CONTRATO DE GESTÃO nº 007/2016

CONTRATO DE GESTÃO nº 007/2016

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE CIRCULAÇÃO CULTURAL DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO

Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, com sede nesta cidade, na Xxx Xxxx, xx 00, Xxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx, XX, neste ato representada pelo(a) Titular da Pasta, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.900.062 e do CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Associação Paulista dos Amigos da Arte, Organização Social de Cultura, com CNPJ/MF nº 06196001/0001-30, tendo endereço à Rua Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 538, Bela Vista – CEP: 01325-000 – São Paulo/SP, e com estatuto registrado no 10º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo-SP, sob nº 30.541, neste ato representado por Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Executivo, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 24.511.802-0 e do CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 846 de 04/06/1998, o Decreto Estadual nº 43.493, de 29/07/1998 e suas alterações, e considerando a declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do Processo SC nº 198465/2016, fundamentada no § 1º, do artigo 6º, da referida Lei Complementar e alterações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO referente à formação de uma parceria para fomento e execução de atividades relativas à área de Cultura, materializada pelo gerenciamento e execução de atividades a serem desenvolvidas junto aos programas de circulação cultural: Virada Cultura Paulista; Circuito Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a cultura LGBT; Semana Guiomar Novaes; Festival Paulista de Circo; Festivais Artísticos e apoio a eventos culturais; Mapa Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a Cultura Negra, outras etnias e Artes Urbanas; Festival da Cultura Tradicional Paulista (Revelando São Paulo); Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura de São Paulo; Atendimento aos Municípios; Pesquisa para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial e dos equipamentos culturais: Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, instalado à Rua Xxx Xxxxxxx nº 153– Bela Vista - CEP: 01326-010 – São Paulo/ SP; Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, instalado à Av. Dona Renata nº 401 – Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx - XXX: 00.000-000 - Xxxxxx/XX; Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual, instalado à Rua do Arouche, nº 24 – Centro – CEP: 00000-000 - Xxx Xxxxx/XX, cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1 – O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o fomento, a operacionalização da gestão e a execução, pela CONTRATADA, das atividades na área cultural referentes ao Teatro Xxxxxx Xxxxxxx; Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx; Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual; Virada Cultura Paulista; Circuito Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a cultura LGBT; Semana Guiomar Novaes; Festival Paulista de Circo; Festivais Artísticos e apoio a eventos culturais; Mapa Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a Cultura Negra, outras etnias e Artes Urbanas; Festival da Cultura Tradicional Paulista (Revelando São Paulo); Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura de São Paulo; Atendimento aos Municípios; Pesquisa para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial, em conformidade com os Anexos I a VII que integram este instrumento.

2 – Fazem parte integrante deste CONTRATO DE GESTÃO:

a) Anexo I – Plano de Trabalho – Estratégia de Ação

b) Anexo II – Plano de Trabalho – Metas e Proposta Orçamentária Global

c) Anexo III – Compromissos de Informação

d) Anexo IV – Cronograma de Desembolso

e) Anexo V – Termo de Permissão de Uso dos Bens Móveis e Intangíveis

f) Anexo VI – Termo de Permissão de Uso dos Bens Imóveis

g) Anexo VII – Resolução SC 110 de 27/12/2013, que Dispõe Sobre Penalidades

3 – O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia, eficiência e qualidade requeridas.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES EOBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Para a qualificada, integral e correta execução deste CONTRATO DE GESTÃO,a CONTRATADA se compromete a cumprir, além das determinações constantes da legislação federal e estadual que rege a presente contratação, as seguintes atribuições, responsabilidades e obrigações:

1 – Executar as atividades descritas no incluso “Anexo I – Plano de Trabalho – Estratégia de Ação”, bem como cumprir as metas estabelecidas no “Anexo II – Plano de Trabalho – Metas e Proposta Orçamentária Global”, e os compromissos descritos no “Anexo III – Compromissos de Informação” nos prazos previstos, em consonância com as demais cláusulas e condições estabelecidas neste CONTRATO DE GESTÃO.

2 – Manter, durante a execução deste CONTRATO DE GESTÃO, todas as condições exigidas ao tempo de sua qualificação como Organização Social.

3 – Utilizar o símbolo e o nome designativo do(s) equipamento(s) cultural (is), programa(s) ou grupo(s) artístico(s) cuja gestão integra o objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, de acordo com as diretrizes da área de Comunicação da Secretaria da Cultura.

4 – Aplicar as orientações de identidade visual recebidas da Secretaria da Cultura em todas as ações de divulgação relacionadas ao objeto do CONTRATO DE GESTÃO, utilizando a designação “Organização Social de Cultura” junto à assinatura da instituição, quando esta for utilizada.

5 – Publicar no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos vinculados ao objeto contratual, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do CONTRATO DE GESTÃO, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços com recursos provenientes do CONTRATO DE GESTÃO, garantindo a publicação de suas eventuais atualizações em no máximo 30 (trinta) dias da alteração promovida. Caso o regulamento já tenha sido publicado no Diário Oficial em virtude de contrato(s) de gestão anterior (es) com a CONTRATANTE, a CONTRATADA fica desobrigada de realizar nova publicação no Diário Oficial, devendo apenas enviá-lo à CONTRATANTE para formalização de nova ratificação, bem como mantê-lo disponível nos sítios eletrônicos.

6– Contratar pessoal necessário para a execução das atividades previstas neste CONTRATO DE GESTÃO, através de procedimento seletivo próprio, nos termos de seu manual de recursos humanos, garantindo foco na qualificação, experiência e compromisso público, com objetividade, impessoalidade e ampla publicidade dos processos seletivos e de seus resultados.

7 – Cumprir a legislação trabalhista, bem como manter em dia o pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias, fornecendo certidões negativas e de regularidade fiscal, sempre que solicitadas pela CONTRATANTE.

8 – Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais na contratação de pessoal para as atividades previstas neste CONTRATO DE GESTÃO.

9–Observar como limites: 5% do total anual de despesas previstas no plano de trabalho para a remuneração e vantagens de qualquer natureza para os dirigentes e 35% do total anual de despesas previstas no plano de trabalho para remuneração e vantagens para os demais empregados, ressaltando que os salários deverão ser estabelecidos conforme padrões utilizados no Terceiro Setor para cargos com responsabilidades semelhantes, baseando-se em referenciais específicos divulgados por entidades especializadas em pesquisa salarial existentes no mercado.

a) Fixar o subsídio mensal do Governador do Estado como limite máximo à remuneração bruta mensal individual de dirigentes e empregados da organização social, observados ainda os padrões praticados por entidades congêneres para cargos com exigências de qualificações e responsabilidades semelhantes.

10–Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, em conformidade com o disposto nos respectivos Termos de Permissão de Uso, até sua restituição ao Poder Público, mantendo em perfeitas condições de uso os imóveis, bens, equipamentos e instrumentais necessários para a realização das atividades contratualizadas, cujos inventários atualizados constarão dos devidos Termos de Permissão.

a) A locação de imóvel pela organização social, com recursos do contrato de gestão, dependerá de prévia pesquisa de mercado, contendo ao menos 3 (três) imóveis de interesse, a ser submetida à Secretaria da Cultura, que se pronunciará acerca da possibilidade de celebração do contrato após consulta ao Conselho do Patrimônio Imobiliário quanto à existência de próprio estadual que se encontre disponível para uso.

11 – Manter, em perfeitas condições de integridade, segurança e regularidade legal, os imóveis permitidos ao uso durante a vigência do CONTRATO DE GESTÃO, promovendo ações e esforços, acordados com a CONTRATANTE, para as regularizações e melhorias necessárias.

12 – Efetuar a contratação dos seguros patrimoniais e de responsabilidade civil, relacionados aos imóveis e atividades avençados, com coberturas em valores compatíveis com as edificações e usos.

13 – Submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE os planos de ação de projetos culturais que impliquem:

a) o uso de espaços internos dos bens imóveis, prédios ou terrenos, objeto do CONTRATO DE GESTÃO, para empreendimentos diversos, que não estejam previamente autorizados pelo Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis (Anexo VI deste), tais como: montagem de restaurantes, lanchonetes, quiosques, lojas, estacionamentos, livrarias e assemelhados;

b) a cessão gratuita ou onerosa de espaço para realização de eventos de qualquer natureza, bem como atividades culturais não previstas nos Anexos deste CONTRATO DE GESTÃO, indicando os tipos e características dos eventos culturais previstos, os critérios e condições para sua realização e os cuidados que serão tomados relativos à: obtenção das autorizações legais quando for o caso, preservação do patrimônio e segurança;

c) o empréstimo de bens móveis do patrimônio artístico, histórico e cultural a organizações nacionais ou internacionais, para exibição em mostras, exposições e outros eventos, em virtude de intercâmbio ou não, garantindo os cuidados de salvaguarda do patrimônio e a contratação de seguro multirrisco para os referidos bens em cada empréstimo realizado;

d) a restauração de obras do acervo artístico, histórico e cultural, informando a política de conservação e restauro adotada, os referenciais metodológicos e os cuidados de salvaguarda do acervo;

e) o descarte e/ou substituição de bens móveis não integrantes do patrimônio museológico ou artístico, histórico e cultural.

14 – Submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE as ações ou projetos culturais descritos nas alíneas “a” a “e” do item 13 desta Cláusula, caso não tenha submetido o plano de ação equivalente ou caso a ação ou projeto cultural seja diferente daqueles contemplados no plano de ação submetido e aprovado. A CONTRATANTE poderá se opor ao pedido de aprovação, de forma fundamentada, no prazo 15 (quinze) dias.

15– Responsabilizar-se pela reparação ou indenização de dano, material e/ou moral, decorrente de ação ou omissão, dolosa ou culposa (negligência, imperícia ou imprudência) de seus agentes, causado ao Estado, aos usuários (ou consumidores) dos serviços ou a terceiros, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais.

16 – A responsabilidade de que trata o item 15 desta Cláusula estende-se aos casos de dano causado por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor).

17 – Responsabilizar-se pelos danos causados por ação ou omissão dolosa ou culposa (negligência, imperícia ou imprudência) aos bens móveis e/ou obras de arte que constituem patrimônio histórico, artístico e cultural.

18 – Atender aos usuários com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na prestação dos serviços culturais e educativos observando a legislação especial e de proteção ao idoso, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência, bem como a legislação referente à meia-entrada e as resoluções específicas da CONTRATANTE, vigentes na assinatura deste CONTRATO DE GESTÃO, referentes à política de gratuidade, isenções e descontos.

19–Manter, em local visível ao público em geral, nos espaços físicos onde são desenvolvidos os trabalhos relativos ao objeto contratual, placa indicativa dos endereços eletrônicos e físicos da Ouvidoria da Secretaria da Cultura, à qual os usuários possam apresentar as reclamações relativas às atividades e serviços culturais, segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE em atendimento à Lei 10.294/1999, à Lei 12.806/2008e ao Decreto 60.399/2014, que dispõem sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

20 – Publicar e manter disponível ao público na internet, nos domínios e sítios eletrônicos vinculados ao objeto contratual, atualizando, sempre que necessário, as seguintes informações:

a) Apresentação e histórico do objeto contratual (equipamento / programas principais / grupos artísticos);

b) Programação atualizada, de acordo com as características do objeto do CONTRATO DE GESTÃO;

c) Logística de acesso e informações de funcionamento do ou relacionadas ao objeto contratual;

d) Ficha técnica, indicando os funcionários vinculados ao objeto do CONTRATO DE GESTÃO;

e) Manual de Recursos Humanos;

f) Regulamento de Compras e Contratações;

g) Divulgação de vagas em aberto, com informação sobre critérios e prazos de seleção, de acordo com seu manual de recursos humanos e regulamento de contratações;

h) Divulgação das compras e contratações em aberto e dos critérios e prazos de seleção de acordo com seu regulamento de compras e contratações;

i) Contato da Ouvidoria da Secretaria da Cultura, conforme as orientações da CONTRATANTE;

j) Xxxx para o XXXXXXXX XX XXXXXX x xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx XX;

k) Relatórios de atividades anuais e demonstrações contábeis (balanços patrimoniais e pareceres de auditores independentes) de todos os anos do CONTRATO DE GESTÃO em vigor;

l) Estatuto Social da CONTRATADA;

m) Relação atualizada de Conselheiros e dirigentes da CONTRATADA.

21 – Apresentar trimestralmente à Unidade Gestora da CONTRATANTE até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao término do 1º, 2º e 3º trimestres, relatórios de atividades do período, conforme modelo da CONTRATANTE, para verificação pela Unidade Gestora e pela Comissão de Avaliação quanto ao cumprimento das diretrizes e metas definidas do CONTRATO DE GESTÃO, contendo o comparativo das metas cumpridas x metas previstas, o relatório gerencial de acompanhamento da execução orçamentária global e os documentos previstos para entrega trimestral no Anexo III - Compromissos de Informação.

22 – Apresentar anualmente, conforme previsto no cronograma estabelecido pela Secretaria, relatório anual de atividades, para verificação pela Unidade Gestora e pela Comissão de Avaliação, quanto ao cumprimento das diretrizes e metas definidas do CONTRATO DE GESTÃO, contendo o comparativo das metas cumpridas x metas previstas para os quatro trimestres do exercício anterior, o relatório gerencial de acompanhamento da execução orçamentária global e os documentos previstos para entrega anual no Anexo III - Compromissos de Informação.

23 – Apresentar à Unidade Gestora da CONTRATANTE nos prazos indicados abaixo:

a) mensalmente, até o dia 10 (dez), relatório de público presencial dos objetos contratuais (contendo números de público geral / públicos educativos / públicos das ações de circulação no Estado e outros públicos alvo definidos no plano de trabalho)e de público virtual no(s) sítio(s) eletrônico(s) vinculado(s) aos objetos contratuais, seguindo referencial definido pela CONTRATANTE;

b) mensalmente, até o dia 10 (dez), cópia do protocolo de entrega da DOAR – Demonstração de Origem e Resultados exigida pela Secretaria da Fazenda;

c) mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, a planilha de saldos e os extratos bancários de movimentação das contas vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO, bem como o fluxo de caixa elaborado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade;

d) mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, relação com cópia das notas fiscais com identificação da entidade beneficiária, do tipo de repasse e número do ajuste, bem como do órgão repassador, de todas as aquisições de bens móveis que forem realizadas com recursos do CONTRATO DE GESTÃO, bem como de acervo adquirido ou recebido em doação destinada ao objeto contratual ou às atividades do CONTRATO DE GESTÃO, para atualização pela Secretaria da Cultura no inventário do respectivo Termo de Permissão de Uso;

e) mensalmente, até o dia 25 (vinte e cinco), informe de programação do mês seguinte, conforme modelo definido pela CONTRATANTE;

f) quadrimestralmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao término do quadrimestre, o relatório quadrimestral de receitas e despesas, pelo regime de caixa, conforme modelo da Secretaria, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária;

g) até 30(trinta) dias da data de sua realização, cópia das atas de reuniões do Conselho de Administração da CONTRATADA, devidamente protocoladas para registro, que abordem assuntos relacionados ao CONTRATO DE GESTÃO, exceto nos casos de aprovação de termos de aditamentos, quando as atas deverão ser apresentadas previamente à assinatura do ajuste;

h) até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento contratual, a previsão de saldo das contas vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO na data de encerramento, já indicando a previsão de provisionamento de recursos necessários para custear as despesas realizadas até a data de seu encerramento e aquelas comprometidas no período de sua vigência, mas concluídas somente no período de 90 (noventa) dias destinados à prestação de contas (tais como custeio de utilidades públicas e pagamento de serviços de auditoria independente e publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo);

i) juntamente com o relatório anual de atividades do último exercício, o relatório final da execução contratual, contendo o balanço geral dos resultados alcançados em comparação aos previstos no contrato de gestão, bem como relatório gerencial consolidado da execução orçamentária global.

24 – Comunicar oficialmente à CONTRATANTE, no relatório trimestral seguinte, a celebração de instrumentos de convênios, termos de parceria ou cooperação técnica com outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, quando a iniciativa vincular-se aos equipamentos ou programas culturais objeto do CONTRATO DE GESTÃO, onerando-o ou não.

25 – Efetuar auditoria anual dos demonstrativos financeiros e contábeis do CONTRATO DE GESTÃO, assim como das contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa independente, previamente aprovada pelo Conselho de Administração.

26–Obedecer às normas arquivísticas do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, conforme determina o Parágrafo 1º do Artigo 1º do Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004.

27 – Dar acesso a todas as informações solicitadas, nos termos da lei, e responder aos questionamentos da CONTRATANTE e dos órgãos fiscalizadores (Comissão de Avaliação, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas e Ministério Público), bem como do Serviço de Informação ao Cidadão, encaminhando documentos e informações solicitadas referentes aos CONTRATOS DE GESTÃO nos prazos por estes definidos, ressalvadas, em qualquer caso, as exceções devidamente fundamentadas.

28 – Nas hipóteses de: encerramento contratual, rescisão contratual, extinção da CONTRATADA e/ou desqualificação da CONTRATADA, informar à CONTRATANTE a composição do quadro de funcionários que integram os grupos artísticos, bem como os que realizam serviços técnicos especializados para conhecimento da CONTRATANTE, que, de comum acordo com a CONTRATADA e a bem do interesse público, avaliará a possibilidade de sucessão trabalhista, nos termos da legislação vigente, a bem do interesse público, por parte da Organização Social que vier a assumir a gestão do objeto contratual.

29 – Apresentar relatório final de atividades e prestação de contas do CONTRATO DE GESTÃO à Unidade Gestora da CONTRATANTE até 90 (noventa) dias após o encerramento do CONTRATO DE GESTÃO, incluindo comprovação de que foram quitadas todas as obrigações contratuais existentes, e informando a eventual existência de obrigações e/ou passivos ainda pendentes, objeto de discussões administrativas ou judiciais até a data de encerramento do CONTRATO DE GESTÃO nos termos da legislação.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para a qualificada, integral e correta execução deste CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATANTE se compromete a cumprir, além das determinações constantes da legislação federal e estadual que rege a presente contratação, as seguintes atribuições, responsabilidades e obrigações:

1 – Prover a CONTRATADA dos meios e recursos financeiros necessários à execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, nos prazos e valores estipulados no Anexo IV – Cronograma de Desembolso.

2 – Programar no orçamento do Estado, para os exercícios subsequentes ao da assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO, os recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do objeto contratual, de acordo com o sistema de repasse previsto no “Anexo IV – Cronograma de Desembolso”, que integra este instrumento.

3 – Permitir o uso dos bens móveis, imóveis e intangíveis, mediante ato do Secretário da Cultura e celebração dos correspondentes Termos de Permissão de Uso.

4 – Inventariar e avaliar os bens referidos no item anterior desta cláusula anteriormente à formalização dos respectivos Termos de Permissão de Uso e manter atualizados os processos relacionados aos referidos Termos.

5 – Publicar no Portal da Transparência do Estado de SP o Contrato de Gestão assinado com todos os seus Anexos, bem como todos os termos de aditamento em até 30 (trinta) dias de sua formalização.

6 – Acompanhar, fiscalizar e avaliar, por meio da Unidade Gestora designada,os resultados da execução deste CONTRATO DE GESTÃO, emitindo pareceres periódicos trimestrais e anuais referentes ao cumprimento: das atividades descritas no “Anexo I – Programa de Trabalho – Estratégia de Ação”; das metas estabelecidas no “Anexo II – Plano de Trabalho – Metas e Proposta Orçamentária Global” e dos compromissos descritos no “Anexo III – Compromissos de Informação” nos prazos previstos, bem como ao atendimento das demais cláusulas e condições estabelecidas neste CONTRATO DE GESTÃO.

7 – Analisar anualmente, por meio da Unidade Gestora designada, a capacidade e as condições de execução das atividades comprovadas por ocasião da qualificação da CONTRATADA como Organização Social de Cultura, para verificar se ela mantém suficiente nível técnico para a execução do objeto contratual.

8– Analisar o regulamento de que trata o Item 5 da Cláusula Segunda, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da comprovação de sua publicação no Diário Oficial, assinalando prazo razoável para as adequações pertinentes, se for o caso.

9– Deliberar sobre as matérias contidas nos itens 13 e 14 da Cláusula Segunda.

10 – Promover, observado o interesse público e as disposições legais pertinentes, o afastamento de servidores públicos para terem exercício na Organização Social de Cultura.

11 – Viabilizar os recursos necessários à CONTRATADA, quando da inexistência de recursos de contingência suficientes em conta vinculada ao CONTRATO DE GESTÃO, em tempo hábil para o cumprimento de condenações transitadas em julgado ou em decorrência de acordo amigável que deve ser comunicado à CONTRATANTE, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos geradores ocorridos anteriormente à gestão do objeto contratual pela CONTRATADA, e cuja responsabilidade venha a ser imputada à CONTRATADA, na qualidade de responsável por sucessão da CONTRATANTE ou de outra Organização Social, ou em decorrência do objeto contratual.

12 – Viabilizar os recursos necessários à CONTRATADA, quando da inexistência de recursos de contingência suficientes em conta vinculada ao CONTRATO DE GESTÃO, em tempo hábil para o cumprimento de condenações transitadas em julgado ou em decorrência de acordo amigável que deve ser comunicado à CONTRATANTE, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos gerados durante a vigência contratual, cuja responsabilidade seja imputada a CONTRATADA, desde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo, reconhecidos judicialmente.

CLÁUSULA QUARTA

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A execução do presente CONTRATO DE GESTÃO será acompanhada pela Unidade de Difusão Cultura, Bibliotecas e Leitura, que será responsável pela verificação e fiscalização periódica do cumprimento quantitativo e qualitativo das ações, metas e obrigações previstas nos Anexos I, II e III deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Unidade Gestora elaborará pareceres trimestrais e anuais referentes às realizações alcançadas, objetivos atingidos, qualidade e eficiência da execução contratual, observando-se a relação entre os custos e os benefícios dos resultados alcançados, para envio à Comissão de Avaliação, bem como à CONTRATADA, nos prazos definidos em cronograma anual de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão da Pasta.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A Unidade Gestora será auxiliada pela Unidade de Monitoramento no monitoramento periódico dos contratos de gestão, por meio de visitas técnicas, reuniões e análise de relatórios e pareceres.

CLÁUSULA QUINTA DA AVALIAÇÃO

A análise periódica dos resultados desta avença será feita por Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão constituída pela Secretaria da Cultura, que procederá, por meio da verificação dos relatórios da CONTRATADA e dos pareceres das Unidades Gestora e de Monitoramento da CONTRATANTE, à avaliação do desenvolvimento das atividades e dos resultados atingidos com a execução do CONTRATO DE GESTÃO, verificando a relação entre as metas propostas e os resultados alcançados, e elaborando relatório conclusivo a ser encaminhado ao Secretário da Cultura e à Assembleia Legislativa do Estado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A verificação de que trata o “caput” desta cláusula, relativa ao cumprimento pela CONTRATADA das diretrizes e metas acordadas com a CONTRATANTE, restringir-se-á aos resultados obtidos em sua execução, através dos indicadores de desempenho estabelecidos nos Anexos do CONTRATO DE GESTÃO, em confronto com as metas pactuadas e com a economicidade no desenvolvimento das respectivas atividades, devendo levar em conta ainda os impactos decorrentes de eventuais atrasos no repasse de recursos pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Na análise da execução orçamentária frente aos resultados alcançados, a Comissão de Avaliação será auxiliada pela Unidade de Monitoramento da CONTRATANTE, que emitirá pareceres econômico-financeiros anuais de monitoramento e avaliação da prestação de contas do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Comissão de Avaliação elaborará pareceres trimestrais e anuais para envio ao Secretário da Cultura e à Assembleia Legislativa, bem como à CONTRATADA, nos prazos definidos em cronograma anual de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão da Pasta.

CLÁUSULA SEXTA

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Contrato será de 18/11/2016 até 31/10/2021, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, nos termos da legislação aplicável, depois de atestado o bom desempenho na execução do contrato em curso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em conformidade com o quanto se estabeleceu no xxxxxx 0x, § 0x xx Xxxxxxxxx XX 105/2016, a execução do presente contrato de gestão, no que concerne aos equipamentos e programas referidos no respectivo artigo 1°, itens I ao IX, dar-se no período de 18/11/2016 a 31/10/2021; e no que concerne aos programas referidos no artigo 1 °, itens X a XV da Resolução, no período de 1°/01/2017 a 31/10/2021.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Não obstante o prazo estipulado no caput desta Cláusula, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do CONTRATO DE GESTÃO estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender às respectivas despesas.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Ocorrendo a resolução do CONTRATO DE GESTÃO com base na condição estipulada no Parágrafo anterior, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo garantidos pela CONTRATANTE os custos com a desmobilização, incluindo os custos de rescisão de quaisquer contratos celebrados com terceiros e os demais compromissos já assumidos para execução do presente CONTRATO DE GESTÃO até a data do encerramento contratual, caso os recursos existentes nas contas bancárias referidas na cláusula 7ª, Parágrafo Sétimo, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, não sejam suficientes para saldar as obrigações.

PARÁGRAFO QUARTO – Como alternativa à resolução do CONTRATO GE GESTÃO, as partes poderão optar por manter a sua continuidade, reduzindo de comum acordo as atividades contidas no plano de trabalho, mediante a celebração de aditivo contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS FINANCEIROS

As fontes de recursos financeiros para a execução do objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO poderão ser:

1 – Repasses de recursos provenientes da CONTRATANTE e os rendimentos de suas aplicações.

2 – Receitas operacionais oriundas da execução contratual (e o rendimento de suas aplicações) provenientes de: a) realização de atividades relacionadas ao objeto contratual, tais como: venda de ingressos e de assinaturas; b) utilização de seus espaços físicos, para oferecer ao público serviços de café, restaurante, loja, livraria, estacionamento e afins,em conformidade com o Anexo VI – Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis; c) outras formas de cessão remunerada de uso dos espaços físicos, previamente autorizadas no Anexo VI ou pontualmente autorizadas, mediante solicitação pela CONTRATADA; d) rendas diversas, inclusive de venda ou cessão de produtos, tais como direitos autorais e conexos; e) outros ingressos dessa natureza.

3 –Receitas Diversas: oriundas de patrocínios, fomentos e incentivos, tais como doações, legados, apoios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras com ou sem uso de leis de incentivo, destinados à execução dos objetivos deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para fomento e execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades, metas e compromissos especificados nos Anexos I, II e III, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, bem como no Anexo IV – Sistema de Pagamento (Cronograma de Desembolso), a importância global de R$142.000.000 (Cento e quarenta e dois milhões de reais).

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os recursos do Parágrafo Primeiro desta Cláusula poderão ser alterados mediante aditamento contratual de comum acordo, a qualquer tempo, para acréscimo ou para supressão de valores, com o necessário ajuste das metas do CONTRATO DE GESTÃO, conforme as disponibilidades financeiras dos recursos alocados no orçamento do Estado de São Paulo.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os recursos repassados à CONTRATADA poderão ser por esta aplicados no mercado financeiro, em aplicações de baixo risco, desde que os resultados dessas aplicações sejam revertidos exclusivamente ao cumprimento dos objetivos deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO QUARTO – Para fomento e execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades, metas e compromissos especificados nos Anexos I, II e III, a CONTRATADA se compromete a captar recursos correspondentes a percentual acordado anualmente no Plano de Trabalho (Anexo II), sobre o valor de repasse anual, feito pela CONTRATANTE, aos equipamentos culturais, por meio de geração de receitas operacionais e/ou diversas, incentivadas ou não, conforme descrito nos itens 2 e 3 do caput desta Cláusula.

PARÁGRAFO QUINTO – O total de recursos para a realização de cada Plano de Trabalho Anual, excetuadas as metas condicionadas descritas nos Anexos do CONTRATO DE GESTÃO, será correspondente à soma do repasse a ser efetuado pela CONTRATANTE mais a captação de recursos a ser realizada pela CONTRATADA dentro da meta estabelecida, ficando a CONTRATADA comprometida a realizar a totalidade das metas previstas no Plano de Trabalho Anual mesmo que não efetue a integralidade da captação de recursos que se comprometeu a captar, conforme Parágrafo Quarto desta Cláusula, podendo para tanto otimizar os recursos repassados e buscar parcerias não-financeiras.Antevendo a impossibilidade de cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, por insuficiência de recursos repassados ou captados nos termos do caput desta Cláusula, a CONTRATADA deverá submeter à CONTRATANTE proposta justificada de sua adequação, para embasar o aditamento do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO SEXTO – A execução das metas condicionadas descritas nos Anexos do CONTRATO DE GESTÃO somente acontecerá mediante a ocorrência de pelo menos uma das seguintes situações:

a) Captação de recursos provenientes de receitas operacionais e/ou receitas diversas acima do montante previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula, em tempo hábil para a execução das metas, cabendo à CONTRATADA a análise de viabilidade quanto a essa execução.

b) Otimização, por parte da CONTRATADA, dos recursos repassados e/ou captados até os valores previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula.

c) Repasse adicional de recursos por parte da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – A CONTRATADA deverá manter ao menos quatro contas bancárias distintas e específicas sob sua titularidade, para gestão dos recursos relacionados a este CONTRATO DE GESTÃO, conforme segue:

a) Conta de recursos de repasse: para movimentação e aplicação dos recursos financeiros repassados pela CONTRATADA, com a finalidade de viabilizar a execução do CONTRATO DE GESTÃO.

b) Conta de recursos de reserva: para aplicação de 6% (seis por cento) do total de recursos financeiros repassados pelo Estado em cada parcela do primeiro ano de vigência do presente CONTRATO DE GESTÃO, com a finalidade de constituir uma reserva de recursos sob a tutela do Conselho de Administração da CONTRATADA, que poderá ser utilizada na hipótese de atraso superior a 5 (cinco) dias no repasse de recursos por parte da CONTRATANTE. A utilização destes recursos fica condicionada à prévia aprovação pelo Conselho de

Administração da CONTRATADA, sendo que os respectivos valores deverão ser restituídos à reserva em até 3 (três) dias úteis após a efetivação do repasse pela CONTRATANTE.

c) Conta de recursos de contingência: para aplicação de parte dos recursos financeiros repassados pelo Estado, com a finalidade de suportar eventuais contingências conexas à execução contratual, sendo composta de 2% do valor repassado pela CONTRATANTE a partir do exercício de 2017, percentual este considerado pelas partes compatível com a finalidade da conta e fixado pelo Secretário da Cultura de comum acordo com a CONTRATADA. Na composição e utilização dessa conta, deverá ser observado que:

c.1) a Organização Social poderá contribuir com recursos próprios para a conta de recursos de

contingência de que trata esta alínea “c”.

c.2) os recursos financeiros depositados na conta bancária a que se refere esta alínea “c” somente poderão ser utilizados por deliberação de 3/4 (três quartos) dos membros do Conselho de Administração da CONTRATADA e do Secretário da Cultura, a quem é facultado delegar o exercício dessa competência.

c.3) Caso as contingências previstas nesta alínea “c” refiram-se a ordens ou condenações judiciais em processos cíveis, trabalhistas e tributários ou sejam decorrentes de acordos judiciais em ações promovidas em face da CONTRATADA, na esfera federal, estadual ou municipal, de competência da justiça comum ou especializada,que tenham de ser cumpridos em prazo inferior a 15 (quinze) dias, fica desde já autorizada pelo Secretário da Cultura a utilização de recursos da conta bancária destinada a contingências, devendo a mesma ser aprovada pelo Conselho de Administração da CONTRATADA, sem prejuízo de outras eventuais utilizações na forma do subitem anterior.

c.4) No caso excepcional do subitem anterior, ficará a CONTRATADA obrigada a encaminhar à CONTRATANTE a documentação pertinente, com os devidos esclarecimentos referentes à movimentação efetuada, no relatório trimestral seguinte.

c.5) Ao final do CONTRATO DE GESTÃO, eventual saldo financeiro remanescente na conta de

recursos de contingência a que se refere esta alínea “c” será rateado entre o Estado e a

Organização Social, observada a mesma proporção em que ela foi constituída.

d) Conta de recursos operacionais e captados: para movimentação e aplicação dos recursos provenientes de receitas operacionais oriundas da execução contratual e de outras receitas diversas livres e não vinculadas às leis de incentivo, conforme descritas nos itens 2 e 3 do “caput” desta Cláusula, com a finalidade de compor o valor previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula.

PARÁGRAFO OITAVO – A CONTRATADA deverá receber os recursos financeiros que lhe forem repassados pela CONTRATANTE nas seguintes contas correntes específicas e exclusivas no Banco do Brasil, que deverão fazer referência a esta parceria, de modo a que não sejam confundidos com os recursos próprios da CONTRATADA, e cujos saldos deverão ser comunicados à CONTRATANTE na planilha de saldos prevista no item 22, alínea “c”, da Cláusula Segunda supra:

1. Conta de Repasse:Banco do Brasil [– Agência nº – C/C nº ]

2. Conta de Reserva:Banco do Brasil [– Agência nº – C/C nº ]

3. Conta de Contingência:Banco do Brasil [– Agência nº – C/C nº ]

PARÁGRAFO XXXX – A CONTRATADA deverá movimentar os recursos operacionais provenientes de receitas oriundas da execução contratual, bem como os recursos captados por meio de outras receitas diversas livres e não vinculadas às leis de incentivo, com a finalidade de viabilizar a execução deste CONTRATO DE GESTÃO, no valor percentual previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula, em conta(s) corrente(s) aberta(s) em instituição bancária oficial, que deverá(ão) fazer referência a esta parceria, de modo a que não sejam confundidos com os recursos da CONTRATADA, e cujos saldos deverão ser comunicados à CONTRATANTE na planilha de saldos prevista no item 23, alínea “c”, da Cláusula Segunda supra.

PARÁGRAFO DÉCIMO – A apuração do valor percentual de captação estabelecido no Parágrafo Quarto desta Cláusula considerará, além dos recursos depositados na conta de recursos operacionais e captados, os recursos de patrocínio incentivados, aportados para a execução de projetos culturais pertinentes às atividades objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, e depositados em contas bancárias específicas, nos termos da legislação de regência da concessão de incentivos fiscais na área de cultura (federal, estadual e/ou municipal), que prescrevem a obrigatoriedade de manutenção e movimentação de recursos em conta corrente exclusiva do projeto cultural incentivado. As informações relacionadas a esses projetos, recursos e contas deverão ser devidamente comunicadas nos relatórios de prestação de contas previstos nos itens 21 e 22 da Cláusula Segunda.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – A CONTRATADA poderá manter conta(s) bancária(s) específica(s), não misturadas às contas bancárias discriminadas nos Parágrafos Sétimo e Oitavo supra, para movimentar recursos financeiros relacionados a: a) patrocínios incentivados e b) outras receitas diversas, tais como os recursos operacionais e captados que excedam o valor percentual previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula, os quais ficam destinados à realização de metas condicionadas e outras ações ligadas à execução contratual ao longo do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – Salvo deliberação do Conselho de Administração da CONTRATADA em sentido diverso, não serão vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO contas correntes de titularidade da CONTRATADA que recebam contribuições de associados, doações de pessoas físicas ou jurídicas para a CONTRATADA que não façam referência à execução do objeto contratual, e ainda os recursos de qualquer outra natureza não oriundos nem vinculados a ações específicas do CONTRATO DE GESTÃO.

CLÁUSULA OITAVA

SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS

Para o exercício de 2016, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA um total de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), mediante a liberação de parcela única, de acordo com o “Anexo IV – Cronograma de Desembolso”. O valor a ser repassado nos anos seguintes correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO– Os saldos remanescentes das contas do Contrato de Gestão nº 006/2011, serão repassados às contas do presente contrato, por ocasião da sua assinatura. Quanto aos saldos eventualmente remanescentes nas contas do contrato de gestão nº 10/2011, que tratam dos programas referidos no artigo 1º, incisos X ao XV da Resolução SC 105/2016, estes serão repassados por ocasião do término do respectivo contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O montante de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais), que onerará a rubrica 13.392.1201.5709.0000 no item 33.90.39 – 75 no exercício de 2017, será repassado em 4 parcelas iguais, na seguinte conformidade:

1 – 90% (noventa por cento) do valor previsto no “caput”, correspondentes a R$ 22.500.000,00 (Vinte e dois milhões e quinhentos mil reais), serão repassados através de 4 (quatro) parcelas, conforme Anexo IV.

2 – 10% (dez por cento) do valor previsto no “caput”, correspondentes a R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), serão repassados através de 4 (quatro) parcelas(conforme Anexo IV, cujos valores variáveis serão determinados em função da avaliação trimestral da execução contratual, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho – Metas e Proposta Orçamentária Global.

3 – A avaliação da parte variável será realizada trimestralmente pela Unidade Gestora, podendo gerar um ajuste financeiro a menor na parcela a ser repassada no trimestre subsequente, a depender do percentual de cumprimento das metas, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho – Metas e Proposta Orçamentária Global.

