Contract

OBJETO DO TERMO:	Primeiro aditivo de prazo por mais 7 (seis) meses ao Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2022 cujo objeto é Apoiar o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) sobre os estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas.
TÍTULO DO PLANO:	Estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil
PÚBLICO-ALVO:	Secretaria de Estado do Meio Ambiente
VIGÊNCIA:	19 meses
INÍCIO PREVISTO:	27 de maio de 2022 (Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica N° 03/2022)
TÉRMINO PREVISTO:	Até o final do 19° mês de execução.
DETALHAMENTO DO OBJETO Este plano de trabalho corresponde ao projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Função Amazônia Sustentável (FAS), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas. Este plano de trabalho refere-se ao primeiro aditivo do Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2022, onde houve prorrogação do prazo de vigência.

5. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

O projeto em tela é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre o Estado do Amazonas, neste ato representado

pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a FAS em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas.

Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para controlar e combater o desmatamento ilegal no Estado, por meio da criação de áreas protegidas e incentivo a bioeconomia sustentável, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservação Estadual em 5%: de 18,9 para 20 milhões de hectares (46,7 para 49,4 milhões de acres).

O projeto está dividido em cinco metas: 1. Gestão e operação, 2. Comunicação estratégica, 3. Apoio nos estudos para possível criação e implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas Brasil, 4. Apoio à mobilização social, engajamento e capacitação, e 5. Despesas indiretas, por um cronograma de dezenove meses.

Com o fito de apoiar o Estado do Amazonas, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente nos estudos prévios para a possível implementação das áreas protegidas, a FAS executará as atividades apresentadas abaixo, sob a supervisão da SEMA, por meio de apoio financeiro do Andes Amazon Fund (AAF).

6. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

Este plano de trabalho corresponde ao instrumento referente ao primeiro termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica N° 03/2022, cujo objetivo consiste em apoiar o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da SEMA, sobre os estudos técnicos preliminares para propostas de criação áreas protegidas – projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II”.

Deste modo, a Fundação Amazônia Sustentável solicita prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica N° 03/2022 até 26 de dezembro de 2023, devido à complexidade de execução dos componentes que demandam um período maior para sua execução.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) realiza a gestão de 42 unidades de conservação (Ucs), sendo oito de proteção integral e 34 de uso sustentável, totalizando 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, sendo necessárias ações concretas para conservar a floresta amazônica e conciliar a prosperidade econômica e social (SEMA, 2021).

Nos últimos anos, a região tem sido alvo de crescente pressão sobre a floresta. Em 2020, a taxa de desmatamento foi de 1.512 km² segundo o PRODES1. Em 2022 ocorreu o aumento da taxa de desmatamento em 2.607 km² segundo os dados estimados do PRODES2 - tendo como vetores a criação de estradas, demandas produtivas agropecuárias, além das práticas ilícitas de apropriação da terra e dos recursos naturais.

Cabe destacar que os vetores do desmatamento ilegal na Amazônia estão em transformação, e é necessário o desenvolvimento de estudos para identificar os novos desafios não convencionais para conter o avanço do desmatamento. Este contexto tem comprometido o papel da Amazônia no balanço climático e meteorológico regional e global.

Os aumentos dos episódios de queimadas na Amazônia também têm representado fator alarmante: 69.527 focos até agosto de 2020, um recorde desde 1998 (INPE, 2020). Projeções de desmatamento apresentam cenários mais desafiadores para a próxima década, levando a Amazônia mais próxima ao seu ponto de colapso ecológico.

No contexto do Estado do Amazonas e da Amazônia como um todo, é importante apontar que devido à desinformação, notícias falsas e polarização política, as áreas protegidas são visualizadas como barreiras ao desenvolvimento, “desperdício de terra”, etc. Isso se deve à falta de informações adequadas e de fatos científicos, tais como: (i) a legislação brasileira reconhece e permite a produção rural sustentável dentro das Unidades de Conservação,

(ii) existem categorias de Áreas Protegidas que permitem a habitação de pessoas dentro delas, (iii) é possível fomentar atividades sustentáveis como o turismo nessas áreas; e (iv) As Áreas Protegidas são fundamentais para que as indústrias farmacêuticas e alimentícias de alta tecnologia desenvolvam seus produtos e subprodutos de forma sustentável; (v) Os dados do desmatamento na Amazônia seguem crescendo; (vi) A mineração em áreas protegidas é um problema socioambiental que atinge a Natureza e os seres humanos; (vii) A criação de áreas protegidas pode ser um vetor de acesso à educação para as comunidades que habitam o local.

