INSTITUCIONAL FICHA TÉCNICA
RELATÓRIO DO GRUPO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO
Nº 02/FTMSP/2021
4º TRIMESTRE/2021
1º ANO
FEVEREIRO DE 2022
INSTITUCIONAL FICHA TÉCNICA
Tema: Avaliação da prestação de contas trimestral, 4º Trimestre, 2021, 1º ano, Processo SEI
nº: 8510.2022/0000026-1.
Contrato de Gestão: 02/FTMSP/2021 processo SEI nº 8510.2020/0000255-4 doc. 045118139, 1º Termo de Aditamento doc. 056777300.
Objeto: Fomento e Gestão do Complexo Theatro Municipal e dos corpos artísticos a ele vinculados.
Gestor do Contrato: Diretor (a) de Gestão
Composição do Grupo Técnico de Monitoramento (GTM):
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Xxxxxx Xxxxx Hirano Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão:
Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (renunciou) Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão:
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (renunciou)
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (renunciou) Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx (renunciou)
Terra Johari Possa Terra
SUMÁRIO
V. EXECUÇÃO DO OBJETO – PROGRAMAÇÃO 6
X. PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO 31
XI. RESUMO DOS ITENS AVALIADOS 34
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
É importante ressaltar que foi considerado o seguinte contexto para elaboração desse relatório direcionado à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e à Comissão de Avaliação:
• A retomada do setor, com abertura dos espaços públicos e aumento da ocupação do Complexo Theatro Municipal devido a situação excepcional do município, provocada pela pandemia do COVID-19;
• O impacto na arrecadação de bilheteria diretamente ligada a capacidade de público nos espaços do Complexo Theatro Municipal.
• Assinatura do 1º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021 documento SEI 056777300, no dia 26/11/2021, com redução da meta 14.1 - Percentual de captação para 3,6%, exclusivamente para o exercício de 2021 e correção da cláusula 2.1.47 para fazer constar o prazo de 18 (dezoito) meses para obtenção do AVCB para o edifício do Theatro Municipal.
• Alteração dos valores dispostos nas rubricas orçamentárias, através da solicitação encaminhada por meio do oficio 277/SUSTENIDOS/2021 (SEI 055912039), nos termos da cláusula 4.16, que prevê o remanejamento, entre centros de custo, de recursos referentes ao Programa de Trabalho mediante acordo entre as partes, prévio e formalizado por escrito, desde que não altere o valor global da parceria.
• Recebimento do ofício 38/SUSTENIDOS/2022 (SEI 058703937), em 11/02/2022, que versa sobre a justificativa da Sustenidos no lapso de prestação de contas referente à conta de recebimento de recursos incentivados do plano de trabalho do ano de 2021. Tal assunto será tratado no item de execução orçamentária – captação de recursos deste relatório. O recebimento tardio deste ofício afeta o fluxo informacional da avaliação da equipe técnica de monitoramento, acarretando no atraso das avaliações por parte das comissões editalícias, bem como no atraso do repasse a ser realizado para a organização social.
A prestação de contas considera os termos constantes do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021 e seu 1º Termo de Aditamento, onde a FTMSP realiza o repasse de recursos com a finalidade de execução do objeto e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, Anexo I do Contrato de Gestão. O documento prevê, em seu anexo III – Documentos para a Prestação de Xxxxxx, a entrega das documentações e comprovações em três períodos distintos: relatório mensal, trimestral e anual. Para cada período há uma relação de documentos que devem ser apresentados e prazos a serem cumpridos. Este documento considera ainda o Manual de Procedimento para Elaboração da Prestação de Contas, versão 01, disponível no documento SEI 046266973 do Processo 8510.2021/0000209-2 e a legislação vigente.
A prestação de contas mensal é entregue no 5º dia útil de cada mês com entrega complementar no dia 20, relativa à apresentação de recursos humanos e relatórios financeiros, para fins de acompanhamento do objeto da parceria referente ao mês anterior. A prestação de contas do 4º trimestre alterou os relatórios de receitas apresentados nas prestações mensais. Tal assunto será tratado no item de execução orçamentária – captação de recursos deste relatório
MÊS | OFÍCIO SUSTENIDOS | ENTREGA COMPLEMENTAR | PROCESSO SEI | NÚMERO OFÍCIO FTMSP | OFÍCIO RESPOSTA SUSTENIDOS |
OUTUBRO | 254/2021 (054715336) 255/2021 (054771878) | 264/2021 (055462613) | 8510.2021/0000427-3 | 268/2021 (055164534) | 272/2021 (055467590) |
NOVEMBRO | 289/2021 (056041423) 290/2021 (056104873) | 307/2021 (056715984) | 8510.2021/0000470-2 | 316/2021 (056521884) | 007/2022 (057382171) |
DEZEMBRO | 005/2022 (057249257) 006/2022 (057292519) | 019/2022 (057739040) | 8510.2021/0000531-8 | 014/2022 (057594849) | 022/2022 (057861962) |
A prestação de contas trimestral trata da avaliação e execução das metas, orçamento e atividades previstas no plano de trabalho de acordo com as obrigações contratuais, com previsão de entrega da documentação no 15º dia do mês seguinte ao término do trimestre. Esta entrega ocorreu em 17/01/2022, contudo ainda foram enviados mais quatro ofícios (018, 027, 038 e 039), em datas posteriores, para completar o material referente ao 4º trimestre composto pelos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021.
PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL | |||||
PERÍODO | OFÍCIO | PROCESSO SEI | OFÍCIO DE DEVOLUTIVA | OFÍCIO RESPOSTA | STATUS SUGERIDO |
2º TRIMESTRE | 106/2021 (048639097) | 8510.2021/0000250-5 | 148/2021 (049211178) | 182/2021 (049857923) | Regular |
220/2021 | |||||
3º TRIMESTRE | (053274305) 227/2021 | 8510.2021/0000406-0 | 217/2021 (053949512) | 244/2021 (054367766) | Regular com ressalvas |
(053596260) | |||||
4º TRIMESTRE | 014/2022 (057625039) 018/2022 (057695959) 027/2022 (057988148) | 8510.2022/0000026-1 | 023/2022 (058008065) | 029/2021 (058418114) | Regular com ressalvas |
V. EXECUÇÃO DO OBJETO – PROGRAMAÇÃO
O plano de trabalho é apresentado pela Organização Social previamente a assinatura do contrato e traz em seu bojo o planejamento de programação artística, com metas de programação e qualidade, e objetivos relacionados a gestão de recursos humanos e financeiros (proposta orçamentária). O plano de trabalho passa a ser parte integrante do Contrato de Gestão (Anexo I “Plano de Trabalho”).
Desta forma, este item avaliará o cumprimento do objeto contratual, que se refere as metas e objetivos pré-estabelecidos no plano de trabalho da Sustenidos Organização Social de Cultura com a Fundação Theatro Municipal.
A análise deste item será pautada pela execução das apresentações em
comparação com o plano de trabalho pactuado, e de maneira intrínseca, pelo cenário contextual apresentado no início deste relatório, em especial, as medidas sanitárias em vigor.
Os itens relacionados à programação são avaliados trimestralmente e correspondem a um percentual do valor de repasse, conforme cláusulas contratuais. Já os itens relacionados a qualidade da prestação do serviço são avaliados semestralmente e correspondem a uma parcela variável do valor de repasse.
