PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 18 de outubro de 2022 Número 201
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
DIREÇÃO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARÍTIMOS
Anúncio de procedimento n.º 13175/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH)
Endereço: Avenida Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Liisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
N.º 13175 18 de outubro de 2022 Pág. 2
Designação do contrato: Aquisição de serviços de gestão dos documentos pertencentes aos arquivos intermédios dos organismos que antecederam a DGRM.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para gestão dos documentos pertencentes aos arquivos intermédios dos organismos que antecederam a DGRM.
No campo 11 "Critério de adjudicação" onde se lê "Critério relativo ao custo-Preço" deverá ler-se "Monofator preço"
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 64,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79996100
Valor: 64,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Arquivo
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
N.º 13175 18 de outubro de 2022 Pág. 3
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília, Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: prazo
Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da economia e mar Ministro da agricultura e alimentação
N.º 13175 18 de outubro de 2022 Pág. 4
Endereço: X. Xxxxx Xxxx 00 Código postal: 1200 170 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx.xxx@xxx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Cargo: Diretor-Geral
415791529