Ressalta-se que nos últimos três anos, a região tem sido alvo de crescente pressão sobre a floresta. Em 2019 registrou-se 10.129 km² de desmatamento na Amazônia Legal, com aumento da área desmatada em 2020, totalizando

11.088 km² como dado preliminar a ser validado (INPE, 2020). A última Taxa PRODES Amazônia divulgada em 2021 indicou um aumento de 21,97% no desmatamento entre 2020 e 2021, o maior índice dos últimos 10 anos3. Os aumentos dos episódios de queimadas também têm representado fator alarmante: 69.527 focos até agosto de 2020, um recorde desde 1998 (INPE, 2020). Projeções de desmatamento apresentam cenários mais desafiadores para a próxima década4, levando a Amazônia mais próxima ao seu ponto de colapso ecológico5.

Diante de tais constatações, este projeto se justifica no apoio ao Estado do Amazonas no processo de elaboração dos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, como forma a aumentar sua governança em territórios que podem contribuir progressivamente para a bioeconomia no Estado (tanto no âmbito regional, quanto no âmbito nacional e internacional), além de ser um instrumento efetivo no cumprimento de garantias de conservação da floresta

7. OBJETIVOS

O presente instrumento tem por objetivo geral apoiar – por meio de recurso de doação – ao Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) nos estudos preliminares para

o processo de avaliação para a criação de duas Unidades de Conservação Estaduais (UCs) estaduais, e ainda, no processo de expansão de uma UC estadual.

Observação: Os territórios priorizados e alinhados com o Governo do Estado do Amazonas para este projeto são:

• Região Sevalho – área que engloba o município de Boca do Acre;

• Região Tupana e região RDS Rio Amapá - áreas que englobam os municípios de Manicoré, Careiro, Manaquiri e Borba;

Como objetivos específicos, o projeto tem a finalidade de:

a) Co-desenvolver uma estratégia de comunicação sólida para apoiar o Governo do Amazonas na disseminação do conceito de “Áreas Protegidas produtivas” alinhando conservação e bioeconomia amazônica com foco na estratégia de sustentabilidade financeira das Unidades de Conservação;

b) Apoiar o engajamento e a capacitação das principais partes interessadas locais, esclarecendo sobre as regras e planos para a criação das UCs, canalizando as conclusões dos estudos e identificando lideranças locais para mobilizar as comunidades, para a preparação de consulta pública a ser organizada e realizada pelo Estado do Amazonas;

c) Elaborar planos de negócios específicos para cada Área Protegida, abordando a bioeconomia amazônica e mecanismos inovadores (por exemplo, pagamentos por serviços ambientais) visando a sustentabilidade financeira de longo prazo dessas áreas;

d) Xxxxxx a preparação para a consulta pública por meio de engajamento prévio e capacitação das principais partes interessadas com o objetivo de apoiar a criação e expansão das UCs

8. METAS E ETAPAS – STATUS DE EXECUÇÃO

A As metas descritivas dos objetivos elencados, assim como suas etapas e seu status de execução, encontram-se detalhadas objetivamente abaixo:

META 1 - GESTÃO E OPERAÇÕES

Categoria destinada para contratação de pessoal dedicado para planejar, implementar, e monitorar o projeto, bem como para potenciais custos relacionados à sua execução; A execução do recurso será feita pela FAS; nesta categoria não há execução de componentes destinados à SEMA. Etapas da META 1:

1.1 - Alocação de equipe dedicada à gestão e execução do projeto – EM EXECUÇÃO;