NOME DO ITEM | STATUS SUGERIDO | SEI Nº |
Execução do objeto – programação | Regular | 057693606 |
A. Programação
O quadro abaixo apresenta as metas de programação existentes para o período, 4º trimestre/2021, sua realização e avaliação de acordo com as regras contratuais:
Ação | Descrição | Quantidade Prevista | Quantidade Realizada | Percentual de cumprimento de meta | Avaliação |
Temporada Artística e Programa Formação e Participação | |||||
1. Temporada de Ópera | |||||
1.1 | Produção de óperas com nova montagem | 1 | 1 | 100% | atendido |
1.3 | Gravação e edição em audiovisual de óperas produzidas no ano, com forma de difusão pública do conteúdo. | 1 | 1 | 100% | atendido |
1.4 | Quantidade mínima anual de récitas de ópera (apresentações) | 10 | 8 | 80% | não atendido |
1.5 | Participação da Orquestra Sinfônica Municipal nas récitas | 60% | 100% | 167% | atendido |
1.6 | Regência das récitas pelo maestro titular – mínimo | 60% | 50% | 83% | não atendido |
1.7 | Produções de ópera com participação do Coral Lírico e/ou Coral Paulistano, em formação integral ou parcial | 1 | 1 | 100% | atendido |
2. Concertos | |||||
2.1 | Programas sinfônicos apresentados noTheatro Municipal, com duas apresentações cada | 3 | 3 | 100% | atendido |
2.2 | Apresentações da OSM fora do Theatro Municipal | 1 | 1 | 100% | atendido |
2.3 | Regência dos concertos sinfônicos pelo maestro titular - mínimo | 70% | 63% | 90% | não atendido |
2.4 | Concertos didáticos para formação de público | 1 | 1 | 100% | atendido |
2.5 | Produções de gravação profissional para plataformas digitais, realizadas ao vivo e com sessões de gravação para correções | 1 | 1 | 100% | atendido |
3. Balé da Cidade de São Paulo | |||||
3.1 | Aquisição de novas obras coreográficas | 1 | 1 | 100% | atendido |
3.3 | Coreógrafos convidados, financiados com recursos de parcerias ou captação | 1 | 1 | 100% | atendido |
3.4 | Temporadas do BCSP no Theatro Municipal, com 2 coreografias novas e 2 remontagens (previstas nos itens 3.1 e 3.2) | 1 | 1 | 100% | atendido |
3.5 | Quantidade de apresentações da BCSP no Complexo Theatro Municipal | 8 | 13 | 163% | atendido |
3.6 | Quantidade de apresentações da BCSP fora do Complexo Theatro Municipal | 3 | 3 | 100% | atendido |
3.7 | Montagens da OSM com Balé da Cidade | 1 | 1 | 100% | atendido |
4. Coral Lírico | |||||
4.1 | Quantidade de apresentações do Coral Lírico no Complexo do Theatro Municipal – exceto óperas | 2 | 3 | 150% | atendido |
4.2 | Quantidade de apresentações do Coro Lírico Municipal de São Paulo fora do Complexo Theatro Municipal | 3 | 3 | 100% | atendido |
5. Coral Paulistano | |||||
5.1 | Quantidade de apresentações do Coral Paulistano no Complexo Theatro Municipal – exceto óperas | 4 | 5 | 125% | atendido |
5.2 | Quantidade de apresentações do Coral Paulistano fora do Complexo Theatro Municipal | 4 | 4 | 100% | atendido |
6. Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo | |||||
6.1 | Quantidade de apresentações do Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo no Complexo Theatro Municipal / Sala do Conservatório | 4 | 4 | 100% | atendido |
6.2 | Quantidade de apresentações realizadas em outros espaços fora do Complexo do Theatro Municipal | 3 | 4 | 133% | atendido |
7. Orquestra Experimental de Repertório – OER | |||||
7.1 | Quantidade de apresentações da Orquestra Experimental de Repertorio no Complexo Theatro Municipal | 2 | 3 | 150% | atendido |
7.2 | Quantidade de apresentações da Orquestra Experimental de Repertório fora do Complexo Theatro Municipal ¹ | 1 | 1 | 100%¹ | atendido |
8. Especiais / Gerais | |||||
8.1 | Projeto Novos Modernistas: diversidade de linguagens | 8 | 7 | 88% | não atendido |
8.2 | Teatro no Theatro | 4 | 4 | 100% | atendido |
8.3 | Semana da criança | 3 | 5 | 167% | atendido |
8.4 | Percentual de ocupação do público nas apresentações ² | 70% | 55% | 79%² | não atendido |
9. Educativo | |||||
9.1 | Número de visitas educativas realizadas | 400 | 527 | 132% | atendido |
9.2 | Quantidade de público nas visitas orientadas | 6.000 | 8.979 | 150% | atendido |
(1) No período ocorreram 3 (três) apresentações, uma referente ao 4º trimestre e duas relativas ao trimestre anterior, transferidas com a anuência da Diretoria Artística da FMTSP e relatadas no relatório anterior.
(2) Neste item apesar da não realização da ocupação de público, o número está calculado de forma incorreta, conforme o edital e o CG assinado. O valor calculado corretamente para este trimestre fica em 69,1%, atingindo 98,71 do percentual de cumprimento de meta.
Gráfico 1 - Metas de Programação do 4º Trimestre de 2021:
Relativo aos itens não atendidos a Organização Social apresentou as seguintes justificativas:
- Indicador 1.4 “Quantidade mínima anual de récitas de ópera (apresentações)” com meta de 10 (dez) récitas no trimestre, a Organização Social realizou 8 (oito).
Segundo a Organização Social o não atingimento da meta se deu devido as medidas de segurança contra o COVID-19 terem sido revogadas, apenas, no final de outubro/2021, através do Decreto nº 60.681/2021 impedindo assim alterações da programação em curto espaço de tempo.
- Indicador 1.6 “Regência das récitas pelo maestro titular – mínimo” com meta de 60%, a Organização Social atingiu 50% e Indicador 2.3 “Regência dos concertos sinfônicos pelo maestro titular - mínimo” com meta de 70%, a Organização Social atingiu 63%. De acordo com a Organização Social o não atingimento das metas se deu por conflito de agenda com o maestro. Contudo devemos observar que a organização das agendas para cumprimento das metas conta com o comprometimento tanto da Sustenidos quanto do maestro titular, portanto, as apresentações relativas ao CG 02/FTMSP/2021 deve ser priorizada pelas partes.
- Indicador 8.1 “Projeto Novos Modernistas: diversidade de linguagens” com meta de 8 (oito) eventos, a Organização Social atingiu 7 (sete). Informa a Organização Social que o não atingimento da meta se deu por incertezas com relação à data de abertura do Vale do Anhangabaú e com relação as datas das festas de fim de ano, devido a descoberta de nova variante de COVID-19.
- Indicador 8.4 “Percentual de ocupação do público nas apresentações” com meta de 70%, a Organização Social reportou 55%. Reportou a Sustenidos Organização Social de Cultura que o não atingimento da meta deu-se pelo impacto das novas medidas de segurança contra o COVID-19 que passaram a vigorar a partir do dia 11 de novembro em todo o estado de São Paulo. Cabe ressaltar que o cálculo está incorreto e mesmo sendo solicitada a revisão, não foi feita adequadamente, mantendo o número reportado. O valor calculado corretamente para este trimestre fica em 69,1%, atingindo 98,71 do percentual de cumprimento de meta. Segundo a Organização Social o não atingimento da meta deu-se pelo impacto das medidas de segurança contra o COVID-19 que foram revogadas, apenas, no final de outubro/2021, através do Decreto nº 60.681/2021.
Com relação aos descumprimentos e em atendimento aos descontos descritos na clausula 5.6 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021:
“5.6. A partir de 1º de julho de 2021, o valor do repasse disposto no item 5.5 será ajustado no repasse trimestral subsequente segundo o resultado apurado do trimestre anterior quanto ao cumprimento de metas relativas à programação, mediante a apresentação e aprovação dos relatórios de prestação de contas, de acordo com os seguintes critérios:
a) comprovado o cumprimento de, no mínimo, 80% de todas as metas, o repasse trimestral não sofrerá desconto; [...]”
Ao ter comprovado o cumprimento das metas em percentual superior a 80%, a Organização Social não perceberá descontos no repasse fixo. Desta forma, a equipe de monitoramento sugere pela aprovação do item, uma vez que, apesar de 16,1% (5 de 31) das metas não terem sido cumpridas de acordo com o Programa de Trabalho apresentado pela Organização Social, encontram-se dentro do percentual de cumprimento (mínimo de 80%) admitido.
