) CF 4.4.1 - Número de Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária, h) CF 4.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável,
i) CF 5.1.1 – Percentual de Empreendimentos com informações atualizadas, e j) CF 5.2.1 – Percentual de Famílias com informações atualizadas. A partir do sexto trimestre o contrato alcança seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do CESOL.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão n.º 009/2021, com vigência a partir do dia 22/06/2021, consoante data do pagamento da primeira parcela e conforme estabeleceu o 1.º Termo Aditivo, sendo 24 meses de vigência e valor global estimado em R$ 1.592.912,32 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos) e tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território do Piemonte da Diamantina e Municípios delineados, do Estado da Bahia, conforme as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Associação de Apoio do Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA.
Foi celebrado o 2º Termo aditivo para prorrogar o presente contrato de gestão por 03 meses, conforme Processo SEI n.º 021.2131.2023.0001416-22, possibilitando a execução e, posteriormente, a celebração do 3º aditivo.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar um ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais e os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em discussão, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma a seguir:
Para o alcance desses objetivos, a contratada informa, em seu 9º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, que se utilizou de ferramentas de gestão do tipo Matriz 5W2H, o ciclo PDCA e o quadro KANBAN.
O Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 06/05/2021, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 22/06/2021, conforme a Nota de Ordem Bancária n.º 21101.0007.21.0000118-0, em virtude dos processos internos. Por esse motivo, com a finalidade de não incorrer em prejuízos ao objeto da execução, também não onerar injustamente a Contratada, a SETRE adotou as providências para aditar o contrato de gestão e definir a data do pagamento da primeira parcela do contrato de gestão com o início da vigência.
Destaca-se que o próprio Tribunal de Contas do Estado adotou essa orientação na Resolução n.º 120, de 29/08/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos para o controle externo de Contratos de Gestão celebrados entre o Poder Público e as Organizações Sociais. Por isso, tanto o Relatório de Prestação de Contas da OS quanto o Relatório Técnico considera a data do pagamento efetivado pela SETRE.
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e os encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração deste Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou nos documentos apresentados pela ADESBA – Associação de Apoio do Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia e subsidiados com elementos essenciais ao objeto de avaliação, cumprimento de meta e de cláusula contratual. A sua redação final ocorreu a partir da análise do Relatório de Prestação de Contas Trimestral recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento, monitoramento e consequente avaliação dos resultados dessas ações.
A apresentação do Relatório de Prestação de Contas é importante para a Administração Estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas acordadas e os serviços previstos estão relacionados ao 9º trimestre de prestação de contas, previsto no contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
Segundo relatado no 9º Relatório Trimestral, o CESOL realizou as atividades do trimestre de forma planejada, de modo a assegurar a execução das visitas de campo aos EES e as ações de acesso a mercados (convencionais e produtos na loja do CESOL).
Destaca a contratada que, nesse 9º Trimestre de Prestação de Contas, realizou várias ações de articulação interinstitucionais, necessárias à boa governança, sobretudo quanto à ampliação de redes de articulação com a economia solidária no território e municípios, visando a colaboração em rede, bem como as ações nos municípios, com audiências sobre a Leis Municipais de Economia Solidária.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o seu gerenciamento quanto ao serviço da assistência técnica, garantindo o atendimento aos empreendimentos assistidos.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela contratada, sendo subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação, cumprimento de meta e de cláusula contratual, no período referenciado.
5. COMPRATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
Após, as análises do 9º Relatório Trimestral de Prestação de Contas apresentado pela contratada tempestivamente, verificou-se que o CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, através das articulações realizadas com diversos tipos de empreendimentos associativos se mantém fomentando o intercambio entre as associações da zona urbana e rural da região. Além de ajudar na divulgação dos produtos e mostrar toda riqueza
cultural dos trabalhos desenvolvidos pelos Empreendimentos de Economia Solidaria do território.
Conforme relata a Contratada, as ações realizadas durante o 9º trimestre, possibilitaram chegar em todos os municípios da carteira ativa, atendendo aos 128 empreendimentos previstos em edital.