1.2 - Apoio logístico à operacionalização do projeto (ex.: transporte para visitas técnicas, gasolina etc.) – EM EXECUÇÃO;

META 2 - COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA;

Categoria destinada para desenhar e implementar uma estratégia de comunicação sólida para disseminar conhecimentos e promover a importância das áreas protegidas para a conservação da Floresta, com foco na mensagem “áreas protegidas sustentáveis e economicamente produtivas”; A execução do recurso será feito pela FAS; Esta categoria estará em estreito alinhamento com o setor de comunicação da SEMA; Nesta categoria não há repasse de recurso para SEMA, porém haverá apoio entre as assessorias de comunicação para execução do componente.

Etapas da META 2:

2.1 - Campanha de Comunicação – EM EXECUÇÃO;

2.2 - Conteúdo para Rádio – EXECUTADO;

2.3 - Relação com a mídia - EXECUTADO;

2.4 - Desenvolvimento de campanha nacional – EXECUTADO;

2.5 - Mobilização regional e nacional – EXECUTADO;

2.6 - Impressão de materiais – EM EXECUÇÃO;

2.7 - Consultoria de suporte técnico – EXECUTADO;

2.8 - Consultoria de suporte em audiovisual – EXECUTADO;

2.9 - Contratação de ponto focal – EXECUTADO;

2.10 - Diagramação de produtos – EM EXECUÇÃO;

META 3 - APOIO NOS ESTUDOS PRELIMINARES PARA PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS ESTADUAIS

Categoria destinada para apoiar o Estado do Amazonas na análise técnica, jurídica, socioeconômica e ambiental para a possível criação das áreas protegidas. Este componente inclui apoio direto à SEMA por meio de contratação de serviços técnicos de consultoria; Execução do recurso pela FAS para apoio à SEMA.

Etapas da META 3:

3.1 - Consultoria para estratégia de financiamento de áreas protegidas – EM EXECUÇÃO;

3.2 - Consultoria de analista ambiental especialista georreferenciamento – EXECUTADO;

3.3 - Consultoria Técnica – EM EXECUÇÃO;

3.4 - Consultoria de desenvolvimento de estratégia de infraestrutura viária sustentável – EM EXECUÇÃO

3.5 - Consultoria Administrativa – A EXECUTAR NO PRAZO ADITIVADO;

3.6 - Consultoria de desenvolvimento de planos de negócios de sustentabilidade financeira e bioeconomia – A EXECUTAR NO PRAZO ADITIVADO.;

META 4 - APOIO À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO

Categoria destinada para apoio de mobilização, informação, educação e participação popular no processo de estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas; Apresentação dos estudos técnicos para informação e validação da população envolvida; Execução do financiamento pela FAS para apoio à SEMA.

Etapas da META 4:

4.1 - Consultoria de estratégia de mobilização, informação, educação e participação popular – A EXECUTAR NO PRAZO ADITIVADO;

4.2 - Relatório executivo de base sobre as necessidades sociais, econômicas e ambientais, prioridades e oportunidades no processo de criação das Ucs – EM EXECUÇÃO;

4.3 - Facilitação de processos preparatórios de engajamento, informação e participação popular no processo de criação das Ucs – A EXECUTAR NO PRAZO ADITIVADO;

4.4 - Consultoria jurídica para suporte na SEMA – EXECUTADO;

