CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº do Processo: 476900.002378/2021-87. Espécie: Termo de Apostilamento nº 3/2023, que entre si celebram o Conselho Federal de Administração e a empresa RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 11.508.825/0001-38. Objeto: reajuste anual de 2,13%, previsto na Cláusula n° 8 DOC. (SEI n° 1113046), ficando ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 12 (SEI n° 1113046) desde que não contrariem o presente termo. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 23/02/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº do Processo: 476900.003239/2021-71. Espécie: Termo de Apostilamento nº 2/2023, que entre si celebram o Conselho Federal de Administração e a empresa SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA - ME - CNPJ nº 17.949.399/0001-
54. Objeto: reajuste anual onde o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 15.742,31 (quinze mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) por mês, retroativo ao mês de janeiro de 2024, cujo pagamento deverá ser feito após a apresentação da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Xxxxxx. O reajuste está previsto na Cláusula
10.2 do Contrato 5 (SEI nº 1291831), desde que não contrariem o presente termo. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 23/02/2024.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 002/2021 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assembleia Digital (Virtual), com possibilidade de votações simultâneas, para todas as previsões legais descritas na Lei nº 4324/64 e Decreto nº 68.704/71, para o sistema CFO/CRO's, incluindo as AGO de prestação de contas e de eleição para Delegado Eleitor. Proc. CFO 542/2021 e Processo de Contrato nº 0090/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°: 33.359.257/0001-
93. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 24/02/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Quarta do instrumento contratual. Data de assinatura: 23/02/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.540.764,11 (um milhão quinhentos e quarenta mil setecentos e sessenta e quatro reais e onze centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013-Despesas com Soluções de informática.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n° 19/2023
Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 19ª Região - CRQ XIX. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 06 meses, sendo de 02/01/2024 a 02/07/2024 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 19/2023 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021).
Processo: CFQ SEI Nº 2800.00.03009.2023. Vigência: 02.01.2024 a 02.07.2024.
Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 39.970,04 (Trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e quatro centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Presidente do Conselho Regional de Química da 19ª Região, Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Presidente do Conselho Federal de Química.
AVISO RESULTADO DE ELEIÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXVI do art. 74 do Regimento Interno do CFQ, aprovado pela Resolução 307, de 22 de março de 2023, faz saber que no dia 7 de fevereiro de 2024 foram eleitos, para exercerem o mandato de 22/04/2024 a 21/04/2027, os seguintes profissionais, para os cargos de Conselheiros Federais Efetivos, na categoria de Bacharelado/Licenciado nas modalidades da Química: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; na categoria de Engenharia nas modalidades da Química: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx; na categoria de Técnico em Química e suas modalidades: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e na categoria de Química Industrial e suas modalidades: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. E para os cargos de Conselheiros Federais Suplentes, os seguintes profissionais na categoria de Engenharia nas modalidades da Química: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; na categoria de Químicos Industriais e suas modalidades, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024. XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 927165
Nº Processo: 0053/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, informática e quadros de avisos, para atender às necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, conforme especificações e quantidades discriminadas no presente termo de referência e todos os anexos.. Total de Itens Licitados:
43. Edital: 27/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 2 Bloco d Lote 81 - 9º Andar, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 23/02/2024) 927165-38747-2024NE000148
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302024022700190
190
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Processo: 00146.00000043/2023-35. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Objeto: cooperação técnica para desenvolvimento de ações eficazes e efetivas no âmbito do desenvolvimento urbano sustentável, do patrimônio histórico cultural e arquitetônico do Município de Manaus, do licenciamento urbanístico simplificado, assim como da assistência técnica para habitação de interesse social, de forma a assegurar às famílias de baixa renda da cidade de Manaus o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Vigência: 3 anos, a contar de sua assinatura. Data da Assinatura: 8 de fevereiro de 2023. Signatários: Xxxxx Xxxxxx, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Xxxx Xxxxx, Presidente do CAU/AM e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente do IMPLURB.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 00146.000205/2024-16. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Objeto: atuar conjuntamente para racionalizar o uso e aplicação dos recursos das partes nas atividades pertinentes. Data da Assinatura: 26 de agosto de 2021. Signatários: Xxxxx Xxxxxx, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente da ANPARQ
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Termo de Cooperação Técnica; De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: Prefeitura do Município de Suzano, CNPJ/MF: 46.523.056.0001-21. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do termo; Fundamento Legal: Cláusula 7; 7.1 do Acordo de Cooperação Técnica 001/2023; Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica; De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
XXXXXXXX, CNPJ/MF: 46.363.933/0001-44. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do termo; Fundamento Legal: Cláusula 7; 7.1 do Acordo de Cooperação Técnica 001/2023; Vigência: 12 (doze) meses. XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX- Presidente do CAU/SP
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: realização de ações conjuntas voltadas à fiscalização, à difusão da assistência técnica de habitação de interesse social, ao patrimônio cultural e à política urbana, ambiental e territorial. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ, CNPJ/MF: 13.569.532/0001-96; Vigência: 12 (doze) meses.
