Contract
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Coordenadoria de Central de Contratos e Convênios | |||||
Relatório de Convênios vigentes em maio 2020 – Publicado em 27/05/2020 | |||||
Código | Convenentes | Objetivo do Convênio | Início | Término | Valor R$ |
ACT S/Nº | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: o estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do TJ/CE, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável | 27/09/17 | 27/09/2022 | R$ 0,00 |
TCT N° 13/2019 | Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | Cooperação técnica e administrativa do TJCE e da ALECE, a fim de promover a capacitação de apenadas, bem como de mulheres e/ou companheiras de apenados, com o objetivo de contribuir no resgate da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade. | 03/07/19 | 30/07/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 36/2019 | Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | Cessão mútua de servidores entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, objetivando a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão. | 03/09/19 | 02/09/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 60/2019 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ABRAMINJ | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário, contratantes de Seguros com a ABRAMINJ, de valores a serem repassados para a CONVENIADA. | 05/12/19 | 05/12/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 67/2019 | ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM | 04/03/20 | 04/03/25 | R$ 0,00 |
TCU N º 04/2020 | ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM | A cessão do direito de uso de espaço correspondente à fração do imóvel sede do Fórum Clóvis Beviláqua, com área de 142,17 m², destinada à instalação da Sala de Apoio aos Juízes | 30/04/20 | 30/05/25 | R$ 0,00 |
TD Nº 02/2017 | Associação Comunitária dos Moradores da Baixa Grande | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará doa, sem ônus, a Associação Comunitária dos Moradores da Baixa Grande, os bens móveis, inservíveis e obsoletos descritos no Anexo Único do Instrumento, oriundo do Processo Administrativo nº 8500005- 30.2016.8.06.0000. | 14/07/17 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 49/2019 | ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos magistrados do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a ANAMAGES | 04/03/20 | 04/03/25 | R$ 0,00 |
CV N º 30/2019 | Associação dos Notários e Registradores do Ceará, o Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da ANOREG-CE, do SINOREDI/CE e do IRTDPJ/CE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 21/09/19 | 21/09/21 | R$ 0,00 |
CV N º 45/2019 | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ – ASPJUCE | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a ASPJUCE | 12/02/20 | 12/02/25 | R$ 0,00 |
CV N º 189/2017 | Banco Alfa S.A. | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados/servidores vinculados ao TJCE | 31/07/17 | 31/07/2022 | R$ 0,00 |
CV N° 176/2015 | Banco Industrial e Comercial S/A | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados/servidores vinculados ao TJCE, com vínculo formalizado e vigente. | 24/06/15 | 24/06/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 23/2016 | Banco Bradesco S.A. | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados/servidores vinculados ao TJCE, com vínculo formalizado e vigente. | 08/06/16 | 08/06/2021 | R$ 0.00 |
TA N° 03/2016 | Banco Bradesco S.A. | As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Xxxxx, cuja celebração foi autorizada pelo Edital de Credenciamento n. 1/2016, que se regerá pela Lei Federal n. 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, e demais normas aplicáveis à espécie e pelas disposições estabelecidas no citado Edital e seus anexos, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: A CREDENCIADA declara nesta data, conhecer e aceitar as exigências contidas no Edital de Credenciamento n° 01/2016 – TJ-CE e seus anexos, manifestando aqui o desejo de adesão para a prestação dos serviços de recebimento de Documentos de Arrecadação do TJ-CE. E, ainda, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas. | 22/08/16 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV N° 167/2015 | Banco do Brasil S/A | O Banco do Brasil incumbir-se-á de proceder ao pagamento dos benefícios (art. 5º do Decreto 4.751, de 17/06/2003) do Pasep aos seus servidores, Beneficiários do Programa, com recursos previamente transferidos em seu favor pelo TJCE. | 09/04/15 | 09/04/2020 | R$ 0.00 |
TCU Nº 17/2015 | Banco Brasil S.A. | Cessão de uso, a título gratuito, as seguintes áreas: - área de 10 metros quadrados, situada no prédio do Tribunal de Justiça; área de 35 metros quadrados, situada no prédio do Tribunal de Justiça; e área de 319,26 metros quadrados, situada no Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de viabilizar as instalações de equipamentos de Auto Atendimento e um Posto de Atendimento Bancário. | 18/12/15 | 17/09/2020 | R$ 0.00 |
TA N° 01/2016 | Banco do Brasil S/A | As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Termo, cuja celebração foi autorizada pelo Edital de Credenciamento n. 1/2016, que se regerá pela Lei Federal n. 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, e demais normas aplicáveis à espécie e pelas disposições estabelecidas no citado Edital e seus anexos, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: A CREDENCIADA declara nesta data, conhecer e aceitar as exigências contidas no Edital de Credenciamento n° 01/2016 – TJ-CE e seus anexos, manifestando aqui o desejo de adesão para a prestação dos serviços de recebimento de Documentos de Arrecadação do TJ-CE. E, ainda, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas. | 21/09/16 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TCT N° 01/2019 | Banco do Brasil S/A | Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas- depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TJCE, bem como viabilizar o acesso do TJCE aos saldos e extratos das contas abertas. | 30/01/19 | 30/01/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 28/2017 | Banco Santander | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados/servidores vinculados ao TJCE, com vínculo formalizado e vigente. | 26/01/17 | 26/01/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 40/2019 | CAFAZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário contratantes de Seguros com a CAFAZ, de valores a serem repassados para a CONVENIADA | 04/11/19 | 04/11/2024 | R$ 0,00 |
TPU Nº 01/2009 | CAGECE | Para uso exclusivo da licenciada do direito de uso do seguinte sistema de propriedade da CAGECE. | 21/06/11 | 21/06/2021 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | CAGECE | Cessão para Uso exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do direito de uso do seguinte sistema de propriedade da CAGECE: 1) Sistema de Gestão de Projetos e 2) Sistema de Gerenciamento de Resultados. | 21/06/11 | 21/06/2021 | R$ 0,00 |
TCU Nº 09/2016 | Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE | Cessão de Uso, em caráter oneroso, de uma área de aproximadamente 90,80 metros quadrados no Fórum Clóvis Beviláqua, imóvel de matrícula nº 43.620, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis, situada, com a finalidade exclusiva de sediar uma Farmácia do Advogado. | 16/12/16 | 16/12/2020 | R$ 13.663,56 |
CV N° 27/2016 | Caixa Econômica Federal | Possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para o Portal Judicial da CAIXA, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada. | 31/05/16 | 31/05/2021 | R$ 0.00 |
TA N° 02/2016 | Caixa Econômica Federal | As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Termo, cuja celebração foi autorizada pelo Edital de Credenciamento n. 1/2016, que se regerá pela Lei Federal n. 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, e demais normas aplicáveis à espécie e pelas disposições estabelecidas no citado Edital e seus anexos, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: A CREDENCIADA declara nesta data, conhecer e aceitar as exigências contidas no Edital de Credenciamento n° 01/2016 – TJ-CE e seus anexos, manifestando aqui o desejo de adesão para a prestação dos serviços de recebimento de Documentos de Arrecadação do TJ-CE. E, ainda, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas. | 12/08/16 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV Nº 02/2017 | Caixa Econômica Federal | Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. | 30/03/17 | 07/04/2022 | R$ 0,00 |
TCU N º 02/2020 | Caixa Econômica Federal | Cessão de Uso, em caráter precário, de uma área de aproximadamente 219,6 metros quadrados no Fórum Clóvis Beviláqua, imóvel de matrícula nº 43.620, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis, situada, com a finalidade exclusiva de sediar uma representação da Cessionária junto ao Cedente | 27/04/20 | 27/04/2025 | R$ 0,00 |
CV N º 203/2017 | Câmara Municipal de Pacajus | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Pacajus/Ce, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 05/09/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 02/2019 | CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário contratantes de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Assistência Financeira com a CAPEMISA de valores a serem repassados para a CONVENIADA | 10/03/20 | 10/03/2025 | R$ 0,00 |
