RELATÓRIO DE GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020

Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Agincia Peixe Vivo

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício 2020

Contrato de Gestão N° 003/IGAM/2017

Belo Horizonte/MG Fevereiro / 2021

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Agincia Peixe Vivo

RELATÓRIO DE GESTÃO

Contrato de Gestão N° 003/IGAM/2017 Exercício 2020

Relatório de Gestão do exercício de 2020 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCE MG N° 14/2011, da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1.044, de

30 de Outubro de 2009 e das orientações do órgão de controle interno.

Belo Horizonte/MG Fevereiro / 2021

Lista de Abreviações e Siglas

D.O.E. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

CBH Rio das Velhas Comiti da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas CERH/MG Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CTACG

Comissão Ticnica de Avaliação e Acompanhamento

dos Contratos de Gestão

SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEF Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais

SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 8

DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO 9

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 12

RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES DOS OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO 12

INDICADOR 1 – DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES 12

INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO 14

INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS 16

INDICADOR 4 – GERENCIAMENTO INTERNO 25

INDICADOR 5 – RECONHECIMENTO SOCIAL 28

CONCLUSÃO 36

ANEXOS 37

APÊNDICES

Apindice I - Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas, com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

Apindice II - Relatório de Avaliação da Execução das Ações Previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos

Gráfico 3 - Porcentagem de desconhecimento do Contrato de Gestão ao longo dos anos. 30

Gráfico 4 - Conhecem as Competências da Agência? 31

Gráfico 5 - Porcentagem de desconhecimento das competências da APV ao longo dos anos. 31

Gráfico 6– Média geral por perguntas 34

Gráfico 7- Nota Final dos Avaliadores 34

APRESENTAÇÃO

Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Agência Peixe Vivo, durante o exercício de 2020, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 03/IGAM/2017, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado.

A Agência Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

A Agência Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Atualmente a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois comitês estaduais mineiros e para dois comitês federais, sendo:

• CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007, prorrogada em 08 de dezembro de 2017.

• CBH Pará: Deliberação CERH-MG nº 343, de 19 de dezembro de 2013.

• CBH São Francisco: Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. Prorrogada pela Resolução CNRH nº 170 de 23 de setembro de 2015.

• CBH Verde Grande: Resolução XXXX xx000, de 7 de dezembro de 2016

Foram celebrados 3 (três) contratos de gestão entre o IGAM e a Agência Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, o primeiro Contrato de Gestão nº 003/2009, com vigência de 3 (três) anos foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08

de fevereiro de 2010 foi aditado por duas vezes. O segundo Contrato de Gestão nº 02/2012 foi publicado no D.O.E. em 29 de dezembro de 2012, com 4 (quatro) anos de vigência, sendo aditado por duas vezes. O terceiro, Contrato de Gestão nº 03/2017, com vigência de 3 (três) anos foi publicado no D.O.E. em 27 de dezembro de 2017.

DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO

NOME

Agência de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo

CNPJ

09.226.288/0001-91

NATUREZA JURÍDICA

Entidade Equiparada de funções de agência de bacia, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.

VINCULAÇÃO

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Contrato de Gestão N° 003/IGAM/2017.

ENDEREÇO

Com Sede e Foro no Município de Belo Horizonte a Xxx xxx Xxxxxxx xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, CEP: 30.120-060 e Telefone (00) 0000.0000.

CÓDIGO SIAFI

Não aplicável.

NORMA DE CRIAÇÃO E FINALIDADE

Estatuto Social - Data: 28/11/2006

Estatuto Social - 1° Alteração. Data: 25/04/2007 Estatuto Social - 2° Alteração. Data: 14/11/2007 Estatuto Social - 3° Alteração. Data: 05/12/2008 Estatuto Social - 4° Alteração. Data: 04/12/2009 Estatuto Social - 5° Alteração. Data: 01/07/2010 Estatuto Social - 6° Alteração. Data: 12/12/2011 Estatuto Social – 7º Alteração. Data: 30/10/2017 Estatuto Social – 8ª Alteração. Data: 14/02/2019

REGIME FUNCIONAL

Regime Trabalhista - CLT

Endereço da Página Institucional na Internet

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Organograma Funcional da Agência Peixe Vivo

A Agência Peixe Vivo se encontra organizada, conforme mostrado na

Figura 1, pelos seguintes organismos:

Assembleia Geral - órgão soberano da Agência Peixe Vivo, constituída por empresas usuárias de recursos hídricos e por organizações da sociedade civil.

Conselho Fiscal - órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Agência Peixe Vivo.

Conselho de Administração - órgão de deliberação superior da Agência Peixe Vivo define as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias, orientando a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.

Diretoria Executiva - órgão executor das ações da Agência Peixe Vivo.

Diretoria Executiva

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Assembleia Geral

Figura 1 - Organograma geral da Agincia Peixe Vivo

Corpo Diretivo da Agência Peixe Vivo

Conselho de Administração

Presidente – Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Vice-Presidente – Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Conselho Fiscal

Presidente – Xxxx Xxxxxx xx Xxxx

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Gerente de Administração e Finanças – Xxxxxxxx Xxxxxxxx Malheiros dos Santos Gerente de Integração – Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Gerente de Projetos – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Gerente de Gestão Estratégica – Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Instrumento Legal: Contrato de Gestão IGAM nº 03/IGAM/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 e publicado no D.O.E. em 27 de dezembro de 2017.

Objeto: Alcance, pela ENTIDADE EQUIPARADA, das metas constantes no Programa de Trabalho, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Rio das Velhas, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Funcional Programática

I – 2241.18.544.120.4505.0001.3.3.50.41.01.0.61.1

II - 2241.18.544.120.4505.0001.44.50.41.01.61.1.1

Fundamento Legal: Art. 51, Lei Federal n° 9.433/1997, Art. 45 Lei Estadual nº 13.199/1999, e na Deliberação Normativa CERH nº 56/ 2007, Decreto 47.633 de 12 de abril de 2019, Portaria IGAM nº 52 de 25 de outubro de 2019 e Portaria IGAM nº 60 de 14 de novembro de 2019.

RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES DOS OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO

O Programa de Trabalho, anexo ao Contrato de Gestão, compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho. Apresentam-se a seguir os resultados da execução das metas pactuada no âmbito do contrato de Xxxxxx, contendo esclarecimentos eventualmente necessários.

INDICADOR 1 – DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

As tabelas 1 e 2 apresentam, respectivamente, o peso relativo à meta e as fórmulas do cálculo do Indicador 1 para o ano de 2020. Em seguida, é apresentado seu resultado.