A contratada destaca alguns dos principais fatos relevantes ocorridos no trimestre em pauta algumas ações interinstitucionais, como:
1. O 1º ECOFESTIVAL DA SERRA DOS MORGADOS – no período de 29 de junho a 02 de julho de 2023, na região da Serra dos Morgados. O Ecofestival envolveu os municípios de Jaguarari e Campo Formoso, no Território do Piemonte Norte do Itapicuru. A atividade produtiva principal do evento foi a cafeicultura. Aconteceu ainda nesse evento a feira de agricultura familiar e economia solidária e rodas de conversa sobre assuntos relacionados a mercado, comercialização e ainda apresentações culturais. No evento, o CESOL PDeM participou no dia 01 de julho da roda de conversa sobre “Mercado e Comercialização de Café”, com a participação de representante da UNEB Campus I e de membros da COOMAMOR.
2. Entrevista na Rádio Caraíba FM (Programa Falando Tudo) – Entrevista no dia 14 de julho de 2023, das 17:30 e 17:45 h, onde os agentes socioprodutivos (Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx) dialogaram sobre a questão da qualidade dos alimentos e o uso de aditivos e conservantes nas receitas de doces e bebidas. Ressaltaram na entrevista a importância da sobre a utilização de condimentos e aditivos e suas implicações na saúde humana.
3 . A 1ª Feira Agrocultural de Carrapichel - Nos dias 22 e 23 de julho e 2023, no distrito de Carrapichel, em Senhor do Bonfim – BA. sendo organizado pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) e diversas parcerias, como a Adesba e o CESOL PDeM, através do Coordenador de Articulação, Sr. Railton Xavier.
4. II Feira de Economia Solidária em Serrolândia – BA – A feira aconteceu nos dias 21 a 23 de julho de 2023, e foi organizada e executada pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e apoiada pelo Governo do Estado da Bahia.
5 . Oficina de capacitação técnica – Um dos agentes socioprodutivos do Cesol PDeM participou da capacitação sobre rotulagem de alimentos, promovido pela UFBA por meio de articulação do CESOL Lauro de Freitas, com carga horária de 4 horas. Essa atividade ocorreu em 23 de julho de 2023.
6. Visita Técnica a grupo produtivo – A visita aconteceu em 26 de julho de 2023 e contou com a participação do coordenador de articulação e do agente socioprodutivo Xxxxxx Xxxxxxxx. O grupo produtivo de mulheres da comunidade de Araújo em Jacobina – BA, produz bolos, pães e salgados diversos.
7. Doação de equipamentos de proteção individual – No dia 02 de agosto de 2023, correu em Senhor do Bonfim – BA, a doação de materiais de EPI para a Cooperativa de Trabalhadores da Coleta de Material Reciclável, sediada nas antigas instalações da EBAL.
Entrega de EPIs
8. Encontro Nacional da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária – Nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2023, ocorreu em Salvador – BA, nos dias no Instituto Xxxxxx Xxxxxxxx, também com o objetivo de comemorar os 20 anos dessa rede.
9. II Festival de Inverno em Catuni – Ocorreu em Jaguarari – BA, no distrito de Catuni, nos dias 12 e 13 de agosto de 2023, o II Festival de Inverno, promovido pela prefeitura municipal de Jaguarari, por meio da secretaria de desenvolvimento econômico e turismo e pela secretaria de meio ambiente.
10. Visita de equipe de Monitoramento de Contrato da SETRE – Entre os dias 11 a 15/09/2023 o CESOL PDeM recebeu a visita técnica de monitoramento das senhoras Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx O Objetivo da visita é monitorar a execução do contrato e orientar para os ajustes e correções necessárias, de forma a manter a boa execução contatual. No dia 15/09/2023, a pedido da equipe de monitoramento, ocorreu uma roda de conversa com alguns grupos atendidos pelo CESOL PDeM, dos municípios de Bonfim e Jaguarari, com objetivo de avaliar o desempenho do CESOL e aproximar as relações de rede desse grupo, sendo um momento produtivo e enriquecedor. Nessa oportunidade foi reforçado o objetivo da política pública e o papel dos atores públicos e sociais envolvidos.