CV N° 54/2016 | Centro Universitário Católica de Quixadá – UNICATÓLICA | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Des. Xxxxxx Xxxxx, nas dependências da UNICATÓLICA, doravante denominado CEJUSC/UNICATÓLICA com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com atuação pré- processual em demandas de família e cível, bem como a implantação das oficinas de parentalidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015 | 07/10/16 | 07/10/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 55/2016 | Centro Universitário Católica de Quixadá – UNICATÓLICA | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências do Centro Universitário, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 07/10/16 | 08/10/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 06/2019 | Centro Universitário Católica de Quixadá – UNICATÓLICA | Ceder uma área de aproximadamente 128,40 metros quadrados, do prédio situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE e mobiliada nos padrões do CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ – UNICATÓLICA, para o funcionamento da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da Comarca de Quixadá. | 28/01/19 | 27/01/2024 | R$ 0.00 |
CV N º 29/2019 | Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS | Concessão de desconto sobre o valor das parcelas de cursos de Pós-graduação (Lato Sensu ), exceto aqueles da área da Medicina e da Odontologia, para que seja possível realizar o compartilhamento de conhecimentos, de competências técnicas e de tecnologia para o desenvolvimento profissional dos funcionários/colaboradores e prestadores de serviço da CONVENIADA, segundo os critérios estabelecidos na legislação que regem as Instituições de Ensino Superior. | 22/07/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 198/2015 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DR. LEÃO SAMPAIO - UNILEÃO | A Faculdade Leão Sampaio cede uma área de aproximadamente 1.152m², com endereço à Av. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/nº, Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte-CE, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE, para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na Cláusula Sexta, do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, da Comarca de Juazeiro do Norte. | 29/10/15 | 29/10/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 76/2019 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DR. LEÃO SAMPAIO - UNILEÃO | Estabelecer cooperação mútua entre a CONVENIADA e o TJCE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados nas disciplinas de prática dos cursos de nível superior da CONVENIADA, a realização de estágio obrigatório dessas disciplinas e não remunerado junto ao TJCE, propiciando-lhe adequada formação profissional teórico- prática. | 14/11/19 | 14/11/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 24/2018 | Centro Universitário Inta – UNINTA | O Centro Universitário Inta – UNINTA, cede um prédio situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxx, Xx 00, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, Ceará, área de aproximadamente 284,61 m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE e mobiliada nos padrões do Centro Universitário Inta - UNINTA , para o funcionamento da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. | 29/05/18 | 28/05/2023 | R$ 0.00 |
CV N º 47/2018 | Centro Universitário Inta – UNINTA | A expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências do UNINTA, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 31/08/18 | 30/08/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 48/2018 | Centro Universitário Inta – UNINTA | O funcionamento da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, nas dependências do Instituto, doravante denominado CEJUSC/UNINTA com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com atuação pré - processual em demandas de família e cível, bem como a implantação das oficinas de parentalidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 10/10/18 | 09/10/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 50/2018 | Centro Universitário Inta – UNINTA | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 11/12/18 | 11/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 57/2018 | Centro Universitário Xxxxxx Xxxxx | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 07/01/19 | 06/01/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 40/2018 | Centro Universitário 7 de Setembro | Pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Estado do Ceará -FERMOJU, da matricula e de todas as mensalidades dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado / doutorado) ofertados pela conveniada, para os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará aprovados em processo seletivo. | 17/07/18 | 16/07/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 52/2018 | Centro Universitário 7 de Setembro | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 13/11/18 | 12/11/2020 | R$ 0.00 |
TCT Nº 07/2017 | Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, e a Fundação da Criança e da Família Cidadã | Estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de implantação do projeto DEPOIMENTO ESPECIAL, metodologia que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente vítima de violência sexual durante seus depoimentos xxxxx x 00x Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx | 30/06/17 | 30/06/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 210/2017 | Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores do Poder Judiciário no Estado do Ceará –SICRED COOPERJURIS. | Concessão de crédito consignado, pela SICREDI COOPERJURIS, a seu exclusivo critério, obedecidas as suas normas de concessão de crédito e financiamentos, aos servidores e magistrados ativos, aposentados e pensionistas de pensão provisória de montepio do Poder Judiciário. | 20/09/17 | 20/09/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 51/2019 | COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ - SICREDI | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a SICRED | 08/01/20 | 08/01/2025 | R$ 0.00 |
TCU N º 10/2019 | Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE, em liquidação, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará. | Ceder o uso do terreno de forma irregular, que abriga o Fórum das Turmas Recursais, localizado à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxx Xxxxxxxxx-Xxxxx, a área total do terreno, incluso o prédio onde está instalado o equipamento é de 1.332,82 m², com área construída de 2.705,82m². | 18/06/19 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TCU N º 11/2019 | Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE, em liquidação, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará. | Ceder o uso do terreno de forma retangular, que abriga a 5º Unidade dos Juizados Cíveis e Criminais, localizado à xxx 000, xx 000-0x Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. A área total do terreno, incluso o prédio onde está instalado o equipamento é de 1905,50 m², com área construída de 489,75m². | 18/06/19 | 31/12/2022 | R$ 0.00 |
TCU N º 12/2019 | Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE, em liquidação, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará. | Ceder o uso do terreno de forma retangular, que abriga a 18º Unidade dos Juizados Cíveis e Criminais, localizado à Xx. X, xx 000, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx-Xxxxx a área total do terreno, incluso o prédio onde está instalado o equipamento é de 732,60 m², com área construída de 459,50m². | 18/06/19 | 31/12/2022 | R$ 0.00 |
CV N º 13/2019 | Conselho dos Tribunais de Justiça – CTJ | Reciprocidade institucional, consiste em regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará integre o Conselho dos Tribunais de Justiça | 17/07/19 | 17/07/2021 | R$ 12.000,00 |
TCT N° 007/2015 | Conselho Nacional de Justiça | Implantação do “Projeto Audiência de Custódia”, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão, contando com o apoio do efetivo funcionamento de Centrais Integradas de Alternativas Penais, Centrais de Monitoração Eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, aptos, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas. | 21/08/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TD N° 12/2015 | Conselho Nacional de Justiça | Doação e utilização de equipamentos de informática, em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso N.007/2014. | 22/05/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TD N° 004/2014 | Conselho Nacional de Justiça | Doação de equipamentos de comunicação e informática, em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso n° 021/2009 firmado entre as partes. | 20/05/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV S/Nº | Conselho Nacional de Justiça | Transferir ao TJCE a responsabilidade pela administração e guarda de todas as licenças Vmware, que acompanharam os computadores servidores doados pelo CNJ a este Tribunal. | 23/08/11 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD Nº 028/2012 | Conselho Nacional de Justiça | Doação de equipamentos de informática, em conformidade com as disposições constantes do Termo de Compromisso nº 021/2009 | 30/06/13 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD Nº 030/2012 | Conselho Nacional de Justiça | Doação de equipamentos de informática em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso n° 021/2009 firmado entre as partes. | 25/07/12 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD N° 021/2014 | Conselho Nacional de Justiça | Doação e utilização de equipamentos de informática, em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso N.007/2014 | 11/08/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TC Nº 007/2014 | Conselho Nacional de Justiça | Estabelecimento de critérios para doação e utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação | 11/08/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TCU N º 28/2018 | Corpo de Bombeiros Militar do Ceará | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, os imóveis destinados às Residências Oficiais da Comarca de Crato/CE, denominado Condomínio dos Juízes, Bairro Grangeiro, no município de Crato/CE, para instalação de alojamento militar do efetivo pertencente à 2ª Seção do 5º Grupamento de Bombeiros – Crato/CE, unidade operacional do CBMCE | 31/01/19 | 31/01/24 | R$ 0,00 |