Tabela 1 – Pesos e Metas do Indicador 1.

Indicador 1 - Disponibilização de Informações
Avaliação		1A. Conteúdo Disponibilizado e Atualizado	Nota Final (NF)
		Peso
		1
2020	Meta	8
	Resultado	8
	Nota (NP)

Tabela 2 - Fórmulas de Cálculo do Indicador 1.

Fórmulas de Cálculo das Notas
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
NF = (NP * Peso) / (Pesos)
1A. Conteúdo disponibilizado e Atualizado	1
	2
	3
	4
	5
	6
	7
	8

Sub-indicador 1A - Conteúdo disponibilizado e atualizado.

Procedimento de apuração de resultados: Resultado verificado pelo número de itens com informações disponíveis e atualizadas, trimestralmente, nas páginas iniciais dos sites eletrônicos do CBH Rio das Velhas e da Agência Peixe Vivo, conforme detalhamento do indicador 1 do Contrato de Gestão no 03/IGAM/2017.

Meta: 8 itens

Resultado: Todos os itens de conteúdos previstos para o Indicador 1 foram contemplados. A lista com o detalhamento dos itens e os respectivos links para comprovação poderá ser acessada nos portais da Agência Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas.

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

O Relatório das Redes Sociais e dos Portais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e da Agência Peixe Vivo pode ser acessado através do link:

xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXXXX-X-XXXXXXXXX-XXX- SITES-E-REDES-SOCIAIS-APV-E-CBH-VELHAS.pdf

Endereço para acessar a página de comprovação:

- Site da Agência Peixe Vivo

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxx/xxxxxxxxx-0000/

- Site do CBH Rio das Velhas

xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-0000/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx-0000/

- Ou pelo menu dos sites da Agência Peixe Vivo e CBH Rio das Velhas, nos caminhos: Transparência/Relatórios/Relatórios de Gestão IGAM/Exercício 2020

Contratos de Gestão/Contrato Nº 03_IGAM_2017/Relatórios de Gestão/Exercício 2020

INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO

As tabelas 3 e 4 apresentam, respectivamente, o peso relativo à meta e as fórmulas do cálculo do Indicador 2 para o ano de 2020. Em seguida, é apresentado o seu resultado.

Tabela 3 – Pesos e Metas do Indicador 2.

Indicador 2 - Planejamento e Gestão
Avaliação		2A. Plano Plurianual de Aplicação	2B. Acompanhamento PPA	2C. Implementação do Plano	Nota Final (NF)
		Peso	Peso	Peso
		0	5	5
2020	Meta	-	1	1
2020	Resultado	-	1	1

Nota (NP)

- A meta 2A será executada a partir do início da vigência do Contrato de Gestão. Após primeiro ano de avaliação o peso da meta será distribuído por igual para as metas 2B e 2C.

- A meta 2B será executada a partir da data em que o PPA for aprovado mediante Deliberação do CBH e deverá continuar até o final da vigência deste CG

- A meta 2C será executada a partir da data em que o PPA for aprovado mediante

Deliberação do CBH e deverá continuar até o final da vigência deste Contrato de Gestão

Tabela 4 – Fórmulas de Cálculo do Indicador 2.

Fórmulas de Cálculo das Notas

- Para o indicador 2A, será atribuído 1 (um) ponto para elaboração do PPA

- Para o indicador 2B, será atribuído 1 (um) ponto para elaboração do relatório anual de acompanhamento, desde que atendidos os requisitos mínimos estabelecidos no detalhamento do indicador

- Para o indicador 2C, será atribuído 1 (um) ponto para a elaboração do Relatório de avaliação da execução das ações previstas no PDRH, desde que atendidos os requisitos

mínimos estabelecidos no detalhamento do indicador descritos nos critérios de avaliação

NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10

NF = (NP * Peso) / (Pesos)

Sub-indicador 2A: Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual

Meta: Plano Plurianual aprovado pelo Comitê de Bacia hidrográfica do rio das Velhas.

Grau de Alcance: NÃO SE APLICA

Observação: mesmo não sendo “meta a ser alcançada” em 2020, a Agência Peixe Vivo elaborou e submeteu o PPA 2021-2023 para o CBH Rio das Velhas, tendo sido aprovado em reunião plenária para vigorar no período supramencionado.

Sub-indicador 2B: Acompanhamento do Plano Plurianual de Aplicação

Meta: Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, descrevendo por ação, quando couber:

- Identificação do componente/subcomponente em que a ação se enquadra;

- Objetivo e valor da ação

- Modalidade de aplicação: direto, indireta (contrato de repasse) e financiamento.

- Código da ação no Plano Plurianual de Aplicação

- Prazo médio de execução: andamento do cronograma físico-financeiro e

- Identificação dos principais atrasos e justificativas

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Sub-indicador 2C: Implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos

Meta: Relatório de avaliação da execução das ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos, com recursos da cobrança pelos usos de recursos hídricos e outras fontes, contendo as principais ações e programas.

- As providencias adotadas pela Entidade Equiparada para a execução das ações previstas no Plano Diretor (inclusive articulação com outros entes do SINGREH);

- Recomendação de ações com vista à aceleração da implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos.

Grau de Alcance: META CUMPRIDA Considerações:

No Apêndice I é apresentado o Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas, com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, em 2018.

No Apêndice II é apresentado o Relatório de avaliação da execução das ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos.

INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

As tabelas 5 e 6 apresentam, respectivamente, o peso relativo à meta e as fórmulas do cálculo do Indicador 3 para o ano de 2020. Em seguida, é apresentado o seu resultado.

Tabela 5 – Pesos e metas do Indicador 3.

Indicador 3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
		3A.	3B.
		Índice de	Índice de
Avaliação		Desembolso Anual (%)	Desembolso Acumulado (%)	Nota Final
		Peso	Peso
				(NF)
		5	5
2020	Meta	95	75
	Resultado	120	65

Nota (NP)

Tabela 6 – Fórmula e detalhamento do Indicador 3.

Fórmulas de Cálculo das Notas
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
NF = (NP * Peso) / (Pesos)
Critérios de Avalição	Detalhamento
3A. Índice de Desembolso Anual (%)	Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo: ID (%) = (VD / VR) *100 Sendo: ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = Valor Desembolsado, em reais por ano; VR = Valor Repassado, em reais por ano.
3B. Índice de Desembolso Acumulado (%)	Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo: IDA (%) = (VDa / VRa) *100 Sendo: IDA = Índice de Desembolso Acumulado; VDa = Valor Desembolsado acumulado, em reais; VRa = Valor Repassado acumulado em reais.