11. Encontro das Coordenações Gerais dos CESOL´s – Realizou-se entre os dias 21 a 23 / 09/ 2023, na cidade de Porto Seguro – BA, o encontro de coordenadores e coordenadoras dos Centros Públicos de Economia Solidária - CESOL, promovido pela CATIS - Coordenação de Assistência Técnica e Inclusão Socioprodutiva da SETRE. Com o objetivo principal de avaliar as atividades desenvolvidas e prospectar caminhos para a execução dos serviços de assistência técnica em economia solidária.
Por fim, a respeito das ações realizadas no trimestre do 9º Relatório Trimestral de Prestação de Contas apresentado pelo Cesol Piemonte da Diamantina, verificamos que todas estão condizentes com os valores dos CESOL e alinhadas com as práticas de Economia Solidária. Portanto, atendendo ao previsto em documento editalício e em contrato.
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COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF 2. Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 2.1.1. Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação Elaborado
Cabe ressaltar que para o 9º trimestre de prestação de contas da contratada, essa meta não se aplica.
CF 3 – Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1. Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
A contratada, em seu 9º trimestre de prestação de contas, apresenta evidências do cumprimento integral do indicador e conseguiu inserir em mercados convencionais os 128 (cento e vinte e oito) Empreendimentos de Economia Solidária, que integram a carteira ativa e recebem assistência técnica do Cesol, mantendo as estratégias de comercialização já utilizadas em períodos anteriores. Inserindo os produtos em mercados, como: e m Salvador (Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Loja do Cesol no Salvador Shopping, Master Bode, Federação Unicafes, Rômulo LC e Feirinha da Vovó); Juazeiro (Empório Meu Sertão); e Uauá (Lampy Loja).
Verifica-se o cumprimento integral do indicador por parte da contratada, conforme comprovações no relatório e arquivos no drive entregues à CMA.
CF 3.2.1. Empreendimentos com o mínimo de 02 aspectos do produto melhorado
Para o cumprimento do indicador e o atendimento às exigências de mercado o CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, assim como nos trimestres anteriores, com base descrito em edital, e no 9º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, trabalhou com os seguintes aspectos: verificação das características dos produtos, qualidade, quantidade, padronização, diferenciação, sazonalidade, embalagem, verificação das condições de compra de insumos, redefinição de processos, criação de novos produtos e definição de nichos de mercado, apresentação, embalagens e rotulagens, agregação de valor a partir da matéria-prima local, precificação através do EVE e preço justo.
Apresentou as comprovações de melhoria de produtos dos empreendimentos da carteira à CMA, conforme o mesmo procedimento já adotado nos trimestres anteriores da prestação de serviços. Segue, portanto, à metodologia já elaborada, utilizada e prevista nos planos de ação dos EES.
Cumpriu a meta do trimestre.
CF 3.3.1. Plano de marketing para os produtos e serviços da Rede de produtos e serviços da Rede de comercialização dos EES atendidos pelo Cesol
Para esse trimestre esse componente finalístico não se aplica.
CF 3.3.2. Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas.
Observa-se, que o Centro Público de Economia Solidária do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, assim como aconteceu nos demais trimestres, continua apostando em estratégias de comunicação como ferramentas de ação para divulgar os EES de sua carteira ativa.
A comunicação vem sendo mantida e exposta nas redes sociais, por meio do Instagram (@cesolpiemeontedadiamantina e @emporiodopiemonte) e facebook, e a manutenção da divulgação das ações junto a site da entidade executora do contrato de gestão, a ADESBA . Disponível em xxxx://xxxxxx.xxx.xx.
Conclui-se que, as ações de comunicação adotadas pela Organização Social, assim como nos trimestres anteriores, continuam atingindo os seus objetivos, tais como a comercialização e distribuição dos produtos da Economia Solidária, inclusive em outras regiões. Entretanto, a contratada considera a necessidade de adotar uma estratégia de divulgação dessas peças de publicidade, bem como das redes sociais, a partir de divulgação paga, pelo menos durante algum tempo, para buscar um maior engajamento e mais pessoas vinculadas as redes sociais.