B. Meta Qualitativas
O quadro abaixo apresenta as metas de qualidade existentes para o período, 4º trimestre/2021, sua realização e avaliação de acordo com as regras contratuais:
Ação | Descrição | Quantidade Prevista | Quantidade Realizada | Percentual de cumprimento de meta | Avaliação |
METAS QUALITATIVAS | |||||
10. Planejamento | |||||
10.2 | Definição da programação para o ano subsequente, de concertos sinfônicos e pelo menos 2 coreografias do BCSP e 3 títulos de ópera | 05 de outubro | 05 de outubro | 100% | atendido |
11. Gestão eficiente de recursos | |||||
11.1 | Percentual de captação (receitas operacionais, outras receitas não incentivadas e recursos incentivados) sobre o total do orçamento anual | 3,6% | A critério das Comissões. Vide item IV execução orçamentária | ||
12. Satisfação e Formação de público | |||||
12.1 | Avaliação de satisfação do público por pesquisa realizada trimestralmente, para todos os corpos artísticos. | 1 | 1 | 100% | atendido |
13. Satisfação e Formação de público | |||||
13.1 | Percentual de ingressos gratuitos por apresentação. | 10% | 10% | 100% | atendido |
14. Qualidade do dos Profissionais técnicos, de produção e administrativos | |||||
14.1 | Avaliação de desempenho das equipes técnica e administrativa | 1 | 1 | 100% | atendido |
15. Gestão do acervo e audiovisual | |||||
15.1 | Gestão do Acervo Theatro Municipal (partituras, livros, discos, figurinos e outros) | 30% | 46% | 153% | atendido |
15.2 | Registro em vídeo de, no mínimo, 02 (duas) apresentações de cada Corpo Artístico. Não valendo sobreposição de Corpos Artísticos | 50% | 50% | 100% | atendido |
que atuarem juntos. O total de registros em vídeos de apresentações é de 12 gravações diferentes, incluso OER. Seis gravações por semestre |
Em atenção a cláusula 5.8 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021:
“5.8. A partir de janeiro de 2022, o valor correspondente a 10% do montante anual será repassado a título de remuneração variável condicionada ao cumprimento das metas qualitativas, em parcelas semestrais, conforme a metodologia estabelecida no “Anexo II - Cronograma de Desembolso”, nas seguintes condições:
a) a CONTRATADA informará o status de cumprimento das metas qualitativas ao final do segundo e do quarto relatório trimestral de cada ano da parceria;
b) o cumprimento semestral satisfatório de todas as metas qualitativas implicará em repasse integral de metade do montante anual reservado à remuneração variável, o que representa 5% do valor anual do contrato;
c) o não cumprimento ou o cumprimento considerado insatisfatório, após análise da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, implicará no desconto do valor atribuído àquela meta;
d) o valor apurado será repassado juntamente com a parcela do repasse trimestral subsequente.”
Considerando o indicador 11.1 “Percentual de captação (receitas operacionais, outras receitas não incentivadas e recursos incentivados) sobre o total do orçamento anual”, o reconhecimento dos valores apresentados como captação, bem como, a definição quanto ao montante de remuneração variável a que fará jus a Sustenidos Organização Social de Cultura, passará pela avaliação das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização e de Avaliação. O detalhamento referente ao tema será feito no item VI. Execução Orçamentária – captação de recursos.
Este item versa sobre o acompanhamento da realização orçamentária da Organização Social, tendo em vista os princípios da eficiência, eficácia, transparência e economicidade. A avaliação da execução orçamentária leva em conta o plano de trabalho para o ano de 2021, Anexo I do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021, pactuado entre a Organização Social e a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
A FTMSP recebe os documentos da execução orçamentaria na prestação de contas e realiza a análise das informações e documentos, efetuando questionamentos, apontamentos e/ou solicitado correções quando necessário.
Abrange também todos os itens relacionados a prestação de contas financeira da instituição, como a relação de captação de recursos, demonstrações contábeis, demonstrações de equilíbrio econômico, regularidades fiscais e por fim, bens e patrimônio.
O quadro abaixo versa sobre a situação de cada item mediante análise do grupo técnico de monitoramento:
NOME DO ITEM | STATUS SUGERIDO | SEI Nº |
Orçado x realizado | Regular | (057693990) |
Captação de recursos | Regular com Ressalvas | (057694683), (057988263) |
Demonstrações Contábeis | Regular com Ressalvas | (057694776) |
Equilíbrio econômico | Regular | (057694935) |
Regularidade fiscal | Regular | (057695004) |
A. Orçado x realizado
O item de execução orçamentária sofreu alterações durante o período do 4º trimestre, por meio do ofício 277/SUSTENIDOS/2021 SEI (055912039), aprovado pelo ofício 300/FTMSP/2021 SEI (055912148) que solicitava a movimentação de valores entre as rubricas do período, a fim de não ultrapassar os valores individuais das disponibilidades orçamentárias. É válido ressaltar que tal alteração está embasada e prevista na cláusula 4.16 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021 e a movimentação de recursos não altera o valor global da proposta apresentada pela Sustenidos.
Conforme será explanado no item de captação de recursos, dentro do orçamento na rubrica 2.1.2 - Captação de Recursos Incentivados, é apresentado o valor de R$3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais) dos quais, os vínculos foram apresentados à Fundação Theatro Municipal de São Paulo por meio do ofício 38/SUSTENIDOS/2022 SEI (058703937), em 11/02/2022. A avaliação do item “Orçado x Realizado” fica condicionada, também,às informações apresentadas no item B. Captação de Recursos.
Ainda, realizamos a solicitação de abertura da rubrica 6.1.5.1.11 – “Theatro nos Bairros”, para análise e esta não foi apresentada até a data deste relatório.
Em 10/02/2022, através do oficio 39/SUSTENIDOS/2022, foram apresentados o detalhamento do total gasto na execução das apresentações do trimestre, bem como a justificativa para a discrepância entre os valores estimados e realizados. De acordo com a Organização Social “A diferença entre os valores apresentados é resultado, inicialmente, do tempo necessário à formalização dos trâmites necessários ao pagamento dos serviços e profissionais contratados, tendo em vista se realizar, na maior parte dos casos, após o término dos espetáculos”. Após a recepção e avaliação dos valores apresentados da execução orçamentária por programação dos meses de outubro, novembro e dezembro, observa-se 25 eventos com valores realizados inferiores a 50% dos valores orçados.
No período nenhuma das rubricas orçamentárias foram extrapoladas. A equipe técnica de monitoramento compreende que a disparidade de algumas rubricas orçadas em comparação com sua realização, muito tem a ver com o processo de apropriação de conhecimentos da funcionalidade do complexo por parte da organização, não afetando a funcionalidade e/ou qualidade da prestação de serviços por parte da organização social. Espera, entretanto, maior diligência da equipe da contratada no planejamento e disponibilização de informações á contratante.
No que tange a composição dos gastos orçamentários do período, podemos observar:
Gráfico 2 - Distribuição Orçamentária Real Acumulada 2021
Temporada Artística 7%
Prog. De Edificações 5%
Despesas Administrativas…
Prestação de Serviços
6%
Comunicação Institucional
1% Patrimônio
0%
Recursos Humanos 79%
Gráfico 3 - Distribuição Orçamentária Real Acumulada 2021 (SEM RH)
Comunicação Institucional
3%
Patrimônio
1%
Prestação de
Serviços 29%
Temporada Artística
34%
Despesas
Administrativas 11%
Prog. De Edificações
22%
Portanto, considerando que a abertura da rubrica 6.1.5.1.11 – “Theatro nos Bairros” poderá ser apresentada na prestação de contas anual, indicamos que tal item seja avaliado pelas comissões como aprovado.
B. Captação de Recursos
i. ARCOS BAR & RESTAURANTE
No trimestre em questão, a equipe de monitoramento questionou a metologia de avaliação da prestação de contas da permissionária “ARCOS BAR & RESTAURANTE”, junto à Sustenidos. Foram solicitados documentos comprobatórios da receita auferida apresentada durante os relatórios mensais, dos quais não foram atendidos de maneira satisfatória. Com isso, foi solicitado, novamente, durante a avaliação do relatório trimestral o encaminhamento das bases de cálculo da parte variável do contrado junto à parmissionária.