Proporção (%) entre o valor desembolsado desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração, e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros.

Fórmula de Cálculo: ID (%) = (VD / VR)*100

Sendo:

ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = valor desembolsado, em reais por ano;

VR = valor repassado, em reais por ano.

Memória do cálculo:

ID (%) = (VD / VR) *100

Sendo:

ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = Valor Desembolsado, em reais por ano;

VR = Valor Repassado, em reais por ano.

ID = 120%

VD = R$ 6.435.822,93

VR = R$ 5.363.424,71

Meta: 95% (noventa e cinco por cento) do valor desembolsado anual sobre o valor anual transferido pelo IGAM.

Resultado: 120% (cento e vinte por cento)

Memória do cálculo:

Valor desembolsado R$ 6.435.822,93 x 100 = 120% Valor repassado R$ 5.363.424,71

Grau de Alcance: META CUMPRIDA Considerações:

Para o ano de 2020, o Contrato de Gestão previu uma meta de 95% de desembolso sobre o valor anual repassado e 75% sobre o valor acumulado de recursos transferidos para a entidade equiparada (indicadores 3A e 3B, respectivamente).

O desembolso total foi de R$ 6.435.822,93, sendo que R$ 5.434.701,22 referem-se a ações de investimento dentro da rubrica de 92,5% previstos no PPA 2018-2020 e R$ 1.001.121,71 referem-se ao custeio administrativo da Agência. A receita anual total foi de R$ 5.363.424,71, entre repasses de custeio, repasses de investimento e aplicação financeira.

A Agência Peixe Vivo, ao executar 120% dos recursos arrecadados, atingiu 126% em relação à meta pactuada, no âmbito do Contrato de Gestão.

Como relatado em anos anteriores, o indicador 3A revela uma das dificuldades que a entidade equiparada enfrenta pela irregularidade dos repasses do órgão gestor. A meta de 120% é, na verdade, uma distorção que a frieza dos números não consegue, por si só,

explicar. Quanto menos recurso for disponibilizado no exercício, maior será o percentual de execução.

No caso do indicador 3B, os desembolsos de investimentos estão explicados neste relatório.

Para o custeio, o saldo positivo do exercício de 2019, de R$ 620.491,63 permitiu que a APV se mantivesse dentro dos limites de gastos nos primeiros meses de 2020 sem ter de lançar mão dos recursos de investimentos. Ciente de que esse valor não seria suficiente para as despesas planejadas para 2020, a APV tomou medidas de contenção, algumas até mesmo anteriores a este exercício, como forma de reduzir os gastos.

Foram feitas transferências de despesas para outros contratos de gestão (CGs): à medida que se encerrava a vigência, as novas contratações passaram a ser feitas com outros CGs, a exemplo das empresas Cyclus (manutenção de equipamentos) e CIEE (estagiários). Outros contratos foram simplesmente cancelados, como o da Meso (videoconferências). O rateio de salários dos gerentes, normalmente dividido em partes iguais entre o IGAM/Velhas e a ANA/S. Xxxxxxxxx, sofreu redução do percentual da parte do IGAM/Velhas.

As medidas adotadas pela APV, juntamente com as restrições de gastos impostas pela pandemia da Covid – 19, tiveram impacto positivo no custeio, com saldo de R$ 545.986,40 e cerca de R$ 200.000,00 menor do que havia sido programado para o período.

No caso dos investimentos, é importante ressaltar que a APV possuía em contratos firmados para execução de projetos em 2020 um montante na ordem de 11 milhões de reais. Devido à pandemia da Covid – 19, porém, houve atrasos na execução de alguns serviços, que, por conseguinte, não foram pagos, resultando assim em um desembolso total menor do que o planejado.

Cumpre destacar, todavia, que, apesar de todas as dificuldades trazidas pela pandemia da Covid – 19, a APV manteve as suas atividades e o seu desempenho pode ser considerado bastante positivo, como demonstrado nas tabelas e nos gráficos seguintes, confirmando a sintonia com o comitê e a convergência de objetivos, em prol da bacia.

As tabelas 7 e 8 demonstram a execução financeira do Contrato de Gestão, exercício 2020.

Tabela 7 - Execução financeira anual

Repasses, rendimentos de aplicação financeira e desembolso
*INDICADOR 3 COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS	(3A) Índice de Desembolso Anual	PERÍODO	REPASSE	RENDIMENTO	REPASSE + RENDIMENTO	DESEMBOLSO	Índice de Desembolso Anual
		2010	7.071.446,58	125.650,27	7.197.096,85	106.554,21	1,48%
		2011	7.942.209,92	905.406,76	8.847.616,68	944.469,29	10,67%
		2012	6.745.685,41	1.058.693,04	7.804.378,45	3.137.265,16	40,20%
		2013	8.489.739,54	1.373.708,12	9.863.447,66	5.976.526,48	60,59%
		2014	7.284.695,76	2.194.163,47	9.478.859,23	7.990.131,75	84,29%
		2015	10.719.217,41	2.822.826,00	00.000.000,00	0.000.000,90	45,82%
		2016	2.709.536,58	3.412.617,71	6.122.154,29	5.671.442,67	92,64%
		2017	3.225.095,34	2.486.142,72	5.711.238,06	7.534.475,24	131,92%
		2018	7.075.664,82	1.351.180,75	8.426.845,57	9.025.056,19	107,10%
		2019	14.656.902,65	1.653.140,00	00.000.000,00	00.000.000,11	69,25%
		2020	4.706.920,03	656.504,68	5.363.424,71	6.435.822,93	119,99%
		TOTAL	80.627.114,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,93

Tabela 8 - Desempenho da Agincia Peixe Vivo em relação a Meta Contratual (%)

Desempenho da Agência em Relação a Meta Contratual (%)
PERÍODO	Meta do Contrato	Índice de Desembolso Anual	Desempenho Anual
2010	5,0%	1,48%	29,61%
2011	13%	10,67%	82,11%
2012	15%	40,20%	267,99%
2013	25%	60,59%	242,37%
2014	40%	84,29%	210,74%
2015	55%	45,82%	83,31%
2016	65%	92,64%	142,52%
2017	75%	131,92%	175,90%
2018	75%	107,10%	142,80%
2019	85%	69,25%	81,47%
2020	95%	119,99%	126,31%