Todo o material das comprovações constam dispostos em drive. E a meta trimestral foi cumprida.
CF 4. Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 4.1.1. Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
A Contratada faz referência nesse 9º Trimestre de Prestação de Xxxxxx, aos empreendimentos inseridos na Rede Meu Sertão, lembrando que a adesão dos empreendimentos se dá de maneira "voluntária". Todavia, relata que está sendo discutida a criação de uma nova Rede de comercialização, para realizar a migração dos EES do CESOL PDeM, da Rede meu Sertão. Entretanto, essa migração só deverá ocorrer ainda após discussão com os empreendimentos da carteira, no 10º trimestre, pois a Rede Meu Sertão já está fortemente associada ao Território do Sertão do São Francisco.
Apresenta em drive e em relatório, a relação dos empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelo CESOL. Todos os documentos encontram-se arquivados junto à Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA.
Por tudo quanto já exposto, a Contratada alcançou a meta desse coeficiente finalístico.
CF 4.2.1. Cooperativa Central constituída com fins de comercialização
Esse indicador, para esse trimestre não se aplica.
CF 4.3.1. Constituição de Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
Para esse trimestre esse indicador de Fundo Rotativo Solidário não se aplica.
CF 4.4.1. Número de Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária
Conforme previsto em edital, o objetivo deste indicador é construir um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos 128 EES nos espaços de mercado de forma sustentável, com ganhos em escala, ampliação e assiduidade na oferta de produtos/serviços, melhoria tecnológica e capacidade produtiva, diminuição de custos de produção, gestão e logística.
O Cesol do Piemonte da Diamantina e Municípios aposta em espaço próprio de comercialização, no sentido articular e potencializar suas ações. No território, o Empório Piemonte, é o espaço solidário de comercialização dos produtos dos empreendimentos da sua carteira. No espaço solidário – Empório do Piemonte, o Cesol vem inserindo os produtos dos EES, os produtos agroalimentares. E ainda na loja do CESOL do Salvador no Shopping Salvador e no Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, vinculado ao CESOL Sertão São Francisco, em Juazeiro.
Consta informado que se mantém os mesmos procedimentos que asseguram aos EES da carteira ativa a comercialização na Rede Meu Sertão, bem como na loja do Cesol do Salvador Shopping, bem como nas feiras de economia solidária.
CF 4.5.1. Eventos de estimulo ao consumo responsável.
Conforme, está previsto em edital, o Cesol PDeM realizou em seu 9º trimestre de Prestação de Xxxxxx, realizou um evento, a partir do entendimento de que esse precisa ser economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, por meio de uma campanha junto aos EES, para despertar da necessidade de repensar sobre hábitos, baseadas no 5 R’s - reciclar, repensar, recusar, reutilizar e reduzir.
Foi apresentado em anexo ao relatório de prestação de contas, documentos comprobatórios da atividade desenvolvida. Todos as comprovações encontram-se arquivadas nessa coordenação.
A meta foi cumprida pela contratada.
CF 5. Monitorar a assistência técnica sócio produtiva
CF 5.1.1. Empreendimento com informações atualizadas
A contratada nesse 9º Trimestre de Prestação de Contas atendeu à atualização das informações dos 128 (cento e vinte e oito) empreendimentos da sua carteira ativa, assistidos pelo CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, cumprindo a meta em questão.
As comprovações encontram-se disponibilizadas por meio da lista de empreendimentos, dos planos de ação, dos dados do monitoramento da produção, dos relatórios de visitas técnicas e da planilha de efetividade da produção, todos os itens constando encaminhados em formato digital.
A meta foi cumprida.
CF 5.2.1. Famílias com informações atualizadas
Conforme previsto em edital, a contratada atendeu, com o total de famílias beneficiárias diretas dos Empreendimentos de Economia Solidária (128 EES). Representa um total de 834 (oitocentas e trinta e quatro) beneficiários (as) diretos, o que representa o total de 2.772 (dois mil setecentos e setenta e dois) membros familiares., o que representa 100% da meta atendida.
As comprovações apresentadas pela Organização Social encontram-se dispostas em relatório e nas comprovações enviadas para esta CMA.