9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META e AÇÃO)
Meta	Etapa	Ação	Indicador físico		Duração (MÊS)
			Unid/medida	Quant.	Início	Fim
1. Gestão e Operação	1.1 Contratação de pessoal	Alocação de pessoal técnico para implementação do projeto	Profissionais	17	Mês 1	Mês 12
1. Gestão e Operação	1.2 Apoio logístico à operacionalização do projeto	Apoiar em questões logísticas	Sob demanda	N/D	Mês 1	Mês 18
2. Comunicação Estratégica	2.1 Implementação da campanha	Estratégias para busca difundir o entendimento sobre as áreas de proteção e sua importância estratégica para o país.	Plano de comunicação	1	Mês 6	Mês 8
	2.2 conteúdo para Rádio	Disparo de spots distribuídos por meio da Agência Rádio Web	Spots	48	Mês 3	Mês 12
	2.3 Relação com a mídia	Divulgação e disparo de pautas para veículos de estados da Amazônia Legal, e veículos de grande impacto nacional e internacional	Release	6	Mês 6	Mês 12
	2.4 Desenvolvimento de campanha nacional	Execução de plano de comunicação de abrangência nacional.	Cards, posts, vídeos, ação de marketing	60	Mês 6	Mês 12
	2.5 Mobilização regional e nacional	Ações com influenciadores e marketing urbano em cidades do Brasil.	Projeções e kit para influenciado res	4	Mês 8	Mês 12
	2.6 Impressão de materiais	Impressão do estudo técnico do projeto	Publicação impressa	1	Mês 11	Mês 17
	2.7 Consultoria de suporte técnico	Contratação de ponto focal para a COM-Xxxx	Xxxxx focal contratado	1	Mês 6	Mês 12
	2.8 Consultoria de suporte em audiovisual	Banco de imagens para o projeto	Vídeos	24	Mês 4	Mês 12
	2.9 Contratação de ponto focal	Contratação de ponto focal para elaborar estratégia de	Estratégia de Comunicação	1	Mês 4	Mês 12

		comunicação
	2.10 Diagramação	Diagramação de estudo técnico	Estudo diagramado	1	Mês 11	Mês 17
3. Estudo Preliminares para propostas de criação de áreas protegidas	3.1 Estudo técnico sobre instrumentos e mecanismo inovadores de arrecadação e financiamento	Desenvolver estudo técnico para identificar mecanismos de financiamento e captação de recursos	Relatório Técnico para cada área	5	Mês 7	Mês 18
	3.2 Estudo técnico Geoespacial	Realizar análise técnica geoespacial das áreas	Relatório Técnico para cada área	5	Mês 1	Mês 6
	3.3 Consultoria técnica de revisão dos estudos	Realizar a revisão técnica dos produtos do projeto	Relatório Técnico sobre todas as áreas	1	Mês 7	Mês 13
	3.4 Estudo técnico sobre infraestrutura viária	Elaborar estudo técnico sobre infraestrutura viária no Amazonas	Relatório Técnico	1	Mês 7	Mês 15
	3.5 Consultoria Administrativa	Apoiar a gestão e execução das etapas do projeto	Relatório Técnico mensal	6	Mês 12	Mês 18
	3.6 Consultoria para desenvolvimento de Plano de Negócios de sustentabilidade financeira com base na bioeconomia amazônica	Realizar estudo para identificação de potencial da bioeconomia nos territórios	Relatório Técnico para cada área	3	Mês 12	Mês 18
4. Apoio à mobilização social, engajamento e capacitação social	4.1 Consultoria de estratégia de mobilização, informação, educação e participação	Apoiar a informação, educação, mobilização e participação social sobre o tema de áreas protegidas	Relatório Técnico mensal	5	Mês 13	Mês 18
	4.2 Relatório Executivo de base sobre as necessidades sociais, econômicas e ambientais	Estudo de Caracterização Biológica, Caracterização do Meio Físico e Caracterização socioeconômica	Relatório Técnico para cada área	3	Mês 7	Mês 13
	4.3 Facilitação de processos preparatórios de engajamento, informação e participação popular	Apoiar os processos de engajamento, informação e participação popular	Relatório Técnico mensal	4	Mês 14	Mês 18
	4.4 Consultoria jurídica	Apoiar tecnicamente o acompanhamento do processo de estudos prévios de áreas protegidas	Relatório Técnico mensal	6	Mês 1	Mês 6

10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES/META

META 1 - GESTÃO E OPERAÇÕES

ETAPA 1.1 Alocação de equipe dedicada à gestão e execução do projeto e manutenção do RH;

● ATIVIDADE: Alocação de pessoal técnico para implementação do projeto e manutenção dos recursos humanos;

● METODOLOGIA: Componente de execução diretamente institucional por meio da contratação de pessoal que monitore o projeto internamente.

