EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo nº 200.007703/2023-15. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato CT2018/0013, firmado com a empresa A7 TECHNOLOGY BUSINESS AND SERVICE LTDA. O

SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente ao reajuste de valores financeiros contratuais de 2022, a vigorarem no período de 01/07/2022 a 31/01/2023 - data de encerramento da vigência contratual, resultando no valor total de R$14.521,82, não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa anuente. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas: 339092. Notas de Empenho nºs 2023NE002126 e 2023NE002127, de 24/05/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pela anuente: Xxxxxxx Xxxxxx.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 28/2022, celebrado entre o STF e a INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A (Processo Eletrônico n. 002051/2022).

Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 589.901,79. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 05/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor-Geral; e, pela empresa, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Representantes Legais.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 46/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 02404/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 46/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20). Processo n. 02404/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 06/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente; pelo TRT-20, Desembargador Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 94/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 01458/2022.

Acordo de Cooperação Técnica n. 094/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo n. 01458/2022. Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ e o CNMP, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público brasileiro à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ, conforme especificações do Plano de Trabalho anexo (Anexo I), e mediante adesão dos Ministérios Públicos, conforme Termo de Adesão (Anexo II), e nos termos especificados na Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/06/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente; pelo CNMP, Procurador-Geral da República Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003

Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 02094/2021.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Exclusão do item 3 do anexo a do contrato por exaurimento de conteúdo. Vigência: 05/06/2024 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.667,80. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 006/2022 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Processo SEI n. 07866/2022. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica 006/2022. Data de Assinatura: 22/05/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente; pelo MJSP, Ministro de Estado Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 50001

Nº Processo: 17515/2023. Objeto: Aquisição de material odontológico. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

XXXXX XXXXX CADEMARTORI MAGALHAES

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/06/2024) 50001-00001-2024NE000107

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90040/2024

O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-040/2024, cujo objeto, registro de preços para aquisição de insumos de impressão para plotters, foi adjudicado pelo valor total de R$ 68.877,60, distribuído da seguinte forma: itens 1 a 3 e 5 a 16 à empresa LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA pelo valor total de R$ 57.564,00; item 4 à empresa DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA pelo valor total de R$ 3.730,68 e itens 17 e 18 à empresa IMPORTEC INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA pelo valor total de R$ 7.582,92.

XXXXXX XXXXXX XX XXXX

Secretário de Administração

(SIDEC - 06/06/2024) 080001-00001-2024NE000001

(Of. El. nº .)

SECRETARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6005208/2024-00. Venti Odontologia LTDA. CNPJ nº 44.550.342/0001-50. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CRO-0244866/2022. Credenciamento para prestação de serviços ao Programa de Assistência Odontológica - TST-SAÚDE. Ficam incluídas a especialidade ODONTOPEDIATRIA e cláusula de proteção de dados constante da Lei nº 13.709/2018. Assinatura: 6/6/2024. Pelo Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor- Geral da Secretaria. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Representante Legal.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SECRETARIA

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 013937/22-00.076. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ELC ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 19/08 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, V, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024. ASSINAM: Xxxx

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo no 009849/21-00.211. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ÁGIL - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do 6º Termo Aditivo, reajuste do valor dos insumos e repactuação contratual do valor dos serviços. VALOR: O valor mensal do Contrato será de R$ 1.500.786,09, a contar de 01 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA: 06/06 a 30/12/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d", da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024. ASSINAM: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx, pela Contratada.

2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM. CONTRATADO: ACJS SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA CNPJ: 05.070.948/0001-37 OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a prestação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, limpeza e desobstrução de calhas e limpeza dos reservatórios de água, em todas as áreas das instalações do Edifício Sede da 2ª CJM. Proc. SEI nº 000599/23-02.002 Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0101, Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho: 2024NE000025, de 09FEV2024. O valor estimado do contrato é R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 08/01/2024 a 07/01/2025. Fundamento Legal: Lei n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, e Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM e pela Contratada o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 23.080.111/0001-50 OBJETO: Contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de forma contínua, em específico na prestação de serviços de copeiragem pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, e de todos os materiais de consumo necessários, assim como dos equipamentos e ferramentas adequados à execução dos trabalhos, para atender as demandas da 2ª CJM . Processo SEI nº 000527/22-02.002. Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0101. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho: 2023000009 de 13/01/2023.Valor R$ 248.967,84 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA:07/11/2023 a 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 14/12/2006, Decretos nº 7.746/2012, de

05Jun2012 e Lei 8.666/93. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM, e pela Contratada Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 90028

Nº Processo: TRF2-EOF-2024/097. Objeto: Aquisição de chapas de MDF, painéis de divisórias e perfis de alumínio para a execução de serviços de marcenaria e carpintaria, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxx, Xx 00, Xxxx 0000, Xxxxxx

- Rio de Janeiro/RJ ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 13h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

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158

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(SIASGnet - 05/06/2024) 90028-00001-2023NE000298