EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO: 13032.002437/2024-38.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que entre si celebram o município de Vinhedo/SP, CNPJ: 46.446.696/0001-85 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, CNPJ: 00.394.460/0121-58.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do MUNICÍPIO a um Dôssie Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ARCODO o prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, representando o Município de Vinhedo/SP, e o Delegado Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP.
7. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 170262
Nº Processo: 16105.720008/2020-18. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.XXXX XXX XXXXXX. Contratado: 23.784.111/0001-31 - PROSPERUS SEGURANCA LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato administrativo, tendo em vista a necessidade de adequação da Agência de Suzano aos parâmetros definidos pela portaria de padronização de despesas de vigilância.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720007/2024-97.
Pregão Nº 100/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.044.223/0001-01 - ERIX TEXTIL E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de proteção individual que envolvem trajes de voo e uniformes operacionais para atender às necessidades da da Coordenação Especial de Operações Aéreas - CEOAR da RFB na 9ª RF, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720265/2023-92.
Dispensa Nº 90010/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF. Contratado: 82.377.763/0001-10 - COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GASVEL LTDA - EPP.
Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, envazado em botijão de 20 kg (P- 20), apenas recarga, para atender a unidade DRF/Cascavel, jurisdicionada da Superintendência Regional da RFB da 9ª RF - SRRF09.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total: R$ 7.198,80. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 11000.732140/2022-81.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 92.162.080/0001-08 - TLMATICA - TELEMATICA LTDA - EPP. Objeto: Reajuste do contrato de locação de central telefônica para a DRFNHO e para a ARFCAN. Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.907,28. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa LAVRAS SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 23.838.589/0001-05, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n° 19995.000328/2024-84, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxx-xxxxxxx-0, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 15 de Fevereiro de 2024 XXXXXXX XXXXXX
Coordenador-Geral
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 19957.012360/2022-05.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE
AGUA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de locação de purificadores de água. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.932,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302024021900077
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Extratos de Contratos de Repasse celebrados entre a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o(s) seguinte(s) contratado(s): CESP/Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente-SP; CNPJ 11.636.872/0001- 67; CTR 0603218-94/2024 CONTRATAÇÃO/CAIXA/CESP; Objeto: AQUISICAO DE UPGRADE PARA O ACELERADOR LINEAR - UNIQUE ; Programa: COMPENSACAO AMBIENTAL; Modalidade: PROJETO SOCIOECONÔMICO DE INTERESSE REGIONAL; Valor: R$ 2.909.252,50;
dos recursos: R$ 2.909.252,50, correrão à conta dos recursos oriundos do acordo judicial da ação de execução n 98.1202665-7 em trâmite na 2ª. Vara Federal de Presidente Xxxxxxxx/SP e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/02/2026 14/02/2024, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO | CONTRATANTE | CONTRATADO | OBJETO | INSTRUMENTO | |||||||
. 921438/21 | Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP) | MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS - GO | Altera contrapartida: R$125.731,16 | TA de 02/02/2024 | |||||||
. 934894/22 | MCIDADES | PM Uruaçu/GO | Altera | contrap.: 83.691,46 | R$ | T Aditivo: 15/02/2024 | |||||
. 928532/22 | MCIDADES | PM Uruaçu/GO | Altera | contrap.: 70.267,47 | R$ | T Aditivo: 15/02/2024 | |||||
. 943066/23 | MCIDADES | PM Pirenópolis/GO | Altera | contrap.: 120.746,77 | R$ | T Aditivo: 15/02/2024 | |||||