Em resposta ao questionamento, a Organização Social informou que: Em primeira apuração das receitas de 12/2021, devido a um equívoco por parte do ARCOS BAR & RESTAURANTE, não foram considerados os valores provenientes de "Locação do Espaço" para eventos ocorridos no mês em questão, na base de cálculo do pagamento do aluguel variável. Após a constatação da falha e apuração do valor correto, no dia 31/01 efetuou-se o pagamento e acerto da diferença de R$ 3.846,10 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), ainda dentro do mês de Janeiro/2022.
Tal informação, demonstra falha no acompanhamento da Contratada com a permissionária, uma vez que é papel da contratante realizar o monitoramento das atividades realizadas no espaço e também verificar a veracidade das informações fornecidas a título de pagamento da remuneração variável. É esperado que a organização tenha maior esmero na tratativa com o valor a ser recebido pelas permissionárias em geral.
ii. CAPTAÇÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS:
Os relatórios mensais relativos a receita, incluindo a prestação de contas de captação de recursos, apresentaram a seguinte estrutura:
Relatório do mês de outubro de 2021:
<.. image(Interface gráfica do usuário, Aplicativo Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Relatório do mês de novembro de 2021:
<.. image(Tabela Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Relatório do mês de dezembro de 2021:
<.. image(Interface gráfica do usuário, Tabela Descrição gerada automaticamente) removed ..>
Em desacordo com aquilo que foi apresentado nos três relatórios mensais, o relatório do quarto trimestre, entregue 10 dias após a prestação de contas de dezembro, apresentou valores referentes à captação de recursos incentivados com valores de R$1.500.000,00 no mês de outubro e R$1.510.000,00 no mês de dezembro, conforme
imagem abaixo:
Relatório 4º Ttrimestre (grifo nosso):
Em atenção ao ofício 027/SUSTENIDOS/2022 (SEI 057988263), encaminhado em 28 de janeiro de 2022, a organização solicitou a alteração retroativa dos documentos referentes aos relatórios de captação de recursos dos meses de outubro a dezembro. É válido, neste ponto, ressaltar, que os valores apresentados nos meses de outubro a dezembro não foram informados com a devida tempestividade, uma vez que a Fundação Theatro Municipal só tomou conhecimento da captação na entrega do ofício referente ao 4º trimestre de 2021, bem como tais valores não puderam ser localizados pela equipe, dado que foram recebidos a título de projetos incentivados, em conta alheia ao contrato.
Tendo estes fatos postos, a equipe técnica de monitoramento questionou a Sustenidos sobre o paradeiro destes valores, uma vez que, de acordo com a cláusula 4.7 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021:
“4.7. A CONTRATADA deverá manter ao menos quatro contas bancárias distintas e específicas sob sua titularidade, para gestão dos recursos relacionados a este CONTRATO DE GESTÃO...”
E, as contas que foram criadas para a movimentação de recursos são as seguintes:
a) Conta de Repasse: Banco do Brasil: Agência nº 3320-0 – C/C nº 6634-6;
b) Conta de Contingência: Banco do Brasil: Agência nº 3320-0 – C/C nº 6636-2;
c) Conta de provisionamento para direitos trabalhistas relativos ao período aquisitivo
anterior: Banco do Brasil: Agência nº 3320-0 – C/C nº 6635-4;
d) Conta de receitas operacionais: Banco do Brasil: Agência nº 3320-0 – C/C nº 6637-0.
Ainda, em vista aos termos da cláusula 4.7.5 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2022, onde:
“4.7.5. Além das contas obrigatórias referidas, deverão ser abertas contas de recursos vinculados a leis de incentivo: uma conta para cada projeto incentivado, nos termos da legislação de regência da concessão de incentivos fiscais na área de cultura (federal, estadual e/ou municipal).” (grifo nosso).
De acordo com o ofício 29/SUSTENIDOS/2022 (SEI 058418114), que versa sobre a resposta das diligências e apontamentos referentes ao 4º trimestre do ano de 2021, recebemos informações de que os depósitos citados foram realizados na conta 6579-X MINC PRONAC 204387, conta bancária que não está nos termos contratuais e não fora informada à FTMSP antes do questionamento.
Em 11/02/2022, por meio do ofício 38/SUSTENIDOS/2022 (SEI 058703937), parte primordial para avaliação deste item, a Sustenidos enviou justificativa referente a não apresentação dos documentos acima referidos. Dentre os pontos levantados pela Sustenidos Organização Social de Cultura, cabe ressaltarmos: a) “por um lapso, não constaram da maneira apropriada a informação acerca da conta desta Organização na qual são realizados, desde outubro, os depósitos de valores aportados por patrocinadores via lei de incentivo”; b) “É comum e perfeitamente legal que a organização realize as despesas a partir de outras contas de sua gestão e faça reembolsos, isto é, transferências de valores da conta de Movimento para a conta de onde foi realizada a despesa”; c) “tão logo percebida a falha na prestação da melhor informação a esta Fundação, imediatamente foi realizada a apuração dos meses e valores relativos, a fim de promover a sua regularização perante o contrato de gestão. Adicionalmente, cabe informar que não foram realizadas despesas referentes ao presente contrato de gestão a partir dessas contas em 2021.”(grifo nosso); d) “Somente no dia 30 de agosto de 2021 o Plano Anual da Sustenidos (PRONAC 204387) foi homologado e a captação de recursos autorizada”;
e) Indicando “limitações impostas pelo Decreto n. 10.755/2021” informa que “ficou evidente que um plano anual exclusivo do Theatro Municipal teria pouca ou nenhuma chance de aprovação, já que suas atividades são predominantemente voltadas para as artes do espetáculo”; f) “[...] considerando, ainda, que a homologação do Plano Anual da Sustenidos levou quase um ano para ocorrer [...]”; g) “Com um plano anual vigente
que contemplava algumas atividades a serem realizadas no TMSP, iniciamos reuniões de prospecção e captação de patrocinadores para todos os projetos que faziam parte do Plano Anual da Sustenidos, incluindo as atividades do Complexo Theatro Municipal de São Paulo.; h) “Em 18 de novembro p.p., foi aprovada a extensão do prazo de captação e execução do Plano Anual PRONAC n. 204387 até 31 de dezembro de 2022.”.
Em mesmo oficio, indica a contratada que:
“Conforme reportado nos relatórios de retificação enviados em 28 de janeiro deste ano, por meio do ofício n. 027/2022, foram assinados dois contratos com o Banco Bradesco em 2021, integralmente relacionados ao patrocínio das Temporadas de Óperas 2021 e 2022 do Theatro Municipal: o primeiro no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de Reais) (arquivo anexado “Contrato de Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx 01…”) em 25 de outubro p.p., referente à Temporada de Óperas de 2021, e o segundo no valor de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil Reais), (arquivo anexado “Contrato de Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx 02.”) em 22 de dezembro p.p., referente à Temporada de Óperas de 2022. Além destes contratos, foi acordado, por meio de uma negociação feita pela Sustenidos, que o aporte da Visa no valor de R$ 1.957.000,00 (hum milhão e novecentos e cinquenta e sete mil Reais), resultaria na transferência de R$500.000,00 (quinhentos mil Reais) para atividades do Complexo Theatro Municipal de São Paulo (arquivo anexado “Carta de Boas Vindas Visa”). Além destes dois contratos, recebemos uma doação de Pessoa Física via Lei Rouanet, no valor de R$10.000,00 (dez mil Reais), em 28 de dezembro de 2021 (arquivo anexado “Recibo_Filipe_Dezembro”).”
Afirmando ainda que:
“Cabe ainda apontar que, em que pese a ausência de clareza na prestação das informações, isso, por si só, não é capaz de gerar qualquer efeito negativo ou mesmo prejuízo para as partes, visto que todas os comprovantes estão sendo anexados, com o apontamento dos recursos depositados pelos patrocinadores que estão atrelados ao Theatro, bem como por ser a presente conta também objeto de fiscalização federal nos termos da Lei Rouanet. Como já dito, tão logo percebido o equívoco adotamos as providências pertinentes no intuito de saná-lo o mais breve possível.
