QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

QUINTO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

– 22ª REGIÃO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, inscrito sob o CNPJ 05.805.924/0001-89, situado nesta capital, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Procurador- Geral de Justiça, Dr. XXXX XX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, aqui denominada simplesmente PROCURADORIA, e do outro o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Ed. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, inscrito sob CNPJ 26.989.715/0057-67, neste ato representada por seu Procurador-Chefe, Dr. XXXX XXXXXXXX XXXXX, aqui denominado simplesmente MPT,

RESOLVEM aditar o Acordo de Cooperação, conforme as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente, aditar o Acordo de Cooperação Técnica firmado em 17 de outubro de 2016, a fim de alterá-lo, visando a prorrogação da vigência por mais um ano.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

O presente aditivo tem vigência com efeitos a partir da assinatura dos signatários.

Para sua completa eficácia, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí – DOEMP fica a cargo do MPPI, conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 61 e artigo 116 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ressalvadas as modificações feitas nesse Termo Aditivo, ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação, do qual este fica fazendo parte integrante, para todos os efeitos legais.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

XXXX XXXXXXXX XXXXX

Procurador Regional do Trabalho da 22ª Região

Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 27/10/2021, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 05/11/2021, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0138128 e o código CRC EE02A7ED.

19.21.0014.0003572/2020-53 0138128v4

Diário Eletrônico do MPPI

ANO V - Nº 985 Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 Publicação: Terça-feira, 9 de Novembro de 2021

2 COÊLHO, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx: Arts. 13, 14 e 15 do CPC - Aplicação das normas processuais. Disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxx-xxxxxxx/000000/xxxx--00--00-x-00-xx-xxx---xxxxxxxxx-xxx-xxxxxx-xxxxxxxxxxx. Acesso em 27/10/2021

7. PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS

7.1. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO

REFERÊNCIA:Quinto aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n°42/2016.

PARTES:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-MPPI/ CNPJ n°05.805.924/0001-89; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/C.N.P.J. N° 26.989.715/0057-67 REPRESENTANTES:

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX- PGJ XXXX XXXXXXXX XXXXX- PRT

OBJETO: Visa renovar o Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2016, celebrado com o Ministério Público do Trabalho,tendocomoobjetoa cessão de uso gratuito de parte do prédio do MPT em Bom Jesus.

VIGÊNCIA:Da publicaçãoa 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL:Lei n°8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA:05denovembro de 2021

PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA:SEI: 19.21.0014.0003572/2020-53

8. LICITAÇÕES E CONTRATOS

8.1. TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMODERATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº19.21.0012.0010947/2021-96 INEXIGIBILIDADE Nº17/2021

Nesta data,RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA, CNPJ: 09.094.300/0001-51, paraContratação de licenciamento anual de um sistema que forneça conteúdo especializado na área tributária através de notícias, artigos, legislação e vídeos, além de ferramenta online de consulta das retenções na fonte do INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e COFINS) e ISS - Imposto Sobre Serviços, com embasamento legal no Art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Parecer da Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios e Parecer favorável da Controladoria Interna.

Teresina-PI, 05 de novembro de 2021. Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocuradorde Justiça Institucional.

8.2. EXTRATO DO CONTRATO N° 70/2021/PGJ

EXTRATO DO CONTRATO N° 70/2021/PGJ

a) Espécie: Contrato n°. 70/2021/PGJ, firmado em 05 de novembro de 2021, entre a Procuradoria Geralde Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa CRONO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº22.003.386/0001-28;

b) Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato éaaquisição de 02 (dois) nobreaks paraDataCenter, com garantia mínima de 02(dois)anos com o fabricante, para o Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado e Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Piauí. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição;

c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04;

d) Procedimento de Gestão Administrativa: nº. 19.21.0330.0008539/2021-08;

e) Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º 37/2021;

f) Vigência: .O prazo de vigência deste Termo de Contrato éde 12 (doze) meses, com início na data desua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura,tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.

g) Valor: O valor do presente Termo de Contrato é deR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem comotaxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101; Projeto/Atividade: 2980; Fonte de Recursos: 100; Natureza da Despesa: 4.4.90.52- Nota de Empenho: 2021NE00760;

i) Signatários: pela contratada: Sr Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, portador da Cédula de Identidade n.º0000000-SSP-GOe CPF (MF) nºº 000.000.000-00 e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocuradorde Justiça Institucional.

ANEXO

ITE M	ESPECIFICAÇÃO	U N D.	Q T D.	V A L O R UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Nobreak 6 KVA, 220 V, 6000 VA / 4800 W, com garantia mínima de 02 anos, de acordo com especificações contidas no Termo de Referência (anexo I do edital). MARCA: CR MODELO: KNBE 6000 SE	Uni d.	02	R $ 8.000,00	R $ 16.000,0 0

Teresina, 08 de novembro de 2021.

8.3. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 10 AO CONTRATO Nº. 40/2012

a) Espécie: Termo aditivo nº 10 ao Contrato nº 40/2012, firmado em 05 de novembro de 2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ nº 05.805.924/0001-89, e a Senhora Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00;

Acordo de Cooperação Técnica Aditivo. (0143770) SEI 19.21.0014.0003572/2020-53 / pg. 3

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