Contrato de Gestão nº. 002/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Organização Social Instituto Elo

13º Relatório Gerencial de Resultados Período Avaliatório

01 de janeiro a 31 de março de 2022

Data de entrega à Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão:

11/04/2022

1 – INTRODUÇÃO

Este Relatório Gerencial de Resultados tem como objetivo demonstrar o desenvolvimento das atividades previstas no Contrato de Gestão (CG) nº. 002/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Organização Social Instituto Elo, no 13º Período Avaliatório (01/01/2022 a 31/03/2022). Em atendimento ao artigo 71 da Lei Estadual nº 23.081/2018 e ao artigo 50 do Decreto Estadual nº 47553/2018, o presente documento apresentará o comparativo entre as metas estabelecidas e resultados alcançados, bem como informações relevantes acerca do contexto da execução das atividades previstas, as justificativas para os resultados não alcançados e as propostas de ação para superação dos problemas enfrentados neste período avaliatório. Ao final, serão disponibilizados os comprovantes atualizados de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da OS.

Dada a excepcionalidade do momento, antes de se tratar especificamente do 13º PA, é importante fazer uma breve contextualização histórica sobre a execução do CG nos últimos dois anos.

Como é de amplo conhecimento, desde março de 2020, a pandemia do novo Coronavírus SARS- CoV-2 (Covid-19) tem imposto grandes desafios aos Estados, organizações e sociedade civil no Brasil e no mundo. No caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, uma das ações imediatas de enfrentamento da situação foi a suspensão das atividades presenciais em todas as Unidades de Prevenção do estado e o estabelecimento de medidas de engenharia financeira, gerencial e administrativa necessárias à adequação do Contrato de Gestão às restrições orçamentárias e de saúde pública1. Esse momento exigiu de todos os envolvidos na Política de Prevenção uma alta necessidade de se reinventar e tentar manter a qualidade da prestação dos serviços tradicionalmente realizados de forma presencial em formato remoto e/ou em teletrabalho. Tarefa realizada com significativo sucesso e apontada nos Relatórios Gerenciais 6 e 7.

A partir do último trimestre de 2020, seguindo as orientações e diretrizes emanadas da Supec/Sejusp e do Programa Minas Consciente2, o Instituto Elo iniciou a retomada paulatina das atividades presenciais das Unidades de Prevenção à Criminalidade. Embora o momento exigisse

1 Para maior acesso a essas informações, ver o Relatório Gerencial referente ao 6º Período Avaliatório.

2 Criado pelo Governo de Minas Gerais, o Plano Minas Consciente estabelece critérios e protocolos sanitários para a retomada segura das atividades econômicas e sociais dos municípios mineiros que optarem por aderir ao programa. Para mais informações acesse: xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-x-xxxxxxxx

uma série de cuidados e restrições, havia uma grande expectativa de melhoria continua dos indicadores de segurança sanitária e de crescimento e normalização do funcionamento das Unidades e dos Programas.

Todavia, o início de 2021 revela um cenário bastante adverso. Como indicado nos 9º e 10º Relatórios Gerenciais, o primeiro de semestre é marcado por uma grande instabilidade em termos de avanços e recuos dos protocolos de biossegurança municipais e estadual, levando os programas a se reinventarem constantemente na sua forma de atuação (presencial e/ou teletrabalho) e nas estratégias para manter o vínculo e a aumentar a adesão do público alvo nos territórios onde estão inseridos. Esse período tem os meses de março e abril como marcos de maior agravamento nos índices de contaminação da Covid-19, onde praticamente todas as regiões do estado mineiro foram posicionadas no nível roxo, o mais restritivo de todos pelo Minas Consciente. Já o segundo semestre de 2021 (11º e o 12º PA) é marcado pelo avanço da vacinação e um cenário mais positivo e estável em termos de controle da pandemia. Pela primeira vez desde o início dessa crise sanitária, verifica-se a manutenção do nível verde em praticamente um semestre inteiro em todos os municípios e regiões do estado. Apesar de o momento ainda exigir bastante atenção às medidas de biossegurança, de uma forma geral, no último semestre de 2021 foi possível reestabelecer os parâmetros metodológicos tradicionais da Política de Prevenção, com o retorno e manutenção dos atendimentos e ações dos programas no formato presencial, bem como pela “normalização” e reabertura dos serviços e instituições que compõem a rede parceira em todos os municípios mineiros.

De modo similar ao ano anterior, o início de 2022 é marcado por uma frustação em relação as expectativas de volta à “normalidade”. Embora os casos de evolução da Covid-19 para situações graves se encontrassem em patamares relativamente baixos, a chegada de uma nova variante da doença elevou contaminação a níveis recordes, impactando diretamente na rotina de trabalho das equipes dos programas e na quantidade situações de atestados por adoecimento. Para se ter uma ideia, no dia 24/01, dos aproximadamente 360 funcionários do Instituto Elo, quase de 20% deles encontravam-se afastados ou em teletrabalho por confirmação ou espera de confirmação de Covid-19. Afortunadamente, esse pico de contaminação concentrou-se no mês de janeiro, retomando a níveis relativamente baixos nos meses de fevereiro e março e dando condições para a retomada das atividades em suas condições metodológicas tradicionais, sem grandes intercorrências. Mais que isso, o que se desenhava para ter um desfecho negativo, graças à melhora das condições sanitárias e à dedicação de todos os envolvidos foi possível cumprir quase que integralmente todas as metas previstas para esse período avaliatório.

Em termos práticos, o 13º período avaliatório traz outros destaques e informações importantes, dentre as quais destacam-se: I) a certificação de Alfenas como a primeira cidade do estado a receber e a completar o ciclo do Programa Selo Prevenção Minas; II) Processo de implantação da UPC do Selo Prevenção em Patos de Minas, com previsão de inauguração para próximo período aviatório; III) cumprimento integral de todas as metas dos indicadores do Fica Vivo! e do Se Liga, sempre apontados nos relatórios anteriores como os Programas cujas ações principais foram as mais prejudicadas com as necessárias restrições de controle pandêmico, ao longo dos últimos dois anos; IV) Criação da função e contratação de dois profissionais responsáveis pela supervisão metodológica dos programas Selo Prevenção e Se Liga, com o objetivo de manter um padrão organizacional similar aos demais programas da política de prevenção e garantir, dentre outras questões, maior qualidade e alinhamento entre os aspectos de ordem estratégica, metodológica e de resultados com as equipes técnicas. V) Vale destacar que esse primeiro trimestre foi marcado pela execução de dois produtos ainda em andamento (Curso de Qualificação Profissional de Jovens atendidos pelos Programas de Prevenção e Elaboração do Diagnóstico de implantação da UPC do Selo na RISP 10) e pela intensa articulação entre a OS e a Supec para a execução de sete projetos previstos para esse ano, além dos processos de implementação do Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Mulher, financiado pelo Ministério Público Estadual, e de outras Unidades de Prevenção Criminal no estado.

Por fim, como será possível perceber, apesar da melhora do contexto pandêmico e dos resultados positivos, os muitos desafios e dificuldades da execução dos programas continuam presentes no 00x XX. Contudo, o esforço coletivo das equipes e de todas as pessoas envolvidas na construção da Política de Prevenção tem sido capaz de romper as adversidades e promover o cumprimento integralmente de grande parte dos objetivos pactuados. Na sequência, descreve-se os resultados e desafios apresentados ao longo do trimestre para cada um dos indicadores.

2 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS QUADRO 1 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS

Área Temática		Indicador		Peso (%)	Metas	Resultados
Área Temática		Indicador		Peso (%)	13º Período Avaliatório Jan/22 a Mar/22
1	Programa Mediação de Conflitos	1.1	Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Mediação de Conflitos	5	8248	11441
		1.2	Média mensal de pessoas atendidas pelo Programa Mediação de Conflitos	5	1388	1929,7
		1.3	Número acumulado de ações do Programa Mediação de Conflitos junto às redes de proteção social	4	2869	2987
2	Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!	2.1	Média mensal de encontros de oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!	4	1848	1922,3
		2.2	Média mensal de jovens participantes nas oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!	5	3465	3721,3
		2.3	Número acumulado de atendimentos realizados pelo do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!	5	10845	12704
		2.4	Número acumulado de ações de Intervenção Estratégica realizadas através do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!	4	96	119
3	Programa Se Liga	3.1	Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Se Liga	5	180	195
		3.2	Número acumulado de ações estratégicas com a rede de proteção social	5	45	149
		3.3	Número acumulado de ações estratégicas junto às Unidades Socioeducativas	4	180	309
4	Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais	4.1	Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa CEAPA	5	12750	12086
		4.2	Percentual de alternativas penais cumpridas no período avaliatório conforme determinação judicial	5	74%	71,3%
		4.3	Número acumulado de ações do Programa CEAPA junto às redes de apoio	4	1065	895

Área Temática		Indicador		Peso (%)	Metas	Resultados
Área Temática		Indicador		Peso (%)	13º Período Avaliatório Jan/22 a Mar/22
5	Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional	5.1	Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa PRESP	5	5796	4883
		5.2	Percentual de adesão dos egressos atendidos ao PRESP por período avaliatório	5	78%	86,2%
		5.3	Número acumulado de atividades de mobilização da rede para fins de inclusão social de egressos do Sistema Prisional	4	402	526
6	Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Mulher	6.1	Número acumulado de Grupos de Responsabilização de Homens Autores de Violência Contra a Mulher	2	0	-
		6.2	Número acumulado de atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e homens autores de violência doméstica	3	0	-
		6.3	Número acumulado de ações do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar junto às redes de proteção social	3	0	-
7	Programa Selo Prevenção Minas	7.1	Número acumulado de ações de articulação de rede do Programa Selo Prevenção Minas	4	270	254
8	Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Política de Prevenção Social à Criminalidade	8.1	Número de participações em capacitações e supervisões para desenvolvimento e aprimoramento dos profissionais que atuam na Política de Prevenção à Criminalidade	1	1200	1480
8		8.2	Tempo médio de dias para recomposição de vagas em aberto	1	15	11,1
9	Relatórios das Ações dos Programas de Prevenção à Criminalidade	9.1	Número de Relatórios Analíticos das UPC’s de Base Local	4	56	56
9		9.2	Número de relatórios de gestão dos Programas	4	9	9
10	Gestão da Parceria	10.1	Percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral periódica	1	100%	-
10	Gestão da Parceria	10.2	Efetividade do monitoramento do Contrato de Gestão	1	100%	-
11	Projeto Qualificação e Empreendedorismo	11.1	Número de participantes inscritos no projeto Qualificação e Empreendedorismo	1	0	-
11	Projeto Qualificação e Empreendedorismo	11.2	Percentual de Formandos no projeto Qualificação e Empreendedorismo	1	0	-

2.1 – Detalhamento dos resultados alcançados:

Área Temática: Programa Mediação de Conflitos
Indicador nº 1.1: Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Mediação de Conflitos
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
8.248	11.441
Descrição do Indicador
O Programa Mediação de Conflitos - PMC tem por objetivo promover meios pacíficos de administração de conflitos em níveis interpessoais, comunitários e institucionais, que contribuam para minimizar, prevenir e/ou evitar que estes se desdobrem em situações de violências e criminalidade, a partir de atendimentos. Tem como público-alvo moradores dos territórios correspondentes às áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade - UPC, que registram elevada incidência de criminalidade violenta no Estado de Minas Gerais. Seu foco é prevenir fatores de riscos, agregar valores ao capital social preexistente e possibilitar a administração de conflitos potenciais e/ou concretos, evitando que esses sejam propulsores de situações violentas e delituosas entre o seu público atendido. Esse indicador visa mensurar a quantidade de atendimentos realizados pelo PMC, alinhada à metodologia do PMC, tendo em vista a concepção de mediação comunitária. Considera-se atendimento cada intervenção realizada nas seguintes modalidades: 1) casos individuais: intervenções que visam atender as mais diversas demandas do indivíduo no tocante aos conflitos vivenciados, a violência sofrida ou ao baixo acesso a direitos; 2) casos coletivos: intervenções que visam atender as mais diversas demandas de grupos ou conjunto de pessoas, no tocante aos conflitos vivenciados, a violência sofrida ou ao baixo acesso a direitos, que dizem respeito aos interesses coletivos; 3) projetos temáticos: intervenções que visam trabalhar de forma direta e pontual as causas imediatas e estruturais das formas violentas de administração dos conflitos; 4) projetos institucionais: intervenções que visam intervir em níveis estratégicos potencializando fatores de proteção e/ou minimizando fatores de risco; 5) ações de organização comunitária: intervenções que visam o fortalecimento das potencialidades encontradas em cada comunidade, com a premissa de que o trabalho conjunto e a articulação comunitária propiciam transformações que, por vezes, iniciativas isoladas não possibilitam. Os atendimentos deverão ser contabilizados de acordo com a quantidade de intervenções realizadas com cada pessoa, na mesma modalidade ou em modalidades diferentes.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Contextualização geral do Programa e dos indicadores no período avaliatório

No ano de 2022 houve o aumento da meta global em todos os indicadores do programa, o que repercutiu em alterações consideráveis na distribuição das metas pelas equipes do PMC. O indicador global “Número de atendimentos” subiu de 21.546 para 35.213; o indicador “Média de pessoas atendidas” subiu de 1.077 para 1.487; e o indicador “ações de rede” subiu de 8.532 para 12.261. Esse aumento considerável está relacionado ao desempenho do programa no ano de 2021, principalmente após a implantação do projeto “ComAgente” no segundo semestre, que previu a contratação de 20 projetos de oficina, aumentando a força de trabalho de 6 equipes.

No primeiro trimestre de 2022, em relação ao indicador “número de atendimentos”, o PMC realizou 11.441 atendimentos, 28% a mais do previsto para este período, que eram 8.247 atendimentos e 15% a mais do que o realizado no último trimestre de 2021 (9809). O programa superou a meta prevista para este indicador (Meta: 2.749) em todos os meses do período, executando 3.105 atendimentos em janeiro, 2.914 em fevereiro e 5.422 em março.

O aumento considerável neste indicador se deve principalmente a dois fatores importantes relacionados à modalidade de atendimento: "projeto de prevenção às violências”. O primeiro, que já foi citado em relatórios anteriores e tem mostrado sua capacidade no aumento da capilaridade do programa é o projeto “ComAgente”, que consegue proporcionar muitos atendimentos através das oficinas, mesmo contando com o funcionamento inferior ao previsto, pois atualmente, somente 15 das 20 oficinas planejadas estão em funcionamento. Outro fator que possibilitou o aumento no desempenho, principalmente no mês de março, que em relação aos dois primeiros meses do ano teve um destaque significativo, foi a realização do projeto institucional "É NA BASE: PMC e escolas de Minas Gerais atuando no enfrentamento à violência contra as mulheres", que contou com a execução de projetos de prevenção no contexto escolar, abordando em especial a violência contra as mulheres, por ser o mês no qual é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Das 28 equipes atuantes no programa, 17 executaram o projeto e a adesão só não foi completa devido à greve das escolas estaduais, que teve início neste mês e impossibilitou a realização dos demais projetos. Dessa forma, neste trimestre, a modalidade de atendimento que mais se destacou no programa foi a de Projetos de Prevenção, correspondendo a 44% do que foi executado no trimestre e superando os atendimentos individuais.

O investimento em modalidades coletivas de atendimento tem possibilitado aumentar a capilaridade do programa e trabalhar a segurança pública em outros formatos, para além do contexto individual, se aproximando da lógica de segurança cidadã, fomentada em conjunto com a própria comunidade e prevendo impactos nos contextos interpessoais e comunitários. O aumento do investimento das equipes em práticas coletivas tem sido possível a partir da melhora do cenário de saúde pública relacionado à Covid-19, o aumento da vacinação e a flexibilização das medidas sanitárias.

Em relação ao indicador “média mensal de pessoas atendidas”, o programa atingiu a meta prevista para este trimestre que era de 4.164, atendendo 5.789 pessoas, portanto, 29% a mais do que foi estipulado. Durante os dois primeiros meses do ano, as equipes não conseguiram atingir a meta mensal de 1.388, realizando 1.265 em janeiro e 1.267 em fevereiro. Já em março, houve um aumento significativo neste indicador, que subiu para 3.257 pessoas atendidas.

De forma semelhante ao indicador 1.1, a “média de pessoas atendidas” pelo programa também foi afetada pelo projeto “ComAgente” e, em especial pelo projeto institucional “É na Base” no mês de março, que propiciou a ultrapassagem da meta com folga neste mês. O projeto nas escolas possibilitou às equipes acessarem novas pessoas, até então não conhecidas pelo Programa.

No que se refere ao indicador “Ações de rede”, o programa teve um bom desempenho, realizando 2.986 ações, 4% a mais do que o previsto, que era 2.868. No mês de janeiro, o programa não alcançou a meta de 956, realizando 848 ações de rede. Já nos meses de fevereiro e março houve um aumento gradual, com a execução de 981 e 1158 ações, respectivamente. O aumento no indicador 1.3 é mais discreto que nos demais, pois a realização de projetos de prevenção (“ComAgente” e “É na Base”) não exerce um impacto tão grande no número acumulado de ações de rede. Entretanto, o projeto “É na Base” demandou articulações com as instituições de ensino para sua execução e, além disso, muitas equipes realizaram outras ações referentes ao Dia Internacional da Mulher, o que também requer contatos com diferentes instituições, elevando os resultados para esse indicador, principalmente no mês de março.

Outro fator que pode ter impactado no aumento deste indicador em março foi o número expressivo de violências trabalhadas pelas equipes, que subiu de 75 em fevereiro para 136 em março. Os atendimentos que são atravessados por situações de violência são mais complexos e de difícil manejo, o que requer, geralmente, diversas articulações de rede por parte das equipes, através de encaminhamentos e discussões de caso.

De forma geral, o programa mostrou um ótimo desempenho neste primeiro trimestre de 2022, superando as metas previstas para o período. Vale destacar o impacto das práticas coletivas de atendimento, em especial, os projetos “ComAgente” e “É na Base”, que proporcionaram o aumento dos indicadores, sobretudo no mês de março.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

Indicador 1.1 - Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Mediação de Conflitos

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/01 a 31/03/2022) foram realizados cumulativamente 11.441 atendimentos em suas diversas modalidades no Programa Mediação de Conflitos. Considerando que a meta prevista até março de 2022 era de 8.248, atingiu-se o objetivo previsto. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de atendimentos em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 1 – Distribuição do Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Mediação de Conflitos por UPC
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
CABANA	60	66	283	354
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	30	54	70	0
JARDIM FELICIDADE	53	66	118	260
JARDIM LEBLON	51	67	49	317
MINAS CAIXA	0	0	0	535
MORRO DAS PEDRAS	49	70	117	1616
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	108	91	155	304
XXXXXXXX XX XXXX	0	0	0	000
XXXXXXX XX XXXXX	75	50	135	0
SANTA LÚCIA	114	106	97	741
SERRA	178	109	248	281
TAQUARIL	541	476	599	543
VILA PINHO	107	83	114	294
CITROLÂNDIA	66	73	151	299
XXXXXX XXX XXXXXXXXX	0	0	0	000
XXXXXX XXXXXXXXXXX	225	209	307	209
PTB	60	75	146	608
NOVA CONTAGEM	112	139	292	0
RESSACA	56	58	180	252
CARAPINA	81	85	133	138
TURMALINA	299	203	445	0
BOM JARDIM	48	13	148	656
XXXXX XXXXX	166	169	273	749
CRISTO REI	0	0	0	249
XXXXXX XXXX	76	69	107	194
JUSTINÓPOLIS	34	43	61	263
ROSANEVES	0	0	0	139
VENEZA	58	84	514	11441
PALMITAL	237	229	283	354
VIA COLÉGIO	39	54	156	0
JARDIM CANAÃ	50	55	89	260
MORUMBI	78	82	103	317
MORRO ALTO	54	36	49	535
TOTAL	3105	2914	5422	1616

Como se sabe, as metas dos indicadores apurados são para o Programa como um todo. Contudo, para fins de gestão e análise, o Programa Mediação adota a estratégia de examinar as metas estabelecidas internamente para cada UPC e não apenas o seu desempenho em termos absolutos.

No 13º Trimestre Avaliatório (janeiro a março de 2022), somente 3 equipes do PMC estiveram mais distantes (abaixo de 80%) da meta relativa ao número de atendimentos. Foram elas: Jardim Leblon, Serra e Morro Alto.

Desde novembro de 2021 o PMC Jardim Leblon tem passado por um período de bastante instabilidade quanto à composição da equipe. Ao longo dos últimos 5 meses, 3 analistas sociais alocadas no Jardim Leblon solicitaram desligamento do programa, em virtude de outras propostas de emprego. Apenas no início de abril a equipe com duas

analistas sociais estará completa. Esse processo de reorganização das atividades de trabalho, de adaptação das novas analistas às dinâmicas territoriais, de retomada do atendimento de casos abertos e de acolhimento de novas pessoas atendidas, de reconexão à rede de proteção comunitária e institucional, exige tempo de maturação e acompanhamento metodológico detido. A expectativa é de que, com a recomposição da equipe em um horizonte de estabilização das atividades, possamos retomar os patamares de atendimento no primeiro trimestre do ano de 2021, quando os resultados positivos do PMC Jardim Leblon alavancaram as metas a um patamar relativamente alto.

Neste primeiro trimestre de 2022, a equipe da Serra, que sempre teve um ótimo desempenho em todos os indicadores, superando as metas de forma significativa, não conseguiu atingir a meta prevista para o indicador 1.1, executando 75% da meta em janeiro, 46% em fevereiro e 105% em março, atingindo 76% da meta no trimestre. O principal fator que justifica o baixo desempenho é o fato de que as metas foram estipuladas no final de 2021, prevendo que a equipe contaria com o fomento de 4 oficinas do projeto “ComAgente”. Entretanto, como houve o desligamento de 3 oficineiras e não houve reposição, devido à construção de um novo edital que está em andamento, a equipe está operando somente com uma oficina e com a meta estipulada para quatro. Outros fatores que também impactaram o desempenho foram as férias de um analista no período e o número alto de faltas/desistências das pessoas atendidas quando o atendimento é marcado. Como a equipe recebe muitas demandas para atendimento individual, é necessário realizar agendamento e, por vezes, a distância entre o agendamento e o atendimento é grande, chegando a 1 mês, em alguns casos. Neste intervalo, as pessoas atendidas podem já ter solucionado sua demanda de outra forma ou desistido do atendimento, o que impacta de forma significativa neste indicador. Algumas estratégias estão sendo construídas com a equipe para minimizar este impacto.

A Unidade do Morro Alto também não conseguiu atingir as metas previstas para o primeiro trimestre, executando 83% do previsto em janeiro, 55% em fevereiro e 75% em março, perfazendo um total de 71% dos atendimentos previstos para o período. Alguns fatores que contribuíram para este desempenho foram: as férias de uma analista, diminuindo pela metade a força de trabalho da equipe; a mudança de gestão social, o que demanda alinhamentos e construções por parte da equipe; o atendimento a casos complexos de ameaça de morte que têm chegado para atendimento, o que requer um investimento maior das analistas para atendimentos e articulações com a rede, dificultando o planejamento de outras ações e disponibilidade para outros atendimentos e; por fim, a dificuldade que a equipe aponta de conseguir realizar práticas de atendimento coletivo, devido ao baixo capital social local.

Em contrapartida, 16 equipes do PMC ultrapassaram a meta trimestral de atendimento em mais de 20%, sendo que duas delas realizaram mais do que o dobro da meta: Taquaril e Veneza.

Embora tenha como referência a mais alta meta de atendimentos entre todas as equipes do programa (236), o PMC Taquaril não encontrou dificuldades para superá-la com folga. Os “Projetos de Prevenção à Violência”, modalidade coletiva de intervenção junto ao público, perfazem 88% do total de atendimentos realizados pela equipe no período. Uma parcela significativa desses atendimentos foi realizada no bojo das quatro oficinas do projeto “ComAgente”. Em março, além das oficinas, a equipe realizou de maneira bem-sucedida o projeto de prevenção “É NA BASE”, incrementando ainda mais o número de atendimentos. Neste mês, em virtude da combinação destes projetos, a equipe atingiu o montante expressivo de 599 atendimentos.

A equipe do Veneza apresentou resultado muito acima do esperado para o período nesse indicador. A meta prevista mensal era de 96 atendimentos. Nos meses de janeiro e fevereiro a equipe não conseguiu atingir a meta, realizando respectivamente 58 e 84 atendimentos. Porém, em março, devido a execução do projeto institucional ''É NA BASE”, a equipe realizou intervenções com um público expressivo, o que elevou os resultados para esse indicador a patamares muito altos. Em março, a equipe totalizou 514 atendimentos. Isso fez com que os resultados ficassem 228% acima do previsto. Fica evidente o impacto da execução desse projeto para o indicador 1.1. Dessa forma, para o próximo trimestre será importante uma avaliação das metas previstas para esse indicador, considerando a atipicidade do mês de março e prevendo uma entrega de acordo com o cenário habitual vivenciado pela equipe em relação aos atendimentos.

Área Temática: Programa Mediação de Conflitos
Indicador nº 1.2: Média mensal de pessoas atendidas pelo Programa Mediação de Conflitos
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
1.388	1.929,7

Descrição do Indicador

Descrição: Para além do quantitativo de atendimentos realizados pelo Programa Mediação de Conflitos, é importante verificar o alcance do Programa quanto ao número de pessoas atendidas por ele. Para fins desse indicador, serão consideradas as pessoas atendidas nas seguintes modalidades de atendimento, alinhado à metodologia do PMC, tendo em vista a concepção de mediação comunitária:

1) casos individuais: intervenções que visam atender as mais diversas demandas do indivíduo no tocante aos conflitos vivenciados, a violência sofrida ou ao baixo acesso a direitos;

2) casos coletivos: intervenções que visam atender as mais diversas demandas de grupos ou conjunto de pessoas, no tocante aos conflitos vivenciados, a violência sofrida ou ao baixo acesso a direitos, que dizem respeito aos interesses coletivos;

3) projetos temáticos: intervenções que visam trabalhar de forma direta e pontual as causas imediatas e estruturais das formas violentas de administração dos conflitos;

4) projetos institucionais: intervenções que visam intervir em níveis estratégicos potencializando fatores de proteção e/ou minimizando fatores de risco;

5) ações de organização comunitária: intervenções que visam o fortalecimento das potencialidades encontradas em cada comunidade, com a premissa de que o trabalho conjunto e a articulação comunitária propiciam transformações que, por vezes, iniciativas isoladas não possibilitam. A pessoa atendida deverá ser contabilizada apenas uma vez em cada mês, independente da

modalidade de atendimento.

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/01 a 31/03/2022) foram atendidas em média 1.929,7 pessoas nas diversas modalidades de atendimentos do Programa Mediação de Conflitos. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 1.388, alcançou-se 139% do estabelecido. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de pessoas atendidas em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DA MÉDIA MENSAL POR UPC
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	MÉDIA
CABANA	33	41	135	69,7
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	22	25	32	26,3
JARDIM FELICIDADE	49	48	89	62,0
JARDIM LEBLON	30	36	30	32,0
MINAS CAIXA	0	0	0	0,0
MORRO DAS PEDRAS	28	38	56	40,7
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	53	47	93	64,3
XXXXXXXX XX XXXX	0	0	0	0,0
XXXXXXX XX XXXXX	52	40	105	65,7
SANTA LÚCIA	51	44	46	47,0
SERRA	51	44	133	76,0
TAQUARIL	109	90	149	116,0
VILA PINHO	48	37	85	56,7
CITROLÂNDIA	38	43	116	65,7
XXXXXX XXX XXXXXXXXX	0	0	0	0,0
XXXXXX XXXXXXXXXXX	85	82	159	108,7
PTB	36	48	103	62,3
NOVA CONTAGEM	74	98	266	146,0
RESSACA	30	35	161	75,3
CARAPINA	37	34	116	62,3
TURMALINA	78	71	280	143,0
BOM JARDIM	29	13	148	63,3
XXXXX XXXXX	52	58	59	56,3
CRISTO REI	0	0	0	0,0
XXXXXX XXXX	38	44	76	52,7
JUSTINÓPOLIS	25	24	45	31,3

ROSANEVES	0	0	0	0,0
VENEZA	35	56	467	186,0
PALMITAL	65	70	78	71,0
XXX XXXXXXX	00	00	000	00,0
XXXXXX XXXXX	17	9	16	14,0
MORUMBI	36	40	55	43,7
MORRO ALTO	37	23	29	29,7
TOTAL	1265	1267	3257	1929,7

No atual período avaliatório, apenas três equipes não estiveram próximas - ou seja, não atingiram ao menos 80% - da meta de pessoas atendidas: Jardim Leblon, Serra e Jardim Canaã.