[...]
Por todo o exposto, solicitamos que recebam as complementações e explicações ora apresentadas, a fim de que passem a integrar a prestação de contas, bem como sejam adotas as providências cabíveis no sentido de promover o aditamento do contrato para incluir a conta em questão, devendo, contudo, ser assegurado o sigilo dos dados (nomes, valores...) das pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos extratos” (grifo nosso)
Por meio do ofício 38/SUSTENIDOS/2022, a Contratada apresentou
corretamente a documentação necessária para a comprovação do recebimento e manutenção dos valores à título de captação de recursos, os instrumentos de pactuação referentes a tais recursos, e também, devidamente, reapresentou as demonstrações contábeis do período, realizando a contabilização necessária dos recursos vinculados ao TMSP.
Levando em consideração a situação exposta acima e as justificativas apresentadas pela Sustenidos, entende a equipe técnica de monitoramento que existem três possibilidades de ações a serem tomadas pelas comissões:
i. Acatar, de maneira integral, as justificativas apresentadas pela Sustenidos, acarretando em: aceitar o valor recebido de projetos incentivados como parte integrante da meta de captação da organização e compreendendo que o lapso temporal em disponibilizar as informações não se configura como falha formal no dever de prestar contas da organização social, avaliando, desta forma, o item como regular.
ii. Acatar, de maneira parcial, as justificativas apresentadas pela Sustenidos, acarretando em: rejeitar os valores recebidos de projetos incentivados como parte integrante da meta de captação da organização, acarretando na redução do repasse variável do período e compreendendo que o lapso temporal em disponibilizar as informações configura-se como falha formal no dever de prestar contas da organização social, avaliando, desta forma, o item como regular com ressalva.
iii. Acatar, de maneira parcial, as justificativas apresentadas pela Sustenidos, acarretando em: aceitar os valores recebidos de projetos incentivados como parte integrante da meta de captação da organização, não acarretando na redução do repasse variável de recursos do período e compreendendo que o lapso temporal em disponibilizar as informações configura-se como falha formal no dever de prestar contas da organização social, avaliando, desta forma, o item como regular com ressalvas. Entendendo ainda que tal falha se configura como inobservância de cláusula ou obrigação constante do CG 02/FTMSP/2021 e seus Anexos sugerindo, portanto, a aplicação de penalidade referente ao item.
Ante o exposto, mantemos a cargo das comissões tal avaliação.
C. Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis do período foram entregues, incluindo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração do Fluxo de Caixa.
Dado os documentos apresentados, diversas solicitações de correção e melhoria foram feitas para a Organização Social, dentre elas destacamos: a falta de periodicidade
das demonstrações, correção de informações em notas explicativas e o maior esmero na produção de tal documento, uma vez que tais apontamentos de melhoria já foram solicitados conforme o relatório do 3º trimestre de 2021, apresentado por esta mesma equipe.
Os pontos relevantes desta análise envolveram principalmente:
I. Que a periodicidade dos demonstrativos seja apresentada contemplando todo o período, e tal item foi atendido;
II. Que fossem apresentadas notas explicativas para as contas apresentadas as notas explicativas das contas: “Outros Créditos”, “Imobilizado – Sucedido”, “Projetos a Executar – Imobilizado” e “Projetos a Executar - Imobilizado Sucedido e tal item foi atendido;
III. Novamente a correção, pois, conforme apontado anteriormente, a nota explicativa 2, item B, apresenta valores referentes ao repasse do contrato de gestão emergencial 01/FTMSP/2021. Tais valores não devem estar presentes em tal demonstração, exceto o valor transferido entre os contratos. O apontamento realizado foi atendido;
IV. As receitas com locação de espaços, apesar da solicitação realizada pela comissão para correção de tais valores, apresentou novamente valores de despesa de água e luz do período contabilizados como receita conforme imagens abaixo:
V. A nota explicativa relacionada aos bens imobilizados cedidos não é apresentada de maneira clara.
VI. A nota explicativa 2.a, onde consta a informação que houve Termo de Colaboração Emergencial, quando o correto seria um Contrato de Gestão.
Ainda, tais demonstrações foram reapresentadas por meio do ofício 38/SUSTENIDOS/2022 (SEI 058703937) incluindo os valores recebidos a título de projetos incentivados. Tal alteração não é objeto de apontamento no item de demonstrações contábeis.
Ademais, esta equipe indica que tal item seja avaliado como aprovado com ressalvas, considerando que tais apontamentos já foram realizados em relatórios mensais e trimestrais, incluindo solicitação de correção de valores e políticas de contabilização pelas próprias comissões vinculadas ao contrato.
D. Equilíbrio Econômico
As informações pertinentes ao equilíbrio econômico foram entregues no prazo, de acordo com o solicitado. Desta forma, indicamos que as comissões avaliem o item como regular.
E. Regularidade Fiscal
As informações pertinentes à regularidade fiscal foram entregues no prazo de acordo com o solicitado, contudo houve a entrega da Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo n° 31936189 vencida, visto que sua emissão foi em 15/10/2021 e sua validade é de 30 dias da emissão. Desta forma foi apontada a inconsistência e houve a correção com a entrega de certidão válida. Indicamos avaliar o item como regular.
O item de recursos humanos trata do maior grupo de despesa do Contrato de Gestão, que representa, aproximadamente, 79% dos gastos da Organização Social responsável pelo Complexo Theatro Municipal de São Paulo.
NOME DO ITEM | STATUS SUGERIDO | SEI Nº |
Recursos Humanos | Regular | 057694115 |
Rateio de diretoria | Regular | |
Guias de recolhimento de obrigações trabalhistas: INSS, FGTS, PIS, IR. | Regular | |
Mov. Provisionamento de direitos trabalhista | Regular | 054494888; 054495029; 054974913; 055758687; 056722247; 057157857 |
A. Relatório Sintético e Analítico de Recursos Humanos
A FTMSP recebe os relatórios analíticos na entrega mensal complementar, e o relatório sintético junto da prestação de contas trimestral. Estes relatórios contemplam informações como: quantidade de funcionários, atualização de cargos, salários, custo da folha salarial, custo com encargos trabalhistas, detalhamento dos proventos, férias e 13º salário. Além dos custos com benefícios: plano de saúde, odontológico, vale refeição, alimentação, seguro de vida e vale transporte. Os relatórios são analisados, a fim de confrontar as informações gerenciais referentes ao montante da despesa com a programação orçamentaria de recursos humanos.
A seguir passamos aos detalhamentos referentes aos recursos humanos vinculados ao Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021.
Considerando ‘’O Plano de Cargos e Salários e Políticas de Benefícios”, foram solicitadas justificativas para as 20 (vinte) movimentações de cargos/salários do período de outubro a dezembro/2021. Respondeu a Sustenidos que: ‘’Todas as movimentações ocorreram em análise conjunta ao departamento de Recursos Humanos, considerando nível de complexidade das atividades desenvolvidas pelo empregado(a), requisitos e conhecimento técnico necessário, tabela salarial vigente, legislação aplicável, plano de cargos e salários, além de todo o contexto das reestruturações e histórico do colaborador.’’. Além disso, foram entregues, adequadamente, as avaliações de desempenho dos funcionários relativas às movimentações.
Em complementar analise, solicitamos a declaração destes funcionários em atenção à clausula 4.13 do CG/FTMSP/2021.
4.13. É vedado remunerar, a qualquer titulo, com recursos vinculados a parceria, servidor ou empregado publico, inclusive aquele que exerga cargo em comissão ou função de confiança, de orgão ou entidade da Administração Publica Municipal celebrante, ou seu conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipoteses previstas em lei especifica ou na Lei de Diretrizes Orgamentarias do Municipio de São Paulo.
Todas as declarações foram apresentadas e a Organização Social informou que uma das colaboradoras, recém contratada é cônjuge de funcionário da FTMSP e desta forma será desligada. Percebemos ausência de cuidado da Sustenidos Organização Social de Cultura frente às normas contratuais.