PARÁGRAFO TERCEIRO – As parcelas serão transferidas à CONTRATADA, através da conta bancária de repasse mencionada na Cláusula Sétima, Parágrafo Xxxxxx, alínea “a”, supra.

PARÁGRAFO QUARTO – Para os exercícios seguintes, deverão ser considerados os valores consignados no Anexo II - Plano de Trabalho - Metas e Proposta Orçamentária Global e os recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias, que serão repassados de acordo com o Anexo IV - Cronograma de Desembolso, na forma do parágrafo segundo do presente artigo.

CLÁUSULA NONA

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente CONTRATO DE GESTÃO poderá ser alterado a qualquer tempo, de comum acordo,mediante prévia justificativa por escrito, sendo a alteração formalizada por meio de Termo de Aditamento ao presente CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de modificações financeiras, poderá haver a necessidade de manifestação prévia dos recursos financeiros disponíveis, conforme legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL

A CONTRATADA deverá estar preparada para encerrar as atividades objeto do CONTRATO DE GESTÃO na data definida para o encerramento contratual e para restituir ao Estado todos os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido pelos Termos de Permissão de Uso que constituem os Anexos V e VI deste CONTRATO DE GESTÃO, bem como para transferir ao Estado os bens móveis adquiridos e informados posteriormente à CONTRATANTE, e para transferir ao Estado os recursos financeiros provenientes ou decorrentes do CONTRATO DE GESTÃO, depositados nas contas bancárias referidas na Cláusula Sétima, Parágrafo Sétimo, na referida data, ressalvando-se os recursos financeiros necessários para a cobertura de despesas relacionadas à execução contratual cujo pagamento só possa ocorrer posteriormente ao encerramento contratual (tais como contas de utilidades públicas) e as despesas do próprio encerramento (tais como auditoria independente e publicação no Diário Oficial dos relatórios e balanços auditados).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Após o encerramento contratual, a CONTRATADA terá 90 (noventa) dias para quitar todas as obrigações financeiras referentes ao CONTRATO DE GESTÃO, prestar contas e restituir ao Estado os remanescentes financeiros do CONTRATO DE GESTÃO que ainda estiverem sob sua responsabilidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Na hipótese de haver saldo remanescente ou excedente financeiro gerado ao longo da execução contratual resultante dos repasses feitos pelo Estado, esse saldo ou excedente deverá ser restituído à CONTRATANTE quando do encerramento contratual, salvo nos casos em que a mesma Organização Social seja selecionada por meio de Convocação Pública nos termos da Lei 846/1998, para dar continuidade à gestão do objeto do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Na hipótese da renovação contratual prevista no Parágrafo Segundo desta Cláusula, o montante relativo aos saldos de repasse deverá ser transferido para a conta corrente do novo Contrato de Gestão em seu primeiro dia útil de vigência, abatendo-se o valor correspondente do total previsto para repasse do primeiro ano.

PARÁGRAFO QUARTO –Na hipótese de renovação contratual, o montante correspondente às provisões de natureza trabalhista do quadro de empregados e dirigentes da CONTRATADA, correspondente a férias, décimo terceiro salário e respectivos encargos na data de encerramento contratual, deverá ser transferido para a conta corrente do novo Contrato de Gestão, assim como a correspondente obrigação de pagamento, devendo esse valor ser somado à primeira parcela do repasse anual.

PARÁGRAFO QUINTO – Após o repasse da última parcela do CONTRATO DE GESTÃO, o saldo da conta de recursos de reserva deverá ser revertido para a conta corrente de repasse, podendo ser aplicado na execução das metas do ano em curso ou em outras, previamente aprovadas pela CONTRATANTE, ou ainda, ser transferido para a conta corrente do novo Contrato de Gestão em seu primeiro dia útil de vigência, abatendo-se o valor correspondente do total previsto para repasse do primeiro ano.

PARÁGRAFO SEXTO– Na hipótese da renovação contratual prevista no Parágrafo Segundo desta Cláusula, após o encerramento contratual, os recursos financeiros constantes da conta de contingência deverão ser transferidos para a conta de contingência do novo Contrato de Gestão, no primeiro dia útil de sua vigência, devendo ser somados ao percentual previsto para essa finalidade.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Após o encerramento contratual, os eventuais recursos financeiros da(s) conta(s) de recursos operacionais e captados, a que se refere a Cláusula 7ª, § 7º, alínea “d”, serão considerados vinculados ao objeto do CONTRATO DE GESTÃO, ocorrendo ou não a renovação contratual, devendo ser transferidos para a(s) nova(s) conta(s) corrente(s) de recursos operacionais e captados do novo Contrato de Gestão relacionado ao objeto, no primeiro dia útil de sua vigência, para somar-se às futuras receitas e serem aplicadas na execução contratual.

PARÁGRAFO OITAVO – Na hipótese de não-renovação contratual, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo garantidos pela CONTRATANTE os custos de desmobilização, incluindo rescisão dos contratos de trabalho e os compromissos já assumidos para a execução do presente CONTRATO DE GESTÃO, até a data do encerramento contratual, caso os saldos contratuais e os recursos de contingência sejam insuficientes para saldar as obrigações.

PARÁGRAFO XXXX – Quando da inexistência de recursos de contingência suficientes em conta no encerramento do CONTRATO DE GESTÃO ou quando a CONTRATADA já tiver encerrado a prestação de contas e a restituição dos saldos à CONTRATANTE, caberá a esta última viabilizar, em

tempo hábil,os recursos necessários ao cumprimento de condenações sofridas pela CONTRATADA, transitadas em julgado ou em decorrência de acordo amigável que deverá ser comunicado à CONTRATANTE, para pagamento de dívidas líquidas e certas, de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, decorrentes de contingências conexas à execução contratual,cuja responsabilidade seja imputada à CONTRATADA, desde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo, reconhecidos judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Este contrato poderá, a qualquer tempo e por qualquer das partes, ser terminado de comum acordo, ou ser denunciado, mediante notificação prévia com antecedência mínima de [12 (doze)] meses, ou ainda ser rescindido por infração legal ou descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de rescisão por culpa grave, dolo ou má gestão por parte da CONTRATADA, comprovados com observância do devido processo legal, a CONTRATANTE providenciará a imediata revogação da permissão de uso de bens públicos e a cessação dos afastamentos dos servidores públicos colocados à disposição da CONTRATADA, não cabendo a esta direito a qualquer indenização.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Em caso de denúncia por parte da CONTRATANTE, o Estado arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado pela Organização Social, bem como pelas dívidas assumidas contratualmente pela CONTRATADA com fornecedores e prestadores de serviços para execução do objeto do contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Em caso de denúncia por parte da CONTRATADA, esta se obriga a continuar realizando as atividades que constituem objeto do presente CONTRATO E GESTÃO, por um prazo mínimo de [12 (doze)] meses, contados a partir da denúncia, desde que se comprove a existência na data da denúncia, de saldos contratuais provenientes de recursos repassados que possam suportar a execução contratual ou, caso contrário, que não seja interrompido o fluxo de recursos a serem repassados pelo CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do CONTRATO DE GESTÃO ou do término do prazo indicado no Parágrafo Terceiro acima, quando for o caso, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão à CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS PENALIDADES

A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigação constante deste CONTRATO DE GESTÃO e seus Anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar ora vigente, autorizará a CONTRATANTE, garantidos o contraditório e a ampla defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e na Resolução SC-110, de 27/12/2013, Anexo VII deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstância objetivas em que ele ocorreu, e dela será notificada a CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Da decisão que determinar a aplicação das penalidades, a CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, para interpor recurso, dirigido ao Titular da Pasta da Cultura.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à CONTRATADA e o respectivo montante será descontado dos repasses devidos em decorrência da execução do objeto contratual, permanecendo a obrigação de cumprimento integral das metas previstas.

PARÁGRAFO QUARTO – A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a CONTRATANTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar para os órgãos gestores deste CONTRATO DE GESTÃO, seus usuários e terceiros, independentemente das responsabilidades criminal e/ou ética do autor do fato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercida pela CONTRATANTE sobre a execução das atividades, metas e compromissos previstos no presente CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATADA reconhece a prerrogativa de controle e autoridade normativa da CONTRATANTE, ficando certo que a alteração decorrente de tais competências normativas será objeto de termo aditivo, ou de notificação dirigida à CONTRATADA.

2 - A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo, solicitar à CONTRATADA informação e documentações quando julgar necessários esclarecimentos para o acompanhamento das atividades da Organização Social.

3 – A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa apresentada ao Titular da Pasta da Cultura, propor a devolução de bens ao Poder Público Estadual, cujo uso fora a ela permitido e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.

4 – Caso a CONTRATADA seja selecionada em Convocação Pública para celebração de mais de um Contrato de Gestão simultaneamente, os recursos para remuneração de dirigentes e equipe administrativa que venham a ser comuns aos diversos Contratos de Gestão deverão ser divididos entre cada um proporcionalmente ao seu valor total, de maneira a garantir mais recursos para a realização das atividades fins de cada Contrato de Gestão.

5 – O Estado suspenderá o repasse de recursos financeiros à CONTRATADA se ela não cumprir o previsto no Artigo 5º, incisos I, II e VI do Decreto Estadual nº 43.493/1998, sem prejuízo da apuração de responsabilidades de seus administradores.

6 – A convocação pública, para celebração de novo CONTRATO DE GESTÃO com o mesmo objeto, deverá prever a sub-rogação obrigatória da Organização Social escolhida, nos contratos firmados pela CONTRATADA com escopo específico de viabilizar a temporada artística, programação artística cultural e pedagógica do exercício em curso e do próximo, em cumprimento ao previsto no Plano de Trabalho.

7 – O novo CONTRATO DE GESTÃO deverá conter cláusula expressa estabelecendo a responsabilidade solidária da Organização Social que substituir a CONTRATADA, pelo fiel cumprimento da obrigação de ressarcimento assumida pela CONTRATANTE nos termos da Cláusula Décima, Parágrafo Nono.

ANEXO TÉCNICO I – PLANO DE TRABALHO – ESTRATÉGIA DE AÇÃO

ANEXO TÉCNICO I – PLANO DE TRABALHO – ESTRÁTEGIA DE AÇÃO

PROPOSTA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA GERENCIAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE CIRCULAÇÃO:

TEATRO XXXXXX XXXXXXX; TEATRO MAESTRO XXXXXXXXX XXXXX XXXXX; CENTRO DE CULTURA, MEMÓRIA E ESTUDOS DA DIVERSIDADE SEXUAL; VIRADA CULTURAL PAULISTA; CIRCUITO CULTURAL PAULISTA; APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA A CULTURA LGBT; SEMANA GUIOMAR NOVAES; FESTIVAL PAULISTA DE CIRCO; FESTIVAIS ARTÍSTICOS E APOIO A EVENTOS CULTURAIS; MAPA CULTURAL PAULISTA; APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA ACULTURA NEGRA, OUTRAS ETNIAS E ARTES URBANAS; FESTIVAL DA CULTURA TRADICIONAL PAULISTA (REVELANDO SÃO PAULO); ENCONTRO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE CULTURA DE SÃO PAULO; ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS E PESQUISA PARA A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

ANEXO TÉCNICO I: ESTRATÉGIA DE AÇÃO 2016 – 2021

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

UGE: UNIDADE DE DIFUSÃO CULTURAL, BIBLIOTECAS E LEITURA

ANEXO TÉCNICO I – PLANO DE TRABALHO: ESTRATÉGIA DE AÇÃO 2016 a 2021

Apresentação 04

1. Desenvolvimento dos Eixos de Atuação (Programas Técnicos / Finalísticos)

. Eixo 1 – Equipamentos culturais 07

. Eixo 2 – Descentralização e circulação cultural 16

. Eixo 3 – Fortalecimento das identidades e diversidades culturais 23

. Eixo 4 – Festivais artísticos e apoio a eventos culturais 26

. Eixo 5 – Ações para o desenvolvimento cultural 32

. Eixo 6 – Pesquisa para preservação e difusão do patrimônio material e imaterial 35

. Metas condicionadas 37

2. Manutenção Predial, Segurança e Salvaguarda 38

3. Comunicação e Desenvolvimento Institucional 43

4. Financiamento e Fomento 53

5. Gestão Administrativa, Transparência, Governança e Economicidade 55

6. Monitoramento e Avaliação dos Resultados 61

7. Demais diretrizes de atuação da entidade 64

APRESENTAÇÃO

ESTRATÉGIA GERAL: ARTICULAR DE FORMA EFICIENTE OS PRINCIPAIS PROGRAMAS DE CIRCULAÇÃO COM OS FESTIVAIS ARTÍSTICOS E OS EQUIPAMENTOS DE CULTURA

A Estratégia de Difusão Cultural, executada pela APAA nos últimos 11 anos, aprimorada especialmente nos últimos 4 anos, e que pretende ser renovada e consolidada para o próximo Quinquênio (2016-2021), é ampla e atua em frentes diversas, a partir da realização coesa e articulada de Programas de Circulação, Mostras, Eventos e Festivais Artísticos pelo Estado de São Paulo, permanentes ou sazonais, além da Programação Contínua de Equipamentos Culturais estaduais sob a sua gestão, estruturados de forma a promover o acesso e a fruição da população do Estado à diversidade de linguagens e de formatos da produção artística e cultural, histórica e atual, do Estado de São Paulo. A área de difusão cultural e artística é o foco e a especialidade da APAA, consolidada como a maior OS de cultura em São Paulo nesta área de atuação que é o cerne da presente Convocação Pública, difusão cultural e artística, sendo por isso – com todo o devido respeito às demais concorrentes – aquela atualmente com a maior capacidade técnica, artística, administrativo- financeira e de gestão para promover a integração coesa de todos os programas culturais específicos de difusão cultural unificados nesta Convocação Pública, assegurando assim a melhor alternativa de governança, transparência, economicidade e eficiência para os recursos públicos a serem aplicados na execução das políticas públicas culturais de difusão artística em foco nesta concorrência.

CONSONÃNCIA COM AS POLÍTICAS CULTURAIS DA SEC E DIRETRIZES DE DIFUSÃO DA UDBL

Os presentes equipamentos e programas culturais foco desta Convocação Pública já vêm se consolidando como referências nacionais em suas respectivas áreas de atuação. As políticas para esses equipamentos e programas para o próximo Quinquênio (2016-2021), as atividades culturais previstas para os equipamentos e programas vinculados à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que traduzem as ações finalísticas a serem executadas nestes, devem ter como diretriz principal promover o acesso e a fruição da população do Estado, à diversidade de linguagens e de formatos da produção artística, cultural, histórica e atual do Estado de São Paulo.

A APAA se esforçará para traduzir as diretrizes programáticas previamente elencadas, e explicitadas para os próximos cinco anos, indicando sua perspectiva curatorial, suas pretensões de estabelecimento de parcerias técnicas, institucionais, acadêmicas e os principais resultados que buscará viabilizar a cada ano. Pretende-se aqui apresentar um planejamento viável de ações para no novo Contrato de Gestão, evidenciando todo o escopo de atuação dos equipamentos e programas de circulação cultural frente ao seu amplo e diversificado conjunto de atividades realizadas, e frente à diversidade cultural do Estado e às demandas dos variados públicos. Este planejamento pressupõe uma pactuação e repactuação permanente entre a SEC, OS, parceiros e a sociedade sobre o funcionamento dos equipamentos/programas, com aprofundamento nas questões relacionadas às suas políticas, incluindo as estratégias que permitam ampliar a oferta e a qualificação da programação cultural e ações formativas e educativas oferecidas – com o interesse público sempre à frente. A presente proposta prevê, assim, a realização periódica com ampla divulgação de programação de ações presenciais, itinerantes e à distância.

Detalhado na área de comunicação institucional, para além das metas e objetivos específicos de cada Eixo e Programa/Equipamento, todos eles deverão desenvolver campanhas, realizar estudos e pesquisas, divulgar e distribuir informações, dados, documentos, entre outras atividades relacionadas com suas finalidades, além das demandadas pela SEC, para a construção, manutenção e desenvolvimento de políticas públicas, desenvolvimento institucional e cultural, e planejamento estratégico para o segmento.

Para atender a esta política cultural geral estabelecida pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo (SEC), e todas as orientações gerais e diretrizes específicas pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL), as atividades do presente Plano de Trabalho Anual para 2017 estão organizadas conforme as seguintes diretrizes de ação:

Difusão da diversidade de linguagens artísticas – vários projetos incluem a programação de diversas linguagens artísticas, além de oferecer diversos gêneros e modalidades em cada uma das linguagens, com o objetivo de contemplar os diferentes gostos e interesses dos variados nichos de plateias, nem sempre numerosas, mas igualmente importantes no universo da formação de púbico e no direito à fruição cultural. Literatura, Circo, Música, Dança, Teatro, Artes Urbanas, Ações de fortalecimento da Identidade e Diversidade Cultural, Cultura Tradicional e Arte para Crianças são contemplados em vários projetos combinadamente ou em projetos eventuais que apresentam apenas algumas destas linguagens. Nestes últimos casos, sempre há vários gêneros e/ou modalidades, procurando atender a maior diversidade de público;

Diálogo entre Capital, Interior e Litoral – as diversas identidades culturais que compõem o Estado de São Paulo não podem ser medidas com os parâmetros da Capital. É indispensável respeitar as peculiaridades de cada região, cada qual com um histórico diferente e uma tradição cultural particular. No entanto, o diálogo entre a Capital, com sua concentração de experimentalismo e de grandes espetáculos no Interior e no Litoral, com tradições culturais que se reafirmam ao mesmo tempo em que geram uma produção moderna e vibrante, é benéfico para os artistas, para o público espectador e para a produção cultural diversa e intensa que caracteriza o Estado de São Paulo. Este diálogo ocorre escutando com a devida ênfase as vozes vindas do Interior e do Litoral, e, complementarmente, oferecendo espetáculos inusitados em suas terras, gerando um intercâmbio entre o conhecido e o novo, e permitindo a ampliação do repertório dos artistas e das plateias locais. Nem sempre um projeto único consegue atender plenamente este diálogo, mas o conjunto dos projetos certamente pode contemplá-lo;

Pesquisa para a Preservação e Difusão do Patrimônio Artístico-Cultural Material e Imaterial do Estado de São Paulo - Promover a pesquisa, preservação e difusão do Patrimônio Artístico-Cultural imaterial do estado de São Paulo, conciliando as políticas de circulação e difusão com a valorização artística permanente, a reflexão social e a formação crítica relacionada à preservação qualificada do patrimônio artístico-cultural do estado, com destaque também para as expressões artístico-culturais urbanas contemporâneas;

Difusão cultural em espaços abertos e fechados – alguns projetos programam atividades em espaços abertos e fechados, outros em apenas algum destes tipos de espaço. Há características distintas entre estes dois ambientes, e mesmo em um tipo de espaço com diversidades internas, há diferentes configurações. Os espaços abertos vão de uma simples praça sem coreto e sem qualquer recurso cênico até palcos sofisticados para grandes espetáculos em parques ou praças. Os espaços fechados vão de singelos auditórios para várias funções ou mesmo quadras poliesportivas até teatros projetados especificamente para artes cênicas e/ou música, com vários recursos técnicos. Os projetos estão preparados para entender e atender às peculiaridades de cada cidade e de cada espaço, oferecendo espetáculos apropriados para cada tipo de estrutura existente, sem deixar a diversidade de linguagens e de gêneros ou a qualidade de lado;

Diálogo entre projetos contínuos e projetos eventuais – a natureza dos diversos projetos sob a responsabilidade da APAA contempla ações eventuais, que ocorrem em datas específicas e tem curta duração, e projetos mais longos, contínuos, que não tem interrupção no tempo. As experiências de um tipo de projeto são utilizadas pelo outro tipo, assim como as estratégias de produção alimentam-se mutuamente, otimizando os recursos cênicos e financeiros. A sinergia entre os diversos projetos permite ganhos de escala que favorecem a economia de recursos públicos, potencializando- os, e beneficia os espectadores do interior, sendo assim necessário diversificar a oferta da produção e respeitar a singularidade dos diversos projetos e equipamentos.

COESÃO ENTRE OS DIVERSOS PROGRAMAS DE DIFUSÃO E ATORES/PARCEIROS DA CULTURA

A linha-mestra dos objetivos gerais da presente proposta técnica da APAA para o Desenvolvimento dos Eixos de Atuação (Programas Técnicos e Finalísticos), em concorrência pública neste edital, para os próximos 5 (cinco) anos, pode ser definida da seguinte forma:

A - Promover a difusão ainda mais qualificada da diversidade da produção artístico-cultural pelo Estado de São Paulo, articulando e integrando programas de difusão com grandes afinidades e sinergias, potencializando a performance e alcance de todos eles; 15

B - Democratizar e ampliar ainda mais o acesso da população paulista à cultura de qualidade, conquistando e formando com excelência permanentemente novos públicos;

C - Identificar, conceituar e promover um conjunto diversificado de Festivais Artísticos e Circuitos/Mostras Culturais (permanentes e/ou sazonais) de excelente qualidade dentro de cada um dos cenários regionais/temáticas culturais a que pertencem, concebidos e produzidos de maneira articulada e coerente (complementando-se entre si, e assim potencializando a utilização de recursos públicos na difusão cultural);

D - Ampliar a pesquisa, o mapeamento, a preservação, o fortalecimento e a difusão do Patrimônio Cultural Imaterial e de importantes Identidades Culturais (Cultura LGBT, Culturas Negras e de Outras Etnias, Artes Urbanas, Hip-Hop e Cultura Periférica);

E – Gerar, assim, o consequente fortalecimento da parceria entre Estado, OSs, municípios, e parceiros regionais/locais para a implementação da política estadual de cultura, seja na execução de programas específicos (permanentes ou eventuais) de difusão feita junto aos municípios, seja na proposta de Desenvolvimento Cultural e Atendimento Permanente (ATMs) às demandas culturais municipais e regionais, na medida que o presente contrato de gestão para o próximo Quinquênio (2016-2021), ora em concorrência, permitir.

Os respectivos objetivos específicos de cada Eixo constarão no seu respectivo desenvolvimento, discriminado e detalhado a seguir (Item 1 deste Anexo).

PLURALIDADE CULTURAL E AMPLIAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

A APAA pretende não só continuar sendo plenamente capaz de oferecer atividades culturais que reflitam a pluralidade da produção artístico-cultural não apenas do estado de São Paulo e suas macrorregiões, mas também da cultura nacional e, eventualmente, internacional, com uma oferta ainda mais diversificada e qualificada neste próximo Quinquênio (2016-20121), de modo a atender a um público heterogêneo seja do ponto de vista de gênero, faixa etária, etnia, formação cultural e/ou poder aquisitivo, com ou sem necessidades especiais de acessibilidade física, motora ou comuncacional. Some-se a isso, de forma complementar e a propulsionar, o fomento a artistas iniciantes, a formação permanente de público, estudantes e arte-educadores, redundando na permanente ampliação e qualificação de plateias, por meio da adoção de estratégias de descentralização geográfica e da oferta regular de programações de alta qualidade, gratuitas e/ou a preços populares, impulsionando ao mesmo tempo o uso e a ocupação artística de importantes equipamentos culturais do Estado, abrindo literalmente espaço para novos artistas, e sempre priorizando o acesso de estudantes, da população mais carente, bem como a recepção e o atendimento a demandas e projetos sociais em cada uma das localidades de atuação de todos os programas.

1. DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DE ATUAÇÃO (PROGRAMAS TÉCNICOS / FINALÍSTICOS)

EIXO 1 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Trata-se de um dos Eixos de longa e destacada atuação da APAA, a qual executa a gestão dos programas relacionados aos equipamentos culturais Teatro Xxxxxx Xxxxxxx (na capital) e Teatro Maestro Francisco Paulo Russo (“Teatro Estadual de Araras-SP”) há mais de 10 anos, e há um ano tem feito, com renovado e reconhecido sucesso, a gestão do Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual (o “Museu da Diversidade Sexual”, localizado na estação República do Metrô na capital) – justamente os 3 programas-equipamentos em concorrência pública neste Eixo da presente Convocação Pública.

A estratégia para o aprofundamento e qualificação da difusão de várias expressões artísticas por estes equipamentos culturais do Estado, objetos do futuro contrato de gestão para o Quinquênio 2016-2021, continuará perseguindo a realização de apresentações das mais variadas linguagens artísticas como, por exemplo, Teatro, Dança, Música, Circo, Artes Urbanas, Exposições Temáticas (especialmente no Museu da Diversidade Sexual) e Intervenções Artísticas nos espaços internos, entre outras linguagens artísticas eventuais, estendendo as apresentações e ações culturais também pelas adjacências dos Equipamentos, sendo assim capaz de atender a um público heterogêneo, buscando atingir crianças, jovens, adultos e idosos, consolidando ao mesmo tempo parcerias culturais, institucionais (incluindo outras OSs), a integração com outras políticas públicas de cultura (sejam da própria SEC, sejam federais ou municipais), regionais e locais-comunitárias, sempre privilegiando a qualidade destas ações e o beneficiamento da população mais necessitada.

1.1 TEATRO XXXXXX XXXXXXX

No que tange ao Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, localizado na Xxx Xxx Xxxxxxx, 000, xx 00x Xxxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, o qual possui duas salas principais para espetáculos – a sala Xxxxxx Xxxxxxx, com 835 lugares, e a sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx, com 144 lugares, e um conjunto de Espaços Alternativos nas suas dependências internas (salas de ensaio, hall, foyer, mezanino e porão), além da continuidade e permanente qualificação da reconhecida programação cultural com excelência artística – que resgatou a presença marcante do TSC no circuito teatral e cultural da cidade de São Paulo desde 2014 (conforme atestam inúmeras pesquisas de opinião recentes – Veja SP, Catraca Livre e Guia Cultural da Folha, além de recente perfil da cultura paulista realizado pelo pesquisador Xxxx Xxxxx Xxxxx), duas inovações propostas para o próximo quinquênio se referem, por um lado, justamente à ampliação e aprofundamento da ocupação e programação de ações culturais em espaços alternativos do teatro, como as salas de ensaio, os saguões, mezanino e o porão, um processo já iniciado desde meados de 2015 de maneira bastante satisfatória (assim reconhecida tanto pela Secretaria Estadual de Cultura como pelo público frequentador e a comunidade do entorno do teatro, consolidando-o como referência sociocultural comunitária); por outro lado, a ampliação de parcerias no uso e ocupação de todas as salas e demais espaços do TSC, incluindo a utilização também de espaços externos do teatro no contexto comunitário, com apresentações diretamente executadas pela OS e/ou via o estabelecimento de parcerias junto a outras organizações de cultura (incluindo outras OSs) e iniciativas socioculturais comunitárias, seja em apresentações menores ou até eventos de maior porte, abarcando diversas linguagens artísticas, eventos temáticos ou comemorativos, aprofundando o relacionamento do equipamento cultural com a comunidade e o bairro em seu entorno – com significativos índices de vulnerabilidade social e carência cultural.

POTENCIALIZAR O ACESSO, USO, OCUPAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO EQUIPAMENTO

A potencialização do acesso às dependências deste importante equipamento cultural do Estado de São Paulo é possibilitado não apenas pelas apresentações artísticas dentro de suas duas principais salas ou no seu entorno, mas também por meio da utilização permanente de suas salas de ensaio e por visitas monitoradas de escolas públicas e privadas, bem como de estudantes de teatro, ações socioeducativas com o objetivo de apresentar as dependências e os bastidores do Teatro, abordando

contextos históricos, o processo de revitalização do espaço, acústica, cenotécnica-artística, e outras questões. O Teatro Xxxxxx Xxxxxxx continuará desempenhado, sob uma futura gestão renovada da APAA, um importante papel na oferta de atividades culturais acessíveis a todas as pessoas, realizando adaptações e apresentações de espetáculos acessíveis física, motora e comunicacional da forma mais inclusiva possível, em consonância com as diretrizes mais modernas no que tange às políticas públicas culturais. Da mesma forma que seguirá zelando por uma política comunicacional e de divulgação ecoeficiente e ecossustentável, priorizando cada vez mais as plataformas digitais (da divulgação à reserva de ingressos), com uma produção baixa de material impresso – restrita ao necessário, e sempre priorizando materiais recicláveis.

PROGRAMAÇÃO QUALIFICADA, DIVERSIFICADA E DEMOCRÁTICA

Ao definir a programação do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx a APAA permanecerá atenta à necessidade de apresentação de uma estratégia de ocupação de ambas as salas, bem como dos espaços alternativos de suas edificações – e adjacências, pela adoção de uma linha curatorial definida e pelo desenho estratégico de uma programação anual, regular e de qualidade, que abarque tanto produções de grande repercussão cujo acesso à população possa ser praticado a preços mais populares, quanto produções de caráter mais experimental, cuja inserção na cena cultural da cidade tem que ser pautada fora das lógicas de mercado. O uso e ocupação destes Equipamentos Estaduais deverá seguir contemplando diversas linguagens artísticas, sobretudo o teatro e a dança, mas também outras linguagens como o circo, a música (especialmente a instrumental), as artes performáticas, artes urbanas, e a cultura popular, de modo a proporcionar, também, a criação de uma rede de contato e troca de experiências entre os diferentes agentes da cadeia produtiva na área da cultura, como pesquisadores/programadores/produtores/criadores para a busca e identificação de oportunidades de temporadas e/ou apresentações de espetáculos na capital e fora dela.

SALA XXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, E ESPAÇOS ALTERNATIVOS DO TSC

A Sala Xxxxxx Xxxxxxx deverá seguir recebendo espetáculos de Teatro, Música, Dança, Circo e Artes Urbanas, para públicos diversos como adulto, infanto-juvenil e infantil, incluindo montagens de maior porte e eventual maior complexidade cenotécnica, ampliando o acesso aos equipamentos culturais para os munícipes de São Paulo e demais interessados com espetáculos de maior porte, gratuitos ou a preços acessíveis; já a sala menor, a Paschoal Xxxxxx Xxxxx, seguirá acolhendo em sua programação espetáculos de diferentes linguagens artísticas voltados para públicos diversos como adulto, infanto-juvenil e infantil, mas priorizando montagens de teatro ou dança de caráter mais intimista, e/ou experimental, e/ou inovadores, de modo a garantir um palco-referência assegurado para este segmento menos comercial das artes cênicas; finalmente, nos Espaços Alternativos do TSC, a consolidação do programa de abertura do Teatro fora dos horários nobres habituais, o “Teatro Comvida”, com destaque para a sua programação aos finais de semana (privilegiando principalmente programação infantil e dança de salão, com forte participação de público da terceira idade, atividades que se consolidaram na experiência inicial do programa), bem como a realização de ações literárias mensais (podendo contemplar saraus, leituras dramáticas, contação de histórias, entre outros), além das constantes visitas monitoradas, demais ações educativas e atendimento social, bem como a constante colaboração da equipe técnico-artística do TSC junto às constantes atividades culturais da comunidade e entorno.

Neste sentido, a integração com outros programas da Secretaria Estadual de Cultura (como a recepção de espetáculos da fase final do Mapa Cultural Paulista) e, inclusive, com outras OSs (como algumas mostras temáticas das Fábricas de Cultura ou temporadas específicas da SP Escola de Teatro e SP Companhia de Dança) têm cumprido e devem ocupar cada vez mais um espaço importante na programação deste equipamento na capital. Isso tudo sem perder de vista uma estratégia consistente de captação complementar de recursos, via a cessão onerosa das salas e a própria arrecadação inteligente e equilibrada via bilheteria, possibilitando a sustentabilidade da gestão

do equipamento a médio-longo prazo, e o redirecionamento e redistribuição destes recursos adicionais de modo a garantir a programação de linguagens menos comerciais e/ou de atrações alternativas e novos artistas, democraticamente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO EQUIPAMENTO

Serão objetivos específicos de cada um dos espaços do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx para o próximo Quinquênio (2016-2021), refletindo na sua expectativa de resultados – expressos no Quadro de Metas Técnicas do Plano de Trabalho anual de Nov e Dez/2016 e Anual de 2017, além de na Proposta Preliminar de Plano de Trabalho Plurianual para 2018-2021, constantes a seguir:

Objetivos Específicos da Sala Xxxxxx Xxxxxxx

Receber espetáculos de Teatro, Música, Dança, Circo e Artes Urbanas, para públicos diversos como adulto, infanto-juvenil e infantil, ampliando o acesso aos equipamentos culturais para os munícipes de São Paulo e demais interessados

1. Receber espetáculos ou eventos realizados em parceria com outros programas culturais desta Secretaria, sejam eles parte de contratos de gestão já firmados com Organizações Sociais parceiras, programas integrantes desta Convocação, ou eventos da administração direta, consolidando assim o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx como um palco importante de difusão da política cultural do Estado de São Paulo.

2. Para os espetáculos com cobrança de ingressos, praticar majoritariamente preços populares ou simbólicos, visando a democratizar ao máximo o acesso aos espetáculos;

3. Realizar ou acolher apresentações artísticas de outros programas ou projetos culturais do Estado de São Paulo e que tenham escala para o porte desta sala;

4. Abrigar mostras artísticas que tenham relevância cultural, em conjunto com outras instituições culturais ou isoladamente;

5. Abrigar, conforme disponibilidade de agenda, mostras de outras Organizações Sociais, sendo que, aos finais de semana, os dias devem ser conjugados;

6. Abrigar atividades da comunidade vizinha tanto nas adjacências do Teatro e do bairro, como nas dependências internas, conforme disponibilidade e agenda do teatro, e, aos finais de semana, os dias devem ser conjugados;

7. Promover encontros, palestras, cursos, seminários que visem a formação de público e a discussão sobre a compreensão e a produção de obras das diversas linguagens artísticas.

8. Ficará disponível, no total, para 13 (treze) eventos no ano, sendo 01 (um) evento por mês, não cumulativo e 01 (um) evento extra para o Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria de Estado da Cultura. Incluir-se-á também uma cota adicional extra de cessão gratuita da Sala Xxxxxx Xxxxxxx para 3 (três) datas ou eventos por ano para o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Estas cotas pré-estabelecidas aos dois Poderes estaduais incluem a possibilidade de se ceder eventualmente parte delas ao Poder Judiciário, em datas a serem definidas de comum acordo entre as partes. Esta cota inclui o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, em datas a serem definidas de comum acordo.

9. Compromisso de locar a Sala de Espetáculos, caso seja solicitado pelo Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria de Estado de Cultura, para 3 (três) eventos beneficentes, a preço de custo, em datas a serem definidas de comum acordo.

10. Realizar adaptações comunicacionais de espetáculos artísticos assegurando um conjunto de apresentações com ampliada acessibilidade física, motora e comunicacional.

11. Seguir priorizando e, se possível, ampliar as ações educativas, as visitas monitorada, os debates formativos com a classe artística e pesquisadores das artes, além do atendimento sociocultural e socioeducativo permanente.

12. Desenvolver programação especial voltada para o público infantil (em especial em Outubro – mês das crianças); para a população idosa (com destaque para os cursos permanentes de dança de salão, e um recorte curatorial da programação específico para este público).

Capacidade: 835 lugares (626 plateia, 209 balcão)

Objetivos Específicos da Sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx

Receber espetáculos de diferentes linguagens artísticas voltados para públicos diversos como adulto, infanto-juvenil e infantil;

1. Receber espetáculos de caráter mais intimista, e/ou experimental, e/ou inovadores;

2. Promover a formação de público oferecendo espetáculos de qualidade;

3. Receber eventos realizados por parceiros e atividades da comunidade vizinha, conforme a disponibilidade do teatro;

4. Para os espetáculos com cobrança de ingressos, praticar preços populares, visando democratizar o acesso aos espetáculos;

5. Integrar, com gratuidade, sua programação às atividades da Virada Cultural da Cidade de São Paulo;

6. Receber espetáculos ou eventos realizados em parceria com outros programas culturais desta Secretaria, que tenham escala e porte adequado para esta Sala, sejam eles parte de contratos de gestão já firmados com Organizações Sociais parceiras, programas integrantes desta Convocação, ou eventos da administração direta, consolidando assim o TSC como um palco importante de difusão da política cultural do Estado de SP.

7. Abrigar mostras artísticas que tenham relevância cultural, em conjunto com outras instituições culturais ou isoladamente;

8. Abrigar, conforme disponibilidade de agenda, mostras de outras Organizações Sociais;

9. Abrigar encontros, palestras, cursos, seminários que visem à formação de público e a discussão sobre a compreensão e a produção de obras das diversas linguagens artísticas;

10. Realizar adaptações comunicacionais de espetáculos artísticos assegurando um conjunto de apresentações com ampliada acessibilidade física, motora e comunicacional.

11. Compromisso de disponibilizar, no total, para 13 (treze) eventos no ano, sendo 01 (um) evento por mês, não cumulativo e 01 (um) evento extra para o Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria de Estado da Cultura. Incluir-se-á também uma cota adicional extra de cessão gratuita da Sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx para 3 (três) datas ou eventos por ano para o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Estas cotas pré-estabelecidas aos dois Poderes estaduais incluem a possibilidade de se ceder eventualmente parte delas ao Poder Judiciário, em datas a serem definidas de comum acordo entre as partes. Esta cota inclui o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, em datas a serem definidas de comum acordo.