ETAPA 1.2 Apoio logístico para operacionalização do projeto;

● ATIVIDADE: Apoio em questões logísticas para a execução do projeto;

● METODOLOGIA: Análise da demanda, identificação do fornecedor e prestação de serviço para a SEMA

META 2 - COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA

ETAPA 2.1 Implementação da campanha de comunicação;

● ATIVIDADE: Criação de plano de comunicação com o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito da importância das Unidades de Conservação.

● METODOLOGIA: Elaboração em conjunto por equipes de comunicação FAS, Sema e prestador de serviço contratado.

ETAPA 2.2 Conteúdo para rádio;

● ATIVIDADE: Disparo de notícias relacionadas à campanha e áreas protegidas na Amazônia via rádio.

● METODOLOGIA: Contratação de prestador de serviço para criação de notícias em áudio e envio para veículos radiofônicos em todo o Brasil.

ETAPA 2.3 Relação com a mídia;

● ATIVIDADE: Assessoria de imprensa nacional.

● METODOLOGIA: Contratação de prestador de serviço para desenvolver a atividade de assessoria de imprensa nacional.

ETAPA 2.4 Desenvolvimento de Campanha Nacional;

● ATIVIDADE: Execução de plano de comunicação e ações de marketing urbano em cidades do Brasil.

● METODOLOGIA: Contratação de serviços de marketing urbano.

ETAPA 2.5 Mobilização regional e nacional;

● ATIVIDADE: Atividades com influenciadores digitais.

● METODOLOGIA: Contratação de serviços de impulsionamentos de postagens e criação de kits promocionais.

ETAPA 2.6 Impressão de materiais;

● ATIVIDADE: Impressão de material técnico relacionado à campanha.

● METODOLOGIA: Contratação de serviço de gráficas.

ETAPA 2.7 Consultoria de suporte;

● ATIVIDADE: Contratação de prestador de serviço alocado na Sema para prestar suporte às atividades do projeto.

● METODOLOGIA: Via Termo de referência público.

ETAPA 2.8 Consultoria de suporte em audiovisual;

● ATIVIDADE: Produção de vídeos promocionais para a campanha.

● METODOLOGIA: Contratação de prestador de serviço via termo de referência público.

ETAPA 2.9 Contratação de ponto focal;

● ATIVIDADE: Contratação de prestador de serviço alocado na FAS para prestar suporte às atividades do projeto.

● METODOLOGIA: Via Termo de referência público.

ETAPA 2.10 Diagramação;

● ATIVIDADE: Diagramação e design para publicações e material informativo.

● METODOLOGIA: Contratação de prestador de serviço via termo de referência público.

META 3 - ESTUDO PRELIMINARES PARA PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

ETAPA 3.1 Consultoria para estratégia de financiamento de áreas protegidas;

● ATIVIDADE: Consultoria para diagnóstico detalhado dos custos econômicos relacionados às áreas protegidas no Amazonas e desenho de estratégia para financiamento de novas áreas;

● METODOLOGIA: Será executado por meio da elaboração de Termo de Referência (TdR) com chamada pública; entabulação de CONTRATO de prestação de serviço com Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. CONTROLE e SUPERVISÃO da FAS e SEMA.

ETAPA 3.2 Consultoria de analista ambiental especialista georreferenciamento;

● ATIVIDADE: Consultoria para apoiar a SEMA com elaboração de mapas, análises técnicas relacionados à possível criação das áreas protegidas;

ETAPA 3.3 Consultoria Técnica;

● ATIVIDADE: Consultoria para revisão dos estudos técnicos elaborados no projeto, identificação de lacunas nos estudos e auxílio na elaboração das notas técnicas para aprovação dos estudos;

ETAPA 3.4 Consultoria de desenvolvimento de estratégia de infraestrutura viária sustentável; ● ATIVIDADE: Profissional responsável por desenvolver estratégia de infraestrutura sustentável para subsidiar a tomada de decisão da SEMA;

ETAPA 3.5 Consultoria Administrativa;