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020 – AGÊNCIA PEIXE VIVO

Gráfico 1 - Valores Desembolsados

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Abaixo, a Tabela 9 descreve as datas em que o IGAM efetivou as transferências de recursos financeiros para a Agência Peixe Vivo e os eventos que impactaram a execução no exercício de 2020:

Tabela 9 - Transferincias de recursos financeiros para a Agincia Peixe Vivo

COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS - (R$)
Data	Histórico - Repasse proveniente da Cobrança	Valor (R$)
30/07/2020	Repasse de Recurso da Cobrança, categoria custeio, referente aos seguintes trimestres, a saber: 2/TRIM/2019, 3/TRIM/2019 e 1/TRIM/2020.	637.394,22
16/11/2020	Repasse de Recurso da Cobrança, categoria custeio, referente ao 3/TRIM/2020.	239.984,41
16/11/2020	Repasse de Recurso da Cobrança, categoria investimento, referente ao 3/TRIM/2020.	2.959.807,73
23/12/2020	Repasse de Recurso da Cobrança, categoria investimento, referente ao 1/TRIM/2020.	869.733,67
RECURSOS RECEBIDOS ATÉ 31/12/2020		4.706.920,03

RESULTADO LÍQUIDO DA APLICAÇÃO APURADA NO PERÍODO 01/01 a 31/12/2020	656.504,68
TOTAL GERAL	5.363.424,71

Sub-indicador 3B: Índice de desembolso Acumulado (%)

Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros.

Fórmula de Cálculo: ID (%) = (VDa / VRa)*100

Sendo:

ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VDa = valor desembolsado, em reais por ano;

VRa = valor repassado, em reais por ano.

Memória do cálculo:

IDA (%) = (VDa / VRa) *100

Sendo:

IDA = Índice de Desembolso Acumulado;

VDa = Valor Desembolsado acumulado, em reais; VRa = Valor Repassado acumulado em reais.

IDA = 65,19%

VDa = R$ 64.321.838,93 VRa = R$ 98.667.148,36

Fórmula de Cálculo: IDA (%) = (VDa / VRa) *100

VDa = R$ 64.321.838,93x 100 = 65,19% VRa = R$ 98.667.148,36

Meta: 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado anual sobre o valor acumulado transferido pelo IGAM.

Resultado: 65% (sessenta e cinco por cento)

Grau de Alcance: META CUMPRIDA PARCIALMENTE

As tabelas 10 e 11 demonstram a execução financeira acumulada do Contrato de Gestão - 2010 a 2020.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020 – AGÊNCIA PEIXE VIVO

Tabela 10 - Execução financeira do CG categoria acumulada.

Repasses, rendimentos de aplicação financeira e desembolso
*INDICADOR 3 COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS	(3B) Índice de Desembolso Anual	PERÍODO (ano)	REPASSE	RENDIMENTO	REPASSE + RENDIMENTO	DESEMBOLSO	Índice de Desembolso Acumulado
		2010	7.071.446,58	125.650,27	7.197.096,85	106.554,21	1,48%
		2011	7.942.209,92	905.406,76	8.847.616,68	944.469,29	6,55%
		2012	6.745.685,41	1.058.693,04	7.804.378,45	3.137.265,16	17,56%
		2013	8.489.739,54	1.373.708,12	9.863.447,66	5.976.526,48	30,15%
		2014	7.284.695,76	2.194.163,47	9.478.859,23	7.990.131,75	42,03%
		2015	10.719.217,41	2.822.826,00	00.000.000,00	0.000.000,90	42,94%
		2016	2.709.536,58	3.412.617,71	6.122.154,29	5.671.442,67	47,78%
		2017	3.225.095,34	2.486.142,72	5.711.238,06	7.534.475,24	54,79%
		2018	7.075.664,82	1.351.180,75	8.426.845,57	9.025.056,19	60,51%
		2019	14.656.902,65	1.653.140,00	00.000.000,00	00.000.000,11	62,04%
		2020	4.706.920,03	656.504,68	5.363.424,71	6.435.822,93	65,19%
		TOTAL			98.667.148,00	00.000.000,93
		SALDO EM CONTA 31/12/2020			34.345.309,43

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Tabela 11 - Desempenho da Agincia Peixe Vivo em Relação a Meta Contratual (%).

Quadro de Desempenho da Agência em Relação a Meta Contratual (%)
PERÍODO (ano)	Meta do Contrato	Índice de Desembolso Acumulado	Desempenho Acumulado
2010	Não se aplica	1,48%	Não se aplica
2011	6,50%	6,55%	101%
2012	10,00%	17,56%	176%
2013	18,00%	30,15%	168%
2014	25,00%	42,03%	168%
2015	30,00%	42,94%	143%
2016	40,00%	47,78%	119%
2017	50,00%	54,79%	110%
2018	40,00%	60,51%	151%
2019	60,00%	62,04%	103%
2020	75,00%	65,19%	87%

INDICADOR 4 – GERENCIAMENTO INTERNO

As tabelas 12 e 13 apresentam, respectivamente, o peso relativo à meta e as fórmulas do cálculo do Indicador 4 para o ano de 2020. Em seguida, é apresentado o seu resultado.

Tabela 12 – Pesos e Metas do Indicador 4.

Indicador 4 - Gerenciamento Interno
Avaliação		4A. Atendimento ao Usuário em Cobrança	4B.Atualização do Cadastro de Usuários	Nota Final (NF)
		Peso
		4	6
2020	Meta	12	100
	Resultado	12	100
	Nota (NP)

Tabela 13 – Fórmula de Cálculo do Indicador 4.

NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10

Fórmulas de Cálculo das Notas

NF = (NP * Peso) / (Pesos)

Sub-indicador 4A: Atendimento ao usuário em cobrança

Meta: Fornecimento do serviço da Central de Atendimento, sendo atribuído 1 (um) ponto para cada mês de funcionamento.

Resultado: 12 Considerações:

O atendimento ao usuário em cobrança, no exercício de 2020, foi feito pelo telefone nº 0800- 000.0000, instalado para essa finalidade.

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Verificou-se que houve uma diminuição do número de ligações recebidas, se comparado ao exercício de 2019. Pode-se avaliar que após 10 anos da implementação da cobrança na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, os usuários estejam mais familiarizados com a cobrança, tendo a Agência Peixe Vivo como referência.

Tabela 14 - Atendimento aos usuários da cobrança - 2020.

Relatório sobre os atendimentos aos usuários em cobrança - 2020

Qtd

Data da ligação

Nome do atendente

Identificação da Pessoa/ Instituição

Telefone / Endereço eletrônico

Assunto

Encaminhamentos

28/10/20

Xxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxx

/ Engenho Nove Engenharia Ambiental

(00) 0000-0000 /

pedro.bicalho@e xxxxxx0.xxx.xx

Usuário solicitou informação sobre emissão de boleto e troca de titularidade de empreendimento.