12. Aplicar permanente pesquisa de satisfação para todos os usuários, dos artistas ao público em geral.

13. Potencializar os canais de comunicação próprios do Teatro, em especial o site e a página de Facebook, não só para melhor comunicação de todas as atividades relacionadas, mas também para a futura disponibilização de eventuais registros fotográficos e audiovisuais, gravados ou até mesmo transmissão on-line de algumas atividades – ampliando a difusão para novos públicos

Capacidade: 144 Lugares

Objetivos Específicos dos Espaços Alternativos do TSC

Promover o uso e ocupação de espaços alternativos do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, como o foyer, saguões, porão, salas de ensaio e espaços externos, de modo a ampliar a oferta e a difusão de atividades culturais de diversas linguagens artísticas, atividades formativas e visitas monitoradas de estudantes.

1. Promover a formação de público oferecendo atividades culturais de diversas linguagens artísticas, atividades formativas e visitas monitoradas de estudantes e público em geral;

2. Integrar, com gratuidade, sua agenda artística à programação regular dos demais programas culturais do Teatro Sérgio Cardoso - Sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx e Sala Xxxxxx Xxxxxxx;

3. Abrigar mostras artísticas que tenham relevância cultural, em conjunto com outras instituições culturais ou isoladamente;

4. Abrigar, conforme disponibilidade de agenda, mostras de outras Organizações Sociais, atividades da comunidade vizinha;

5. Promover a interação e a promoção do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx na vizinhança, procurando beneficiar em especial as áreas de maior vulnerabilidade social do entrono.

6. Consolidação do programa de abertura permanente das dependências do Teatro em dias/horários alternativos, o “Teatro ComVida”, especialmente durante os períodos matutino e vespertino nos finais de semana.

7. Assegurar uma programação mensal voltada a ações literárias, de difusão do livro e da leitura (tal como saraus, leituras dramáticas, contações de histórias).

8. Aplicar permanente pesquisa de satisfação para todos os usuários, dos artistas às plateias e público em geral.

9. Potencializar os canais de comunicação próprios do Teatro, em especial o site e a página de Facebook, não só para melhor comunicação de todas as atividades relacionadas, mas também para a futura disponibilização de eventuais registros fotográficos e audiovisuais, gravados ou até mesmo transmissão on-line de algumas atividades – ampliando a difusão para novos públicos.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 3 produtores, 2 coordenadores de palco, 7 técnicos de palco.

1.2 TEATRO MAESTRO FRANCICO XXXXX XXXXX – TEATRO ESTADUAL DE ARARAS Quando a análise se expande para pensar a administração de um equipamento público localizado em um município específico no interior – no caso o Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – “Teatro Estadual de Araras”, sediado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, no município de Araras, com um auditório principal de 466 lugares, além de espaços internos anexos para exposições (permanentes ou itinerantes) e sala de convenções/projeções, a definição do raio de ação deste teatro pressupõe um conhecimento aprofundado acerca da cena artística e dos costumes culturais da região, e deve continuar pautando-se pela avaliação e atendimento permanente às necessidades culturais do município e sua região, objetivando desenvolver uma grade de programação anual, com a definição da ocupação por linguagens, cessão e locação de espaço.

O fato da APAA administrar este espaço há mais de uma década, tendo consolidado um conhecimento local-regional, uma rede de relacionamentos culturais e institucionais junto a diversos parceiros do Equipamento, e uma metodologia de programação já bastante adequada/apropriada às especificidades do Teatro, ocasiona um diferencial significativo na presente concorrência, que deve ser levado em conta na avaliação.

Para o próximo período deve-se potencializar ao máximo o papel regional que já cumpre a programação permanente do Teatro Estadual de Araras, sua Sala de Espetáculos principais e demais espaços anexos (que incluem um amplo, adequado e significativo espaço para exposições permanentes ou itinerantes; além de um pequeno auditório/sala de convenções, com projeto e disposição adequada para eventuais projeções audiovisuais ou fílmicas também) como espaço de referência que siga fomentando o cenário cultural do município como um todo e a macrorregião próxima, também amplamente beneficiada pelo equipamento.

Deve-se também ampliar as ações educativas e o atendimento a projetos socioculturais e socioeducacionais da região, aprofundando-se e aprimorando-se experiência recentes estabelecidas junto à Rede de Ensino de Araras, sem perder de vista uma estratégia consistente de programação mesclada junto a espetáculos de maior retorno comercial também (mesmo que dentro de uma política de preções acessíveis), de modo a se assegurar captação complementar de recursos, via a cessão onerosa de espaços do Teatro e própria arrecadação via bilheteria, possibilitando a sustentabilidade

da gestão do equipamento a médio-longo prazo, e o redirecionamento e redistribuição destes recursos adicionais de modo a garantir a programação de linguagens menos comerciais e/ou de atrações alternativas e novos artistas, democraticamente neste Teatro que, projetado por Xxxxx Xxxxxxxx e fruto de interessante história da família Xxxxx no município de Araras, é também ao mesmo tempo um patrimônio arquitetônico histórico-artístico da região, sendo por si um ponto turístico e de visitação.

Permanece como meta para o próximo período um aprofundamento deste resgate histórico do Teatro, incrementando seu acervo histórico próprio, sua exposição permanente, bem como retomando e realizando um projeto já em curso de publicação comemorativa com textos históricos e analíticos, além de uma série de ilustrações e iconografia significativa sobre o Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx.

Deve-se mirar ainda uma estratégia consistente de captação complementar de recursos, via a cessão onerosa da sala principal e, no caso do Teatro de Araras, ampliar a cessão onerosa de seu espaço para convenções e outras reuniões inclusive corporativa – demanda que aumentou recentemente via a administração do Teatro e a área de Desenvolvimento Institucional da APAA, além da própria arrecadação inteligente e equilibrada via bilheteria, possibilitando a sustentabilidade da gestão do equipamento a médio-longo prazo, e o redirecionamento e redistribuição destes recursos captados adicionalmente de modo a garantir a programação de linguagens menos comerciais e/ou de atrações alternativas e novos artistas.

Da mesma forma que o Teatro seguirá zelando por uma política comunicacional e de divulgação ecoeficiente e ecossustentável, priorizando cada vez mais as plataformas digitais (da divulgação à reserva de ingressos), com uma produção baixa de material impresso – restrita ao necessário, e sempre priorizando materiais de fácil absorção pelo meio-ambiente ou, quão melhor, recicláveis.

METODOLOGIA DE MONTAGEM DE PROGRAMAÇÃO

A APAA administra, gerencia e executa a programação do Teatro desde que a Secretaria de Estado passou a gestão de seus equipamentos, programas e projetos para as Organizações Sociais de Cultura. Esse gerenciamento está ocorrendo desde 2004. A estratégia para a montagem da programação do Teatro de Araras passa por algumas especificidades. A primeira e a mais importante é a localização do Teatro, através de um dos acessos ao município da Rodovia Anhanguera, facilitando assim o acesso aos munícipes da cidade e das cidades vizinhas. Durante diversos anos, a programação contempla atrações infantis nas tardes de domingos e atrações de música, teatro, dança e orquestras aos sábados. O foyer do Teatro é amplo e contempla exposições itinerantes, além de incluir uma livraria para seus usuários.

Tendo em vista a localização do Teatro e em função do município estar em uma região com grande concentração populacional (Região de Campinas), ele recebe muitas atrações das cidades vizinhas e ao longo dos três últimos anos cedemos muitas pautas para as companhias da região durante a semana. A partir deste ano, várias atrações foram incorporadas na pauta regular do Teatro (sábados e domingos).

A diversidade é enorme incluindo os grupos locais da cidade aproximando a população do teatro. Desde 2013, a APAA incluiu uma programação especial e gratuita para as crianças das diferentes redes escolares (particulares ou não) durante a semana das crianças, oferecendo uma apresentação de manhã e outra à tarde durante a semana inteira. No ano de 2014, a ação foi incluída como meta. Em 2015, inovamos oferecendo um espetáculo de circo no lado externo do Teatro. Foi instalada uma lona de circo, sendo apresentado um mini-espetáculo e uma escola de circo para as crianças com equipamentos específicos para este público, além das apresentações durante a semana.

A partir deste ano, a APAA iniciou uma nova estratégia com alguns grupos/companhias dividindo a bilheteria com o Teatro (normalmente 20% da APAA e 80% para o grupo). Isto tem gerado um maior público e maior comprometimento dos grupos em relação à divulgação. Antigamente a APAA arcava com o cachê dos grupos e a bilheteria era inteira da APAA, fazendo com que o grupo não se comprometesse com o público presente já que seu cachê já estava garantido. O Teatro é muito

utilizado para locações durante a semana. Em 2015 houve 62 pautas de locações, ou seja, quase a mesma totalidade de atrações contratadas pela Secretaria de Cultura. Este ano devido à crise econômica as locações foram um pouco reduzidas, chegando a um total de 45 locações. No ano de 2014, uma grande parte das locações foi reinvestida na parte técnica do Teatro (equipamentos de sonorização e iluminação), melhorias de acessibilidade, adequação para AVCB e investimentos de um modo geral em melhorias para o recebimento dos artistas em suas instalações (camarins).

Em 2015, a APAA tentou implantar um novo projeto chamado “Obras EmCena”, que consistia na execução de palestras dos livros que constam na lista de vestibulares em um dia e no seguinte a apresentação de espetáculos teatrais destes livros para impulsionar o acesso de jovens ao teatro. Infelizmente a proposta não foi bem-sucedida em relação às apresentações. Quanto às palestras, foram um sucesso. Reavalia-se no momento readequações neste subprograma.

Objetivos Específicos do Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

1. Apresentar espetáculos de diversas linguagens como Dança, Circo, Teatro, Espetáculos Infantis, Música, procurando adequá-los ao interesse da população local;

2. Atender os diversos tipos de público;

3. Receber espetáculos e/ou mostras de parceiros para a difusão de projetos afins com o teatro e a população local;

4. Promover a programação semanal para público infantil e suas famílias;

5. Abrigar ou promover encontros, palestras, cursos, exposições, seminários que visem à formação de público e a discussão sobre a compreensão e a produção de obras das diversas linguagens artísticas;

6. Ficará disponível, no total, para 8 (oito) eventos no ano, sendo 4 (quatro) eventos por semestre, não cumulativos, para o Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria de Estado da Cultura. Incluir- se-á também uma cota adicional extra de cessão gratuita da Sala Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx para 2 (duas) datas ou eventos por ano para o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Estas cotas pré-estabelecidas aos dois Poderes estaduais incluem a possibilidade de se ceder eventualmente parte delas ao Poder Judiciário, em datas a serem definidas de comum acordo entre as partes.

7. Compromisso de locar a Sala de Espetáculos, caso seja solicitado pelo Governo do Estado de São Paulo/ Secretaria de Estado de Cultura, para 3 (três) eventos beneficentes, a preço de custo, em datas a serem definidas de comum acordo.

8. Abrigar, conforme disponibilidade de agenda, mostras de outras Organizações Sociais;

9. Abrigar encontros, palestras, cursos, seminários que visem à formação de público e a discussão sobre a compreensão e a produção de obras das diversas linguagens artísticas – retomando e aprimorando o subprograma “Literatura EmCena”, que adaptava obras exigidas pelos principais vestibulares, mesclando adaptações teatrais com atividades formativas;

10. Aplicar permanente pesquisa de satisfação para todos os usuários, dos artistas às plateias e público em geral.

11. Potencializar os canais de comunicação próprios do Teatro, em especial o site e a página de Facebook, não só para melhor comunicação de todas as atividades relacionadas, mas também para a futura disponibilização de eventuais registros fotográficos e audiovisuais, gravados ou até mesmo transmissão on-line de algumas atividades – ampliando a difusão para novos públicos.

Capacidade: 466 lugares

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 1 programador, 1 produtor, 3 técnicos de palco.

1.3 CENTRO DE CULTURA, MEMÓRIA E ESTUDOS DA DIVERSIDADE SEXUAL – MUSEU DA DIVERSIDADE SEXUAL

Ainda no eixo de Equipamentos Culturais, por meio tanto do programa de Apoio a Projetos voltados para a Cultura LGBT, como sobretudo o programa específico do equipamento permanente Centro de

Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual - Museu da Diversidade Sexual (MDS) deverá seguir fomentando, no próximo Quinquênio (2016-2021), uma série políticas, exposições e eventos culturais diversos voltados para o segmento LGBT e, desta forma, contribuir para promover a igualdade de direitos, fortalecer as diferentes identidades artístico-culturais, e quebrar preconceitos e paradigmas de segregação presentes em nossa sociedade.

O Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual, administrado pela APAA a partir deste o final de 2015, realiza exposições temporárias no piso mezanino da Estação República do Metrô, espaço cedido pela Companhia do Metropolitano de São Paulo. Devido à necessidade de espaço qualificado para contemplar uma instituição que atua com temática tão relevante para a contemporaneidade, o Governo do Estado está em processo avançado de desapropriação de um imóvel na Avenida Paulista que deverá atender às necessidades previstas no Decreto de sua criação, tais como pesquisa, conservação, documentação, acervo, exposições e ação educativa.

De acordo com seu documento de criação, o Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem as seguintes atribuições:

• Garantir a preservação do patrimônio cultural da comunidade LGBT brasileira, através da coleta,

organização e disponibilização pública de referenciais materiais e imateriais;

• Pesquisar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da comunidade LGBT brasileira e, em especial,

paulista;

• Valorizar a importância da diversidade sexual na construção social, econômica e cultural do Estado de São Paulo e do Brasil;

• Publicar e divulgar documentos e depoimentos referentes à memória e à história política, econômica, social e cultural da comunidade LGBT e sua interface com o Estado de São Paulo. Apesar de representar uma parcela importante da sociedade (pesquisas apontam que 10% se identificam como LGBT), a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros tem sofrido com a discriminação e violência ao longo do tempo e teve como consequência o cerceamento de seus direitos e a invisibilidade de sua comunidade. Porém, é importante frisar que, historicamente, ela tem influenciado de forma marcante diversas manifestações artístico-culturais, como dança, música, literatura, artes plásticas e teatro, entre outras.

Assim, entendendo seu papel importante e transformador da cultura brasileira, a missão deste espaço governamental é preservar o patrimônio sócio, político e cultural da comunidade LGBT do Brasil por meio da pesquisa, salvaguarda e comunicação de referências materiais e imateriais, com vistas à valorização e visibilidade da diversidade sexual, contribuindo para a educação e promoção da cidadania plena e de uma cultura em direitos humanos.

As atividades culturais, educativas e expositivas do MDS têm foco especialmente nas identidades de gênero, orientações sexuais e expressões de gênero das minorias sexuais para estabelecer um espaço de convivência, manutenção da memória da população LGBT e potencializar estudos acerca da diversidade sexual.

Exposições

Dentro do seu escopo primordial de difusão da arte, foram desenvolvidas iniciativas de exposições com o propósito de articular e de complementar as atrações comumente desenvolvidas em nosso contrato de gestão. Para ilustrar esses trabalhos realizados pela APAA, pode-se citar uma série de ações e competências que atestam a capacidade técnica da APAA na administração de espaços expositivos e em programas de itinerância e articulação em rede:

O Museu da Diversidade Sexual, criado por meio do Decreto 58.0751, de 25 de maio de 2012, como equipamento cultural da Secretaria de Estado da Cultura, é o primeiro museu no Brasil e terceiro no mundo dedicado ao tema. Conta com uma exposição permanente de longa duração, com base no conceito gerador da Instituição – população LGBT, ativismo político e legado sociocultural –, a partir da qual são desenvolvidas exposições temporárias, com vistas à ampliação de diferentes enfoques, sendo as já realizadas: O T da Questão (2013), Crisálidas (2013), Moda & Diversidade

(2013-2014), Diversidade Futebol Clube (2014), Todos Podem Ser Xxxxx (2014-2015), Homofobia Fora de Moda (2015), Diversa – Expressões de Gêneros, Identidades e Orientações (2015). De janeiro de 2013 a abril de 2014 já recebeu 50.790 visitantes, sendo que mais de 30% são procedentes de outros municípios, estados e países.

O objetivo fundamental para este próximo quinquênio, no que se refere tanto ao Equipamento como os subprogramas relacionados, além de seguir difundindo de forma qualificada as ações culturais LGBT brasileiras, buscando, entre outras coisas, garantir a preservação e promoção do patrimônio cultural dessa comunidade, será renovar o alcance e qualificação deste programa dar um passo além no que se refere à excelência e referência técnico-artística, objetivando-se assim tornar o Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual num Centro de Referência Museológica, o primeiro passo institucional e concreto para que ele alcance de fato o status, não apenas informal ou meramente formal, de efetivo Museu da Diversidade Sexual.

Como orientação geral, todos os projetos e subprojetos específicos deste Equipamento e seus subprogramas afirmativos devem continuar a ser construídos em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Unidade Gestora e da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, numa parceria com a APAA, além de outros parceiros institucionais ou culturais eventuais (como e o caso atual de algumas exposições do Museu, como a “Diversa”, feito em parceria com outras organizações de cultura), buscando sempre estimular novos projetos e parcerias, bem como garantir sustentabilidade e viabilidade de projetos já existentes.

Pretende-se também para o próximo período, realizar ao menos uma exposição anual adicional em relação à meta do contrato de gestão já em vigor. Além disso, quanto à meta de público das exposições e demais ações itinerantes, hoje considerando sobretudo o público das cidades pequenas e médias, é possível haver ampliação de público com a realização de parcerias também em cidades grandes, de maior porte do que as habituais até aqui.

Modernizar o site e as plataformas digitais, bem como consolidar um Programa de Amigos do Museu da Diversidade Sexual também estão entre os novos objetivos específicos previstos para este programa no próximo período, de modo a melhorar o relacionamento com o público em geral, podendo oferecer ao mesmo tempo um conjunto de produtos culturais e expositivos, materiais de acervo para consulta ou pesquisa, entre outras informações relevantes para pesquisadores e demais interessados.

Objetivos Específicos do Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual (MDS)

1. Garantir o funcionamento e a programação do espaço expositivo do Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual, que tem como objetivo a comunicação de referências materiais e imateriais, com vistas à valorização e visibilidade da diversidade sexual, contribuindo para a educação e promoção da cidadania plena e de uma cultura em direitos humanos;

2. Promover a itinerância pela capital, interior e litoral do Estado de São Paulo do acervo do Centro, garantindo a difusão e circulação de bens culturais com a temática da diversidade sexual;

3. Contribuir com a segmentação da oferta cultural e turística da cidade de São Paulo, incluindo atividades focadas na população LGBT.

4. Assegurar espaço físico adicional para armazenamento e catalogação adequada de modo a criar as bases e possibilitar a consolidação do Centro de Estudos como um Centro de Referência Museológica sobra a população e a cultura LGBT e a difusão da Diversidade Sexual.

5. Aplicar permanente pesquisa de satisfação junto a todos frequentadores e o público em geral do MDS.

6. Lançamento de um “Programa de Amigos do Museu da Diversidade Sexual”, uma rede de apoiadores e colaboradores, materiais, testemunhais e científicos ao Centro de Estudos.

7. Potencializar os canais de comunicação próprios do MDS, em especial o site e a página de Facebook, não só para melhor comunicação de todas as atividades relacionadas, mas também para a futura disponibilização de eventuais registros fotográficos, materiais digitalizados catalogados, e

audiovisuais, gravados ou até mesmo transmissão on-line de algumas atividades – ampliando a difusão do Centro para novas plataformas e públicos.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 1 assistente técnico, 1 supervisor educativo, 2 educadores.

Em todos os equipamentos deste Eixo 1, que a APAA se compromete a realizar plenamente toda a manutenção, operação, gerenciamento e exploração dos seus espaços finalísticos e demais dependências técnico-administrativas, prediais, paisagísticas e patrimoniais, a democratização do acesso se dá pela política de acessibilidade ou distribuição gratuita em grande parte das atividades (no caso do MDS em todas as exposições e atividades), ou pela cobrança de preços populares e/ou acessíveis, no caso de alguns espetáculos, sobretudo da Sala Xxxxxx Xxxxxxx (até para captação complementar de recursos de modo a viabilizar outras propostas sem apoio adicional), além de pela oferta permanente de convites a estudantes e demais profissionais da rede pública de ensino, bem como de instituições socioculturais e socioeducativas por meio de Atendimento Social.

EIXO 2 – DESCENTRALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Este é um Eixo que abrange os dois maiores e mais complexos programas culturais da presente Convocação Pública unificada dos programas de difusão cultural, dimensão refletida no volume orçamentário de cada um deles, os quais a APAA tem o orgulho de executar junto à Secretaria Estadual de Cultura desde o início de cada um deles, há mais de dez anos já, sempre com a devida excelência artística e em permanente busca pelo respectivo aprimoramento de cada um deles, quais sejam: o Circuito Cultural Paulista e a Virada Cultural Paulista.

Além destes dois, na Convocação Pública deste ano, a SEC optou, de forma coerente e acertada, por incluir também neste mesmo eixo o Mapa Cultural Paulista, até aqui executado de forma satisfatória pela OS Abaçaí Cultura e Arte, agora proposto em um novo formato que a APAA acredita ter plenas condições de execução, em articulação com os outros dois complexos programas deste Eixo, de modo a potencializar e fortalecer os três programas. Afinal todos os três programas culturais, respeitadas suas identidades e características específicas, têm como escopo a difusão/circulação cultural concentrando-se principalmente no interior e litoral paulistas, e têm como objetivo a descentralização, o mapeamento e a valorização das ações culturais regionais ao longo do Estado – o que pressupõe uma espécie semelhante de relacionamento qualificado com as prefeituras e demais parceiros culturais nas cidades envolvidas, visando assim atender cada vez mais e melhor a um público heterogêneo e a diversas regiões administrativas do território paulista.

Para seguir realizando com êxito os dois programas que a APAA já vem executando neste Eixo, e ainda integrar/articular com a nova proposta de Mapa Cultural Paulista para o próximo Quinquênio (2016-2021), é indispensável reconhecer as peculiaridades de cada programa específico e, sobretudo, de cada uma das regiões abarcadas por eles, cada qual com um histórico diferente e uma tradição cultural, tradicional ou moderna, mais provinciana ou mais cosmopolita, mas particular. De modo que o diálogo entre a Capital, Interior e Litoral do Estado é benéfico para os artistas, para o público e para a produção cultural diversa e intensa que caracteriza o Estado de São Paulo, uma vez que permite a ampliação do repertório dos artistas e das plateias locais, formando simultaneamente público, espaços culturais de referência e novos artistas também. Da mesma forma que pode ser profícuo o diálogo e maior sinergia, concentrada a produção conjunta destes 3 (três) amplos programas culturais de descentralização e circulação cultural permanente pela mesma Organização Social. E a APAA, até por já executar os dois maiores e mais complexos deles desde o seu início (o CCP e a VCP), seguramente pode fazer a melhor integração possível dos três programas, garantindo maior economicidade e eficiência para os recursos públicos a serem aplicados na execução dessas políticas públicas de difusão cultural bastante afins.

Visando o próximo período, em jogo nesta Convocação Pública, a programação dos três programas deve continuar contemplando diversas linguagens artísticas (Literatura, Circo, Música Popular e Erudita, Dança, Teatro, Cultura Popular e Tradicional, Artes Urbanas e Artes Performáticas diversas),

além de oferecer diversos gêneros e modalidades em cada uma dessas linguagens, com o objetivo de contemplar os diferentes perfis de público, infantil, infanto-juvenil e adulto, e interesses dos variados nichos de plateias locais, regionais e ocasionais [como é o caso de parcela significativa do público da Virada Cultural Paulista, marcado historicamente como um grande festival para o qual muitos visitantes turísticos se direcionam às cidades-sedes especificamente em busca das apresentações de seus artistas (headlines) favoritos].

A grande novidade para o próximo período pode ser um maior fluxo e intercâmbio interno nas dinâmicas de mapeamento, produção e programações dos três programas, algo que já vem sendo feito de forma bem sucedida na programação articulada do CCP e VCP, e que só refletirá em maiores benefícios para os três programas (a economicidade e eficiência dos recursos previstos para todos eles) com a extensão desta complementaridade virtuosa também para o Mapa Cultural Paulista, respeitando ao mesmo tempo a identidade e a metodologia específica, bem como a história consolidada e a autonomia relativa de cada um dos programas. A ideia é consolidar uma cuidadosa e respeitosa renovação dos três programas, agora mais articulados e coesos, de modo a fortalecer e potencializar todos eles ao longo deste próximo Quinquênio (2016-2021).

2.1 VIRADA CULTURALPAULISTA

No caso da Virada Cultural Paulista, esta consagrada política pública anual prevista e garantida pela Lei Estadual 13.814/2009, o objetivo é continuar a reunir um conjunto de shows, espetáculos e atividades culturais gratuitas, oferecidas pelo Estado de São Paulo, que continuariam sendo executadas pela APAA em parceria com os municípios participantes, de modo que tais apresentações sejam reunidas/concentradas em uma mesma ocasião, com uma parcela significativa e massiva de público.

A realização deste programa deve continuar permitindo levar ao público do interior e litoral do Estado a diversidade das linguagens contempladas (Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Popular, Artes Urbanas e, eventualmente, Artes Performáticas diversas), em um único evento cultural de grande impacto, geralmente ao longo de um final de semana, propiciando o acesso da população a uma produção de excelência, seja ela nacional ou internacional, promovendo o fortalecimento da política de difusão e a ampliação do repertório da população beneficiada, ao mesclar nomes consagrados do cenário cultural com novos artistas.

As duas grandes inovações no desenvolvimento da execução deste programa propostas para o próximo Quinquênio (2016-2021) referem-se, por um lado, ao espraiamento das edições municipais ao longo de todo o primeiro semestre (aprofundando experiências feitas de forma bem-sucedida nos últimos dois anos pela APAA), o quê assegurará um incremento na qualidade técnica, artística e na própria programação das atividades culturais deste programa, além de significativa economia em seu orçamento global; por outro lado, pretende-se, a partir de 2017, além de manter a metodologia de internalização total da produção do Programa (sem a sobrecontratação de consultores ou curadores externos, aproveitando o know how consolidado da APAA, que executa há 10 anos o programa), diversificar ainda mais a programação, dentro de um cronograma e grades artísticas ainda mais adequados – com importantes aprimoramentos feitos na última edição - destacando algumas linguagens e a programação específica voltada ao público infantil e à terceira idade.

Neste sentido, nas edições a partir de 2017, propomos que o programa abarque também a linguagem Ópera, pensando principalmente nos espaços e palcos internos que já constam nas principais cidades parceiras do programa, além de se buscar atingir um tipo de público (faixa etária e interesse estético específico) ainda não muito contemplado pelo programa até aqui, ao longo desses dez anos de bem-sucedida execução. Apesar da presença desta nova linguagem, e a manutenção também de propostas afins de artes cênicas (teatro e dança), o Festival seguirá tendo como carro-chefe de público, ao menos, as apresentações musicais nos grandes palcos externos. Mas a distribuição de linguagens das apresentações previstas atingirá um maior equilíbrio: por volta de 12 apresentações em cada município: sendo 7 de música, 7 de teatro e/ou ópera, 1 de circo, 1 de dança, além de no mínimo 1 atividade literária (sarau, contação de história, recitação etc). Propõe-se aqui uma pequena

redução do número de cidades como meta-obrigatória para 22 (vinte e duas), contando com realização de novas cidades através de metas condicionadas à captação complementar, sendo já verificada tecnicamente esta capacidade de captação adicional por este programa específico.

Na Virada Cultural Paulista, a difusão artística deve continuar, assim, a ser traduzida e expressa pela oferta de um grande Festival cujas características de programação contemplam atividades gratuitas concentradas em um dado momento de tempo (24 horas durante um final de semana) com a mobilização de parcela significativa de público na ocupação dos variados espaços públicos. A realização da VCP desta maneira continuará permitindo levar para o público do interior e litoral do Estado a diversidade das linguagens contempladas (música, teatro, dança, circo, cultura popular, literatura, artes urbanas, entre outras) em um único evento de grande impacto, propiciando a democratização do acesso da população a uma produção de excelência, seja ela regional, nacional ou internacional, para a livre-fruição em equipamentos culturais ou grandes espaços públicos ou palcos internos adequados para a realização de tais eventos.

Por meio dessa grande festa popular que potencializa o uso do espaço público, a APAA já promove a manutenção e fortalecimento da política de democratização e difusão cultural ao mesclar, na programação da VCP, nomes históricos e expoentes do cenário cultural brasileiro com a apresentação de novos artistas, promovendo uma grande adesão por parte da população dos municípios envolvidos, bem como contribuir para a ampliação de repertório da população beneficiada. É característica inerente à VCP, que a APAA pretende manter para o próximo Quinquênio, a realização de parcerias com as instituições e municípios para a operacionalização do evento, com a incorporação de programações locais sugeridas tanto pelas prefeituras municipais parceiras, como por outras instituições culturais (regionais ou locais) parceiras do programa. Neste sentido deve-se destacar a progressiva ampliação de parceiros que a APAA vem logrando atingir nos últimos anos, para além do já tradicional parceiro de primeira hora, o SESC, mas contemplando também a partir deste ano o SENAI, entre outras importantes parcerias – incluindo aplicativos digitais que potencializam ainda mais o acesso gratuito de novos públicos por outras plataformas on-line.

Não se perderá de vista a necessária responsabilidade socioeconômica e ambiental na execução deste programa, com o compromisso de gerar emprego e renda para a comunidade local e região de cada uma das cidades parceiras do programa, por meio de contratação de produtores e técnicos locais, continuando a promover a cidadania e o desenvolvimento humano nas regiões aonde serão realizados os espetáculos. Da mesma forma, o compromisso renovado de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecoeficientes na divulgação e execução dos espetáculos, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais, além de um cuidado redobrado na limpeza prévia e posterior das atividades, especialmente os grandes palcos em espaços públicos, zelando pela limpeza e preservação total do meio-ambiente.

Neste sentido, estratégias de comunicação, seja prévia ou durante os eventos, tanto a feita para divulgação como a própria comunicação visual dos espetáculos, devem envolver ações que, por um lado, informem o público sobre a multiplicidade e caráter das atividades programadas, como forma de promover o acesso amplo e irrestrito ao conteúdo da VCP tanto para as novas quanto para as já formadas plateias do evento, e por outro lado, simultaneamente, converse forma harmônica e coesa com a linha curatorial e as propostas artísticas do programa, respeitando ao mesmo tempo o espaço (regional e físico propriamente dito) no qual as atividades se inserem – de grandes anfiteatros a parques e praças públicas. Já houve também algumas primeiras experiências-piloto de transmissão ao vivo on-line de alguns shows, algo que deve ser aprimorado e tentado novamente no próximo período, potencializando a utilização dos renovados site, página de Facebook, e canal de Youtube relacionados ao programa, além de possível integração com as novas plataformas digitais da Secretaria Estadual de Cultura.

Objetivos Específicos da VCP

1. Realizar apresentações artísticas de diversas linguagens nas cidades definidas pela SEC, levando em conta diversidade, qualidade e alto gabarito dos artistas;

2. Ocupar espaços públicos, internos e externos, nas cidades parceiras;

3. Incentivar a programação paralela de cada município e das vizinhanças, ampliando a oferta cultural no evento;

4. Incluir artistas locais na programação de cada cidade, criando um espaço de promoção e valorização da cultura local;

5. Oferecer em cada cidade espetáculos de jovens artistas compondo-os na programação com artistas consagrados;

6. Diversificar a oferta artística para contemplar públicos diferentes ou nichos de espectadores na mesma edição, e incluir na programação espetáculos e artistas com projetos de pesquisa de linguagem, que raramente saem da capital ou dos círculos universitários;

7. Cultivar as parcerias promovidas pela SEC para ampliar o número de apresentações, de artistas e de público espectador;

8. Fazer registro fotográfico das atividades nas diversas cidades.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 1 coordenador técnico, 2 programadores, 2 produtores, 19 produtores de campo. 35

2.2 CIRCUITO CULTURALPAULISTA (CCP)

No caso do programa Circuito Cultural Paulista, a proposta é que ele continue tendo como missão consolidar e aprimorar permanente mente uma política de difusão de espetáculos contínua no interior e litoral do Estado de São Paulo, proporcionando agenda cultural diversificada de forma permanente, por meio de oferta regular de programação gratuita de qualidade, além de promover a formação e ampliação de plateias e a democratização do acesso à cultura, sempre em parceria com os municípios participantes do programa. A meta anual para o próximo Quinquênio (2016-2021) é lograr um incremento progressivo, tanto de datas mensais, como no número de cidades, ano após ano, neste programa cuja demanda represada de municípios interessados é altíssima. A APAA já fez um estudo e uma projeção, segura, baseada tanto na proposta orçamentária já finalizada e assegurada diretamente pelos recursos exclusivos oriundos do futuro contrato de gestão, como uma perspectiva de captação complementar real e factível, para assegurar este incremento e progressivo aumento no escopo e alcance deste programa absolutamente prioritário.

Com o Circuito Cultural Paulista, a APAA já promove há 10 anos uma circulação regular e continuada em mais de cem municípios do Estado (atualmente são 110) – potencializando, nestes, o uso otimizado dos equipamentos públicos disponíveis; bem como, contribuindo para a qualificação de mão de obra técnica para a atuação nestes equipamentos. Considerando o estabelecimento de um sistema de rotatividade das linguagens e gêneros artísticos, por municípios, é objetivo do programa estimular a formação permanente e qualificada de plateias para apresentações de linguagens distintas. A realização do Circuito permite a essas cidades receber uma programação diversificada ao longo do ano. É importante que o desenho de programação de cada município permita, o máximo possível, a inclusão tanto de espetáculos de grande reconhecimento e repercussão quanto obras de caráter experimental com propostas estéticas muitas vezes não contempladas na dinâmica do mercado cultural.

Apresentações de circo, teatro, dança, música e arte para crianças, a programação do Circuito deve continuar a responder rigorosamente a critérios claros de seleção por meio de uma equipe técnica amplamente qualificada, que a APAA consolidou ao longo desses anos, internalizando processos curatoriais realizados por um grupo de programadores especializados em cada área e já plenamente ambientados com a dinâmica toda do programa e todos os atores/parceiros envolvidos, com destaque par ao relacionamento com as prefeitura e dirigentes de cultura municipais e regionais. Esta seleção e programação regular, além de considerar a diversidade de linguagens e gêneros, deve seguir pautando-se também pela inserção de atividades que se estabelecem fora da lógica de

mercado, bem como valorize um conjunto diversificado e adequado de espaços culturais, sejam equipamentos, ou até mesmo parques e praças públicas, que fomentem a cena cultural de cada município, respeitando suas especificidades. O CCP deve continuar atendendo, assim, às necessidades inerentes às diretrizes de políticas públicas de cultura, de formação de novas plateias e ampliação do repertório do público, valorizando as características municipais e locais. Uma das principais inovações propostas para ser realizada a partir de 2017, testada e aprimorada ao longo do próximo Quinquênio (2016-2021), será a realização de 9 atividades mensais (adicionando, assim, 1 atividade mensal às 8 anuais previstas no contrato de gestão atual, divididas e programada nos 4 trimestres), a princípio em 100 municípios como meta obrigatória. Visa-se porém atingir cerca de 110 municípios por meio de metas condicionadas à captação complementar ou através de eficiência do uso de recursos disponíveis. Propõe-se também para o Plano de Trabalho a partir de 2017 que a soma da distribuição geográfica dos municípios não totalize 100, de forma que 5 municípios poderão ser distribuídos nas faixas de distância da capital conforme o melhor atendimento à SEC e à demanda dos municípios. Além disso, em outubro haverá principalmente espetáculos infantis, em atendimento à semana da criança, assim como buscar-se-á integrar outras ocasiões temáticas semelhantes, como o Mês da Consciência Negra em novembro, Outubro Rosa e Novembro Azul, a bem-sucedida programação especial do CCP durante o inverno – algumas apresentações especiais realizadas nos últimos anos, enfim.

Seguirá fazendo parte do seu escopo as ações de acompanhamento constante, tanto prévio como in loco, do programa como forma de análise e avaliação permanente de sua realização nos municípios participantes, por meio de uma metodologia de visita e avaliação técnica já consagrada pela APAA, garantindo os devidos ajustes, e a implantação de formatos adequados a cada município, bem como a sistematização de uma avaliação regular que permite o acompanhamento do processo de formação de público, desenvolvimento cultural do município e seus dirigentes de cultura, fortalecimento de espaços culturais locais, construção e manutenção de plateias no Estado.