● ATIVIDADE: Consultoria para apoio à coordenação dos processos administrativos e sua implantação junto à SEMA. Além disso, apoiará o andamento do projeto internamente;

ETAPA 3.6 Consultoria de desenvolvimento de planos de negócios de sustentabilidade financeira e bioeconomia;

● ATIVIDADE: Elaboração de planos de negócios específicos para cada área protegida, abordando a bioeconomia da Amazônia e mecanismos inovadores (por exemplo, pagamentos por serviços ambientais) visando a sustentabilidade financeira de longo prazo das áreas;

● METODOLOGIA: Será executado por meio da elaboração de Termo de Referência (TdR) com chamada pública; entabulação de CONTRATO de prestação de serviço com Xxxxxx Xxxxxxxx ou Pessoa Física. CONTROLE e SUPERVISÃO da FAS e SEMA.

META 4 – APOIO Á MOBILIZAÇÃO SOCIAL, ENGAJAKENTO E CAPACITAÇÃO

ETAPA 4.1 Consultoria de estratégia de mobilização, informação, educação e participação popular;

● ATIVIDADE: Apoio estratégico na organização, engajamento, informação e implementação da participação popular (stakeholders) no processo de criação das UCS através de diagnósticos técnicos e estudos sobre a população envolvida; assim como a identificação de demandas e problemas sociais, que darão origem a necessidade de criação das UCS; além de relatórios que subsidiem o Estado do Amazonas sobre os territórios e as partes interessadas;

ETAPA 4.2 Relatório executivo de base sobre as necessidades sociais, econômicas e ambientais, prioridades e oportunidades no processo de criação das UCs;

● ATIVIDADE: Consultoria para apresentar um relatório executivo de base do território no que diz respeito ao seu aspecto socioambiental, econômico, ambiental e ecológico;

ETAPA 4.3 Facilitação de processos preparatórios de engajamento, informação e participação popular em áreas protegidas;

● ATIVIDADE: Consultoria para apoio e facilitação no processo de mobilização (por exemplo, calendário, preparação de documentos, atas de reuniões, logística para eventos etc.) para realização de ações de envolvimento e participação social nos territórios potenciais para serem áreas protegidas;

ETAPA 4.4 Consultoria jurídica para suporte na SEMA;

● ATIVIDADE: Consultoria para apoiar a equipe jurídica da SEMA na articulação institucional entre SEMA, Casa Civil e Ministério Público Estadual, no apoio à assinatura dos decretos estaduais de criação das áreas, para apoio técnico em consultas públicas e workshops para incorporar insumos ao decreto e outros documentos legais, para apoiar o monitoramento do processo legal e dos princípios internacionais (OIT, FPIC);

11. RESULTADOS ESPERADOS

Os resultados previstos nas metas para atender o objetivo geral e específicos do Plano de Trabalho encontram- se descritos abaixo:

META 1 - GESTÃO E OPERAÇÕES;

ETAPA 1.1 Alocação de equipe dedicada à gestão e execução do projeto e manutenção do RH; Resultado Esperado:

● Alocação de pessoal dedicado para a implementação do projeto - 1 estagiário, 2 analistas técnicos e 1 coordenador de projetos;

● Aquisição de materiais e produtos para operacionalização do projeto

● Viabilizar visitas técnicas da equipe da FAS e da SEMA, quando solicitado;

META 2 - COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA;

ETAPA 2.1 Implementação da campanha de comunicação;

Resultado esperado:

● Conscientização da população geral acerca da importância das Unidades de Conservação.

ETAPA 2.2 Conteúdo para rádio;

Resultado Esperado:

● Alcance da mensagem da campanha em cidades pequenas e médias.

ETAPA 2.3 Relação com a mídia;

Resultado Esperado:

● Fortalecimento da mensagem da campanha nos públicos urbanos.

ETAPA 2.4 Desenvolvimento de Campanha Nacional;

Resultado esperado:

● Ampliação da presença da mensagem da campanha em grandes cidades brasileiras.