Informação prestada ao usuário via e-mail por meio do apoio da DGAS/IGAM.

003/20

12/11/20

Xxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxx

/ Monitor Águas

(00) 0000-0000 /

Xxxxxxx Xxxx

Xxxxxxx solicitou informação sobre alteração de titularidade.

Informação prestada ao usuário via e-mail por meio do apoio da DGAS

003/20

Nesse número a Agência Peixe Vivo disponibiliza serviço de atendimento telefônico gratuito para orientar os Usuários de Recursos Hídricos sobre o cadastro no Siscad.

Sub-indicador 4B: Complementação e Atualização do cadastro de usuários no CNARH

Meta: 100% de portarias de outorgas de uso consuntivo inseridas no Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos.

Considerações:

A meta estipulada no Contrato de Gestão nº 003/2017 é a inserção de 100% de portarias de outorgas no CNARH, e a fórmula para cálculo é: [(número outorgas de uso consuntivo concedidas + número de outorgas de uso consuntivo retificadas) inseridas pela Entidade Equiparada / (número de portarias de outorgas de uso consuntivo concedidas + número de portarias de outorgas de uso consuntivo retificadas na bacia)] x (%)

Quanto ao cumprimento do item 4B - Atualização do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos - a Agência Peixe Vivo recebeu orientação do IGAM para suspensão dos cadastros dos usuários no SISCAD, pois o IGAM realizaria a atualização dos dados.

Segue a mensagem do IGAM:

Grau de Alcance: NÃO SE APLICA

INDICADOR 5 – RECONHECIMENTO SOCIAL

As tabelas 15 e 16 apresentam, respectivamente, o peso relativo à meta e as fórmulas do cálculo do Indicador 5 para o ano de 2020. Em seguida, é apresentado o seu resultado.

Tabela 15 – Pesos e Metas do Indicador 5.

Avaliação		5A. Reconhecimento Social	Nota Final (NF)
		Peso
		1
2020	Meta	9
	Resultado	8,94
	Nota (NP)	9,93

Tabela 16 - Fórmula de Cálculo das Notas do Indicador 5.

Fórmula se Cálculo das Notas

NP = 10 * resultado / meta

0 ≤ NP ≤ 10

NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)

Sub-indicador 5A – Avaliação pelos Membros do CBH Rio das Velhas

Meta: 9 (nove)

Procedimento de apuração de resultados: Resultado apurado no período de avaliação, considerando a média aritmética das pontuações obtidas nos questionários.

Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações.

Resultado: 8,94 (oito vírgula noventa e quatro) Cálculo das Notas

NP=10*Resultado/Meta NP=10*8,94/9

NP= 9,93

Grau de Alcance: META CUMPRIDA Considerações:

A aplicação dos questionários relativos ao indicador 5 do Contrato de Gestão é realizada pela Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos do IGAM, que coordena a Comissão Técnica de Acompanhamento do Contrato de Gestão – CTACG.

Em janeiro de 2021 a Gerência de Cobrança do IGAM encaminhou os questionários respondidos pelos membros do CBH do Rio das Velhas relativo ao exercício 2020. Nesse ano, 19 membros do comitê responderam ao questionário, oito membros a mais do que no exercício anterior.

O resultado da avaliação realizada foi positivo. Na análise das questões dissertativas, foi destacada a necessidade de ampliação do 7,5% e equipe técnica e de não contingenciamento dos recursos da cobrança. O atendimento ao Comitê foi considerado satisfatório (desempenhado com seriedade e competência), mesmo com equipe enxuta.

Através da análise dos dados coletados, pode-se constatar que 26% (vinte e seis por cento) dos membros que responderam ao questionário alegaram não ter conhecimento sobre o Contrato de Gestão, porcentagem um pouco menor que do exercício anterior.

Gráfico 2 - Conhecem o Contrato de Gestão?

Conhecem o Contrato de Xxxxxx

26%

Sim Não

74%

Gráfico 3 - Porcentagem de desconhecimento do Contrato de Gestão ao longo dos anos.

35%

32%

33%

30%

25%

26%

22%

20%

17%

15%

10%

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Se compararmos com os anos anteriores, primeiramente houve uma diminuição da porcentagem de desconhecimento do Contrato de Gestão entre os anos de 2014 e 2015. A partir de 2017 essa porcentagem aumentou. Entretanto, entre 2019 e 2020 esse valor diminuiu e a intenção é que continue diminuindo.

Foi constatado que 21% (vinte e um por cento) dos membros não têm conhecimento sobre as competências da Entidade Equiparada, valor semelhante ao ano de 2019.

Gráfico 4 - Conhecem as Competincias da Agincia?

Conhecem as competências da Agência Peixe Vivo?

21%

Sim

Não

79%

Gráfico 5 - Porcentagem de desconhecimento das competincias da APV ao longo dos anos.

40%

35%

36%

30%

25%

22%

20%

21%

17%

15%

14%

10%

11%

10%

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

É importante salientar que quanto aos questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos da cobrança, nos portais da Agência Peixe Vivo e do Comitê do Rio das Velhas são disponibilizadas todas as informações sobre os projetos e desembolsos financeiros. No SIGA VELHAS é possível fazer o acompanhamento de todos os projetos e cronograma físico-financeiros da aplicação dos recursos. Além da ampla divulgação por meio dos informes e revistas elaborados pela empresa de comunicação que atende ao

Comitê. Mesmo assim, poucos acessam o site, o SIGA VELHAS ou abrem os informes enviados para os emails, demonstrando o baixo interesse nas informações disponibilizadas.

Verificou-se, também, a necessidade de aprimoramento do questionário, pois algumas perguntas podem estar associadas a outros fatores que não sejam exclusivamente o trabalho da Entidade Equiparada, além de possuírem certa subjetividade, o que prejudica o real foco da avaliação.

Importante também destacar o baixo número de questionários respondidos. Dos 56 membros titulares e suplentes, somente 19 responderem ao questionário, demostrando o desinteresse dos mesmos em participar mais ativamente da gestão, o que reforça a necessidade de rever a aplicação deste questionário.

A Tabela 17 lista as respostas dos membros.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020 – AGÊNCIA PEIXE VIVO

Tabela 17 - Notas atribuídas por questão, com midias parciais e total

Tabulação das respostas do "Questionário para fins de avaliação da Entidade Equiparada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas" ANO 2020
Avaliador	Membro	Conhece o Contrato de Gestão	Conhece as competências da Agência Peixe Vivo?	Pergunta 2.1	Pergunta 2.2	Pergunta 2.3	Pergunta 2.4	Pergunta 2.5	Pergunta 2.6	Pergunta 2.7	Pergunta 2.8	Pergunta 2.9	Pergunta 2.10	Pergunta 2.11	3.1. Pergunta Dissertativa?	Nota final
1	Titular	Sim	Sim	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	Sim	10,00
2	Titular	Não	Não	9	9	9	9	9	9	9	9	6	8	8	Sim	8,55
3	Titular	Sim	Sim	9	10	10	10	9	9	10	9	9	10	8	Sim	9,36
4	Titular	Não	Sim	9	10	10	10	10	10	10	10	9	10	9	Sim	9,73
5	Titular	Sim	Sim	9	9	9	9	9	9	9	9	8	9	9	Sim	8,91
6	Titular	Sim	Sim	9	8	10	8	9	9	8	8	8	10	8	Sim	8,64
7	Titular	Não	Não	8	7	7	9	8	7	7	7	9	7	7	Sim	7,55
8	Suplente	Sim	Não	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	Não	10,00
9	Titular	Sim	Sim	8	9	9	10	9	9	9	6	6	10	8	Sim	8,45
10	Titular	Sim	Sim	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	Sim	10,00
11	Titular	Sim	Sim	9	9	10	9	9	9	9	9	9	9	9	Sim	9,09
12	Suplente	Não	Sim	9	9	10	9	10	10	10	9	9	10	10	Sim	9,55
13	Titular	Sim	Sim	10	10	10	10	10	10	10	9	10	10	10	Sim	9,91
14	Titular	Sim	Sim	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	Sim	10,00
15	Titular	Não	Não	5	8	10	10	7	6	5	6	2	1	1	Sim	5,55
16	Titular	Sim	Sim	10	10	10	10	9	10	10	10	10	10	10	Sim	9,91
17	Suplente	Sim	Sim	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	Sim	10,00
18	Titular	Sim	Sim	9	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	Sim	9,91
19	Titular	Sim	Sim	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	Sim	5,00
				8,84	9,11	9,42	9,37	9,11	9,05	9,00	8,74	8,42	8,89	8,53		8,95

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Os gráfico 6 e 7 ilustram a média geral por perguntas e a nota final dos avaliadores, respectivamente.

Gráfico 6– Midia geral por perguntas

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

Pergunta 2.1

Pergunta 2.2

Pergunta 2.3

Pergunta 2.4

Pergunta 2.5

Pergunta 2.6

Pergunta 2.7

Pergunta 2.8

Pergunta 2.9

Pergunta 2.10

Pergunta 2.11

Gráfico 7- Nota Final dos Avaliadores

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

É possível perceber que duas notas finais dos avaliadores foram bem abaixo da média. Em uma delas, o avaliador não conhecia o contrato de gestão e as competências da agência de bacia. Os questionários respondidos poderão ser acessados através dos seguintes links – “Página com links para comprovação de itens do Relatório de Execução 2020: clique aqui”:

- Site da Agência Peixe Vivo

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxx/xxxxxxxxx-0000/

- Site do CBH Rio das Velhas

xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-0000/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx-0000/

Ou pelo menu dos sites da Agência Peixe Vivo e CBH Rio das Velhas, nos respectivos caminhos:

- Transparência / Relatórios / Relatórios de Gestão IGAM / Exercício 2020

- Contratos de Gestão / Contrato Nº 03_IGAM_2017 / Relatórios de Gestão / Exercício 2020

As tabelas 18 e 19 apresentam, respectivamente, a Planilha de Avaliação Geral e Fórmula de Cálculo e Conceitos.

Tabela 18 – Planilha de Avaliação Geral.

Planilha de Avaliação
Indicadores		Peso	Nota Final (NF)	Nota Geral (NG)	Conceito Geral
1	Disponibilização de Informações	1		0,00
2	Planejamento e Gestão	2
3	Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos	4
4	Gerenciamento Interno	2
5	Reconhecimento Social	1

Tabela 19 – Fórmula de Cálculo e Conceitos.

Fórmula de Cálculo e Conceitos
Nota Geral = (Nota Final * Peso Indicador / Peso Indicador)
Conceitos
Ótimo NG ≥ 9	Bom 7 ≤ NG < 9
Regular 5 ≤ NG < 7	Insuficiente NG < 5

CONCLUSÃO

Conforme demonstrado neste Relatório de Gestão, os indicadores previstos no Programa de Trabalho do Contrato de Gestão Nº 003/IGAM/2017, firmado entre IGAM e Agência Peixe Vivo, foram atendidos, em cumprimento às obrigações assumidas.

Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2021.

ANEXOS

ANEXO 1 - PPA 2018 - 2020

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS 2018 - 2020 APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA (92,5%)

Eixo I - Programas e Ações de Gestão
			Saldo DEZ. 2019	Programado 2020	Saldo inicial 2020	DEZ	Saldo Final
I.1		Programa de Gestão Ambiental e Fortalecimento Institucional	2.562.747,62	3.950.000,00	6.512.747,62	2.771.163,61	3.741.584,01
I.1.1		Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas	2.206.155,51	2.750.000,00	4.956.155,51	1.636.330,72	3.319.824,79
I.1.1.1	001	Apoio às atividades de educação e mobilização social na bacia hidrográfica	1.686.757,92	2.300.000,00	3.986.757,92	1.635.236,09	2.351.521,83
I.1.1.2	002	Apoio à participação em eventos nacionais e internacionais	175.701,85	150.000,00	325.701,85	446,63	325.255,22
I.1.1.3	003	Apoio à realização de reuniões plenárias, câmaras técnicas, grupos de trabalho do CBH Rio das Velhas, audiências	343.695,74	300.000,00	643.695,74	648,00	643.047,74
I.1.2		Comunicação e Divulgação	174.508,74	1.100.000,00	1.274.508,74	1.134.832,89	139.675,85
I.1.2.1	004	Plano continuado de comunicação	174.508,74	1.100.000,00	1.274.508,74	1.134.832,89	139.675,85
I.1.3		Treinamento na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas	182.083,37	100.000,00	282.083,37	0,00	282.083,37
I.1.3.1	005	Treinamento a membros e parceiros do Comitê e dos Subcomitês	182.083,37	100.000,00	282.083,37	0,00	282.083,37
I.2		Instrumentos de Gestão	1.364.227,62	200.000,00	1.564.227,62	15.177,18	1.549.050,44
I.2.1		Estudos e Pesquisas	1.014.743,80	0,00	1.014.743,80	0,00	1.014.743,80
I.2.1.1	006	Estudo sobre o enquadramento dos corpos de água	500.000,00	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
I.2.1.2	007	Estudo de aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso da água	500.000,00	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
I.2.1.3	008	Estudo de consistência de dados de cadastro e outorgas de direito de uso das águas	14.743,80	0,00	14.743,80	0,00	14.743,80
1.2.2		Implementação do Sistema de Informações do CBH Rio das Velhas	49.661,00	100.000,00	149.661,00	0,00	149.661,00
I.2.2.1	009	Atualização, manutenção e suporte ao SIGA Rio das Velhas	49.661,00	100.000,00	149.661,00	0,00	149.661,00
I.2.3		Estudos Especiais	299.822,82	100.000,00	399.822,82	15.177,18	384.645,64
I.2.3.1	010	Estudos técnicos demandados pela Diretoria do CBH Rio das Velhas, em carater excepcional	200.000,00	100.000,00	300.000,00	0,00	300.000,00
I.2.3.2	011	Estudos para definição de indicadores para aprimoramento dos projetos hidroambientais	99.822,82	0,00	99.822,82	15.177,18	84.645,64
		Subtotal Eixo I	3.926.975,24	4.150.000,00	8.076.975,24	2.786.340,79	5.290.634,45