Não se perderá de vista a necessária responsabilidade socioeconômica e ambiental na execução deste programa, com o compromisso de seguir gerando emprego e renda para a comunidade local e região de cada uma das mais de 100 cidades paulistas parceiras do programa, incluindo na programação artistas locais e regionais e incentivando as prefeituras e espaços culturais locais à contratação de produtores e técnicos locais, continuando a promover a cidadania e o desenvolvimento humano nas regiões aonde serão realizados os espetáculos. Da mesma forma, o compromisso renovado de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecoeficientes na divulgação e execução dos espetáculos, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais, além de uma orientação de cuidado redobrado na limpeza prévia e posterior das atividades.

Objetivos Específicos do CCP

1. Promover a circulação de apresentações artísticas de diversas linguagens pelas cidades definidas pela SEC através do “Programas em Rede”, garantindo sua ampla distribuição no território paulista e favorecendo a descentralização da oferta cultural no estado;

2. Oferecer espetáculos de linguagens diferentes de modo a contemplar cada município com, no mínimo, uma apresentação por ano de ao menos 4 (quatro) linguagens artísticas ou segmentos, de um total de 6 (seis) previstos no programa;

3. Incentivar a programação de apresentações artísticas voltadas para o público infantil e infanto- juvenil, em todas as linguagens previstas pelo programa;

4. Fornecer a logística (hospedagem e transporte) dos grupos/artistas programados;

5. Fornecer o material de comunicação do Programa para os municípios participantes;

6. Oferecer a programação com regularidade bimestral para todas as cidades;

7. Fortalecer e zelar pela parceria da SEC com as cidades participantes;

8. Orientar os municípios quanto às questões artísticas, técnicas, de divulgação e mobilização do público.

9. Quanto ao número de apresentações, a APAA se compromete a considerar para cada linguagem artística, os seguintes percentuais mínimos na programação total anual do programa: 15% de circo, 20% de teatro, 15% de música, 10% de dança, 4% de ópera, 4% de recortes temáticos de identidade e diversidade cultural, 12% infantil.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 3 produtores.

2.3 MAPA CULTURAL PAULISTA (MCCP)

Finalmente, o programa Mapa Cultural Paulista, neste novo e repaginado formato proposto pela SEC na presente Convocação, inclusive dialogando mais com os demais programas deste Eixo, passará a ter edição completa anual.A proposta específica da APAA para o MCP, a partir de 2017, visa o mapeamento, a valorização regional , o fomento, desenvolvimento e aprimoramento da produção cultural oriunda do interior paulista, em suas diversas linguagens (Dança, Teatro, Circo, Literatura, Música Instrumental e Artes Urbanas), bem como a difusão e circulação desses espetáculos e atividades artísticas pelo Estado. Visa ainda estimular a formação de novas plateias, de forma descentralizada, assegurando ao mesmo tempo que as melhores apresentações possam não só consagrarem-se neste programa específico, mas seguirem sua difusão e circulação podendo se apresentar também nos demais programas deste Eixo (CCP e VCP) e demais Festivais e Eventos Culturais próprios da grande área de difusão cultural, tendo assim como nenhuma outra OS as melhores condições para integrar, de forma plena e coesa todos estes programas de descentralização, circulação e qualificada difusão artística e cultural e garantir, através de estratégias transversais, o fomento de fato à difusão de produtos artísticos desenvolvidos no interior e litoral do Estado.

A APAA está plenamente habilitada para assumir e realizar o mapeamento cultural necessário para este programa da SEC, por meio do lançamento de um amplo edital específico de chamamento anual de artistas e grupos do Estado de São Paulo (à luz, portanto, do Cadastramento Anual de Propostas Artísticas que a APAA já tem feito nos últimos dois anos através de plataforma eletrônica). A partir deste mapeamento será realizado um trabalho de pesquisa e diagnóstico cultural de cada região – de forma integrada, portanto, ao Eixo 6 da presente Convocação Pública, de modo a subsidiar pareceres curatoriais sobre as produções realizadas em cada uma das fases e regiões abarcadas pelo programa MCP.

A fase regional deverá contemplar os melhores representantes de cada região em cada uma das linguagens artísticas acima pontuadas (Dança, Teatro, Circo, Literatura, Música Instrumental e Artes Urbanas), os quais se apresentarão em eventos regionais e poderão acompanhar atividades formativas oferecidas pelo programa. Esta fase deverá classificar os melhores de cada linguagem para uma circulação mais ampla pelo Estado na fase subsequente do programa, a estadual, que deverá ser realizada no mesmo ano, transformando assim a difusão/circulação numa forma de premiar e fomentar as produções artísticas de todo o Estado, aqui já consolidando uma grande sinergia e integração com os demais programas deste Eixo (CCP e VCP).

Neste sentido, o histórico consolidado de parceria permanente e extremamente bem-sucedido da APAA junto aos cerca de 130 municípios com os quais a OS já desenvolve programas culturais em conjunto (conforme atestam diversos certificados anexados à presente proposta), a prévia adesão dos municípios e a já plena realização, pela OS, de diversas ações para o fortalecimento da articulação com estes, são diferenciais a se destacar no desenvolvimento articulado dos três programas específicos deste Eixo. A grande expertise da APAA em programas de circulação como o Circuito Cultural Paulista, certamente se constitui como um diferencial para a garantia da maior amplitude de alcance do Mapa Cultural Paulista, e ao mesmo tempo maior economicidade e eficiência para os recursos públicos a serem aplicados na execução dessas políticas de difusão cultural bastante afins.

O Mapa Cultural Paulista, assim, conforme proposto pela SEC, a partir de 2017 deverá ter uma edição anual, dividida em três fases. Na Fase Municipal deverá ser feito o mapeamento da produção

cultural contemporânea no estado de São Paulo mediante um edital anual de cadastramento de propostas artísticas. Na Fase Regional os melhores representantes regionais inscritos em cada uma das linguagens artísticas pré-estabelecidas, se apresentarão em eventos regionais e poderão participar de atividades formativas oferecidas pelo programa. Esta fase deverá classificar os melhores de cada linguagem para uma circulação mais ampla pelo Estado na fase subsequente do programa, a Fase Estadual, no mesmo ano, transformando assim a difusão/circulação numa forma de premiar e fomentar as produções artísticas de todo Estado. Aqui destaca-se a capacidade da APAA, integrando o MCP aos outros principais programas de difusão (CCP e VCP), além dos demais Festivais Artísticos e Equipamentos Culturais geridos pela OS, de modo a estender esta premiação e valorização das melhores apresentações culturais pela programação permanente de todos estes programas, potencializando assim os resultados do Mapa Cultural.

Quanto às obras e grupos inscritos no MCP, a partir de 2017, deverão responder a critérios claros de seleção por meio de processos curatoriais realizados através de um grupo especializado (júri com notório saber) nas linguagens previstas no programa (Literatura, Teatro, Dança, Circo, Música Instrumental e Artes Urbanas), de modo que compreendam as características específicas das regiões e suas produções. A escolha de grupos e obras para as fases subsequentes não deverá ter caráter competitivo, e sim, de um diagnóstico da produção cultural paulista, onde as obras mais expressivas poderão circular pelo Estado.

A previsão inicial é que a Fase Municipal seja realizada no primeiro trimestre de 2017, a Fase Regional no segundo e terceiro trimestre (entre abril e agosto), e a Fase Estadual no último trimestre. O objetivo é que o chamamento geral inicial para participação na Fase Municipal alcance, no mínimo,

1.000 (mil) propostas inscritas, oriundas de ao menos 220 municípios paulistas diferentes.

Como trata-se de iniciativa nova no programa, entende-se que estes números possam ser amplamente superados, a depender da adesão dos municípios ao novo formato. Esta fase constitui- se do verdadeiro mapeamento da produção cultural paulista em cada uma das linguagens do programa, de forma que seu resultado buscará ser publicizado para amplo conhecimento de programadores e gestores públicos, possibilitando aos artistas e grupos um canal adicional de divulgação de sua produção.

Já a Fase Regional se concentrará naquelas propostas que mais se destacarem por linguagem dentro de cada região administrativa do Estado, garantindo um padrão mínimo de qualidade para as apresentações artísticas, tornando-as de fato de interesse do público, em eventos que deverão ter ampla divulgação. Desta forma, espera-se um aumento de público em relação ao historicamente verificado no programa. Nesta fase, todos os artistas selecionados poderão participar de workshops específicos por linguagem ou transversais a diversas áreas, a serem oferecidos pelo programa em cada um dos eventos regionais, tendo por objetivo o aprimoramento técnico e artístico e o desenvolvimento de novas estratégias de sustentabilidade e sucesso de artistas, grupos e seus produtos. Por fim, na Fase Estadual, as propostas mais destacadas, por linguagem e por região administrativa, terão reforço na continuidade e ampliação da circulação de suas apresentações pelo estado.

De uma maneira geral, o mapeamento traçado no programa como um todo, reconhecendo o mérito de apresentações de caráter municipal, regional e estadual, deverá ser aproveitado para a composição da programação dos outros programas de difusão integrantes da presente Convocação Pública, o que reforça a ampla interlocução entre programas e eixos que a APAA buscará destacar a partir das diretrizes já apontadas pela Secretaria de Estado da Cultura. Ao final, propõe-se ainda o lançamento de 1 livro (e-book) para os selecionados de literatura da fase regional, além do lançamento de um portal eletrônico com todo o mapeamento que for possível digitalizar.

Será imprescindível para o bom desenvolvimento do programa a adesão renovada dos municípios parceiros, de forma que a OS deverá promover ações para o fortalecimento da articulação com os municípios e regiões – e o fato da APAA já ter consolidado um amplo relacionamento, cotidiano, com cerca de 130 municípios ao longo do estado, com os quais já desenvolve programas culturais em conjunto, é um diferencial destacado neste tópico. Desta maneira, acredita-se que o programa terá

plenas condições de aprofundar sua vocação ao mapeamento, ao fomento, à qualificação, circulação e intercâmbio entre os artistas, curadores e público, favorecendo inclusive, uma melhor apreciação deste mapeamento pela plateia de municípios paulistas.

Não se perderá de vista também a necessária responsabilidade socioeconômica e ambiental na execução deste programa, com o compromisso de seguir fomentando a geração de emprego e renda para a comunidade local e região de cada uma das cidades paulistas parceiras e partícipes do programa, estimulando o mapeamento e desenvolvimento artistas locais e regionais, incentivando as prefeituras e espaços culturais locais à contratação de produtores, técnicos e artistas locais em outas atividades culturais, continuando a promover a cidadania e o desenvolvimento humano nas regiões onde serão realizadas todas as etapas do Mapa Cultura Paulista. Da mesma forma, o compromisso renovado de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecossustentáveis e ecoeficientes na divulgação e execução dos espetáculos, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais, além de uma orientação de cuidado redobrado na limpeza prévia e posterior das atividades.

Objetivos Específicos do MCP

1. Promover o mapeamento de iniciativas artísticas paulistas, por meio do lançamento de um amplo edital de chamamento aberto à participação de representantes de todos os Municípios do Estado de São Paulo para seis expressões artísticas (Literatura, Teatro, Dança, Circo, Música Instrumental e Artes Urbanas), visando reconhecer e valorizar a diversidade da produção cultural paulista;

2. Promover a apresentação de representantes dos municípios em cada uma das linguagens em eventos regionais, ampliando a visibilidade da produção local e regional;

3. Promover a qualificação de artistas e o aprimoramento técnico e artístico de produtos culturais de caráter municipal e regional, mediante o oferecimento de atividades formativas aos participantes do programa;

4. Difundir e circular as melhores obras de cada categoria pelo Estado, além de estimular a formação de novas plateias, de forma descentralizada, nas diversas regiões administrativas paulistas;

5. Fomentar as produções artísticas e a difusão cultural dos municípios do Estado, em particular obras, artistas e grupos de caráter local ou regional, com pouca visibilidade no meio cultural;

6. Para o bom desenvolvimento dos programas deste eixo, é mister a adesão dos municípios e a realização, pela Organização Social, de ações para o fortalecimento da articulação com estes.

7. Quanto ao número de apresentações, a APAA deverá considerar para cada linguagem artística, os seguintes percentuais mínimos: 12% de circo, 12% de teatro, 12% de música, 12% de dança, 12% artes urbanas, e 25% literatura.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 8 produtores culturais.

EIXO 3 – FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES E DIVERSIDADES CULTURAIS

Desde o final de 2015 a APAA já incorporou a execução de um dos programas deste Eixo, muito caro à organização: o programa de Apoio a Projetos Voltados para a Cultura LGBT, coordenado em sinergia com a gestão do equipamento Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual (Museu da Diversidade Sexual) e suas ações itinerantes, numa experiência de praticamente um ano já que pode ser avaliada, até aqui, como extremamente bem-sucedida. Tal mudança já se refletiu, inclusive, no desempenho dos programas, que puderam se beneficiar de articulação e colaboração frutífera entre as ações deste programa e os demais programas de difusão cultural já executados pela APAA, somando-se ao know-how e à rede de relacionamento em nível estadual consolidada pela OS, que potencializou a execução de ações relacionadas a estes programas.

Foi o caso da exposição itinerante do Museu da Diversidade Sexual “Todos Podem ser Frida”, realizada conjuntamente às atividades de aniversário do Teatro Maestro Francisco Paulo Russo em Araras; a possibilidade de disponibilizar um amplo espaço da edificação do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx para armazenar de forma adequada e apropriada tanto materiais relacionados ao Centro de Cultura,

Memória e Estudos da Diversidade Sexual, que tem subsidiado algumas ações destes programas; a articulação da programação de projetos/eventos voltados para a cultura LGBT em municípios e com parceiros regionais já muito bem relacionados com a equipe técnica de produção e programação da APAA (em especial a rede de municípios já associada ao Circuito Cultural Paulista); bem como a realização de apresentações artísticas relacionadas à nova exposição do MDS, “Caio Mon Amour” – sobre o escritor Caio Fernando de Abreu, nas salas do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx.

Ao mesmo tempo, a APAA tem uma longa-tradição de incluir em sua programação a realização de ações culturais temáticas ligadas à cultura negra, à cultura periférica, às artes urbanas em geral, e à linguagem Hip-Hop especificamente, linguagens historicamente integrantes das ações da Secretaria de Estado da Cultura voltadas ao Fortalecimento das Identidades e Diversidade Cultural, o que poderá potencializar as ações do programa Apoio a Projetos voltados para a Cultura Negra, Indígena, Outras Etnias e Artes Urbanas.

Nos últimos anos, por exemplo, consolidou-se no Teatro Xxxxxx Xxxxxxx a programação continuada, no programa especial “Teatro ComVida” (realizado em espaços alternativos do Teatro, como os saguões), a presença constante de inúmeras atrações de cultura periférica, saraus, temáticas da cultura negra (como uma série de ações feita junto à comunidade negra histórica do Bixiga e do samba vizinhos do TSC). Foram realizadas ainda atividades importantes do calendário do Hip-Hop estadual no Teatro Xxxxxx Xxxxxxx – como as duas últimas edições nacionais do DJ Mixing Championship – DMC Brazil, a maior batalha de DJs do mundo em sua fase brasileira, com ampla presença do público. Dando continuidade a estas apresentações foram realizadas oficinas de DJing e Breaking tanto no TSC como circulando-as com a programação de espetáculos de mesmo perfil / recorte temático e afirmativo afim em outros programas de descentralização e circulação. O Circuito Cultural Paulista e a Virada Cultural Paulista vêm programando atrações relacionadas à cultura LGBT, negra, outras etnias e, sobretudo, às artes urbanas de forma geral – incluindo a chamada cultura periférica e do Hip-Hop. Basta pensar que alguns dos maiores espetáculos realizados nas últimas VCPs, em termos de público, foram os shows dos Racionais MCs, Xxxxxxx X0 e Emicida, dentre outros, pelo interior do estado.

De modo que os diversos temas e programas relacionados a este Eixo 3 de Fortalecimento das Identidades e Diversidades Culturais, não apenas interessam à APAA, mas a OS tem plena capacidade técnica-artística, destacando-se o conhecimento específico necessário para a articulação e mobilização dos diversos atores socioculturais historicamente envolvidos em cada um desses segmentos / programas temáticos.

Não se perderá de vista, além da responsabilidade afirmativa étnico-racial e da diversidade cultural do estado, também a necessária responsabilidade socioeconômica e ambiental na execução deste programa, com o compromisso de seguir fomentando a geração de emprego e renda para a comunidade local e região de cada uma das cidades paulistas parceiras e partícipes de iniciativas relacionadas a este programa, estimulando o mapeamento e desenvolvimento artistas locais e regionais (da Comunidade LGBT, da Cultura Negra, Indígena, de Outras Etnias, das Artes Urbanas, Cultura Periférica e Hip-Hop), incentivando as prefeituras e espaços culturais locais à contratação de produtores, técnicos e à inclusão/formação de artistas locais destes segmentos em outas atividades culturais, continuando a promover a cidadania e o desenvolvimento humano nas regiões aonde serão realizadas todos Projetos deste Eixo.

Da mesma forma, o compromisso renovado de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecossustentáveis e ecoeficientes na divulgação e execução das Ações de cada Projeto e recorte temático, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais, além de uma orientação de cuidado redobrado na limpeza prévia e posterior das atividades – tornando, assim, transversais as corresponsabilidades inclusivas das diversidades culturais, de gênero, sócio-raciais, socioeconômicas e ambientais.

3.1 APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA A CULTURA LGBT

Visando fomentar e disseminar políticas culturais voltadas para o segmento LGBT, contribuindo para promover a igualdade de direitos, fortalecer as diferentes identidades artístico-culturais e quebrar paradigmas de segregação e preconceitos presentes na sociedade, o programa deverá apoiar manifestações culturais e de visibilidade da comunidade LGBT, como paradas, atividades em datas comemorativas, caminhadas, espetáculos, festivais e eventos culturais em diversos municípios do Estado de São Paulo. Para tanto poderão ser realizadas publicações, exposições, oficinas, atividades educativas, apoios a eventos temáticos e atividades com foco na cultura e diversidade sexual.

Os projetos apoiados deverão ser definidos em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, em estratégia alinhada junto à Unidade Gestora e à Assessoria de Gêneros e Etnias, em reuniões periódicas, delimitando os critérios técnicos e diretrizes para o atendimento aos municípios e para a realização de atividades de apoio.

A APAA tem plenas condições de seguir realizando e aprimorando as ações e projetos voltados para a Cultura LGBT, a partir de uma rede de articulação e relacionamentos potencializada pela integração e colaboração deste programa com os demais grandes programas de difusão já realizados historicamente pela OS.

Objetivos Específicos do programa de Apoio a Projetos voltados para a Cultura LGBT

O programa tem como diretriz o fortalecimento da identidade LGBT e o fomento da cultura LGBT em todo território do Estado de São Paulo.

1. Realizar o apoio a manifestações culturais e de visibilidade da comunidade LGBT, como paradas, atividades em datas comemorativas, caminhadas, espetáculos, festivais, feiras e eventos culturais;

2. Apoiar as manifestações culturais e de visibilidade da comunidade LGBT mediante a realização ou correalização de publicações, exposições, oficinas, atividades educativas, apoios a eventos temáticos e atividades com foco na cultura e diversidade sexual.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 1 assistente técnico, 1 supervisor educativo, 2 educadores.

3.2 APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA A CULTURA NEGRA, OUTRAS ETNIAS E ARTES URBANAS

Da mesma forma que com o programa de Apoio a Projetos Voltados para a Cultura LGBT, também o programa de Apoio a Projetos voltados para a Cultura Negra, Índigena e Outras Etnias poderá ter sua atuação potencializada por uma nova metodologia e uma rede de articulação e relacionamentos ampliada pela integração e colaboração deste programa com os demais grandes programas de difusão integrantes desta proposta de plano de trabalho. Na prática, aprofundando e amarrando melhor institucionalmente, nos termos do novo contrato de gestão, uma postura curatorial e de programação – de espetáculos com estes recortes temáticos – que a APAA já tem feito nos últimos anos, devido à importância que vê no fortalecimento dessas identidades e na valorização da diversidade cultural.

O programa deverá seguir com a realizações historicamente desenvolvidas neste âmbito pela Secretaria de Estado da Cultura, com destaque para a necessária realização das atividades em torno do mês e da semana da consciência negra; às comunidades negras e populares de samba; o apoio às exposições e demais eventos locais e/ou regionais consagrados ao segmento e às temáticas; atividades de capacitação e atividades preparatórias para o Encontro Estadual de Hip-Hop incluindo os seus capítulos regionais culminando na edição estadual centralizada; apoio a ações culturais de diferentes grupos identitários como povos latino-americanos, nordestinos, quilombolas e demais etnias.

Poderão ser realizadas oficinas, debates, palestras, apresentações artísticas e culturais, shows, exposições, publicações e materiais gráficos, cerimônias, entre outros eventos culturais. Para tanto será fundamental a articulação com agentes e instituições que atuam neste campo, como os conselhos municipais e estadual, órgãos da administração municipal direta e entidades em geral voltadas para a população negra.

Este eixo, em suma, deve ter renovada a sua função de valorização, fortalecimento e difusão de políticas culturais voltadas aos segmentos Negro, Indígena, Cigano, entre outros povos, além das Artes Urbanas contemporâneas (como a Cultura Periférica e o Hip-Hop, entre outros), com o intuito de contribuir para a promoção da igualdade de direitos e oportunidades, fortalecer as diferentes identidades artístico-culturais, incentivar a produção cultural desses segmentos sócio-étnico-culturais, quebrar preconceitos e superar paradigmas excludentes ou segregadores ainda presentes em nossa sociedade, para além inclusive das ações estritas destes programas, mas em forte sinergia e colaboração com os demais programas de difusão – fortalecendo reciprocamente a todos.

Todos os projetos e subprojetos específicos deste programa devem continuar a ser construídos em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Unidade Gestora e da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, numa parceria com a APAA, além de outros parceiros institucionais ou culturais eventuais (como é o caso das atividades da Consciência Negra, dos Povos Indígenas, do Samba e do Hip-Hop) buscando sempre estimular novos projetos e parcerias, bem como garantir sustentabilidade e viabilidade de projetos já existentes.

Objetivos Específicos do programa de Apoio a Projetos voltados para a Cultura Negra, Outras Etnias, e Artes Urbanas

O programa tem como diretriz o fortalecimento de políticas culturais voltadas principalmente aos segmentos Negro, Indígena e Cigano além do fortalecimento das Artes Urbanas contemporâneas (como a Cultura Periférica e o Hip-Hop) em todo território do Estado de São Paulo;

1. Realizar o apoio a manifestações culturais, mostras e festivais com recortes temáticos de fortalecimento da Cultura Negra, Indígena e Cigana além do fortalecimento das Artes Urbanas contemporâneas (como a Cultura Periférica e o Hip-Hop);

2. Apoiar as manifestações culturais e de visibilidade da Cultura Negra, Indígena e Cigana além do fortalecimento das Artes Urbanas contemporâneas (como a Cultura Periférica e o Hip-Hop) mediante a realização ou correalização de publicações, exposições, oficinas, atividades educativas, apoios a eventos temáticos e atividades com foco na cultura e diversidade sexual.

3. Realizar ou apoiar ações culturais relacionadas às fases regionais e à fase estadual do Encontro Paulista de Hip-Hop, atividades que reúnem todos os elementos da cultura Hip Hop, com uma maciça participação da população do interior e litoral, bem como de outros estados e países, possibilitando um grande intercâmbio cultural produzido por meio de oficinas, debates, bate-papos, palestras, apresentações e shows.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 diretor e 1 assistente técnico.

EIXO 4 – FESTIVAIS ARTÍSTICOS E APOIO A EVENTOS CULTURAIS

Trata-se de um dos eixos de grande experiência e expertise acumulada por parte da APAA, este conjunto de programas reunidos sob a rubrica Festivais Artísticos e Apoio a Eventos Culturais (Eixo 4), contemplando os já tradicionalíssimos Festival da Cultura Tradicional – Revelando São Paulo (realizado até aqui pela OS Abaçaí Cultura e Arte), o consolidado Festival Paulista de Circo (maior do gênero no país) e a quadragenária Semana Guiomar Novaes, em São João da Boa Vista – ambos realizados tradicionalmente pela APAA, em parceria respectivamente com as Prefeituras Municipais de Piracicaba e de SJ da Boa Vista, além de uma série de outros Festivais, Mostras e Demais Eventos Artísticos-Culturais, com destaque para as linguagens com maior necessidade de apoio/incentivo (Teatro, Dança, Circo, Música Instrumental, Arte para Crianças, Literatura e Ações diversas de apoio à Difusão do Livro e da Leitura). Tendo aqui a APAA a expertise de ter realizado também 8 edições do Festival de Arte para Crianças, 8 edições do Festival da Mantiqueira – Diálogos com a Literatura, diversas medidas de Apoio a Ações de Difusão Literária, incluindo eventos como o Festival Paulista de Literatura em Iguape, o Festival de Literatura Infantil de Monteiro Lobato, ações do programa Viagem Literária, entre outros festivais nas linguagens que são alvo do eixo.

Agradou à APAA o novo formato de disposição proposto pela SEC na formulação deste eixo e na descrição específica de seus programas, que inclui um novo programa abrangente de Festivais Artísticos e Apoio a Eventos Culturais pois há muito tempo a OS acredita haver muitas similitudes, possibilidades de intercâmbio, flexibilidade e fortalecimento mútuo entre programas desta natureza – facilitando uma melhor gestão e atingindo-se um melhor resultado, performance e cumprimento mais adequado das metas e objetivos específicos de cada projeto (Festival/Evento específico), os quais muitas vezes carecem desta flexibilidade no seu planejamento e execução da produção em virtude dos contextos e dinâmicas locais, municipais (incluindo as necessidades específicas das prefeituras e demais parceiros nas cidades) ou mesmo regionais.

Novamente, neste Eixo a participação dos municípios também é fundamental e imprescindível para a operacionalização dos Festivais, de modo que a demanda destes não apenas nas ações necessárias de contrapartida, mas também um esforço conjunto maior de contribuir para a descentralização do acesso e ampliação do alcance regional dos eventos. A APAA pretende consolidar uma espécie de Rede Estadual de Festivais Temáticos, partindo da reconhecida excelência dos diversos Festivais e Ações que ela já executa atualmente, ampliando com novas ações que reverberem a ideia de atuação em circuito e colaboração permanente entre as classes artísticas específicas envolvidas em cada um desses Festivais, produtores especializados em cada uma das linguagens e necessidades técnico-artísticas, os municípios e demais parceiros regionais, pesquisadores e arte-educadores qualificados em cada um dos campos, além dos meios de comunicação e divulgação que historicamente já acompanham cada uma dessas ações, em nível local, estadual ou nacional. Um exemplo bastante exitoso desta dinâmica colaborativa, envolvendo praticamente toda a cadeia produtiva desta linguagem e expressão cultural, é o Festival Paulista de Circo, que há anos envolve a ABRACIRCO, a Cooperativa Brasileira de Circo, a Rede de Escolas Circenses, a Prefeitura Municipal de Piracicaba, diversas organizações parceiras locais, do Teatro e dependências do Engenho Central à gastronomia.

O planejamento para a promoção das artes envolvidas no contexto de cada evento, visando possibilitar o acesso da população a essas linguagens, prevê também um processo contínuo de reflexão e intercâmbio formativo entre artistas, formadores de opinião, educadores, público interessado em cada linguagem, tema ou mote regional específico, e público em geral. A APAA tem plenas condições de fortalecer a presença cultural desses segmentos artísticos e culturais em locais muitas vezes distantes dos grandes centros de produção artística, ampliando sua difusão por todo o território do Estado de SP.

Por fim, o envolvimento e a presença de programadores/curadores especializados na área é desejável no caso de alguns Festivais que requeiram notório saber e/ou amplo conhecimento do gênero/classe artística envolvida, para dialogar de forma próxima com o tema e caráter do Festival, de modo a qualificar ao máximo possível intermediar a construção da programação como um todo.

Não se perderá de vista também a necessária responsabilidade socioeconômica e ambiental na execução deste programa, com o compromisso de seguir fomentando a geração de emprego e renda para a comunidade local e região de cada uma das cidades paulistas parceiras e partícipes do programa, de cada um dos Festivais Artísticos e Eventos Culturais aqui previstos, estimulando o mapeamento e desenvolvimento de artistas locais e regionais, incentivando as prefeituras e espaços culturais locais à contratação de produtores, técnicos e artistas locais em outas atividades culturais, continuando a promover a cidadania e o desenvolvimento humano nas regiões aonde serão realizadas todas estas Ações Culturais. Da mesma forma, o compromisso renovado de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecossustentáveis e ecoeficientes na divulgação e execução dos espetáculos, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais, além de uma orientação de cuidado redobrado na limpeza prévia e posterior das atividades.

4.1 SEMANA GUIOMAR NOVAES

A Semana Guiomar Novaes, consagrada e oficializada pela Lei n° 1.998, de 24/05/1979 (e sua atualização na Lei n° 4.490 de 20/12/1984), tem como princípio e requisito fundamental o cuidadoso zelo pela manutenção da representatividade cultural histórica do município de São João da Boa Vista, por meio do resgate da identidade do evento (existente há mais de quarenta anos) realizando uma Mostra que reúne diversas linguagens artísticas traduzidas por uma programação de qualidade ofertada de forma gratuita à população.

A APAA se orgulha por correalizar a Semana Guiomar Novaes de forma bem sucedida há alguns anos, numa parceria extremamente sólida tanto com a Prefeitura Municipal como a classe artísticas e demais organizações parceiras da cultura em São João da Boa Vista, contemplando e contribuindo para o estabelecimento e constante aprimoramento de parceria com o município e outras instituições para a operacionalização do evento, bem como, para a inclusão de programações locais em outros espaços, potencializando a apropriação dos espaços públicos pela população do município e região. A avaliação dos resultados relativos a cada Festival deve levar em consideração não apenas os impactos pontuados de cada edição – nos diferentes públicos – mas, também, a construção de um mapeamento de médio–longo prazo das ações programadas para atender públicos específicos, como os educadores, por exemplo. O objetivo é contribuir para a sistematização de informações que possam gerar demandas (residuais ou desconhecidas) de reestruturação e aprimoramento dos eventos, e inovação nas políticas públicas gerais do estado para estas linguagens e públicos específicos.

Objetivos Específicos

1. Realizar espetáculos artísticos em homenagem a Xxxxxxx Xxxxxx, em São João da Boa Vista;

2. Oferecer atrações artísticas de diversas linguagens;

3. Oferecer programação diurna para público escolar, contribuindo para o processo de formação das crianças e jovens;

4. Incentivar programações locais em diversos espaços, vinculadas ao evento

5. Propor pelo menos uma atração para espaço externo, com infraestrutura aos cuidados da cidade parceira;

6. Procurar parcerias com corpos estáveis da Secretaria da Cultura para se apresentar durante a semana.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador e 1 produtor.

4.2 FESTIVAL PAULISTA DE CIRCO

Consolidado como o principal evento do gênero no país, o Festival Paulista de Circo, que desde a sua concepção inicial e primeira edição tem sido desenvolvido e executado pela APAA, acabou de realizar a sua nona edição em Setembro de 2016, já tendo somado um público de cerca de 240 mil espectadores ao longo desses anos – sendo que a média anual de público ultrapassou as 30.000 pessoas por edição em 2015 e 2016 -, e um total de mais de 1.200 artistas circenses envolvidos em mais de 750 espetáculos e demais atividades relacionadas ao longo desses seus nove primeiros anos de realização do programa, que já fora sediado no município de Limeira (de 2008 a 2011), mas consolidou-se nos últimos 5 anos na cidade de Piracicaba como sua cidade-sede e pólo fomentador do Festival e do gênero artístico.

O Festival é uma iniciativa voltada, fundamentalmente, para a valorização do artista brasileiro e da cultura circense, e para ampliação do público espectador desta arte milenar. A programação é apresentada em lonas e espaços alternativos e contempla artistas, trupes e companhias de diversas modalidades circenses. No total o festival contempla cerca de 45 apresentações, além de apresentações para escolas. Durante o evento, grandes espetáculos, números de rua, acrobacias, malabares, pernas de pau, monociclos, brincadeiras, números aéreos, de equilíbrio, humor e oficinas promovem o encontro dos artistas com o público e propiciam a troca de experiências entre diferentes vertentes do circo tradicional e do contemporâneo. A cada ano tem se ampliado a participação de

escolas (educadores e alunos), e planeja-se a programação de atividades formativas ligadas à valorização, discussão e à transmissão do conhecimento circense.

Com uma programação inteiramente gratuita, as apresentações vão do circo tradicional ao circo contemporâneo, e também prioriza o atendimento e o beneficiamento de estudantes das redes pública e eventualmente privada de ensino, oferecendo também oficinas para as crianças ao longo de todas as suas edições, além de assegurar acessibilidade ampla, num conjunto significativo de apresentações, para todo o público com necessidades especiais. O Festival, coproduzido pela APAA e a Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com as respectivas prefeituras municipais, nos últimos anos especialmente com a Secretaria Municipal de Ação Cultural de Piracicaba, além da Cooperativa Brasileira de Circo, a Associação Brasileira de Circo (Abracirco) e a rede estadual de escolas de circo, conforme já foi apontado nesta proposta, abarcando, reforçando os laços e consolidando uma profícua articulação e rede produtiva que abrange parcela significativa de toda a cadeia cultural produtiva em torno da arte milenar circense. A APAA, enquanto executora do programa há 9 anos, já cumpre o papel de articuladora e catalisadora desta rede, conseguindo potencializá-la fomentando a sua difusão em outros programas de circulação também, incluindo a programação de muitos espetáculos circenses no CCP e no Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, na capital também. Junto a esta rede, no momento, está se desenvolvendo um novo e ambicioso projeto de fomento a toda classe circense paulista.

4.3 FESTIVAL DA CULTURA TRADICIONAL PAULISTA – “REVELANDO SÃO PAULO

O Programa Festival da Cultura Tradicional Paulista – Revelando São Paulo deverá reunir, em grandes eventos regionais, uma significativa parcela de grupos, artistas e comunidades representativas da cultura tradicional paulista através de exposição de arte e artesanato, culinária típica, ritos, festas, romarias, folguedos, cortejos, danças, música entre outras expressões, refletindo assim a diversidade cultural do Estado e atuando como política estratégica para a participação social e a construção de novas dinâmicas sociais e culturais tendo em vista o patrimônio cultural imaterial. Trata-se assim de ação combinada de valorização, fortalecimento e difusão da cultura popular, promovendo o encontro do rural com o urbano, o tradicional com o contemporâneo, a comunidade com o grande público.

Da mesma forma que vem sendo feito há 20 anos, o evento reunirá dezenas de comunidades e grupos fandango, congada, moçambique, cururu, jongo, batuque, folias, irmandades religiosas, cavalhadas, catiras, cirandas, sambas, violeiros e orquestras de violas, tropas e tropeiros, expressões tradicionais de comunidade s de imigrantes, trança fitas, bandas e fanfarras,além de artesãos que deverão expor e comercializar sua produção de cerâmica rústica, figurativa, utilitária e decorativa, trançados de fibras vegetais, entalhes de madeira, cerâmica de origem silvícola e a de alta temperatura, artesanato indígena como a cestaria de cipó, bambu e taboa e os artefatos de caça, pesca, adorno e instrumentos musicais e a presença da culinária e pratos típicos das comunidades tradicionais.

O programa envolve ainda atividades de pesquisa, relações institucionais, contato e diálogo com diversas comunidades, articulação e parceria com prefeituras municipais e entidades e agentes atuantes no setor envolvidos com a pesquisa e difusão da cultura tradicional e suas releituras contemporâneas, potencializando o papel do Estado como agente catalisador nesta interlocução. O diálogo com os municípios será fundamental para fomentar o reconhecimento e apoio aos artistas e grupos culturais participantes do programa por parte dos governos locais e promover ainda o incentivo ao desenvolvimento de políticas municipais para a cultura tradicional. As parcerias estabelecidas com as prefeituras poderão ganhar novo fôlego tendo em vista o estreitamento do vínculo delas com as expressões culturais de suas regiões, a ampliação da participação social e a valorização da diversidade cultural, possibilitando a replicação, em nível municipal das diretrizes, valores e estratégias do programa tanto em nível governamental quanto junto a agentes formadores de instituições culturais e educacionais, estimulando a valorização e preservação das expressões e

referências culturais identitárias mais significativas das comunidades em que atuam. O Festival deverá ainda oferecer espaço para a divulgação e atuação dos municípios do interior do estado, bem como para outras entidades.

A articulação deste programa com outras ações da Organização Social junto aos municípios bem como com o programa de Pesquisa para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial será de extrema importância para a potencialização dos resultados em todos os programas, atendendo ao princípio de transversalidade de ações e diretrizes da APAA. É parte do programa estabelecer estratégias de formação, informação e divulgação ao público geral e especializado a respeito da multiplicidade, caráter das expressões, importância e relevância histórico-cultural da cultura tradicional, aliadas a realização de apresentações culturais e expositores no evento, que poderão se desenvolver através de plataformas digitais, publicações, ação educativa, participação em palestras e seminários, entre outros. Desta forma, além da difusão, encontro e intercâmbio de expressões que constituem os festivais em si, o trabalho de mapeamento da cultura tradicional, pesquisa, documentação, sistematização e divulgação dos resultados deverá ser ampliado e potencializado, em conjunto com o Programa de Pesquisa, que possibilitará uma nova institucionalização, qualificação e fôlego para as atividades já desenvolvidas neste sentido até então. É objetivo primordial do programa contribuir para uma política de registro e salvaguarda do patrimônio imaterial paulista.