ETAPA 2.5 Mobilização regional e nacional;

Resultado Esperado:

● Mobilização qualitativa de influenciadores nacionais em prol da importância das UCs.

ETAPA 2.6 Impressão de materiais;

Resultado Esperado:

● Disseminação de resultados quantitativos e qualitativos do projeto em meio a público especializado

ETAPA 2.7 Consultoria de suporte;

Resultado Esperado:

● Facilitação de processos por meio do aumento da mão de obra no projeto.

ETAPA 2.8 Consultoria de suporte em audiovisual;

Resultado Esperado:

● Criação de vídeos que comuniquem a mensagem-chave do projeto.

ETAPA 2.9 Contratação de ponto focal do projeto;

Resultado Esperado:

● Facilitação de processos por meio do aumento da mão de obra no projeto.

ETAPA 2.10 Diagramação;

Resultado Esperado:

● Criação de peças visuais que comuniquem a mensagem-chave do projeto.

META 3 - APOIO NOS ESTUDOS PRELIMINARES PARA PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS ESTADUAIS

Etapa 3. 1 - Consultoria para estratégia de financiamento de áreas protegidas;

Resultados esperados:

● 1 Plano de Trabalho da consultoria;

● 1 Nota Técnica de recomendações sobre os processos de criação das UCs;

● 1 Relatórios parciais da formulação do plano estadual de sustentabilidade;

● 1 Relatório final com análise técnica de estratégia financeira para arrecadação de fundos e mecanismos inovadores.

Etapa 3.2 - Consultoria de analista ambiental especialista georreferenciamento;

Resultados esperados:

● 1 Plano de trabalho com detalhamento metodológico e previsões de entrega;

● 1 Relatório das atividades relacionadas às demandas SEMA (a ser definido);

● 1 Relatório técnico qualitativo das análises e produtos feitos; status da base de dados e cartográfica em forma de nota técnica; Resultados do estudo sobre a pressão do desmatamento nas áreas analisadas;

● 1 Relatório técnico e Qualitativo das atividades realizadas até o período;

● 1 Relatório final de todas as atividades realizadas; Bases cartográficas prontas; Informações de relevante interesse para futuras publicações e estratégias de comunicação da FAS (em forma de nota técnica ou publicação).

Etapa 3.3 - Consultoria Técnica de revisão dos estudos elaborados;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Relatório técnico mensal;

● 3. Trabalho sob demanda da SEMA.

Etapa 3.4 - Consultoria de desenvolvimento de estratégia de infraestrutura viária sustentável; Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Estudo de caso sobre padrões para infraestruturas sustentáveis em estradas/rodovias;

● 1 Relatório de atividades desenvolvidas;

Etapa 3.5 - Consultoria Administrativa;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Relatório Técnico Mensal;

● Trabalho sob demanda da SEMA.

Etapa 3.6 - Consultoria de desenvolvimento de planos de negócios de sustentabilidade financeira e bioeconomia;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Estudo de linha de base econômica e capacidade de bioeconomia para cada área;

● 1 Estudos técnicos para avaliar lacunas e oportunidades, mapear fontes e locais de investimentos em bioeconomia, PSA-carbono, PSA-água e outros ativos para financiar tais áreas.

● 1 Relatório final com a minuta de um Plano de negócios de sustentabilidade financeira com base na bioeconomia amazônica.

META 4 - APOIO À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO

Etapa 4.1 - Consultoria de estratégia de mobilização, informação, educação e participação popular sobre áreas protegidas;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Relatório sobre a identificação das demandas e problemas sociais envolvidos em áreas protegidas;

● 1 Diagnóstico técnico sobre estratégias de engajamento, informação e implementação/introdução da participação popular sobre o tema áreas protegidas;

● Relatórios parciais que subsidiem a SEMA sobre os territórios e as partes interessadas.

Etapa 4.2 - Relatório executivo de base sobre as necessidades sociais, econômicas e ambientais, prioridades e oportunidades no processo de criação das UCs;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Relatório executivo de linha de base sobre as necessidades sociais, econômicas e ambientais, prioridades e oportunidades no processo de criação de Áreas Protegidas para dar suporte à SEMA.