CG 003/2017/IGAM
7,5%	1.001.121,71
92,5%	5.434.701,22
TOTAL	6.435.822,93

Eixo II - Programas e Ações de Planejamento
			Saldo DEZ. 2019	Programado 2020	Saldo inicial 2020	Executado até DEZ 2020	Saldo Final
II.1		Agenda Marron - Saneamento (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	2.512.937,74	500.000,00	3.012.937,74	314.091,36	2.698.846,38
II.1.1		Projetos de Sistemas de Saneamento Básico (Água, Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem)	497.909,08	400.000,00	897.909,08	0,00	897.909,08
II.1.1.1	012	Elaboração de projetos básicos e executivos	497.909,08	400.000,00	897.909,08	0,00	897.909,08
II.1.2		Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)	1.615.028,66	0,00	1.615.028,66	314.091,36	1.300.937,30
II.1.2.1	013	Elaboração de PMSB	1.615.028,66	0,00	1.615.028,66	314.091,36	1.300.937,30
II.1.3		Revitalização de Bacias Urbanas	400.000,00	100.000,00	500.000,00	0,00	500.000,00
II.1.3.1	014	Estudos e projetos de revitalização de bacias em área urbana	400.000,00	100.000,00	500.000,00	0,00	500.000,00
II.2		Agenda Verde - Conservação, Recuperação e Revitalização dos Recursos Naturais e Agenda Cinza - Minimização de Impactos (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	1.929.281,87	1.000.000,00	2.929.281,87	469.556,63	2.459.725,24
II.2.1		Apoio às Unidades de Conservação Importantes para a Preservação dos Recursos Hídricos	1.929.281,87	1.000.000,00	2.929.281,87	469.556,63	2.459.725,24
II.2.1.1	015	Estudos para apoiar Unidades de Conservação e elaboração de Planos de Manejo	1.929.281,87	1.000.000,00	2.929.281,87	469.556,63	2.459.725,24
II.3		Agenda Azul - Disponibilidade e Qualidade dos Recursos Hídricos (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	3.201.417,89	1.300.000,00	4.501.417,89	637.604,87	3.863.813,02
II.3.1		Projetos e Estudos para Conhecimento da Situação dos Recursos Hídricos	3.201.417,89	1.300.000,00	4.501.417,89	637.604,87	3.863.813,02
II.3.1.1	016	Estudos e análises estratégicos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas	209.620,49	300.000,00	509.620,49	0,00	509.620,49
II.3.1.2	017	Estudos para implantação de projetos de conservação, "produção de água" e aquíferos	991.797,40	500.000,00	1.491.797,40	241.359,84	1.250.437,56
II.3.1.3	018	Biomonitoramento na bacia hidrográfica do rio das Velhas	2.000.000,00	500.000,00	2.500.000,00	396.245,03	2.103.754,97
II.4		Agenda Laranja - Controle de Impactos de Processos Difusos sobre os Recursos Hídricos (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	1.291.907,81	500.000,00	1.791.907,81	2.224,49	1.789.683,32
II.4.1		Programa de Conservação de Mananciais	1.291.907,81	500.000,00	1.791.907,81	2.224,49	1.789.683,32
II.4.1.1	019	Elaboração de diagnósticos, estudos e projetos visando a recuperação de áreas degradadas e a conservação e manejo adequado do solo em áreas rurais	1.291.907,81	500.000,00	1.791.907,81	2.224,49	1.789.683,32
II.5		Estudos e Projetos	1.207.021,76	1.200.000,00	2.407.021,76	184.471,96	2.222.549,80
II.5.1		Apoio a Projetos de Insitutições de Pesquisa e de instituições de Ensino	200.000,00	100.000,00	300.000,00	0,00	300.000,00
II.5.1.1	020	Apoio a projetos de ensino e pesquisa	200.000,00	100.000,00	300.000,00	0,00	300.000,00
II.5.2		Projetos Especiais	835.434,88	500.000,00	1.335.434,88	0,00	1.335.434,88
II.5.2.1	021	Análises de parâmetros de qualidade de água, solos e sedimentos e análises de episódios de mortandades de peixes e florações atípicas	835.434,88	500.000,00	1.335.434,88	0,00	1.335.434,88
II.5.3		Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Demanda Espontânea	171.586,88	600.000,00	771.586,88	184.471,96	587.114,92
II.5.3.1	022	Apoio no acompanhamento e gerenciamento de projetos e obras	171.586,88	600.000,00	771.586,88	184.471,96	587.114,92
		Subtotal Eixo II	10.142.567,07	4.500.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,76