Por meio do evento, seja na capital ou outras localidades do interior, buscará revelar à população dos municípios sede de cada encontro e ao país como um todo a importância da cultura imaterial, de saberes, práticas e modos de fazer, formas de expressão e celebrações de variadas comunidades e regiões paulistas, difundindo manifestações culturais locais, regionais ou estaduais muitas vezes pouco conhecidas. Parte importante do programa será a promoção da troca de experiências e articulação entre as comunidades, a fruição do momento de encontro, aproximação, assimilação e valorização da cultura imaterial. O Festival busca privilegiar manifestações genuínas que resistem ao processo de homogeneização cultural da sociedade de consumo globalizada contemporânea, que numa dinâmica própria interagem, transformam-se e atualizam-se no tempo das comunidades tradicionais, longe do ritmo vertiginoso das expressões massivas e fazendo frente ao poder excludente da indústria cultural. O mapeamento já estabelecido deste universo revela a riqueza, diversidade e quantidade de manifestações da cultura tradicional distribuídas em todo o território paulista.

Nos últimos anos, o evento tem sido estruturado em 4 edições nas cidades de Atibaia, São José dos Campos, Iguape e São Paulo, sendo que o evento de São Paulo, que pode ser considerado como o principal evento de cultura tradicional do país, não foi realizado em 2016. Nesta proposta técnica, recupera-se a ideia de realizar o evento em São Paulo, estando o total das atividades dos eventos sujeita à captação complementar de recursos, o que pode se verificar uma estratégia contundente para um programa desta magnitude, importância e grande público. O evento deverá permanecer gratuito, sendo praticados preços justos e populares para a comercialização de produtos de culinária e artesanato.

Como tem sido feito, o evento, sob a bandeira da diversidade e da participação, manterá o empenho em dar acesso a pessoas com deficiência, frente aos desafios que eventos deste porte e magnitude apresentam, inclusive através de parcerias com instituições de atendimento a este público que possibilitem a ampliação da participação como visitante e integrante de manifestação cultural a ser apresentada. A Organização Social, desta forma poderá oferecer suporte através de monitores de atendimento ao público treinados para o atendimento de pessoas com deficiência, bem como com apoio de transporte para grupos oriundos de instituições.

Complementando assim o rol de objetivos do projeto, vale citar que, com o programa, pretende-se contribuir para a sustentabilidade das comunidades da cultura tradicional paulista, através da comercialização de produtos, divulgação, orientação quanto às políticas de fomento e incentivo às políticas municipais de salvaguarda e apoio. Possibilitar o acesso à fruição da cultura tradicional paulista, aproximar as pessoas às formas de expressão, modos de fazer e viver destas comunidades,

difundir amplamente suas manifestações são objetivos primordiais do programa que a APAA poderá realizar certamente com a mesma excelência que já vem desenvolvendo outros programas culturais do Governo do Estado de São Paulo.

Objetivos específicos do Revelando São Paulo

1. Reunir em um mesmo local, espaços adequados para exposição de artesanato, elaboração e degustação de culinária típica e apresentação de grupos de música e dança tradicional paulista.

2. Reunir uma amostra significativa da cultura tradicional em São Paulo, promovendo o encontro do rural com o urbano, de tal maneira que também facilite Encontros para capacitação dos respectivos grupos de cultura popular para apoio aos Editais.

3. Fomentar e contribuir na salvaguarda dos modos de ser e fazer – e seus atores – do patrimônio imaterial da cultura paulista;

4. Contribuir na sustentabilidade das comunidades e atores da cultura e dos atores da cultura tradicional, ao garantir a visibilidade, comercialização, valorização;

5. Contribuir para o livre acesso e fruição da cultura tradicional paulista, incluindo as comunidades indígenas, bem como contribuir para a preservação dos bens materiais e imateriais deste patrimônio cultural;

6. Apoiar, valorizar e contribuir na difusão das manifestações culturais tradicionais paulistas;

7. Aproximar as pessoas da cidade das formas de expressão, do modo de criar, fazer e viver destas comunidades;

8. Fortalecer a cultura imaterial presente na diversidade cultural do Estado de São Paulo;

9. Atualizar permanentemente o Mapeamento da Cultura Tradicional do Estado de São Paulo;

10. Contribuir para o aumento do apreço do paulista para com a sua própria cultura;

11. Fomentar a cultura de paz

12. Oferecer espaços de divulgação e atuação a municípios no interior do Estado;

13. Oferecer espaço de atuação para entidades beneficentes de todo o território paulista.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 coordenador, 8 produtores culturais

4.4 FESTIVAIS ARTÍSTICOS E APOIO A EVENTOS CULTURAIS

Sejam os Festivais Artísticos voltados para uma linguagem específica (Festival Paulista de Circo, Festival de MPB, Café com Viola ou Festivais Literários, por exemplo) ou para um público específico (Festival de Arte para Crianças ou o Festival de Literatura Infantil de Monteiro Lobato, ambos co- executados pela APAA, p. ex.), bem como os Eventos Culturais com recortes regionais, temáticos, segmentados ou celebrações, em todos eles é possível realizar apresentações, mesas de debate e atividades formativas que visam à difusão das artes envolvidas contextualizadas por meio de ações que, além de promoverem o acesso da população a essas linguagens, preveem um processo contínuo de reflexão e intercâmbio entre artistas, formadores de opinião, educadores e público em geral que fortalecem a presença da atividade cultural em locais distantes dos grandes centros de produção artística, o que requer uma devida adequação à cultura, dinâmica e necessidades da cidade-sede e de seu público específico.

De modo que facilita para a gestão de tais programas se a OS tiver a flexibilidade para adequar as demandas de produção técnica e artística, programação, logística, transporte, hospedagem, atividades formativas, entre outros aspectos, de acordo com os recortes e necessidades específicas de cada Festival ou Evento, edição por edição. Isso ficou claro, por exemplo, em 2016, com a transformação do programa Festival da Mantiqueira – Diálogos com a Literatura, tradicionalmente organizado pela APAA desde a sua primeira edição, em um novo arranjo pelo qual foi possível apoiar efetivamente 5 outras ações / festivais literários no estado de São Paulo: o Festival Paulista de Literatura em Iguape; as Viagens Literárias, incluindo a própria região da Serra da Mantiqueira, de modo a não descontinuar totalmente as ações por lá; o Prêmio SP de Literatura; além dos já reconhecidos Festival Literário de Votuporanga (FLIV) e o já citado Festival de Literatura Infantil de

Monteiro Lobato. Este rearranjo, extremamente satisfatório, assegurando não só economicidade, como maior amplitude e melhor performance dos recursos previstos no contrato de gestão, só foi possível fazer em virtude de uma reunião de Festivais/Eventos afins sob uma mesma rubrica, algo semelhante à inovadora proposta deste Eixo assim previsto nesta Convocação Pública para o próximo Quinquênio (2016-2021).

A presente proposta técnica e o subsequente Plano de Trabalho Anual para 2016 prevê a realização dos seguintes Festivais Artísticos (integral ou em parceria) e/ou respectivos Apoios a Eventos Culturais no Estado de São Paulo:

4.4.1. – FESTIVAL DE ARTE PARA CRIANÇAS

4.4.2. – FESTIVAL DE TEATRO DE CARAGUATATUBA “LITORAL ENCENA’

4.4.3. – FESTIVAL DE LITERATURA INFANTIL DE XXXXXXXX XXXXXX

4.4.4. – FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV)

4.4.5. – FESTIVAL PAULISTA DE LITERATURA EM IGUAPE

4.4.6. – FESTIVAL NACIONAL DE MPB (EDIÇÕES AVARÉ, BOTUCATU, BATATAIS E ILHA SOLTEIRA)

4.4.7. – CAFÉ COM VIOLAS (EDIÇÃO SANTA FÉ DO SUL E EDIÇÃO BATATAIS)

4.4.8. – EVENTOS CULTURAIS TEMÁTICOS DE DANÇA

4.4.9. – EVENTOS CULTURAIS DE TEATRO

Ou seja, nestes programas a APAA deverá priorizar o fortalecimento da identidade de cada Festival ou Evento Cultural realizado diretamente ou em parceria, definindo claramente sua conceituação e objetivos de modo a trazer para a cena cultural segmentada, específica ou regional uma programação cuja temática seja representativa e que responda às singularidades de cada linguagem, contemplando a diversidade de formatos e temas dentro de cada uma; bem como, realizando, quando viável, possíveis cruzamentos de linguagens, bem como intercâmbios e colaborações recíprocas entre Festivais cujas programações dialoguem entre si, a fim potencializar as suas respectivas qualidades e o seu raio de ação efetiva.

Objetivos Específicos do programa Festivais Artísticos e Apoio a Eventos Culturais

1. Realização de apresentações artísticas e/ou apoio a atividades culturais voltadas para linguagens ou públicos específicos, de caráter estadual, regional ou municipal;

2. Organização e realização dos próprios Festivais ou Mostras temáticas por completo, ou parcialmente, apoiando eventos culturais já existentes no Estado de São Paulo;

3. Incentivar iniciativas de valorização da literatura, ações de circulação literária e formação de leitores;

4. Fomentar a participação dos municípios e demais parceiros locais/regionais, não apenas no que tange às contrapartidas, mas principalmente no que concerne à contribuição da descentralização do acesso e ampliação do alcance regional dos eventos;

5. Assegurar a presença de programadores/curadores especializados na área, de modo a intermediar a construção da programação como um todo;

6. Produzir ações de intercâmbio, educativas e formativas relacionadas aos Festivais e /ou Mostras previstas para o Programa;

7. Quanto ao número de apresentações, a OS deverá considerar para cada linguagem artística, os seguintes percentuais mínimos: 5% circo, 15% teatro; 50% música, 5% dança, 5% literatura.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 diretor, 1 assistente técnico, 2 coordenadores e 7 produtores culturais.

EIXO 5 – AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL

A APAA já tem exercido ações de desenvolvimento cultural local na prática, ao longo dos seus 11 anos de execução de contratos de gestão em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, bem como a necessária parceria com mais de uma centena de municípios – em especial as

Prefeituras Municipais, Dirigentes Culturais e Programadores Artísticos Locais e Regionais, Instituições e demais Organizações Culturais nessas regiões, bem como os Conselhos Municipais de Cultura e as respectivas Classes Artísticas locais ou regionais. Trata-se de um pré-requisito técnico e artístico o profundo conhecimento, o bom relacionamento e a melhor gestão possível junto a todos estes atores para o reconhecido e notório sucesso dos principais programas culturais desenvolvidos pela APAA em mais de uma década.

Neste sentido o desenvolvimento cultural local, municipal e regional é não só um compromisso estratégico e prioritário da APAA, como tem sido parte das suas atribuições, por exemplo, a realização anual do Encontro de Dirigentes Culturais dos mais de 100 municípios participantes do Circuito Cultural Paulista, ou a execução de programas especificamente voltados para dirigentes culturais e programadores artísticos locais, como foi o caso do programa “Plataforma Proac”, que justamente criava uma plataforma para encontro e oferta de um panorama amplo e qualificado das novas produções culturais fomentadas pelo estado, de modo a capacitar, desenvolver e atualizar os dirigentes culturais municipais. Programas como o Circuito Cultural Paulista, que atendem e administram o relacionamento, da melhor forma possível, permanentemente ao longo de todo o ano, junto aos mais de 100 municípios parceiros e coparticipantes, programa que já é realizado de forma muito satisfatória há anos pela APAA, são exemplos da alta capacidade técnica, artística e de gestão da APAA para realizar da melhor forma possível os programas deste Eixo durante o próximo quinquênio (2016-2021), inclusive incorporando metodologias e procedimentos, além do acúmulo de experiências bem sucedidas e aprimoradas ao longo do processo de execução.

Assim a presente proposta acredita que as ações de apoio a programas institucionais da SEC e de todos os seus principais parceiros regionais, com o objetivo de ampliar o leque e ações interligadas às diretorias municipais de cultura e demais instituições relacionadas, encontram na APAA o contexto mais adequado e de melhor capacidade/potencial para subsidiar a atuação do estado., Visa-se, através do subsídio às parcerias entre Estado e agentes locais, fortalecer as atividades que ampliam o acesso, a circulação e a fruição dos bens culturais, bem como o desenvolvimento institucional e cultural de agentes importantes em toda a cadeia produtiva e de difusão da cultura no estado.

De modo que os Encontros de Dirigentes Municipais do Estado de São Paulo serão produzidos pela APAA, visando alcançar o maior número e a melhor qualidade de dirigentes culturais municipais para o fortalecimento do diálogo e da articulação com os municípios, além da divulgação dos programas e políticas públicas do Estado, o próprio Plano Plurianual e Anual de Trabalho, as principais diretrizes e plataformas culturais, um maior intercâmbio formativo articulação profícua entre os diversos importantes atores culturais da cena paulista no interior, litoral e capital.

Já o Atendimento Técnico aos Municípios (ATM), a partir da solicitação direta destes e/ou por demanda da Secretaria Estadual de Cultura, de modo a articular e facilitar o estabelecimento de parcerias e correalizações em consonância com as políticas públicas culturais do Estado de São Paulo, e as necessidades locais, deve apoiar eventos municipais (regionais ou locais) com apresentações artísticas, bem como com uso de seus equipamentos culturais (, auxiliando na realização das atividades artísticas programadas pelos municípios solicitantes (que incluem datas comemorativas, celebrações típicas e tradicionais de cada região, demandas específicas e especiais, entre outras).

A APAA propõe que as ações de realização de tais atividades deverão ser negociadas com o respectivo contratante ou solicitante, sempre que possível exigindo contrapartida municipal ou regional – sempre que possível incluindo o fomento e à produção de profissionais e artistas locais - uma vez que os municípios, na maioria das vezes, receberão e encaminharão as solicitações diretamente à OS, ao mesmo tempo em que tanto a SEC como a APAA têm pleno conhecimento e condições de orientar e indicar complementações e adequações às propostas originais tornando-as mais eficientes, inclusivas e democráticas.

5.1 ENCONTRO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O programa visa reunir o maior número de Dirigentes Municipais de Cultura e respectivas equipes técnicas, visando apresentar a Política Cultural do Estado de São Paulo e seus programas bem como discutir políticas públicas para o setor, em âmbito estadual e municipal, buscando promover a integração e o diálogo para o aperfeiçoamento da gestão cultural. O intercâmbio cultural será realizado pela APAA com a participação dos Dirigentes Culturais Municipais de São Paulo e representantes da Secretaria de Estado da Cultura.

O programa realizará encontros regionais, facilitando a participação dos municípios, podendo agregar em cada encontro mais de uma região administrativa. Os encontros serão produzidos de forma a oferecer a possibilidade de participação a todos os municípios paulistas.

Cabe mencionar que a APAA tem realizado nos últimos anos um Encontro de Dirigentes anual vinculado ao Programa Circuito Cultural Paulista, de forma que possui todo o know-how para a realização deste programa, com escopo ampliado em relação ao atual contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Cultura e a APAA. 60

Objetivos Específicos do programa Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado de São Paulo

1. Reunir Dirigentes Municipais de Cultura, visando a apresentação da Política Cultural do Estado de São Paulo;

2. Promover o intercâmbio entre os municípios visando a otimização e aprimoramento das políticas públicas de cultura no Estado;

3. Coordenar todos os convites e produzir o Encontro.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 diretor e 1 assistente técnico

5.2 ATENDIMENTO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS (ATM)

O programa visa prestar apoio para a realização de ações culturais junto a municípios do Estado de São Paulo pré-determinados pela Secretaria de Estado da Cultura, no que tange a eventos de caráter eminentemente culturais de difusão.

As parcerias podem ser estabelecidas com instituições ou órgãos culturais municipais, entidades sem fins lucrativos, ou diretamente com artistas para desenvolver ações culturais e artísticas em qualquer município paulista.

Objetiva o apoio aos eventos municipais através da oferta de espetáculose atividades culturais de diversas linguagens e a orientação aos gestores locais, auxiliando-os na implementação de equipamentos culturais e na realização de atividades artísticas integrantes do calendário cultural local, a partir da solicitação direta dos municípios. Neste sentido a escuta e diálogo com os municípios é fundamental para o bom funcionamento do programa e o sucesso dos eventos municipais.

Como sugerido no quadro de metas técnicas integrante da Convocação Pública, será introduzido no programa a exigência de contrapartidas dos municípios apoiados, resultando em meta de apresentações em parceria.

Caberá à APAA apoiar a Secretaria de Estado da Cultura no recebimento, seleção e encaminhamento da demanda de dirigentes culturais locais ou regionais.

Objetivos Específicos do programa ATM

1. Prestar apoio para a realização de ações culturais junto aos municípios do Estado de São Paulo, pré-determinados pela Secretaria de Estado da Cultura, no que tange a eventos de caráter eminentemente culturais de difusão.

2. Estabelecer parcerias com instituições ou órgãos culturais municipais, entidades sem fins lucrativos, ou diretamente com artistas, para desenvolver ações culturais e artísticas em qualquer município paulista, de forma coordenada com a Secretaria de Estado da Cultura.

3. Apoiar a Secretaria de Estado da Cultura no recebimento, seleção e encaminhamento da demanda de dirigentes culturais locais ou regionais.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 diretor e 1 assistente técnico

EIXO 6 – PESQUISA PARA PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DOPATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

Finalmente, para o sexto e último Eixo da presente Convocação Pública, outra inovação acertada e adequada, na visão da APAA, estabelecida neste pleito, propõe-se aqui que a Pesquisa para a Preservação e Difusão do Patrimônio Cultural Material e Imaterial Estado seja feita por meio do mapeamento permanente das diversas manifestações culturais e tradicionais de São Paulo. Visa-se assim viabilizar não só o contato com estas manifestações que compõem o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial do Estado, mas também o levantamento, a catalogação e a produção de conhecimento novo sobre as mais variadas manifestações culturais no território paulista, em todas as suas vertentes (histórica, museológica, bibliográfica, arquitetônica, artística, passando pelo reconhecimento e valorização da memória da diversidade cultural), como condição para a plena efetivação do direito à memória e à história, essenciais para manter a herança cultural e democratizar o patrimônio acumulado, o desenvolvimento e as respectivas identidades culturais.

A APAA já vem desenvolvendo seu trabalho tendo em vista a valorização do Patrimônio Artístico- Cultural Imaterial do Estado de São Paulo. Vale a pena aqui citar trecho literal de uma das diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano de Trabalho pactuado entre a APAA e a SEC para o presente ano de 2016:

“Valorização do Patrimônio Artístico-Cultural Imaterial do Estado de São Paulo - Promover a valorização do Patrimônio Artístico-Cultural imaterial do estado de São Paulo, conciliando as políticas de circulação e difusão com a valorização artística permanente, a reflexão social e a formação crítica relacionada à preservação qualificada do patrimônio artístico-cultural do estado, com destaque também para as expressões artístico-culturais urbanas contemporâneas.”

6.1 PESQUISA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÕNIO MATERIAL E IMATERIAL

Objetiva-se neste programa a promoção do patrimônio cultural material e imaterial paulista, seguindo as diretrizes gerais e as principais políticas públicas do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, para que este seja plenamente reconhecido, utilizado, preservado, valorizados e difundido, como condição para a plena efetivação do direito à memória e à história, essenciais para manter a herança cultural e democratizar o patrimônio acumulado, o desenvolvimento e as respectivas identidades culturais dos agrupamentos humanos.

Ao longo dos anos de 2015 e 2016 houve um início de trabalho de mapeamento e catalogação das manifestações artísticas e culturais de alguns municípios do interior do Estado. O objetivo agora é dar continuidade a este levantamento – cabendo à APAA desenvolver, eventualmente junto a outras instituições parceiras, abrangendo o máximo possível da cultura material e imaterial do Estado de São Paulo, de forma que o resultado seja organizado e difundido.

Para tanto, numa primeira fase, a APAA deverá fazer um trabalho de pesquisa nas regiões administrativas do território paulista para elencar as principais manifestações culturais e tradicionais de uma determinada região ou cidade. Posteriormente os dados deverão ser organizados e catalogados para o mais amplo acesso possível da população, com atualizações regulares.

A estratégia para o desenvolvimento deste programa no próximo quinquênio prevê priorizar, principalmente, o Patrimônio Imaterial paulista, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento de políticas de registro, salvaguarda, valorização e difusão de manifestações de natureza imaterial e as políticas estaduais mais consolidadas em termos de Patrimônio Material, com ampla atuação do CONDEPHAAT e da UPPH.

A realização da pesquisa visará, assim, o mapeamento, identificação e documentação dos conhecimentos, modos de fazer, formas de expressão, festas, rituais, celebrações, lugares e espaços que abrigam práticas culturais coletivas vinculadas às tradições culturais dos grupos formadores da cultura paulista. O projeto terá como objetivo organizar um arquivo capaz de auxiliar pesquisadores, formuladores e promotores de políticas públicas, na valorização, preservação e disseminação do patrimônio cultural imaterial do estado. O mapeamento e documentação deverá poder subsidiar futuras instruções de registro de bens imateriais, medidas de salvaguarda e valorização do patrimônio cultural imaterial paulista por parte da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH).

O trabalho deverá ser iniciado em 2017 focado em mapeamento por eixo temático a ser definido em conjunto com a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico e contar com o levantamento de práticas junto aos municípios paulistas e o levantamento de fontes e referências documentais existentes. A pesquisa deverá ser realizada por regiões administrativas do Estado, conforme as diretrizes da UPPH. A pesquisa poderá assim avançar em trabalho de classificação e categorização de bens, considerando ofícios e modos de fazer, formas de expressão e celebrações. Garantido um mapeamento inicial, será possível avançar, em outros exercícios, no detalhamento e ampliação da documentação existente, além de sistemáticas atualizações. Consolidado o mapeamento inicial será possível definir, junto à Secretaria Estadual de Cultura estratégias de ação para a difusão das informações levantadas e para o acesso amplo a pesquisadores e à população em geral, podendo serem utilizadas ações como palestras, seminários, publicações, plataformas digitais e reuniões de articulação com o público especializado na área.

O trabalho deverá resgatar iniciativas incipientes já realizadas neste sentido por algumas pesquisas ou mesmo programas anteriores fomentados pela SEC. Parcerias com Universidades e/ou outras Organizações de cultura e pesquisa serão fundamentais neste sentido, visando reunir e qualificar o conhecimento acumulado até então. Vale aqui citar o trabalho iniciado, mediante contrato de gestão com outra Organização Social, de levantamento primário associado ao programa Revelando São Paulo. Entende-se porém a necessidade de inserir o trabalho dentro do referencial técnico, teórico, bibliográfico, jurídico e experimental das políticas nacionais e estaduais de patrimônio, visando uma articulação mais efetiva com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) e seus mecanismos de atuação, bem como o atendimento de suas diretrizes para a ampliação do escopo e impacto de suas políticas.

Aproveitar a presença consolidada da APAA em todas as macrorregiões do estado de São Paulo, e neste leque geográfico capilarizado – aproveitando também o ótimo relacionamento da APAA junto a diversas instituições de pesquisa cultural – pretende-se desenvolver um conjunto de mapeamentos/pesquisas sobre o patrimônio cultural e imaterial nessas localidades, reconhecendo tais expressões culturais como patrimônio imaterial do Estado, contribuindo para a sua preservação e garantindo a sua ampla difusão – inclusive incorporando eventuais propostas expositivas e formativas sobre o tema em outros programas e políticas da Secretaria de Estado da Cultura, sob o princípio da transversalidade.

Objetivos Específicos

1. Promoção do patrimônio cultural material e imaterial paulista, para que este seja plenamente reconhecido, utilizado, preservado, valorizado e difundido, seguindo as diretrizes gerais e as principais políticas públicas do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

2. Realizar pesquisa para mapeamento e registro relativos às manifestações culturais, materiais e imateriais, do Estado de São Paulo.

3. Dar publicidade aos resultados das pesquisas relativas às manifestações culturais, materiais e imateriais do Estado de São Paulo.

Número e perfil de funcionários do programa: 1 diretor, 1 assistente técnico

METAS CONDICIONADAS

Em face ao cenário econômico atual de contenção orçamentária do Poder Público e visando preservar o máximo possível os resultados alcançados, com o objetivo de garantir a qualidade, manutenção e/ou a ampliação qualificada da programação cultural que deverá ser resultado dos programas, à luz do que foi acordado em conjunto com a Secretaria Estadual de Cultura para o presente exercício (2016), propõe-se a transferência de parte dos programas como metas condicionadas a saber: ampliação de Metas de atividades dos programas Virada Cultural Paulista, Circuito Cultural Paulista, Festival da Cultura Tradicional Paulista - Revelando São Paulo, Festival Paulista de Circo, e Festivais Artísticos e Apoio a Eventos Culturais, bem como novos parâmetros de metas visando a consolidação do Centro de Referência do Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual (MDS).

A delimitação de parte destes programas como meta condicionada se deve principalmente ao fato de terem sido identificados como aqueles com maior potencial para a captação de recursos mediante patrocínio, tendo em vista os públicos expressivos que atingem, a capilaridade no território e/ou o apelo cultural e de mercado.

A realização destes Programas ou Subprogramas fica, portanto, condicionada à recursos captados pela APAA via patrocínios ou apoios e/ou aportes extras, sempre previamente negociados e devidamente acordados junto à SEC e Governo do Estado de São Paulo.

2. MANUTENÇÃO PREDIAL, SEGURANÇA E SALVAGUARDA

A estratégia de difusão da APAA é ampla e atua em frentes diversas, a partir da realização de Programas de Circulação, Mostras, Eventos, Festivais pelo Estado de São Paulo, além de se dedicar a uma das suas principais atividades, que é a Gestão e Programação permanente de Equipamentos de Cultura estaduais sob a sua responsabilidades, estruturados de forma a promover o acesso e a fruição da população do Estado, à diversidade de linguagens e de formatos da produção artística e cultural, histórica e atual, do Estado de São Paulo, programas que requerem uma série de rotinas e processos técnicos específicos relacionados à manutenção predial, das edificações, instalações e equipamentos de infraestrutura predial, e do seu patrimônio histórico-material; conservação preventiva (salvaguarda) e segurança (pública e particular) permanente. Trata-se de um know how e capacidade técnico-administrativa que não se adquire, muito menos se consolida, em pouco tempo, de modo que o fato da APAA realizar a gestão de importantes equipamentos de cultura do Estado de São Paulo há mais de 10 anos, justamente os principais equipamentos em processo de concorrência na atual Convocação Pública, acrescenta um diferencial significativo para a proposta desta OS, como se verá.

Os Equipamentos Culturais administrados atualmente pela APAA

Dentre as diversas atribuições designadas no contrato de gestão celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, a função de administração de equipamentos públicos culturais, na qual estão previstas as ações de conservação, manutenção, democratização, difusão artística e administração financeira e de recursos humanos para desempenhar a boa governança dos recursos públicos empenhados.

O Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, constitui-se por um complexo de salas destinadas às mais diversas atividades artísticas, sendo 2 salas para apresentações (Xxxxxx Xxxxxxx, com 835 lugares, e Paschoal Xxxxxx Xxxxx, com 144 lugares), 1 sala de leitura, 5 salas de ensaio e 14 camarins. O Teatro também é a sede administrativa da APAA. Trata-se do segundo palco mais bem equipado da cidade, ficando atrás apenas do Teatro Municipal de São Paulo.

A Sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, voltada principalmente para dança, teatro e arte para crianças, mantém um perfil de programação que prioriza receber espetáculos de natureza mais experimental, buscando a formação de público e assegurando o fundamental incentivo a artistas que, embora já apresentem alta qualidade técnica e artística, ainda não encontram facilmente palco nem outros espaços para apresentarem seus trabalhos.

O programa somado à reabertura permanente das portas do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, ocorrida a partir do segundo semestre de 2015, com o Programa Teatro ComVida, não só têm trazido ainda mais vida cultural ao cotidiano do equipamento público, ampliado o seu público nas duas Salas e demais espaços do Teatro, como também tem voltado a consolidar o nome do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx junto à comunidade da Bela Vista e Bixiga (os tradicionais bairros que abrigam o espaço) e à cena cultural paulistana.

A Sala Xxxxxx Xxxxxxx do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx intensificou suas atividades em 2015, desempenhando ainda melhor do que os anos anteriores a sua função artística e social, garantindo a difusão de diversas linguagens artísticas, em especial o teatro e a dança, ampliando o acesso à cultura atendendo o público a preços populares. Espetáculos de renome, comumente agendados em salas mais caras, vieram ao teatro para apresentações a preços mais acessíveis, motivo de muito entusiasmo da plateia.

O Teatro Maestro Francisco Paulo Russo - Teatro Estadual de Araras, administrado pela APAA desde 2005, foi projetado em 1991 pelo arquiteto Xxxxx Xxxxxxxx, tornando-se o mais importante equipamento cultural do município. Com 466 lugares, espaço para exposições temporárias e um auditório de 126 lugares, consolidou-se como um dos principais palcos de eventos de manifestação da cultura local, nacional e internacional.

O Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual - Museu da Diversidade Sexual (MDS), administrado pela APAA a partir deste o final de 2015, realiza exposições temporárias no piso mezanino da Estação República do Metrô, espaço cedido pela Companhia do Metropolitano de São Paulo. Devido à necessidade de espaço qualificado para contemplar uma instituição que atua com temática tão relevante para a contemporaneidade, o Governo do Estado está em processo avançado de desapropriação de um imóvel na Avenida Paulista que deverá atender às necessidades previstas no Decreto de sua criação, tais como pesquisa, conservação, documentação, acervo, exposições e ação educativa.

ROTINAS E OBRIGAÇÕES CONSOLIDADAS DO PLANO ESTRATÉGICO DE EDIFICAÇÕES: MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA (SALVAGUARDA)

Objetivos Específicos

• Assegurar a manutenção física e a conservação preventiva das edificações, instalações e equipamentos de infraestrutura predial, especificando o valor previsto para ser investido em ações de operação e em sua manutenção preventiva e corretiva.

• Garantir a segurança da edificação e das instalações, bem como dos usuários (visitantes, pesquisadores, participantes de eventos) e funcionários.

• Criar condições para a acessibilidade física às áreas de programação, de eventos, de trabalho e de uso comum.

• Ampliar a sustentabilidade ambiental do equipamento e ou programa cultural.

Rotinas e Obrigações

• Manter atualizado e executar periodicamente o Plano de Manutenção e Conservação Preventiva das Edificações, Instalações, Infraestrutura Predial (incluindo ar condicionado e elevadores) e Áreas Externas. Entregar o “Plano de Manutenção e Conservação Preventiva das Edificações, Instalações, Infraestrutura Predial e Áreas Externas” e entregar trimestralmente a Planilha de Acompanhamento dos Serviços Manutenção e Conservação Preventiva das Edificações.

• Promover a regularização cadastral das edificações, com elaboração de todos os projetos e laudos técnicos solicitados pelos órgãos públicos para obtenção e manutenção do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião junto à prefeitura do município. Entregar cópia do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião a cada renovação ou informar no Relatório Semestral do Programa de Edificações registro descritivo das ações realizadas no período visando à obtenção do mesmo.

• Executar programação periódica de combate a pragas: descupinização, desratização, desinsetização. Entregar Relatório Semestral do Programa de Edificações contendo descritivo da programação executada no período, com indicação das empresas prestadoras do serviço.

• Obter e renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no prazo concedido pelo Corpo de Bombeiros, atualizando sempre que necessário o projeto de bombeiros. Realizar a manutenção periódica dos equipamentos de segurança e prevenção de incêndios (hidrantes, extintores em suas diversas classes, etc.), garantindo boas condições de uso e prazo de validade vigente. Manter atualizado e dentro do prazo de validade o treinamento da Brigada de Incêndio do equipamento cultural. Entregar cópia do AVCB quando da obtenção ou renovação. Entregar Relatório Semestral do Programa de Edificações contendo descritivo com imagens e registros das ações realizadas, declarando se houve laudos técnicos emitidos por empresa prestadoras dos serviços ou “comunique-se” do Corpo de Bombeiros e quais as providências tomadas no período.

• Utilizar e atualizar sempre que necessário o Manual de Normas e Procedimentos de Segurança e o Plano de Salvaguarda e Contingência, com realização de treinamento periódico de todos os funcionários. Entregar o Manual de Normas e Procedimentos de Segurança e o Plano de Salvaguarda e Contingência e entregar Relatório Semestral do Programa de Edificações contendo descritivo das ações de segurança, salvaguarda e contingência realizadas.

• Renovar anualmente, dentro do prazo de validade, os seguros contra incêndio, danos patrimoniais e responsabilidade civil, com coberturas em valores compatíveis com a edificação e uso. Entregar cópia das apólices de seguros anualmente, a cada contratação, renovação ou alteração das condições de cobertura.

• Manter e promover condições de acessibilidade física para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Entregar Relatório Semestral do Programa de Edificações contendo descritivo das ações realizadas.

• Zelar pela sustentabilidade ambiental contemplando, no mínimo, ações para minimização de gastos com água, energia elétrica, materiais técnicos e de consumo e implantar coleta seletiva. Entregar Relatório Semestral do Programa de Edificações contendo descritivo das ações realizadas.

• Manter equipe fixa, com profissionais especializados para a manutenção predial e a conservação preventiva da edificação e áreas externas, bem como para a segurança de toda a propriedade e patrimônio nela preservado, e promover periodicamente ações de capacitação da equipe. Entregar anualmente relatório do perfil da área de manutenção, conservação e segurança e dos resultados alcançados.

PLANO SINTÉTICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SEGURANÇA E SALVAGUARDA DOS TEATROS E MUSEU DA DIVERSIDADE SEXUAL (2016-2017)

Caracterização dos serviços de manutenção

A manutenção e conservação predial dos equipamentos culturais tem por objetivo garantir as condições adequadas de utilização aos usuários, preservar as características da edificação, prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação natural dos materiais, dos sistemas, subsistemas, elementos e de seus componentes e minimizar a investimentos reformas advindas de possível depreciação e degradação do prédio, propiciando assim que as ações, eventos e produções culturais sejam desenvolvidas em sua plenitude nas edificações do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx (TSC), Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Araras (TPR) e no Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual – Museu da Diversidade Sexual (MDS).

Equipe técnica de manutenção

• 1 Engenheiro civil

• 1 Oficial de manutenção – eletricista

• 2 Meio oficial de manutenção – hidráulica e civil

• 1 Eletricista de manutenção

Serviços de apoio à manutenção contratados TSC, TPR, MDS

• Sistema de ar condicionado – TSC, TPR e MDS

• Elevadores carga e plataformas - TSC

• Elevadores sociais - TSC

• Elevador de carga - TPR

• Sistema de proteção e combate a incêndio - TSC

• Sistema de proteção e combate a incêndio - TPR

• Consultoria e apoio técnico de engenharia – TSC e TPR

Principais intervenções realizadas no período – 2015/2016

• Manutenção de equipamentos

Serviços de manutenções preventiva e corretiva nos equipamentos dos Teatros efetuadas por intermédio de empresas especializadas que são devidamente acompanhadas e monitoradas, em elevadores, sistema de ar condicionado, plataforma de deficientes e sistema de proteção e combate a incêndio, bem como todos os sistemas correlatos.

• Manutenção civil

Serviços executados pela equipe técnica de manutenção em todas as dependências dos teatros, realizando intervenções de pinturas, instalação de cantoneiras,construção de divisórias, instalação de revestimento acústico, manutenção do telhado, substituição de peças e equipamentos cênicos, serviços de usinagem de peças sob medida para atendimento técnico dos teatros, substituição de pisos e azulejos, mobilização de materiais e equipamentos para o atendimento técnico do teatro e administração.

• Manutenção elétrica

Serviços executados pela equipe técnica de manutenção em todas as dependências dos teatros atuando na manutenção preventiva e corretiva nos quadros de distribuição de energia elétrica, reaperto de peças e revisão de circuitos, montagem de circuitos completos com passagem de fiação e instalação de quadro de distribuição, revisão de sistemas elétricos cênicos e identificação e correções de quadros elétricos e sistema de bombas, montagem de circuitos específicos para atendimento de eventos.

• Manutenção hidráulica

Serviços executados pela equipe técnica de manutenção em todas as dependências dos teatros realizando serviços de calibração da vazão de água em torneiras, controle do sistema de bombas, reparos em vazamentos, substituição de componentes hidráulicos, monitoramento das despesas com água, controle de monitoramento de entrada e distribuição de água (reservatório de incêndio caixas d’agua da Administração e Teatro).