A análise de desempenho da equipe do Jardim Leblon a respeito do número de atendimentos também se aplica ao indicador do número de pessoas atendidas. O desfalque na composição da equipe e o decorrente processo de reorganização do trabalho com novas integrantes produziu um hiato na produtividade do PMC Jardim Leblon. A reabilitação da vinculação com referências comunitárias e do fluxo de encaminhamento de casos junto à rede de proteção social, bem como a retomada de ações de mobilização comunitária e de atendimentos coletivos, devem orientar o planejamento dos próximos meses. Vale ressaltar que, em virtude dos bons resultados atingidos no primeiro semestre do ano passado - com uma composição de equipe estabilizada e bem vinculada às dinâmicas comunitárias - as metas do PMC Jardim Leblon estão em patamares elevados, o que se apresenta como um desafio adicional em um momento de reestruturação.

De forma semelhante ao indicador 1.1, a equipe da Xxxxx também não conseguiu atingir as metas previstas para o indicador “média mensal de pessoas atendidas” neste trimestre, realizando 47% da meta em janeiro, 40% em fevereiro e 122% em março, com um total de 70% de desempenho no trimestre. O fato de a meta estar muito alta para a equipe, pois está considerando a execução de 4 projetos de oficina e a equipe está de fato executando 1 projeto é o principal fator para este resultado. Além disso, a equipe tem tido dificuldade para atender novas pessoas, já que os casos que já estão em acompanhamento demandam muitos atendimentos de retorno e articulações, impossibilitando que a agenda fique disponível. Como é possível constatar, no mês de março, a equipe superou a meta em 22%, o que está diretamente relacionado ao projeto institucional “É na Base”.

O PMC Jardim Canaã, embora tenha atingido as metas de atendimentos e de ações em rede, encontrou dificuldades em ampliar sua capilaridade nos três primeiros meses de 2022. Isso significa que a equipe tem realizado vários atendimentos ao mesmo grupo de pessoas. Em fevereiro e março, mesmo com uma quantidade relevante de ações de organização comunitária, não foi possível diversificar o público atendido. Ainda que a equipe tenha retomado os atendimentos em parcerias com organizações sociais que acolhem mulheres em situação de violência no Jardim Canaã, trata-se de um grupo pouco numeroso, cujo acolhimento - a despeito da relevância qualitativa - produz pouco impacto quantitativo. A reorganização do trabalho com duas analistas sociais no regime presencial - na medida em que uma delas, gestante, estava em regime remoto - poderá contribuir para a ampliação do alcance do programa, na medida em que permite a execução de linhas de ações territoriais simultâneas pela equipe.

Já o número de equipes que ultrapassaram em mais de 20% a meta de número de pessoas atendidas chegou a 16, com destaque para os PMC’s Nova Contagem, Bom Jardim, Ressaca e Veneza, que superaram a meta em mais de 100%.

A equipe de Nova Contagem realizou 252% da meta prevista para o trimestre, mostrando um ótimo desempenho em todos os meses, com execução de 128% em janeiro, 169% em fevereiro e 459% em março. A equipe consegue acessar muitas pessoas todos os meses, pois tem uma alta demanda para atendimentos individuais, além de muitas ações de cunho coletivo, conseguindo alcançar novas pessoas de maneira frequente. É possível notar um aumento considerável do desempenho no mês de março, devido ao projeto institucional “É na Base”, executado pela equipe em parceria com uma escola do município. A receptividade da instituição de ensino e dos alunos foi muito boa, fazendo com que o projeto fosse desenvolvido com diversas turmas, o que aumentou de forma considerável os números neste mês.

O PMC do Ressaca executou 243% da meta prevista para este trimestre, realizando 97% da meta em janeiro, 113% em fevereiro e 519% em março. De forma semelhante às demais equipes que se destacaram neste indicador, a equipe também teve forte impacto no número de pessoas atendidas através do projeto “É na Base”. Além disso, durante o mês de março, as analistas desenvolveram um projeto de prevenção sobre violência contra a mulher em um microterritório, o que impactou os resultados. A equipe que, até então, não tinha atendido pessoas na modalidade “projetos” no ano de 2022 passou de 35 pessoas atendidas em fevereiro para 161 em março, com forte impacto dos projetos desenvolvidos.

A equipe do Bom Jardim/Esperança realizou 288% do previsto para esse indicador no trimestre. Considerando as metas estabelecidas para o indicador 1.2, trata-se de resultados muito superiores, uma vez que a meta é média de 22 pessoas atendidas. O mês de março contribuiu para esse alcance, já que a equipe executou o projeto institucional “ É NA BASE”, o que trouxe um alcance elevado de pessoas alvo das intervenções, totalizando 148 pessoas atendidas (média). Para uma equipe que ainda está se vinculando ao público, e criando estratégias de interação com a comunidade, este projeto possibilita de forma mais direta o alcance de muitas pessoas ao mesmo tempo, elevando a níveis muito superiores à meta prevista. Dessa forma, para o próximo trimestre é importante a perspectiva ponderada para previsão, projeção e acompanhamento das metas estabelecidas para esse indicador.

Assim como o indicador 1.1 a Unidade do Veneza, devido a execução do projeto institucional “ É NA BASE”, teve impacto considerável neste indicador, realizando 351% da meta estabelecida para o período (53 pessoas mês/meta). A diversificação do público atendido no mês de março foi muito superior ao esperado, totalizando 467 pessoas/média. A possibilidade de intervir com um número grande de pessoas que nunca tinham sido atendidas pelo PMC interferiu significativamente nesse indicador. Para o próximo trimestre, será imprescindível considerar a execução do projeto como algo pontual e que as metas para esse indicador devem ser ajustadas de acordo com a análise das entregas realizadas em períodos em que não há investimentos em ações de grande alcance do público.

Área Temática: Programa Mediação de Conflitos
Indicador nº 1.3: Número acumulado de ações do Programa Mediação de Conflitos junto às redes de proteção social
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
2.869	2.987
Descrição do Indicador
O Programa Mediação de Xxxxxxxxx atua na perspectiva da mediação comunitária concebendo como essencial a interlocução com a rede de proteção social para a construção de fatores de proteção e enfrentamento às violências e criminalidades. Nesse sentido, as intervenções do Programa são construídas em diálogo, mobilização e cooperação com a rede parceira. Metodologicamente entende-se por rede parceira as referências comunitárias e instituições atuantes na garantia e defesa dos direitos do público atendido. Este indicador objetiva mensurar as ações construídas em rede que favoreçam o acesso a direitos do público atendido pelo PMC. Para fins desse indicador, deverão ser contabilizados: 1) Participação em comitês, grupos de trabalho ou outros espaços de rede existentes que discutam temas transversais à segurança cidadã e mediação comunitária; 2) Construção de fluxos, alinhamento institucional e estratégias articuladas de intervenção em fenômeno da violência e criminalidade com a rede de proteção social; 3) Discussão de casos com a rede de proteção social; 4) Encaminhamentos para a rede parceira nos casos individuais e coletivos de orientação para acesso a direitos realizados pelo Programa.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

Até o mês de março de 2022 do Contrato de Gestão 002/2019 haviam sido realizadas cumulativamente 2.987 ações junto às redes de apoio do Programa Mediação de Conflitos. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 2.869, o objetivo foi alcançado integralmente. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de atendimentos em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 3 - Número acumulado de ações do Programa Mediação de Conflitos junto às redes de proteção social
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
CABANA	30	29	14	73
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	22	31	34	87
JARDIM FELICIDADE	23	31	50	104

JARDIM LEBLON	39	48	16	103
MINAS CAIXA	0	0	0	0
MORRO DAS PEDRAS	25	26	38	89
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	32	24	42	98
XXXXXXXX XX XXXX	0	0	0	0
XXXXXXX XX XXXXX	37	29	56	122
SANTA LÚCIA	45	30	32	107
SERRA	38	51	96	185
TAQUARIL	46	39	46	131
VILA PINHO	61	41	53	155
CITROLÂNDIA	31	38	30	99
XXXXXX XXX XXXXXXXXX	0	0	0	0
XXXXXX XXXXXXXXXXX	31	75	55	161
PTB	26	41	33	100
NOVA CONTAGEM	37	49	49	135
RESSACA	15	20	24	59
CARAPINA	27	43	47	117
TURMALINA	36	54	52	142
BOM JARDIM	12	11	19	42
XXXXX XXXXX	42	65	68	175
CRISTO REI	0	0	0	0
XXXXXX XXXX	35	29	35	99
JUSTINÓPOLIS	21	24	27	72
ROSANEVES	0	0	0	0
VENEZA	35	30	53	118
PALMITAL	10	19	70	99
VIA COLÉGIO	23	28	28	79
JARDIM CANAÃ	20	21	25	66
MORUMBI	34	33	35	102
MORRO ALTO	15	22	31	68
TOTAL	848	981	1158	2987

Ao contrário do que ocorreu ao longo de 2021, o alcance do indicador 1.3 foi desafiador para as equipes do PMC. No mesmo período do ano passado, a meta trimestral era de 1900 ações em rede. No 13º período avaliatório essa meta é de 2868, um aumento de 51%.

Ainda assim, diante de uma meta verdadeiramente ambiciosa, 18 equipes superaram o patamar estabelecido. Seis equipes estiverem próximas de alcançar a meta (entre 80% e 99%). Apenas quatro equipes estiveram abaixo de 80% do quantitativo esperado: Cabana, Taquaril, Bom Jardim/Esperança e Palmital.

Nos últimos três meses a equipe do Cabana passou por uma reformulação do seu quadro de analistas. Essa alteração pode ter contribuído para uma diminuição momentânea da vinculação junto à rede parceira. Além disso, chama atenção a redução significativa do número de ações em rede no mês de março, quando a equipe atingiu apenas 33% da meta. Um dos fatores que pode ter contribuído para essa redução foi o empenho da equipe na realização do “É NA BASE”. Embora tenha sido um projeto que atingiu um público numeroso - foram 224 atendimentos no projeto - o número de articulações exigidas pela preparação dos encontros se reduziu ao diálogo com a diretoria da escola e com referências comunitárias pontuais. A expectativa é de que os desdobramentos do “É NA BASE”, somados à reativação dos fluxos de encaminhamento, possam potencializar as ações em rede da equipe nos próximos meses, permitindo o atingimento de uma meta exigente (42 ações ao mês).

Ainda que não tenha atingido a meta prevista para o período (55 ações em rede por mês), a equipe do PMC Taquaril realizou em média 44 ações mensais. Trata-se de um quantitativo relevante, ainda que insuficiente para o alcance da meta mais alta entre as equipes do programa. Dado o volume impressionante de atendimentos e de pessoas atendidas - além de uma quantidade considerável de casos com violência em acompanhamento - uma das justificativas para o não atingimento da meta pode estar associada a problemas de imprecisão no registro de atividades pela equipe. Nos últimos meses, a organização do trabalho tem sido um ponto prioritário na construção metodológica junto ao PMC Taquaril. Essa hipótese indica ainda a necessidade de aprimoramento de processos operacionais relacionados à quantificação de atividades.

Neste trimestre, a Unidade de Prevenção do Bom Jardim/Esperança alcançou 74% da meta prevista para o período. Nos meses de janeiro e fevereiro a equipe realizou respectivamente 12 e 11 ações de rede, enquanto a meta eram 19 ações. Os dois primeiros meses do ano foram desafiadores para a equipe em relação às articulações com a rede, pois ainda experienciam o processo de implantação da unidade. Esse processo torna essas articulações mais processuais à medida que a atuação vai se consolidando e direcionando-as para ações mais específicas,

principalmente no acompanhamento de casos individuais com potencial de discussão com a rede (formal e informal), o que impacta significativamente esse indicador. No mês de março, a equipe atingiu a meta prevista de 19 ações junto às redes de proteção social, o que pode indicar para o próximo trimestre uma crescente para esse indicador.

O PMC do Palmital alcançou 76% da meta prevista para o trimestre. Os meses de janeiro e fevereiro apresentaram um resultado bem abaixo do esperado - 10 no primeiro mês; 19 no segundo -, enquanto a meta é de 43 ações de rede. Muitos casos acompanhados pela equipe nesse período não se caracterizaram enquanto “casos de violência”. Isso interferiu diretamente nas articulações com a rede. Historicamente o território do Palmital demanda muitas articulações devido ao grande volume de casos de violência que chegam para atendimento. Além disso, a equipe vem enfrentando uma indisponibilidade dos serviços para articulações mais amplas, que acabam gerando encaminhamentos específicos de interação entre os serviços. Já no mês de março, a equipe superou consideravelmente a meta estabelecida, realizando 160% da meta (70 ações). Algumas articulações relacionadas à proposta de parceria com a PUC-Minas no território e o acolhimento de diversos casos de violência nesse mês impactaram esse indicador. A expectativa é de que no próximo trimestre essa meta possa ser ajustada de acordo com o cenário atual vivenciado pela equipe e, assim, direcionar o trabalho de maneira mais assertiva no que toca às ações junto às redes de proteção social.

Área Temática: Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Indicador nº 2.1: Média mensal de encontros de oficinas executados pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
1.848	1922,3
Descrição do Indicador
As oficinas do Programa Fica Vivo! são estratégias de aproximação e atendimento ao público do Programa (adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, moradores das áreas de abrangência da Unidade de Prevenção à Criminalidade de Base Local) que extrapolam a dimensão do ofício. As oficinas devem ser realizadas, preferencialmente, por moradores das áreas de abrangência das UPC (chamados de oficineiros), e que possuam experiência de trabalho com adolescentes e jovens anterior à chegada ao Programa. Os oficineiros se vinculam à Política de Prevenção Social à Criminalidade/Programa Fica Vivo! de forma a receber orientações no que tange a ações voltadas para a prevenção e redução de homicídios de adolescentes e jovens. As propostas de oficinas deverão ser selecionadas via edital público permanente e aprovadas pelas equipes técnicas do Programa Fica Vivo!, considerando a demanda local, as especificidades dos territórios atendidos e se as mesmas respondem aos objetivos e diretrizes do Programa. A realização de cada oficina deverá se dar, no mínimo, em 2 (dois) encontros por semana, totalizando 5 (cinco) horas semanais de execução de projeto. Este indicador visa a mensurar a média mensal de encontros de oficinas através do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!. Para isso será contabilizado o somatório do número de encontros de oficinas realizados em cada mês do período, dividido pelo número de meses do período avaliatório.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Com relação aos dados do atual período avaliatório, é possível verificar o alcance das metas nos indicadores 2.1, 2.2 e 2.3.

Ao longo do trimestre, os três indicadores aumentaram progressivamente, alcançando seu ápice no mês de março. Como hipótese para tal cenário pode ser elencado o avanço da vacinação, o que pôde proporcionar maior relaxamento das medidas restritivas contra a propagação da Covid-19. Assim, oficinas em espaços abertos puderam acontecer em muitos territórios, atraindo maior participação das juventudes junto ao Programa.

É importante destacar alguns desafios ainda presentes na retomada plena das atividades do Programa em alguns territórios: 1) a dificuldade de captação de novas referências na comunidade para assumirem a posição de oficineiros e oficineiras tem sido relatada constantemente por variadas equipes. Muitos oficineiros/as não desejaram retornar ao Programa, e, mesmo com muita divulgação e das mais variadas formas, tem sido difícil receber propostas, e, quando recebidas, que sejam adequadas aos objetivos do Programa; 2) Alguns equipamentos públicos ainda demonstram cautela na recepção de atividades externas, sendo, dessa forma, um desafio na implantação de novas oficinas.

Contudo, mesmo neste contexto de dificuldades, foi possível ampliar o número de oficinas em execução e, consequentemente, a média de encontro de oficinas (indicador 2.1), sobretudo no mês de março, o que impacta positivamente nos demais indicadores.

Além disso, há de se destacar que a redução dos índices de contágio e óbitos por COVID-19 proporcionou o retorno mais amplo da realização de projetos locais e de circulação, o que contribui significativamente para bom desempenho no indicador 2.3 (número acumulado de atendimentos no Programa).

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No que se refere especificamente ao indicador 2.1, nota-se que o Programa realizou, em média, 1922 encontros de oficiais por mês, atendendo a meta de 1.848. Na Tabela abaixo pode-se observar a quantidade de encontros realizados nos territórios em que as oficinas foram retomadas.

Tabela 4 - Média mensal de encontros de oficinas executados pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	MÉDIA
CABANA	65	76	88	76,3
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	55	53	58	55,3
JARDIM FELICIDADE	94	90	104	96,0
JARDIM LEBLON	62	69	79	70,0
MINAS CAIXA	0	0	0	0,0
MORRO DAS PEDRAS	80	88	106	91,3
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	80	84	111	91,7
XXXXXXXX XX XXXX	0	0	0	0,0
XXXXXXX XX XXXXX	92	87	104	94,3
SANTA LÚCIA	92	72	85	83,0
SERRA	60	58	62	60,0
TAQUARIL	137	132	170	146,3
VILA PINHO	75	71	99	81,7
CITROLÂNDIA	56	69	88	71,0
XXXXXX XXX XXXXXXXXX	0	0	0	0,0
XXXXXX XXXXXXXXXXX	27	36	41	34,7
PTB	21	18	27	22,0
NOVA CONTAGEM	110	117	140	122,3
RESSACA	25	29	55	36,3
CARAPINA	51	52	72	58,3
TURMALINA	46	44	58	49,3
BOM JARDIM	0	0	0	0,0
XXXXX XXXXX	72	72	81	75,0
CRISTO REI	0	0	0	0,0
XXXXXX XXXX	57	64	81	67,3
JUSTINÓPOLIS	60	68	75	67,7
ROSANEVES	0	0	0	0,0
VENEZA	63	66	86	71,7
PALMITAL	87	82	102	90,3
XXX XXXXXXX	00	00	00	00,0
XXXXXX XXXXX	26	25	47	32,7
MORUMBI	26	29	52	35,7
MORRO ALTO	69	67	83	73,0
TOTAL	1755	1782	2230	1922,3

Diante do cenário exposto, é possível qualificar e contextualizar como tem se dado o processo de retomada das oficinas e o desempenho do programa em alguns territórios em relação aos indicadores 2.1, 2.2 e 2.3.

Cabana (Belo Horizonte)

No período avaliatório anterior (12°), o Programa Fica Vivo! no Cabana manteve seu quantitativo em 7 oficinas executadas. No presente período avaliatório (13°), o Fica Vivo! neste território, apresentou um aumento de 2 oficinas, ou seja, encontra-se com 9 oficinas implantadas. Considerando que o teto de oficinas para o Cabana propõe o alcance de até 14 oficinas, ainda há um percurso de muito trabalho para que as implantações cheguem ao teto.

A dimensão da área de abrangência no Cabana é extensa e há demandas para ampliação das formas de atendimento do Programa, principalmente contemplando as oficinas. No entanto, no trimestre jan-fev-mar houve (re)arranjos organizativos que impactaram nas ações e podem ser considerados bases do motivo de apenas 2 implantações ao longo de todo o período, a saber: férias de analistas, remanejamento de analista, chegada de dois novos analistas. Com a nova composição da equipe do Fica Vivo! no Cabana com três analistas a partir de março, espera-se que as ações sejam qualificadas e ampliadas, especialmente para atendimento ao público prioritário, uma vez que as dinâmicas das violências e das criminalidades vem demonstrando intensificações.

Para além de fomentar novas implantações de oficinas, o planejamento de trabalho no Cabana, construído entre equipe, gestão e supervisão, estabelece foco em ações externas ao CPC para retomada de vínculos territoriais a partir projetos de circulações, diálogos com referências comunitárias, atendimentos individuais em espaços comunitários e projetos locais com a rede mista.

É importante destacar, que houve aumento mensal progressivo, tanto na média mensal de jovens participantes em oficinas (indicador 2.2), quanto no número acumulado de atendimentos realizados (indicador 2.3), o que pode estar

relacionado com as estratégias de visibilidade acerca da retomada das oficinas no território, bem como a melhora no cenário de saúde em pandemia a partir da vacinação e consequente, ampliação de atendimentos.

Carapina e Turmalina - Governador Valadares

O Programa Fica Vivo! retomou uma oficina na UPC Carapina e uma nova implantação na UPC Turmalina no primeiro trimestre de 2022, contribuindo para o aumento dos números de encontros de oficinas (indicador 2.1), média mensal de jovens participantes em oficinas (indicador 2.2) e também do número acumulado de atendimentos (indicador 2.3).

Destaca-se como ponto positivo da atuação do Programa Fica Vivo! no município a capacidade de realização de Projetos Locais e de Projetos de Circulação, promovendo discussões junto às juventudes sobre temáticas diversas, como o direito à liberdade e o direito à vida, questões de gênero e cidadania e pertencimento à cidade. Com este fim, foram utilizadas metodologias como torneios esportivos entre oficinas, projetos desenvolvidos com as redes territoriais e circulações estratégicas nos territórios atendidos e município.

A UPC Xxxxxxxx realizou o total de três projetos locais, atendendo o total de 41 jovens, e um projeto de circulação com o total de 27 atendimentos. A UPC Xxxxxxxxx realizou dois projetos locais, atendendo o total de 51 jovens, e dois projetos de circulação que totalizaram 33 atendimentos.

Jardim Canaã e Morumbi - Uberlândia:

Apesar de o quantitativo de oficinas implantadas ter permanecido abaixo do teto estabelecido para os dois contextos do Programa em Uberlândia, houve 5 novas implantações de oficinas, o que ressalta avanço diante das complexidades (enfatizadas em relatórios anteriores). O Morumbi saiu do patamar de 3 oficinas (trimestre anterior) para 6 oficinas (trimestre atual) e o Jardim Canaã saiu do patamar de 3 oficinas para 5 oficinas. No mês de Março, o Morumbi e o Jardim Canaã, apresentaram o melhor desempenho do trimestre nos indicadores 2.1, 2.2 e 2.3, o que também denota avanços e requer continuidade nos planos de acompanhamento do trabalho para efetivação de ações territoriais.

Jardim Teresópolis

A UPC Jardim Teresópolis possui desafios parecidos com a UPC PTB. Ainda que exista um equilíbrio um pouco maior na equipe, tendo uma analista mais antiga, ainda assim há a necessidade de expansão do vínculo do Programa Fica Vivo! a nível comunitário. Também no caso do Jardim Teresópolis houve grande impacto da desistência da maioria dos ex-oficineiros de retornar ao Programa. A equipe também vem enfrentando dificuldades em encontrar potenciais candidaturas para oficineiros e oficineiras do Programa, o que afeta diretamente nos indicadores, especialmente o

2.2 (média mensal de jovens) e o 2.3 (número acumulado de atendimentos).

A equipe também vem se dedicando a uma divulgação constante de chamamentos públicos para a apresentação de projetos de oficina por parte da comunidade, lançando mão de extrema criatividade para tal. Por exemplo, um material produzido pela equipe juntamente com jovens atendidos pelo Programa, que emprestaram suas vozes a um anúncio para a comunidade para que apresente projetos de oficina. A equipe compôs a peça gráfica e os jovens gravaram as vozes. Ainda, conectadas com aspectos da modernidade, utilizaram um QRCode para que as informações também pudessem ser acessadas por esse mecanismo. Portanto, é possível perceber que, mesmo dentro de um cenário bastante desafiador, a equipe vem tentando possibilidades criativas para ampliar o programa no território.

Morro das Pedras e Ventosa (Belo Horizonte):

O Programa Fica Vivo! no Morro das Pedras e Xxxxxxx manteve ao longo de todo o período avaliatório o quantitativo de 11 oficinas. Vários são os desafios que o Programa lida cotidianamente, assim como várias são as ações propostas para superá-los.

A maioria das oficinas do Morro e Ventosa vêm sendo desenvolvidas desde antes de 2017, ou seja, o Programa e as/os oficineiras/oficineiros nestes territórios se consolidaram, se estruturaram e se instituíram fundantes de um terreno no qual o Fica Vivo! cresceu e tomou corpo, enquanto política pública. Assim, as intervenções no Fica Vivo! Morro das Pedras e Ventosa, exigem tempo, delicadeza e muita dedicação por parte dos analistas e gestão, pois precisam considerar este percurso histórico. As oficinas demandam suportes não apenas na sua execução metodológica, pois as/os oficineiras/oficineiros, importantes referências comunitárias, contam com a proximidade da equipe para auxílios e soluções tanto para repensarem o local da oficina quanto para compartilharem sobre suas condições de saúde (oficineiros com faixa-etária mais velha), sobre as violências e as vulnerabilidades que elas/eles vivenciam, solicitando encaminhamentos.

Nos últimos seis meses, houve desligamentos e suspensões (por parte das/dos oficineiras/oficineiros) de oficinas importantes no histórico de atendimento aos públicos prioritários do Fica Vivo! na área de abrangência (jovens com trajetórias de envolvimento com a criminalidade, jovens mulheres e público LGBTQIA+), o que influenciou nos indicadores e no planejamento da equipe que precisou mudar suas prioridades de locais de implantações.

Logo, é possível considerar que o Programa Fica Vivo! no Morro e Ventosa apresenta dois grandes desafios delimitados, no que tange à oficinas: 1) o acompanhamento muito próximo daquelas oficinas e oficineiras/oficineiros que estão consolidados e que apresentam demandas complexas e profundas; 2) implantação de novas oficinas e modalidades que acompanhem as atualidades juvenis, incluindo os jovens multiplicadores para inaugurarem novidades nesse histórico do Programa.

Nos espaços de diálogo entre equipe, supervisão e gestão, algumas estratégias foram definidas para favorecer as intervenções nesses cenários, tais como: que os analistas trabalhem por referências de oficinas para aumentarem a viabilidade de acompanhamento e suporte; aumento de circulações territoriais; encontros com referências juvenis para impulsionar chamamento público para novos projetos de oficinas; retomar o foco em atendimento individual e coletivo aos jovens.

Ressaca (Ribeirão das Neves)

No presente período avaliatório, no Fica Vivo! Ressaca foram implantadas 3 oficinas (em março) que estão possibilitando retornos quantitativos para melhorias das metas dos indicadores e qualitativos, pois fortalecendo e retomando vínculos territoriais.

A perspectiva é de continuidade nas implantações a partir das propostas de novos projetos que têm chegado à equipe, bem como ampliar outras formas de atendimentos e incentivo à participação de novos jovens naquelas oficinas já implantadas.

Além das 3 oficinas implantadas, em março foi realizado um Projeto Local em parceria com o Programa Mediação de Conflitos, CRAS e Geração GK que atendeu 42 jovens durante 3 etapas de ações que aludiram ao dia de memória e luta das mulheres pelo fim da violência de gênero. Diante disso, foi significativo o impacto dessas formas de atendimentos no indicador 2.3 (número acumulado de atendimentos), no comparativo entre fevereiro e março:

	Fevereiro	Março
Indicador 2.3	71	160

Xxxxxxx xx Xxxxx (Belo Horizonte)

Sobre o desempenho positivo nesse período avaliatório, cabe destacar a unidade Ribeiro de Abreu como positivo no quesito expansão do público atendido em oficinas. É possível verificar um aumento gradual nos atendimentos nos indicadores 2.1, 2.2 e 2.3, como pode ser verificado na tabela abaixo:

	Mês	Janeiro	Fevereiro	Março
Indica dores	2.1. Número de encontros de oficinas executados	92	87	104
	2.2. Média mensal de jovens participantes nas oficinas	161	171	180
	2.3. Número acumulado de atendimento realizados pelo programa	168	179	186

A unidade Ribeiro de Abreu conta com atualmente 11 oficinas, sendo este um dos fatores a serem considerados como positivos para o alcance de bons patamares de atendimentos. Como possibilidade para os próximos meses, é possível considerar o fomento, via supervisão e gestão social de ampliação nas ofertas de atendimentos de jovens, que contemplem outras modalidades além de oficinas, como projetos locais e de circulação.