Eixo III - Programas e Ações Estruturais
			Saldo DEZ. 2019	Programado 2020	Saldo inicial 2020	Executado até DEZ 2020	Saldo Final
III.1		Agenda Marron - Saneamento (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	1.999.283,75	1.000.000,00	2.999.283,75	0,00	2.999.283,75
III.1.1		Implantação de Sistemas Simplificados de Saneamento Básico	1.999.283,75	1.000.000,00	2.999.283,75	0,00	2.999.283,75
III.1.1.1	023	Implantação de sistemas isolados e/ou alternativos de abastecimento de água e esgotamento sanitário	1.999.283,75	1.000.000,00	2.999.283,75	0,00	2.999.283,75
III.2		Agenda Verde - Conservação, Recuperação e Revitalização dos Recursos Naturais e Agenda Cinza - Minimização de Impactos (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	2.480.205,58	2.500.000,00	4.980.205,58	277.328,46	4.702.877,12
III.2.1		Implantação de Projetos de Recomposição Florestal	2.480.205,58	2.500.000,00	4.980.205,58	277.328,46	4.702.877,12
III.2.1.1	024	Recomposição florestal de áreas desmatadas, conforme diagnóstico	1.945.380,34	2.000.000,00	3.945.380,34	0,00	3.945.380,34
III.2.1.2	025	Apoio à estruturação e manutenção de viveiros florestais	534.825,24	500.000,00	1.034.825,24	277.328,46	757.496,78
III.3		Agenda Azul - Disponibilidade e Qualidade dos Recursos Hídricos (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	2.454.227,95	8.050.000,00	00.000.000,95	763.082,66	9.741.145,29
III.3.1		Implantação de Projetos Estruturadores e Hidroambientais de Demanda Espontânea	2.454.227,95	8.050.000,00	00.000.000,95	763.082,66	9.741.145,29
III.3.1.1	026	Implantação de projetos hidroambientais	2.454.227,95	8.050.000,00	00.000.000,95	763.082,66	9.741.145,29
III.4		Agenda Laranja - Controle de Impactos de Processos Difusos sobre os Recursos Hídricos (Programa Revitaliza Rio das Velhas)	2.500.000,00	1.500.000,00	4.000.000,00	0,00	4.000.000,00
III.4.1		Implantação de Programas de Conservação de Mananciais	2.500.000,00	1.500.000,00	4.000.000,00	0,00	4.000.000,00
III.4.1.1	027	Intervenções nas áreas conforme diagnóstico e projeto	2.500.000,00	1.500.000,00	4.000.000,00	0,00	4.000.000,00
III.5		Execução de Serviços e Obras Especiais	2.000.000,00	1.000.000,00	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
III.5.1		Serviços e Obras de Caráter Excepcional	2.000.000,00	1.000.000,00	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
III.5.1.1	028	Implantação das obras de caráter excepcional	2.000.000,00	1.000.000,00	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
		Subtotal Eixo III	11.433.717,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,16
		TOTAL (Eixos I, II e III)	25.503.259,00	00.000.000	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,37

XXXXX XX - XXX 0000

XXX - XXXXXXXXXXXX ORÇAMENTÁRIO ANUAL DE CUSTEIO - AGÊNCIA PEIXE VIVO - RIO DAS VELHAS RECEITAS PROGRAMADAS - CATEGORIA DE CUSTEIO - EXERCÍCIO DE 2020
ORIGEM	PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA COBRANÇA PARA 2020	RECEITAS DE CUSTEIO - (7,5%) PREVISTO PARA 2020	SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - (7,5%)	RECURSOS A RECEBER DE OUTROS EXERCÍCIOS	TOTAL GERAL
CONTRATO GESTAO IGAM/CBH VELHAS Nº 003/2017	7.500.000,00	562.500,00	620.491,63	316.651,21	1.499.642,84
	7.500.000,00	562.500,00	620.491,63	316.651,21	1.499.642,84

DESPESAS ADMINISTRATIVAS - (CUSTEIO)	CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/IGAM/2017
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - (CUSTEIO)	VALORES PROGRAMADOS	EXECUÇÃO DAS DESPESAS 01.01.2020 até 31.12.2020	SALDO A EXECUTAR
Vencimentos e vantagens
Pessoal e Encargos - (salários dos funcionários, compartilhamento)	R$ 912.000,00	927.101,00	217.373,00
Benefícios contratados de Xxxxxx Xxxxxxxx (vale alimentação)	R$ 80.640,00
Vale transportes	R$ 10.112,00
Benefícios sindicais (seguro e odonto)	R$ 8.510,00
Despesas com prestação de serviços por estudantes na condição de estagiários	R$ 38.212,00
Provisionamento das custas rescisórias trabalhistas	R$ 95.000,00
Despesas administrativas
Despesas com Telefonia fixa, móvel, modens e locação de PABX	R$ 20.000,00	18.197,87	1.802,13
Despesas com Material de consumo	R$ 5.000,00	0,00	5.000,00
Despesas com reembolsos, ressarcimentos de viagens, despesas com locação e outros.	R$ 8.000,00	600,00	7.400,00
Tarifa pública (energia)	R$ 27.000,00	26.362,56	637,44
Despesas com serviços de Terceiros
Serviços gráficos	R$ 2.000,00	0,00	2.000,00
Contratação de serviços de publicação no Diário Ofícial e jornais de grande circulação	R$ 12.000,00	2.126,16	9.873,84
Serviços de Manutenção e conservação de equipamentos de informáticas e outros	R$ 1.800,00	0,00	1.800,00
Aquisição de Antivírus para Sede e o Comitê	R$ 7.000,00	6.733,36	266,64
Serviços de postagem	R$ 2.000,00	0,00	2.000,00
Serviços de agenciamento de viagens	R$ 10.000,00	0,00	10.000,00
Apoio nas atividades administrativas, reuniões internas da Agência e do Comitê	R$ 2.000,00	0,00	2.000,00
Locação de equipamentos de videoconferência multiponto	R$ 26.000,00	19.013,92	6.986,08
Serviços de hospedagem de dados, gerenciamento e manutenção do Portal da AGB PV	R$ 3.500,00	610,27	2.889,73
Despesas com manuntenção predial	R$1.350,00	0,00	1.350,00
Aquisição de certificado digital	R$ 650,00	600,72	49,28
Empresa de recrutamento e seleção de estagiários	R$ 5.500,00	0,00	5.500,00
Material Pemanente
Aquisição de equipamentos permanentes ou (locação)	R$ 25.000,00	0,00	25.000,00
Valor Total planejado	R$ 1.303.274,00	1.001.345,86
Estorno de tarifa bancária	0,00	-224,15	17,00
	R$ 1.303.274,00	1.001.121,71	301.945,14

ANEXO III - Demonstrações Financeiras 2020

Document Metadata

Table of Contents

RELATÓRIO DE GESTÃO

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RELATÓRIO DE GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020

Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017

Lista de Abreviações e Siglas

SUMÁRIO

Lista de Figuras

Lista de Tabelas

Lista de Gráficos

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