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: o recrutamento e a indicação pelo CAU/SP de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, e demais atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas determinadas pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
XXXXX, CNPJ/MF: 08.036.157/0001-89; Vigência: 15 (quinze) meses.
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: estabelecer parceria mútua, visando a difusão da Acessibilidade, promoção e participação de Xxxxxxxxxx e Urbanistas no desenvolvimento de conceitos do Desenho Universal nos projetos no Município e São Paulo. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED - PMSP, CNPJ/MF: 08.082.743/0001-60; Vigência: 12 (doze) meses.
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: envidar os esforços necessários para realização de tratativas visando à realização conjunta de ações de fiscalização e orientação junto aos profissionais da Arquitetura e Urbanismo. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: Consorcio Intermunicipal Grande ABC, CNPJ/MF: 58.151.580/0001-06; Vigência: 12 (doze) meses.
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: envidar os esforços necessários para realização de tratativas visando à realização conjunta de ações de fiscalização e orientação junto aos profissionais da Arquitetura e Urbanismo. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Bauru, CNPJ/MF: 46.137.410/0001-80; Vigência: 12 (doze) meses.
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: oferta de experiencia prática e parte da formação teórica, no âmbito do Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetos e Urbanistas do CAUSP, voltado à capacitação profissional de Arquitetos(as) e Urbanistas no Setor Público. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF: 46.395.000/0001-39 e 49.269.251/0001-65; Vigência: 16 (dezesseis) meses.
Termo de Cooperação Técnica; Objeto: realização de ações conjuntas voltadas à difusão, aprimoramento, valorização e promoção da cultura e das expressões artísticas, arquitetônicas e urbanas, bem como o fortalecimento do diálogo entre a cidade, a arquitetura, a arte, a cultura e a comunidade local, contribuindo, enfim, com a valorização da arquitetura e urbanismo para todos, bem como a orientação e promoção do exercício ético e qualificado da profissão. De um lado: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CNPJ/MF: 15.913.253/0001-23.; Vigência: 16
(dezesseis) meses.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão ao Contrato nº 04.12.001/2023. Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato de rescisão amigável ao contrato nº 04.12.001/2023
- Pregão Eletrônico nº 01/2023. Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CRACE. Contratado: Cerrado Viagens EIRELI - EPP, CNPJ: 000.000.000-00. Objeto do contrato: Prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestre no âmbito do Estado do Ceará, para membros, servidores e colaboradores eventuais do Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, quando em viagem de exclusivo interesse público, por meio de atendimento remoto (telefone, e-mail e sistema) para o período de 12 meses. Data da assinatura: 26 de fevereiro 2024. Assina pelo contratante: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Colaboração entre o CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4ªREGIÃO - CRBio-04 e Organização da Sociedade Civil (OSCs): ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DE BIOLOGIA DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 33.144.816/0001-48. O presente Termo de Colaboração tem por objetivo a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o CRBio-04 e as OSCs., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do II CONGRESSO DE BIÓLOGOS DA 4ªREGIÃO. Vigência de dez meses contados a partir da data de sua assinatura. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX - Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Contrato nº 9912567186. Processo 54/2021. Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ nº 34.028.316/0018-51. Valor: R$ 59.928,17. Vigência: de 16/02/2024 até 16/02/2025. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Junior- Presidente do CRCPA