A equipe de artistas e apoio de palco é representada no quadro abaixo, por departamento.
ARTISTAS E APOIO DE PALCO | 2º Trim. | 3º Trim. | 4º Trim. |
BALÉ DA CIDADE DE SÃO PAULO | 42 | 41 | 40 |
CORAL LIRICO | 93 | 92 | 92 |
CORAL PAULISTANO | 48 | 48 | 49 |
CTP- CENOTECNICA | 78 | 77 | 71 |
MUSICOTECA | 8 | 8 | 10 |
ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL | 105 | 105 | 105 |
QUARTETO DE CORDAS | 3 | 3 | 3 |
TOTAL | 388 | 374 | 370 |
A equipe administrativa está apresentada no quadro abaixo, por departamento. A criação ou exclusão de departamentos podem ser identificadas pela presença/ausência de quantitativo de pessoal para o departamento nos trimestres. Alguns departamentos tiveram seus nomes modificados e seus componentes foram realocados.
QUADRO DE ADMINISTRATIVOS | 2º Trim. | 3º Trim. | 4º Trim. |
ACERVO E PESQUISA | - | 5 | 5 |
ADMINISTRACAO OPERACIONAL E FINANCEIRA | 1 | 1 | 1 |
ALMOXARIFADO | 2 | 0 | 0 |
ATENDIMENTO AO PUBLICO | 8 | 11 | 5 |
BILHETERIA | 4 | 4 | 4 |
CAPTAÇÃO DE RECURSOS | - | 2 | 3 |
COMPRAS E LOGISTICA | 5 | - | - |
COMPRAS E SUPRIMENTOS | - | 6 | 6 |
COMUNICAÇÃO | 7 | 9 | 9 |
CONTRATOS | 1 | 4 | 3 |
DIRETORIA ARTISTICA | 2 | - | - |
DIRETORIA EXECUTIVA | 2 | - | - |
DIRECAO GERAL | - | 2 | 2 |
EDUCACAO | - | 12 | 9 |
FORMACAO, ACERVO E MEMORIA | - | 1 | 1 |
FINANÇAS E CONTROLADORIA | 7 | 8 | 8 |
FORMAÇÃO, ACERVO E PARTICIPAÇÃO | - | 1 | 1 |
GESTÃO CORPORATIVA | 1 | - | - |
INFRAESTRUTURA E PATRIMONIO | 17 | 13 | 15 |
JURIDICO | 1 | - | - |
PARCERIA E NEGÓCIOS | 7 | 3 | 4 |
PLANEJAMENTO E PROJETOS | 6 | - | - |
PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO | - | 5 | 4 |
PRODUÇÃO | 13 | 13 | 11 |
PROGRAMAÇÃO | - | 4 | 4 |
RECURSOS HUMANOS | 5 | 6 | 6 |
SEGURANÇA DO TRABALHO | - | 2 | 2 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | - | 2 | 2 |
TOTAL | 88 | 104 | 105 |
Os termos de rescisão dos funcionários foram entregues nas prestações de contas mensais e os pagamentos foram verificados nos extratos das contas relacionadas ao contrato.
TIPO DE DESLIGAMENTO | 2º TR | 3ºTR | 4º TR |
ACORDO CONSENSUAL ENTRE AS PARTES | 1 | 0 | 3 |
DESLIGAMENTO PELO EMPREGADOR | 6 | 3 | 5 |
FALECIMENTO | 0 | 0 | 1 |
PEDIDO DE DEMISSÃO | 4 | 5 | 9 |
TERMINO DE CONTRATO | 1 | 0 | 13 |
TOTAL GERAL | 12 | 8 | 31 |
B. Guias de Recolhimento Sociais
O cumprimento das obrigações trabalhistas do empregador relativos a INSS, FGTS, IR e PIS, foram devidamente apresentados.
C. Provisionamento de Direitos Trabalhistas
Conforme a clausula 4.7.3. a conta de provisionamento é direcionada para pagamentos de direitos trabalhistas, 13º salário e férias de pessoal cujo período aquisitivo é anterior a assinatura do CG 02/FTMSP/2021.
4.7.3. Conta de provisionamento para pagamento de direitos trabalhistas, 13º salário e férias de pessoal cujo período aquisitivo é anterior à assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO será composta inicialmente com valor de R$
2.535.103,84 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e três reais e oitenta e quatro centavos), em parcela única em 2021, observando a CONTRATADA, em sua utilização eventual, as seguintes regras:
a) a CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE a documentação pertinente, com os devidos esclarecimentos referentes à movimentação efetuada, em até 15 (quinze) dias corridos;
e) a conta de recursos de provisionamento deverá ser recomposta pela CONTRATANTE caso atinja o piso de 30% (trinta por cento) do valor total inicialmente repassado, nos dois primeiros anos de vigência do CONTRATO DE GESTÃO, até a cessação das obrigações trabalhistas anteriores à assinatura do presente ajuste.
A composição inicial foi feita junto a assinatura do contrato. A primeira solicitação de recomposição ocorreu dentro do 4º trimestre, através do ofício nº 275/SUSTENIDOS/2021 (SEI 055763514), no valor de R$ 2.287.948,56 (SEI
056929010) relativos à diferença de recursos necessarios para quitação de obrigações trabalhistas, pagamento de 13º salário e férias no ano de 2021.
Ainda, questionamos sobre as movimentações de períodos anteriores que não havia sido entregues no prazo conforme previsto pela clausula 4.7.3 a, acima. As informações, entregues por meio do Oficio nº 07/SUSTENIDOS/2022 (SEI 057382171), não foram apresentadas de forma clara e eficiente, gerando retrabalho e diversas trocas de e-mails contendo solicitações de correções e complementações dos dados, para melhor transparência das movimentações da conta 6635-4.
O grupo técnico de monitoramento ressalta que as informações deste tema vêm sendo entregues a cada 15 dias e ocasionalmente apresenta dados incompletos não obedecendo aos critérios estabelecidos entre as partes. Apesar de atendidas as solicitações de correções por email, este processo estorva os tramites da analise de dados em tempo hábil.
Diante do exposto, apesar da desatenção aos termos contratuais nas contratações e as recorrentes falhas na apresentação das movimentações da conta de provisionamento de direitos trabalhistas, as correções foram apresentadas e assim sugerimos pela aprovação do item.
O item de contratos objetiva assegurar e monitorar o regime de gastos, os
procedimentos de aquisições de bens, contratações de obras e serviços e alienações, bem como o comprometimento orçamentário no decorrer do período contratual. A FTMSP recebe a relação de contratos e o modelo de contratação nas prestações de contas, que deve basear-se no regulamento de compras e contratações entregue nos termos da clausulas 2.1.5 do documento contratual pela Organização Social.
NOME DO ITEM | STATUS SUGERIDO | SEI Nº |
Convênios e parcerias | Regular | 054729876 056043409 057291472 |
Contrato | Regular com ressalva | |
Contrato de cessão onerosa | Regular com ressalva |
Os contratos de cessão de uso caracterizam-se pela utilização de espaços determinados para a realização de eventos ou outras atividades como reuniões corporativas, palestras e gravações. A cessão de espaço abarca a exploração de uso de espaço para permissionários.
Os contratos de concessão de Bolsa Ofício foram firmados com pesquisadores para auxiliar atividades no departamento de acervo e pesquisa do Theatro Municipal. Os credenciamentos são os fornecedores selecionados e aptos a atender as possíveis demandas do Complexo Theatro Municipal. E as renovações são os aditivos contratuais prorrogando a duração dos referidos contratos.
Os contratos ligados a infraestrutura e patrimônio envolvem as atividades de restauro, manutenção, reforma, conservação predial, serviços terceirizados de limpeza, segurança patrimonial, brigada civil profissional, manutenção de elevadores, e demais assemelhados. Os prestadores de serviços gerais englobam serviços gráficos, produção de materiais digitais, suporte técnico em informática, entre outros.