A meta foi cumprida
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1. Gestão administrativa financeira
CG 1.1.1. Conformidade das despesas efetuadas pela OS
A organização desembolsou recurso, conforme o objeto do contrato de gestão.
A meta foi cumprida
CG 1.2.1. Limite de gastos com pessoal
A contratada respeitou o limite de gasto com pessoal de 65%.
CG 2. Gestão de aquisições
CG 2.1.1. Aplicação de regulamento de compras
Conforme a previsão do edital, a Organização Social seguiu o estabelecido no regulamento de compras, onde está previsto os procedimentos a serem adotados no processo de compras.
CG 3. Gestão de Pessoal
CG 3.1.1. Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
Todavia, esses procedimentos para novas aquisições de pessoal, conforme recomenda o edital, deverá ser registrado sempre no trimestre subsequente com as devidas comprovações materiais.
A contratada cumpriu com os requisitos editalícios e contratuais em tela para o trimestre.
CG 3.1.2. Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali/quantitativo exigidos
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.
CG 3.1.3. Pessoal contratada de acordo com o quantitativo exigido
Verifica-se que a Organização Social realizou, conforme a previsão do edital, contratação de profissional que atendesse ao quadro de dimensionamento de pessoal estabelecido em edital, assim como os requisitos qualitativos mínimos para execução das funções.
CG 4. Gestão do Controle
CG 4.1.1. Prestação de contas do contrato de gestão
A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, para a prestação de contas, que se mostrou nos parâmetros exigidos, realizando-se no prazo estabelecido e de forma satisfatória.
CG 4.2.1. Manifestação do Conselho da OS
A Organização Social apresentou Relatório de Prestação de Xxxxxx Xxxxx, conforme previsto em Contrato, cumprindo com as normas editalícias previstas para o segundo ano de vigência do seu contrato de gestão.
CG 4.3.1. Cumprimento de cláusula contratual
A Organização Social cumpriu com o previsto em contrato, atendendo ao indicador em tela.
CG 4.3.2. Responsabilização de irregularidades pelos Órgãos de Controle
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: O CONTRATO DE GESTÃO Nº009/2021 FOI ASSINADO EM 06/05/2021 E A PRIMEIRA PARCELA FOI LIBERADA EM 22/06/2021 CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA). A PARTIR DESTA DATA CALCULAM-SE OS PRAZOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL;
NOTA 3: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NOS ITENS 1.1.1 E 1.1.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SOMATÓRIO REFERE-SE AO REPASSE DA 9ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº009/2021; NOTA 2 – NOS ITENS 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO 8º TRIMESTRE
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE AO RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 4 – NO ITEM 2.1.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “ENCARGOS SOCIAIS” DIFERE DO LIMITE PREVISTO PARA O TRIMESTRE CONFORME QUADRO ORÇAMENTÁRIO DA PROPOSTA DE TRABALHO APRESENTADO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 5 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE IRRF (IMPOSTO DE RENDA) SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 6 – NA COLUNA “DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR” REFERE-SE A PAGAMENTOS NO TRIMESTRE SUBSEQÜENTE COM REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS.
ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta a quantia de R$196.037,01 (cento e noventa e seis mil e trinta e sete reais e um centavo) do repasse da 9ª parcela para execução do Contrato de Gestão nº009/2021. Essa quantia destina-se, conforme cronograma de desembolso contido no termo contratual, as despesas de custeio investimento. Além deste valor, registra o saldo remanescente do 8º trimestre no valor de R$137.300,26 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais e vinte e seis centavos) e rendimento sobre aplicação financeira no total de R$6.952,93 (seis mil e novecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos). Tais valores resultam no montante de R$340.290,20 (trezentos e quarenta mil e duzentos e noventa reais e vinte centavos) que corresponde às receitas operacionais do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$87.458,73 (oitenta e sete mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos). O programado para o trimestre foi de R$ 123.228,18 (cento e vinte e três mi e duzentos e vinte e oito reais e dezoito centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido no plano de trabalho da Organização Social (OS) Adesba no território Chapada do Piemonte. A partir do desembolso efetivo, é possível observar que a Contratada se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 9ª parcela paga para o trimestre, que foi de R$127.424,06 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e seis centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como férias e verbas rescisórias. Este fato decorre do desligamento de 02 (dois) colaboradores que exerciam as funções de auxiliar administrativo e coordenador de articulação. Ainda que sejam despesas provisionadas e com efetivação em momento oportuno, causou impacto no saldo das contas pertencentes à rubrica “Despesas de pessoal – Encargos Sociais”. Esse excedente foi observado após comparativo do previsto e realizado, conforme quadro orçamentário contido na proposta de trabalho apresentado pela OS Adesba. E quanto aos processos de seleção e contratação é interessante compartilhar com a comissão de acompanhamento.