. 902977/20 | MAP | PM Eirunepé/AM | Altera vigência: 28/08/2024 | T Aditivo:16/02/2024 | |||||||
. 887655/19 | MTUR | PM Anhembi/SP | Altera vigência: 20/08/2024 | T Aditivo:09/02/2024 | |||||||
. 845759/17 | MCIDADES | PM Santa Cruz Do Rio Pardo/SP | Altera vigência: 20/08/2024 | T Aditivo:16/02/2024 | |||||||
. 862050/17 | MDASCF | PM Ijuí/RS | Altera vigência: 30/04/2024 | T Aditivo:15/02/2024 | |||||||
. 914554/21 | MTUR | PM Passo Fundo/RS | Altera | contrap: 371.144,00 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 909418/20 | MTUR | PM Dourado/SP | Altera | contrap: 260,00 | R$ | T Aditivo:16//02/2024 | |||||
. 923236/21 | MCIDADES | PM Maraã/AM | Altera vigência: 23/07/2024 | T Aditivo:16/02/2024 | |||||||
. 939884/22 | MCIDADES | PM Foz do Iguaçu/PR | Altera | contrap: 95.108,62 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 939822/22 | MCIDADES | PM Rio Negro/PR | Altera | contrap: 24.144,14 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 1089226-16/947047/23 | MIDR | PM Campos Gerais/MG | Altera | contrap: 2.891,62 | R$ | T Aditivo: 16/02/2024 | |||||
. 895686/19 | MESP | PM | São José Campos/SP | dos | Alteração da alínea II do subitem 16.1 da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA e alteração do | T Aditivo:16/02/2021 | |||||
. 905886/20 | MESP | PM | São Xxxx Xxxxxx/SP | dos | Alteração da alínea II do subitem 16.1 da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA e alteração do | T Aditivo: 16/02/2024 | |||||
. 924424/22 | MIDR | PM Manhuaçu/MG | Altera | contrap: 30.230,45 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 91081921 | MIDR | PM Bandeirantes/PR | Altera Contrap.: 289.914,21 | T Aditivo: 15/02/2024 | |||||||
. 943756/23 | MCIDADES | PM Santa Juliana/MG | Altera | contrap: 1.000,00 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 943756/23 | MCIDADES | PM Santa Juliana/MG | Revogação de obrigatoriedade de contratação por Regime de Execução por preço Glo | T Aditivo:16/02/2024 | |||||||
. 1085977-94 | MCIDADES | PM | ITAGUAÇU BAHIA | DA | Altera CP \t29.143,91 | T.A 16/02/24 | |||||
. 925224/21 | MTUR | PM QUIPAPÁ/PE | Alteração do(s) dado(s) constantes na cláusula décima nona, item 19 e inciso II | T Aditivo:06/02/2024 | |||||||
870573/2018 59 | 1055643- | CAIXA/MTUR | PM | Itaporã Tocantins/TO | do | Altera vigência: 31/08/2024 | T Aditivo: 15/02/2024 | ||||
851565/2017 19 | 1044539- | CAIXA/MESP | PM Barrolândia/TO | Altera vigência: 28/02/2025 | T Aditivo: 15/02/2024 | ||||||
870158/2018 71 | 1056813- | CAIXA/MTUR | PM | Miracema Tocantins/TO | do | Altera vigência: 28/01/2025 | T Aditivo: 15/02/2024 | ||||
. 0244013-94/2007 | CAIXA/MIDR | ESTADO TOCANTINS/TO | DO | Altera vigência: 30/04/2024 | T Aditivo: 15/02/2024 | ||||||
. 885022/19 | MCIDADES | PM TAPIRAMUTÁ/BA | Altera vigência: 05/05/2024 | T Aditivo:16/02/2024 | |||||||
. 888590/19 | MESP | PM Inhapim/MG | Altera vigência: 30/04/2024 | T Aditivo:16/02/2024 | |||||||
. 934201/22 | MCIDADES | PM Nova Veneza/GO | Altera | contrap: 31.262,93 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 890547/19 | MCIDADES | PM Barbacena/MG | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo:07/02/2024 | |||||||
. 877530/18 | MCIDADES | PM RIO REAL/BA | Altera vigência: 05/07/2024 | T Aditivo:15/02/2024 | |||||||
. 938006/22 | MCIDADES | PM Bom Princípio/RS | Altera | contrap: 14.037,78 | R$ | T Aditivo:15/02/2024 | |||||
. 911809/21 | MCIDADES | PM Pouso Alto/MG | Altera | contrap: 287,60 | R$ | T Aditivo:16/02/2024 | |||||
. 929510/22 | MCIDADES | PM Alvorada/RS | Altera | contrap: 96.772,71 | R$ | T Aditivo:15/02/2024 | |||||
. 921582/2021 | MAP | PM Cantá/RR | Alteração do subitem 3.1 do Contrato | T.Aditivo: 15/02/2024 | |||||||
. 908773/20 | MCIDADES | PM Ceará-Mirim/RN | Altera vigência: 15/04/2024 | T Aditivo:14/02/2024 | |||||||
. 934918/22 | MCIDADES | PM Miguelópolis/SP | Altera | contrap: 481,11 | R$ | T Aditivo:15/02/2024 | |||||
. 945661/23 | MCIDADES | PM Nova Laranjeiras/PR | Altera | contrap: 2.626,79 | R$ | T Aditivo:15/02/2024 | |||||
. 939111/22 | MAP | PM Muriaé/MG | Altera | contrap: 27.247,82 | R$ | T Aditivo:15/02/2024 | |||||
. 899937/20 | MCIDADES | PM Ceará-Mirim/RN | Altera vigência: 15/04/2024 | T Aditivo:14/02/2024 | |||||||
. 893448/19 | MAP | PM UBAIRA/BA | Altera vigência: 05/09/2024 | T Aditivo:15/02/2024 | |||||||