A produção artística forma o conjunto de pessoal para a realização da programação, envolvendo atores, instrumentistas, cantores e dançarinos, técnicos de iluminação e som, direitos autorais, licenças de uso de obras, imagens, vozes, interpretações e performances para as apresentações e afins. Os termos de parcerias são os acordos firmados para divulgação de temporada artística, espetáculos, entre outros.
TIPO DE CONTRATO | QUANTIDADE |
Cessão de uso | 1 |
Cessão de espaço - Renovação | 1 |
Concessão de Bolsa Ofício | 1 |
Concessão de Bolsa Ofício - Renovação | 19 |
Infraestrutura e Patrimônio | 18 |
Parcerias | 8 |
Prestação de serviços gerais | 10 |
Produção Artística | 78 |
Total geral | 136 |
Com base nos principais indicativos financeiros os desembolsos com contratos no 4° trimestre de 2021 estão demonstrados no gráfico abaixo:
Gráfico 4 –Percentual de despesas por tipo de contrato no 4° trimestre de 2021
Concessão de
Bolsa Ofício 1%
Produção Artistica 51%
Infaestrutura e Patrimônio 42%
Prestação de serviços gerais 6%
A. Contratação de seguro predial e patrimonial para a Praça das Artes;
Conforme determina a clausula 2.1.15. do CG 02/FTMSP/2021, é dever da Organização Social: "Efetuar a contratação dos seguros patrimoniais e de responsabilidade civil, relacionados aos imóveis e atividades avençados, com coberturas em valores compatíveis com as edificações e usos” e para que se cumpra o pactuado o Grupo Técnico de Monitoramento realizou comunicação por meio de correspondência eletrônica com as equipes da Sustenidos Organização Social de Cultura para esclarecer demandas correntes.
Foi solicitado em 10/12/2021 o andamento para a renovação da apólice de seguro predial e patrimonial para a Praça das Artes, cujo vencimento se daria em
31/12/2021, a equipe responsável da OS indicou, apenas, em 22/12/2021 abertura de Ato convocatório no dia 21/12/2021, para recepção de propostas até o dia 29/12/2021. Contudo, cumpre-se reforçar que a abertura de ato convocatório ocorreu após a provocação da FTMSP e ainda que a vigência do ato convocatório foi concomitante com a última semana do ano, período onde é comum recesso nas empresas em face das festividades.
Conforme documentos do ato convocatório 020/2021, que pode ser acessado em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxxxx-Xxx-000-00- Seguro-Patrimonial-Theatro-Municipal-de-S%C3%A3o-Paulo.pdf), é descrito pela OS que “Solicitamos orçamento para seis corretoras de seguros, porém apenas uma enviou o orçamento dentro do prazo solicitado. Como a vigência da apólice atual se encerrava em 31/12 e no intuito de não deixar o imóvel descoberto e sem seguro, encerramos o processo com o número de cotações recebidas.”
O GTM compreende que o período no qual o referido ato convocatório foi lançado não propiciou a devida concorrência e conforme descrito no documento e referenciado acima, sugere às comissões, aprovação com ressalva do item.
B. Avarias em decorrência de evento oneroso;
Em relação a cessão onerosa de espaço para o cedente CRS MUSIC PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA no dia 27/11/2021 verificamos no relatório do evento duas avarias sendo elas a tampa de incêndio cujo preço aproximado é de R$ 500,00 e degrau em granito branco cujo preço aproximado é de R$ 360,00. Permanece pendente por parte da OS realizar notificação de cobrança ao cessionário, considerando a morosidade na cobrança razão pela qual pede-se avaliar o item como regular com ressalvas.
C. Relatório de despesas de cessionário
Referente ao termo de parceria entre a Sustenidos e MSTC para ocupação do espaço “Café Quadra 27”, durante o evento “isso dá um baile!” foi solicitado relatório de despesas, porém o documento entregue é composto por fotos de recibos, e notas fiscais, não caracterizando um relatório fidedigno e auditável razão pela qual pede-se solicitar a correta apresentação na prestação de contas anual.
D. Ausência de fornecedores relacionados na lista de contratos;
Em relação a despesas com fornecedores selecionados pela matriz da OS e rateados com o TMSP notou-se a ausência de dois contratos na lista da prestação de contas, o primeiro relativo a certificação digital dos colaboradores e o segundo para implantação e gestão de canal de denúncia interno. Após solicitação do GTM os mesmos foram encaminhados. Pede-se às comissões que seja enfatizada a necessidade de que todas as despesas oneradas com recursos do CG 02/FTMSP/2021 estejam contidas corretamente nas prestações de contas.
E. Detalhamento dos processos de compras no site do Theatro Municipal;
Verificou-se ao longo do trimestre que diversos documentos relativos aos processos de compras foram publicados tardiamente. Pede-se às comissões reforçar a necessidade de atenção da Sustenidos relativa à obrigação contida no item 2.1.22 do contrato que versa sobre a tempestividade da publicização dos atos de compras e contratações da Organização Social.
X. PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO
A FTMSP recebe na prestação de contas trimestral os documentos do programa de edificações e manutenção, acessibilidade, sustentabilidade e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, relação de atividades de segurança, salvaguarda, contingência e organização dos acervos. E sob supervisão da equipe de Infraestrutura e Patrimônio são avaliadas as informações, projeto de melhorias, benfeitorias e reformas, bem como diversas ações de manutenção e conservação predial ligados ao Complexo Theatro Municipal – Theatro Municipal, Praça das Artes e Central Técnica.
NOME DO ITEM | STATUS SUGERIDO | SEI Nº |
Edificações | Regular com ressalvas | 057695115 |
Manutenção | Regular com ressalva | |
Segurança, Salvaguarda e contingencia. | Regular |
Sustentabilidade | Regular | |
AVCB | Regular com ressalvas | |
Acessibilidade | Regular |
A. Relatório do Programa de Edificações do período.
Cumpre mencionar a assinatura do 1º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021 – SEI (056777300), no dia 26/11/2021, contendo a correção da cláusula 2.1.47 para fazer constar o prazo de 18 (dezoito) meses para obtenção do AVCB para o edifício do Theatro Municipal.
Foram solicitadas justificativas para entrega da revisão do projeto de AVCB do Theatro Municipal realizada em dezembro, considerando os diversos "comunique-ses" dos órgãos de defesa do patrimônio em andamento, abertos desde a assinatura do Contrato de Gestão que tiveram seus prazos de resposta adiados pela Contratada por mais de 5 meses. As tratativas ocorreram através de diversos ofícios, contidos no processo SEI 8510.2021/0000197-5, considerando a atenção e prioridade requeridas, visto que, o andamento dos processos está sendo acompanhados diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Ministério Público, além de se tratarem do cumprimento de leis federais e garantirem a segurança de funcionários, munícipes e público nas dependências do edifício. Em resposta a Sustenidos Organização Social de Cultura afirmou que os motivos para as revisões do projeto para obtenção do AVCB foram apresentados em ofício anterior e que está em tratativa para a aprovação do necessário para que se obtenha o AVCB. Também indicou que houve reestruturação do Departamento de Infraestrutura e Patrimônio com o objetivo de melhor atender ao projeto de AVCB e demais demandas, e que tal movimento demandou um tempo de adaptação.
O Grupo de Monitoramento entende que os apontamentos realizados são importantes e podem levar ao descumprimento dos prazos de obtenção de AVCB e Acessibilidade, bem como causam insegurança aos munícipes e funcionários e impõe risco aos prédios públicos. Além disso, os projetos estão sendo feitos por escritórios externos, ou seja, a reestruturação do departamento responsável não refletiria em atraso na entrega.
Referente a execução dos serviços, revisões, manutenções e correções realizadas no período foram solicitados os comprovantes de execução. Em resposta a Sustenidos Organização Social de Cultura encaminhou os respectivos comprovantes.
Com relação a necessidade de combate a pragas não foram localizadas ações no trimestre, portanto, foi solicitada a apresentação de plano detalhado com datas e objetivos, laudado por especialista habilitado. Em resposta a Organização Social afirmou que “o combate a pragas específicas de mosquitos e pernilongos foi realizado no mês de abril/2021 e ficou válido até julho/2021” e ainda, informou que um novo contrato estará ativo em fevereiro/2022 e que “está previsto em Ato de Contratação que a empresa vencedora deverá apresentar um cronograma anual integrando todos os serviços indicados em contrato”.