• Controle de pragas

O controle de pragas é monitorado pela equipe de manutenção e a aplicação é efetuada semestralmente, por empresa contratada e devidamente habilitada.

• AVCB – Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx

Contratação de laudo de reação a fogo dos carpetes do teatro (IPT) e contratação de serviços de aplicação de produto anti-chamas em revestimentos, ambos para atendimento do Corpo de Bombeiros, AVCB obtido em agosto de 2016.

• Sistema de ar condicionado

Substituição de conjunto motor bomba de alimentação de água para o sistema do teatro Xxxxxx Xxxxxxx, e troca de todos os filtros de ar do sistema.

• Refazimento do piso sala de ensaio 11 – Teatro Xxxxxx Xxxxxxx

Serviços executados pela equipe técnica de manutenção com a demolição e reconstrução em concreto do piso.

PLANO SINTÉTICO DE AÇÃO NOS 3 EQUIPAMENTOS PARA O PRÓXIMO PERÍODO (2016/2017)

Serviços de apoio à manutenção contratados

- Sistema de ar condicionado - TSC e TPR

- Elevadores carga e plataformas - TSC

- Elevadores sociais - TSC

- Elevador de carga - TPR

- Sistema de proteção e combate a incêndio - TSC

- Sistema de proteção e combate a incêndio - TPR

- Consultoria e apoio técnico de engenharia – TSC e TPR

Investimento em melhorias prioritárias nas edificações

• Teatro Xxxxxx Xxxxxxx

- Reforma e melhoria das salas de ensaio

- Implantação de projeto de eficiência energética de iluminação

- Melhoria do sistema de ar condicionado (torre de resfriamento,dutos,)

- Recuperação da cobertura metálica da fachada (balcão)

- Contratação de projeto de recuperação das fachadas

• Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx

- Estudo para melhoria da acessibilidade das escadas internas

- Reforma de poltronas da sala de espetáculo

- Pintura geral externa do teatro

- Manutenção global da cabine primária

3. COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

POLÍTICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A APAA possui grande produção de materiais gráficos e mídia digital em decorrência dos diversos programas culturais executados anualmente. Para atender a demanda de publicidade, exposição e diálogo com o exigente público, a OS conta com uma gama de profissionais qualificados e diferenciados internalizados em sua equipe técnico-artística funcional.

As políticas e o planejamento estratégico da área de comunicação institucional visa, por um lado, pautar as grandes mídias e a assessorias de imprensa de todo o Estado e até do Brasil, através da excelência de nossas atividades, propiciando um maior retorno em mídia do investimento realizado pelo Governo de São Paulo, ao passo que fortalecem as marcas dos principais programas do Governo do Estado de São Paulo executados pela OS , como é o caso da Virada Cultural, Circuito Cultural Paulista, o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e Festival Paulista de Circo, para citar apenas alguns. Por outro lado, cabe à equipe de comunicação e design da instituição produzir toda a identidade visual, materiais de informação e divulgação, além de toda a comunicação visual dos programas e projetos da OS, além de manter alimentado e atualizado todos os seus respectivos canais e plataformas de comunicação on-line (sites e páginas de Facebook principalmente)

A transparência das ações é um princípio norteador inegociável da política comunicacional da APAA, pois estabelece a legitimidade e seriedade na boa gestão de recursos públicos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo. A comunicação com o público é exercida constantemente pelos canais criados através dos sites, contas e páginas nas redes sociais e pelo pronto atendimento pessoal, sempre com o foco de esclarecer, informar e resolver todas as questões apresentadas aos nossos profissionais.

O objetivo fundamental fortalecer a presença de cada equipamento e programa junto a diversos públicos de interesse (estudantes, professores, apoiadores, pesquisadores, patrocinadores, doadores, imprensa, formadores de opinião, a população em geral de cada município, especialmente os amantes das artes, os artistas, estudantes, pesquisadores e demais profissionais das artes das artes e meios culturais afins), firmando-o como realização do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Cultura. Visa-se assim o fortalecimento da marca dos equipamentos e projetos, assim como o fortalecimento da marca do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Cultura.

Os investimentos partem da análise específica acerca das necessidades de cada Projeto, de cada Equipamento Cultural (Teatros Xxxxxx Xxxxxxx e Teatro Estadual de Araras) e da própria Organização Social como um todo.

Desta análise chega-se às principais estratégias e diretrizes para a comunicação institucional geral da organização, e as estratégias e planos de comunicação específicos de cada projeto/equipamento, zelando também pela sustentabilidade dos meios/suportes de comunicação escolhidos.

AÇÕES E CANAIS DE COMUNICAÇÃO

SITES

Até o ano de 2013 só havia os sites do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e do Teatro Estadual de Araras Maestro Xxxxx Xxxxx, que possuem programação permanente ao longo do ano, além de um site institucional da APAA. Em 2015 foi criado um site para cada projeto, que eram renovados a cada edição do projeto, mantendo-se o histórico das edições anteriores.

Em 2016, a APAA iniciou a implantação de um grande portal, previsto para lançamento definitivo em Outubro de 2016, com páginas para todos os programas geridos atualmente pela APAA, com o intuito de diminuir os gastos com inúmeros domínios e ao mesmo tempo, tornar mais ampla a divulgação de todos os projetos para que o portal seja mais atrativo para todos os públicos e a possíveis empresas patrocinadoras, na forma de contrapartidas das leis de incentivo fiscal e aporte direto.

Além de uma área institucional, onde são apresentados o programa/equipamento, realizadores e parceiros, através do informativo de programação busca-se a divulgação dos espetáculos e atividades ao público, mas também a demonstração do cumprimento de diretrizes da política cultural do Estado, como a difusão de diferentes linguagens artísticas e a atuação em diferentes territórios.

O site institucional ficará incorporado ao grande portal, o qual publica a todo o tempo os processos seletivos, editais e convocatórias, tomadas de preço, atualizações de equipe e corpo diretivo, relatórios, regulamentos e toda documentação institucional pública. A bem da transparência e do controle social das ações realizadas através de recursos públicos todos os sites apresentam links para estas páginas da APAA que publicam os documentos oficiais e chamamentos públicos. Há um processo contínuo de aprimoramento técnico dos sites, envolvendo em especial recursos de transparência e acessibilidade comunicacional, conforme diretrizes da Secretaria da Cultura.

A cada edição dos projetos, as páginas deverão passar por renovação da identidade visual, aprimoramentos estruturais e atualização tecnológica, além da alimentação de conteúdo, majoritariamente de programação cultural, informações institucionais e de serviço, conforme calendário sazonal próprio a cada projeto. A equipe de comunicação da APAA mantém ainda um canal de atendimento ao público em geral através de formulário em todos os seus sites.

REDES SOCIAIS

A atuação da APAA nas redes sociais foi reformulada em 2014, visando o benefício dos diversos projetos. Atualmente trabalha com 3 páginas no facebook, totalizando cerca de 275 mil atualmente:

- “O Melhor da Cultura no Estado de São Paulo” (xxx.xxxxxxxx.xxx/xXxxxxxXxXxxxxxxXxXxxxxxXxXxxXxxxx) – divulga a programação dos projetos Virada Cultural Paulista, Circuito Cultural Paulista, Cultura Livre SP, Festival da Mantiqueira, Festival de Arte para Crianças, Festival Paulista de Circo, Semana Guiomar Novaes; com mais de 3.3 milhões de visualizações em 2015.

- Teatro Xxxxxx Xxxxxxx (xxx.xxxxxxxx.xxx/XxxxxxXxxxxxXxxxxxx);

- Teatro Maestro Francisco Paulo Russo – Teatro Estadual de Araras

(xxx.xxxxxxxx.xxx/XxxxxxXxxxxxxxXxXxxxxx);

Os equipamentos possuem redes próprias, vinculadas inclusive ao público de cada cidade. Como a programação do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx se estrutura muitas vezes por longas temporadas, há longos períodos com poucos espetáculos a divulgar, não criando uma frequência de postagem suficiente para movimentar a página. Assim, a linha editorial da página de facebook do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx optou por divulgar eventos culturais (sobretudo relacionados a teatro, dança e infantil – foco da programação do Teatro) de outros espaços / equipamentos culturais da cidade de São Paulo, não se restringindo apenas às atividades específicas do TSC. A ideia é que a página funcione como um guia de atrações na cidade. Para isso conta com parceria editorial com o Portal Catraca Livre, além de privilegiar a divulgação de atividades culturais relacionadas à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, abrangendo a divulgação da programação cultural de outras OSs de cultura que atuem na cidade de São Paulo.

Já o Teatro Estadual de Araras posta exclusivamente conteúdo relacionado à sua programação, aproveitando-se da rotatividade dos espetáculos na casa (em geral se apresentam de 2 a 4 atrações por semana). Vale destacar também que a página do Teatro Estadual de Araras, embora tendo como referência uma cidade relativamente pequena do interior, a página, neste período, já superou a marca dos 15.500 seguidores.

A página O Melhor da Cultura divulga programação cultural gratuita em todo o Estado, privilegiando os festivais sazonais da APAA, além da Virada Cultural Paulista e do Circuito Cultural Paulista, que atua com grande abrangência territorial no Estado. Eventualmente replica conteúdo de programação gratuita das outras páginas da APAA.

O planejamento e investimento em posts patrocinados foi adotado em 2014 e já demonstra bons resultados. De agosto de 2014 a março de 2016, passamos de um total de cerca de 46.000

seguidores (sendo apenas 16.600 ativos na página principal da APAA), para um total de 275.000 seguidores ativos. Em 2016 será mantido um patamar mínimo de investimento, dimensionado conforme o acompanhamento do rendimento de campanhas ao longo do ano. No twitter foram atingidas mais de 183 mil pessoas.

Há também contato permanente com perfis/páginas de artistas que irão se apresentar, seus respectivos públicos segmentados, e com páginas de prefeituras municipais parceiras dos projetos, de maneira que o impacto das ações vai para além das páginas geridas pela APAA.

A crescente presença virtual, seja via websites, redes sociais entre outros aplicativos eletrônicos, também atende à orientação estratégica de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecoeficientes na divulgação dos espetáculos, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais.

MARKETING ELETRÔNICO

Algumas listas de endereços eletrônicos são alimentadas e reorganizadas permanentemente. Os endereços são captados basicamente através de: cadastramento espontâneo do público no site dos projetos; preenchimento de pesquisa de avaliação do público (caso do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e de alguns projetos); inscrições de artistas em chamamentos; além de outras formas avulsas de recebimento de contato de público, artistas, canais de mídia, formadores de opinião etc. Os disparos de e-flyers e outros convites/boletins informativos via e-mail marketing têm sido feitos visando divulgar a programação dos projetos e equipamentos, com periodicidade e formatos específicos para cada. Por este meio, informamos a programação e chamamentos de artistas, gerar fluxo para os sites e redes sociais para bases segmentadas. O esforço de atualização e segmentação da base de contatos segue permanente.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

As ações da assessoria de imprensa contratada pela APAA deverão ocorrer junto à área de comunicação da Secretaria, conforme suas orientações, diretrizes e estratégia de trabalho. A área de Comunicação da APAA é responsável por fornecer os materiais necessários para o trabalho da assessoria e garantir uma divulgação assertiva e correta dos projetos e equipamentos. De uma maneira geral, o trabalho prevê a divulgação de releases para imprensa, abordagens diferenciadas com mailing segmentado, parcerias de divulgação com veículos e canais específicos, ordenamento de pautas exclusivas, agendamento e acompanhamento de entrevistas. Algumas parcerias rendem divulgação regular de programas e equipamentos geridos pela APAA, como é o caso do Catraca Livre e da EPTV.

REGISTROS

A APAA mantém a prática de garantir o registro fotográfico de seus eventos. A política de cobertura (o que é registrado em cada evento) é em geral dimensionada também por questões orçamentárias dos projetos e, quando necessário, são discutidas junto à área de Comunicação da Secretaria da Cultura. As fotos são armazenadas e arquivadas pela APAA com facilitadores de localização. A APAA detém o direito de uso das fotos para divulgação institucional e dos eventos. Nossos processos de gestão documental foram aprimorados para o correto arquivamento e melhor aproveitamento destes materiais.

Apenas para citar como exemplo, no Festival da Mantiqueira eram registradas todas as palestras e mesas de debate em vídeo, através de um canal no youtube do Festival da Mantiqueira, ampliando sobremaneira o público atendido.

As fotos são usadas para a divulgação pós-evento nos sites e redes sociais do projeto. Eventualmente são utilizadas para divulgação institucional. Exclusivamente, na Virada Cultural Paulista publicamos posteriormente as fotos da edição corrente para o próximo ano.

MÍDIA PAGA

Embora não haja previsão orçamentária para o custeio de mídia paga, buscamos através de parcerias, captação de recursos e negociação de valores com veículos específicos. Entretanto, devido a qualidade da programação e a consolidação dos programas culturais tocados pela APAA, a cada ano têm-se um retorno de mídia espontânea estimado em 28 milhões, tendo como exemplo, as 2377 citações da Virada Cultural Paulista em diversos meios de comunicação de rádio, jornal e TV. No caso de investimento nos canais digitais do facebook, youtube, em googleadwords e google display (banners em sites), realizamos investimentos dimensionados conforme o acompanhamento do rendimento de campanhas ao longo do ano.

COMUNICAÇÃO VISUAL

Todos os projetos têm características visuais específicas. Contudo, alteramos anualmente, mantendo a marca/logotipo de cada projeto, firmando-as na memória dos usuários. A identidade visual de cada projeto, geralmente desenvolvida pela equipe de Design da APAA, dentro dos requisitos e aprovação da UFDPC e ao setor de Comunicação da SEC.

Materiais impressos – Em todo projeto desenvolvido pela APAA, primamos pelo planejamento específico de impressos, sendo as formas mais comuns os cartazes, flyers, folders e livretos de programação, visando a divulgação prévia. Os folders com programação de sala do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e os livretos de programação dos projetos visam ainda facilitar o acesso do público aos processos, conteúdo, forma e histórico de espetáculos e artistas, visando o estímulo ao interesse do público e servindo como um facilitador da compreensão e apreciação dos mesmos. Os materiais são listados por projetos mais abaixo.

Comunicação visual – No Teatro Xxxxxx Xxxxxxx realizamos plotagem dos vidros frontais do teatro com a programação. O Teatro de Araras não possui comunicação visual instalada por conta de impeditivos vinculados ao tombamento do prédio. Os eventos sazonais contam com mais elementos de comunicação visual, que incluem cenografia (muitas vezes escondendo elementos técnicos das estruturas montadas), sinalização e divulgação da programação. Visam também reforçar a divulgação da marca dos projetos, do Governo do Estado e parceiros, garantindo identidade visual e acabamento visual para espaços físicos montados conforme o evento.

Todos os materiais que utilizam as logomarcas do Governo são enviados para aprovação do setor de Comunicação da Secretaria da Cultura.

PARCERIA COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS

Existem materiais de divulgação que são produzidos para o uso de parceiros, como as Prefeituras Municipais, visando preservar a identidade visual dos eventos. É o caso de e-flyers, locuções de sala, vinhetas para carro de som ou rádio, folders, entre outros, dimensionados caso a caso conforme o projeto. Conta-se ainda com a parceria e colaboração das assessorias de imprensa das prefeituras e outros correalizadores.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO

A área de comunicação da APAA é ainda responsável pela elaboração de materiais institucionais e promocionais de projetos culturais visando a captação de recursos, apresentando também dados quantitativos e qualitativos de avaliações de público em projetos, e o desenvolvimento de materiais institucionais da APAA que visam facilitar e encorajar novas parcerias e patrocínios.

Visando a excelência, a rotina de comunicação da APAA prevê a articulação de ferramentas de monitoramento, clipping ativo e aplicativos digitais / relatórios analíticos para produção de métricas quantificáveis dos resultados, de modo a assegurar uma avaliação constante dos resultados quanti e qualitativos da comunicação de cada projeto, equipamento cultural e para a Organização Social como um todo.

INTEGRAÇÃO À PLATAFORMA SP ESTADO DA CULTURA

Em sintonia com as principais diretrizes, orientações e estratégias da área de Comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, a APAA já divulga também permanentemente a sua programação na Plataforma SP Estado da Cultura.

EXEMPLOS DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO POR EQUIPAMENTO/PROJETO DE CIRCULAÇÃO

A título de exemplo da metodologia, consolidada ao longo dos últimos 10 anos, e que a APAA pretende seguir aplicando e aprimorando no próximo período, articulando a estratégia institucional e as políticas de comunicação da APAA para alguns de seus principais programas, sejam ele equipamentos culturais ou programas de circulação, seguem abaixo recortes da estratégia específica em 3 (três) programas emblemáticos: Teatro Xxxxxx Xxxxxxx (Equipamento de Cultura); Virada Cultural Paulista (um grande Festival); e o Circuito Cultural Paulista (um programa de circulação continuada):

TEATRO XXXXXX XXXXXXX

O Teatro Xxxxxx Xxxxxxx possui dois regimes diferenciados de programação, implicando em diferentes políticas de comunicação. Há uma política para espetáculos contratados pelo Teatro, geralmente selecionados por meio de editais e que ocupam a Sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx, e outra para espetáculos que ocorrem mediante locação do espaço, em geral na Sala Xxxxxx Xxxxxxx.

• ESPETÁCULOS PAUTA APAA

Os espetáculos contratados pela APAA são divulgados através de:

- livreto de programação bimestral, com ampla divulgação externa;

- folder de programação de sala;

- plotagem das portas frontais do teatro;

- site do Teatro (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx);

- e-flyers quinzenais ou mensais;

- e-flyers por espetáculo (para uso da assessoria de imprensa, produção dos espetáculos e eventualmente para uso da APAA);

- página do TSC no facebook (xxx.xxxxxxxx.xxx/XxxxxxXxxxxxXxxxxxx); e

- assessoria de imprensa contratada (específica do Teatro).

Há ainda divulgação via parceria com canais da Ingresso Rápido (site e redes sociais).

Os materiais gráficos neste caso, todos produzidos pela APAA e seguindo a identidade visual do Teatro, contam com xxxxxxxxx mencionando o Governo e a Secretaria da Cultura, e barra de logos com créditos de realização para o Governo, de execução para a APAA e produção para o Teatro, créditos seguidos em todas os materiais de divulgação regular. Não são admitidos aqui logos das produções dos espetáculos ou de seus patrocinadores. Livretos e folders contam ainda com a ficha técnica do Governo/APAA/Teatro.

Eventualmente as produções dos espetáculos realizam materiais de divulgação complementares. Nestes casos, são orientadas a incluir cabeçalho e barra de logos fornecida pela APAA, sendo admitidos outros logos de apoiadores. Estes materiais passam por aprovação da Comunicação da APAA e também da área de Comunicação da SEC.

• ESPETÁCULOS DE LOCAÇÃO DO TEATRO

Os espetáculos que se apresentam no Teatro mediante locação são divulgados pela APAA através de:

- livreto de programação bimestral, com ampla divulgação externa;

- site do Teatro;

- e-flyers quinzenais ou mensais; e

- facebook.

Há ainda divulgação via parceria com canais da Ingresso Rápido (site e redes sociais da IR).

Estes materiais produzidos pela APAA seguem a identidade visual do Teatro. O livreto conta com xxxxxxxxx, ficha técnica do Governo/APAA/Teatro, e barra de logos com créditos de realização para o Governo, de execução para a APAA e produção para o Teatro. Os mesmos créditos são utilizados nos outros materiais descritos acima. Não são admitidos aqui logos das produções dos espetáculos ou de seus patrocinadores. Há ainda divulgação via parceria com canais da Ingresso Rápido (site e redes sociais da IR).

A produção dos espetáculos é responsável por executar materiais complementares, conforme interesse e necessidade, sendo os mais comuns:

- folder de programação de sala;

- plotagem das portas frontais do teatro;

- plotagem dos vidros do saguão da Sala Xxxxxx Xxxxxxx;

- anúncios;

- eflyers de espetáculo;

- assessoria de imprensa.

Nestes casos, a identidade visual utilizada é vinculada ao espetáculo (em geral são espetáculos que possuem identidade visual própria já aplicada em temporadas em outros espaços de apresentação teatral). É exigido que os logos do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, da APAA e do Governo do Estado/Secretaria da Cultura entrem com o crédito de apoio institucional. São admitidos logos de patrocinadores, apoiadores etc. Estas peças também passam por aprovação da Comunicação da APAA e da SEC. Variações ocorrem com o posicionamento do logo do Governo, caso o espetáculo possua outra forma de apoio desta esfera, como patrocínio.

Todos os espetáculos iniciam com locução de sala institucional do Teatro, com créditos também para a APAA e o Governo.

VIRADA CULTURAL PAULISTA

A Virada Cultural Paulista, por conta de seu grande volume de conteúdo em um curto período de tempo, realiza parte de seus materiais e ações de comunicação através de empresas contratadas para este fim. Os serviços estão agrupados em alguns contratos principais: Design, Redes Sociais, Site e Fotojornalismo. A área de Comunicação da APAA tem a função de estabelecer o planejamento e o cronograma das ações, acompanhar e orientar os serviços, fornecer tratamento inicial a todo o conteúdo (grades de programação, locais de realização, sinopses e fotos de shows e espetáculos). O planejamento das ações se dá em conjunto com a área de Comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, que é responsável pela assessoria de imprensa do evento.

Dentre os materiais gráficos e de comunicação visual, são realizados:

- cartazes (1 modelo por cidade);

- banners de programação (cerca de 2 por cidade);

- e-flyers (1 modelo por cidade);

- folders de programação (1 modelo por cidade);

- banner de identidade (1 modelo por cidade, impressos em quantidade suficiente para atender aos palcos paralelos programados pelos municípios);

- camisetas de produção e apoio;

- vestimenta de 1 palco externo por cidade (lateral, fundo de palco e testeiras);

- catálogo (material institucional posterior ao evento, com os principais resultados, apenas 1 modelo para todas as cidades);

- materiais de apoio à produção (crachás, pulseiras de identificação etc)

- concepção artística para website, facebook e demais aplicativos de comunicação digital.

As tiragens de folders e cartazes por cidade é estabelecida levando em consideração a disponibilidade orçamentária do projeto e também: a população total da cidade, o público que levou a

edições anteriores da Virada (quando o caso), capacidade de distribuição dos materiais pelos municípios.

O site da VCP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) em 2016 já foi integrado à nova “Plataforma SP Estado da CulturaOn-Line Cultura SP” implantada pela APAA, e a ideia é que a partir de 2017 o novo portal da APAA aprofunde esta integração. havendo aprimoramento de recursos e atualização da interface de visualização do site, com nova identidade visual.

Dentre as redes sociais, a Virada tem planejado para 2017 a manutenção das páginas e perfis no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e a criação de um perfil na Rdio (ou aplicativo afim), com playlists de músicas de Artistas que participarão do evento (e que têm músicas disponíveis na Rdio, Spotify, Vevo, entre outras empresas no mercado). Este tipo de parceria assegura a divulgação da VCP em suas plataformas e outros canais de redes sociais, exatamente para o público-alvo do prograa. Um plano de investimento mínimo em Facebook, Youtube e Google Display, ao menos, está previsto para o próximo período.

É possível que, em parceria, haverá um aplicativo mais robusto do que o desenvolvido no ano passado, com conteúdo completo de programação, fotos e sinopses de artistas, áudio dos artistas de música disponíveis na Rdio ou similar, além de locais e informação institucional. Uma vez baixado, através daGoogle Store, Apple Store e Android Market, o aplicativo tem seu conteúdo disponível offline.

A cobertura fotojornalística visa cobrir todas as cidades. Em conjunto com a Unidade de Difusão da SEC foi desenvolvida proposta em que a APAA contratará fotógrafos para as cidades que não possuem fotógrafos próprios. As cidades que já possuem disponibilizarão, por meio de parceria com a SEC, as fotos para uso na divulgação do evento (APAA, redes sociais, site, publicações institucionais e assessoria de imprensa).

Há ainda locuções para salas de teatro, palco e divulgação prévia, realizadas por cidade.

A APAA ainda fornece o suporte para a divulgação das prefeituras, disponibilizando arquivos de identidade visual para uso.

CIRCUITO CULTURAL PAULISTA

O Circuito Cultural Paulista, em razão de abarcar mais de 100 municípios e por conta de seu grande volume de conteúdo bimestral distribuído de forma muito capilarizada geograficamente, depende muito da colaboração das respectivas prefeituras municipais parceiras do programa para garantir estratégias de comunicação abrangentes e que, de fato, cheguem ao seu público-alvo.

A área de Comunicação da APAA tem a função de garantir os canais/materiais básicos de divulgação, estabelecendo a identidade visual e fornece tratamento inicial e a divulgação básica de todo o conteúdo (grades de programação, locais de realização, sinopses e fotos de shows e espetáculos) aos municípios parceiros, cabendo a estes (junto a sua rede local) garantir a melhor capilaridade possível da divulgação junto ao público da cidade.

A assessoria de imprensa contratada pela APAA também reforça as estratégias gerais de divulgação/pauta do programa na capital, sendo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura responsável pela divulgação do programa nos municípios.

Dentre os materiais gráficos impressos são realizados:

- livreto com a programação bimestral do programa;

- cartazes em formato A3 para cada atração;

- banners por cidade (conjunto de atrações por cidade).

As tiragens de livretos e cartazes por cidade é estabelecida levando em consideração a disponibilidade orçamentária do projeto e também: a população total da cidade, o público que levou a edições anteriores do Circuito, capacidade de distribuição dos materiais pelos municípios. A crescente presença virtual, seja via websites, redes sociais entre outros aplicativos eletrônicos, e a consequente progressiva diminuição das tiragens de material impresso também atende à orientação estratégica de contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas

ecoeficientes na divulgação dos espetáculos, privilegiando baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais.

A comunicação visual local do projeto fica ao cargo dos municípios parceiros, obviamente seguindo uma linha de identidade visual – e critérios de comunicação institucional estabelecidos em conjunto e com os devidos créditos à realização da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo e a execução da APAA – muito bem definida e orientada/supervisionada na medida do possível pela equipe de Comunicação da APAA.

A comunicação digital do Circuito Cultural Paulista concentra-se:

- no novo site do CCP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), desenvolvido em 2015, sempre atualizado e possibilitando buscas rápidas por cidade, por linguagem e por atração;

- e-flyers e e-mail marketing disponibilizadas para o s municípios utilizarem em seus mailings;

- produção de mídia digital espontânea via Assessoria de Imprensa;

- divulgação pelas redes sociais, em especial a página de facebook O Melhor da Cultura no Estado de São Paulo.

ROTINAS E OBRIGAÇÕES CONSOLIDADAS DO PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

• Desenvolver Plano de Comunicação Institucional que fortaleça a presença do equipamento/e ou programa junto a diversos públicos de interesse (estudantes, professores, apoiadores, pesquisadores, patrocinadores, doadores, imprensa e formadores de opinião), firmando-o como equipamento cultural do Governo do Estado vinculado à Secretaria da Cultura. Submeter anualmente para aprovação da SEC, juntamente com a proposta do Plano de Trabalho do exercício seguinte, a atualização do Plano de Comunicação do Equipamento e ou programa cultural.

• Promover o equipamento e ou programa cultural na internet e nas redes sociais, seguindo as diretrizes do Plano de Comunicação Institucional e respeitando as orientações do Sistema de Comunicação da Cultura - SICOM.

• Manter o site do equipamento e ou programa atualizado e adequado, divulgando dados institucionais, históricos e de agenda atualizada regularmente, contendo: informações da programação cultural do equipamento e/ou programa cultural; informações sobre os serviços do equipamento e/ou programa cultural e formas de acesso; aviso de compras e de processos seletivos para contratações de serviços e de colaboradores para a equipe do equipamento e ou programa cultural; documentos institucionais da OS (estatuto; qualificação como OS; relação de conselheiros e mandatos, diretoria e contatos; prestação de contas anual); links para ouvidoria/SEC, para o site da SEC.

• Atualizar mensalmente a programação anual contida no Descritivo da Programação Cultural, por e-mail, até o último dia útil de cada mês, conforme as datas estabelecidas no Cronograma Anual e manter a SEC/UGE atualizada sobre toda e qualquer alteração de data, conteúdo ou serviço desta programação.

• Submeter previamente à Assessoria de Comunicação da SEC, por e-mail, com cópia para a Unidade Gestora, toda proposta de material de divulgação a ser produzido (folhetos, convites, catálogos, etc.), para aprovação da proposta editorial, layout e tiragem, bem como submeter previamente para aprovação da SEC as minutas de release para imprensa. A identidade visual do projeto deverá ser aprovada com a UGE em até 60 dias antes da realização dos programas; o primeiro layout em até 45 dias e a versão final, em até 30 dias. O material impresso para fins de arquivo e divulgação interna deverá ser entregue em até 10 dias antes da realização.

• Submeter anualmente à Unidade Gestora para aprovação as propostas de publicações (livros, coleções) do equipamento e ou programação cultural, com indicação de proposta editorial, especificação técnica e tiragem. Enviar Especificações das Publicações Propostas.

• Aplicar corretamente o Manual de Logomarcas da SEC / Governo do Estado.

• Participar das campanhas de comunicação e esforços de divulgação e de articulação em rede promovidos pela SEC.

• Seguir as orientações da Política de Comunicação e a Política de Porta-Vozes da SEC. Enviar Relatórios, conforme apontado nas rotinas e obrigações de acompanhamento de programação, de Destaques do equipamento e ou programa cultural na Mídia do período.

• Entregar semestralmente o Relatório das Rotinas e Obrigações do programa de Comunicação e Imprensa com as ações efetivas da OS no período às questões supra elencadas. Este deverá ser elaborado de maneira clara, com dados que permitam a comparação estatística ao longo do ano.

ROTINAS E ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (APAA) – APOIO À DIRETORIA DA O.S.

1 – SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA OS JUNTO À SEC

A. Acompanhamento das Metas e Resultados;

B. Levantamento de Dados Quantitativos e Qualitativos (Obrigatórios ou não);

C. Avaliação e Monitoramento Permanente da Execução;

D. Garantia de máxima economicidade, eficiência, compliance e transparência;

E. Elaboração de Informativos mensais, Relatórios Trimestrais e Anuais;

F. Apoio à Diretoria Executiva e Administrativa quanto a eventuais atualizações, erratas, readequações, ajustes e novos aditamentos junto às respectivas Unidades da SEC.

2 – NOVOS PROJETOS E PROGRAMAS

A. Pesquisa e prospecção de novas oportunidades e projetos;

B. Concepção, elaboração, desenvolvimento, aprovação e apoio na gestão de novos projetos.

3 – DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

A. Pesquisa e prospecção de novas oportunidades e parcerias (onerosas ou não) de modo a potencializar os projetos e programas em curso da OS – em especial os relacionados à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo – principal parceiro da APAA;

B. Definição do Mapa de Responsabilidades;

C. Definição dos Mecanismos Institucionais, Financeiros e Jurídicos para a consolidação de novas parcerias;

D. Apoio à Diretoria Executiva e Administrativa na gestão dessas relações institucionais;

E. Políticas de comunicação e transparência com os parceiros e internamente à OS

4 – APOIO À PROSPECÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS / FINANCIAMENTO / FOMENTO ADICIONAL

A. Pesquisa e prospecção de novas oportunidades e projetos;

B. Elaboração, inscrição, habilitação e acompanhamento de projetos culturais em Leis de Incentivo/Renúncia Fiscal (Rouanet, Proac, Fundos Setoriais etc), Editais Específicos e outras fontes/oportunidades;

C. Articulação com o serviço de eventuais consultores, agenciadores e captadores terceirizados;

D. Apoio à Diretoria Executiva e Administrativa na gestão administrativa, execução técnico- financeira e acompanhamento jurídico dos projetos aprovados e captados;

E. Elaboração de relatórios trimestrais de acompanhamento dos projetos de captação

F. Acompanhamento permanente do fluxo e processos de negociação de possíveis patrocinadores / apoiadores atuais ou futuros

5 – APOIO NA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DA APAA COM PREFEITURAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES/ORGANIZAÇÕES MUNICIPAIS – QUALIFICANDO A APAA REGIONALMENTE

A. Pesquisa e prospecção de novas oportunidades, cidades e instituições municipais/locais parceiras em potencial;

B. Fortalecimento da Rede de Municípios que já se relacionam com a APAA, bem como novos parceiros em potencial;

C. Consolidação de uma Rede Estadual (informal) de Teatros e Equipamentos Culturais (de modo a aprofundar a colaboração nas respectivas estratégias e agendas de programação artística);

D. Formatação de Opções/Modelos Jurídicos para parceria com municípios e organizações de cultura municipais/regionais: modelos de Contratos de Gestão para OSs, Convênios, Parcerias não Onerosas, Termo de Parceria, Termo de Cooperação Técnica etc;

E. Acompanhamento permanente do fluxo e processos de negociação com agentes municipais já parceiros / apoiadores atuais ou futuros

6 – APOIO ÀS DIRETORIAS E CONSELHOS NA RELAÇÃO COM AS DEMAIS ÁREAS DA APAA

A. Área de Comunicação e Design

B. Área de Produção e Programação

C. Coordenações dos Equipamentos – TSC, Araras , Museu da Diversidade Sexual

D. Coordenadores de Programas Especiais – Museu da Diversidade, Memorial da Inclusão etc

E. Escritório Jurídico

F. Setores Administrativos

G. Políticas de Marketing

H. Políticas de Governança Corporativa, Transparência e Compliance

I. Setor de T.I. - Tecnologia da Informação

J. Acervo, Arquivo e Catalogação Interna

K. Consultorias Especializadas Externas

7 – APOIO NAS RELAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS DA APAA JUNTO À COMUNIDADE ANO ENTORNO DA SUA SEDE E PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS

A. Relacionamento da APAA junto à Classe Artística (Artistas, Produtores etc)

B. Formas de intervenção junto a Parceiros / Patrocinadores potenciais

C. Relacionamento cotidiano com a Comunidade da Bela Vista / Bixiga e região (entorno do TSC)

D. Apoio no relacionamento específico da equipe do Museu da Diversidade com o Metrô (Gestora da Linha Amarela) e a Comunidade LGBT

E. Supervisão do Relacionamento da Equipe do Teatro de Araras com a comunidade ararense

F. Mapear Oportunidades: Abertura de Novas Fronteiras de Atuação / Interlocutores / Linguagens

4. FINANCIAMENTO E FOMENTO

A proposta estratégica de Financiamento e Fomento deve estabelecer objetivos, metodologia e metas para a captação de recursos, visando que a APAA pesquise, identifique e sistematize um plano de prospecção e captação de recursos financeiros complementares ao futuro contrato de gestão, cujos resultados possam ser quantificados e que vise o fortalecimento, melhoria e ampliação condicionada das ações culturais a serem desenvolvidas.

A APAA já tem consolidado um Plano Estratégico de Captação Complementar de Recursos Financeiros, tanto via renúncia fiscal, como via aporte direto e outras modalidades de captação/arrecadação. Inclui-se aqui um Plano Anual de Atividades habilitado e aprovado na Lei Rouanet (Pronac nº 155384) para 2016, com potencial para captação de até R$ 11.120.080,00, com aporte já assegurado de, no mínimo R$ 600.000,00, que poderão ser utilizados em 2016 ou em 2017, mediante repasse para o Plano Anual de 2017, em fase de aprovação. Esta captação deverá fortalecer, qualificar e/ou ampliar as ações desenvolvidas, seja na parceria para realização da programação do futuro contrato de gestão (caso a APAA seja contemplada pela presente Convocação Pública), por intermédio do fortalecimento da programação oficial ou de atividades paralelas e complementares, seja na parceria para divulgação das ações ofertadas; entre outras ações que possam ser identificadas.

O Plano Anual na Lei Rouanet se constitui assim como a principal ferramenta de captação de recursos complementares aos disponibilizados pelo Contrato de Gestão. Patrocínio de empresas locais, regionais, estaduais ou nacionais, públicas ou privadas estão no escopo do plano de captação de recursos da APAA, que busca compatibilizar sempre o perfil dos projetos ao interesse das empresas. A apresentação do Plano Anual e de programas integrantes desta Proposta Técnica a editais de patrocínio de grandes empresas também deverá ser um recurso nos próximos anos.

Também há, já em curso, a estruturação de um Programa de Amigos do Museu da Diversidade Sexual, que deverá servir como piloto para a implantação nos demais equipamentos e terá como foco sobretudo a captação de recursos de pessoas físicas, seja com recursos incentivados ou não.

Em face ao cenário econômico atual de contenção orçamentária do Poder Público e visando preservar o máximo possível os resultados alcançados, com o objetivo de garantir a qualidade, manutenção e/ou a ampliação qualificada da programação cultural que deverá ser resultado dos programas, à luz do que foi acordado em conjunto com a Secretaria Estadual de Cultura para o presente exercício (2016), propõe-se a transferência de parte dos Programas do Plano de Trabalho do próximo quinquênio como metas condicionadas a saber: ampliação de Metas de atividades dos programas Virada Cultural Paulista, Circuito Cultural Paulista, Festival da Cultura Tradicional Paulista

- Revelando São Paulo, Festival Paulista de Circo, e Festivais Artísticos e Apoio a Eventos Culturais, bem como novos parâmetros de metas visando a consolidação do Centro de Referência do Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual (MDS).