Etapa 4.3 - Facilitação de processos preparatórios de engajamento, informação e participação popular no processo de criação das UCs;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● 1 Parecer e relatórios técnicos sobre participação social em áreas protegidas sob demanda da SEMA;

● Elaboração de materiais preparatórios para facilitação e informação da população envolvida em áreas protegidas;

● Apoio aos processos de participação popular nos processos envolvendo as áreas protegidas.

4.4 - Consultoria jurídica para suporte na SEMA;

Resultado esperado:

● 1 Plano de Trabalho;

● Elaboração de pareceres técnicos, análise de documentos e notas técnicas sob demanda da FAS e SEMA;

● Análise da legislação, jurisprudência e doutrina jurídica aplicadas ao tema – sob demanda;

● Acompanhamento dos processos administrativos voltados à área jurídica que estão tramitando na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AM;

● Elaboração de atos normativos específicos – sob demanda da FAS e SEMA;

● Relatório mensal das atividades realizadas.

12. ORÇAMENTO PREVISTO

META	ETAPA	ORÇAMENT O PREVISTO	STATUS DE EXECUÇÃO
1. Gestão e Operação	1.1 Contratação de pessoal - institucional	R$ 1.583.113	Em execução
2.	2.1 Implementação da campanha	80.000,00	Executado
Comunicaçã	2.1 Implementação da campanha	80.000,00	Executado
Comunicaçã	2.2 conteúdos para Rádio	108.000,00	Executado
o	2.2 conteúdos para Rádio	108.000,00	Executado
o	2.3 Relação com a mídia	60.000,00	Executado
Estratégica	2.3 Relação com a mídia	60.000,00	Executado
Estratégica	2.4 Desenvolvimento de campanha nacional	199.200,40	Executado
	2.5 Mobilização regional e nacional	832.000,00	Executado
	2.6 Impressão de materiais	10.416,00	Em execução
	2.7 Consultoria de suporte	42.000,00	Executado
	2.8 Consultoria em suporte em audiovisual	30.000,00	Executado
	2.9 Contratação de ponto focal na Sema	60.000,00	Executado
	2.10 Diagramação	23.925,00	Em execução
3. Estudo	3.1 Estudo técnico sobre instrumentos e mecanismo	R$ 49.500,00	Em execução
Preliminares	inovadores de arrecadação e financiamento
para	3.2 Estudo técnico Geoespacial	R$ 38.500,00	Executado
propostas de	3.2 Estudo técnico Geoespacial	R$ 38.500,00	Executado
propostas de	3.3 Consultoria técnica de revisão dos estudos	R$ 60.500,00	Em execução

criação de áreas protegidas	3.4 Estudo técnico sobre infraestrutura viária	R$ 75.000,00	Em execução
	3.5 Consultoria Administrativa	R$ 38.500,00	A executar
	3.6 Estudo técnico sobre instrumentos e mecanismo inovadores de arrecadação e financiamento	R$ 250.000,00	Em execução
4. Apoio à	4.1 Consultoria de estratégia de mobilização,	R$ 210.000,00	A executar
mobilização	informação, educação e participação
social,	4.2 Relatório Executivo de base sobre as	R$ 50.000,00	Em execução
engajament	necessidades sociais, econômicas e
o e	ambientais
capacitação social	ambientais
capacitação social	4.3 Facilitação de processos preparatórios de engajamento, informação e participação popular	R$ 82.500,00	A executar
	4.4 Consultoria jurídica	R$ 44.165,00	Executado

13. DECLARAÇÃO PROPONENTE DO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto a SEMA, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual, ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a celebração do acordo de cooperação técnica, na forma deste Plano de Trabalho.

Nestes Termos Pede Deferimento.

Manaus – AM, de de 2023

XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por

XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXXX:31204267847 XXXXXXXX:31204267847

Dados_: 2023.05.22 18:12:22 -03'00'

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional Fundação Amazônia Sustentável – FAS

14. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE

Xxxxxx – AM, 22 de maio de 2023

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

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