Ao serem apresentados os documentos relativos ao treinamento de brigadistas voluntários, foi indagado se o número de colaboradores treinados atende às necessidades do complexo. Em resposta a OS indicou que foram treinados 50 (cinquenta) brigadistas e que está formando nova turma com mais 100 (cem) brigadistas, totalizando 150 (cento e cinquenta) brigadistas voluntários, indicando esta como a quantidade suficiente para atender às necessidades do complexo Theatro Municipal.
Sobre o afastamento de pombos em todo o complexo, foi solicitado à Contratada providências, tendo em vista os problemas relacionados à infestação destes animais, principalmente no Theatro Municipal e Central Técnica. Em resposta a OS indicou que “o combate realizado para o afastamento de pombos foi realizado no mês de abril / 2021 e ficou válido até julho / 2021.” Ainda indicou que está em andamento ato conovocatório para contratação de empresa especializada e que o contrato estará ativo em fevereiro de 2022.
Em relação ao planejamento para controle de cupins no complexo, foi solicitada a apresentação de ações contendo vistorias a serem realizadas por profissional qualificado para identificação de novos focos de infestação. Em resposta a OS indicou que “a descupinização é uma atividade bianual e que ainda está dentro do prazo, tendo sido a última aplicação realizada em outubro/2020.”
Com relação ao não planejamento de limpeza para remoção das diversas pichações nos muros do Complexo, principalmente no edifício da Praça das Artes e em face da obrigação contratual 2.1.41 que versa sobre a guarda, limpeza, conservação e bom funcionamento dos imóveis, solicitou-se a inclusão dessa demanda no referido planejamento. Em resposta a OS indicou a necessidade de abertura de processo de compra, pois, trata-se de serviço com mão de obra específica, concedendo um prazo de 120 (cento e vinte dias) para a realização de todo processo, e ainda que “serão avaliadas
também as pichações na fachada do Theatro, porém o processo deverá passar por aprovação dos órgãos de patrimônio, sendo estimado tempo médio de 60 dias para obtenção da autorização.”.
Diante do exposto, sugerimos a aprovação com ressalvas do item, considerando:
(a) o atraso maior que 5 meses para a resposta aos “comunique-ses” e solicita que as comissões reforcem as necessidades apontadas neste relatório; (b) o período mencionado de 1 semestre sem a execução dos referidos serviços de combate a pragas e pombos que não atendem ao dispositivo contratual 2.1.41 que versa sobre a guarda, limpeza, conservação e bom funcionamento dos imóveis vinculados ao contrato; (c) a ausência de atendimento à solicitação de controle de cupins, que independe do prazo mencionado na resposta da Contratada; e (d) a morosidade na execução dos serviços de limpeza de pichações, visto a necessidade de provocação da contratante para início das ações.
XI. RESUMO DOS ITENS AVALIADOS
Tratou o relatório da análise da prestação de contas relativa ao 4º Trimestre, 2021, do 1º ano da Sustenidos Organização Social de Cultura a frente da gestão do Complexo Theatro Municipal, a partir do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021 com vigência iniciada em 01/06/2021 e seu 1º Termo de Aditamento assinado em 26/11/2021.
Item | Avaliação Sugerida |
Relatório Trimestral | Regular com ressalva |
Execução do objeto - programação | Regular |
Execução orçamentaria | Regular com ressalva |
Recursos humanos | Regular |
Contrato | Regular com ressalva |
Programa de edificações e manutenção | Regular com ressalva |
Ressaltamos que o envio da justificava referente a Captação de Recursos Incentivados, dentro do item VI. Execução Orçamentária - ii. Captação de Recursos, ocorreu apenas em 11/02/2022, de forma que a intempestividade da Organização Social atrasou as atividades da equipe de monitoramento e por consequência a avaliação das
Comissões associadas ao Contrato, refletindo também na prorrogação do prazo de desembolso do repasse, descrito no Anexo III ao CG/02/FTMSP/2021.
Foi direcionada às comissões, a decisão referente ao item Captação de Recursos Incentivados (B. ii) que compõe a Execução Orçamentária (VI), em vista da situação exposta e das justificativas apresentadas pela Contratada.
As comissões precisarão ainda, se manifestar acerca da solicitação de aditamento do contrato para fazer constar a conta de Captação de Recursos vinculada ao Plano Anual da Sustenidos (PRONAC 204387).
Nesta prestação de contas do 4º trimestre/2021, a Sustenidos Organização Social de Cultura incorreu em inadequações referentes a forma ou procedimento, que não resultam em danos ao erário ou à imagem da Administração Pública. Portanto, a equipe de monitoramento sugere a aprovação com ressalvas da prestação de contas, devido a:
(a) Ausência de cuidado da equipe da contratada no planejamento e disponibilização de informações à contratante referente a programação.
(b) Falha no acompanhamento da Contratada com a permissionária Arcos Bar e Restaurante, uma vez que é dever desta realizar o monitoramento das atividades realizadas no espaço e também verificar a veracidade das informações fornecidas a título de pagamento da remuneração variável.
(c) Recorrente apresentação de Demonstrações Contábeis contendo erros aos quais os apontamentos já foram realizados em relatórios mensais e trimestrais, incluindo solicitação de correção de valores e políticas de contabilização pelas próprias comissões vinculadas ao contrato.
(d) Inadequado período de abertura de ato convocatório para contratação de seguro predial e patrimonial para a Praça das Artes que não propiciou a concorrência devida.
(e) Ausência de cobrança ao cessionário CRS MUSIC PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA, considerando as avarias deixadas pelo uso do Complexo.
(f) Atraso acima de 5 meses para a resposta aos “comunique-ses” relativos a AVCB e Acessibilidade.
(g) Período de um semestre sem a execução dos serviços de combate a pragas
e pombos, ausência de atendimento a solicitação de controle de cupins e morosidade na execução dos serviços de limpeza de pichações, em desatenção ao dispositivo contratual 2.1.41 que versa sobre a guarda, limpeza, conservação e bom funcionamento dos imóveis vinculados ao contrato
O Grupo Técnico de Monitoramento solicita que as comissões reforcem as necessidades apontadas neste relatório relativas à imprescindibilidade de respostas ágeis aos “comunique-ses”, visto que atrasos podem levar ao descumprimento dos prazos de obtenção de AVCB e acessibilidade, bem como causam insegurança aos municipes e funcionários e impõe risco aos prédios públicos.
Requer que seja enfatizada a necessidade de que todas as despesas pagas com recursos do CG 02/FTMSP/2021 estejam contidas corretamente nas prestações de contas, que as Comissões reforcem a necessidade de atenção da Contratada relativa a obrigação contida no item 2.1.22 do contrato que versa sobre a tempestividade da publicização dos atos de compras e contratações da Organização Social e que sejam fornecidos os relatórios de receitas e despesas em formato auditável e já analisado pela Sustenidos, referente à parceria que ocupou o espaço do “Café Quadra 27”, no evento “isso dá um baile!”.
Conclui-se o relatório com as considerações do Grupo Técnico de Monitoramento, no que tange ao Relatório do 4º Trimestre, 2021, do 1º ano do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021 junto a Sustenidos Organização Social de Cultura.
Ressaltamos que a veracidade das informações prestadas é de responsabilidade da Organização Social contratada e a comprovação dos resultados, análise técnica e qualitativa das realizações foram apoiadas pelas demais áreas da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Registramos que a prestação de contas nos parece regular com ressalvas nos termos da cláusula 8.6.2 do Contrato de Gestão 02/FTMSP/2021.
8.6.2. Aprovação da prestação de contas com ressalvas, em caso de falhas formais, dentre as quais serão consideradas:
b) inadequação referente a forma ou procedimento a ser observado pela CONTRATADA, desde que sejam atingidas as metas
previstas e a execução do objeto contratual.
Encaminhamos para apreciação e parecer da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.