A delimitação de parte destes programas como meta condicionada se deve principalmente ao fato de terem sido identificados como aqueles com maior potencial para a captação de recursos mediante patrocínio, tendo em vista os públicos expressivos que atingem, a capilaridade no território e/ou o apelo cultural e de mercado.

A realização destes Programas ou Subprogramas fica, portanto, condicionada à recursos captados pela APAA via patrocínios ou apoios e/ou aportes extras, sempre previamente negociados e devidamente acordados junto à SEC e Governo do Estado de São Paulo.

Além do patrocínio via lei de incentivo ou aporte direto e da contribuição de pessoas físicas mediante programas de amigos, prevê-se a captação de recursos oriundos da operação dos equipamentos culturais, notadamente o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e o Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Há, de acordo com o histórico de receitas oriundas dos teatros, ampliadas nos últimos dois anos mediante revisão das estratégias de operação, a expectativa de receitas significativas provenientes da venda de ingresso, cessão onerosa de salas de espetáculo e locação de salas de

espetáculo, salas de ensaio e outros espaços do teatro. Para tanto, sobretudo o mês de dezembro possui metas de atividades baixas nos teatros, comparativamente aos outros meses do ano, que considera a alta demanda para locação da sala para apresentações de escolas, empresas, entre outros eventos fechados.

A preferência é sempre pelos espetáculos artísticos de qualidade abertos ao público. Sendo que cessão dos espaços é sempre condicionada a haver disponibilidade do palco e da agenda cultural dos equipamentos. Várias apresentações têm cenários complexos, que bloqueiam o palco mesmo em dias sem apresentações, o que impede o uso das salas. Neste momento a APAA já implantou uma área interna de Desenvolvimento Institucional e Planejamento Estratégico, visando atuar também nas áreas de Marketing e Captação, e está aplicando um novo Plano Anual de Atividades, com suas respectivas estratégias específicas de ampliação de parcerias e potencialização da captação de recursos.

Através de um Monitoramento Permanente destas ações teremos uma ferramenta para determinar se o esforço de captação de recursos planejado tem os elementos necessários e a chance de ser bem sucedido. Ele identificará quanto a organização tem potencial de arrecadar, quanto de tempo o esforço levará, com que custo, e as melhores formas de abordagem. Também monitorará potenciais doadores, pontos fortes e fracos da iniciativa, e trará recomendações de como readequar permanentemente a iniciativa.

Vale mencionar que também tem impacto na melhoria de qualidade e ampliação dos programas culturais o estabelecimento de parcerias institucionais com prefeituras ou outras organizações privadas ou sem fins lucrativos que não envolvam repasse de recursos, mas impliquem na disponibilidade de infraestrutura, divulgação ou atividades artísticas ligadas aos eventos e equipamentos, atividade na qual a APAA tem larga experiência.

5. GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA E ECONOMICIDADE

A missão da APAA, institucional e estatutariamente, é oferecer de forma gratuita, ou a preços acessíveis, atrações artísticas de alta qualidade que vão do adulto ao infantil, do espectador mais recente ao mais cativo e cada vez mais exigente, especialmente nas linguagens Literatura, Dança, Teatro, Música e Circo, que a OS procura levar ao grande público por meio de festivais, programas continuados, bem como via a programação e gestão permanente de equipamentos culturais.

Além dos projetos realizados para o Governo do Estado de São Paulo, geridos mediante contrato de gestão com repasse de mais de R$ 450 milhões ao longo de sua história, a APAA tem se qualificado para gerir equipamentos de cultura municipais e/ou regionais, sobretudo Teatros e Centros de Cultura, em diversos municípios do interior e litoral paulista, além de contribuir como apoiador/parceiro para a viabilização de projetos culturais afins aos interesses estratégicos tanto da instituição como de seus principais parceiros (o Governo do Estado de São Paulo à frente), além de progressivamente avançar na execução de projetos específicos/temáticos feito junto a patrocinadores específicos – sempre zelando pelo interesse público e social, acima de tudo.

Dos principais objetivos da APAA participam a contribuição nas políticas culturais para a democratização do acesso à cultura; a formação de novos públicos; a descentralização das atividades culturais; o desenvolvimento das artes com alto nível técnico e estético; e a criação de espaços para debates, visando o aperfeiçoamento das várias áreas artísticas e culturais.

A gestão técnico-administrativa-financeira da APAA atende, com rigor, a todos requisitos de transparência, economicidade e eficácia gerencial, apoiados em um qualificado – e reconhecido - sistema de gestão integrado, lastreado em resultados concretos e comprováveis nos últimos exercícios orçamentários. Isso é fruto e envolve a execução de uma série consolidada (e em permanente aprimoramento) de rotinas e obrigações contratuais, relacionadas à gestão e custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o gerenciamento destes, bem como a realização de compras e contratações, de atividades organizacionais, de prestação de contas, manutenção do equilíbrio econômico financeiro e gestão arquivística, conforme historicamente pactuado pela APAA junto à SEC e suas respectivas Unidades.

A composição e qualificação da equipe técnica para realização das ações propostas neste Termo de Referência, considerando as diretrizes da SEC e da UDBL e as metas, rotinas e obrigações contratuais apresentadas. O quadro de recursos humanos desses equipamentos e programas de circulação, seja da área-meio ou das áreas-fins, deverá contar com pessoal qualificado para atendimento a todas as demandas do futuro Contrato de Gestão.

A APAA observa rigorosamente parâmetros devidamente legais e de mercado para remuneração satisfatória e responsável de seu quadro de funcionários, visando à garantia de equipe especializada e com espírito público, motivada e em número adequado para uma execução do Contrato de Gestão, assegurando excelência técnico-artística-financeira na realização dos serviços públicos de cultura, sempre zelando pelo uso responsável e eficiente dos recursos investidos na empreitada, pela consecução dos objetivos das políticas públicas de cultura da SEC e do Governo do Estado e pela ampliação e satisfação cultural da população beneficiada, em estrito atendimento prioritário ao interesse público.

A APAA consegue demonstrar que os recursos viabilizados pelo Estado – ou seja, a soma do repasse mais receitas financeiras, mais captação de recursos prevista, incluindo recursos operacionais e de leis de incentivo - asseguram, no mínimo, a manutenção de todos os programas e rotinas previstos, e a operação e funcionamento básico dos equipamentos e programas de circulação no período de vigência do Contrato de Gestão, com ampliação progressiva de sua oferta qualificada, a partir da diversificação das fontes de recursos – calcadas em estratégias sólidas e igualmente demonstráveis de potencial de captação complementar, apoios e parcerias, sem prejuízo da plena sustentabilidade institucional da entidade. O fortalecimento e aprimoramento permanente dos canais internos e externos de governança, com destaque para a atuação das assembleias e conselhos,

políticas de Transparência e Compliance, e para o desenvolvimento de canais de interlocução com a área artística e cultural e com a sociedade como um todo.

Aqui vale destacar a sanidade administrativa e financeira da instituição, que foi das poucas OSs do estado de São Paulo que enfrentou os últimos dois anos de crise econômica profunda no país, não só evitando cortes no seu corpo de profissionais ou descontinuidade nos seus programas executados, como - ao contrário – ampliou e qualificou ainda mais a sua equipe e a performance dos programas e da própria instituição, conseguindo potencializar os investimentos públicos e ainda contribuir ativamente com a devolução de recursos significativos para recompor o orçamento público da Secretaria de Cultura no presente exercício.

Dentre as principais modernizações administrativas realizadas nos últimos 3 (três) anos, consolidadas pelas atuais Diretoria Administrativa e Executiva – e sempre reportadas em todos os últimos relatórios trimestrais ou anuais de execução do presente Contrato de Gestão, destacam-se:

• Reformulação e Adequação do Estatuto Social da OS;

• Substituição do escritório de advocacia de modo a garantir a melhor assessoria jurídica possível atualmente na sua área de atuação;

• Estabelecimento de uma Comissão Mista de Cargos e Salários, mais moderna e equilibrada;

• Reformulação, atualização e modernização de um novo Manual de Compras, aprovado pelo Conselho Administrativo da OS;

• Inventário completo de todos os bens móveis e imóveis sob responsabilidade

da OS;

• Modernização do sistema interno de Catalogação e Gestão Arquivística

(Backoffice) da OS;

• Mapeamento e mitigação de todos os processos e ônus/passivo trabalhista;

• Implantação de um Novo Organograma da APAA (com a consolidação da área de Comunicação e Design – Comunicação Integrada e a criação de uma nova área de inteligência da OS – Departamento de Desenvolvimento Institucional e Planejamento Estratégico);

• Atualização dos Contratos dos Funcionários da APAA;

• Modernização dos processos internos de licitação, negociação e tomada de Decisões Orçamentárias, com maior centralização e racionalização (gerando expressiva economicidade);

• Unificação/maior interação entre as diferentes equipes de Produção de SP (Produção do TSC com/na Equipe Geral de Produção da APAA);

• Contratação de nova Assessoria de Imprensa;

• Formação de uma Equipe de Consultores Especializados em Captação de Recursos, terceirizados, com remuneração mista e exigência de performance;

• Renovação da Equipe, das Políticas e principais Processos/Sistemas de Tecnologia da Informação;

• Adequação às exigências de transparência e eficiência da Unidade de Monitoramento da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, participando ativamente do desenvolvimento do novo Sistema de Monitoramento e Avaliação da Cultura (SMAC) e a respectiva consolidação da nova Matriz Parametrizada de Ações (MaPA), que já balizam o acompanhamento, a quantificação e a avaliação qualitativa permanente da performance na execução dos atuais e futuros contratos de gestão vigentes junto à SEC, tendo incorporado assim plenamente esta nova metodologia, vocabulário e parametrização no conjunto da presente proposta;

• Implantação de novo sistema digitalizado de monitoramento e acompanhamento de todas as metas e resultados do atual e futuros contatos de gestão (em curso);

• Nova Política de Governança, Transparência e Compliance da OS;

• Novos Procedimentos de Licitações/Contratações (buscando aprimorar ainda mais os bons desempenhos/racionalização dos fluxos de informação/transparência do período anterior, e melhorando ainda mais o desempenho e a qualidade dos prestadores de serviços contratados);

• Aprovação do novo Manual de Recursos Humanos atualizado (na última assembleia do CAD, em 31/08/2016);

• Renovação, atualização e Aprovação de novo Plano de Cargos e Salários, em conformidade com toda a legislação relacionada a sua área de atuação (na última assembleia do CAD, em 31/08/2016);

• Aprovação do Manual de Compras e contratações atualizado (na última assembleia do CAD, em 31/08/2016);

• Aprovação do Regimento Interno (na última assembleia do CAD, em 31/08/2016);

• Aprovação do Fundo de Reserva referente ao Contrato de Gestão 06/2011, a partir de setembro/2016 (na última assembleia do CAD, em 31/08/2016).

ROTINAS E OBRIGAÇÕES CONSOLIDADAS DO PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

As atividades administrativas envolvem o custeio de: recursos humanos próprios e operacionais, inclusive terceirizados e prestadores de serviços, e também de traslados e demais despesas para a execução deste Contrato de Gestão (tais como água, luz, telefone, impostos e material de consumo), bem como a atualização do relatório de bens ativos, e a realização de atividades organizacionais, de manutenção do equilíbrio financeiro e de captação de recursos.

Objetivos específicos

Administrar, supervisionar e gerenciar o equipamento e ou programa cultural com qualidade, eficiência, eficácia, transparência e economicidade, garantindo a preservação e divulgação de seus patrimônios culturais em estreita consonância com a política cultural e com as diretrizes da SEC.

Rotinas e Obrigações

• Executar e atualizar periodicamente o planejamento estratégico do equipamento e ou programa cultural, submetendo-o à aprovação do Conselho de Administração e da SEC.

• Manter vigentes todas as condições de qualificação, celebração e avaliação do Contrato de Gestão. Enviar lista de Conselheiros e diretores atualizada, certidões negativas e demais comprovações e demonstrativos previstos na legislação.

• Manter atualizados e adequados o Manual de Recursos Humanos e o Regulamento de Compras e Contratações, submetendo à aprovação do Conselho da OS e da SEC, propostas de alteração e atualização.

• Elaborar relatórios trimestrais dos gastos mensais com utilidades públicas (com indicativo de pagamento no prazo).

• Manter gastos com pessoal e com diretoria até os limites estabelecidos no Anexo III do Contrato de Gestão. Apresentar informação anual dos índices de gastos praticados no exercício.

• Entregar relação semestral de cargos, salários e benefícios pagos aos recursos humanos custeados com o Contrato de Gestão, indicando os profissionais por Programa de Trabalho.

• Manter atualizada a relação de bens patrimoniais, conforme a legislação vigente (Anexo IV do contrato de gestão).

• Manter atualizada a relação de bens patrimoniais, conforme a legislação vigente (Anexo IV do contrato de gestão).

• Entregar semestralmente a relação de Xxxxxxxxx e Parcerias firmadas e vigentes no período, nacionais e internacionais.

• Entregar anualmente, juntamente com a proposta de Plano de Trabalho para o exercício seguinte, a proposta de Xxxxxx e Procedimentos de Atendimento ao Público, incluindo Tabela de Cessão Onerosa de Uso do Espaço e Tabela de Preços de Bilheteria, ambas com indicativo dos Descontos e Gratuidades, para o próximo ano.

• Entregar Relatório de Captação de Recursos Operacionais discriminando as receitas, por grupos e indicando, quando for o caso, os preços aplicados bem como quantidade de descontos e gratuidades (por exemplo: bilheteria).

• Entregar Relatório de Captação de Recursos Adicionais, discriminando projeto, patrocinador, valor aprovado, valor captado, valor aplicado e saldo. Deverão ser devidamente diferenciados os recursos captados para projetos específicos (incentivados ou não) e aqueles livres para aplicação no Contrato de Gestão.

• Entregar relação anual de contratos com terceiros, informando nome da contratada, objeto de contratação, valor anual do contrato e vigência.

• Manter Sistema de Gestão Interno dotado de estrutura organizacional, sistemas administrativos e operacionais, recursos humanos, controle de patrimônio, controladoria, comunicação, regulamento de compras, plano de cargos e salários e controle de custos.

• Entregar anualmente relatório contendo “descritivo qualitativo das ações realizadas de formação, capacitação e especialização das equipes”.

• Manter o equilíbrio econômico-financeiro durante toda a vigência do Contrato de Gestão. Manter a capacidade de Liquidação das Dívidas de Xxxxx Xxxxx. Controlar a capacidade de pagamento das despesas (receitas totais x despesas totais). Apresentar demonstrativo dos índices e cálculo trimestralmente (para acompanhamento) e anualmente (para avaliação).

• Cumprir a regularidade e os prazos de entrega dos documentos indicados no

“quadro resumo das entregas das rotinas técnicas e obrigações contratuais”.

• Atualizar a relação de documentos de arquivo a partir da aplicação da Tabela de Temporalidade e do Plano de Classificação, conforme legislação vigente.

• Elaborar relação de documentos para eliminação, com base na Tabela de Temporalidade (Entrega de uma cópia a CADA junto com o relatório do 4º trimestre).

• Realizar a ordenação e o registro das séries documentais, conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.

ROTINAS E OBRIGAÇÕES DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS da GESTÃO ADMINISTRATIVA

• Garantia da realização plena e com excelência das estratégias de ação previstas, cujas metas são medidas nos planos de trabalho anuais, principal foco na execução do contrato.

• A APAA deverá seguir a indicar e permanentemente atualizar as duas estratégias internas para monitoramento das realizações e avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do

público com as apresentações, com as ações formativas e com os demais produtos desenvolvidos.

• Serão feitas pesquisas mais aprofundadas, quantitativa e qualitativamente, dos principais públicos e beneficiários dos principais programas a serem executados (com destaque para o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, o Museu da Diversidade Sexual, o CCP, a VCP, o Mapa Cultural Paulista e o festival Revelando São Paulo, no sentido de verificar o impacto social e cultural do objeto contratual, bem como, se for possível, sua contribuição para a profissionalização em sua área de atuação (verificando, por exemplo, artistas e outros agentes culturais e quadros técnicos), de maneira a avaliar quanto tem contribuído para a qualificação e o incremento do mercado de trabalho em sua área.

• Serão apresentados relatórios trimestrais das realizações, onde as metas não atingidas serão justificadas e onde as metas superadas serão comentadas, quando superiores a 20 % do previsto. Deverão ser justificadas as metas quando forem inferiores a 80% do previsto para o período, lembrando que a somatória dos resultados trimestrais deverá viabilizar o alcance dos resultados anuais previstos. Para as metas realizadas entre 80 e 100% deverá ser informado o planejamento para o pleno cumprimento delas nos demais trimestres.

A segurança na consistência técnico-administrativa da presente proposta, portanto, não é oriunda de qualquer vontade, proposta ou convicção abstratas, mas calcada em uma extensa experiência prática de mais de 11 anos de colaboração proativa, de parte à parte, junto à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, o que, sem demérito das demais concorrentes, ocasiona alguns diferenciais técnicos, artísticos, administrativos e de gestão historicamente compartilhada que devem ser levados em conta para que os programas, seus respectivos objetivos e metas técnicas, ora em concorrência pública, continuem sendo executados de forma plena e a contento, não só com o mesmo nível de excelência técnica e artística, mas se possível tenham condições de ser ainda mais aprimorados e seguirem evoluindo, de forma permanente – visando a melhor performance para o interesse público em benefício de todos cidadãos e cidadãs paulistas beneficiários em potencial das políticas públicas nesta imprescindível área de direitos culturais.

NOVA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE NA APAA

Com o advento da Lei 12.846, de 01/08/13, conhecida como Lei Anti-corrupção, estar em Compliance tornou-se imprescindível estar em total conformidade com as normas federais, estaduais e dos municípios, bem como ser diligente na observância às leis trabalhistas, fiscais, administrativas e às melhores e mais modernas práticas de governança. Para tanto, a APAA vêm implementando, em todas as suas rotinas e processos de gestão, um programa que engloba todos estes aspectos e que permite aos colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e a comunidade interagirem com a empresa de forma ética, legal e transparente.

O principal motivo é tornar totalmente cristalina e confiável a gestão dos recursos públicos geridos pela OS na consecução dos objetivos do plano de trabalho contratado pelo Governo do Estado de São Paulo para entregar os melhores resultados à população. Com o Compliance inibe-se qualquer iniciativa ilícita e ilegal, impedindo mal uso de recursos e práticas criminosas que prejudicam a saúde financeira e a qualidade dos serviços prestados pela organização social, trazendo, por conseguinte, ganhos de produtividade, melhores preços com fornecedores e entregas de metas além do mínimo estipulado nos contratos de gestão.

Internamente, ganha-se com a satisfação e segurança interna dos funcionários, bem como aumenta consideravelmente, em detrimento da exposição e eventual exclusão de funcionários mal intencionados. Finalmente, todas as relações entre governo, setor privado e terceiro setor serão norteadas pela exigência de políticas de Compliance efetivas, uma vez que a ausência de Compliance gera riscos para quem contrata.

Diretrizes estratégicas e orientações gerais implementadas pelo Compliance na APAA (2016):

a. Compromisso e envolvimento visível da alta administração;

b. Nomeação de um responsável por Compliance;

c. Procedimentos bem definidos (Código de ética e conduta / políticas anticorrupção);

d. Análise periódica de riscos;

e. Liderança/Autoridade do gerente de Compliance com acesso direto à alta direção;

f. Treinamentos periódicos (mudança de cultura);

g. Controles internos (incluindo existência de livros e registros contábeis financeiros, “Due Diligence” de terceiros e em operações societárias e de parcerias/cláusulas anticorrupção/monitoramento);

h. Canais de denúncia;

i. Ações corretivas (medidas disciplinares);

j. Avaliação contínua do programa.

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

A metodologia de Monitoramento e Avaliação dos Resultados e da Qualidade dos Serviços Prestados visa garantir a realização de pesquisas que indiquem o grau de satisfação dos serviços prestados pela APAA, estabelecendo mais um parâmetro de avaliação de desempenho, ao mesmo tempo em que possibilita o levantamento de informações fundamentais para o constante aprimoramento da gestão técnico-administrativa bem como das áreas finalísticas, ao mesmo tempo em que oferece informações e conhecimento precioso acerca do perfil, características e comportamento dos profissionais e prestadores de serviço envolvidos, dos artistas contratados; dos parceiros municipais e demais institucionais articulados nos projetos e, sobretudo, a respeito do público atendido pelos programas culturais, que possam vir subsidiar o planejamento das ações e a política cultural como um todo.

• A garantia da realização integral e com excelência das estratégias de ação aqui previstas, e cujas metas são mensuradas nos planos de trabalho anuais, é o principal foco na execução do contrato de gestão.

• A APAA deverá seguir a indicar e permanentemente atualizar as duas estratégias internas para monitoramento das realizações e avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do público com as apresentações, com as ações formativas e com os demais produtos desenvolvidos.

• Serão feitas pesquisas mais aprofundadas, quantitativa e qualitativamente, dos principais públicos e beneficiários dos principais programas a serem executados (com destaque para o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, o Museu da Diversidade Sexual, o CCP, a VCP, o Mapa Cultural Paulista e o festival Revelando São Paulo, no sentido de verificar o impacto social e cultural do objeto contratual, bem como, se for possível, sua contribuição para a profissionalização em sua área de atuação (verificando, por exemplo, artistas e outros agentes culturais e quadros técnicos), de maneira a avaliar quanto tem contribuído para a qualificação e o incremento do mercado de trabalho em sua área.

• Serão apresentados relatórios trimestrais das realizações, onde as metas não atingidas serão justificadas e onde as metas superadas serão comentadas, quando superiores a 20 % do previsto. Deverão ser justificadas as metas quando forem inferiores a 80% do previsto para o período, lembrando que a somatória dos resultados trimestrais deverá viabilizar o alcance dos resultados anuais previstos. Para as metas realizadas entre 80 e 100% deverá ser informado o planejamento para o pleno cumprimento delas nos demais trimestres.

PESQUISAS DE PERFIL DE PÚBLICO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Visa garantir a realização de pesquisas que indiquem o grau de satisfação dos serviços prestados pela APAA, estabelecendo mais um parâmetro de avaliação de desempenho, ao mesmo tempo em que possibilita o levantamento de informações de perfil, características e comportamento do público atendido pelos programas culturais, que possam vir subsidiar o planejamento das ações e a política cultural como um todo.

NOVO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE METAS/RESULTADOS

A APAA tem a certeza de estar totalmente alinhada com os Valores da Política Cultural da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo (“a Cultura como dimensão simbólica da constituição das identidades individuais e coletivas e dos legados sociais; a Cultura como elemento fundamental para o pleno exercício da cidadania; a Cultura como direito e respeito à diversidade humana; a Cultura como vetor social e econômico para o desenvolvimento sustentável”), e em totais condições de seguir alcançando os principais Impactos e Resultados que são diretrizes estratégicas das políticas culturais do Governo de São Paulo (em resumo: a busca por “Cidadãos com pleno exercício dos direitos culturais; Patrimônio cultural preservado e diversidade e criação artística promovidas e valorizadas; Desenvolvimento social e econômico potencializado por meio da ação cultural; Cidadãos com acesso pleno, em todo o Estado, aos programas, grupos artísticos e equipamentos culturais, em toda a sua diversidade; Cidadãos com repertório e expressão artística e cultural ampliados e diversificados, e mais artistas e agentes culturais capacitados; Patrimônio cultural, material e imaterial, reconhecido, preservado e usufruído; Novas obras e produções artísticas criadas para disponibilização”).

A APAA também participou ativamente, ao longo dos últimos meses, junto à Unidade de Monitoramento da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, do desenvolvimento do novo Sistema de Monitoramento e Avaliação da Cultura (SMAC) e a respectiva consolidação da nova Matriz Parametrizada de Ações (MaPA) que deverá balizar o acompanhamento, a quantificação e a avaliação qualitativa permanente da performance na execução dos atuais e futuros contratos de gestão vigentes da SEC junto ao conjunto de todas as OSs que executam programas de cultura desta pasta, tendo incorporado assim plenamente esta nova metodologia, vocabulário e parametrização no conjunto da presente proposta, da mesma forma que incorporou tal metodologia e processo desenvolvendo um novo sistema digitalizado de monitoramento e acompanhamento de todas as metas e resultados do atual e futuros contatos de gestão, como se verá, aspecto que pode facilitar consideravelmente a passagem desta proposta técnica à sua execução efetiva, com permanente averiguação das metas e avaliação criteriosa dos resultados, de modo a aprimorar a execução.

INTEGRAÇÃO E APOIO AOS SISTEMAS “SMAC”, “MaPA”, “PROGRAMAS EM REDE” E PLATAFORMA CULTURA SP” – TODOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO SP

A APAA tem a certeza de estar totalmente alinhada com os Valores da Política Cultural da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo (“a Cultura como dimensão simbólica da constituição das identidades individuais e coletivas e dos legados sociais; a Cultura como elemento fundamental para o pleno exercício da cidadania; a Cultura como direito e respeito à diversidade humana; a Cultura como vetor social e econômico para o desenvolvimento sustentável”), e em totais condições de seguir alcançando os principais Impactos e Resultados que são diretrizes estratégicas das políticas culturais do Governo de São Paulo (em resumo: a busca por “Cidadãos com pleno exercício dos direitos culturais; Patrimônio cultural preservado e diversidade e criação artística promovidas e valorizadas; Desenvolvimento social e econômico potencializado por meio da ação cultural; Cidadãos com acesso pleno, em todo o Estado, aos programas, grupos artísticos e equipamentos culturais, em toda a sua diversidade; Cidadãos com repertório e expressão artística e cultural ampliados e diversificados, e mais artistas e agentes culturais capacitados; Patrimônio cultural, material e imaterial, reconhecido, preservado e usufruído; Novas obras e produções artísticas criadas para disponibilização”).

A APAA também participou ativamente, ao longo dos últimos meses, junto à Unidade de Monitoramento da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, do desenvolvimento do novo Sistema de Monitoramento e Avaliação da Cultura (SMAC) e a respectiva consolidação da nova

Matriz Parametrizada de Ações (MaPA) que deverá balizar o acompanhamento, a quantificação e a avaliação qualitativa permanente da performance na execução dos atuais e futuros contratos de gestão vigentes da SEC junto ao conjunto de todas as OSs que executam programas de cultura desta pasta, tendo incorporado assim plenamente esta nova metodologia, vocabulário e parametrização no conjunto da presente proposta, da mesma forma que incorporou tal metodologia e processo desenvolvendo um novo sistema digitalizado de monitoramento e acompanhamento de todas as metas e resultados do atual e futuros contatos de gestão, como se verá, aspecto que pode facilitar consideravelmente a passagem desta proposta técnica à sua execução efetiva, com permanente averiguação das metas e avaliação criteriosa dos resultados, de modo a aprimorar a execução.

7. DEMAIS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE

I. ATENDIMENTO SOCIAL E AÇÕES EDUCATIVAS PERMANENTES

A Associação Paulista dos Amigos das Artes – APAA é uma Organização Social de Cultura que tem como missão levar produtos culturais de qualidade para diferentes plateias, no litoral, na capital e no interior do Estado de São Paulo. Seus programas, voltados para a difusão cultural, criados pelo Governo do Estado de São Paulo e executados pela APAA há mais de 10 anos, estão em mais de 130 cidades paulistas e atingiram diretamente mais de 2 milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo em 2015.

A missão da APAA, institucional e estatutariamente, é oferecer de forma gratuita, ou a preços acessíveis, atrações artísticas de alta qualidade que vão do adulto ao infantil, do espectador mais recente ao mais cativo e cada vez mais exigente, especialmente nas linguagens Literatura, Dança, Teatro, Música e Circo, que a OS procura levar ao grande público por meio de festivais, programas continuados, bem como via a programação e gestão permanente de equipamentos culturais. A estratégia de difusão da APAA é ampla e atua em frentes diversas, a partir da realização de Programas de Circulação, Mostras, Eventos, Festivais pelo Estado de São Paulo e Programação de Equipamentos estaduais sob a sua gestão, estruturados de forma a promover o acesso e a fruição da população do Estado, à diversidade de linguagens e de formatos da produção artística e cultural, histórica e atual, do Estado de São Paulo.

A formação permanente e mais qualificada de público e de plateias específicas, consolidando a referência de espaços culturais permanentes que assegurem, por um lado, espaço para difusão artística de obras/propostas mais consolidadas/consagradas e, ao mesmo tempo, valorize e incentive o lançamento de novos artistas / propostas artísticas é um dos objetivos fundamentais de nossa proposta renovada tanto para os Equipamentos Culturais (Eixo 1) previstos nesta Convocação Pública: o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, no município de São Paulo; o Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, conhecido como “Teatro Estadual de Araras-SP”; e o Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual – Museu da Diversidade Sexual, também localizado na capital paulista; assim como para os demais programas de difusão por descentralização e circulação permanente (Eixo 2), apoio à realização de projetos para o fortalecimento de identidades e da diversidade cultural (Eixo 3), bem como realização de festivais artísticos e apoio a demais eventos culturais (Eixos 4 e 5). Da mesma forma que, acreditamos, os produtos das pesquisas resultantes do Eixo 6 devem ter como objetivo fundamental e prioritário o subsídio no estabelecimento de parcerias junto a outras organizações de pesquisa, educação e cultura (incluindo outras OSs); iniciativas formativas para projetos socioculturais comunitários, seja em atividades menores ou até em formações de maior porte, visitas monitoradas e demais ações de atendimento socioeducacional e sociocultural – especialmente para as redes públcias de ensino e as populações com maior índice de vulnerabilidade social e carência cultural.

Parte essencial da presente proposta, nesta Convocação Pública para o próximo Quinquênio (2016-2021), é a promoção de um diálogo efetivo entre público e artistas, quebrando os habituais limites que separam quem faz de quem assiste. Para acentuar esse trânsito, uma série de atividades deve propor a construção de um olhar sobre os espetáculos e processos criativos que estão sendo apresentados pelos artistas. Não serão atividades formativas de caráter meramente complementar nem exposições de cunho didático, necessariamente para "ensinar" ao público-espectador algo que ele não saiba: esses encontros pressupõem essencialmente a troca, com o propósito de convidar a todos os envolvidos a pensar as diversas linguagens e gêneros artísticos difundidos e as suas reverberações.

I – Exposições

Dentro do seu escopo primordial de difusão da arte, foram desenvolvidas iniciativas de exposições com o propósito de articular e de complementar as atrações comumente desenvolvidas em nosso contrato de gestão. Para ilustrar esses trabalhos realizados pela APAA, pode ser citada uma série de ações e competências que atestam a capacidade técnica da APAA na administração de espaços expositivos e em programas de itinerância e articulação em rede:

O Museu da Diversidade Sexual, criado por meio do Decreto 58.0751, de 25 de maio de 2012, como equipamento cultural da Secretaria de Estado da Cultura, é o primeiro museu no Brasil e terceiro no mundo dedicado ao tema. Conta com uma exposição permanente de longa duração, com base no conceito gerador da Instituição – população LGBT, ativismo político e legado sociocultural –, a partir da qual são desenvolvidas exposições temporárias, com vistas à ampliação de diferentes enfoques, sendo as já realizadas: O T da Questão (2013), Crisálidas (2013), Moda & Diversidade (2013-2014), Diversidade Futebol Clube (2014), Todos Podem Ser Xxxxx (2014-2015), Homofobia Fora de Moda (2015), Diversa – Expressões de Gêneros, Identidades e Orientações (2015). De janeiro de 2013 a abril de 2014 já recebeu 50.790 visitantes, sendo que mais de 30% são procedentes de outros municípios, estados e países.

Em 2015, o programa Circuito Cultural Paulista promoveu, com grande sucesso de público, a exposição de artes visuais Ícones dos Quadrinhos, onde foram expostos personagens do mundo dos HQs de 100 renomados quadrinistas de reconhecimento internacional, em 8 cidades participantes do programa cultural estadual.

II - Logística de itinerância

A APAA através da execução do Circuito Cultural Paulista, ao longo dos 10 anos de existência desse programa, caracterizou-se pela ampla, democrática, acessível e capilarizada difusão de diversas linguagens artísticas por todo Estado de São Paulo.

Em 2015 o Circuito Cultural Paulista atingiu a marca de 110 cidades, totalizando a realização de 880 apresentações de dança, teatro, música e infantil no ano, destacando-se a capacidade de realização simultânea de diversas produções em diferentes cidades, por meio de apurado planejamento que persegue continuamente a efetividade, a redução de custos e a limitação de gastos com transporte, hotelaria e alimentação de artistas e produção.

Também a Virada Cultural Paulista, com 10 edições anuais realizadas, concluiu 2015 com a circulação de atrações artísticas em 24 cidades, distribuídas em 2 finais de semana, atingindo cerca de 1 milhão de pessoas.

III – Organização de Debates

A APAA fomenta permanentemente o debate por meio de atividades voltadas ao público em geral e específicos, tais como a classe artística, a comunidade LGBT, universidades e demais instituições que possam colaborar na disseminação do legado sócio-político e cultural, através de palestras e seminários. De maneira geral, diversos equipamentos e programas da APAA já promoveram ações variadas neste sentido.

Apenas a título de exemplo, no Festival da Mantiqueira – Diálogos com a Literatura realizado anualmente desde 2008 em São Francisco Xavier – Distrito de São José dos Campos/SP, bem como nas Ações Literárias e de Fomento ao Livro e à Leitura, intensificadas, diversificadas e multiplicadas a partir de 2016, boa parte da programação tem sido constituída por debates e outros espaços de reflexão e formação. Em 2015, a curadoria do Festival da Mantiqueira foi do escritor de Xxxx Xxxxxxx que promoveu, de maneira impecável, o encontro de gerações e regiões do Brasil em mesas de debate e palestras com escritores renomados e promissores iniciantes, abarcando diversos os gêneros da literatura: romance, conto, dramaturgia, crônica e poesia.

Também é possível citar o Festival de Arte para Crianças, que promoveu curso de curta- duração com palestras para professores da região do município de Registro, onde o projeto foi sediado em 2013 e 2014, e tem se renovado com atividades formativas semelhantes também na capital, nos últimos anos de 2015 e 2016. Além dos seminários de debate sobre curadoria e programação realizados nas edições da Plataforma Proac, voltada para programadores e gestores municipais paulistas.

IV - Ação Educativa e Atendimento Social nos equipamentos

Ainda nesta perspectiva educacional, a APAA possui uma preocupação essencial de promover nos equipamentos administrados, a abertura a toda comunidade, os espaços disponíveis, como meio para o respectivo aproveitamento, contemplando iniciativas em todas as áreas do conhecimento e de informações relevantes para todos públicos e segmentos da sociedade.

No projeto “Obras EnCena” do Teatro Estadual de Araras, a APAA ofereceu, ao longo de 2015, à população estudantil da cidade de Araras e região, encenações/palestras sobre as obras literárias exigidas nos vestibulares das principais universidades públicas do estado.

Tanto o Teatro Estadual de Araras quanto o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx possuem ampla rede de parceiros visando garantir a frequência do público estudantil. O Museu da Diversidade Sexual mantém, ainda, equipe própria permanente para a Ação Educativa.

V - Oficinas

A APAA possui grande know how na realização de oficinas de formação e experimentação artística, uma vez que, em sua grande gama de programas executados, estão incluídas estas atividades com o foco de trazer ao público e aos dirigentes culturais de cada cidade, o intuito de capacitação e aprendizado das melhores técnicas utilizadas por profissionais renomados no ramo.

Como exemplo, podem ser citados a Semana Guiomar Novaes, realizada em São João da Boa Vista. Foram oferecidas duas oficinas em parceria com a OS Poiésis: Workshop “Canto em Cena e Oficina de Fotografia – do palco para a rua o espetáculo continua”. A abertura ficou por conta da obra “O Barbeiro de Sevilha – ou a história contada e cantada da ópera a inútil precaução”, da Companhia Ópera Curta, em parceria com a Pensarte.

No Museu da Diversidade Sexual contemplam-se múltiplas ações educativas formais: cursos, oficinas e palestras e não formais: desenvolvimento de materiais educativos e softwares em espaços voltadas ao atendimento ao público no espaço expositivo, na formação de educadores de espaços formais e não formais de educação, bem como de funcionários públicos e outros profissionais que atuam diretamente com a população; de forma presencial e online, com a finalidade de colaborar na conscientização e respeito sobre a diversidade sexual.