Xxxxxx Xxxx - Montes Claros

No que diz respeito aos indicadores 2.1 e 2.2, quais sejam: número de encontros de oficina executados e média mensal de jovens participantes em oficinas, o desempenho da UPC Fica Vivo! Xxxxxx Xxxx ficou abaixo do esperado. É possível considerar como hipótese para esse desempenho o fato de que algumas oficinas tiveram seu início em período mais no meio do mês, impactando tanto na mobilização e participação de jovens na oficina como respectivamente no número de encontros de oficinas executados no período. Houve também casos de oficineiros impossibilitados de executar as oficinas num período mais final do mês, dificultando a reposição da oficina dentro do período do mês. A equipe vem acompanhando sobretudo as oficinas implantadas mais recentemente, a fim de contribuir na mobilização de jovens para a participação nas oficinas, o que contribuirá especialmente para um melhor desempenho no indicador 2.2 (média mensal de jovens participantes). Já relativo ao 2.1, a equipe seguirá no

acompanhamento das motivações para a não realização de encontros e pensar propostas para reduzir esse problema junto aos oficineiros e oficineiras.

Entretanto, cabe também ressaltar o desempenho positivo no indicador 2.3, o número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa. Nos meses de janeiro e fevereiro a equipe promoveu projetos locais e de circulação, que contribuíram para um bom desempenho com relação a este indicador.

Serra (Belo Horizonte)

O Programa Fica Vivo! na Unidade de Prevenção à Criminalidade da Xxxxx apresentou desempenho abaixo do esperado no indicador 2.1 - Média de Encontros de Oficina nos três meses do primeiro período avaliatório de 2022. Como dificultadores, destaca-se o pedido de desligamento por parte de oficineiros, dificuldades para encontrar novos proponentes e também a localização de espaços onde seja possível executar novas oficinas e, também, mudanças recentes na configuração da equipe técnica.

Como consequência do não alcance do indicador 2.1, os demais indicadores (2.2 - Média Mensal de Jovens em Oficina e 2.3 - Número Acumulado de Atendimentos Realizados Pelo Programa) também apresentaram resultados abaixo do esperado no território, uma vez que as oficinas são a principal forma de atendimento e vinculação dos jovens à política pública no território.

Apesar do não alcance dos objetivos, ressalta-se o investimento por parte da equipe técnica na qualificação da leitura sobre a dinâmica social das violências no território, na aproximação com as juventudes e demais moradores da área de abrangência, e na elaboração de estratégias que visam a implantação de oficinas e desenvolvimento de outras formas de atendimento aos jovens, como os projetos locais e de circulação.

Taquaril (Belo Horizonte)

O Programa Fica Vivo! no território Taquaril apresentou desempenho acima do previsto para o indicador 2.1 - Média de Encontros de Oficina para o primeiro trimestre de 2022. Enquanto a expectativa era de realização de 287 encontros de oficina para o trimestre, foram realizados 439 encontros no período. O número acima do previsto foi possível devido a execução de 17 oficinas no território.

Dessa forma, o programa obteve sucesso nos demais indicadores, alcançando uma média de 238 jovens atendidos mensalmente (Indicador 2.2) e o total de 752 atendimentos acumulados (Indicador 2.3) de janeiro a março de 2022.

Nesse cenário, a proximidade e vinculação das juventudes dos territórios atendidos junto ao programa e a adesão do público às oficinas são diferenciais que possibilitam a atuação da equipe técnica em outras formas de atendimento, destacando, por exemplo, o projeto interinstitucional realizado em parceria com a Urbel, no qual jovens atendidos por oficinas do programa participaram da elaboração de um documentário entitulado “Granja, o País do Funk”.

PTB - Betim

O programa Fica Vivo! em Betim tem enfrentado vários desafios, mas que tem impactado mais sensivelmente duas unidades de prevenção: PTB e Jardim Teresópolis. Nesse trimestre, a UPC PTB obteve desempenho abaixo do esperado em todos os indicadores do Programa. É possível elencar alguns fatores que tem sido desafiadores na execução plena do Programa no território. O primeiro deles se refere à atual composição da equipe, que ainda tem pouca experiência com relação à execução do programa no contexto que atualmente vivemos, com um certo relaxamento da pandemia. Em segundo lugar, justamente por ser uma equipe nova, esta vem construindo paulatinamente seu conhecimento e vinculação com o território. Outro fator importante foi o não retorno de vários oficineiros ao Programa, e a atual dificuldade de encontrar novos candidatos e candidatas. É um problema que não se restringe a essa equipe, mas que tem impactado bastante na execução do Programa nesse território.

Como possíveis respostas/intervenções, a equipe tem se esforçado bastante para a ampliação de seu vínculo comunitário, e fortalecimento da parceria com os oficineiros que tem atuado com elas no Programa. Além disso, a supervisão metodológica encontra-se em diálogo constante com a equipe para tentar potencializar a divulgação no território dos chamamentos públicos para projetos de oficina, utilizando-se dos mais variados mecanismos de aproximação com a comunidade para esse fim. Além disso, a equipe vem num movimento de qualificação das oficinas já existentes, a fim de ampliar os atendimentos do programa, mas sem perder o foco do público prioritário.

Área Temática: Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Indicador nº 2.2: Média mensal de jovens participantes nas oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
3465	3721,3
Descrição do Indicador
As oficinas do Programa Fica Vivo! a partir da realização de atividades esportivas, culturais e artísticas possibilitam: o estabelecimento de vínculo entre os adolescentes e jovens e o Programa; a abertura de espaços para expressão de diferenças e singularidades sem julgamentos morais e preconceituosos; a criação de espaços de reflexão sobre formas de prevenção e redução de conflitos e rivalidades violentas; a promoção da circulação de adolescentes e jovens pela região de moradia; o favorecimento da integração entre os adolescentes e jovens atendidos. Este indicador visa mensurar o número absoluto mensal de jovens que frequentam as oficinas executadas pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!. Para isso, será contabilizado o somatório do número absoluto de jovens que participaram em alguma oficina no período, dividido pelo número de meses do período avaliatório. Não poderão ser contabilizados em duplicidade os jovens que participam em mais de uma modalidade de projeto de oficina.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SESP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SESP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/01 a 31/03/2022) foram atendidos em média 3.721 jovens nas oficinas em execução até março de 2022, sendo a meta de 3.465 jovens cumprida. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de jovens em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 5 - Média mensal de jovens participantes nas oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	MÉDIA
CABANA	138	144	165	149,0
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	98	118	126	114,0
JARDIM FELICIDADE	124	120	140	128,0
JARDIM LEBLON	104	121	142	122,3
MINAS CAIXA	0	0	0	0,0
MORRO DAS PEDRAS	224	213	258	231,7
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	147	174	188	169,7
XXXXXXXX XX XXXX	0	0	0	0,0
XXXXXXX XX XXXXX	161	171	180	170,7
SANTA LÚCIA	128	115	125	122,7
SERRA	77	77	75	76,3
TAQUARIL	220	220	274	238,0
VILA PINHO	107	109	98	104,7
CITROLÂNDIA	162	190	190	180,7
XXXXXX XXX XXXXXXXXX	0	0	0	0,0
XXXXXX XXXXXXXXXXX	60	87	88	78,3
PTB	40	42	66	49,3
NOVA CONTAGEM	213	248	265	242,0
RESSACA	46	51	73	56,7
CARAPINA	78	84	183	115,0
TURMALINA	118	133	181	144,0
BOM JARDIM	0	0	0	0,0
XXXXX XXXXX	95	97	120	104,0
CRISTO REI	0	0	0	0,0
XXXXXX XXXX	121	127	147	131,7
JUSTINÓPOLIS	199	197	206	200,7

ROSANEVES	0	0	0	0,0
VENEZA	145	113	153	137,0
PALMITAL	192	229	256	225,7
XXX XXXXXXX	000	000	000	000,0
XXXXXX XXXXX	67	74	101	80,7
MORUMBI	53	55	104	70,7
MORRO ALTO	112	120	140	124,0
TOTAL	3370	3582	4212	3721,3

Por estar fortemente associado, ao número de oficinas ofertadas, assim como o indicador 2.1, a meta deste indicador foi cumprida com sucesso. Destaca-se também como elemento fundamental para o atingimento da meta, o aumento do número oficinas de esportes coletivos e a possibilidade de atendimento de mais jovens por oficina.

Para maior compreensão do processo de retomada das oficinas e as circunstâncias nas quais os atendimentos foram ofertados dos territórios durante o 13º PA, ver Indicador 2.1.

Área Temática: Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Indicador nº 2.3: Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
10845	12704
Descrição do Indicador
O Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! desenvolve, a partir do Eixo de Proteção Social, atividades individuais e coletivas realizadas por meio de atendimentos ao público. Para fins deste indicador, são considerados atendimentos realizados pelo Programa: 1) Atendimentos individuais: são realizados pelos Analistas Sociais à adolescentes e jovens de 12 a 24 anos moradores das áreas de abrangências das UPC. Baseiam-se, desse modo, em uma escuta e intervenção apuradas e na articulação entre os aspectos sociais e subjetivos. 2) Atendimentos Coletivos: a) Projetos de Oficinas: as oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! são estratégias de aproximação e atendimento ao público do Programa e que, por serem implantadas a partir da análise da dinâmica social das violências e da criminalidade, articulada à demanda dos adolescentes e jovens, podem acontecer em diferentes locais das áreas de abrangência da Unidade de Prevenção à Criminalidade de Base Local. Para esta modalidade, será contabilizado o número de participantes em todas as oficinas no período avaliatório. b) Projetos Locais: são conjuntos de ações planejadas, com início e fim determinados, a partir da análise da dinâmica social das violências e da criminalidade, devendo alcançar objetivos estabelecidos previamente e, como perspectiva, a ampliação das possibilidades de aproximação e atendimento aos jovens. Para esta modalidade, será contabilizado o número de participantes nos Projetos Locais no período avaliatório. c) Projetos de Circulação: se configuram como conjunto de ações planejadas a partir das especificidades de cada território e do público, com prazos e objetivos previamente definidos. Diferenciam-se, contudo, dos Projetos Locais por promoverem a circulação do público atendido para além da região de moradia, favorecendo, deste modo, a ampliação das perspectivas de circulação e de acesso à cidade. Para esta modalidade, será contabilizado o número de participantes nos Projetos de Circulação no período avaliatório. d) Projetos Institucionais: são projetos que se configuram por ser uma atividade que envolve, em um só projeto, todas as localidades atendidas pelo Programa ou a maior parte delas. São elaborados pela Diretoria do Programa Fica Vivo! e executados conjuntamente com a OS. Para esta modalidade, será contabilizado o número de participantes nos Projetos Institucionais no período avaliatório. Este indicador será calculado pelo somatório cumulativo de todas as modalidades definidas acima, presenciais ou virtuais, alinhadas à metodologia do Programa.
Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/01 a 31/03/2022) o número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! foi de 12.704, sendo a meta de 10.845 cumprida.

A tabela abaixo apresenta o número acumulado de atendimentos realizados pelo programa no trimestre, por UPC.

Tabela 6 - Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
CABANA	142	151	172	465
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	103	125	138	366
JARDIM FELICIDADE	195	150	158	503
JARDIM LEBLON	115	146	185	446
MINAS CAIXA	0	0	0	0
MORRO DAS PEDRAS	271	242	272	785
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	155	177	192	524
XXXXXXXX XX XXXX	0	0	0	0
XXXXXXX XX XXXXX	168	179	186	533
SANTA LÚCIA	179	148	137	464
SERRA	85	85	79	249
TAQUARIL	229	235	288	752
VILA PINHO	143	131	116	390
CITROLÂNDIA	167	210	222	599
XXXXXX XXX XXXXXXXXX	0	0	0	0
XXXXXX XXXXXXXXXXX	61	87	97	245
PTB	40	42	67	149
NOVA CONTAGEM	220	251	303	774
RESSACA	59	71	160	290
CARAPINA	95	136	239	470
TURMALINA	202	175	290	667
BOM JARDIM	0	0	3	3
XXXXX XXXXX	105	108	135	348
CRISTO REI	0	0	0	0
XXXXXX XXXX	181	182	152	515
JUSTINÓPOLIS	204	198	209	611
ROSANEVES	0	0	0	0
VENEZA	152	118	170	440
PALMITAL	201	232	259	692
VIA COLÉGIO	153	157	168	478
JARDIM CANAÃ	90	99	131	320
MORUMBI	56	64	113	233
MORRO ALTO	128	122	143	393
TOTAL	3899	4021	4784	12704

Assim como os indicadores anteriores, esse indicador também obteve êxito no alcance da meta. Dentre os fatores que podem vir a ser explicativos para esse número estão a intensificação realização de projetos locais e de circulação. Para melhor contextualização sobre a situação de alguns territórios, ver discussão estabelecida no indicador 2.1.

Área Temática: Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Indicador nº 2.4: Número acumulado de ações de Intervenção Estratégica realizadas através do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
96	119

Descrição do Indicador

Descrição: Base de sustentação do Eixo Proteção Social, o Eixo Intervenção Estratégica é resultado da articulação interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, as Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Órgãos Municipais de Segurança Pública e gestores sociais como representantes da OS.

Para fins deste indicador, são consideradas ações de Intervenção Estratégica:

1) reuniões dos Grupos Especiais de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR) da Polícia Militar de Minas Gerais com os gestores sociais de Base Local e equipes técnicas, que ocorrem, no mínimo, 1 (uma) vez ao mês em cada território de atuação e que possuem como pauta aquelas definidas na Resolução Conjunta SEDS-PMMG nº 160/2013, que estabelece as diretrizes de atuação conjunta entre o GEPAR e as UPCs. Nesta modalidade, serão contabilizadas, cumulativamente, as reuniões com o GEPAR, conforme a Resolução Conjunta supra.

2) reuniões preparatórias para os Grupos de Intervenção Estratégica (GIE) ocorridas entre a Gerência de Intervenção Estratégica, da SUPEC, e a gestão social, com o objetivo de promover o alinhamento sobre as pautas a serem apresentadas, no âmbito da proteção social, pela gestão social no espaço do GIE, além de favorecer a qualificação tanto da atuação da gestão social neste espaço, quanto o desenvolvimento das ações de proteção social. Nesta modalidade, serão contabilizadas, cumulativamente, as reuniões preparatórias para o GIE.

3) reuniões ordinárias dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE) com a participação dos gestores sociais de Base Local, representando a proteção social de cada um dos territórios atendidos. O GIE objetiva a prevenção e a redução de conflitos e rivalidades violentas por meio da ampliação da assertividade e da tempestividade das ações repressivas realizadas nas áreas de abrangência do Programa. Nesta modalidade, serão contabilizadas, cumulativamente, cada ação de representatividade da proteção social realizada por meio dos gestores sociais no espaço do GIE. Desta forma, nos casos em que o gestor social estiver representando mais de 1 (uma) UPCs, serão contabilizadas tantas ações de representatividade da proteção social quantas feitas pelo referido gestor social na mesma reunião do GIE.

Este indicador será calculado pelo somatório das ações de intervenções estratégicas nas modalidades acima, presenciais

ou virtuais, alinhadas à metodologia do Programa.

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/01 a 31/03/2022) foram realizadas cumulativamente 119 ações de intervenções estratégicas no Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 96, foi realizado 124,0% do esperado. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de ações em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 7 – Distribuição das ações de intervenção estratégica por tipo e UPC
UPC	JANEIRO			FEVEREIRO			MARÇO			TOTAL
	GEPAR	GIE	RP- GIE	GEPAR	GIE	RP- GIE	GEPAR	GIE	RP- GIE	TOTAL
CABANA	1	0	0	0	1	1	1	0	0	4
CONJUNTO ESPERANÇA/VILA CEMIG	0	0	0	1	0	0	1	1	1	3
JARDIM FELICIDADE	0	0	1	1	1	0	1	1	1	5
JARDIM LEBLON	0	0	1	1	1	0	1	1	1	5
MINAS CAIXA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
MORRO DAS PEDRAS	2	0	0	2	0	1	2	2	0	9
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	1	0	0	1	1	0	1	1	0	5
PRIMEIRO DE MAIO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
XXXXXXX XX XXXXX	0	0	0	1	1	0	1	1	0	4
SANTA LÚCIA	2	0	0	1	1	1	1	0	0	6
SERRA	0	0	0	1	1	1	0	0	0	3
TAQUARIL	1	0	0	0	1	0	1	0	0	3
VILA PINHO	0	0	0	1	0	0	1	1	1	3
CITROLÂNDIA	1	0	1	0	1	0	1	0	0	4
JARDIM DAS ALTEROSAS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
JARDIM TERESÓPOLIS	1	0	1	0	1	0	1	0	0	4
PTB	1	0	1	0	1	0	1	0	0	4
NOVA CONTAGEM	1	0	0	0	0	0	1	1	1	3

RESSACA	1	0	0	0	0	1	1	1	3
CARAPINA	1	0	1	1	1	1	0	0	5
TURMALINA	1	0	1	1	1	1	0	0	5
BOM JARDIM	0	0	0	1	1	1	0	0	3
XXXXX XXXXX	1	0	1	0	0	1	1	1	4
CRISTO REI	0	0	0	0	0	0	0	0	0
XXXXXX XXXX	0	0	1	0	0	0	1	0	2
JUSTINÓPOLIS	1	0	1	0	0	1	1	1	4
ROSANEVES	0	0	0	0	0	0	0	0	0
VENEZA	1	0	1	0	0	1	1	1	4
PALMITAL	1	0	1	0	0	1	1	1	4
VIA COLÉGIO	2	0	2	0	0	2	1	1	7
JARDIM CANAÃ	1	0	1	1	1	0	0	0	4
MORUMBI	1	0	1	1	1	0	0	0	4
MORRO ALTO	1	0	1	0	1	1	1	0	5
TOTAL	23	5	22	16	10	26	17	11	119

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/01 a 31/03/2022) foram realizadas cumulativamente 119 ações de intervenções estratégicas no Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!. Como se sabe, a partir da assinatura do V Aditivo ao Contrato de Gestão, a ação "Reuniões Preparatórias para os Grupos de Intervenção Estratégica" passou a compor o Indicador 2.4 do Programa Fica Vivo! "Número acumulado de ações de intervenção Estratégica realizadas por meio do Programa Fica Vivo!". Essas reuniões se somam às ações "Reunião mensal com GEPAR" e "Participação da gestão social representando a proteção social nos GIEs", a partir do mês de agosto de 2021. Nos documentos elaborados a partir das Reuniões Preparatórias para o Grupo de Intervenção Estratégica, a Gerência de Intervenção Estratégica alinha as pautas que serão apresentadas pela proteção social, avaliando os principais pontos das discussões da dinâmica e as ações desenvolvidas pela Proteção Social por intermédio dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos para responder a cada uma das demandas apresentadas pela dinâmica social das violências e criminalidade de cada território. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de ações em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade – UPC.

A reunião mensal entre a unidade de prevenção e o Gepar é uma diretriz estabelecida na Resolução conjunta nº 160 de 2013. Ela tem o objetivo de aprimorar a articulação e atuação conjunta entre a Unidade de Prevenção à Criminalidade e o Grupamento de Intervenções Estratégicas em Áreas de Risco - GEPAR. Conforme metodologia do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo, nesses espaços de articulação devem ser abordados assuntos relacionados à dinâmica das violências e da criminalidade, com o propósito de construção, avaliação e monitoramento de ações conjuntas na prevenção da violência e na promoção da segurança. Como desdobramentos dos encontros, espera-se o aumento da segurança na área de abrangência das unidades de prevenção e a execução de ações assertivas no território pautadas no conceito de segurança cidadã, favorecendo a interlocução entre a repressão qualificada e a proteção social.

Conforme resolução supramencionada, é orientado aos Gestores das UPCs bem como aos Tenentes do GEPAR a realização de reuniões mensais, as quais originam atas que são assinadas por ambos e são contabilizadas enquanto um dos indicadores da Política de Prevenção à Criminalidade. Contudo, em que pese os esforços de ambos os atores, identificamos que em algumas ocasiões esses encontros não acontecem, motivo pelo qual passaremos a abordar as justificativas levantadas pela gestão social.

No trimestre em análise (jan-fev-mar) foram realizadas 71 (setenta e uma) reuniões entre gestão social e GEPAR enquanto foram apresentadas 18 (dezoito) justificativas. Nesse contingente, pode-se dizer que aproximadamente 80% dos encontros esperados para o período aconteceram, enquanto 20% foram justificados. Quando comparado ao período avaliatório anterior, compreendido entre os meses de outubro a dezembro de 2021, identificamos que a média se manteve muito próxima, pois, tivemos 81% das reuniões realizadas em detrimento de 19% de justificativas apresentadas. Tivemos a continuidade do cenário positivo com a manutenção de mais de 70% de reuniões contempladas. Acredita-se que o reforço junto à gestão social tem contribuído de forma positiva, destacando a importância dessa parceria, dado o escopo de efetividade esperado nessa troca e a complexidade das pautas que devem ser contempladas nas reuniões.

Para analisar os fatores e desafios que justificaram a não realização das reuniões com o GEPAR neste período avaliatório, as justificativas foram classificadas em três categorias, seguindo o mesmo padrão dos relatórios anteriores, a saber: ausência da gestão social (férias, licença médica, unidade sem gestor social); ausência do comandante do GEPAR (troca de comando, férias e licença médica); e Indisponibilidade de agenda dos atores. De modo descritivo, tem-se enquanto principal justificativa nesse trimestre a "ausência da gestão social”, que

corresponde a 56% das razões apresentadas, enquanto as justificativas relacionadas à “indisponibilidade de agendas dos atores” e aquelas relacionadas à “ausência do comandante do GEPAR” figuraram com 22% respectivamente.

Importante pontuar que, diferente do período anterior, onde mais de 50% das justificativas recaem sobre a ausência do comandante do GEPAR no território, temos nesse período um número maior de justificativas por parte da gestão social. Porém, nesse mesmo contingente, tivemos 4 (quatro) casos em que a unidade se encontrava sem representante da gestão social em virtude de mudanças na condução da UPC, além de três outros casos de licença médica desse mesmo ator. Ambas as situações inviabilizam a execução do encontro, já que, até o momento, não existe um ator que possa substituir a gestão na condução do encontro.

Pontua-se que neste trimestre não ocorreu nenhuma situação relacionada à dificuldade de coletar a assinatura dos participantes da reunião. Mantem-se o reforço sobre a necessidade de qualificação das discussões realizadas nesses espaços enquanto parte fundamental para desenvolvimento do trabalho da Política de Prevenção e construção de estratégias de intervenção nos fenômenos de violência e criminalidade.

Uma vez apresentado os resultados referentes as reuniões, tratar-se-á agora dos outros dois tipos de reuniões que compõem esse indicador, as reuniões preparatórias e as do GIE.

As reuniões preparatórias para os Grupos de Intervenção Estratégica consistem na discussão prévia realizada entre a Gerência de Intervenção Estratégica e a Gestão Social. É o momento no qual esses atores realizam o alinhamento das pautas que serão levadas para o espaço do GIE, identificando quais os principais desafios enfrentados naquele território pela proteção social, bem como a sinalização das ações desenvolvidas pelos programas da Política de Prevenção à Criminalidade enquanto resposta à dinâmica social das violências e criminalidade de cada aglomerado. Nesse sentido, as Reuniões Preparatórias tendem a ocorrer nos dias que antecedem as agendas das reuniões do GIE. Importante destacar que muitos dos encontros do GIE são bimestrais, logo, nem todos os territórios realizarão discussões prévias mensalmente. Como pode ser observado no gráfico abaixo, no período que compreende o 13ª PA, ocorreram 26 Reuniões Preparatórias para os Grupos de Intervenção Estratégica, sendo: 05 (cinco) delas em janeiro, 10 (dez) em fevereiro e 11 (onze) em março. Trata-se da totalidade do contingente esperado para essa ação do indicador.

O Grupo de Intervenções Estratégicas - GIE, por sua vez, é um espaço formal de reuniões conduzido pelo Ministério Público e que conta com a participação de diversos atores envolvidos com a segurança pública, dentre eles: representantes das delegacias de homicídios, tenente do GEPAR, representantes da prefeitura, gestão social e outros. Localizado no Eixo “gestão estratégica” do Programa Fica Vivo, o GIE tem como objetivo principal “a prevenção e a redução de conflitos e rivalidades violentas, por meio da ampliação da assertividade e tempestividade das ações realizadas nas áreas de abrangência do Programa”.

Conforme Calendário Anual de Reuniões, tínhamos enquanto previsão para os meses de janeiro, fevereiro e março, a ocorrência de 14 reuniões do GIE, contemplando os aglomerados de Belo Horizonte, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais. Esse montante foi plenamente alcançado. Pontuamos que essas reuniões foram distribuídas da seguinte forma: Janeiro (não tivemos reuniões devido ao recesso); Fevereiro 6 (seis) reuniões com a discussão dos territórios/municípios Jardim Leblon, Jardim Felicidade, Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Cabana, Santa Lúcia, Serra, Taquaril, Betim, Governador Valadares, Uberlândia e Ipatinga; em março foram 8 (oito) encontros com os territórios/municípios do Jardim Leblon, Jardim Felicidade, Ribeiro de Abreu, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Morro das Pedras, Ventosa, Vila Cemig, Vila Pinho, de Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Juiz de Fora e Montes Claros.

Ressalta-se, por fim, que ainda é necessário avançar no que tange às reuniões realizadas com o GEPAR, tal como demonstrado no momento anterior deste relatório. Porém, no que se refere às duas outras ações que compõem esse indicador (reuniões preparatórias e participação da gestão social no GIE), vislumbra-se avanços da participação da gestão social, com falas mais qualificadas e assertivas. Acredita-se que, em grande parte, isso se deve ao investimento da política de prevenção nesse sentido, especialmente com o implemento das reuniões preparatórias.

Área Temática: Programa Se Liga
Indicador nº 3.1. Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Se Liga
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
180	195
Descrição do Indicador
Descrição: O Programa Se Liga visa corroborar para a construção de alternativas ao ato infracional a partir do acompanhamento de adolescentes/jovens que concluíram, ou estão em processo de desligamento, das medidas de semiliberdade ou internação. Desse modo, para o alcance deste objetivo, o Programa realiza atividades coletivas e/ou individuais por meio de atendimentos nas seguintes modalidades: 1) Modalidades no pré-desligamento: a) Atividade de apresentação individual: atendimentos realizados pelos Analistas Sociais, na sede do Programa, aos adolescentes em processo de desligamento. Baseiam-se em uma escuta e intervenção apuradas que visam a vinculação do atendido com o Programa Se Liga. b) Atividade de apresentação coletiva: oficinas de apresentação do Programa destinadas a todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade ou internação nas Unidades Socioeducativas com o objetivo de despertar o interesse deste público ao apresentar as propostas, possibilidades de intervenção e formas de acesso ao Programa Se Liga. c) Atividades Temáticas Internas: atividades com diferentes temáticas que ocorrem nas Unidades Socioeducativas destinadas aos adolescentes em processo de desligamento que remetam ao período pósdesligamento, de forma a despertar o interesse deste público específico pelo Programa Se Liga. d) Atividades Temáticas Externas: atividades ofertadas fora das Unidades Socioeducativas com o objetivo de estabelecer e/ou fortalecer os vínculos dos adolescentes com o Programa, podendo agregar, quando possível, adolescentes de mais de uma Unidade. e) Atividades culturais: forma a oportunizar o acesso à cidade como espaço de possibilidades múltiplas, suscitando, assim, o enlaçamento do adolescente aos dispositivos da rede de proteção. f) Ações com familiares: ações que proporcionam espaços de fortalecimento de vínculo entre os adolescentes e as famílias frente aos entraves que fragilizam os laços entre eles, como a distância entre a residência e a Unidade, por exemplo. g) Acolhimento: momento de escuta, onde é acolhida e trabalhada a escolha do egresso em participar do Programa; tem-se como objetivo, entender os pontos que levaram o adolescente/jovem à conectar-se ao Se Liga. 2. Pós-desligamento a) Atendimentos individuais: atendimentos realizados aos adolescentes egressos das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade a partir de escuta e intervenção apuradas, sendo estratégia fundamental para a formação e manutenção do vínculo do atendido com o Programa. São acolhidas as suas expectativas com relação ao Programa Se Liga, as questões que emergem após o desligamento e o estudo dos efeitos dos atendimentos e encaminhamentos quanto aos aspectos sociais e objetivos. b) Oficinas: são estratégias pontuais de atividades coletivas, sempre orientadas por temáticas que tangenciam as possibilidades distintas ao envolvimento com a criminalidade, como profissionalização, trabalho e renda, por exemplo. c) Acolhimento: momento de escuta, destinado aos egressos já incluídos no Se Liga. Caracteriza-se pela presença do adolescente/jovem na sede do Programa, não necessariamente motivada pelo atendimento previamente agendado com o analista social de referência, mas para tratar de alguma demanda pontual. Em sua grande maioria, pauta-se na busca por orientações e serviços, mas também em situações de urgência e emergência. d) Visita domiciliar: instrumento técnico metodológico, de caráter pontual, e que tem por objetivo acessar o egresso após o cumprimento da medida socioeducativa, seja ele acompanhado ou não pelo Se Liga, em virtude da impossibilidade do contato telefônico, para convidá-lo a participar do Programa ou para a manutenção do próprio acompanhamento. e) Ações com familiares: forma de atendimento no qual o familiar ou a pessoa do convívio do egresso acompanhado pelo Se Liga é incluído no Programa. Portanto, as ações com a família devem ser estabelecidas de acordo com o direcionamento do caso, objetivando trazer-lhe contribuições importantes para seu acompanhamento. As ações com a família podem contemplar o encaminhamento do familiar a cursos que serão custeados pelo Programa, quando esta estratégia se constituir propícia ao caso, ou afetar diretamente o adolescente. f) Atividade de circulação: modalidade de atendimento individual e coletiva. Individual: ferramenta que visa promover a autonomia e a reinserção social, elaborada de maneira singular, com ocorrência em diferentes espaços da cidade, a partir das demandas do adolescente/jovem, considerando o seu projeto de vida no reencontro com a liberdade. Coletiva: forma a oportunizar o acesso à cidade como espaço de possibilidades múltiplas, suscitando, assim, o enlaçamento do adolescente aos dispositivos da rede de

proteção. Esse indicador será calculado pelo somatório cumulativo de todas as modalidades definidas acima. Nas modalidades coletivas, será considerada a quantidade de participantes em cada atendimento realizado.

Unidade de medida: nº absoluto.

Fonte de Comprovação: modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pela equipe técnica da sede do Se Liga à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Fórmula de Cálculo: número de atendimentos realizados em todas as modalidades do período avaliatório e, cumulativamente, dos períodos anteriores.

Polaridade: quanto maior melhor.

Cálculo de Desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

O início do vigente período avaliatório foi atravessado por uma nova onda de infecção por COVID-19, em âmbito estadual, devido à variante ômicron e a facilidade de transmissão da doença. Sendo assim, no que tange a equipe de Belo Horizonte, Região Metropolitana e Central Mineira, em virtude deste cenário, vários integrantes da equipe do Programa Se Liga foram afastados das atividades laborais presenciais por, ou terem testado positivo, ou por suspeita de infecção.

Avalia-se que o desfalque vivenciado devido ao contexto acima descrito, não ocasionou maior impacto nas metas do programa por algumas razões. A primeira está relacionada ao fato dos atestados emitidos solicitarem o afastamento das atividades presenciais, o que permitiu que algumas ações pudessem ser realizadas em teletrabalho. Outro fator está relacionado à ampliação da equipe de BH. A nova configuração tem possibilitado maior número de ações realizadas pelo Programa na ponta, ou seja, a chegada do 5º analista propiciou renovação à equipe, contribuindo efetivamente na dinâmica e execução das atividades, assim como nas construções que se fizeram necessárias (planejamentos e projeto Circuito Liberdade/Emenda Parlamentar Liberta Minas).

Importante registrar que nos meses de fevereiro e março não houve desfalques na equipe oriundos de atestados relacionados à COVID-19, tendo em vista a diminuição de casos de infecção pelo novo Corona vírus dentro a Unidade de Prevenção.

Importante salientar que a Resolução 050/2020 da SEJUSP em janeiro de 2022 , que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo, balizou os acordos entre a SUASE (Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo) e a SUPEC (Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade), no que se refere a realização de atividades presenciais com adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação ou Semiliberdade. Sendo assim, durante os anos de 2020 e 2021, as ações construídas e realizadas entre o Programa e as equipes técnicas das unidades Socioeducativas ocorreram em formato remoto/virtual.

No que se refere ao contexto da Zona da Mata, atravessamentos como estruturação da Unidade de Prevenção e contratação da equipe técnica, impactaram na iniciação das ações: uma analista iniciou suas atividades laborais no mês de dezembro/2021 e outra tinha a previsão de iniciar no dia 10 de janeiro/2022, porém por questões de saúde, ao ser diagnosticada com COVID-19, seu início se deu no final de janeiro, por questões não afetas ao Programa.

Ao chegarem, a equipe se dedica e foca integralmente ao trabalho inicial: mapeamento da rede de proteção local, primeiras articulações e formações com serviços e equipamentos parceiros, reunião com a vara infracional de JF e Muriaé; reuniões com as unidades socioeducativas da regional, capacitações de apresentação metodológica do programa às equipes das unidades. Sendo assim, a equipe de JF se debruça ao trabalho inicial de se apresentarem aos parceiros envolvidos e conhecimento da rede e território em questão.

Uma novidade importante para o Se Liga nesse período avaliatório é a contratação de uma supervisora metodológica, em meados do mês de março. Além de promover uma maior paridade organizacional entre os Programas da Prevenção, espera-se que essa profissional promova um acompanhamento sistemático junto às equipes técnicas do Se Liga, com vistas a garantir, dentre outras questões, maior qualidade e alinhamento entre os aspectos que tocam as orientações estratégicas, metodológicas e os resultados pactuados para o Programa.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) foram realizados cumulativamente 195 atendimentos em suas diversas modalidades no Programa Se Liga. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 180, atingiu-se 108,3% do estabelecido.

Abaixo segue uma descrição dos atendimentos realizados por modalidade.

Tabela 8 - Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa Se Liga
Atendimentos Acautelados e Pré Inclusão
Tipos de atendimentos	Nº
Atividade de Apresentação	56
Atendimento Individual	32
Oficinas Temáticas INTERNAS à Unidade	0
Oficinas Temáticas EXTERNAS à Unidade	0
Atividade Cultural	0
Atividade com Familiares	0
Total	88
Atendimentos Egressos Incluídos no Se Liga
Atendimento Individual	106
Atendimento em Oficina	1
Total	0
Total Geral	195

Com o intuído de melhor qualificar os resultados, serão abordados os resultados desse indicador discriminando pela Regional BH/Região Metropolitada/Central Mineira e Regional Zona da Mata.

REGIONAL BH/REGIÃO METROPOLITADA DE BH E CENTRAL MINEIRA

Xxxx então ressaltar que a retomada das atividades do Programa Se Liga, agora no âmbito da SUPEC, se deu em fevereiro de 2020 e foi atravessada pelo decreto da pandemia pelo novo corona vírus, em 18 de março do referido ano. Esse contexto de retomada das atividades em um cenário pandêmico impactou diretamente a adesão dos egressos ao Programa, tendo em vista o volume de desligamentos das Medidas efetivados devido à pandemia, o número reduzido de acautelados nas unidades, e as limitações do Programa no desenvolvimento das ações de sensibilização que contribuiriam para adesão.

Após resolução 050/2020 da SEJUSP, este formato possibilitou o acesso do Programa aos adolescentes e jovens acautelados, contudo fragilizou a construção de vínculos, impactando na adesão dos egressos ao Programa após desligamento da Medida. Com a revogação da Resolução 050/2020, foi então construída entre SUASE e SUPEC a permissão da entrada da equipe do Programa Se Liga nas Unidades Socioeducativas.

Isso posto, ressaltamos que a retomada e efetivação das atividades presenciais junta as unidades Socioeducativas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, se mostrou promissora concernente à vinculação e adesão dos egressos ao Programa. É consenso o contentamento de todos (equipe do Programa Se Liga e Unidades Socioeducativas) diante da potência que o trabalho conjunto e presencial apresenta no que se refere à construção e manutenção de vínculos. Trabalho este que visa garantir o desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes e jovens em cumprimento, a ser construído de forma autônoma, solidária e competente, e poderá ter continuidade após o desligamento das Medidas Socioeducativas.

Em termos objetivos, foram realizadas reuniões de avaliação do ano de 2021 em todas as unidades Socioeducativas. Houve também atividades de apresentação presencial no CSEH (Centro Socioeducativo Horto), CSESH (Centro Socioeducativo Santa Helena), Centro Socioeducativo Sete Lagoas, Semiliberdade São João Batista, Semiliberdade Planalto e Santa Amélia. Além disso, ocorreram apresentações Individuais no CPC BH de adolescentes acautelados no CSERN (Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves) e Semi Venda Nova e CSESH. As analistas participaram também de um evento presencial na casa de Semiliberdade São Luiz, a convite da Unidade, momentos estes de extrema importante, pois diz da criação de vínculo com os adolescentes e seus familiares.

Diante do exposto, a leitura é que com a ampliação da equipe do programa em BH, bem como a liberação para ações presenciais dentro das Unidades Socioeducativas, permitirá aos analistas desenvolverem ações mais qualificadas junto às equipes técnicas das unidades, como também com adolescentes e jovens que estejam finalizado seu cumprimento de Medida Socioeducativa. Logo, há expectativa de aumento no percentual de adesão dos adolescentes e jovens ao Programa pós desligamento das Medidas Socioeducativas (MSE), a médio prazo. Desta maneira, foi construído que as equipes montem cronogramas de agendamentos para as Apresentações presenciais nas Unidades Socioeducativas de Internação e Semiliberdade, para que desta forma, o Se Liga possa aproximar-se dos adolescentes acautelados, possibilitando a criação de vínculo e posterior manutenção do mesmo.

REGIONAL ZONA DA MATA

Embora tenha atingido a meta global, como descrito na leitura geral acima, o Programa Se Liga na Zona da Mata teve a quantidade de atendimentos comprometida devido à recente implantação da unidade do Programa na Regional e o consequente processo de estruturação física e de pessoal. Uma das analistas iniciou suas atividades laborais no mês de dezembro/2021 e a seguinte tinha a previsão de iniciar no dia 10 de janeiro/2022, porém por questões de saúde, seu início se deu no final de janeiro. Os atravessamentos descritos tiveram impactos significativos para o indicador supracitado pudesse ter resultados ainda melhores. Outro ponto a ser considerando é que a equipe teve como foco de trabalho inicial: o mapeamento da rede de proteção local, primeiras articulações e formações com serviços e equipamentos parceiros, reunião com a vara infracional de JF e Muriaé; reuniões com as unidades socioeducativas da regional além das capacitações de apresentação metodológica do programa às equipes das unidades.

Em termos práticos, contudo, é possível apontar vários movimentos formais e informais com as unidades socioeducativas visando demarcar o retorno do Programa. Em janeiro houve contato com as Casas de Semiliberdade Caminheiros de Xxxxx (12/01), Bethânia (12/01) e Juiz de Fora – esse último com o comparecimento presencial do diretor do Centro no Se Liga (19/01), tendo em vista que na época a unidade estava em surto de covid e influenza e não podia receber nenhum parceiro da rede. No mês de fevereiro realizou-se estudo de caso no CSE-JF presencial e, no mês de março, as analistas fizeram visita em todas as unidades, e apresentação coletiva. Cabe ressaltar, que além disso as analistas também fizeram atividades online com as unidades no mês de fevereiro.

Nesses termos, dada uma leitura geral no tocante a este indicador, mesmo considerando os desafios e especificidades de cada regional, observa-se o batimento da meta o que traduz o esforço das equipes, empenho e dedicação mesmo diante dos atravessamentos que perpassam o trabalho.

Área Temática: Programa Se Liga
Indicador nº 3.2. Número acumulado de ações estratégicas com a rede de proteção social
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
45	149
Descrição do Indicador
Descrição: O Programa Se Liga, de forma integrada, busca o desenvolvimento de uma ampla rede de atendimento, promovendo o fomento à atuação de uma rede de proteção social mista, que abarca tanto a rede institucional quanto a sociocomunitária, a partir do que cada adolescente/jovem endereça ao Programa. Por meio deste fortalecimento da rede de proteção é possível construir alternativas que visem romper a trajetória infracional de adolescentes e jovens, conciliando a responsabilização com a garantia de direitos. Para fins deste indicador deverão ser contabilizadas: 1) Participação em comitês, grupos de trabalho ou outros espaços de rede existentes que discutam temas transversais à juventude e socioeducação; 2) Construção de fluxos, alinhamento institucional e estratégias articuladas de intervenção em fenômeno de violência e criminalidade com a rede de proteção social; 3) Discussão de casos dos pré egressos e egressos acompanhados pelo Programa com a rede de proteção social; 4) Encaminhamentos das demandas dos casos acompanhados pelo Programa à rede parceira, para orientação, acesso a direitos e à cidade; 5) Número de visitas que visem estabelecer parcerias estratégicas para o Programa Se Liga e para a execução da política pública na área de abrangência da regional, de forma a garantir atuação articulada do Programa e encaminhamento do público atendido, bem como respostas mais eficientes ao fenômeno da criminalidade e violências; 6) Número de entidades que participaram dos encontros de rede desenvolvidos pela equipe do Programa. Este indicador será calculado pelo somatório cumulativo de atividades de ações estratégicas junto à rede de proteção social nas modalidades acima, presenciais ou virtuais, alinhadas à metodologia do Programa. Unidade de medida: nº absoluto. Fonte de Comprovação: modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pela equipe técnica da sede do Se Liga à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC. Fórmula de Cálculo: número de atendimentos realizados em todas as modalidades do período avaliatório e, cumulativamente, dos períodos anteriores.

Polaridade: quanto maior melhor.

Cálculo de Desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13° período avaliatório (janeiro a março) o Programa realizou 149 ações estratégicas com a rede de proteção social. Considerando que a meta para o período foi de 45 ações, o programa executou 331,1% do total pactuado.

Número acumulado de ações estratégica junto à rede de proteção social
Modalidades	Nº
Participação em comitês, grupos de trabalho ou outros espaços de rede	8
Construção de fluxos, alinhamento institucional e estratégias articuladas	26
Discussão de casos dos pré egressos e egressos com a rede	28
Encaminhamentos das demandas dos casos acompanhados pelo Programa à rede	6
Número de visitas que visem estabelecer parcerias estratégicas para o Programa	5
Número de entidades que participaram dos encontros de rede	41
Visitas domiciliares realizadas no mês	0
Atendimento individual de Pré Egressos/Acautelados na UPC do SL	26
Atividades de apresentação do SL nas Unidades Socioeducativas	9
Total	149

Para qualificar os resultados, os resultados desse indicador serão descritos considerando a Regional BH/Região Metropolitada/Central Mineira e Regional Zona da Mata.

REGIONAL BH/REGIÃO METROPOLITADA DE BH E CENTRAL MINEIRA

É importante registrar que no aditivo de contrato de gestão vigente houve alteração no indicador 3.2 do Programa Se Liga, visando melhor tradução das atividades desenvolvidas pela equipe na ponta, tendo em vista os eixos de trabalho que balizam o fazer do Se Liga, que são os atendimentos - contemplados no indicador 3.1, e a articulação de rede, que a todo tempo é realizada pela equipe, seja para o fortalecimento do Programa, ou para realização de encaminhamentos dos egressos em acompanhamento - traduzida atualmente no indicador 3.2. O batimento da meta indica dedicação da equipe em pensar ações estratégicas que visem o posterior acesso dos adolescentes/ jovens ao Programa Se Liga, as parcerias com a rede de saúde, escolarização, trabalho, Unidades Socioeducativas dizem dos espaços de circulação do Público foco do Programa, possibilitando o conhecimento prévio e geral da rede de Proteção Social.

REGIONAL ZONA DA MATA

Agregando o cenário apontado no indicador 3.1, o presente contexto exigiu que a equipe e gestão social direcionassem os esforços iniciais ao mapeamento da rede de proteção local, primeiras articulações e formações com serviços e equipamentos parceiros, reunião com a vara infracional de JF e Muriaé. A equipe obteve todo o cuidado de conhecer previamente a Rede local, seus atravessamentos e particularidades. O indicador em questão compõe recentemente a cartela deste programa de trabalho e de monitoramento, trazendo materialidade à metodologia que opera em uma ótica de articulações de redes constantes, conforme expresso no batimento desta meta.

Área Temática: Programa Se Liga
Indicador nº 3.3. Número acumulado de ações estratégicas junto às Unidades Socioeducativas
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
180	309
Descrição do Indicador
Descrição: As articulações do Se Liga junto às Unidades Socioeducativas é o primeiro e fundamental passo para que sejam possíveis e efetivas as intervenções a serem realizadas. Deste modo, parte considerável dos esforços das equipes técnicas deverá ser destinada a estas ações estratégicas para a articulação dos trabalhos a serem desenvolvidos. O alinhamento prévio entre o Programa e a Unidade antes da realização das atividades e as discussões conjuntas de estudo de caso são importantes para que não haja sobreposição de atividades, bem como direcionar todos os esforços para o alcance de melhores resultados. Para fins deste indicador, são consideradas ações estratégicas junto às Unidades Socioeducativas: 1) Estudos de casos realizados pela equipe técnica junto à Unidade Socioeducativa antes do desligamento dos adolescentes. 2) Articulações entre a equipe e as Unidades Socioeducativas para a construção dos atendimentos a serem realizados na Unidade em qualquer modalidade. Este indicador será calculado pelo somatório cumulativo do número de ações estratégicas junto às Unidades Socioeducativas nas modalidades acima, presenciais ou virtuais, alinhadas à metodologia do Programa. Unidade de medida: nº absoluto. Fonte de comprovação: modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pela equipe técnica da sede do Se Liga à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC. Fórmula de Cálculo: somatório do número de ações estratégicas dentro das Unidades Socioeducativas de semiliberdade e internação realizados no período avaliatório e, cumulativamente, nos períodos anteriores. Polaridade: quanto maior melhor. Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) foram realizadas cumulativamente 309 ações estratégicas junto às Unidades Socioeducativas. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 180, o programa superou em muito o estabelecido.

Abaixo segue uma descrição das ações realizadas por modalidade.

Tabela 9 - Número acumulado de ações estratégica junto às Unidades Socioeducativas
Tipos de ações	Nº
Articulações entre a Equipe e as Unidades Socioeducativas	271
Estudo de caso	38
Total	309

Assim como nos indicadores anteriores, a qualificação dos resultados será feita considerando as duas regionais.

REGIONAL BH/REGIÃO METROPOLITADA DE BH E CENTRAL MINEIRA

Relativo ao contato com as Unidades Socioeducativas, a partir da liberação da entrada da equipe do Programa Se Liga para realização de atividades nas dependências das Casas de Semiliberdade e Centros de Internação, os analistas foram orientados a contatar as equipes das Unidades Socioeducativas, visando o agendamento de reuniões presenciais. Os objetivos principais das reuniões foram: avaliação da parceria no ano de 2021, elucidação de dúvidas sobre a metodologia do Programa e fluxos pactuados, como também a elaboração de cronograma para realização das ações metodológicas junto aos acautelados, com vistas à construção de vínculo com o Programa.

REGIONAL ZONA DA MATA

No que se referem às ações junto as Unidade Socioeducativa de Internação o surto de COVID-19 impossibilitou articulações presenciais. Nota-se que apesar da revogação da resolução 50, permitindo que as ações presenciais do Programa pudessem ser retomadas nas Unidades Socioeducativas e favorecer o processo de vinculação dos adolescentes acautelados ao Se Liga e o afinamento dos fluxos com as equipes das unidades, alguns desafios permanecem, como o contexto sanitário do surto de COVID.

Área Temática: Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais
Indicador nº 4.1. Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa CEAPA
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
12.750	12.086
Descrição do Indicador
Além de materializar as alternativas penais e garantir suporte ao Sistema de Justiça Criminal no monitoramento/fiscalização do cumprimento dessas medidas, o CEAPA também visa proporcionar ações de caráter educativo e reflexivo, bem como desenvolver ações específicas para a responsabilização, orientação e encaminhamentos para rede de proteção social, ações que são realizadas por meio de atendimentos individuais ou grupais. Para fins deste indicador serão contabilizados: 1) Atendimentos individuais realizados no momento da inscrição de novos cumpridores de Alternativas Penais; 2) Atendimentos individuais de acompanhamento de cumpridores; 3) Participação de cumpridores em cada (a) Grupo de Inicialização, (b) de Acompanhamento e (c) de Finalização ao longo da medida de Prestação de Serviços à Comunidade e assinaram lista de presença; 4) Participação de cumpridores em cada encontro dos Projetos de Execução de Alternativas Penais e assinaram lista de presença. 5) Participação de pessoas em encontros de práticas restaurativas e assinaram a lista de presença.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

Inicialmente, em respeito a uma organização sustentada em relatórios anteriores, cabe desfilar, mesmo que sumariamente, elementos que juntos fizeram a composição do cenário sobre o qual a atuação da CEAPA se desdobrou no primeiro trimestre de 2022 e que engloba o 13º Período Avaliatório do Contrato de Gestão 02/2019.

Desde que se iniciou no mundo o avanço do coronavírus e a implementação de medidas para sua contenção, o trabalho desenvolvido pelo Programa CEAPA se manteve vigilante e de repertório marcado pela flexibilidade e criatividade para assegurar ao público um acompanhamento qualificado, sem afetar a segurança e os direitos daqueles em cumprimento de alternativas penais. Por esse motivo, nos mais de 24 meses de pandemia, é indissociável tratar desse fenômeno de saúde pública mundial nos processos reflexivos acerca da totalidade do trabalho e os impactos que reverberam nos índices de que tratam o presente relatório.

De tal fato, mais uma vez, é necessário sinalizar que, como previsto por especialistas, as festividades de final de ano trouxeram um novo princípio de onda de avanço da doença por meio de nova variante do vírus. Desse movimento, foi observado a repercussão de diagnósticos positivos em diversas equipes da CEAPA nos primeiros dois meses do ano, o que culminou em desfalques significativos nas unidades e na capacidade de atuação presencial, que já era totalmente retomada em todos os municípios. Junto ao surto de casos nas equipes, também se somou os efeitos da Portaria Conjunta nº 1.328/PR/2022 emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais orientando a suspensão de atendimentos presenciais e audiências em comarcas do estado que, em continuidade ao período do recesso forense, gerou uma baixa movimentação de novos casos em ato de inscrição no Programa.

Superado o momento inicial do ano mediante mais um movimento característico de retrocesso da COVID-19, a CEAPA permaneceu em processo de intensificação das ações presenciais, tanto no que tange a rede parceira, quanto nas modalidades de atuação com o público, sejam essas coletivas ou individuais, que foram (e seguem) em execução nos espaços físicos das UPCs, bem como em locais cedidos por meio de articulações com as entidades do município.

Em referido cenário, o recurso virtual, que durante a pandemia protagonizou nas frentes de trabalho e garantiu a continuidade do acompanhamento ao público das alternativas penais, passou a desempenhar papel de figuração estratégica, sendo utilizado em construção com a supervisão metodológica quando se mostra uma tática necessária para a equipe - que, pelo quadro de COVID, exerceram o teletrabalho - ou nos casos em que a leitura técnica indicou esse como um meio de garantir intervenção qualificada e segura junto ao público e/ou a rede. Insta reiterar que o uso de vídeo chamada se forjou na necessidade do desconhecido mundo pandêmico, mas que hoje compõem o repertório de estratégias das equipes no processo de oportunizar intervenções efetivas e assertivas no enfrentamento a violências e criminalização dentro de especificidades de cada caso.

Com o objetivo de contextualizar o período avaliatório por hora apropriado, não se pode excluir da análise os aspectos provenientes da anunciada expansão de algumas equipes ocorrida no semestre final de 2021, bem como a notável onda de alterações de profissionais devido a desligamentos e remanejamentos. Todos esses processos ligados à gestão organizacional afetaram diretamente o trabalho, uma vez que uma equipe com integrantes embrionários ainda não é capaz de exercer em plenitude uma atuação capilarizada, que abarque todas as frentes do Programa e que, por conseguinte, leve a concretizações responsivas às metas e indicadores.

Isto posto, convém lançar luz ainda sobre o investimento nesses três meses no tangente às ações que dizem dos indicadores, sendo observável o movimento progressivo desses dados dentro do trimestre, revelando a efetividade dos ajustes e organizações promovidas para resolução dos atravessadores emergidos e aqui já referenciados. Desta feita, ressalta-se que a inauguração de um novo ano veio acompanhada da repactuação com o aumento das metas dos três indicadores que sustentam a leitura do Programa em suas frentes de trabalho. Partindo da nova perspectiva numérica, e em consonância com a constante necessidade de ajustes nas rotinas de trabalho – devido à complexidade do objeto a que se destina atenção no Programa, urge expor que o trimestre foi encerrado com proximidade significativa dos índices esperados, sugerindo a efetividade das organizações aplicadas para tratar dos desafios enfrentados no período.

Sobre essa perspectiva, é pertinente também anunciar o papel da supervisão metodológica em tal conjuntura, destacando o investimento em ações de qualificação das equipes para a produção fidedigna e análise dos dados em capacitações coletivas, suporte em acompanhamentos in loco aos municípios de BH e RMBH e em videoconferência para o interior, configurando uma atuação próxima, dialógica e orientadora para organização e execução do trabalho de modo qualificado, em consonância com os postulados e diretrizes previstas para uma Central de Alternativas Penais.

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) foram realizados cumulativamente

12.086 atendimentos em suas diversas modalidades no Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 12.750, atingiu-se 94,8% do estabelecido. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de atendimentos em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 10 - Número acumulado de atendimentos realizados pelo Programa CEAPA
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
XXXXXXXX	-	-	-	0
XXXX XXXXXXXXX	930	936	1039	2905
BETIM	240	342	342	924
CONTAGEM	264	276	317	857
DIVINOPOLIS	133	143	160	436
GOVERNADOR VALADARES	187	207	217	611
IBIRITE	185	143	262	590
IPATINGA	247	309	372	928
JUIZ DE FORA	353	300	361	1014
MONTES CLAROS	197	216	269	682
X. XXX XXXXX	000	000	000	000
XXXXX XXXXX	127	172	179	478
SETE LAGOAS	142	181	183	506
UBERABA	266	169	247	682
UBERLÂNDIA	90	181	301	572
VARGINHA	-	-	-	0
XXXXXXXXXX	9	19	37	65
TOTAL	3689	3803	4594	12086

Em primeiro plano, para analisar o desempenho do Programa CEAPA no que toca ao Número Acumulado de Atendimentos, convém observar, acima de tudo, as modalidades de ações que compõem o Indicador 4.1:

• Atendimento individual de Inscrição: refere-se ao procedimento de inscrição da pessoa com alternativas penais no Programa CEAPA. É realizado em momento inicial do acompanhamento e está condicionado ao encaminhamento dos casos pelo Poder Judiciário.

• Atendimentos individuais de acompanhamento: tratam-se de modalidades - individual ou coletiva - que, desenvolvidas pelas equipes técnicas, propiciam o monitoramento do cumprimento; o acompanhamento do público através de intervenções em riscos criminais e vulnerabilidades sociais e; são limitados pelo tempo das alternativas penais.

• Atendimentos grupais de PSC: tratam-se de atendimentos coletivos desenvolvidos no início (Grupo de Inicialização ou Grupo Introdutório), no decorrer (Grupo de Acompanhamento) e ao final (Grupo de Finalização) do cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade. Oportuniza intervenções nos casos para promover reflexões; monitoramento do cumprimento; repasse de informações; e mensurar os impactos pessoais e coletivos provocados pelo cumprimento da PSC.

• Atendimentos grupais de PEAPs: atendimentos coletivos, realizados no âmbito dos Projetos de Execução de Alternativas Penais através de atividades educativas e reflexivas que, como forma de cumprimento, abordam temáticas específicas e transversais ao uso de drogas; trânsito; meio ambiente, situações de conflitos; jogos de azar; e outros. Também abarcam as Ações de Responsabilização com Homens Autores de Violência contra as Mulheres.

• Atendimentos grupais em Práticas Restaurativas: trata-se de modalidade desenvolvida no âmbito dos grupos e na qual a equipe técnica se baseia nos moldes da Justiça Restaurativa – práticas circulares - para intervenções com o público, em conflitos e violências e promoção de cultura de paz.

Em virtude destas considerações, se depreende que as ações refletem frentes de trabalho diversas e que são suscetíveis a variação de acordo com elementos e cenários que recaem, em diferentes escalas, sobre o Programa, o público e o Sistema de Justiça.

Posta assim a questão, cumpre registrar que o primeiro mês de desenvolvimento do período avaliatório foi marcado por eventos que impactaram diretamente no indicador. Em princípio, o recesso forense afetou a modalidade de atendimentos individuais de inscrição, visto que os atos do Poder Judiciário que direcionam o público ao Programa foram suspensos para as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade, Projetos de Execução de Alternativas Penais e Penas Pecuniárias. Por isso, os atendimentos individuais de inscrição foram sustentados, em maioria, apenas pelas Medidas Protetivas de Urgência e Medidas Cautelares. Além disso, ainda em janeiro, os atendimentos de acompanhamento sofreram os impactos da interrupção de atividades de parte das instituições que recebem o público de PSC – que pouco compareciam às Unidades, visto que o cumprimento nestas condições também precisou ser suspenso, ainda que por curto período.

Por outro lado, no mês de fevereiro, as atividades foram retomadas de forma plena e permaneceram irrestritas no mês de março – o que comprova a sazonalidade da situação.

A par disso, como se observa nas modalidades de atendimentos que compõem o indicador, os atendimentos desenvolvidos no âmbito da Prestação de Serviços à Comunidade são de grande relevância para o desempenho do Programa. Esta é a Alternativa Penal que, costumeiramente, tem maior volume e promove expressivo quantitativo de atendimentos no decorrer da trajetória de cumprimento. Quando comparado a outros períodos, percebe-se menor quantitativo dessa alternativa penal no Programa que, além do cenário de suspensão em janeiro, sofre influência do funcionamento e organização do Poder Judiciário. Somado a isso, o fato demonstra o investimento do Programa no realinhamento de suas atividades após período de severa indisponibilidade dos parceiros para o recebimento de público em cumprimento devido a pandemia. Além disso, em alguns municípios os encaminhamentos de Prestação de Serviços vêm sofrendo decréscimo se comparado a outros períodos pela aplicação de alternativas não acompanhadas pela CEAPA – primazia do Poder Judiciário em decorrência dos tempos de restrições.

Há que se registrar que o cenário pandêmico ainda afeta o vínculo do público com o Programa. Mesmo que a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento já não vigore nas comarcas, as equipes técnicas enfrentam dificuldade de contato com o público para tratar o cumprimento das alternativas penais. Tal fato é agravado ainda pela acentuação de vulnerabilidades sociais e exige maior manejo dos analistas sociais quanto às estratégias para a promoção de atendimentos, intervenções de acesso a direitos e de responsabilização quanto ao cumprimento.

Por todo o exposto, há que se considerar que o desempenho do Programa CEAPA foi afetado pelos motivos e razões supracitadas e, desta maneira, dos 12.750 atendimentos estipulados em meta, a CEAPA realizou 12.086 atendimentos, ou seja, 94,79% da meta imposta no bojo do Contrato de Gestão 02/2019.

Pela porcentagem desenvolvida, cumpre ponderar, todavia, que a meta estipulada foi repactuada e, mesmo diante de tantas intempéries, o Programa esteve a pouco de atingir o quantitativo aumentado pelo recente reajuste.

Tendo isso em vista, há que se destacar os municípios que contribuíram para a descendência e para a ascensão que levou ao quase atingimento da meta. São municípios que por razões diversas, cumpriram apenas parte da meta estipulada:

Vespasiano: Para analisar o desempenho, antes de mais nada, é fundamental destacar que a Central retomou suas atividades ainda na constância do 12º período avaliatório. Com isso, as articulações com o Sistema de Justiça para o encaminhamento de público só começaram a ser mais expressivas em seus efeitos nesta etapa sobre a qual se tecem

as análises. Por isso, os atendimentos ainda vêm sendo desenvolvidos de forma incipiente - o que provocou o desenvolvimento de apenas 19% da meta estipulada. Por outro lado, os dados demonstram progresso na frente de trabalho e projetam cenário favorável para o indicador, considerando a entrada do público e a diversidade de atendimentos previstos em metodologia – como demonstram os atendimentos de acompanhamento e grupais de PSC. Em remate, há que se registrar o constante envolvimento do Programa para ampliar o indicador, ainda que nos próximos períodos a recente implantação siga gerando reflexos nas metas.

Contagem: Mesmo que tenha retomado os atendimentos grupais de PSC no período em análise, a Central atingiu apenas 84% da meta estipulada para o trimestre. Tal cenário foi motivado, principalmente, pelo baixo volume de inscrições no Programa e, neste ponto teve grande impacto o baixo quantitativo de casos encaminhados pelo Juizado Especial – Juízo que costumeiramente encaminha volume expressivo ao Programa, mas no período em análise só o fez no mês de março. Por isso, ainda que durante todo o período os atendimentos grupais de PEAPs e de acompanhamento tenham sido mantidos, somente no mês de março os atendimentos foram desenvolvidos em maior volume – o que prejudicou o desempenho da Central no indicador. Por fim, convém destacar que nos primeiros meses a equipe esteve investida em outras frentes de trabalho que estão relacionadas e influem no atendimento ao público – como as articulações de rede que são refletidas no Indicador III e que tendem a gerar efeitos positivos na qualificação das ações nos próximos períodos avaliatórios.

Divinópolis: durante o referido período não houve alcance da meta estipulada para o município devido à redução dos encaminhamentos de novos casos pelo Poder Judiciário, que ainda não consolidou o envio das Medidas Protetivas de Urgência e, no caso do Juizado Especial Criminal, priorizou a aplicação de alternativas penais não acompanhadas pela CEAPA. Não se pode deixar de citar também o impacto da obra na UPC do município que, de alguma forma, interfere nas ações executadas. Ainda assim, é importante destacar a realização de 80,7% da meta esperada, bem como o exponencial crescimento do quantitativo no decorrer do trimestre, a partir do investimento da equipe técnica na realização dos atendimentos grupais de PSC e dos atendimentos de acompanhamento do público.

Em contrapartida, são municípios que contribuíram para o bom desempenho do indicador ao extrapolarem as metas estipuladas:

Montes Claros: Assim como no período avaliatório anterior, esse município se colocou em destaque na execução das modalidades que compõem esse indicador, desempenhando 33,7% a mais do que o esperado para o trimestre. Em continuidade a perspectiva de atuação do ano passado, a equipe permaneceu no desenvolvimento significativo de Atendimentos Individuais de Acompanhamento e Projetos de Execução de Alternativa Penal na temática de Trânsito e no escopo das Ações de Responsabilização com Homens autuados na Lei Maria da Penha. Ainda permanece o contexto de utilização de espaços cedidos pela rede parceira para realização de grupos resguardando a segurança sanitária, o que leva à possibilidade de inclusão de mais pessoas para o cumprimento. No campo dos Atendimentos de Acompanhamento, se identifica a permanência do cenário gerado por estabilidade na produção de encaminhamentos para a PSC realizados à medida que as instituições retomam suas atividades e conseguem promover espaços de acolhimento dessa alternativa penal.

Uberaba: Este município vivenciou momento de atipicidade por parte significativa do trimestre do qual versa esse relatório. Ao contrário do período anterior, que essa unidade também apresentou números expressivos nesse indicador devido ao aumento da equipe, nos meses iniciais de 2022 o fenômeno se deu pelo oposto, haja vista que a equipe sofreu uma diminuição pelo tempo de duração do processo seletivo e de contratação dos novos profissionais. Nesse contexto, construiu-se, em consonância com a Diretoria, a priorização dos atendimentos do Programa em detrimento das demais frentes de trabalho. Com esse cenário, todo o destaque de atuação se concentrou nas modalidades de Atendimento Individual de Inscrição e de Acompanhamento, sendo esse último o de maior expressividade numérica. Em contrapartida, o momento de composição da equipe de trabalho não favoreceu a realização de Projetos de Execução de Alternativa Penal, conforme havia sido apresentado em períodos anteriores.

Betim: Neste município, que também se encontra em processo de apropriação da equipe após diversas alterações, é possível constatar progressivo aumento nos Atendimentos Individuais de Inscrição e a priorização dos Atendimentos de Acompanhamento do público. Os Atendimentos Grupais de PEAPs também impulsionaram o indicador, tendo a equipe executado simultaneamente Ações de Responsabilização com Homens autores de violências contra as mulheres e PEAP sobre Drogas. Nesse contexto, a soma dessas modalidades durante os três meses conduziu a volume expressivo do Indicador 1 na CEAPA Betim, considerando desenvolvimento 35,9% a mais do que o previsto para o período.

Área Temática: Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais
Indicador nº 4.2. Percentual de Alternativas Penais cumpridas no período avaliatório conforme determinação judicial
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
74%	71,3%
Descrição do Indicador
Este indicador objetiva mensurar o cumprimento das alternativas penais acompanhadas pela CEAPA. Entendem-se como alternativas penais cumpridas aquelas que tenham se concluído conforme determinação judicial, baixadas pelo cumprimento integral ou pela ocorrência de indulto concedido pelo Poder Judiciário. Não serão consideradas para fins de cálculo desse indicador as ocorrências de fatores externos ao Programa CEAPA, tais como: baixa processual devido a conversão por outra pena/medida não acompanhada pela CEAPA; baixa por conversão da pena/medida alternativa em prisão por motivo diverso do descumprimento; baixa por transferência de comarca; baixa por falecimento; baixa por prescrição; baixa realizada pelo Poder Judiciário por motivos diversos.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) o percentual de alternativas penais cumpridas conforme determinação judicial foi de 71,3%. Considerando que a meta estabelecida foi de 74%, o programa não ultrapassou o estabelecido para o indicador. Abaixo seguem informações relativas ao percentual de cumprimento por município.

Tabela 11 - Percentual de Alternativas Penais cumpridas no período avaliatório conforme determinação judicial
	N° TOTAL DE PENAS BAIXADAS POR CUMPRIMENTO INTEGRAL	Nº TOTAL DE PENAS BAIXADAS	% DE CUMPRIMENTO
ARAGUARI	0	0	0,0%
BELO HORIZONTE	453	512	88,5%
BETIM	29	66	43,9%
CONTAGEM	105	140	75,0%
DIVINOPOLIS	14	28	50,0%
GOVERNADOR VALADARES	44	62	71,0%
IBIRITE	59	83	71,1%
XXXXXXXX	00	000	00,0%
XXXX XX XXXX	27	56	48,2%
MONTES CLAROS	62	90	68,9%
X. XXX XXXXX	00	00	00,0%
XXXXX XXXXX	8	13	61,5%
SETE LAGOAS	21	44	47,7%
UBERABA	31	51	60,8%
UBERLÂNDIA	36	44	81,8%
VARGINHA	0	0	0,0%
XXXXXXXXXX	0	0	0,0%
TOTAL	963	1351	71,3%

Conforme já explicitado em relatórios anteriores, a pandemia de COVID-19 gerou impactos profundos na vida do público e agravou vulnerabilidades sociais que já se faziam presentes. Ausência ou insuficiência de renda, insegurança alimentar, questões ligadas à saúde, à moradia e à organização familiar impõem, desde 2020, constantes adequações na vida das pessoas acompanhadas, que, por consequência, apresentam alterações e impossibilidades em suas disponibilidades para o cumprimento.

Evidenciar tal aspecto é fundamental para compreensão das dificuldades das pessoas atendidas no que toca a regularização da alternativa penal e, inclusive, o comparecimento às Centrais. Observou-se, portanto, que em diversos casos esses fatores comprometeram severamente o cumprimento ou até mesmo culminaram no abandono da pena, ainda que as articulações com a rede de proteção social e o referenciamento nos equipamentos sempre fizessem parte do escopo de acompanhamento do público.

Outro fator importante que impactou no indicador diz respeito à proeminência, em muitos municípios, do encaminhamento de casos de penas restritivas de direitos, que podem levar até 4 anos para integralizar o cumprimento da PSC e só então refletir na contabilização no indicador, ao passo que os descumprimentos dessas mesmas penas podem ocorrer a cada mês.

Além disso, o recesso forense também gerou impacto no trimestre já que os cumprimentos e descumprimentos que não puderam ser protocolados desde dezembro somaram-se aos casos de janeiro, gerando a aglutinação dos casos.

Cumpre destacar que, em períodos anteriores, esse indicador era afetado positivamente pelas baixas atribuídas pela Orientação Técnica do CNJ e nesse trimestre os cumprimentos são majoritariamente decorrentes do cumprimento efetivo da alternativa penal em sua totalidade.

Por fim, é relevante registrar que as equipes técnicas se empenharam no monitoramento mensal dos casos para que as intervenções – sobre a responsabilização com o cumprimento das alternativas penais e sobre as vulnerabilidades apresentadas – fossem construídas no momento oportuno e com a devida especificidade.

Para subsidiar e aprofundar as análises gerais supracitadas que levaram ao não atingimento da meta, destaca-se os seguintes municípios:

Ipatinga: neste município, o Indicador II ainda sofre reflexos do longo período de suspensão da obrigatoriedade de cumprimento estabelecida pelo Poder Judiciário como medida de proteção sanitária. Com o esgotamento da condição, a equipe enfrenta dificuldade de contato com o público e, ainda que lançando mão de estratégias diversas de intervenção em irregularidades, diante do esgotamento de possibilidades, não resta outra opção senão a baixa dos casos por descumprimento.

Neste sentido, há que se destacar que o desempenho do indicador no mês de fevereiro foi decisivo para a meta e corrobora com as informações supracitadas. Após o recesso forense, maior volume de alternativas de PSC foram baixadas por descumprimento. Ao analisar tais casos, percebe-se que a maioria foi encaminhada pela Vara de Execuções Penais em período que antecedeu a pandemia e, por isso, possuem poucas horas de cumprimento. Como maior parte foi condenada ao cumprimento de PSC em decorrência de autuações por tráfico de drogas, destaca-se ainda que as penas são mais longas e, desta maneira, estão mais sujeitas a atravessamentos que dificultam ou impedem a vinculação da pessoa com o cumprimento e mesmo ao Programa. Por isso, o processo de responsabilização do público e cumprimento das penas torna-se prejudicado, o que acaba levando a baixa por descumprimento e impacta no indicador - como ocorrido no período em análise.

Vespasiano: para justificar o desempenho no indicador, há que se remeter à recente reimplantação da Central no município. Posta a retomada das atividades, o público ainda é encaminhado de maneira incipiente ao Programa e, atendendo aos procedimentos metodológicos, está sendo inserido no cumprimento das alternativas penais. Por estas razões, mesmo com prazos diversos de pena, nenhuma alternativa penal foi baixada no município – seja pelo cumprimento integral ou descumprimento – levando o indicador a não se manifestar para além de zero.

Betim: neste município, o indicador sofreu influência do encerramento especialmente de casos de PSC que não responderam às convocações feitas durante os meses finais de 2021. Isso, somado ao perfil do público da unidade que em sua maioria esmagadora são encaminhados pela Vara de Execuções Penais com penas restritivas longas, leva a um maior tempo de investimento para a integralização do cumprimento.

Área Temática: Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais
Indicador nº 4.3. Número acumulado de ações do Programa CEAPA junto às redes de apoio
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
1.065	895
Descrição do Indicador

O Programa CEAPA desenvolve as alternativas penais com o suporte de equipamentos públicos e entidades do terceiro setor em cada município, numa perspectiva horizontal, e propõe um acompanhamento integrado das pessoas em alternativas penais.

Este indicador objetiva mensurar as ações da CEAPA de orientação e acompanhamento dos profissionais que compõem essa rede. Para fins deste indicador, deverão ser contabilizados:

1) Visitas de monitoramento às entidades da rede parceira para recebimento de Prestação de Serviços à Comunidade ou Projetos de Execução de Alternativas Penais;

2) Visitas de entidades da rede parceira à Unidade de Prevenção Social à Criminalidade;

3) Visitas a órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias Municipais e outras entidades correlatas para discussão sobre fluxos de alternativas penais;

4) Visitas em comitês, grupos de trabalho ou outros espaços de rede existentes nos municípios que discutam temas transversais às alternativas penais;

5) Visitas de captação de novos parceiros;

6) Encontros para discussão de casos com a rede de proteção social;

7) Número de entidades que participaram dos encontros de rede desenvolvidos pela equipe do Programa, limitadas ao máximo de 30 entidades.

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) foram realizadas cumulativamente 895 ações do Programa CEAPA junto às redes de apoio. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 1.065, o objetivo não foi alcançado. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de ações em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 12 - Número acumulado de ações do Programa CEAPA junto às redes de apoio
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
XXXXXXXX	-	-	-	0
XXXX XXXXXXXXX	35	35	43	113
BETIM	3	4	6	13
CONTAGEM	10	56	32	98
DIVINOPOLIS	7	17	16	40
GOVAL	10	22	21	53
IBIRITE	22	24	38	84
XXXXXXXX	0	00	00	00
XXXX XX XXXX	25	32	31	88
XXXXXX XXXXXX	00	0	00	00
XXXXXXXX XXX XXXXX	16	13	21	50
SANTA LUZIA	10	17	19	46
SETE LAGOAS	14	18	61	93
UBERABA	4	6	14	24
UBERLÂNDIA	10	16	18	44
VARGINHA	-	-	-	0
XXXXXXXXXX	8	24	17	49
TOTAL	195	322	378	895

É possível mencionar alguns fatores que contribuíram para o não alcance da meta prevista. No início do ano, diversas instituições parceiras interromperam seu funcionamento ou não se colocaram totalmente disponíveis para articulações, sejam elas visitas ou encontros, já que geralmente ocorre redução de funcionários devido ao recesso e período de férias. Nesse mesmo sentido, diversos espaços instituídos pela rede também ficaram suspensos, retomando-se aos poucos a organização dessas agendas.

Somado a isso, em diversos municípios ocorreram impactos na equipe técnica que afetaram o desempenho desse indicador, seja devido à afastamentos por COVID-19 e outros motivos de saúde ou pela troca de profissionais – já que os recém contratados demandam certo tempo para executar as ações de forma autônoma e só então contribuem efetivamente com o quantitativo. Importante frisar que nesse cenário de redução da capacidade técnica, o programa

priorizou os atendimentos junto ao público para que fosse possível acolher todas as demandas espontâneas na UPC e, assim, as ações de rede não puderam ser realizadas de forma plena.

Convém enfatizar que permanece notório o impacto da pandemia no recebimento do público que cumpre PSC, e a manutenção dessa indisponibilidade afeta o desenvolvimento das articulações junto à rede de alternativas penais. Percebe-se que a retomada gradativa do funcionamento presencial das instituições exige constantes adaptações e com isso o acompanhamento qualificado do cumprimento muitas vezes se torna desafiador ou inviável, gerando redução ou não recebimento de pessoas para PSC.

É evidente o aumento progressivo das ações no decorrer do trimestre, haja vista que em março apenas três equipes não atingiram a expectativa mensal – os motivos serão detalhados a seguir. Ressalta-se, conforme já mencionado, que a meta desse indicador também foi reajustada e, mesmo com esse aumento, ainda assim evolui-se cada vez mais para um bom desempenho.

A fim de fundamentar e minuciar as análises gerais supracitadas acerca do não alcance da meta, destaca-se os seguintes municípios:

Belo Horizonte: durante o referido período não houve alcance da meta estipulada para o município devido à desvinculação ou suspensão de diversos equipamentos públicos, em especial a rede de educação, no que toca ao recebimento do público da PSC. Outro fator que afetou a realização das agendas foi o recuo dos espaços de rede presenciais em decorrência de novos casos de COVID-19. Além disso, houve priorização dos atendimentos de Medida Cautelar, que desde o ano passado são encaminhados em maior volume pelo Sistema de Justiça Criminal e demandam, devido ao comparecimento periódico determinado, maior presença na UPC. A permanência contribui para o acesso do público e tende a qualificar o acompanhamento ainda que as metas estabelecidas para esse indicador não tenham sido plenamente atingidas.

Betim: Este município, que inicialmente se destacou no Indicador I, se encontra em processo inverso no que diz respeito ao indicador de rede, tendo em vista que ficou abaixo da meta esperada para o período. Um dos principais pontos que molduram esse contexto é justamente o investimento junto aos analistas em processo de apropriação das diversas modalidades e demandas de atendimento. Primeiro, para garantir o acesso do público e segundo para possibilitar o desenvolvimento de leitura de perfil e construção das estratégias de rede necessárias para respostas adequadas ao caso.

Uberaba: Conforme especificado sobre esse município no Indicador I, o trimestre se destacou pela ocorrência de alterações drásticas na equipe, o que levou a uma organização de atuação emergencial para tratar da intensa demanda de atendimentos no trimestre. Desse modo, em deliberação estratégica, durante o momento em que a Central esteve em desfalque de profissionais, todos os esforços foram voltados para o trabalho no plantão, o que garantiu atendimento a todos que acessaram a unidade. Contudo, por essa mesma configuração, saídas da UPC para visitas, reuniões e encontros foi praticamente impossibilitado, colocando esse município significativamente abaixo da meta estabelecida. Insta destacar que, nos trimestres anteriores, essa foi uma Central que manteve regularidade dentro da expectativa desse indicador.

E, por fim, cabe realçar a execução das articulações de rede em alguns municípios:

Ibirité: Em repetição ao analisado em períodos anteriores, a atuação no eixo de rede apresentou valores expressivos neste município. No escopo de estratégias, se sobressaíram as visitas às instituições que recebem prestadores de serviços à comunidade e a composição em espaços com o Sistema de Justiça. Em relação às visitas às entidades, se trata de investidas para promover acompanhamento horizontal dos casos por meio de diálogos alinhadores e construtivos. No referente às articulações com o Poder Judiciário, Ibirité vivencia momento de pactuação de fluxos para execução de novo PEAP, bem como para recorte de atendimento municipalizado, em acordo com ofício emitido pela SUPEC para os juízos dessa comarca. Ainda nesse sentido, como tópico relevante, nesse município se tem tratado a pauta sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes emergidos em casos encaminhados para a Central.

Sete Lagoas: Neste município, a CEAPA intensificou suas articulações de rede em busca de possibilidades de (re)inserção do público na Prestação de Serviços à Comunidade. Como a alternativa penal deve ser cumprida de forma a causar menos impacto na rotina do público, foram necessárias articulações diversas para compatibilizar a disponibilidade de horários dos envolvidos. Assim, a equipe lançou mão de articulações para a captação de parceiros e para reconstruir as possibilidades de cumprimento. De maneira estratégica, promoveu diversos encontros de rede no mês de março, visando a qualificação das parcerias e o aumento do número de encaminhamentos através do alcance de novas entidades filiadas ao Programa. A medida foi efetiva para o cumprimento das alternativas penais e acabou levando o município a posição de destaque em relação ao Indicador III.

Vespasiano: O desempenho da Central no Indicador III está diretamente relacionado às demandas geradas pela recente reimplantação da UPC no município. Na medida em que as atividades foram retomadas e o público encaminhado – ainda que de forma incipiente - a equipe técnica direcionou esforços para a captação de parcerias

que possibilitam a inserção no cumprimento da alternativa penal de Prestação de Serviços à Comunidade. Além disso, para que as intervenções em riscos criminais e vulnerabilidades sociais fossem realizadas de maneira integrada, ocupou espaços estratégicos no município para a construção de fluxos de encaminhamentos para serviços de garantias e acesso a direitos. Por este motivo, neste período, o município teve relevância para o indicador e, dado o cenário, tende a manter o lugar de destaque nos próximos períodos avaliatórios.

Área Temática: Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional
Indicador nº 5.1. Número acumulado de atendimentos realizados pelo PRESP
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
5.796	4.883
Descrição do Indicador
O Programa PRESP busca garantir o atendimento qualificado às pessoas egressas do Sistema Prisional, enquanto direito assegurado na Lei de Execução Penal e disposto em legislações específicas, tornando extensivo o atendimento aos familiares a fim de favorecer o fortalecimento de vínculos de apoio e suporte social. Os atendimentos são realizados pela equipe técnica do Programa e visam: intervir em fatores de vulnerabilidades pessoais e sociais que possam favorecer o comportamento de risco e a vitimização; contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e de apoio comunitário; possibilitar e fomentar encaminhamentos para efetivação de direitos e garantias sociais bem como acesso às oportunidades existentes na rede de cada município; promover ações de enfrentamento à estigmatização que recaem sobre pessoas egressas do sistema prisional. Para fins deste indicador serão contabilizados: 1) Atendimentos individuais realizados no momento da inscrição de novos egressos; 2) Atendimentos individuais de egressos em acompanhamento; 3) Atendimentos individuais com familiares de egressos; 4) Atendimentos individuais de pré-egresso e/ou familiar; 5) Participação de Egressos de cada atendimento grupal realizado pelo PRESP e assinaram a lista de presença; 6) Participação de pré-egressos em atendimentos grupais nas unidades prisionais e assinaram a lista de presença. 7) Participação de familiares de egressos em cada atendimento grupal realizado pelo PRESP e assinaram a lista de presença. 8) Participação de familiares de pré-egressos em cada atendimento grupal realizado pelo PRESP e assinaram a lista de presença.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) foram realizados cumulativamente 4.883 atendimentos em suas diversas modalidades no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 5.796, não foi possível alcançar o objetivo. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de atendimentos em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 13 - Número acumulado de atendimentos realizados pelo PRESP
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
XXXXXXXX	-	-	-	0
XXXX XXXXXXXXX	291	226	305	822
BETIM	98	121	114	333
CONTAGEM	110	102	171	383
DIVINÓPOLIS	8	19	28	55
GOVERNADOR VALADARES	114	76	113	303
IBIRITÉ	15	16	48	79
IPATINGA	138	105	139	382
JUIZ DE FORA	127	102	145	374
MONTES CLAROS	137	153	217	507
RIBEIRÃO DAS NEVES	165	120	142	427
SANTA LUZIA	75	82	64	221
XXXX XXXXXX	0	00	00	000
XXXXXXX	73	80	109	262
UBERLÂNDIA	000	000	000	558
VESPASIANO	4	9	25	38
TOTAL	1.515	1.435	1.933	4883

Neste período avaliatório, o programa PrEsp alcançou 84% da meta estabelecida para o indicador de atendimento. Mediante essa constatação, apresentam-se reflexões sobre este 13° período avaliatório, que contribuem para a leitura de fatores que subsidiaram tal alcance.

O primeiro trimestre de 2022 foi atravessado por algumas adversidades que afetaram o desenvolvimento das equipes no que se refere às entregas das metas estabelecidas, sendo tais adversidades: climáticas, pandêmicas, (re)composição de equipes ou por reivindicação salarial por agentes públicos do DEPEN-MG.

No que se refere às questões climáticas, o estado de Minas Gerais foi acometido por severas chuvas que devastaram alguns bairros ou toda a cidade, como foi possível observar nos municípios de Betim, Divinópolis e Ibirité. Isso ocasionou numa dificuldade de acesso das equipes a alguns espaços da rede para ampliação da chegada do público ao programa ou ainda a suspensão de algumas atividades previstas com o público e com a rede de proteção.

Superada tal adversidade, houve ainda a elevação da onda de contágio da COVID-19, que teve impacto, diretamente, em 8 dos 15 municípios que o Programa atua, impactando na disponibilidade da equipe, profissionais da rede e circulação do público. Posteriormente, houve o início da greve dos servidores de segurança no estado, impactando na disponibilidade de policiais penais nas Unidades Prisionais. Tal greve incidiu, diretamente, no início ou na continuidade de grupos realizados pelo PrEsp com pré-egressos nas Unidades Prisionais. Esses grupos estratégicos são de extrema importância, uma vez que garantem o alcance do público e ainda promovem inicialmente a vinculação do pré-egresso ao Programa, tão logo sua saída do sistema prisional. Em todos os municípios em que o PrEsp já atua na realização dos grupos com pré-egressos, o cenário teve uma mudança favorável somente ao final deste trimestre, sendo março de 2022 o mês em que foram retomados os diálogos e as articulações para execução de tais grupos.

Tratando ainda de fatores desafiadores desse período avaliatório, observou-se as intercorrências (algumas previstas, outras não) da composição de equipes. Em municípios como Betim, Contagem, Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano, houve casos em que alguns analistas foram acometidos por contaminação/suspeita da COVID-19; atestados médicos em decorrência de gestação de risco, acidente e outros problemas de saúde; recomposição de equipe em decorrência a desligamentos; e ainda período férias de alguns analistas deixando algumas equipes incompletas. Todas estas intercorrências impactam diretamente nas entregas das equipes em que as metas são estabelecidas de acordo com o número de analistas.

Nessas circunstâncias, destaca-se o município de Sete Lagoas, que ficou durante alguns dias sem analistas na UPC, isto porque das duas analistas no município, uma se acidentou (e posteriormente suspeita de contaminação pela COVID-19) e a outra, por estar gestante e, por esse motivo, suas atividades em teletrabalho. Em março, a analista gestante volta a compor a equipe no formato presencial, possibilitando a cobertura de várias frentes de trabalho com maior disponibilidade para atendimento na UPC.

Outra importante análise refere-se ao acompanhamento das equipes PrEsp implantadas a partir de setembro de 2021: Divinópolis, Ibirité, Sete Lagoas e Vespasiano, municípios estes de recente atuação. Tendo em vista o processo de implantação, tais equipes ainda enfrentam desafios em alcançar as metas estabelecidas pelos indicadores do programa.

A primeira hipótese sobre o que impactou diretamente no indicador de atendimento tratando-se de implantações é a baixa circulação do público nestes municípios. Estes são locais em que as equipes estão investidas em realizar a divulgação do Programa, captar parceiros e ampliar as “portas de entrada” fazendo com que os egressos tenham conhecimento e acessem a Unidade de Prevenção. Quanto à segunda hipótese, sabe-se que o Programa, em sua concepção, teve a “coleta das assinaturas” dentro da UPC a fim de provocar a elevação da circulação de egressos nas Unidades, entretanto, os municípios de implantação não trabalham com assinaturas nas UPCs, de modo que se configura um desafio ainda maior de articulação para as equipes respectivas.

Em Divinópolis, município de implantação recente do Programa, desde o início das atividades do PrEsp, ocorreu a execução da reforma na UPC para melhorias e adequações estruturais para que de fato o programa pudesse ter condições de receber os analistas e o público atendido. Mesmo diante de tal adversidade, tal equipe vem construindo junto a gestão e supervisão metodológica possíveis saídas para as entregas previstas, bem como idas programadas a UPC para atendimento ao público, e realização de articulações de rede in loco para mapeamento da proteção social e possibilidades de parcerias e encaminhamentos.

Ainda sobre Divinópolis, no que se refere aos atendimentos, a equipe conseguiu a elevação nos números de atendimento após a retomada das atividades coletivas na Unidade Prisional. Tal ação havia ficado interrompida no início deste Período Avaliatório devido à dificuldade de entrada da equipe na Unidade Prisional por fatores já apresentados aqui. Por se tratar de uma das UPCs recém implantadas, o indicador de atendimento ainda é aquém do esperado, mas já há um panorama positivo se comparado ao Período Avaliatório anterior, uma vez que a equipe vem investindo esforços e apresentando elevação nos indicadores, muito atrelada às ações com a rede e o vínculo com o público.

Em Ibirité, tal contexto refletiu a ampliação das “portas de entrada” junto a rede e implementação das várias frentes de trabalho de acordo com a metodologia do Programa. Tem-se como exemplos o investimento em acompanhamento de casos já inscritos, realização de grupos reflexivos com pré-egressos na Unidade Prisional e atividades coletivas de apresentação do programa junto ao público egresso que circula pela rede parceira.

Já em Sete Lagoas, nesse trimestre, se destacou o aumento progressivo do indicador, ainda que se tenha atingido somente 50% da meta estipulada para o município deve-se considerar o panorama de implantação do Programa sem “coleta de assinaturas”. Observou-se que em janeiro, as atividades coletivas nas Unidades Prisionais foram suspensas devido à alta taxa de contaminação por COVID-19 entre os “recuperandos”. Por tal unidade se tratar de uma APAC, não houve impactos relativos à greve dos profissionais de segurança, o que permitiu o retorno das atividades com pré-egressos nos meses seguintes e promoveu uma repercussão na elevação do indicador neste município.

O município de Vespasiano, por sua vez, apresentou enquanto desafio o atingimento de metas em virtude de questões relativas à mobilidade urbana, tanto o público quanto a equipe encontram desafios para deslocamento em razão de uma questão geográfica que não favorece o acesso do público a equipamentos centrais, questão que é agravada pela baixa qualidade do serviço de transporte público. Acreditamos que com a expansão das ações em Unidades Prisionais e a progressiva apropriação pela rede das possibilidades de construção e atendimento que o PrEsp representa, haverá uma evolução nos próximos trimestres.

Mesmo diante tantos desafios, notou-se uma evolução quantitativa e qualitativa em todos os municípios de implantação. A apropriação da equipe, a entrada na rede, a elevação dos números (mesmo que de forma tímida) e a circulação da informação da chegada do PrEsp naqueles municípios trouxeram impactos progressivos e significativos.

Dentre os demais municípios em que há a atuação do PrEsp, observou-se que apenas cinco deles conseguiram alcançar a meta estipulada neste indicador, são eles Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves e Uberlândia. Governador Xxxxxxxxx se destacou pelo início das atividades coletivas com egressos acompanhados na UPC, o que antes aparecia de maneira muito tênue. Ainda, o município contou com o início do grupo de pré-egressas na APAC feminina durante o Período Avaliatório em questão. Este último é um avanço significativo para o Programa uma vez que é um dos municípios em que o sistema prisional deu pouca abertura para a retomada do PrEsp com grupos desde o início da pandemia.

Em Juiz de Fora, a equipe tem apresentado números elevados, superando o indicador de atendimentos em 36%. Ainda, tal resultado foi efetuado apesar do cenário de equipe configurada por apenas duas analistas e um município onde não há “coleta de assinaturas” na UPC. Cabe ressaltar que esse quantitativo de atendimentos, se concentra à frente de atendimentos individuais, com viés de acompanhamento, visto que as atividades coletivas com público acompanhado se iniciaram ao final deste Período Avaliatório.

Outro destaque positivo corresponde ao município de Uberlândia que, após recomposição de equipe e alinhamentos metodológicos, a equipe superou a meta significativamente em todo o trimestre, impulsionada pela qualificação do acompanhamento do público, e atividades coletivas, como o início das atividades com pré-egressos e a mobilização para Projeto Alvorada.

Dentre os municípios que não alcançaram a meta estipulada neste indicador alguns fatores foram percebidos e passíveis de intervenções pela supervisão metodológica. Porém, é importante destacar também que vêm sendo construídas ações corretivas dentre os atores responsáveis por este indicador, sejam equipes, gestão social e supervisores metodológicos.

As equipes de Belo Horizonte e Santa Luzia tiveram os menores percentuais esperados para este indicador: a primeira alcançou apenas 74% da meta, e a segunda, 80% da meta. Alguns fatores externos já destacados até aqui (elevação da onda da COVID-19 e greve das forças de segurança) se apresentaram como desafio no que se refere à articulação para a entrada em Unidades Prisionais, como foi o caso do município de Belo Horizonte.

Ainda sobre o município de Belo Horizonte, o volume de egressos que acessam a UPC e que possuem vínculo com a equipe do PrEsp se apresentou satisfatório. Tais elementos são basilares para notar o potencial da equipe frente a meta estipulada. As atividades coletivas com egressos acompanhados ganham destaque neste período avaliatório, uma vez que através da inclusão de egressos acompanhados em projetos com parceiros foi possível a realização de grupos pontuais e contínuos trazendo elevação aos atendimentos e maior possibilidade de intervenção em acompanhamento. Demais fatores que podemos analisar no município de Belo Horizonte é a investida da equipe na busca ativa de casos que já são inscritos no programa e estão afastados por diversos motivos. Com isso, a equipe vem realizando um acompanhamento mais sistemático estimulando a vinda dos egressos à UPC. Além disso, há o fortalecimento de ações que propiciam a chegada do público pela rede de proteção na divulgação de ações com profissionais e público-alvo que circulam nestes equipamentos e territórios.

Em Santa Luzia, a oscilação se deu a partir de múltiplos fatores como a ausência de um analista em função de atestado por um longo período, posteriormente a chegada de um novo analista. Também ficou evidente uma circulação menor

de público para o atendimento no Programa, mesmo com a “Coleta de Assinaturas” ocorrendo normalmente na UPC. Diante disso, analisando o cenário supracitado, a equipe tem construído estratégias para mitigar esse quadro, visando promover esse maior acesso do público para atendimento.

Nos demais municípios, o alcance da equipe quase superou a meta estabelecida, com destaque para Contagem e Uberaba. Em Contagem a equipe conseguiu, no último mês deste período avaliatório, elevar os números de atendimentos através de ações de mobilizações dentre o público inscrito e, ainda, realizar ação de apresentação em espaços estratégicos da rede.

Em Uberaba, o número de atendimentos realizados apresentou uma elevação contínua, atingindo e superando a meta estabelecida no mês de março. Apesar de a equipe não ter atingido a meta para o trimestre, percebeu-se um grande avanço na mobilização de público e qualificação no atendimento, que aumenta a circulação de público na unidade, considerando que quase todos os atendimentos do trimestre foram realizados de maneira individual na Unidade em acompanhamento.

Por último, tem-se o município de Ipatinga, que teve como desafio a circulação do público da UPC, desvelando ainda o impacto da suspensão da “coleta de assinaturas” em fevereiro de 2022 pelo judiciário do município devido ao aumento da taxa de contaminação por COVID-19. Tal situação repercutiu na redução de circulação do público no mesmo mês e, consequentemente, em menor acesso para atendimento. Já no mês de março, a “coleta de assinaturas" foi retomada e a supervisão metodológica procurou trabalhar com essa equipe a necessidade de se investir em frentes diversificadas de atuação junto ao público para estimular a chegada desse ao Programa para atendimento/acompanhamento, independentemente da existência de “coletas de assinaturas” na UPC.

Área Temática: Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional
Indicador nº 5.2. Percentual de adesão dos egressos atendidos ao PRESP por período avaliatório
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
78%	86,2%
Descrição do Indicador
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp – tem por objetivo favorecer o acesso a direitos e promover condições para inclusão social de egressos do Sistema Prisional, minimizando as vulnerabilidades relacionadas a processos de criminalização e agravadas pelo aprisionamento. Para tanto, os analistas responsáveis precisam construir uma vinculação do egresso do Sistema Prisional ao PrEsp, justamente porque as intervenções do referido Programa dependem de um conjunto de atendimentos continuados. Dessa forma, este indicador visa avaliar a vinculação do público ao PrEsp. Para fins desse indicador, considera-se vinculado o egresso que retorna ao PrEsp após a sua inscrição. Para cálculo desse indicador não serão considerados os atendimentos de familiares ou de pré-egressos.
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) o percentual de adesão dos egressos atendidos pelo PRESP foi 86,2%. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 78%, a meta foi alcançada. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de atendimentos em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade - UPC.

Tabela 14 - Percentual de adesão dos egressos atendidos ao PRESP por período avaliatório
UPC	Nº TOTAL DE ATENDIMENTOS DE RETORNO	Nº TOTAL DE ATENDIMENTOS DE EGRESSOS	% DE VINCULAÇÃO
ARAGUARI	0	0	0,0%
BELO HORIZONTE	605	687	88,1%
BETIM	270	317	85,2%
CONTAGEM	223	272	82,0%
DIVINOPOLIS	20	27	74,1%
GOVAL	150	180	83,3%
IBIRITE	30	38	78,9%
XXXXXXXX	000	000	00,0%
XXXX XX XXXX	283	315	89,8%
MONTES CLAROS	324	362	89,5%
RIBEIRÃO DAS NEVES	237	258	91,9%
SANTA LUZIA	159	185	85,9%
SETE LAGOAS	15	20	75,0%
UBERABA	190	230	82,6%
UBERLÂNDIA	219	262	83,6%
XXXXXXXXXX	11	15	73,3%
TOTAL	2949	3422	86,2%

Neste período avaliatório, o percentual de adesão apresentou como resultado 86,2%, o que representou o cumprimento em 111% da meta estabelecida para este indicador.

De um ponto de vista qualitativo, cabe destacar variados panoramas que contribuíram para a elevação desse indicador, dentre eles, o investimento em acompanhamento sistemático aos casos de egressos inscritos no Programa. As equipes do PrEsp, conforme supracitado, nesse período avaliatório, continuaram a estimular o retorno do público para acompanhamento a partir de dados da Planilha de Egressos e pontos elencados no Plano de Acompanhamento do Egresso (PAE). Tal plano é estruturado de maneira individualizada e orientado por leituras e intervenções pautadas na perspectiva da Prevenção à Criminalidade.

Por meio do contato periódico com os egressos inseridos no Programa, o acompanhamento sistemático ao público foi favorecido por estratégias de construção de retorno a partir de atendimentos presenciais, contatos telefônicos, envio de cartas, entre outros. Nesse sentido, cabe salientar que a equipe de Santa Luzia mesmo não atingindo o indicador de atendimentos, ainda sim, superou o indicador de Adesão em 9%, assim como as demais equipes, o que retrata tal investimento em acompanhar o público inscrito.

O acompanhamento aos egressos inscritos que retornam ao Programa se dá de forma individual, mas também por meio de atividades coletivas (grupos reflexivos), o que amplia o alcance de intervenções e reflexões junto a esses. Em vista disso, as equipes de Belo Horizonte e Governador Valadares apresentaram destaque ao investirem em grupos reflexivos com acompanhados, impactando o indicador apresentado por essas.

Em Belo Horizonte, a organização da equipe no trimestre demonstrou retorno de egressos acompanhados de forma expressiva, sobretudo, no último mês deste período avaliatório. As atividades coletivas com egressos acompanhados se evidenciaram no mês de março, por meio de ações planejadas com os parceiros de projetos que a equipe desenvolve - Projeto Alvorada e Projeto Caminhos. Tais ações foram iniciadas pela equipe, a fim de fortalecer o vínculo com esses egressos e, ainda, promover a reflexão de temáticas que atravessam a condução dos projetos em questão, considerando a realidade, demandas e vulnerabilidades apresentadas pelo público, potencializando assim o acompanhamento realizado pelo PrEsp.

Em Governador Xxxxxxxxx, também foram realizados grupos reflexivos com o público inscrito em que foram abordadas a temática de empregabilidade, contado com um parceiro da rede para sua execução. Tal ação foi favorecida pelas percepções da equipe sobre a demanda apresentada pelos egressos em relação ao mercado de trabalho/acesso a renda e participação ativa na rede de serviços do município. Tal ação “motivou” a equipe, visto que foi possível perceber possibilidades de intervenção potentes junto ao público e notar como esse tem aderido às propostas do Programa no município.

A estrutura da Unidade de Prevenção à Criminalidade de Ribeirão das Neves, localizada na área de segurança de uma Unidade Prisional, foi um dos desafios apresentados no último trimestre, dificultando o avanço da equipe do PrEsp neste município no que se refere à elevação do indicador de adesão. Entretanto, neste período avaliatório, notou-se o crescimento do indicador de maneira significativa, subsidiado por estratégias promovidas pela equipe com suporte da supervisão metodológica.

Deste modo, a equipe de Ribeirão das Neves, visando favorecer a adesão do público e, consequentemente, o retorno para atendimento, apostou na "busca ativa” dos casos inscritos no programa e em atendimentos in loco, ou seja, realizados no território do egresso com apoio de cessão de espaço pela rede parceira (CRAS Justinópolis e Veneza). Verificou-se, portanto, um enfrentamento eficaz desse fenômeno, não só com a ampliação do número global de atendimentos, tal qual com a elevação do percentual de adesão (118%), mas também dando cumprimento aos encaminhamentos e objetivos almejados para o acompanhamento aos casos em questão.

Por fim, constatou-se que quase todas as equipes ultrapassaram o quantitativo previsto para esse indicador de maneira geral, com exceção das denominadas “equipes de implantação” (Divinópolis, Ibirité, Sete Lagoas e Vespasiano) que ainda sim, se aproximaram do valor previsto.

Em Ibirité, observou-se uma aproximação do previsto ao atingir 96% da meta estipulada para o indicador de adesão no trimestre. Tal quadro demonstrou o investimento em acompanhamento ao público já inscrito no Programa, promovendo atendimentos para estruturar e acompanhar os Planos de Acompanhamento do Egresso (PAE) desenvolvidos para tais casos.

Em Divinópolis, ressalta-se o indicador em 93% do previsto, mesmo com o baixo número de egressos inscritos por se tratar de uma implantação e de uma equipe em que a UPC encontrava-se em reforma impossibilitando a circulação do público pelo espaço com a limitação de atendimento a uma vez por semana de forma presencial. Ainda assim, a equipe conseguiu estabelecer uma periodicidade no agendamento dos retornos dentre os egressos já acompanhados, sendo possível perceber uma vinculação destes ao acompanhamento realizado pelo Programa.

Área Temática: Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional
Indicador nº 5.3. Número acumulado de atividades de mobilização de rede para fins de inclusão social de egressos do Sistema Prisional
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
402	526

Descrição do Indicador

O PrEsp desenvolve diversas atividades de mobilização da rede de apoio em cada município e entidades privadas com ou sem fins lucravos, no sentido de sensibilizar sobre a pauta da inclusão social de egressos do sistema prisional, assim como para criar fluxos de encaminhamentos para o atendimento de egressos nos diversos serviços e projetos sociais existentes.

Para fins desse indicador, deverão ser contabilizados:

1) Encontros com entidades públicas ou privadas sem fins lucravos para construção de fluxos de encaminhamento de egressos;

2) Reuniões com entidades da rede de proteção social para discussão de casos;

3) Número de participação das equipes do PRESP em conselhos, encontros ou outras atividades já desenvolvidas pela rede em cada município;

4) Número de entidades que participaram dos encontros de rede desenvolvidos pela equipe do Programa;

5) Encontros com entidades públicas e privadas para fomentar ações de profissionalização e empregabilidade de egressos.

6) Visitas às unidades prisionais.

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) foram realizadas cumulativamente 526 atividades de mobilização de rede para fins de inclusão social de egressos do sistema prisional. Considerando que a meta prevista para o período avaliatório era de 402, o objetivo foi alcançado integralmente. Abaixo seguem informações relativas à quantidade de atividades em cada Unidade de Prevenção à Criminalidade – UPC.

Tabela 15 - Número acumulado de atividades de mobilização de rede para fins de inclusão social de egressos do Sistema Prisional
UPC	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
XXXXXXXX	-	-	-	0
XXXX XXXXXXXXX	25	20	18	63
BETIM	4	8	9	21
CONTAGEM	3	5	7	15
DIVINOPOLIS	10	10	11	31
GOVAL	7	8	8	23
IBIRITE	15	14	21	50
XXXXXXXX	0	00	00	00
XXXX XX XXXX	13	14	15	42
MONTES CLAROS	9	23	10	42
RIBEIRÃO DAS NEVES	13	16	13	42
SANTA LUZIA	12	16	12	40
SETE LAGOAS	13	18	10	41
UBERABA	15	13	14	42
UBERLÂNDIA	2	4	14	20
XXXXXXXXXX	10	7	8	25
TOTAL	000	000	000	526

Nesse Período Avaliatório o Programa de maneira geral atingiu 131% da meta prevista para o indicador de mobilização de rede. Atribuímos este bom resultado a diversos fatores, dentre eles está o esforço conjunto para a qualificação das equipes para a realização de tais ações, reconhecendo a vital importância dessa frente de trabalho do Programa para a consecução dos seus objetivos. Destaca-se como exemplo deste esforço a Capacitação promovida pela supervisão metodológica no mês de fevereiro desse ano com esta temática, que certamente contribuiu para os resultados alcançados.

Ainda nesse contexto macro que afetou todas as equipes do Programa, ressaltamos como importante ação favorecedora dos resultados obtidos as orientações emanadas por parte da diretoria em sede de planejamento anual convocando os gestores sociais a privilegiarem as ações de articulação de rede em suas atividades, contabilizando-as de maneira destacada nos relatórios de atividades.

Xxxxx ressaltar qualitativamente que, em Belo Horizonte, a proximidade para algumas ações com a rede parceira a partir da execução de projetos ofertados ao público. Exemplo disto é uma proximidade maior com o CEFET que vem executando o Projeto Alvorada, iniciado em janeiro de 2022; Rede Cidadã e INAPER pelo Projeto Caminhos, também

são ações iniciadas em Belo Horizonte neste período avaliatório. O que tem sido motivo para diálogos permanentes com a rede, tão logo, elevação e manutenção desse indicador.

Nesse sentido, investidas para mobilização de portas de entrada é algo permanente nesta equipe, novas articulações têm sido construídas pela equipe mapeando a circulação do público que sai do sistema prisional e procura abrigo em instituições no município. A título de exemplo, tem-se o INAPER, parceiro recente do PrEsp BH, que tem sido um ator estratégico para o encaminhamento do público.

Governador Xxxxxxxxx se destacou nesse trimestre nas ações de articulações de rede com parceiros que discutem a pauta da empregabilidade. A partir da presença da equipe na rede, iniciou-se a parceria com um ator, que com a qual foi possível realizar neste trimestre ações coletivas, individuais e encaminhamentos, de modo que o público do Programa tivesse a oportunidade de acessar serviços que dialogassem com a expectativa do mercado de trabalho. Esse movimento propiciou maior circulação de egressos na UPC e vinculação com o público.

Os maiores desafios enfrentados nesse trimestre foram as entregas do indicador de rede pela equipe de Contagem. Como já mencionado na análise do indicador de atendimentos, a composição da equipe afetada por um caso positivo de COVID-19 e o um período de férias fez com que a entrega deste indicador fosse menor do que o esperado. Além disso, a equipe passou por um período aproximado de 1 (um) mês de ausência do gestor social do município que havia sido desligado, tempo este aguardado para a sua reposição. A supervisão vem trabalhando com esta equipe a qualificação do entendimento e compreensão das articulações de rede e como a mesma impacta na chegada do público e possibilidades de encaminhamento do público a partir de sua demanda. Não obstante, foram realizadas articulações estratégicas com o sistema prisional, que propiciaram uma aproximação com este ator e a entrada da equipe do PrEsp para intervenção com os servidores. A intenção é que tal intervenção impacte de forma positiva na mobilização nos atendimentos dos presos e no momento do recebimento do alvará de soltura, sendo melhor compreendida por esses servidores os objetivos desenvolvidos pelo programa para o direcionamento destas pessoas ao PrEsp.

Ainda considerando contextos que se apresentam desfavoráveis, ressaltamos o desempenho dos municípios de Betim e Uberlândia, que denotaram no início do ano períodos de baixo quantitativo de articulações, ocasionados pela indisponibilidade temporária de analistas nas Unidades de Prevenção. Isso determinou o investimento prioritário em outras frentes de trabalho, o que, no entanto, foi rapidamente solucionado, aproximando-se novamente da normalidade.

Vale também destacar que a execução das equipes das Unidade de implantações, de maneira geral contribuíram significativamente para o aumento do indicador de rede neste período avaliatório. Há de se considera que uma das principais estratégias desenvolvidas para mobilizar o público se concentrou justamente no mapeamento e construção de parcerias para fluxos de encaminhamento do público.

Diante do mencionado, no município de Ibirité, tal contexto repercutiu tanto uma necessidade iminente das implantações de articular rede, quanto uma “abertura” maior das instituições do município à pactuação de parceria com o programa. Em tal município, no início deste período avaliatório, observou-se grande impacto das fortes chuvas em janeiro. Diante dos deslizamentos e alagamentos houve necessidade por parte da rede, sobretudo a Assistência Social, de se organizar para atender essa demanda, repercutindo em entraves nas mobilizações de rede essenciais ao programa.

Paralelo a esse cenário, ainda se notou impactos na redução de profissionais disponíveis na rede de serviços em tal município, devido à alta de contaminação por COVID-19 e o surto de gripe observado no início do ano corrente. Todavia, ao longo deste trimestre, observou-se mudança no cenário supracitado com uma abertura significativa da rede para articulações e promoção de parcerias.

A Unidade de Divinópolis tem experienciado, desde o início das atividades do PrEsp neste município, a reforma na UPC para melhorias e adequações estruturais para que, de fato, o programa possa ter condições de receber os analistas e o público atendido. Diante de tal adversidade, a equipe vem construindo junto com a gestão e supervisão metodológica possíveis saídas para as entregas previstas para o município.

No que se refere à rede, a equipe de Divinópolis vem realizando com grande frequência as articulações esperadas pelo programa. De forma estratégica, a equipe vem se aproximando de parceiros para conhecimento da atuação recente do PrEsp no município e assim direcionar o público para atendimento. Prova disto, são os reflexos nos atendimentos, onde já é possível perceber a vinculação do público com o programa a partir das discussões de caso frequentes com a rede parceira. Outras ações importantes neste trimestre foram iniciadas na Unidade Prisional a partir da articulação com a gestão em dezembro-2021, que, mesmo com o cenário da greve dos policiais penais e elevação dos casos de COVID-19, a equipe retomou com os grupos de pré-egressos na ala masculina e feminina da Unidade Prisional.

Dentro desse perfil das implantações, no entanto, o município de Vespasiano não segue nesse mesmo sentido, tendo enfrentado desafios quanto à mobilidade urbana para alcançar os equipamentos da rede tendo em vista os aspectos geográficos do município, a precariedade do sistema de transporte público no mesmo, e a ausência de veículo para a Unidade de Prevenção. Tal desafio vem sendo enfrentado com a elaboração de ações estratégicas e parcerias que visam minimizar este impacto.

Por fim, cabe destacar o município de Santa Luzia que, mesmo não se tratando de uma implantação, apresentou a necessidade de investir de forma expressiva em mobilização de rede, o que refletiu consequentemente no indicador. O investimento em mobilização da rede neste município é corroborado pela necessidade de mapear e compreender melhor como essa rede se configura atualmente no que se refere à ampliação das “portas de entrada” para o Programa.

Área Temática: Programa Selo Prevenção Minas
Indicador nº 7.1. Número acumulado de ações de articulação de rede do Programa Selo Prevenção Minas
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
270	254
Descrição do Indicador
Descrição: O Programa Selo Prevenção Minas, executado por meio da celebração de Termos de Cooperação Técnica com os municípios, atua na perspectiva da Segurança Cidadã, concebendo como essencial a interlocução com a rede parceira para a construção de fatores de proteção e enfrentamento às violências e criminalidades nos municípios. Conforme metodologia do Programa, a rede parceira é composta por organizações, de caráter formal ou informal, que atuem nas áreas de segurança pública, justiça, proteção social e garantia de direitos humanos. Nesse sentido, as intervenções do Programa são construídas em diálogo, mobilização e cooperação com a rede parceira. Para fins deste indicador, são consideradas ações de articulação de rede alinhadas à metodologia do Programa Selo Prevenção Minas: 1) Número de participantes nas reuniões da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade; 2) Número de ações de discussão de casos, construção de fluxos, alinhamentos institucionais e estratégias articuladas de intervenção em fenômenos de violência e criminalidade com a rede; 3) Número de ações de mobilização das instituições e sociedade civil para participação nos espaços de rede promovidos pelo Programa; 4) Número de encaminhamentos para a rede parceira de casos de violência, visando a prevenção e/ou o enfrentamento da violência; 5) Número de ações para apresentação institucional do Programa, instituição de novas parcerias, aplicação de diagnóstico e construção do Plano Municipal; 6) Número de participantes das organizações nas capacitações; 7) Número de ações de participação social e/ou a mobilização comunitária. Este indicador será calculado pelo somatório cumulativo de ações de articulação de rede nas modalidades acima, presenciais ou virtuais, alinhadas à metodologia do Programa. Unidade de medida: nº absoluto. Fonte de comprovação: modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC. Fórmula de Cálculo: somatório do número de ações de articulação de rede realizadas no período avaliatório e, cumulativamente, nos períodos anteriores. Polaridade: quanto maior melhor. Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10
Fonte de comprovação do indicador
Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) obteve-se um total acumulado de 254 ações de articulação de rede pelo Programa Selo Prevenção Minas. Considerando que a meta acumulada para o trimestre era de 270 ações, o programa não atingiu o esperado.

Tabela 16 - Número acumulado de ações de articulação de rede do Programa Selo Prevenção Minas 2022
Municípios	Meses
Municípios	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	TOTAL
Alfenas	47	60	68	175
RISP 10	2	8	69	79
Total	49	68	137	254

Conforme apontado, obteve-se nesse período avaliatório 94,1% da meta prevista para o indicador “Número acumulado de ações de articulação de rede do Programa Selo Prevenção Minas”. Embora não se tenha sido realizado todas as articulações previstas para a primeiro trimestre do ano, avalia-se de forma positiva o trabalho junto a rede parceira realizado até o momento, tendo vista os pontos tratados a seguir.

Antes, importante destacar que esse período avaliatório estabeleceu marcos importantes para o Selo Prevenção. Como será descrito adiante, o Programa vivencia cenários e momentos distintos de execução. De um lado, tem-se o processo de certificação e encerramento no município de Alfenas e, de outro, o processo de implantação do Programa na Região Integrada de Segurança Pública de Patos de Minas. Além disso, o mantendo uma estrutura similar aos demais programas da política prevenção, a partir do dia 17/03/2022, o Selo Prevenção também passou a contar com uma pessoa responsável pela supervisão metodológica das equipes do Programa. Acredita-se que a atuação direta desse profissional com as equipes possa aprimorar, dentre outras questões, os aspectos estratégicos e metodológicos do Programa com vistas ao alcance dos resultados pretendidos.

A seguir, apresenta-se uma síntese do desenvolvimento dos trabalhos realizados em Patos de Minas e em Alfenas.

RISP 10 de Patos de Minas

Iniciada a fase de implantação em janeiro de 2022, a Unidade Prevenção à Criminalidade Regional de Patos de Minas abarca 23 municípios mineiros, quais sejam, Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, São Gotardo, Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Lagoa Formosa, Rio Paranaíba, Arapuá, Matutina, Tiros, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas. ACISP 52 - 46º BPM de Patrocínio/ 2ª DRPC de Patrocínio/MG. Municípios: Patrocínio, Coromandel, Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Douradoquara, Romaria, Iraí de Minas, Serra do Salitre, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia. Nesse contexto, o Programa teve que lidar, ao longo do período avaliatório, com desafios naturais ao processo de implantação, sobretudo aqueles relacionados à formação do quadro de pessoal e de infraestrutura. Tais aspectos repercutem e impactam a execução do trabalho, pois na implantação de uma UPC, a contratação e a chegada de novas profissionais requerem momentos de preparação, alinhamentos, organização, treinamentos e capacitações para o trabalho, além das questões relativas à logística e estrutura física para as atividades.

Tais aspectos, embora considerados no planejamento, ganharam outros contornos na execução, o que por vezes alterou cenários e influenciou a execução do trabalho, sobretudo nos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Assim observar-se que o número de articulações de rede variou bastante e apresentou uma crescente significativa em relação aos dois primeiros meses para o último mês do referido período avaliatório. Assim sendo, 87,34% das articulações da equipe aconteceram em março de 2022. Acredita-se que esse fato pode ser reflexo da resolução de questões de infraestrutura, da maior apropriação do trabalho por parte da equipe e, em certa medida, pela chegada da Supervisão Metodológica, que tem papel o monitorar, acompanhar e dar suporte para a construção e o desenvolvimento do trabalho.

Somado a isso, outro ponto que merece destaque e que também justifica o aumento no número das articulações ocorridas em março de 2022 é o próprio momento do Programa na RISP 10, no qual já pode ser verificado a construção de vínculos com a rede, que extrapolou a dimensão municipal e partiu para uma dimensão regional, conforme se tem estabelecido como perspectiva de trabalho para a equipe daquele UPC. Nesse aspecto, evidencia- se que, durante o de mês março de 2022, a equipe majoritariamente realizou articulações de rede com o objetivo de apresentar ou divulgar o Programa, iniciando o relacionamento com as prefeituras dos municípios que compõem a RISP 10, momento necessário para a coleta de informações para as entregas pactuadas, bem como fundamental para construção do relacionamento e para a execução de ações futuras do Selo na região. Nesse sentido, as intervenções realizadas pela Supervisão Metodológica visaram acompanhar, bem como direcionar o trabalho da equipe de modo a favorecer a coleta de dados e as entregas necessárias, mas também de capacitar e fortalecer os direcionamentos e orientações já dadas, tanto pelo instituto Elo, quanto pela SUPEC, com objetivo de qualificar ainda mais o trabalho desempenhado.

Alfenas

Diferente do momento experenciado pela equipe de Patos de Minas/RISP 10, em Alfenas o Selo vivencia o processo de encerramento do trabalho e certificação do município. No entanto percebe-se que, assim como na outra equipe, o número maior de articulações aconteceu em março, mas como uma variação menos expressiva se comparado ao mês fevereiro de 2022.

Sobre janeiro de 2022, mês em que aconteceu, dentro do período avaliatório, o número menor de articulações de rede, cumpre destacar que as questões sanitárias ocasionadas pela Covid 19 dificultou a execução do trabalho, seja pelo afastamento do próprio do próprio articulador em razão de questões de saúde, seja também pela repetição desta condição por demais atores da rede, que em determinados momentos daquele mês também estiveram afastados do seus postos de trabalho, conforme mencionado pelo articulador social de Alfenas.

Já em fevereiro e março, houve um aumento se comparado a janeiro de 2022, sobretudo em articulações e acesso a rede parceira com o objetivo estabelecer alinhamentos institucionais, bem como para a promoção de ações de participação social e mobilização comunitária tendo em vista os eventos que aconteceram no período, a saber: “1º Fórum de Prevenção à Criminalidade de Alfenas” (dia 09/03/2022) e o “Seminário Municipal de Prevenção à Criminalidade” (dia 29/03/2022). Tais eventos envolveram instituições parceiras de setores diversos da cidade, exigindo esforços e dedicação dos diversos atores responsáveis pela implementação do Selo.

A seguir o registro e o link para a reportagem sobre a certificação do município de Alfenas pelo Programa Selo Prevenção.

Fonte :xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx/xxxxx/0000-xxxxxxx-x-x-xxxxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxxx- certificada-com-o-selo-prevencao-minas

Destaca-se que estes eventos potencializaram articulações e ações do Programa no município e foram também importantes, pois poderão contribuir para a manutenção das iniciativas de prevenção social à criminalidade, bem para a continuidade da execução do Plano de Prevenção Municipal de Prevenção à Criminalidade de Alfenas, um dos produtos do eixo Certifica do Programa Selo Prevenção Minas.

Tendo em vista o momento vivenciado pelo Programa em Alfenas as intervenções da Supervisão Metodológica foram em menor quantidade do que se comparado ao que foi realizado com a equipe de Patos de Minas. No entanto, mesmo assim foi possível estar disponível para equipe nos momentos necessários e estratégicos para acesso e mobilização da rede, bem como na construção de ações para o encerramento do eixo Certifica no município.

Área Temática: Desenvolvimento de Capacitação dos Profissionais da Política de Prevenção Social à Criminalidade
Indicador nº 8.1. Número de participações em capacitações e supervisões para desenvolvimento e aprimoramento dos profissionais que atuam na Política de Prevenção à Criminalidade
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
1200	1480
Descrição do Indicador
Descrição: Para o aprimoramento da execução da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais é necessário capacitar constantemente os profissionais que atuam nela. Desta forma, os espaços de capacitação e formação visam aprimorar as competências das equipes, garantir maior envolvimento e responsabilidade com relação aos objetivos dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade e promover a integração e o nivelamento das equipes, visando o aprimoramento contínuo da política pública. São consideradas capacitações dos profissionais da Política de Prevenção à Criminalidade: a) capacitações presenciais e/ou virtuais com a participação de gestores sociais, analistas sociais, estagiários, técnicos administrativos e supervisores, com objetivos e temáticas específicos e que tocam o trabalho desenvolvido nas Unidades de Prevenção à Criminalidade. Poderão ser contabilizadas capacitações promovidas pela OS, SUPEC/SEJUSP ou outro agente externo. Não são consideradas capacitações as reuniões rotineiras realizadas para alinhamento dos trabalhos. b) Supervisões presenciais e/ou virtuais promovidas pela supervisão metodológica e da gestão, com ementas específicas, com a participação dos analistas sociais, estagiários e gestores sociais para o acompanhamento e o desenvolvimento das equipes técnicas das Unidades de Prevenção à Criminalidade. Não são consideradas supervisões de acompanhamento e desenvolvimento os alinhamentos rotineiros de trabalho, tais como ligações telefônicas, trocas de e-mail, discussão de casos específicos, entre outros. Para fins de cálculo desse indicador, serão contabilizadas, cumulativamente, as participações dos profissionais contratados nas capacitações e nas supervisões realizadas nos formatos citados acima. A OS cuidará integralmente do registro e aferição das participações nas capacitações. Para as capacitações presenciais, a OS deverá passar lista de presença. Para as capacitações no formato virtual, deverá tirar print da tela do evento acompanhado de ementa constando data, hora, tema e nº de participações.
Fonte de comprovação do indicador
Fonte de Comprovação: listas de presença, prints, atas, ementas.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório do Contrato de Gestão 002/2019 (01/03 a 31/03/2022) o número acumulado de capacitações de profissionais da política de prevenção social correspondeu a 1.480. Considerando que a meta estabelecida foi de 1.200, o indicador foi alcançado.

No que se refere especificamente aos os meses que compõem o 13° período avaliatório (janeiro, fevereiro e março), nota-se que houve um total de 290 capacitações e supervisões metodológicas e da gestão nos 4 programas de prevenção à criminalidade e a gestão das unidades. Os programas Selo Prevenção e Se Liga, a partir do final de março, passaram a contar com supervisores metodológicas e terão suas atividades devidamente incluídas nas próximas apurações desse indicador. Esse trabalho até foi realizado pelas profissionais, contudo, apenas o Se Liga tem a devida fonte de comprovação para ser contabilizado no momento. Importante destacar também que, em virtude das restrições sanitárias impostas pelo contexto pandêmico da Covid-19, parte das capacitações e supervisões ocorreu em formato de videoconferência e outras em formato presencial. Ao todo, tem-se uma participação total de 1480 profissionais, dentre analistas sociais, supervisores metodológicos, gestores sociais, diretores de programas e profissionais da Organização Social Instituto Elo.

A seguir, apresenta-se a tabela com a síntese das capacitações e supervisões:

Programas/ Gestão	13º PA		Total de Participantes Acumulado
Programas/ Gestão	Nº de encontros	Nº de participantes	Total de Participantes Acumulado
CEAPA	42	199	199
Fica Vivo!	56	330	330
PMC	65	273	273
PrEsp	33	264	264
Se Liga	1	4	4
Supervisão da gestão	93	410	410
Total	290	1480	1480

A seguir, serão apresentadas algumas das capacitações que ocorreram a fim de desenvolver e aprimorar dos profissionais que atuam na Política de Prevenção à Criminalidade. O número de participações nesses encontros, capacitações e supervisões, compõe o Indicador 8.1, sumarizando o desenvolvimento e capacitação destes profissionais. Os itens apresentados a seguir correspondem aos programas Fica Vivo!, que apresentou as capacitações com participações mais numerosas, Programa Mediação de Conflitos, PrEsp, CEAPA e, por último, Supervisão da Gestão.

O Programa Fica Vivo! promoveu duas capacitações, de forma online, no Período Avaliatório com mais 65 participantes, cujo público alvo foi constituído pelo DPJ, supervisão metodológica e analistas Se Liga e Fica Vivo!. A primeira delas ocorreu no dia 16 de fevereiro, contando com 70 presenças e com o disposto tema abordando o planejamento dos Programas FV! E Se Liga no ano de 2022. A segunda capacitação elencada reuniu 66 pessoas

virtualmente com o intutito de exibir o filme “Ya No Estoy Aquí”, viabilizado pelo Cine Juventudes Convida.

O Programa Mediação de Xxxxxxxxx realizou uma capacitação no dia 31 de março que contou com 62 participantes em ambiente virtual. O público alvo abrangia analistas, gestores e técnicos administrativos do PMC e o tema do encontro correspondia à formação sobre mapas georreferenciados.

As duas maiores capacitações empreendidas pelo PrEsp tiveram mais de 40 participantes online e ambas foram compostas por analistas e gestores sociais do Programa. A primeira delas ocorreu no dia 26 de janeiro, alcançou 43 pessoas e se concentrou na capacitação da Planilha de Egressos de 2022. A segunda capacitação ocorreu no dia 30 de março e teve como tema “Capacitação JAMG Mundo do Trabalho”, contando com 53 presentes virtualmente.

Quanto às capacitações promovidas pela CEAPA, destaca-se um encontro de 18 participantes, configurando um público alvo formado por equipes técnicas de Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Montes Claros e Sete Lagoas. A referida capacitação aconteceu no dia 30 de março e teve como tema “Relatório Qualitativo – instrumento de reflexão e sistematização prática do trabalho”.

Por fim, no que se refere à Supervisão Geral, pontua-se duas capacitações de mais de 30 participantes de forma virtual, cujo público alvo é formado pelos gestores e gestoras sociais. Uma dessas mencionadas ocorreu no dia 24 de janeiro e apresentou como tema “Planejamento da Gestão Social”. A capacitação restante abordou o seguinte tema: “RGE- Alterações para 2022”, compreendendo 33 pessoas presentes em ambiente virtual.

Área Temática: Desenvolvimento de Capacitação dos Profissionais da Política de Prevenção Social à Criminalidade
Indicador nº 8.2. Tempo médio de dias para recomposição de vagas em aberto
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
15	11,1
Descrição do Indicador
Descrição: Este indicador objetiva garantir a reposição das equipes dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade sejam realizadas em tempo hábil pela OS parceira a fim de garantir o quadro de trabalhadores planejado nas memórias de cálculo. Nos casos de reposição, o processo tem início com o encaminhamento de solicitação da chefia imediata para reposição de vaga e fim a assinatura do contrato de trabalho do substituto. Para esse indicador serão considerados tanto os profissionais das Unidades de Prevenção à Criminalidade quanto os profissionais da Sede da OS para execução do Contrato de Gestão. Para efeito do cálculo do indicador, cada desistência de candidatos convocados incidirá em uma subtração de 03 dias corridos no total de dias utilizados até a contratação, visto que cada desistência no comum das vezes gera uma nova convocação e um novo prazo de resposta. Não havendo candidatos excedentes incidirá em uma subtração de 30 dias corridos no total de dias utilizados até a contratação para fins de realização de novo processo seletivo. Para fins deste indicador, os prazos deverão ser computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, sendo considerados os dias corridos e não somente os dias úteis. Da mesma forma, em caso de realização de processo seletivo e da ausência de candidatos aptos a assumirem a vaga, deverão ser subtraídos 30 dias do total de dias gastos para a reposição já que nesta circunstância deverá ser realizado novo processo de seleção, com todas as etapas previstas. A OS deverá promover processos seletivos para constituição de cadastro reserva para contratação e/ou reposição de profissionais dos cargos em vacância que surgirem. Os processos seletivos deverão ser regidos por edital público, com ampla divulgação, e observarão as normas do Regulamento de Compras e Contratação e legislação pertinente. A vacância se dará por motivo de: 1) Demissão; 2) Desligamento a pedido do funcionário; 3) Licenças/afastamentos superiores a 20 dias corridos;

Unidade de medida: dias corridos.

Fonte de Comprovação: solicitação da reposição de vaga, contrato assinado e comprovante que ateste o início de licenças Fórmula de Cálculo: (número de dias corridos de vacância do cargo) – (Número de desistências formais x

3) – (Número de processos sem candidatos excedentes aptos x 30) / nº de reposições realizadas Polaridade: quanto menor melhor.

Cálculo de Desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Fonte de comprovação do indicador

Solicitação da reposição de vaga, contrato assinado e comprovante que ateste o início de licenças.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

Neste período avaliatório foi necessário a realização de um conjunto de processos seletivos para substituição de pessoal tanto em termos de licenças médicas quanto por saídas de profissionais. Ao todo foram realizadas 52 substituições que levaram em média 11,1 dias para serem realizadas.

Tabela 16 – Recomposição de Xxxxxxx

QUA NT.

DATA RP

UPC

FUNCIONÁRIO DESLIGADO/ REMANEJADO

FUNCIONÁRIO CONTRATADO

Data Xxxxxx

Xxxx para reposição

17/12/2021

Santa Luzia -

Palmital

e Via Colégio

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (remanejado para PPL e Taquaril)

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx (remanejada/promoção)

01/01/2022

27/12/2021

Sede Administrativ a

Abertura de Vaga

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx (promoção)

01/01/2022

15/12/2021

PPL e

Xxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (desligamento)

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ( remanejamento Santa Luzia p/

PPL e Taquaril)

01/01/2022

22/12/2021

Serra

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx( desligamento)

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

03/01/2022

20/12/2021

Uberlândia Canaã

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (desligamento)

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - recusou Carolina Grotto

03/01/2022

30/12/2021

Juiz de Fora

Abertura de Vaga

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - recusou

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

10/01/2022

30/12/2021

Ribeirão das Neves- Veneza

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx (remanejamento

- Mudança de cargo)

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

12/01/2022

07/01/2022

Contagem - Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (licença maternidade)

Xxxx xx Xxxxx Xxxxx (substituição temporária-licença maternidade)

17/01/2022

05/01/2022

Uberlândia

Centro

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

Xxxxxxx (desligamento)

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

17/01/2022

05/01/2022

Juiz de Fora Centro

Natalice do Xxxxx Xxxxx (desligamento)

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - recusou

Andiaria Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

17/01/2022

05/01/2022

Juiz de Fora Centro

Xxxx Xxxxx Xxxxx (desligamento)

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

17/01/2022

02/12/2021

Patos de Minas

Abertura de Vaga

Kerlley de Xxxxxx Xxxxxx

18/01/2022

07/01/2022

Juiz de Fora - Xxxxx Xxxxx

Abertura de Xxxx

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

18/01/2022

20/01/2022

Vespasiano Morro Alto

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx (remanejamento)

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

01/02/2022

20/01/2022

Nova Contagem

Abertura de Xxxx

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx (remanejamento)

01/02/2022

19/01/2022

Xxxxx Xxxxxx

Xxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx (remanejamento/mudança

de cargo)

Xxxxxxx xx Xxxxx

01/02/2022

21/01/2022

Taquaril

Abertura de Xxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx

Xxxxxx Xxxx (remanejamento)

01/02/2022

21/01/2022

Santa Luzia - Via Colégio

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx (remanejamento)

Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (remanejamento)

01/02/2022

21/01/2022

Xxxxxxx xx Xxxxx

Thais Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (desligamento)

Xxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx (alteração de cargo)

01/02/2022

21/01/2022

BH Centro-

Abertura de Xxxx

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

01/02/2022

21/01/2022

BH Centro- JK

Abertura de Vaga

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

02/02/2022

25/01/2022

Ribeirão das

Neves - Centro

Xxxxxxx Xxxx Xxxx (licença maternidade)

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx

Xxxxxxx (substituição licença maternidade)

07/02/2022

28/01/2022

Jardim Felicidade

Fernanda de Oliveira Santos (desligamento)

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (remanejamento vaga fixa -

estava cobrindo licença INSS)

07/02/2022

25/01/2022

Xxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx x Xxxxx Xxxxxx (desligamento)

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

07/02/2022

01/02/2022

Santa Luzia -

Palmital

Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxx (remanejamento)

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxx

09/02/2022

01/02/2022

Se liga BH

Abertura de Vaga

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - recusou Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

10/02/2022

03/02/2022

Uberaba Centro

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (desligamento)

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

14/02/2022

08/02/2022

Patos de Minas

Abertura de Vaga

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Netta

16/02/2022

02/02/2022

Santa Luzia Centro

Renata Consolação Vitor (desligamento)

Evandro D Xxxxxxxx Xxxxx - recusou

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

17/02/2022

08/02/2022

Cabana

Abertura de Vaga ( Vaga de Governador Valadares)

Xxxxx xxxxxxxxx recusou Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

18/02/2022

21/02/2022

Jardim Leblon

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx (desligamento)

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (remanejamento)

01/03/2022

21/02/2022

Xxxxxxxxxx Xxxxx Alto

Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (remanejamento)

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (remanejamento - alteração de cargo)

01/03/2022

21/02/2022

Se liga

Abertura de Xxxx

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (remanejamento - alteração de cargo)

01/03/2022

21/02/2022

Santa Luzia

Palmital

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

(remanejamento)

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

(remanejamento)

03/03/2022

22/02/2022

Nova Contagem - Xxxxxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (remanejamento)

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

03/03/2022

01/03/2022

Santa Luzia - via colégio

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (remanejamento - alteração de cargo )

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (remanejamento)

03/03/2022

28/02/2022

Sede Administrativ

Abertura de Vaga

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (remanejamento - vaga anterior

extinta)

07/03/2022

23/02/2022

Betim Centro

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (desligamento)

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

07/03/2022

01/03/2022

Contagem Centro

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (desligamento)

Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (remanejamento)

07/03/2022

01/03/2022

Betim PTB + Implantação

Abertura de Xxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (remajamento)

07/03/2022

23/02/2022

Patos de Minas

Abertura de vaga

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

09/03/2022

25/02/2022

Uberaba Centro

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

(desligamento)

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx

10/03/2022

03/03/2022

Sede

Administrativ a

Abertura de Vaga

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

10/03/2022

03/03/2022

Ipatinga - Bom Jardim

Xxx Xxxxx Xxxxxxx (licença maternidade)

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx ( substituição Licença

Maternidade)

14/03/2022

07/03/2022

Selo Prevenção BH

Abertura Vaga

Jéssica Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

17/03/2022

08/03/2022

Santa Luzia Palmital e Via Colégio

Abertura de vaga

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

21/03/2022

08/03/2022

Nova

Contagem Ressaca

Abertura de vaga

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

21/03/2022

08/03/2022

Betim Citrolândia e PTB

Abertura de vaga

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

21/03/2022

10/03/2022

Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (remanejamento)

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

21/03/2022

08/03/2022

Uberlândia

Abertura de Vaga

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Davi

21/03/2022

10/03/2022

Juiz de Fora - Xxxxx Xxxxx

Abertura de vaga

Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - recusou

Leda Madalena Lourenço Rhein

21/03/2022

11/03/2022

BH Centro

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (desligamento)

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

21/03/2022

Foram realizados ao longo do período 38 processos seletivos para ajustes e reposição de equipe. Sendo eles:

QUANT.	DATA	PROCESSO SELETIVO
1	jan/22	01 - 2022 Analista Social - Fica Vivo - Santa Luzia
2	jan/22	02 - 2022 Analista Social -Selo Prevenção- Patos de Minas - Estadual
3	jan/22	06 - 2022 Analista Social - Ceapa Ribeirão das Neves -Licença Maternidade
4	jan/22	07 - 2022 Vigia - Belo Horizonte
5	jan/22	08 - 2022 Analista Social SE LIGA BH - Estadual
6	jan/22	19 - 2022 Técnico Administrativo - Patos de Minas
7	jan/22	22 - 2022 Analista Social - PMC Ipatinga - Licença Maternidade
8	jan/22	23 - 2022 Analista Social CEAPA UBERABA - Estadual
9	jan/22	24 - 2022 Analista Social PMC BH e RMBH PCD e ou REAB. INSS
10	fev/22	27 - 2022 Supervisor Metodológico Selo Prevenção
11	fev/22	28 - 2022 Supervisor Metodológico Se Liga
12	fev/22	29 - 2022 Serviços Gerais Juiz de Fora
13	fev/22	36 - 2022 Serviços Gerais Uberlândia
14	fev/22	37 - 2022 Analista Social PRESP - BH
15	fev/22	44 - 2022 Serviços Gerais BH e RMBH

16	fev/22	49 - 2022 Analista Social PMC - Uberlândia (licença maternidade)
17	fev/22	50 - 2022 Analista Social PMC - BH
18	fev/22	51 - 2022 Gestor Social - Uberlândia Base Local
19	mar/22	69 - 2022 Analista Social PRESP - Uberaba
20	mar/22	70 - 2022 Analista Social PRESP PCD E OU REAB INSS - Uberaba
21	mar/22	71 - 2022 Analista Social PCD -INSS CEAPA BH e RMBH
22	mar/22	72 - 2022 Analista Social Fica Vivo - Ribeirão das Neves
23	mar/22	78 - 2022 Analista Social Presp - Sete Lagoas (Licença maternidade)
24	mar/22	79 - 2022 Analista Social Fica Vivo! - Montes Claros
25	mar/22	80 - 2022 Gestor Social - Curvelo CEAPA E PMC (Estadual)
26	mar/22	81 - 2022 Gestor Social - Barbacena CEAPA e PMC (Estadual)
27	mar/22	82 - 2022 Analista Social - PMC Betim e Contagem
28	mar/22	86 - 2022 Analista Social - CEAPA Betim e Contagem (Estadual)
29	mar/22	87 - 2022 Analista Social PMC Uberlândia
30	mar/22	88 - 2022 Técnico Administrativo - Curvelo MG
31	mar/22	89 - 2022 Analista Social - CEAPA - Curvelo (Estadual)
32	mar/22	90 - 2022 Analista Social - PMC - Curvelo
33	mar/22	91 - 2022 Analista Social FICA FIVO! PCD E OU REAB INSS - BH E RMBH
34	mar/22	92 - 2022 Analista Social - CEAPA MOC (Estadual)
35	mar/22	93 - 2022 Gestor Social - Sete Lagoas
36	mar/22	94 -2022 Técnico Administrativo - Barbacena MG
37	mar/22	95 - Analista Social - CEAPA - Barbacena (Estadual)
38	mar/22	96 - Analista Social - PMC - Barbacena

Importante informar que todos os editais estão disponíveis no site do Instituto Elo.

Área Temática: Relatórios das Ações dos Programas de Prevenção à Criminalidade
Indicador nº 9.1. Número de relatórios Analíticos das UPC’s de base local
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
56	56
Descrição do Indicador
Descrição: o Relatório Analítico das Unidades de Prevenção à Criminalidade - UPC de Base Local consiste em um documento de registro e análise da dinâmica social das violências e da criminalidade referente às áreas de abrangência dos UPC. O relatório contém os principais registros de fatos e fenômenos sociais percebidos como capazes de agenciar situações de violência e criminalidade nos territórios atendidos, as análises preliminares destes fatos e os encaminhamentos definidos pela Gestão Social. Seu intuito final é sistematizar um conjunto de informações e ações referentes à leitura local da dinâmica social da violência e da criminalidade que permitam acompanhar, avaliar e intervir de forma mais efetiva nos cenários de atuação das UPC. Os Relatórios Analíticos serão bimestrais, um para cada UPC, e deverão ser elaborados pelos Gestores Sociais, conforme modelo disponibilizado pela SEJUSP/SUPEC, e entregues em formato PDF à OS, por e-mail, até o décimo dia útil do mês subsequente ao fim do período de referência do Relatório. A OS deverá encaminhar os arquivos dos Relatórios para a SEJUSP/SUPEC. Para fins de aferição do cumprimento da meta, não serão considerados os relatórios entregues pela Gestão Social após o mês de referência de entrega do mesmo. A OS deverá manter em sua sede as fontes de comprovação, contendo os arquivos dos Relatórios Analíticos em formato PDF, os e-mails dos Gestores Sociais encaminhando os Relatórios à OS, bem como o e-mail de encaminhamento à SEJUSP/SUPEC, gravados em unidade de disco removível (CD/DVD). Os Relatórios entregues após o mês de referência também deverão ser juntados às fontes de comprovação do indicador. Unidade de medida: nº absoluto. Fonte de Comprovação: Relatórios Analíticos em formato PDF gravados em unidade de disco removível (CD/DVD). Fórmula de Cálculo: (nº de relatórios encaminhados para a SEJUSP/SUPEC / n° de relatórios previstos para o período avaliatório) Polaridade: manter inalterado. Cálculo de Desempenho (CD): (resultado / meta) x 10
Fonte de comprovação do indicador
Relatórios Analíticos em formato PDF gravados em unidade de disco removível (CD/DVD).

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

Para a análise do 13º PA considerou-se os dois últimos bimestres, ou seja, novembro a dezembro de 2021 e janeiro a fevereiro 2022. Neste período foram entregues pelos gestores sociais 56 (cinquenta e seis) relatórios referentes às das Unidades de Prevenção de Base Local, quantidade correspondente à meta pactuada.

Como o 13ª PA compreende o acúmulo de dados de 2 bimestres, os números sistematizados referentes às informações das dinâmicas sociais das violências e criminalidades analisadas serão superiores ao período anterior. Mesmo que os números referentes a algumas violências indiquem variações com tendência de aumento, estabilidade ou queda, novos dados foram acrescentados ampliando o campo de análise e de estudo tanto quantitativo quanto qualitativo dos fenômenos relacionados às criminalidades.

Destaca-se que, além dos critérios já apresentados nos últimos relatórios, os gestores sugeriram o acréscimo de alguns outros pontos. Os dados analisados de maneira quantitativa são: Homicídios Consumados Relacionados à Criminalidade No Território; Homicídios Consumados Relacionados à Criminalidade Fora do Território; Homicídios Consumados Passionais ou Feminicídios; Homicídios Consumados Outros; Homicídios Tentados Referente à Criminalidade; Homicídios Tentados Outros; Homicídios Tentados Passionais ou Feminicídio; Ameaças Relacionadas à Criminalidade; Ameaças Relacionadas Passionais ou Gênero; Ameaças Relacionadas Polícia; Violência Doméstica; Violência Policial; Disparos de Armas Para Intimidar e/ou Mostrar Força; Conflito Entre Grupos Armados; Troca de tiros entre Polícia e Gangues/Criminosos; Justiçamento (Disciplina, Pau no Gato, Torura, e etc;); Crimes Contra Dignidade Sexual; Crimes contra patrimônio; Operação Policial.

No período de novembro de 2021 a fevereiro de 2022 as equipes registraram 36 homicídios consumados no território relacionados à criminalidade e 9 homicídios consumados relacionados à criminalidade fora do território, 19 homicídios tentados relacionados à criminalidade, trazendo um novo destaque proposto a partir dos relatórios, 9 citações de conflitos entre grupos armados e 5 casos de disparos de armas para intimidar e/ou mostrar forças. Nesse sentido, percebe-se que, para além dos casos onde existem as fatalidades que levam ao óbito e pessoas feridas, existem outros tantos os conflitos no território também com a presença de arma de fogo e potencial de ocasionar novas vítimas, e aumento da sensação de insegurança em áreas dominadas por organizações criminosas que estejam em disputas.

Ainda sobre os territórios sob maior influência das organizações criminosas nas dinâmicas sociais e criminais ocorreram 27 casos de ameaças relacionadas à criminalidade, 32 casos de justiçamento (Disciplina, Pau no Gato, Torura, e etc;), 4 casos de violência patrimonial. Mesmo quando em alguns territórios apresentam números controlados a respeito do número de homicídios consumados, percebe-se a regulação sendo realizada através das ameaças ou do crescente casos de justiçamentos. A respeito dos justiçamentos, são disciplinas empregadas devido ao não cumprimento dos acordos entre as pessoas que pertencem a uma organização, aos consumidores que não pagam suas dívidas, ou ao descumprimento de regras de território, como o roubo, ou a regulação das relações interpessoais e familiares. Muitas famílias recorrem aos grupos criminosos em situações de violência doméstica cometidas por filhos ou companheiros, e também em situações relacionadas à dignidade sexual, porém esse acionamento muitas vezes ocorre, por proibição de acionar a polícia devido uma imposição das organizações criminosas locais.

Com relação a atuação da polícia nos territórios, foi citado 1 caso de ameaça relacionada à polícia, 17 casos de violência policial, 2 situações de troca de tiros entre policiais e gangues/criminosos, e 17 operações policiais. A respeito da atuação policial os relatórios analíticos trazem os relatos colhidos nos atendimentos ao público e nos diálogos com as referências comunitárias, nesse sentido aparecem do público atendido os questionamentos sobre a atuação policial principalmente aquela que é considerada com uso de força excessiva ou violadora dos direitos recebem um maior destaque. A respeito das operações policiais, não se trata possivelmente de um número fidedigno, conferido com o GEPAR ou com a PMMG, mas das operações que foram identificadas pelas equipes nos atendimentos ao público ou foram citadas nos espaços de reunião onde se discute a intervenção estratégica.

No que se refere às violências cometidas contra a mulher ou no contexto das violências domésticas, foram registrados nos relatórios, 7 homicídios consumados passionais e/ou feminicídios, 9 homicídios tentados passionais e/ou feminicídios, 2 ameaças relacionadas ao gênero, 36 casos de violência doméstica e 8 casos de crime contra a dignidade sexual. Os números relacionados às violências contra mulher também partem dos casos em que chegam ao conhecimento da equipe em atendimentos ou nos casos de maiores repercussão social no território, sabendo que existe ainda muita demanda reprimida, e uma tentativa de silenciamento deste tipo de violência, e também a regulação das organizações criminosas para o não acionamento da polícia ou de um sistema de proteção social. Os homicídios não foram apenas contra mulher nesse sentido, mas contra os atuais ou ex-parceiros, por ciúmes ou vingança em relação às violências praticadas, no contexto da violência doméstica também estão inseridos casos da violência de filhos contra seus pais, muitas vezes motivados pelo uso de substâncias químicas e o baixo repertório social e emocional para resolução dos conflitos interpessoais.

Foram relatadas violências em que as motivações não puderam ser confirmadas, apenas algumas possibilidades indicadas pela própria comunidade ou pela polícia e também por causas específicas que não se encaixam em uma relação direta com a criminalidade, com a polícia ou contra mulher, nesse sentido nos referimos como “outros”. Foram 8 homicídios consumados, 3 homicídios tentados, 5 ameaças relacionadas a outros. Pode-se relacionar a esses “outros” situações como brigas em bares, por motivações como disputa de sinuca, conflitos que iniciaram em eventos como bailes ou festas, pessoas que espalharam boatos nos territórios, conflitos gerados por pessoas em situação de sofrimento mental, desacordo em negociações ou cobranças de dívidas como venda motos e negociações de imóveis.

Sobre os conflitos que não estão relacionados diretamente à criminalidade, percebe-se que não há uma prevalência de arma de fogo, mas de outros instrumentos como faca, ganchos, pedaço de paus ou vias de fato. Ocorreram registro de 1 morte por overdose e 1 suicídio. A respeito do suicídio, a equipe destaca em seu relato que um homem ao tentar contra a vida de sua esposa e a mesma ser socorrida, quando o filho retorna para a casa ou pai já havia realizado o suicídio. A partir dos dados que são possíveis de quantificar pelas equipes, e que não representam os números de violências reais como se dão de forma concreta no território, mas que são a partir deles que os programas realizam seus planejamentos de intervenção metodológica e a gestão seu planejamento estratégico. As análises dos dados apreendidos sobre a leitura da dinâmica social e criminal é que orientam as estratégias de trabalho e também pautam os diálogos com o GEPAR para um alinhamento entre a proteção social e repressão qualificada, porém, como citado por um dos gestores, “são reuniões pouco criativas” ainda existe muito em que se qualificar este espaço em alguns territórios.

Em relação a construção de uma política pública cidadã ou que envolva em alguma medida uma mobilização comunitária ou mesmo um controle social por parte das comunidades e o GEPAR, é nítida essa impossibilidade para o momento, dada a crítica que os territórios trazem e a imagem social das forças de segurança pública. Em diversos relatos nota-se o empobrecimento das comunidades, a precarização do trabalho, que foi intensificada a partir da pandemia continua aprofundando as desigualdades sociais. Muitas famílias migrando para áreas de bolsões de pobreza, lixão e/ou aterro sanitários, o surgimento ou aumento de famílias em ocupações com moradias precárias ou de material perecível, em territórios, como ocupações ainda sem a mínima infraestrutura. As cenas de uso de álcool e outras drogas, com pessoas em situação de rua aparecendo com mais força em alguns territórios, e nesses espaços a socialização é mediada muitas vezes com muita violência, devido o estigma social desse público.

Nesse contexto, a participação nas organizações criminosas ao mesmo tempo que se tornam uma oportunidade financeira mediante a situação de miséria e pobreza, por outro lado em alguns territórios, devido à rigidez, disciplina e violência na gestão dos envolvidos, tem levado muitos jovens a buscarem outras alternativas. Quando no território algum grupo não consegue mais a adesão de jovens moradores do território, começa a se perceber uma migração de jovens de outras regiões da cidade, que migram no horário de seus turnos e depois retornam para seus bairros de origem. Esse não pertencimento ao território, mas a organização também leva a uma desidentificação da comunidade com as organizações criminosas, o que torna a relação mais tensionada, e em alguns casos é o que atrai conflitos para o território, quando grupos ou pessoas também envolvidas passa não aceitar aquela maior circulação no território, gerando disputas internas ou alinhamento com outras forças externas ao território.

A lógica da negociação entre organizações criminosas com alguns agentes policiais parece ter sido normalizada em alguns territórios para que o tráfico continue ocorrendo, porém quando os grupos envolvidos passam a desejar mudar seus acordos, a violência por parte da polícia é o que ganha maior repercussão, pelo que as equipes conseguem medir a partir dos relatos. Principalmente no que se refere a uma pressão por parte da polícia para entrega de armas, sendo o elemento que mais aparece como moeda de troca, e quando o mesmo não ocorre acaba resultando em espancamentos, e maiores prejuízos para o tráfico local. Importante destacar nessas considerações finais que alguns territórios conseguem identificar acordos de paz e que tais acordos resultam na diminuição do número de homicídios e conflitos no território, bem como numa maior circulação da juventude pelo território sem maiores restrições de microterritórios. Mesmo que alguns acordos nos pareçam frágeis e sem garantidas da sua permanência e/ou durabilidade, as equipes seguem buscando compreender quais são os elementos que sustentam tais alianças, sendo aqueles que possuem maior representatividade são maior lucratividade para a comercialização de entorpecentes, diminuição de vítimas diretas e indiretas nos conflitos e menor incursão das forças policiais no território.

Área Temática: Relatórios das Ações dos Programas de Prevenção à Criminalidade
Indicador nº 9.2. Número de relatórios de gestão dos Programas
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
9	9
Descrição do Indicador
Descrição: A sistematização de informações é uma importante ferramenta para o adequado acompanhamento e avaliação das ações e projetos em desenvolvimento, de modo a ser possível fazer uma análise crítica acerca dos avanços e, principalmente, dos desafios. Este indicador visa mensurar a quantidade de relatórios mensais a serem entregues pela OS, de acordo com cada instrumento definido abaixo. Relatórios de Gestão das Oficinas do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! Este Relatório constitui na sistematização das informações dos relatórios das equipes técnicas, de modo a retratar a dimensão e a complexidade da execução das oficinas, que deverá conter, no mínimo: 1) número de oficinas (por UPC, município e geral); 2) percentual de oficinas de acordo com o período do dia (manhã, tarde, tarde/noite e noite); 3) percentual de oficinas de acordo com modalidade (esporte, cultura, arte, educação profissional), bem como o detalhamento de cada modalidade;

4) percentual de oficinas por local de realização (escola; creches; centros e associações comunitárias; igrejas; quadras públicas, campos de futebol e complexos esportivos; espaços alugados; praças e parques públicos; ruas e becos; Unidade de Prevenção; Centros de Referência da Assistência Social; outros);

5) número de oficinas implantadas, suspensas e encerradas (por UPC, município e geral);

6) número e percentual de oficineiros (por UPC, município e geral);

7) percentual de oficineiros por sexo e faixa etária (por UPC, município e geral);

8) número absoluto de jovens em oficinas (por UPC, município e geral);

9) média de jovens por oficina (por UPC e geral);

10) perfil dos jovens que frequentam as oficinas (por sexo e idade);

11) frequência média dos jovens às oficinas (por modalidade e geral);

12) frequência de encontros realizados em oficinas.

Estes relatórios deverão, ainda, sinalizar os principais dificultadores e facilitadores na execução dos projetos de oficinas no período de análise. A OS deverá elaborar, mensalmente, 1 (um) Relatório de Gestão de Oficinas do Programa Fica Vivo a ser encaminhado à SEJUSP/SUPEC, por e-mail, até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de referência.

Relatórios de Gestão do Programa Se Liga

Este Relatório apresenta análises qualitativas e quantitativas das ações realizadas pelas equipes técnicas do Programa Se Liga, que deverá conter, no mínimo:

1) Número de atendimentos individuais realizados nas Unidades Socioeducativas com pré-egressos do Sistema Socioeducativo;

2) Número de Oficinas Introdutórias realizadas e de participantes;

3) Número de Oficinas Temáticas Internas realizadas e de participantes;

4) Número de Oficinas Temáticas Externas realizadas e de participantes;

5) Número de atividades culturais realizadas e de participantes;

6) Número de ações com familiares e de participantes;

7) Número de atendimentos individuais à egressos do Sistema Socioeducativo;

8) Número de oficinas realizadas com egresso do Sistema Socioeducativo e de participantes;

9) Número de discussão de estudo de casos junto às Unidades Socioeducativas;

10) Número de encaminhamentos à rede de proteção dos adolescentes atendidos;

11) Número de jovens que estão realizando algum curso, considerando a modalidade (aprendiz, qualificação básica para o trabalho, profissionalizante), bem como a situação do curso (andamento, concluído, não concluído, reprovado).

Estes relatórios deverão, ainda, sinalizar os principais dificultadores e facilitadores na execução e gestão do Programa no período de análise. A OS deverá elaborar, mensalmente, 1 (um) Relatório de Gestão do Programa Se Liga a ser encaminhado à SEJUSP/SUPEC, por e-mail, até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de referência.

Relatórios Gerais do Programa Selo Prevenção Minas

Este Relatório é elaborado a partir dos relatórios de acompanhamento mensais elaborados pelos Articuladores de Prevenção à Criminalidade, que deverá conter, no mínimo:

1) Compilação e análise geral dos números e indicadores apontados nos Relatórios Mensais de Acompanhamento de cada município;

2) Análise das principais discussões e encaminhamentos das reuniões das Comissões Municipais de Prevenção à Criminalidade;

3) Análise das parcerias firmadas para viabilização do Programa por município, bem como das articulações feitas com as instituições;

4) Análise das ações de mobilização comunitária realizadas por município;

5) Análise do desenvolvimento das fases do Programa em cada município;

6) Descrição dos principais dificultadores e facilitadores da execução do Programa em cada município.

A OS deverá elaborar, mensalmente, 1 (um) Relatório Geral do Programa Selo Prevenção Minas, conforme diretrizes específicas emanadas pelo OEP, a ser encaminhado à SEJUSP/SUPEC, por e-mail, até o décimo dia útil subsequente ao mês de referência.

Unidade de medida: nº absoluto

Fonte de Comprovação: e-mail de encaminhamento dos relatórios para a SEJUSP/SUPEC

Fórmula de Cálculo: somatório de relatórios encaminhados pela OS parceira para a SEJUSP/SUPEC no período avaliatório Polaridade: manter inalterado

Cálculo de Desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

Fonte de comprovação do indicador

E-mail de encaminhamento dos relatórios para a SESP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

No 13º período avaliatório, com a manutenção das atividades presenciais nas Unidades de Prevenção à Criminalidade, tornou-se foi possível viabilizar o planejamento da retomada gradativa das oficinas dos territórios, com atenção aos protocolos de prevenção emanados pelos órgãos de saúde, aos decretos federal, estadual e municipais relativos à pandemia de COVID-19, bem como às diretrizes advindas desta SUPEC.

Destaca-se que, em agosto de 2021, o PLANO DE RETOMADA/EXECUÇÃO DAS OFICINAS é atualizado. Com isso, mediante os esforços despendidos por parte de todos os atores envolvidos na aplicabilidade deste plano de retomada das oficinas, além da melhora nos indicadores de monitoramento da COVID-19, considerou-se o cenário passível a medidas menos restritivas e a retomada de atividades esportivas, conforme orienta o Plano Minas Consciente.

Dentre as diretrizes especificadas no plano de retomada das oficinas do Programa Fica Vivo! nas UPC’s localizadas em municípios que se encontram em macrorregiões em Onda Verde, destacam-se as seguintes premissas:

● dada a ampliação das faixas etárias contempladas no calendário de vacinação da COVID-19 em todos os municípios, orienta-se à gestão social e às equipes do Programa Fica Vivo! que qualifiquem as informações, fomentem e promovam o acesso do público às Unidades de Saúde a fim de serem vacinados;

● a retomada das oficinas do Programa Fica Vivo! tem se dado em fases, construídas a partir de parâmetros e critérios técnicos, observando sempre o cenário de cada município frente à prevenção à COVID-19;

● uma vez retomadas as atividades nas oficinas, o monitoramento por parte desta SUPEC será contínuo, para avaliação periódica da possibilidade de permanecer ou da necessidade de suspender novamente a execução;

● a partir dos critérios a seguir, as equipes técnicas irão avaliar as oficinas de seus territórios e construirão o Plano Local de Retomada das Oficinas (vide “Atribuições das equipes técnicas”);

● a retomada de toda e qualquer oficina deve ser validada com a supervisão metodológica de referência. Em nenhuma hipótese o Departamento de Monitoramento autorizará a implantação de oficinas sem a anuência da supervisão metodológica;

● cada equipe do Fica Vivo! deverá elencar, no máximo, 3 (três) oficinas (para cada uma das fases) que retomarão as atividades, devendo monitorá-las, presencialmente, nas 2 (duas) primeiras semanas de trabalho (independentemente da quantidade de encontros realizados por essa, distribuídos ao longo de cada semana);

Critérios a serem observados para retomada/execução das oficinas do Programa Fica Vivo! em municípios cuja macrorregião encontra-se na Onda Verde do Plano Minas Consciente:

a) a equipe deverá se atentar para que o/a oficineiro/oficineira não pertença aos grupos de riscos para contágio da COVID-19;

b) número de adolescentes e jovens em cada oficina: ainda que na maioria dos Decretos Municipais o número de pessoas seja calculado em função do tamanho do espaço, de maneira que seja possível a observância do distanciamento mínimo exigido entre cada participante, para fins deste Plano de Retomada das Oficinas será adotado o número máximo de 20 adolescentes ou jovens por encontro de oficinas em municípios que se encontram na onda verde do Plano Minas Consciente. Caso a oficina tenha demanda de número superior ao mencionado, cabe ao/à oficineiro/oficineira, juntamente à equipe técnica, organizar de forma que haja uma distribuição deste quantitativo durante os dias de encontros, sempre garantindo um máximo de 20 adolescentes ou jovens por encontro;

c) local para execução das oficinas: o local a ser definido pelo/pela oficineiro/oficineira deverá possibilitar o controle de acesso do público, como forma de reduzir a possibilidade de aglomeração de pessoas;

d) condições de higienização: serão distribuídos kits de higienização para as oficinas contendo álcool em gel 70%, máscaras e sabonete líquido. Importante destacar que, com relação às máscaras, essas serão de material reutilizável, ficando na responsabilidade de cada adolescente e jovem o cuidado com seu equipamento de proteção individual. Não será permitida a participação de pessoas sem máscara de proteção cobrindo boca e nariz nas oficinas3.

Em acordo com essas orientações, a retomada das atividades tem sido acompanhada detalhadamente pela supervisão metodológica do Programa e pela gestão social das unidades de prevenção à criminalidade em âmbito local. Como no trimestre anterior, algumas modalidades de oficinas têm passado por (re)adaptações das atividades que eram realizadas para garantir a segurança dos oficineiros e jovens participantes das oficinas.

3 O Informativo XXVIII sobre a execução das oficinas do Programa Fica Vivo!, do dia 30/03/2022, traz alguns esclarecimentos importantes acerca dos decretos de alguns municípios (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Santa Luzia e Vespasiano) que tornaram facultativo o uso de máscara em locais como praças, ruas e similares. O Programa salienta a importância do uso da máscara e a sensibilização do público para a imunização completa. Contudo, em função da aplicação da legislação municipal, nos listados acima, as oficinas que ocorrem em locais completamente abertos não apresentam mais a obrigatoriedade do uso da máscara, durante a atividade. É importante destacar que mantemos orientações em relação aos cuidados sanitários, como a higienização das mãos e com o não favorecimento de aglomerações durante as atividades e na hora do lanche. Os kits sanitários continuarão sendo disponibilizados pelo Instituto Elo.

Área Temática: Gestão da Parceria
Indicador nº 10.1. Percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral periódica
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
100%	-
Descrição do Indicador
Uma das atribuições do OEP no acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão é a realização das checagens amostrais periódicas sobre o período avaliatório, conforme metodologia pré-estabelecida pela SEPLAG, gerando-se relatório conclusivo, que deve ser levado ao conhecimento dos membros da Comissão de Avaliação, quando da reunião desta. A metodologia estruturada pela SEPLAG, que norteia a realização deste procedimento, estabelece que o OEP deve verificar uma amostra de processos de compras, de contratação de serviços, contratação de pessoal, concessão de diárias e procedimentos de reembolso de despesas. Deve-se observar se os processos executados estão em conformidade com o Regulamento de Compras e Contratações e com o regulamento interno contendo normas para concessão de diárias e procedimentos de reembolso, e se coadunam com o objeto do Contrato de Gestão. O Regulamento próprio deve ser construído de acordo com o manual disponibilizado no sítio eletrônico da SEPLAG, e aprovado tanto pela SEPLAG quanto pelo Órgão Estatal Parceiro – OEP. O regulamento estabelece procedimentos que devem, obrigatoriamente, ser observados pela entidade em suas compras e contratações. O Regulamento interno contendo as normas de concessão de diárias e procedimentos de reembolso é um documento normatizador da entidade, que deve ser elaborado por esta e submetido à aprovação prévia e formal do OEP e da SEPLAG. Este regulamento estabelece os procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser seguidos pela entidade para a concessão de diárias e realização de reembolso de despesas. Para avaliar o percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral, a SEPLAG estruturou um modelo de Relatório, que deve ser utilizado pelo OEP para demonstrar os processos analisados. Um dos itens desse relatório é a apuração do percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral, que será utilizado para cálculo deste indicador. Importa salientar que, caso exista a necessidade de realização de checagem de efetividade (que verifica a conformidade dos processos considerados inconformes pela equipe de checagem amostral quando da realização deste procedimento), o resultado a ser considerado será o apurado após a finalização do respectivo relatório.
Fonte de comprovação do indicador
Relatórios de Checagem Amostral e Elaborados pela Comissão Supervisora do Contrato de Gestão.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

As informações acerca do desempenho da OS nesse indicador serão apresentadas na Comissão de Avaliação já que os processos de avaliação ocorrem após a elaboração deste relatório.

Área Temática: Gestão da Parceria
Indicador nº 10.2. Efetividade do monitoramento do Contrato de Gestão
Meta do período avaliatório	Resultado do período avaliatório
100%	-
Descrição do Indicador
O objetivo deste indicador é verificar o cumprimento de atribuições de representantes do Órgão Estatal Parceiro e da OS na condução das atividades de monitoramento do Contrato de Gestão durante a execução deste instrumento jurídico. As atribuições inseridas neste documento emanam da Lei Estadual nº 23.081, de 2018, que dispõem sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como OS e sobre a celebração de Contrato de Gestão entre a entidade qualificada e o Poder Público Estadual,

Decreto Estadual nº. 45.969/2002, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, e de boas práticas observadas na gestão de Contrato de Gestão.

Fonte de comprovação do indicador

Modelo fornecido pela SEJUSP/SUPEC, encaminhado mensalmente pelas equipes técnicas das UPC à sede administrativa da entidade parceira e à SEJUSP/SUPEC.

Informações relevantes acerca da execução do indicador no período avaliatório

As informações acerca deste indicador serão apresentadas na Comissão de Avaliação, visto que os processos de avaliação ocorrem após a elaboração deste relatório.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento apresentou os resultados do 00x Xxxxxxx Avaliatório (01/01/2022 a 31/03/2022), do Contrato e Gestão 002/2019. Ao todo, foram considerados 23 indicadores. Desse total, 16 indicadores tiveram suas metas alcançadas plenamente e outros 2 indicadores terão seus resultados mensurados após a entrega desse relatório. Dentre 5 os casos em que a meta não foi alcançada, nota-se que seus resultados chegaram próximo do objetivo, com uma média de cumprimento em torno de 91%.

Apesar do pico de casos de covid-19 com a nova variante Ômicron em janeiro de 2022, de uma forma geral, o caótico pandêmico dá sinais de melhoras constantes e reforçam a expectativa que os momentos mais críticos ficaram para trás. Ao analisar os resultados e ações dos últimos dois anos, nota-se uma alta capacidade de adaptação e resiliência de todos as pessoas que fazem a Política de Prevenção Social à Criminalidade e buscam garantir o melhor atendimento possível ao seu público, mantendo os padrões de segurança sanitária e os acordos pactuados no Contrato de Gestão.

O 13º PA confirma a tendência de melhora constante dos resultados e maior aderência dos Programas ao formato metodológico habitual. Percebe-se, por exemplo, o retorno e aumento gradativo do número de oficinas do programa Fica Vivo!, e de ações do Programa Se Liga com adolescentes e jovens nas unidades socioeducativas e do Presp com adultos dentro das unidades prisionaisl. Além disso, as atividades e atendimentos coletivos presenciais voltam a fazer parte do cotidiano de praticamente todos os Programas. Nesse contexto, é possível afirmar que esse trimestre apresenta os melhores resultados dos últimos períodos, com o atingimento quase integral de todas as metas estabelecidas. Tal resultado materializa o retorno da prestação do serviço de excelência que marca o histórico da parceria entre o Instituto Elo e a Supec/Sejusp, momentaneamente prejudicada pelas condições sanitárias adversas.

O ano de 2022 ainda exige cuidado e atenção, mas já permite a possibilidade de execução de nove projetos até então impedidos de serem iniciados devido à Covid-19. Dois deles encontram em fase de conclusão, o de Cursos Profissionalizantes da Emenda Xxxxx Xxxxxxx e o Diagnóstico de Implantação da UPC do Selo Prevenção na RISP 10 -

Patos de Minas. Os outros 7 projetos, encontram-se em fase de análise da viabilidade, construção do Plano de Execução e/ou contratação dos serviços e ações previstos. Em paralelo, está em curso nesse ano a implementação do Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Mulher, financiado pelo Ministério Público Estadual, e a expansão dos programas de base local e municipal, com a (re)implantação de outras Unidades de Prevenção Criminal no estado. O desafio é imenso, mas certamente não faltará dedicação de todos/as os envolvidos/as na parceria para a sua plena realização.

4 – COMPROVANTES DE REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE DA OS

Declaro, para todos os fins, que são verídicas todas as informações contidas neste Relatório Gerencial de Resultados. Acrescento, ainda, que as fontes de comprovação dos indicadores e produtos estão organizadas e arquivadas junto ao Instituto Elo e podem ser consultadas a qualquer momento pela Comissão de Monitoramento, por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ou representantes de órgãos de controle e auditoria do Governo do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Dados: 2022.04.11

17:12:42 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Diretor Presidente Instituto Elo

Document Metadata

Table of Contents

Contrato de Gestão nº. 002/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Organização Social Instituto Elo

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