Os saldos das despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” mantiveram dentro do limite esperado para o referido período. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou pagamentos atrelados as atividades de “assistência e visita técnica aos empreendimentos de economia solidária (EES)”, “serviços gráficos” e “participação no encontro de 20 anos da rede de gestores de economia solidária”. Nos demonstrativos financeiros do relatório trimestral consta pagamento de imposto de renda (IRRF) sobre aplicação financeira, conta “Tributos”, sendo este, apurado por meio dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto no período foi de R$150.883,47 (cento e cinqüenta mil e oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) que
está de acordo com o total de saídas de recursos previsto para o trimestre. Vale destacar que o saldo geral das receitas, tabela 02, está composto pelo saldo remanescente do 8º trimestre somado ao rendimento sobre aplicação e a 9ª parcela, que sana as obrigações do período. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira do referido trimestre, a Contratada foi solicitada a compartilhar, quando ocorrer o processo de seleção e contratação para as vagas disponíveis, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A Pesquisa de Satisfação dos Usuários apresentada pela Organização Social foi utilizada com o objetivo de identificar melhorias no processo de assistência Técnica prestada pelo Cesol do Piemonte da Diamantina e Municípios no seu 9º Trimestre de Prestação de Contas. Para tanto, a Organização Social manteve a estratégia de utilização dos formulários, com a mesma metodologia dos trimestres anteriores, em formato semiestruturado, com uma questão aberta e realizada no Google Forms.
O objetivo da pesquisa foi identificar o nível de satisfação dos EES/beneficiários com o atendimento e assistência técnica prestada no trimestre. O contato inicial foi realizado por um colaborador Administrativo do Cesol, via telefone e Whatsapp e disponibilizado o link de acesso ao formulário com 06 perguntas, sendo 05 do tipo de marcar em caixa de seleção e uma aberta para comentários gerais. O quadro geral do instrumento utilizado, apontou para uma satisfação positiva dos beneficiários quanto ao atendimento dos técnicos do Cesol, cabendo a verificação para alguns pontos que requerem mais atenção e visam qualificar ainda mais a assistência técnica prestada.
Das respostas obtidas, os EEs sinalizaram o seguinte:
Questão 1. Dos 33 entrevistados(as), no gráfico 1, responderam ao questionamento sobre a expectativa em relação ao Cesol e 57,6% apontaram como excelente e 42,4% como boa.
Diante das respostas, podemos inferir que existe uma expectativa sempre positiva dos Empreendimentos em relação ao atendimento dos técnicos do Cesol, o que demanda uma responsabilidade grande desses para atender com qualidade e presteza a cada EES.
Questão 2. Dos respondentes ao formulário, 93,9% atestam que a equipe técnica conseguiu passar as orientações devidas. O percentual de 3% ficou com alguma dúvida, mesmo considerando boa explicação dada pelo técnico, e 3% considerou como razoável.
Aqueles que ficaram com dúvida deverão ser identificados, bem como identificados os motivos dessas dúvidas geradas no trimestre, para que sejam sanadas no próximo trimestre, melhorando ainda mais os resultados da pesquisa. Por fim, orientamos que as visitas de assistência técnica a esses empreendimentos sejam priorizadas pelos técnicos e tomadas as ações imediatas para as correções.
Questão 3. Referente ao tempo utilizado em campo pela equipe na assistência técnica, o gráfico 3 mostra que o total de 93,9% informou que esse tempo foi suficiente para passar informações e retirar dúvidas. Entretanto, 6,1% dos entrevistados (as) precisariam de um pouco mais de tempo.
Mesmo considerando que houve uma melhora em relação a essa questão do tempo do atendimento dado pelos técnicos, comparativamente ao trimestre anterior, ressalta-se a importância de acompanhar esse indicador, percebendo o que motivou cada um desses respondentes a sinalizarem por mais tempo de atendimento.
Questão 4. Sobre os pedidos dos EES atendidos pela equipe do Cesol , 87,9% deixam a entender que não houve pedido não atendido, entretanto 12,1% atestam que foi feita solicitação para a equipe técnica e não houve o retorno que gostariam.
A contratada salienta que, muito embora tenha havido uma considerável melhora nesse quesito, em relação ao trimestre anterior, ainda precisa recuperar as demandas que ficaram reprimidas referentes à confecção dos rótulos de produtos de alguns empreendimentos que acumularam, mas que estão sendo resolvidas gradativamente.
Questão 5. Quanto às expectativas dos EES referentes ao projeto do Cesol, 81,8% dos respondentes, atestaram que está é alta e que acreditam muito no projeto. Entretanto, 15,2% alegam que a expectativa é normal e igual a outros projetos e, 3% está com expectativa baixa.
Considerando que após passados 2 anos da implantação e atendimento do Cesol aos EES, as expectativas se mantém elevadas. A organização Social analisa essa expectativa como alta e positiva, e que as pessoas continuam acreditando no projeto. Devendo, entretanto, buscar melhorar os níveis de excelência da prestação de serviços oferecida.
Questão 6. A questão diz respeito às necessidades dos EES. Verifica-se que as 05 maiores expectativas dizem respeito a inserção de produtos no mercado convencional (39,4%); colocar o produto na loja do Cesol (36,4%); que aconteça visitas técnicas para orientações (30,3%); que disponibilize o Fundo Rotativo Solidário (27,3%); e empatados com 24,2%, a elaboração de logomarcas e a realização de capacitações e treinamentos.
Questão 7. A questão aberta que encerra a pesquisa, pretendeu deixar livre para os empreendimentos a expressão do seu sentimento e possíveis sugestões de melhoria. Nessa questão, somente 19 dos 33 respondentes se colocaram, respondendo à questão.
Esta CMA, conforme já relatado anteriormente em relatório, já se encontra desenvolvendo uma metodologia voltada a colaborar com os Cesols, nos territórios, visando a elaboração e aplicação da pesquisa de Satisfação dos Usuários, bem como a melhoria contínua dos processos, rotinas e assistência técnica prestada pelas contratadas.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve registro de notificações dos órgãos de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Não houve constatado descumprimento de cláusula contratual por parte da Contratada.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Tendo em vista o cumprimento das metas por parte da Organização Social não se vislumbrou a aplicação de desconto no trimestre analisado.
12. RECOMENDAÇÕES
As análises em tela realizadas por essa CMA, visam o aperfeiçoamento contínuo da gestão por parte da organização social e da equipe do Cesol. Sendo assim:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, deve ser um requisito prioritário e a contratada deve sempre atentar-se para Resolução nº
120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
No que tange a pesquisa de satisfação, a contratada deve sempre especificar nas planilhas disponibilizadas para os usuários, no momento do preenchimento, dados necessários a respeito de data, local/evento, além da interpretação dos dados coletados dos respondentes e colocados no relatório entregue a esta CMA;
Na identificação das fotos apresentadas no relatório de prestação de contas, sempre especificar local, nome e data do evento. O mesmo deve ser feito nas peças de comunicação dos eventos e cursos;
Atentar para a publicação de edital de seleção, sempre que houver necessidade de substituições, atendendo aos requisitos previstos em contrato;
Essas recomendações não dispensam outras que possam surgir ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o 9º Relatório de Prestação de Contas, apresentado pela contratada a esta Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela, até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão de Monitoramento e Avaliação que, até onde foi possível verificar, houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o 9º trimestre pela Organização Social.
Desta forma, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as recomendações, sem prejuízo de a Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, reiterando as recomendações, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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