II. POLÍTICA AMPLA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA, MOTORA E COMUNICACIONAL

É objetivo da APAA a busca permanente de soluções e boas práticas para uma cultura democrática e inclusiva. Em consonância com as diretrizes da Lei Brasileira da Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a APAA busca cada vez mais atuar para a ampliação dos direitos da pessoa com deficiência, tanto com a adoção de medidas de acessibilidade arquitetônica e adequação dos espaços, quanto na promoção de conteúdos culturais que permitam a efetiva participação desta população nas mais diversas atividades sociais.

Para tanto, a APAA desenvolve amplo leque de ações visando garantir o acesso das pessoas com deficiência a produtos culturais e a valorização do protagonismo da pessoa com deficiência na criação artística. Dentre suas políticas, tem lugar a implementação de processos inclusivos de fruição estética, artística e cultural, tendo o público de pessoas com deficiência como produtores ou plateia, através do implemento de conteúdo, ferramentas e tecnologias de acessibilidade que atendam a todas as condições humanas.

O Teatro Xxxxxx Xxxxxxx é o principal laboratório e palco destas ações e tem se consolidado como um equipamento de referência em acessibilidade no Estado de São Paulo, buscando permanentemente se constituir como um espaço sem limitações, sejam elas físicas, sensoriais, intelectuais, comunicacionais ou atitudinais, colocando a cultura e a arte ao alcance de todos os indivíduos, sendo perceptíveis a todas as formas de comunicação e permitindo o conforto, a segurança e a autonomia dos usuários.

É política estratégica, prioritária e permanente da APAA o aprimoramento do atendimento às pessoas com deficiência, possibilitando a fruição do conteúdo cultural oferecido, bem como a difusão da criação artística produzida por pessoas com deficiência, tendo em vista uma oferta cultural equitativa.

Para tanto conta com ampla rede de parceiros, buscando esforços conjuntos para a implementação de boas práticas de acesso à cultura, a garantia de acolhimento, e o incentivo à fidelização e à formação de público.

As ações de acessibilidade da APAA agrupam-se em basicamente 6 núcleos:

I - Espetáculos de artistas com deficiência.

São realizados principalmente no Teatro Xxxxxx Xxxxxxx desde 2013, quando da realização da Mostra Mais Sentidos, e também em programação integrada à Virada Inclusiva (realizada no Teatro desde 2015), em parceria com a SEDPcD – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também a programação dos principais programas de circulação, como o Circuito Cultural Paulista e Virada Cultural paulista buscam atender a essa diretriz.

II – Programação acessível, com ações de acessibilidade comunicacional

Realizada no Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e também no Festival Paulista de Circo, conta com apresentações com audiodescrição, tradução em libras, programas dos espetáculos em braile e adaptados para baixa visão. Foram também realizadas experimentalmente visitas táteis aos figurinos e cenários dos espetáculos,. Sendo que o Teatro Xxxxxx Xxxxxxx possui hoje, uma impressora braile, 2 cabines de audiodescrição (sendo uma delas fixa na Sala Xxxxxx Xxxxxxx do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e outro móvel, podendo ser utilizada na Sala Paschoal Xxxxxx Xxxxx ou em festivais e outros eventos da APAA) e mesa de som com 50 fones de ouvido para audiodescrição. Também o Museu da Diversidade Sexual realizou videoguias em libras das exposições Diversidade Futebol Clube - No nosso time joga todo mundo (2014) e Todos Podem ser Xxxxx (2015).

III – Comunicação e divulgação acessíveis

Toda a política de comunicação da APAA vai ao encontro com as diretrizes do Programa Estadual de Acessibilidade na Cultura, lançado em 2013 pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura. Nossos materiais de comunicação buscam obedecer sempre aos critérios de acessibilidade e padrões de divulgação. A APAA deverá tomar como referência para realização de seus sites os princípios da web universal que busca a acessibilidade para o maior número de pessoas possível, seguindo os padrões de desenvolvimento web da W3C (Word Wide Web Consortion) a partir de suas diretrizes de acessibilidade para conteúdo web.

IV - Acessibilidade predial para público e artistas

Diversas adaptações para o atendimento de pessoas com deficiência foram realizadas nos últimos anos no Teatro Xxxxxx Xxxxxxx visando o incremento progressivo de recursos arquitetônicos de acessibilidade. Faz parte da rotina do programa de edificações criar condições para a acessibilidade física às áreas de programação, de eventos, de trabalho e de uso comum, mantendo e promovendo condições de acessibilidade física para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

V – Seminários e ações de formação

A APAA participa permanentemente de programas de formação e seminários visando a atualização permanente de sua equipe técnica para o melhor atendimento do público e artistas com diferentes tipos e graus de limitação de movimento e deficiência sensorial ou cognitiva. Visa-se, através de programas de treinamento e capacitação de recursos humanos, a eliminação de preconceitos e barreiras atitudinais para proporcionar o acolhimento de visitantes com deficiência, bem como a ação proativa de seus funcionários diante de diferentes necessidades de acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

VI - Articulação institucional e parcerias

Mantemos parcerias com instituições que trazem aos espetáculos acessíveis ao público de pessoas com deficiência além de divulgarem nossa programação em suas redes de contato. Há ainda parceria estratégica com o British Council, que possui um dos maiores programas mundiais voltado à produção de trabalhos realizados por artistas com deficiência. A APAA tem realizado e apoiado seminários e treinamentos neste sentido. A APAA mantém ainda comunicação permanente com ampla rede de parceiros no campo da acessibilidade na cultura, visando ações comuns e trocas de experiências na área

III. RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

A APAA tem como um dos suas diretrizes estratégicas transversais o compromisso de gerar emprego e renda para a comunidade local no entorno e região dos Equipamentos e eventos relacionados a todos os programas culturais por ela executados, por meio de contratação de produtores e técnicos locais, sempre que possível, sem prejuízo da qualidade técnico-artística da realização dos programas (muito ao contrário), promovendo a cidadania e o desenvolvimento humano na região aonde são realizados os espetáculos. Este compromisso se renovará e, na medida do possível, a APAA buscará aprofundá-lo ainda mais para o próximo Quinquênio (2016-2021), caso seja a proposta escolhida.

Some-se a este primeiro princípio e eixo norteador acordado também o compromisso de contribuir permanentemente para a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de práticas ecoeficientes na divulgação de todos os seus espetáculos, privilegiando sempre a baixa utilização de papéis e outros materiais que impliquem o consumo de recursos naturais.

Finalmente, o compromisso também de reduzida produção de lixo nos equipamentos, nas praças e nas cidades que sediam os programas aqui referidos, sendo este coletado – sempre que possível - de forma seletiva e reciclável durante e após os espetáculos – em especial os grandes shows e atividades massivas de programas como a Virada Cultural Paulisya, visando tender a zero a emissão de poluentes durante todo processo de produção.

IV. ARTICULAÇÃO EM REDE COM MUNICÍPIOS E DEMAIS PARCEIROS REGIONAIS

Deve pertencer ao escopo dos programas a serem executados pela APAA no próximo Quinquênio (2016-2021), a partir da presente proposta, o mapeamento e a manutenção atualizada de uma rede de artistas, curadores, dirigentes de cultura e programadores do Estado de SP e de outros Estados que possam contribuir neste processo de difusão de atividades fomentadas. Bem como, a criação e a distribuição de materiais de mediação que alicercem as ações dos programas.

Será necessário, a partir da notória e consolidada experiência da APAA, somada à permanente atualização e aprimoramento, a criação e gestão qualificada de mecanismos de mediação e ampliação qualificada com o intuito de incentivar a reflexão acerca da criação, manutenção e ampliação de acesso pela circulação dos bens culturais. O objetivo é consolidar uma rede ainda mais ampla do que a atual (com cerca de 135 municípios), incorporando um escopo novo significativo representado pela incorporação de novos programas com grande capilaridade territorial, como é o caso, sobretudo, do Mapa Cultural Paulista, Revelando São Paulo e ATM. Vários curadores, artistas e programadores específicos (incluindo a classe artística e os segmentos específicos abarcados pelo Eixo de Identidades e Diversidade Sexual), das cidades parceiras do interior do Estado que, em geral, contratam os mesmos artistas/ formadores/especialistas para atuarem em suas cidades.

Será prioridade o fortalecimento da parceria com os municípios: para consolidar uma política cultural ampla e integrada com as diferentes esferas de agentes culturais que compõem a cadeia produtiva, buscando a melhoria e expansão das ações desenvolvidas, a APAA deverá fortalecer as parcerias já existentes e buscar novas parcerias com os municípios. Deve também ampliar seu papel de articulador na criação e potencialização destas parcerias, de modo a gerar uma maior capacidade de sustentabilidade e aprimoramento dos programas não vinculados necessariamente à Captação de Recursos. Cabe à OS a sistematização desta relação com bases sólidas na definição e estabelecimento e avaliação da correspondência de contrapartidas, bem como na potencialização do papel do Estado como agente catalizador na articulação e interlocução institucional com as prefeituras. Inclui-se aqui o desenvolvimento de um programa de ações de apoio ao sistema “Programas em Rede”, sistema desenvolvido pela SEC com o objetivo de envolver os municípios do Estado na realização de atividades artísticas promovidas pela APAA e outras OSs. Ações que incluem apresentações artísticas, mesas de debate e realização de oficinas, dentre outras. O principal objetivo aqui é a contribuição para o fortalecimento do Estado em seu papel articulador com os municípios paulistas e na criação de redes por interesses em comum.

A partir de 2017 as ações que foram bem sucedidas até aqui deverão ser mantidas, monitorndo e avaliando permanentemente, porém, a necessidade de adaptações, atualizações e readequações de modo a potencializar os sistemas de informação e possíveis plataformas de comunicação/divulgação que potencialize todos os Programas e Políticas Culturais da SEC. As programações serão feitas, inclusive, em conjunto com a Secretaria da Cultura e os seus respectivos departamentos, unidades e profissionais envolvidos em programas como o PROAC, bem como o escopo de atuação de outras OSs parceiras da SEC.

V. COMPROMISSO COM A DIVERSIDADE CULTURAL, DESCENTRALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E DEMOCRATIZAÇÃO PLENA DO ACESSO À CULTURA

A APAA reitera o seu compromisso, atestado e consolidado ao longo desses 11 anos de execução de contrato de gestão junto à Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo, de seguir atendendo às diretrizes da política cultural estabelecida pela SEC e o Governo, orientando todas as suas atividades conforme os seguintes eixos de ação:

• Difusão da diversidade de linguagens artísticas – vários projetos incluem a programação de diversas linguagens artísticas, além de oferecer diversos gêneros e modalidades em cada uma das linguagens, com o objetivo de contemplar os diferentes gostos e interesses dos variados nichos de plateias, nem sempre numerosas, mas igualmente importantes no universo da formação de púbico e no direito à fruição cultural. Literatura, Circo, Música, Dança, Teatro e Arte para Crianças são contemplados em vários projetos combinadamente ou em projetos eventuais que apresentam apenas algumas destas linguagens. Nestes últimos casos, sempre há vários gêneros e/ou modalidades, procurando atender a maior diversidade de público;

• Diálogo entre Capital, Interior e Litoral – as diversas identidades culturais que compõem o Estado de São Paulo não podem ser medidas com os parâmetros da Capital. É indispensável respeitar as peculiaridades de cada região, cada qual com um histórico diferente e uma tradição cultural particular. No entanto, o diálogo entre a Capital, com sua concentração de experimentalismo e de grandes espetáculos no Interior e no Litoral, com tradições culturais que se reafirmam ao mesmo tempo em que geram uma produção moderna e vibrante, é benéfico para os artistas, para o público espectador e para a produção cultural diversa e intensa que caracteriza o Estado de São Paulo. Este diálogo ocorre escutando com a devida ênfase as vozes vindas do Interior e do Litoral, e, complementarmente, oferecendo espetáculos inusitados em suas terras, gerando um intercâmbio entre o conhecido e o novo, e permitindo a ampliação do repertório dos artistas e das plateias locais. Nem sempre um projeto único consegue atender plenamente este diálogo, mas o conjunto dos projetos certamente pode contemplá-lo;

• Difusão cultural em espaços abertos e fechados – alguns projetos programam atividades em espaços abertos e fechados, outros em apenas algum destes tipos de espaço. Há características distintas entre estes dois ambientes, e mesmo em um tipo de espaço com diversidades internas, há diferentes configurações. Os espaços abertos vão de uma simples praça sem coreto e sem qualquer recurso cênico até palcos sofisticados para grandes espetáculos em parques ou praças. Os espaços fechados vão de singelos auditórios para várias funções ou mesmo quadras poliesportivas até teatros projetados especificamente para artes cênicas e/ou música, com vários recursos técnicos. Os projetos estão preparados para entender e atender às peculiaridades de cada cidade e de cada espaço, oferecendo espetáculos apropriados para cada tipo de estrutura existente, sem deixar a diversidade de linguagens e de gêneros ou a qualidade de lado;

• Diálogo entre projetos contínuos e projetos eventuais – a natureza dos diversos projetos sob a responsabilidade da APAA contempla ações eventuais, que ocorrem em datas específicas e tem curta duração, e projetos mais longos, contínuos, que não tem interrupção no tempo. As experiências de um tipo de projeto são utilizadas pelo outro tipo, assim como as estratégias de produção alimentam-se mutuamente, otimizando os recursos cênicos e financeiros. A sinergia entre os diversos projetos permite ganhos de escala que favorecem a economia de recursos públicos, potencializando- os, e beneficia os espectadores do interior, sendo assim necessário diversificar a oferta da produção e respeitar a singularidade dos diversos projetos e equipamentos.

ANEXO TÉCNICO II – PLANO DE TRABALHO – METAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA GLOBAL

ANEXO TÉCNICO II – PLANO DE TRABALHO – METAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA GLOBAL

ANEXO TÉCNICO II

PLANO DE TRABALHO - METAS E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA GLOBAL ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

ANO: 2016-2021

UGE: UNIDADE DE DIFUSÃO CULTURAL, BIBLIOTECAS E LEITURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/ 2016

Referente à: Teatro Xxxxxx Xxxxxxx; Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx; Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual; Virada Cultura Paulista; Circuito Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a cultura LGBT; Semana Guiomar Novaes; Festival Paulista de Circo; Festivais Artísticos e apoio a eventos culturais; Mapa Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a Cultura Negra, outras etnias e Artes Urbanas; Festival da Cultura Tradicional Paulista (Revelando São Paulo); Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura de São Paulo; Atendimento aos Municípios; Pesquisa para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial

ANEXO TÉCNICO II – PLANO DE TRABALHO – METAS E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA GLOBAL

ÍNDICE:

Plano de trabalho novembro e dezembro/2016 e anual 2017

......................................................... 05

Apresentação

................................................................................................................................... 05

Objetivo geral

................................................................................................................................... 08

Operacionalização

........................................................................................................................... 09

Quadro de metas técnicas - novembro e dezembro/2016

..................................................................... 17

. Eixo 1 – Equipamentos culturais ............................................................................................ 18

Quadro de metas técnicas - anual 2017

....................................................................................................... 23

. Eixo 1 – Equipamentos culturais

................................................................................................... 23

. Eixo 2 – Descentralização e circulação cultural............................................................................. 29

. Eixo 3 – Fortalecimentos das identidades e diversidades culturais...............

............................... 34

. Eixo 4 – Festivais artísticos e apoio a eventos

culturais................................................................ 36

. Eixo 5 – Ações para o desenvolvimento

cultural............................................................................ 41

. Eixo 6 – Pesquisa para preservação e difusão do patrimônio material e 43

imaterial........................
. Perfil de público e qualidade dos serviços prestados ....................................................................		44
. Financiamento e Fomento ...........................................................................................................		45
Metas .....................................................................................................................	condicionadas	45
Resumo do plano de trabalho de novembro e dezembro/2016 e anual 2017..................................		54

Quadro de avaliação dos resultados

............................................................................................... 59

Anexo: descritivo resumido da programação cultural de novembro e dezembro 2016 e anual 2017 (incluindo metas pactuadas e condicionadas)

....................................................... 60

Plano de trabalho anual preliminar 2018 a 2021 74

Quadro de metas técnicas 76

. Eixo 1 – Equipamentos culturais 76

. Eixo 2 – Descentralização e circulação cultural 81

. Eixo 3 – Fortalecimentos das identidades e diversidades culturais 85

. Eixo 4 – Festivais artísticos e apoio a eventos culturais 86

. Eixo 5 – Ações para o desenvolvimento cultural 90

. Eixo 6 – Pesquisa para preservação e difusão do patrimônio material e imaterial 91

. Perfil de público e qualidade dos serviços prestados 91

. Financiamento e Fomento 92

. Metas condicionadas 92

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (NOVEMBRO E DEZEMBRO/2016 A 2021) 97

Indicativo das Premissas Orçamentárias Adotadas 110

OS: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE

OBJETO: Teatro Xxxxxx Xxxxxxx; Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx; Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual; Virada Cultura Paulista; Circuito Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a cultura LGBT; Semana Guiomar Novaes; Festival Paulista de Circo; Festivais Artísticos e apoio a eventos culturais; Mapa Cultural Paulista; Apoio a projetos voltados para a Cultura Negra, outras etnias e Artes Urbanas; Festival da Cultura Tradicional Paulista (Revelando São Paulo); Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura de São Paulo; Atendimento aos Municípios; Pesquisa para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial

PLANO DE TRABALHO NOV E DEZ 2016 E ANUAL 2017

APRESENTAÇÃO

Em primeiro lugar, a APAA reitera estar totalmente alinhada com os Valores da Política Cultural da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo (“a Cultura como dimensão simbólica da constituição das identidades individuais e coletivas e dos legados sociais; a Cultura como elemento fundamental para o pleno exercício da cidadania; a Cultura como direito e respeito à diversidade humana; a Cultura como vetor social e econômico para o desenvolvimento sustentável”), e em totais condições de seguir alcançando os principais Impactos e Resultados que são diretrizes estratégicas das políticas culturais do Governo de São Paulo (em resumo: a busca por “Cidadãos com pleno exercício dos direitos culturais; Patrimônio cultural preservado e diversidade e criação artística promovidas e valorizadas; Desenvolvimento social e econômico potencializado por meio da ação cultural; Cidadãos com acesso pleno, em todo o Estado, aos programas, grupos artísticos e equipamentos culturais, em toda a sua diversidade; Cidadãos com repertório e expressão artística e cultural ampliados e diversificados, e mais artistas e agentes culturais capacitados; Patrimônio cultural, material e imaterial, reconhecido, preservado e usufruído; Novas obras e produções artísticas criadas para disponibilização”).

Da mesma forma, como princípio fundamental da presente proposta de Plano de Trabalho Anual para 2017, a APAA reitera o seu alinhamento em relação às Diretrizes e a Missão específica de atuação e gestão da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL) - constituída no âmbito da Secretaria da Cultura por meio do Decreto 61.832/2016, a qual tem por meio de seu Grupo de Difusão Cultural, com quem a APAA se relaciona há alguns anos já, quais sejam (em resumo): A - traduzir, em resultados, os valores e compromissos da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo: proporcionar a igualdade de condições de acesso a bens culturais de qualidade, por meio de estratégias de descentralização, circulação e difusão dos bens e dos meios de produção cultural; B – por meio da sua política de difusão, e em parceria com outros agentes – municípios, instituições, e sociedade civil organizada – o fomento e a promoção do acesso à produção cultural, através de uma estratégia que combine a excelência de programas, produtos e serviços ofertados, a ampliação do acesso do público e a formação de novas plateias de forma descentralizada, com a utilização eficaz dos recursos, alinhada com a política cultural para o Estado de São Paulo. C – A implantação de novas diretrizes e políticas públicas para a promoção de atividades artístico-culturais, buscando ampliar e qualificar os resultados dos espaços e programas voltados para a difusão de bens culturais em todo o Estado, através de estratégias de fomento à criação artística, suporte a grupos artísticos profissionais, valorização da produção regional, manutenção de espaços de apresentação, descentralização da oferta, atividades didáticas e de sensibilização de novas plateias, entre outras, respeitando os princípios de qualidade, transparência, economicidade e eficácia.

O presente Plano de Trabalho Anual para 2017 visa, assim, seguir esta orientação geral específica definida pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL):

- Incentivar a formação de público e a promoção de ações que estimulem o interesse, agucem a curiosidade, promovam o contato e desenvolvam variadas estratégias de interação com os diversos públicos.

- Contemplar a difusão pela circulação e a ampliação do acesso a esta produção;

- Prever atividades educativas de acessibilidade e de formação de novas plateias;

- Planejar atividades de pesquisa, fomento e formação de profissionais da área;

- Estimular à criação, o mapeamento, registro e memória da cultura tradicional no Estado,

- Ampliar o seu papel de articulador com vistas a promover troca de pesquisas, saberes e práticas, em diálogo com circuitos nacionais e internacionais.

Para atender a esta política cultural geral estabelecida pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, e todas as diretrizes específicas pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL), as atividades do presente Plano de Trabalho Anual para 2017 estão organizadas conforme as seguintes diretrizes de ação:

Difusão da diversidade de linguagens artísticas – vários projetos incluem a programação de diversas linguagens artísticas, além de oferecer diversos gêneros e modalidades em cada uma das linguagens, com o objetivo de contemplar os diferentes gostos e interesses dos variados nichos de plateias, nem sempre numerosas, mas igualmente importantes no universo da formação de púbico e no direito à fruição cultural. Literatura, Circo, Música, Dança, Teatro e Arte para Crianças são contemplados em vários projetos combinadamente ou em projetos eventuais que apresentam apenas algumas destas linguagens. Nestes últimos casos, sempre há vários gêneros e/ou modalidades, procurando atender a maior diversidade de público;

Diálogo entre Capital, Interior e Litoral – as diversas identidades culturais que compõem o Estado de São Paulo não podem ser medidas com os parâmetros da Capital. É indispensável respeitar as peculiaridades de cada região, cada qual com um histórico diferente e uma tradição cultural particular. No entanto, o diálogo entre a Capital, com sua concentração de experimentalismo e de grandes espetáculos no Interior e no Litoral, com tradições culturais que se reafirmam ao mesmo tempo em que geram uma produção moderna e vibrante, é benéfico para os artistas, para o público espectador e para a produção cultural diversa e intensa que caracteriza o Estado de São Paulo. Este diálogo ocorre escutando com a devida ênfase as vozes vindas do Interior e do Litoral, e, complementarmente, oferecendo espetáculos inusitados em suas terras, gerando um intercâmbio entre o conhecido e o novo, e permitindo a ampliação do repertório dos artistas e das plateias locais. Nem sempre um projeto único consegue atender plenamente este diálogo, mas o conjunto dos projetos certamente pode contemplá-lo;

Valorização do Patrimônio Artístico-Cultural Imaterial do Estado de São Paulo - Promover a valorização do Patrimônio Artístico-Cultural imaterial do estado de São Paulo, conciliando as políticas de circulação e difusão com a valorização artística permanente, a reflexão social e a formação crítica relacionada à preservação qualificada do patrimônio artístico-cultural do estado, com destaque também para as expressões artístico-culturais urbanas contemporâneas;

Difusão cultural em espaços abertos e fechados – alguns projetos programam atividades em espaços abertos e fechados, outros em apenas algum destes tipos de espaço. Há características distintas entre estes dois ambientes, e mesmo em um tipo de espaço com diversidades internas, há diferentes configurações. Os espaços abertos vão de uma simples praça sem coreto e sem qualquer recurso cênico até palcos sofisticados para grandes espetáculos em parques ou praças. Os espaços fechados vão de singelos auditórios para várias funções ou mesmo quadras poliesportivas até teatros projetados especificamente para artes cênicas e/ou música, com vários recursos técnicos. Os projetos estão preparados para entender e atender às peculiaridades de cada cidade e de cada

espaço, oferecendo espetáculos apropriados para cada tipo de estrutura existente, sem deixar a diversidade de linguagens e de gêneros ou a qualidade de lado;

Diálogo entre projetos contínuos e projetos eventuais – a natureza dos diversos projetos sob a responsabilidade da APAA contempla ações eventuais, que ocorrem em datas específicas e tem curta duração, e projetos mais longos, contínuos, que não tem interrupção no tempo. As experiências de um tipo de projeto são utilizadas pelo outro tipo, assim como as estratégias de produção alimentam-se mutuamente, otimizando os recursos cênicos e financeiros. A sinergia entre os diversos projetos permite ganhos de escala que favorecem a economia de recursos públicos, potencializando- os, e beneficia os espectadores do interior, sendo assim necessário diversificar a oferta da produção e respeitar a singularidade dos diversos projetos e equipamentos.

Por fim, a APAA também participou ativamente, ao longo dos últimos meses de 2016, junto à Unidade de Monitoramento da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, do desenvolvimento do novo Sistema de Monitoramento e Avaliação da Cultura (SMAC) e a respectiva consolidação da nova Matriz Parametrizada de Ações (MaPA) que deverá balizar o acompanhamento, a quantificação e a avaliação qualitativa permanente da performance na execução dos atuais e futuros contratos de gestão vigentes da SEC com o conjunto de todas as OSs que executam programas de cultura desta pasta. Incorporou, assim, plenamente esta nova metodologia, vocabulário e parametrização no conjunto da presente proposta e Plano de Trabalho Anual (a previsão de Ações Pactuadas e Condicionadas; a previsão de mensuração das Metas de Produto, Metas de Resultado, Dados Obrigatórios e Dados Extras; bem como a previsão de Rotinas Técnicas / Checklists de desenvolvimento institucional, gestão, governança, transparência, avaliação e compliance, respeitando toda legislação relacionada e demais obrigações contratuais), da mesma forma que incorporou tal metodologia e processo desenvolvendo um novo sistema digitalizado de monitoramento e acompanhamento de todas as metas e resultados do atual e eventuais futuros contratos de gestão da APAA, como se verá, aspecto que pode facilitar consideravelmente a passagem desta proposta técnica à sua execução efetiva, com permanente averiguação das metas e resultados, e avaliação criteriosa dos resultados, de modo a aprimorar a execução.

Em relação ao Plano de Trabalho específico referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2016, primeiros dias do futuro Contrato de Gestão caso a presente Proposta Técnica e Orçamentária seja a escolhida, a APAA opta por – seguindo todas as Diretrizes Gerais e Apresentações previamente detalhadas, bem como os demais respectivos Objetivos Gerais e Específicos detalhados a seguir, no que tange ao Quadro de Metas Técnicas e Resultados Esperados, irá se concentrar apenas na gestão, abertura e programação regular aberta ao público dos Equipamentos Culturais relacionados (Teatro Xxxxxx Xxxxxxx, Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx e o Centro de Cultura, Memória e Estudos da Diversidade Sexual), os quais preveem metas técnicas e expectativas de resultados de ações e público ao longo destes dois meses.

Em relação aos demais programas, e a estes próprios Equipamentos, o período será utilizado para a pactuação detalhada, junto à SEC, e respectiva consolidação de todas as bases do futuro contrato (para o próximo Quinquênio, começando pelo detalhamento do Planejamento Estratégico e Plano de Trabalho Anual de 2017 – proposto a seguir), além de rearranjos e ajustes da gestão administrativa e recursos humanos internos da OS de modo a já se preparar, com total segurança, para a execução plena dos 15 projetos culturais – 3 Equipamentos e 12 Programas –, suas respectivas Metas Técnicas e Resultados Esperados para todo o exercício de 2017.

Assim, embora o Plano de Trabalho de Nov-Dezembro/2016 já siga todas as diretrizes e objetivos apresentados até aqui e detalhados a seguir, o Quadro de Metas Técnicas se restringe apenas a expectativas referentes aos 3 Equipamentos, concentrando-se no Planejamento 2017.

OBJETIVO GERAL

Administrar e gerenciar, em parceria com a Secretaria da Cultura, por meio da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura, os equipamentos e programas de circulação cultural descritos abaixo, desenvolvendo as ações previstas no Plano de Trabalho – Estratégia de Ação.

1. EQUIPAMENTO TEATRO XXXXXX XXXXXXX (TSC);

2. EQUIPAMENTO TEATRO MAESTRO FRANCISCO PAULO RUSSO – TEATRO ESTADUAL DE ARARAS;

3. EQUIPAMENTO CENTRO DE CULTURA, MEMÓRIA E ESTUDOS DA DIVERSIDADE SEXUAL (MDS);

4. PROGRAMA VIRADA CULTURAL PAULISTA (VCP);

5. PROGRAMA CIRCUITO CULTURAL PAULISTA (CCP);

6. PROGRAMA MAPA CULTURAL PAULISTA (MCP);

7. PROGRAMA APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA A CULTURA LGBT;

8. PROGRAMA APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA A CULTURA NEGRA, OUTRAS ETNIAS E ARTES URBANAS

9. PROGRAMA SEMANA GUIOMAR NOVAES;

10. PROGRAMA FESTIVAL PAULISTA DE CIRCO;

11. PROGRAMA FESTIVAL DA CULTURA TRADICIONAL PAULISTA (REVELANDO SÃO PAULO)

12. PROGRAMA FESTIVAIS ARTÍSTICOS E APOIO A EVENTOS CULTURAIS;

13. PROGRAMA ENCONTRO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE CULTURA DE SÃO PAULO;

14. PROGRAMA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS (ATM)

15. PROGRAMA PESQUISA PARA A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

Objetiva-se ainda realizar uma série de metas obrigatórias de Pesquisa de Perfil de Público e Qualidade dos Serviços Prestados, de forma permanente e qualificada; além de um conjunto de metas de Financiamento e Fomento (condicionadas à captação), desdobrando-se também num conjunto de Metas Técnicas Condicionadas dos referidos Equipamentos e Programas acima.

Objetiva-se, da mesma forma, uma série de Ações de Comunicação e Imprensa, além de Ações de Acessibilidade Física, Motora e Comunicacional.

Dentre os demais Objetivos Gerais cite-se:

I – Promover a política de formação de público definida pela Secretaria com programas e equipamentos culturais, garantindo o acesso aos espetáculos de qualidade com entradas gratuitas ou com a venda de ingressos a preços acessíveis, além da oferta de convites a Instituições diversas, por meio de Atendimento Social;

II – Promover uma política de formação de público dos programas e equipamentos culturais por meio da oferta de espetáculos de qualidade artística acessíveis a toda população;

III - Promover o acesso à diversidade cultural para as diferentes faixas etárias, contribuindo para o processo continuado de formação de público – que se dará por meio da garantia do acesso cultural, com a ocupação artística de espaços que não são/ possuem necessariamente Equipamentos Culturais;

IV – Promover a valorização do Patrimônio Artístico-Cultural material e imaterial do estado de São Paulo, conciliando as políticas de circulação e difusão com a valorização artística permanente, a

reflexão social e a formação crítica relacionada à preservação qualificada do patrimônio artístico- cultural do estado, com destaque para as expressões artístico-culturais urbanas contemporâneas;

V - Fortalecer a presença do Teatro Xxxxxx Xxxxxxx e Teatro Maestro Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx nos calendários culturais das respectivas cidades como equipamentos públicos que promovem a difusão de produções artísticas municipais, estaduais, nacionais e internacionais;

VI – Manter diálogos com os órgãos municipais de Cultura a fim de realizar uma programação com expressividade local;

VII - Contribuir para o fortalecimento dos calendários cultural, turístico e artístico do Estado e dos municípios, oferecendo à população programação diversificada e de qualidade;

VIII - Promover a cultura local dos municípios parceiros e de suas regiões, por meio da inserção de atividades locais na programação oficial e do incentivo às programações paralelas viabilizadas pelos municípios e/ou por instituições parceiras vinculadas à programação principal do evento.

OPERACIONALIZAÇÃO

No ano de 2016, os equipamentos e programas de circulação cultural descritos atuarão de novembro a dezembro, podendo desenvolver atividades de segunda a domingo, nos períodos matutino, vespertino e noturno.

No ano de 2017, os equipamentos e programa de circulação cultural atuarão de janeiro a dezembro, podendo desenvolver atividades de segunda a domingo, nos períodos matutino, vespertino e noturno.

Todas as ações já definidas para o próximo exercício deverão constar do presente Plano de Trabalho, seja nas metas pactuadas, rotinas técnicas ou metas condicionadas à captação de recursos. A programação já confirmada deverá ser submetida com o plano de trabalho, no Anexo Descritivo Resumido da Programação Cultural, contribuindo para organização geral da agenda da Secretaria. As atividades previstas poderão ser detalhadas até o trimestre anterior à sua realização, para conhecimento da Secretaria. Outras programações que surjam no decorrer do ano e não constem previamente do Plano de Trabalho deverão ser comunicadas à Secretaria com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sempre que possível, ou logo que a agenda seja definida.

Caso alguma Organização Social realize, em equipamento do Estado sob sua gestão, atividade de programação que não esteja de acordo com a política aprovada pela Secretaria, estará sujeita às penalidades cabíveis.

Todos os recursos integrantes da viabilização do Plano de Trabalho serão devidamente demonstrados na prestação de contas, e os documentos fiscais correspondentes estarão disponíveis em qualquer tempo para fiscalização dos órgãos públicos do Estado ou para auditorias independentes contratadas.

Apresentamos, a seguir, o quadro de metas da Associação Paulista dos Amigos da Arte que norteará o cumprimento do objetivo geral e dos objetivos específicos previstos no Contrato de Gestão e no Documento Norteador Estratégia de Ação, onde estão descritos os objetivos específicos e detalhados os principais resultados previstos.

Observamos que a sigla ICM significa índice de cumprimento das metas.

Em consonância com a política cultural do Estado de São Paulo, as finalidades que traduzem a razão de existir do equipamento/e ou programa cultural são organizadas através de um conjunto de programas de trabalho que expressam as ações finalísticas de difusão cultura a serem executadas (da difusão, circulação, gestão de equipamentos, preservação, pesquisa, formação e divulgação do patrimônio cultural, visando contribuir para a educação, identidade, cidadania e fruição cultural) e as atividades de gestão e de área-meio, para viabilizá-las. Para materializar o desenvolvimento desses programas, a operacionalização deste Plano de Trabalho Anual envolve a execução de metas técnicas e administrativas, a realização de rotinas técnicas e o cumprimento de obrigações contratuais e gerenciais.

O conjunto de ações a seguir descritas será realizado no próprio equipamento/e ou programa cultural por meio da articulação e apoio a outros equipamentos/e ou programas do Estado, demais instituições ou organizações culturais parceiras, e a ações de preservação, formação e difusão do patrimônio cultural material e imaterial em todo o território paulista.

Apresenta-se, a seguir, o quadro de metas do equipamento/e ou programa cultural e o quadro de rotinas e obrigações que nortearão o cumprimento do objetivo geral e dos objetivos específicos previstos no Contrato de Gestão e neste Plano de Trabalho. O desenvolvimento e o registro das ações serão feitos de maneira a facilitar seu acompanhamento e avaliação por parte da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo (SEC), por meio da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL), dos demais órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo, e da sociedade em geral. Ao apresentar o presente Plano de Trabalho Anual, já se prevê a elaboração e entrega de relatórios trimestrais das realizações, onde as metas eventualmente não atingidas na sua plenitude serão justificadas e onde as metas superadas serão comentadas, quando superiores a 20% do previsto. Deverão ser justificadas ainda as metas quando forem inferiores a 80% do previsto para o período, lembrando que a somatória dos resultados trimestrais deverá viabilizar o alcance dos resultados anuais previstos.

O detalhamento e a respectiva atualização da política de programação cultural será sempre acordada entre a APAA e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo (SEC), por meio da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL), a partir da apresentação de um “Descritivo dos Programas e Equipamentos da SEC a serem geridos pela APAA” e respectiva “Proposta de Política de Programação Cultural”, os quais deverão determinar o foco e as diretrizes das atividades propostas. Essa política é a base da seleção da programação cultural a ser anualmente realizada no equipamento/e ou programa explicitados no “Descritivo Resumido da Programação Cultural”.

Todas as ações já definidas para o próximo exercício constam do presente Plano de Trabalho (a previsão de Ações Pactuadas e Condicionadas; a previsão de mensuração das Metas de Produto, Metas de Resultado, Dados Obrigatórios e Dados Extras; bem como a previsão de Rotinas Técnicas / Checklists de desenvolvimento institucional, gestão, governança, transparência, avaliação e compliance, respeitando toda legislação relacionada e demais obrigações contratuais). Os eventos previstos estão detalhados em prazos exequíveis para sua devida aprovação pela SEC e UDBL. Estes prazos serão definidos e atualizados de acordo com o calendário de cada programa e estarão explicitados no campo de Rotinas Técnicas e Obrigações Contratuais. Outras eventuais programações que surjam no decorrer do ano e não constem previamente do Plano de Trabalho serão comunicadas à Secretaria com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência, sempre que possível, ou logo que a agenda seja definida em conjunto, priorizando o atendimento aos prazos estabelecidos. Todos os recursos integrantes da viabilização do Plano de Trabalho estão previstos na subsequente Proposta Orçamentária, serão devidamente demonstrados na Prestação de Contas, e os decorrentes Documentos Fiscais correspondentes estarão disponíveis em qualquer tempo para fiscalização dos órgãos públicos do Estado ou para auditorias independentes contratadas tanto pela APAA, como por qualquer agente relacionado.

CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS