APÊNDICE I
APÊNDICE I
RELATÓRIO DE AÇÕES REALIZADAS REFERENTES AO PPA 2021-2023
CONTRATO DE GESTÃO 001/IGAM/2016
EXERCÍCIO 2023
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EXECUÇÕES REFERENTES AO ANO DE 2023
A seguir serão apresentados os balanços e descritivos simplificados das ações realizadas ao longo do ano de 2023, a fim de permitir a melhor avaliação do cumprimento das metas relativas ao Indicador 3 (Gestão Finalística) do Contrato de Gestão 001/IGAM/2016.
O relatório é subdivido em tópicos de acordo com os Eixos de investimentos (Ações de Gestão, Ações de Planejamento e Ações Estruturais).
Cada empreendimento realizado possuirá uma ficha que, dentre outros, discrimina:
i) O valor realizado em 2023;
ii) O valor previsto em 2023;
iii) O percentual físico realizado em 2023;
iv) O percentual físico previsto para 2023;
Entende-se por empreendimento uma subatividade vinculada à determinada atividade do PPA 2021-2023 em que houve o emprego de esforço do corpo funcional da Agência Peixe Vivo na sua realização; podendo ou não ter havido desembolso financeiro referente à parcela de recursos de investimentos (92,5%) na sua execução parcial ou total.
Eixo I - Programas e Ações de GestÉo
No ano de 2023, para o Eixo I – Programas e Ações de Gestão, estava previsto o desembolso de R$ 1.191.700,00; havia um saldo remanescente de R$ 2.529.710,80 no ano de 2022 que foram acrescidos ao exercício de 2023, totalizando um valor disponível no exercício de 2023 de R$ 3.721.410,80 para o Eixo I. Ao final do ano de 2023 foram desembolsados R$ 871.456,09 no Eixo I.
Estavam previstas a realização (parcial ou total) de 07 (sete) atividades em 2023 e foram realizadas 10 (dez) atividades, na totalidade ou parcialmente, conforme será apresentado nas fichas de empreendimentos a seguir.
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Empreendimentos (subatividades) executados em 2023
Ações de Gestão
Objeto: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, despesas logísticas, lanches dentre outros para provimento das reuniões plenárias do Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.1 - Apoio à Realização de Reuniões Plenárias Ordinárias / Extraordinárias |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): |
Objetivo: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, despesas logísticas, lanches dentre outros para provimento das reuniões plenárias do Comitê |
Valor previsto em 2023: R$ 7.500,00 |
Valor executado em 2023: R$190,95 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): A rubrica inclui despesas com pagamento de diárias de viagens aos membros e convidados do CBH do rio Pará para participação nas reuniões plenárias. Também inclui o contrato firmado com a empresa Kepler Viagens, Eventos e Turismo, responsável pelo agenciamento das viagens (compra de passagens, locação de carro etc.) |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): Plenária de Posse do CBH do rio Pará em Divinópolis |
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Objeto: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, faturas logísticas, lanches e outros para provimento das reuniões de Câmaras Técnicas e GTs do Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.2 - Apoio às atividades das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Comitê do Rio Pará |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): |
Objetivo: |
Valor previsto em 2023: R$ 14.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 0,65 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): As reuniões das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CBH do rio Pará foram realizadas virtualmente, motivo pelo qual não houve desembolso nesta rubrica. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): Reunião Câmara Técnica Institucional Legal - CTIL |
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Objeto: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, faturas logísticas, inscrições em eventos e outros para provimento da participação do Comitê em eventos designados |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.3 - Apoio à participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais |
N° do Contrato (se houver): 020/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 20/05/2022 |
Contratada (se for o caso): Kepler Viagens, Eventos e Turismo |
Objetivo: Agenciamento de viagens de membros e convidados do CBH do rio Pará |
Valor previsto em 2023: R$ 16.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 40.360,96 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): A rubrica inclui despesas com pagamento de diárias de viagens aos membros e convidados do CBH do rio Pará para participação em atividades do interesse do Comitê. Também inclui o contrato firmado com a empresa Kepler Viagens, Eventos e Turismo, responsável pelo agenciamento das viagens (compra de passagens, locação de carro etc.). O valor gasto superou o previsto para o ano, porém foi feito um remanejamento no valor de R$ 35.000,00 para atender as demandas. É importante esclarecer que o planejamento leva em consideração principalmente o histórico de despesas dos anos anteriores. Deve-se considerar ainda, que devido ao cenário econômico inflacionário vivenciado no Brasil nos últimos anos, há certa oscilação no preço das contratações, em especial no valor dos bilhetes aéreos, o que trouxe uma discrepância entre o valor estimado e o valor que vem sendo praticado pelas companhias aéreas. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): Representante do CBH do rio Pará no Encob 2023 e Representante do CBH do rio Pará Seminário de Revitalização de recursos Hídricos em Brasilia –DF. |
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Objeto: Apoio ou realização direta de 01 (um) evento aprovado pelo Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.4 - Apoio à realização de Audiências Públicas, Oficinas, Workshops, Seminários e ações de interesse do Comitê (Encontros, Festivais, Fóruns, Congressos e outros) |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): Fabricart 1 Solução de Mercado Ltda. |
Objetivo: O evento, Seminário da Bacia para tratar sobre o Plano de Educação Ambiental, foi realizado em formato hídrico e foi contratada empresa especializada para realizar gravação e transmissão ao vivo e realizado pagamento de diária para um palestrante. Realização da expedição na bacia do rio Pará |
Valor previsto em 2023: R$ 20.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 32.421,54 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Saldo disponível para 2023 (considerando saldos anteriores): R$ 52.462,00, nesse sentido a rubrica não ficou negativa. |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Pagamento de diárias e logística de viagem para atividades que buscam o fortalecimento institucional do Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.5 - Apoio ao fortalecimento institucional do Comitê do Rio Pará |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): |
Objetivo: |
Valor previsto em 2023: R$ 7.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 9.986,13 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Saldo disponível para 2023 (considerando saldos anteriores): R$ 14.284,86, nesse sentido a rubrica não ficou negativa Membros da diretoria do Comitê participaram de reuniões de fortalecimento, como por exemplo, Reunião com a agência Peixe Vivo para alinhamento das demandas do CBH, Reunião do Conselho Estadual de recursos hídricos e o Fórum Mineiros de CBHs. |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Contratação de empresa especializada em comunicação social e assessoria de imprensa para o Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.2.1 - Plano continuado de comunicação e produção de materiais de divulgação |
N° do Contrato (se houver): 02/2021 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 08/11/2021 |
Contratada (se for o caso): TANTO Design Ltda. |
Objetivo: Prestar serviços de apoio técnico na área de comunicação social e relacionamento; criação e produção editorial de publicações digitais e impressas; vídeos; comunicação online e ações de divulgação para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, com abrangência em todos os municípios da bacia. A comunicação pode ser entendida como o conjunto de processos e instrumentos de comunicação social voltados para otimizar as relações entre os públicos do CBH do Rio Pará, tendo como objetivos divulgar, propagar, formar, projetar e aprimorar ideias, projetos, produtos ou serviços do Comitê e dar apoio à constante mobilização social. Na prática, consiste na condução de relacionamentos sócio comunicativos entre o Comitê e seus públicos, através da gestão de fluxos de informação entre formadores de opinião e geradores de atitudes. |
Valor previsto em 2023: R$ 470.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 493.787,50 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
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Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Saldo disponível para 2023 (considerando saldos anteriores): R$ 1.040.588,18, nesse sentido a rubrica não ficou negativa. xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ xxxxx://xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/000000000@X00/xxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, editoração, diagramação e impressão e fornecimento de materiais de publicidade e promoção do Comitê. |
Código PPA 2021-2023: I.1.2.2 - Divulgação das ações do CBH do Rio Pará |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): Super Brindes Ltda. |
Objetivo: Aquisição de material institucional para expedição 2023 do CBH do rio Pará. Pagamento da agenda de 2022. |
Valor previsto em 2023: R$ 100.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 88.135,92 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Em 2023 foi realizada a Expedição CBH do Rio Pará “Esse Rio é meu” no período de 08 a 19 de maio de 2023. xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx-x-xxxxxxx- acoes-para-o-plano-de-educacao-ambiental/ xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xx-xxxxxxxx-xxxxxx-xxxxx-xxxxx-xx- educacao-ambiental-do-rio-para-em-divinopolis/ xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxx-xxxx-0000-xxxx-xxx-x-xxx- saiba-detalhes-em-novo-video-do-cbh-do-rio-para/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolver o Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental da bacia hidrográfica do rio Pará |
Código PPA 2021-2023: I.1.2.3 - Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental |
N° do Contrato (se houver): 044/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 23/08/2022 |
Contratada (se for o caso): Envex Engenharia Ltda. |
Objetivo: Consultoria especializada para elaboração do plano de educação ambiental da bacia hidrográfica do rio Pará, com foco na gestão de recursos hídricos. |
Valor previsto em 2023: R$ 250.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 155.735,32 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 65% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 65% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Produtos do Plano de Educação Ambiental: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- documentacao/mapas-e-estudos/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Execução de estudos técnicos para aprimoramento da metodologia de cobrança na bacia hidrográfica do rio Pará |
Código PPA 2021-2023: I.2.1.2 - Estudo de aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso da água |
N° do Contrato (se houver): 047/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 05/09/2022 |
Contratada (se for o caso): Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx |
Objetivo: Realizar estudos que visem o “Aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia do rio Pará”, a ser aprovado pelo CBH em Deliberação própria, para posterior submissão e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e em conformidade com a DN CERH-MG nº 68, de 22 de março de 2021. Avaliar os possíveis impactos decorrentes da introdução dos novos mecanismos, variáveis e/ou elementos propostos nos custos dos principais segmentos usuários pagadores da cobrança pelo uso de recursos hídricos. |
Valor previsto em 2023: R$ 0,00 |
Valor executado em 2023: R$ 50.837,12 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxx-xx-00-XXX-xx-Xxx- Para-Metodologia-da-cobranca.pdf |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Eixo II – Programas e Ações de Planejamento
No ano de 2023, para o Eixo II – Programas e Ações de Planejamento, estava previsto o desembolso de R$ 1.400.000,00; havia um saldo remanescente de R$ 243.163,05 no ano de 2023 que foram acrescidos ao exercício de 2023, totalizando um valor disponível no exercício de 2023 de R$ 1.643.163,05 para o Eixo II. Ao final do ano de 2023 foram desembolsados R$ 471.259,91 no Eixo II.
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Estavam previstas a realização (parcial ou total) de 02 (duas) atividades em 2023 e estas foram realizadas.
Empreendimentos (subatividades) executados em 2023 – Ações de Planejamento
Objeto: Elaboração de projetos de esgotamento sanitário individual em comunidades da zona rural da bacia do rio Pará |
Código PPA 2021-2023: II.1.2.1 - Elaboração de Projetos Básicos de Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): |
Objetivo do empreendimento: Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio Pará têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio Pará, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio Pará enfrenta atualmente. O Programa de Saneamento Rural contemplará áreas com habitações unifamiliares, localidades e aglomerados rurais dos municípios do Alto, Médio e Baixo Pará, bem como, as comunidades isoladas que não são atendidas pela infraestrutura de tratamento de esgotos do sistema público local e que não estejam programadas para este atendimento no curto, médio e longo prazos, além de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, etc.). O objetivo do projeto em questão é elaborar levantamento cadastral e desenvolver projetos para coleta, tratamento e disposição de efluentes domésticos em domicílios rurais nas localidades contempladas. |
Valor previsto em 2023: R$ 400.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 5.363,02 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 10% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 0% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxx- avancando-e-cbh-do-rio-para-ira-beneficiar-350-familias/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Elaboração de projeto de conservação e produção de água - microbacia do ribeirão Sapé (Carmo do Cajuru - MG) |
Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais |
N° do Contrato (se houver): 043/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 15/08/2022 |
Contratada (se for o caso): Água & Solo Consultoria |
Objetivo do empreendimento: O objetivo da contratação, por meio da elaboração de diagnóstico e de projeto de conservação de água e solo na microbacia do ribeirão Sapé (Carmo do Cajuru - MG), é retratar a atual situação na microbacia em termos ambientais e socioeconômicos, bem como propor as ações mais pertinentes para sua adequação ambiental. Além disso, o trabalho servirá de subsídio à implantação de um Programa de Conservação e Produção de Água para a região e prevê o envolvimento com os atores da atividade agropecuária, a fim de atingir a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região. |
Valor previsto em 2023: R$ 193.266,20 |
Valor executado em 2023: R$ 193.266,20 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx- agua/microbacia-do-ribeirao-do-sape-medio-para/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): <.. image(Grupo de pessoas sentadas ao redor de uma mesa Descrição gerada automaticamente) removed ..> |
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<.. image(Pessoas andando na terra Descrição gerada automaticamente) removed ..> |
Objeto: Elaboração de projeto de conservação e produção de água - microbacia do ribeirão Custódio (Cláudio - MG) |
Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais |
N° do Contrato (se houver): 016/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 23/05/2022 |
Contratada (se for o caso): HIDROBR Consultoria |
Objetivo do empreendimento: O objetivo da contratação, por meio da elaboração de diagnóstico e de projeto de conservação de água e solo na microbacia do ribeirão do Custódio (Cláudio - MG), é retratar a atual situação na microbacia em termos ambientais e socioeconômicos, bem como propor as ações mais pertinentes para sua adequação ambiental. Além disso, o trabalho servirá de subsídio à implantação de um Programa de Conservação e Produção de Água para a região e prevê o envolvimento com os atores da atividade agropecuária, a fim de atingir a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região. |
Valor previsto em 2023: R$ 131.291,85 |
Valor executado em 2023: R$ 131.291,85 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx- agua/microbacia-do-ribeirao-dos-custodios-alto-para/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Elaboração de projeto de conservação e produção de água - microbacia do ribeirão Pari (Pompéu - MG) |
Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais |
N° do Contrato (se houver): 023/2023 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 11/09/2023 |
Contratada (se for o caso): GAMA Engenharia |
Objetivo do empreendimento: O objetivo da contratação, por meio da elaboração de diagnóstico e de projeto de conservação de água e solo na microbacia do ribeirão Pari (Pompéu - MG), é retratar a atual situação na microbacia em termos ambientais e socioeconômicos, bem como propor as ações mais |
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pertinentes para sua adequação ambiental. Além disso, o trabalho servirá de subsídio à implantação de um Programa de Conservação e Produção de Água para a região e prevê o envolvimento com os atores da atividade agropecuária, a fim de atingir a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região. |
Valor previsto em 2023: R$ 323.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 139.336,25 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 50% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx- agua/microbacia-do-ribeirao-pari-baixo-para/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Objeto: Serviços de gerenciamento técnico, acompanhamento e fiscalização da implementação de programas de conservação ambiental na bacia hidrográfica do rio Pará |
Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais |
N° do Contrato (se houver): 037/2023 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 14/11/2023 |
Contratada (se for o caso): SARSAN Engenharia |
Objetivo do empreendimento: No ano de 2021, o CBH Rio Pará publicou o Manual do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, na bacia hidrográfica do rio Pará está disponível no link: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/. As ações relacionadas ao Programa supracitado correspondem à conservação de estradas vicinais, gestão de microbacias, recuperação de pastagens, práticas conservacionistas de manejo de solo, dentre outras. Para a estimativa de custos da presente contração foi considerada, inicialmente, i) a necessidade de detalhar localmente as ações específicas e, principalmente, ii) mapear as propriedades rurais que estão diretamente afetas ao problema; iii) constituir uma comissão executiva e iv) dimensionar os recursos necessários para as intervenções pontuais, onde o processo erosivo se encontra avançado em diversos graus de intensidade. Dentro das fases de implementação do Programa de Conservação e Produção de Água nas microbacias, é chegado o momento de execução e acompanhamento da implementação, logo, torna-se imprescindível para a Agência Peixe Vivo realizar as contratações simultâneas de prestadores que realizarão a execução dos PIPs, em cada microbacia e também se torna imprescindível contratar uma gerenciadora para o Programa nestas duas microbacias. Sendo a justificativa para a contratação do objeto em questão, uma vez que, o acompanhamento ininterrupto é essencial para a continuidade do êxito obtido até o momento, desde o lançamento do Programa realizado pelo CBH Rio Pará em 2021. |
Valor previsto em 2023: R$ 830.000,00 |
Valor executado em 2023: R$ 2.002,59 |
Percentual previsto para execução física até dez/2023: 25% |
Percentual realizado de execução física até dez/2023: 0% |
Principais dificuldades observadas em 2023 (se for o caso): As obras e serviços de recuperação ambiental sofreram atrasos em razão de fracassos durante o processo licitatório, o que ocasionou atrasos nos serviços de gerenciamento de projetos. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
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Eixo III - Programas e Ações Estruturais
No ano de 2023, para o Eixo III – Programas e Ações Estruturais, estava previsto o desembolso de R$ 3.572.000,00 e estava prevista a realização (parcial ou total) de 01 (uma) atividade em 2023. Houve um saldo remanescente no valor de R$ 3.572.000,00 proveniente do exercício de 2022, totalizando um valor disponível de 7.144.000,00.
Contudo, ainda não foram executadas atividades porque o ano de 2023 foi bastante desafiador para a Agência Peixe Vivo com relação à operacionalização de serviços e contratos, o que ocasionou atrasos no início da execução das obras e serviços de recuperação e conservação ambiental.
O valor investido foi de apenas R$ 5.715,67, destinados à realização de visitas técnicas e publicação de editais (atos convocatórios).
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CONCLUSÃO
Conforme demonstrado neste Apêndice, os indicadores previstos no Programa de Trabalho do 2° Termo Aditivo do Contrato de Gestão Nº 001/IGAM/2016, firmado entre IGAM e Agência Peixe Vivo, foram atendidos, em cumprimento às obrigações assumidas no âmbito do CBH Rio Pará.
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