TCU N º 20/2019 | Defensoria Pública da União DPU | colaboração para realização de mutirão de perícia e conciliação em processos envolvendo demandas previdenciárias de natureza acidentárias na Comarca de Maracanaú, por meio de disponibilização temporária e excepcional de peritos médicos. | 13/12/19 | 30/04/20 | R$ 0,00 |
CV N º 174/2015 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Regulamentar os termos e condições para que o TJCE publique, em seu Diário da Justiça, os atos judiciais e administrativo da DPGE | 29/06/15 | 29/06/2020 | R$ 75.742,80 |
CV N° 08/2016 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da DEFENSORIA, doravante denominado CEJUSC/DEFENSORIA com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 08/03/16 | 29/06/2020 | R$ 0.00 |
TCT N° 02/2016 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Mútua cooperação entre os partícipes para o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, que já estejam em funcionamento na Capital e no interior e também em relação àqueles que vierem a ser instalados pelo Poder Judiciário no Estado do Ceará, doravante denominados CENTROS, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos. | 08/03/16 | 09/03/2021 | R$ 0.00 |
CV N° 58/2016 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente. | 31/10/16 | 31/10/2020 | R$ 0.00 |
XXX X/Xx /0000 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx e o Instituto Terre Des Hommes Lausanne no Brasil | Realizar em conjunto o “Centro de Justiça Restaurativa” XXX | 00/00/00 | 31/12/2022 | R$ 0,000 |
CV N º 15/2018 | Defensoria Pública do Estado do Ceará | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede a CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Canindé/CE, situado na Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, nº 685, Bairro Imaculada Conceição, no município de Canindé/CE, para instalação e funcionamento da Defensoria Pública. | 20/04/18 | 19/04/2023 | R$ 0,000 |
CV N º 22/2019 | Defensoria Pública do Estado do Ceará | Relação de parceria e cooperação entre os órgãos signatários, a fim de permitir, com a maior brevidade possível, a integral prática de atos processuais por meio eletrônico e a interoperabilidade dos sistemas, de forma a contribuir para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional. | 11/06/19 | 11/06/2024 | R$ 0,000 |
CV Nº 004/2002 | Departamento da Polícia Federal no Estado do Ceará | O TJCE cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o prédio onde funcionava o Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, localizado na Rua Interventor Major Erivando da Cruz, n.º 50 – Bairro Matriz – Juazeiro do Norte/CE. | 14/04/02 | 14/04/2022 | R$ 0,000 |
CV N º 03/2017 | Devry Educacional do Brasil S/A., mantenedora da FANOR – Faculdade Nordeste | A FANOR, cede uma área de aproximadamente 310 metros quadrados, do prédio situado na Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 150, Dunas, Fortaleza-Ce, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE, para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na cláusula sexta, da extensão da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, bem como um espaço de aproximadamente 30 metros quadrados, destinado à guarda de bens apreendidos pelo JECC. | 28/03/17 | 28/03/2022 | R$ 0,000 |
CV N º 01/2019 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Prestação pela ECT ao TJCE, do Serviço de Protocolo Postal - SPP, o qual consiste no recebimento, protocolo, transporte e entrega de petições, recursos e documentos, exclusivamente em território nacional, endereçados aos órgãos jurisdicionados ao TJCE | 13/11/19 | 13/11/2020 | R$ 0.00 |
TCU Nº 23/2017 | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará- EMATERCE. | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 02(duas) residências Oficiais destinadas às moradias dos Magistrados, localizadas: Residência 01 - em Mauriti/CE Xx. Xxxxxx Xxxxxx, X/X Xxxxxx; Residência 02 - em Aurora/CE, na Rua Maria Coração Bezerra, nº 07, para instalação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE. | 18/09/17 | 18/09/2022 | R$ 0,000 |
TCU S/Nº | Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE | Cessão de uso por parte da cedente ao cessionário, de 01 (uma) Switch nº 74000040, marca 3COM, modelo S3610 com tombamento 62-402 e de 02 (duas) interfaces Gbic séries: H0001429-H0001420. | 19/08/09 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 207/2017 | Empresa E3 Engenharia em Eficiência Energética LTDA. | Prestação de serviço de diagnóstico e elaboração de projeto de eficiência energética para edificações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na capital e no interior do Estado do Ceará, a fim de participar das Chamadas Públicas da ENEL, nos termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento n.º 1/2017. | 30/08/17 | 30/08/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 04/2017 | Entidade Mantenedora do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Instituto Para o Desenvolvimento da Educação (IPADE) | Estabelecer a cooperação entre as partes para eventual concessão de abatimento em alguns cursos de graduação ministrados pela CONVENIADA, conforme indicação abaixo, para pessoas encaminhadas pelo CONVENENTE (funcionários / associados), bem como seus dependentes que tenham obtido aprovação em processo seletivo da CONVENIADA. | 06/04/17 | 06/04/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 61/2018 | ENTIDADE MANTENEDORA DA UNICHRISTUS (UNICHRISTUS), IPADE- Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda. | Pagamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Estado do Ceará – FERMOJU, da matrícula e de todas as mensalidades dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) ofertados pela CONVENIADA, para os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará aprovados em processo seletivo | 19/12/18 | 18/12/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 15/2019 | Escola Superior de Peritos Financeiros e Cálculos Judiciais, Representada Pela Studart Educação e Serviços LTDA | Estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público de pós-graduação e sociedade civil. | 01/07/19 | 01/07/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 191/2017 | Estado do Ceará,através da Secretaria de Saúde e o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde. | Cooperação mútua na prestação de informações pela Central Integrada de Regulação para auxiliar Magistrados nas ações Judiciais envolvendo leitos na Unidade de Tratamento Intensivo- UTI. | 06/06/17 | 06/06/21 | R$ 0,00 |
TCT Nº 194/2018 | Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS. | A concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 anos e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho e contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral. | 27/12/18 | 27/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 03/2019 | Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura | Cooperação técnica entre os partícipes, visando a adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE, aos benefícios da tabela de preços de tarifas reduzidas e a integração de unidades(s) da instituição convenente a custo zero, entre si e com os demais òrgãos e Entidades da Administraçãio Pública Estadual, na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades: Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Internacional e Local, e ainda do Serviço Móvel Pessoal – SMP, contratados pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretária da Infraestrutura – SEINFRA. | 28/12/18 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 26/2019 | Estado do Ceará, por intermédio da Controladoria Geral de Disciplina nos Órgão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD. | Viabilizar a instalação física adequada para o funcionamento das Células Regionais de Disciplina do interior do Estado do Ceará, estabelecidas na estrutura organizacional da CGD, por meio do Art. 1º do Decreto Estadual nº 32.954, de 13 de fevereiro de 2019, com o intuito de acelerar a apuração de supostas transgressões disciplinares cometidas por integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária - APJ, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários no interior do Estado, permitindo maior agilidade no andamento processual, bem como aproximando a Controladoria da comunidade. | 25/05/19 | 25/05/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 18/2018 | Faculdade Alencarina de Sobral – FAL | Conceder vagas de estágio não obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da cooperada a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 18/08/18 | 17/08/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 26/2018 | Faculdade Xxx xx Xx – FAS | A Faculdade Xxx xx Xx cede um prédio situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 0.000, Xxxxxxxxx, Xxxxx, área de aproximadamente 380 m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE e mobiliada nos padrões da FACULDADE ARI DE SÁ, para o funcionamento da 22 ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza– JECC. | 14/05/18 | 13/05/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 32/2018 | Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará- FAECE e a Faculdade de Fortaleza – FAFOR | As Instituições de Ensino, cedem uma área de aproximadamente 120 m² (cento e vinte metros quadrados), do prédio situado na Rua Xxxxxxx Xxxx'Xxxxx, nº 1.710, bairro Eng.º Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Fortaleza, Ceará, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE, para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na cláusula sexta, da extensão da 11ª Unidade do Juizado Especial Cível – JEC, bem como um espaço de aproximadamente 30 metros quadrados, destinado à guarda de bens apreendidos pelo JEC. | 31/07/18 | 30/07/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 34/2019 | Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE e Faculdade de Fortaleza - FAFOR | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 14/08/19 | 14/08/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 46/2018 | Faculdade Paraíso do Ceará – FAP. | A expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos nas dependências da FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 11/09/18 | 10/09/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 47/2016 | Faculdade Farias Brito | A Faculdade Farias Brito cede um prédio situado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, área de aproximadamente 180m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e mobiliada nos padrões da Faculdade Farias Brito, para a implantação e funcionamento, da 25ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC | 19/12/16 | 19/12/2021 | R$ 0,00 |
CV N° 09/2016 | Faculdade Farias Brito | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da FARIAS BRITO, doravante denominado CEJUSC/FARIAS BRITO com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com atuação pré-processual em demandas de família e cível,nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 08/03/16 | 08/03/2020 | R$ 0.00 |
S/ Nº | Faculdade Integrada do Ceará – FIC | A FIC cede uma área de aproximadamente 200 metros quadrados. do prédio situado na Visconde de Mauá, 1940, Aldeota. de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE para a instalação e o funcionamento, da 12ª Unidade do Juizado Especial Civil e Criminal - JECC. | 14/04/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 188/2017 | Faculdade Xxxxxxx Xxxxxx | A Faculdade Xxxxxxx Xxxxxx cede uma área de aproximadamente 357,73 metros quadrados, do prédio situado na Xxxxxxx Xxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx-XX, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE, para a instalação e o funcionamento do Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, da Comarca de Sobral | 10/03/17 | 10/03/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 217/2017 | Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO | A FAMETRO cede um prédio situado na Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, área construída de 160 m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE e mobiliada nos padrões da FAMETRO, para o funcionamento da 13ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC | 14/12/17 | 14/12/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 25/2019 | Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 09/09/19 | 09/07/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 49/2018 | Faculdade Novo Tempo de Itapipoca - FNTI | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 19/11/18 | 18/11/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 10/2019 | Faculdade Novo Tempo de Fortaleza- FNT | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 26/03/19 | 26/03/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 54/2018 | Faculdade de Tecnologia ATENEU | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 29/11/18 | 28/11/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 12/2020 | FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ – FECOMÉRCIO | Pagamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Estado do Ceará – FERMOJU, da matrícula e de todas as mensalidades dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) ofertados pela CONVENIADA, para os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará aprovados em processo seletivo | 08/04/20 | 08/04/2025 | R$ 0,00 |
TD N° 01/2014 | Fiúsa Educacional S/S Ltda. | A FIÚSA EDUCACIONAL S/S LTDA., mantenedora da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP doa, sem ônus, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bens móveis, destinados a Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. | 31/10/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TCT Nº 04/2015 | Fundação Educacional Xxxxxxx Xxxxxxx | Executar, no Estado do Ceará, um programa de ação comum no campo da educação, formação e empreendedorismo, voltado para a implementação de um projeto de reintegração social de apenados do regime semiaberto, aberto e egresso do Sistema Penitenciário e seus familiares, denominado de Fábrica Escola – Teoria e Prática para a vida, com sede em Fortaleza – Ceará, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, como forma de promover a ressocialização de apenados e seus familiares, de conformidade com o que contextualiza o conteúdo programático e metodológico do projeto em questão. | 31/12/15 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 192/2015 | Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE | Estabelecer parceria entre a FUNECE e a ESMEC, através do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas – MPPPP, para contribuir com o processo de qualificação dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos cearenses. | 27/08/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV Nº 52/2016 | Fundação Xxxxx Xxxxxxx | A FUNDAÇÃO XXXXX XXXXXXX cede uma área de aproximadamente 252,32 metros quadrados, do prédio situado na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, nº 1321, Fortaleza-Ceará, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE para o funcionamento da 23ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC. | 04/11/16 | 04/11/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 35/2018 | Fundação Xxxxx Xxxxxxx | O pagamento , pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Estado do Ceará – FERMOJU, da matrícula e de todas as mensalidades dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) ofertados pela CONVENIADA, para os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará aprovados em processo seletivo. | 07/07/18 | 06/07/2023 | indeterminado |
TD N° 01/2020 | Fundação Franklin Roosevelt | Doar, sem ônus, à Fundação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, os bens móveis, inservíveis e obsoletos. | 16/01/20 | indeterminado | R$ 0,00 |
AC N° 03/2015 | Governo do Estado do Ceará | Ação conjunta dos partícipes, dentro das esferas de suas atribuições no Projeto “RECONSTRUIR, limpando o presente e conservando o futuro”, contribuindo para a ressocialização de apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e egressos, por meio da inserção no mercado de trabalho, nas empresas que prestam serviços de asseio e conservação ao Estado do Ceará, atendendo inicialmente 20 (vinte) apenados. | 04/11/15 | 04/11/2020 | R$ 0.00 |
AN Nº 01/2019 | Governo do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará PGJ, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará –SEFAZ e a Secretaria Pública e Defesa Social do Estado do Ceará SSPDS | Propiciar a atuação coordenada e integrada de cada um dos seus signatários, com vista ao combate a fraudes e crimes fiscais e á consequente efetividade e agilidade na recuperação de ativos e ao combate a fraudes fiscais. | 11/03/19 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/Nº | Governo do Estado do Ceará | Estabelecer a cooperação técnico-administrativa entre as partes convenentes, visando possibilitar a emissão dos títulos de propriedade dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação-SFH, através de programas sociais que beneficiaram famílias de baixa renda, junto à Companhia de Habitação do Ceará-COHAB-CE “Em Liquidação”, mediante a remissão e isenção de tributos municipais, bem como a redução dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais, quando do registro imobiliário dos citados imóveis. Bem como, a participação no esforço conjunto para concretização dos procedimentos de Regularização Fundiária de Conjuntos habitacionais erigidos pelo Estado do Ceará sob o regime de mutirão. | 02/04/16 | Indeterminado | R$ 0,00 |
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIO NAL | Governo do Estado do Ceará | Estabelecer um Programa de Cooperação e Integração entre as partes que o firmam, com a finalidade de propiciar a implantação, o funcionamento e a manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, no Município de Fortaleza, de acordo com o estabelecido no Art. 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal Nº 8069/90), bem como nos artigos e incisos da Lei Federal 12594/12 – SINASE, para o atendimento inicial ao Adolescente ao qual se atribui autoria de Ato Infracional. | 09/11/16 | 09/11/2021 | R$ 0,00 |
ACT Nº 70/2019 | Governo do Estado do Ceará | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente, em especial o art. 116, da Lei nº 8666/93, o Decreto Estadual Nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Estadual c/c a Resolução do Órgão Especial nº 21/2017, de 14.09.2017, alterada pela Resolução nº 30/2017, de 15.12.2017, que disciplinam a cessão dos servidores deste Poder Judiciário para órgão externo | 19/12/19 | 19/12/2021 | R$ 0,00 |
Acordo de Cooperação S/Nº/2020 | Governo do Estado do Ceará | Tornar o Tribunal de Justiça usuário do Sistema de Cotação Eletrônica, adotado pelo Governo do Estado do Ceará | 12/02/20 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD N° 01/2017 | Hospital Geral de Fortaleza | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará doa, sem ônus, ao Hospital Geral de Fortaleza – HGF, os bens móveis, inservíveis e obsoletos descritos no Anexo Único do Instrumento, oriundo do Processo Administrativo nº 8515456-90.2016.8.06.0000. | 23/03/17 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 07/2016 | Governo do Estado do Ceará | Cooperação mutua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde para auxiliar magistrados das Varas da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e da Turma Recursal da Fazenda Pública, na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações Judiciais envolvendo a assistência à saúde pública, na forma da Recomendação n° 31, de 30 de março de 2010, do CNJ. | 11/11/16 | 11/11/2020 | R$ 0.00 |
TC Nº 11/2017 | Imobiliária J. A. Ltda | Reforma, manutenção e conservação da xxxxx x xx xxxx xx xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx. | 24/04/17 | 24/04/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 19/2018 | Imobiliária J. A. Ltda | Conceder vagas de estágio não obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da cooperada a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 18/08/18 | 17/08/2020 | R$ 0,00 |
TCT Nº 02/2019 | Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS | A ação conjunta entre as Varas de Execução Penal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza, e o Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS, no sentido de fortalecer o programa um Novo Tempo e outros congêneres, baseados no acompanhamento social dos apenados. | 27/03/19 | 27/03/2021 | R$ 0,00 |
TCT N° 19/2019 | Instituto do Câncer do Ceará – ICC | Elaboração de pareceres técnicos para auxiliarem os Magistrados, em matéria de saúde que envolva tratamentos oncológicos, que serão produzidos segundo avaliação técnica dos profissionais vinculados ao Instituto do Câncer, com base na solicitação do Magistrado. | 21/11/19 | 21/11/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 20/2018 | Instituto Superior de Educação de Sobral – ISESC | Conceder vagas de estágio não obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da cooperada a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 18/08/18 | 17/08/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 11/2020 | INSTITUTO VENELOUIS XXXXXX XXXXXXX | Apoiar institucionalmente o Projeto “Amor à Vida”, para elaboração e execução de uma campanha com vistas a promover o combate ao uso de drogas ilícitas, tendo em vista o foco social do qual o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está incumbido, através da utilização de ferramentas pedagógicas de divulgação e compreensão acerca dos malefícios causados pela utilização de entorpecentes, bem como a correlação existente entre seu uso e o índice de criminalidade, a fim de provocar uma apropriação de conteúdo sobre o contexto apresentado, promovendo a conscientização por parte do público-alvo, além de transformá-los em multiplicadores das informações repassadas, gerando uma reação em cadeia quanto à propagação de informações sobre os riscos apresentados neste tema, tornando-se, o Tribunal, mais uma instituição a reforçar o combate cotidiano já enfrentado por outras instituições | 13/03/20 | 12/03/2021 | R$ 50.000,00 |
CV N° 212/2017 | IPADE – UNICHRISTUS | Estabelecer a cooperação entre as partes para eventual concessão de abatimento, percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor das parcelas das semestralidades no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito para pessoas encaminhadas (servidores/familiares) pela CONVENENTE que tenham obtido aprovação em processo seletivo da CONVENIADA. | 16/10/17 | 16/10/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 09/2018 | J R Alacrino Rocha Menezes - ME | Concessão administrativa de uso do espaço reservado ao funcionamento de restaurante/lanchonete, medindo 464,25 m², localizado no nível -3B Oeste do Fórum Clóvis Beviláqua. | 27/02/18 | 28/02/2021 | R$ 308.565,24 |
TCT N° 16/2019 | Juizado da Mulher, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza-VEPMA, Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Governo do Estado do Ceará através da Secretaria de Administração Penitenciária SAP, Procuradoria-Geral de Justiça PGJ, Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher- NUPROM, e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | A conjugação de esforços com vistas à manutenção do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica – NUAH, da VEPMA, estruturado junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará e o Sistema de Justiça: Tribunal de Justiça, Procuradoria de Justiça, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública objetivando a redução dos casos de reincidência e prevenindo a criminalidade no âmbito da violência doméstica. | 18/09/19 | 18/09/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 18/2019 | JURISDICTIO – INSTITUTO DE APRIMORAMENTO DO CONHECIMENTO JURÍDICO EIRELI | A oferta de bolsas, relativamente aos cursos O Novo Processo Civil Brasileiro, promovidos por JURISDICTIO. | 16/05/19 | 17/05/2021 | R$ 0.00 |
ACT Nº 01/2018 | Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará. | A colaboração e cooperação recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando o aprimoramento das ações desenvolvidas pela justiça Federal no Ceará para a segurança de seus magistrados, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Federal cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações atualizadas na área de segurança; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) messes a contar da data da sua publicação. | 31/10/18 | 30/10/2023 | R$ 0.00 |
ACT Nº 02/2018 | Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará | Recíproca cooperação entre as partes para utilização de sistema informatizado de videoconferência na realização de audiências virtuais com os internos do sistema prisional do Estado do Ceará. | 19/12/18 | 18/12/2023 | R$ 0.00 |
CV N º 01/2017 | Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente. | 03/04/17 | 01/02/2021 | R$ 0,00 |
TCU N° 03/2012 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Francellino Freitas | Cede a o CESSIONÁRIO, a título gratuito, precário e por prazo indeterminado, o imóvel da Residência Oficial da Comarca de Juazeiro do Norte, situado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, no município citado. | 03/08/12 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 81/2019 | MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 14/01/20 | 14/01/2025 | R$ 0.00 |
CV N º 59/2018 | Millenium Educacional LTDA mantedora da Faculdade Millenium | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 30/01/19 | 30/01/2021 | R$ 0.00 |
CV S/Nº | Ministério da Previdência Social | Estabelecimento de condições que regularão os compromissos entre os Partícipes para a implementação do PARSEP II, visando criar condições básicas, no segmento técnico, para subsidiar a formulação de propostas que assegurem a viabilidade financeira a atuarial dos sistemas estaduais de previdência. | 05/09/08 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 03/2016 | Ministério Público do Estado do Ceará | Mútua cooperação entre os partícipes para o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, que já estejam em funcionamento na Capital e no interior e também em relação àqueles que vierem a ser instalados pelo Poder Judiciário no Estado do Ceará, doravante denominados CENTROS, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos. | 08/03/16 | 08/03/2020 | R$ 0.00 |
ACT Nº 09/2016 | Ministério Público do Estado do Ceará | Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Procuradoria- Geral de Justiça, nos termos do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, para que se oportunize, pelos meios tecnológicos disponíveis, a utilização por parte da CONVENIADA do SISTEMA DE GUIAS DO FERMOJU-SISGUIA, incluindo-se área própria destinada ao recolhimento: a) do percentual de 5% (cinco por cento) do valor dos emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros, conforme art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.131, de 1º de novembro de 2016; b) dos recursos provenientes do recolhimento das despesas processuais devidas ao fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, consoante percentuais previstos no art. 2º, II, alíneas "a" e "b" da Lei nº 16.131/2016 | 16/12/16 | 16/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 03/2017 | Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx/XX. | 07/02/17 | 07/02/2022 | R$ 0,00 |
TCU N° 06/2017 | Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da PGJ | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cede, sem ônus, ao Ministério Público do Estado do Ceará, bens móveis descrito no Anexo Único do Instrumento, resguardados todos os direitos de retorno ao cedente. | 20/03/17 | 20/03/2022 | R$ 0,00 |
TCT N° 06/2018 | Ministério Público do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará | Estabelecer mútuo interesse dos signatários na realização de perícias judiciais por meio da extensão dos conhecimentos acadêmicos do órgão técnico especialista aplicados no âmbito específico dos processos judiciais, em benefício dos jurisdicionados em geral e da sociedade civil em última instância. | 09/08/18 | 08/08/2023 | R$ 0,00 |
TCU N º 18/2018 | Ministério Público do Estado do Ceará | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Itaitinga/CE, situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 07/06/18 | 06/06/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 28/2018 | Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará | A criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, na Comarca de Fortaleza, nas dependências da Faculdade de Direito, da UFC, doravante denominado CEJUSC/FADIR/UFC com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com atuação pré - processual em demandas de famílias e cível, bem como a implantação das oficinas de parentalidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 28/08/18 | 27/08/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 39/2018 | Ministério Público do Estado do Ceará | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Acaraú/CE, situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 05/09/18 | 04/09/2023 | R$ 0,00 |
CV S/Nº | Ministério Público do Estado do Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS | Desenvolver ações conjuntas entre os participantes através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará – CIRA-CE, objetivando o efetivo combate as condutas tipificadas como Crimes contra a ordem Tributária, mediante representações fiscais devidamente instruídas e a consequente recuperação de ativos fiscais inscritos ou não na Divida Ativa do Estado do Ceará. | 11/03/19 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 45/2018 | Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Faculdade Paraíso do Ceará – FAP. | Funcionamento da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Hermes Parahyba, nas dependências da FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ, doravante denominado CEJUSC/FAP com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL, PROCESSUAL E DE CIDADANIA, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, conforme definido pelo juiz coordenador do CEJUSC da Comarca de Juazeiro do Norte. | 19/12/18 | 19/12/20 | 22/01/19 |
TCU N º 39/2019 | Ministério Público do Estado do Ceará | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, imóvel antes destinado à sede do Juizado Especial da Comarca de Quixadá, situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 07/07/19 | 07/08/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 56/2017 | MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a MONGERAL | 06/12/19 | 06/12/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 03/2019 | MRH GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA. | Disponibilizar programas de treinamento em diversas áreas aos funcionários da CONVENENTE e parentes de primeiro grau, através de incentivo de desconto especial, com base nas condições aqui estabelecidas; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação | 22/01/19 | 21/01/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 56/2018 | MS Educação e Treinamento EIRELI | A concessão de desconto em relação ao preço cheio, oferecido no mercado, nos cursos adiante descritos, na modalidade a distância (“Cursos”), sendo certo que tal desconto será de 25% (vinte e cinco por cento) para os associados/colaboradores/servidores da CONVENIADA e de 10% (dez por cento) para os dependentes dos associados/colaboradores/servidores da CONVENIADA (doravante “Beneficiários”): Cursos Preparatórios para Concurso Público, OAB, Pós-Jurídica, Pós-Online, MBA e Cursos Online | 13/12/19 | 12/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 107/2015 | Município de Abaiara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Abaiara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/12/18 | 10/03/2020 | R$ 0.00 |
CV N.º 75/2017 | Município de Acarape | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Acarape/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 04/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 82/2017 | Município de Acaraú | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de AcaraúCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV nº 02/2007 | Município de Acaraú | Cessão de Uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, o imóvel, localizado nos altos do edifício do Banco do Brasil, situado na Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxx Xxxxxx, em Acaraú-CE, onde funcionava o antigo Fórum da Comarca. | 03/04/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 78/2017 | Município de Acopiara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Acopiara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 08/2018 | Município de Acopiara | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Acopiara/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, para instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal. | 28/03/18 | 28/03/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 13/2017 | Município de Aiuaba | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Aiuaba, localizado à Rua Raimundo Dias de Oliveira, s/nº, no Município de Aiuaba/CE. | 13/06/17 | 13/06/2022 | R$ 0,00 |
TCU N° 13/2017 | Município de Aiuaba | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Aiuaba, localizado à Rua Raimundo Dias de Oliveira, s/nº, no Município de Aiuaba/CE. | 13/06/17 | 13/07/2022 | R$ 0,00 |
TCU N° 29/2017 | Município de Aiuaba | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial do Juiz da Comarca de Aiuaba, localizado à Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 06, Bairro Centro, no Município de Aiuaba/CE. | 31/10/17 | 31/10/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 81/2017 | Município de Aiuaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aiuaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 12/2019 | Município de Alcântaras | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Alcântaras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 09/04/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 24/2017 | Município de Altaneira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Altaneira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N.º 16/2017 | Município de Alto Santo | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Alto Santo/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 15/2002 | Município de Amontada | Estabelecer um Sistema de remuneração do Trabalho Externo do Preso, que será realizado em serviços e obras públicas, de conformidade com o que estabelece o art. 36, §2º da Lei de Execução Penal. | 17/02/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N.º 31/2017 | Município de Amontada . | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Amontada/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 21/2019 | Município de Xxxxxxxx | Xxxxx o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Amontada/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX | 22/08/19 | 22/08/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 83/2017 | Município de Antonina do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Antonina do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 168/2017 | Município de Apuiarés | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Apuiarés/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 13/06/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 84/2017 | Município de Aquiraz | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aquiraz/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 70/2017 | Município de Aracati | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aracati/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 85/2017 | Município de Aracoiaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aracoiaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 86/2017 | Município de Ararendá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ararendá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 87/2017 | Município de Araripe | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Araripe/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 88/2017 | Município de Aratuba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aratuba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TC Nº 04/2018 | Município de Aratuba | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Aratuba/CE, localizado à Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 30/04/19 | 30/04/2024 | R$ 0.00 |
CV Nº 173/2017 | Município de Arneiroz | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Arneiroz/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 30/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 09/2017 | Município de Assaré | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Assaré/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 20/2018 | Município de Assaré | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Assaré/CE, localizado na Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 02/08/18 | 01/08/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 89/2017 | Município de Aurora | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aurora/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 32/2017 | Município de Baixio | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Baixio/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 174/2017 | Município de Banabuiú | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Banabuiú/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 05/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 90/2017 | Município de Barbalha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barbalha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 06/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 33/2017 | Município de Barreira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barreira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 91/2017 | Município de Barro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 12/2017 | Município de Barroquinha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barroquinha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 92/2017 | Município de Baturité | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Baturité/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 28/2006 | Município de Baturité | O TJCE cede, a título gratuito e em regime de comodato, por prazo indeterminado, o imóvel, Matrícula nº 1856 - Cartório do 2º Ofício de Baturité, localizado na Praça Ouvidor-Mor Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, s/nº, em Baturité-CE, com área construída de 487m2, onde funcionava o antigo Fórum da Comarca. | 21/10/06 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 34/2017 | Município de Beberibe | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Beberibe/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Xxxx Xxxx | Estabelecer um sistema de remuneração do trabalho externo do preso, que será realizado em serviços e obras públicas. | 15/05/03 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Xxxx Xxxx | Estabelecer um sistema de pagamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, com o objetivo de deslindar a certeza, através do exame pericial, nas ações de investigação de paternidade, que tramitam na Comarca de Bela Cruz | 20/01/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 93/2017 | Município de Bela Cruz | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Bela Cruz/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU Nº 28/2017 | Município de Boa Viagem | TJCE cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 02 (dois) imóveis, sendo 01 (um) Residência Oficial destinada à moradia do Magistrado da Comarca de Boa Viagem/CE, localizado na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, e, o segundo imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Boa Viagem (pavimento superior), localizado na Rua Agronomando Rangel, xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, x/x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, andar superior da agência do Banco do Brasil, para agrupar os órgãos integrantes da administração direta do cessionário. | 08/11/17 | 08/11/2022 | R$ 0,00 |
CV Nº 76/2017 | Município de Boa Viagem | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Boa Viagem/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 19/2019 | Município de Brejo Santo | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Brejo Santo/CE, localizado à Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, s/nº e 303, Bairro São Francisco, no Município de Brejo Santo/CE. | 22/04/19 | 22/04/2024 | R$ 0.00 |
CV Nº 95/2017 | Município de Camocim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Camocim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 01/2017 | Município de Camocim | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, os imóveis destinados à Residência Oficial da Comarca de Camocim/CE, localizado na Rua da Independência, nº 561 A e B, Centro, no Município de Camocim/CE, tendo por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento de equipamento de utilidade pública. | 21/05/17 | 20/05/2023 | R$ 0,00 |
TCU N º 27/2018 | Município de Campos Sales | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Campos Sales/CE, localizado na Rua Enéas Arrais, nº 394, Centro, no Município de Campos Sales/CE. | 02/08/18 | 01/08/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 80/2019 | Município de Campos Sales | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Campos Sales/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 12/02/20 | 31/12/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 96/2017 | Município de Canindé | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Canindé/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 29/06/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 14/2002 | Município de Capistrano | Cessão, a título gratuito do prédio onde funcionava o Fórum de Capistrano, localizado na Rua Cel. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, sem nº, para servir de sede para a Secretaria Municipal de Educação. | 19/08/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 98/2017 | Município de Capistrano | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Capistrano/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 24/2018 | Município de Capistrano | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinados à Residência Oficial da Comarca de Capistrano/CE, localizado na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, s/nº, Centro, no Município de Capistrano/CE. | 24/10/18 | 23/10/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 37/2017 | Município de Caririaçu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Caririaçu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 99/2017 | Município de Caridade | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Caridade/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 47/2019 | Município de Caridade | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Município de Caridade/CE; OBJETO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Caridade/CE, localizado na Xx. Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX. | 08/01/20 | 08/01/2025 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Cariré | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no município de Cariré, com vistas a dar celebridade as ações de investigação de paternidade. | 11/06/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 36/2017 | Município de Cariré | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cariré/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 32/2019 | Município de Cariré | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Cariré/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, x/xx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 20/05/19 | 20/05/2024 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Caririaçu | Estabelecer um sistema de pagamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, com o objetivo de deslindar a certeza, através desse exame pericial, nas ações de investigação de paternidade. | 04/08/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 115/2017 | Município de Cariús | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cariús/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 38/2017 | Município de Cariús | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cariús/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 30/2018 | Município de Cariús | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Cariús/CE, localizado na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 22/06/18 | 21/06/2023 | R$ 0.00 |
TCU N º 51/2019 | Município de Cariús | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado ao antigo Fórum da Justiça Comum Estadual da Comarca de Cariús/CE, localizado na Rua Vereador Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, s/nº, Novo Horizonte, em Cariús/CE. | 04/12/19 | 04/12/2024 | R$ 0.00 |
CV N° 14/2017 | Município de Carnaubal | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Carnaubal/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 14/2018 | Município de Carnaubal | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxx 00 xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, e que terá por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento de equipamento de utilidade pública do município. | 10/04/18 | 10/04/2023 | R$ 0.00 |
TCU N° 10/2017 | Município de Cascavel | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede a CESSIONÁRIA, a título gratuito, 02 (duas) Residências Oficiais destinadas as moradias dos Magistrados da Comarca de Cascavel/CE, localizadas: Residência 01, na Avenida Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 2240, Bairro COHAB, para instalação da Secretaria de Educação Municipal; Residência 02, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 508, para instalação do SAMU. | 05/05/17 | 05/05/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 38/2019 | Município de Cascavel | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cascavel/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 04/11/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU Nº 07/2017 | Município de Caucaia | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Caucaia/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX | 13/06/17 | 13/06/22 | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2017 | Município de Caucaia, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Sociedade Universitária de Desenvolvimento, MP, Secretaria de Justiça e Cidadania e Def. Pública | Conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Caucaia-CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direito (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Caucaia-CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Caucaia-CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza-CE. | 21/03/17 | 21/03/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 06/2018 | Município de Caucaia | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Caucaia, por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Caucaia e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 30/10/18 | 29/10/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 100/2017 | Município de Xxxxxxxx | Xxxxxxxxxxx um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Catarina/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 175/2017 | Município de Catunda | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Catunda/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 10/2017 | Município de Caucaia | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Caucaia/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 07/2007 | Município de Caucaia | O TJCE cede, a título gratuito, o imóvel, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, xx Xxxxxx Xxxxxx, em Caucaia-CE, anteriormente destinada à Residência Oficial do Juiz da Comarca de Caucaia. | 19/04/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N° 07/2017 | Município de Caucaia | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Caucaia/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 13/06/17 | 13/07/2022 | R$ 0,00 |
CV Nº 39/2017 | Município de Cedro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cedro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 26/20147 | Município de Cedro | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao Cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Cedro, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX. | 09/10/17 | 09/10/2022 | R$ 0,00 |
CV Nº 41/2017 | Município de Chaval | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Chaval/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 176/2017 | Município de Choró Limão | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Choró Limão/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 41/2019 | Município de Chorozinho | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Chorozinho/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 31/10/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 44/2017 | Município de Coreaú | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Coreaú/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 14/2017 | Município de Crateús | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 03 (três) imóveis, sendo 02 (duas) Residências Oficiais destinadas as moradias dos Magistrados da Comarca de Crateús/CE, localizadas: Residência 01, na Rua Gentil Barreira, nº 716 B, Bairro Planalto, Residência 02, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx XX, e, o terceiro imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Crateús (parte do pavimento térreo – acesso -, 1º e 2º pavimentos, medindo 1.697,74m², localizado no andar superior da agência do Banco do Brasil, na Rua Cel. Totó, n° 1101, para agrupar os órgãos integrantes da administração direta do cessionário. | 07/04/17 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 101/2017 | Município de Crateús | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Crateús/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 11/2019 | Município de Crateús | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Crateús/CE, localizado à Xxx Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 17/07/19 | 17/07/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 42/2017 | Município de Crato | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Crato/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 07/2018 | Município de Crato | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Crato, por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Crato e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 23/11/18 | 22/11/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 43/2018 | Município de Crato | Envidar esforços, a fim de possibilitar o Projeto de Implantação da Secretaria Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. | 24/08/18 | 23/08/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 102/2017 | Município de Croatá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Croatá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 45/2017 | Município de Cruz | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cruz/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 12/2019 | Município de Cruz | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Cruz/CE, localizado à Xxx 0 xx Xxxxxxxx, x/xx xx Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX. | 20/05/19 | 20/05/2024 | R$ 0,00 |
CV N° 169/2017 | Município de Deputado Xxxxxxx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Deputado Xxxxxxx Xxxxxxxx/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 04/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 177/2017 | Município de Ererê | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ererê/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 18/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 103/2017 | Município de Eusébio | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Eusébio/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 104/2017 | Município de Farias Brito | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Farias Brito/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 27/2004 | Município de Farias Brito | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no Município de Farias Brito, com vistas a dar celeridade às ações de investigação de paternidade em curso no juízo da Comarca de Xxxxxx Xxxxx. | 26/07/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 17/2019 | Município de Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Xxxxxx Xxxxx/CE, localizado à Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, nº 404, Bairro Centro, no Município de Farias Brito/CE. | 27/08/19 | 27/08/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 105/2017 | Município de Forquilha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Forquilha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCT Nº 04/2015 | Município de Fortaleza | Mobilização das partes quanto à discussão, pesquisa, desenvolvimento e gestão de ações e projetos integrados de requalificação de áreas degradas e limpeza urbana, ora denominado Ecopolo do Dendê, através de um Conselho Gestor para o projeto, o qual prevê a criação de eco ponto e ponto de apoio de rejeitos, incentivo para a prática da logística reversa na comunidade, central de reciclagem, cinturão verde de cultura orgânica, academia popular e treinamento e capacitação da comunidade. | 12/08/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV N° 49/2016 | Município de Fortaleza | Disciplinar o acesso das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a ordem Tributária aos cadastros da dívida ativa municipal, para consulta dos débitos referentes a feitos que tramitam no Foro de Fortaleza, permitindo a melhor adequação de procedimentos por parte das Varas, quando munidas de informações da real situação da dívida ajuizada, tudo com o propósito de contribuir para a modernização das práticas processuais, evitando-se o excesso de consultas e vistas, resultando em mais celeridade no trâmite processual. | 19/07/16 | 19/07/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 15/2018 | Município de Fortaleza | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Fortaleza, por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Fortaleza e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 28/03/18 | 28/03/2020 | R$ 0,00 |
TCT N° 14/2019 | Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, e a Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI | Por meio de atividades de suporte técnico, operacional e administrativo, em regime de cooperação mútua, conferir maior eficácia à integração entre a Administração Municipal e o Poder Judiciário, tal como previsto no art. 70-A e no art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, na forma do art. 151 do mesmo Estatuto, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza. | 19/06/19 | 19/06/2020 | R$ 0,00 |
TCTS/ N° 2020 | Município de Fortaleza | Cooperação técnica e administrativa recíproca entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possam atingir suas finalidades, mediante a regular cessão mútua de servidores | 01/01/20 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 46/2017 | Município de Fortim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Fortim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 106/2017 | Município de Frecheirinha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Frecheirinha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 52/2017 | Município de General Sampaio | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de General Sampaio/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 107/2017 | Município de Graça | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Graça/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Granja | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no município de Granja, com vistas a dar celeridade às ações de investigação de paternidade em curso no juízo da comarca de Granja. Verba anual de 12 exames de DNA | 10/05/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 44/2019 | Município de Granja | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Granja/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 13/11/19 | 13/11/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 178/2017 | Município de Granjeiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Granjeiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N.º 47/2017 | Município de Groaíras | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Groaíras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 03/2019 | Município de Groaíras | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Groaíras situado na Rua Xxxx X. Do Nascimento, s/nº, Cap. Xxxx Xxxxxxxx, no município de Groaíras/CE, para instalação de um Centro de Referência da Assistência Social. | 01/07/19 | 01/07/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 108/2017 | Município de Guaiúba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Guaiúba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 109/2017 | Município de Guaraciaba do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Guaraciaba do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 03/2018 | Município de Guaraciaba do Norte | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xx. Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, no município de Guaraciaba do Norte/CE tendo por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento da Secretaria de Saúde do Município. | 08/02/18 | 07/02/2023 | R$ 0,00 |
XX X.x 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Guaramiranga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N.º 110/2017 | Município de Hidrolândia | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Hidrolândia/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 111/2017 | Município de Horizonte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Horizonte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 179/2017 | Município de Ibaretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 04/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 112/2017 | Município de Ibiapina | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibiapina/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 113/2017 | Município de Ibicuitinga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibicuitinga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N.º 67/2017 | Município de Icapuí | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Icapuí/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 13/2017 | Município de Icó | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Icó/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 13/2018 | Município de Icó | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Icó/CE, localizado na Rua B – Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxx/XX, terá por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento de equipamento de utilidade pública do Município. | 04/05/18 | 03/05/2023 | R$ 0.00 |
CV N º 05/2018 | Município de Iguatu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Iguatu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 19/02/18 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N º 32/2018 | Município de Iguatu | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Iguatu/CE, localizado na Rua João XXIII, nº 35, Centro, no Município Iguatu/CE. | 19/07/18 | 18/07/2023 | R$ 0.00 |
CV Nº 115/2017 | Município de Independência | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Independência/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 05/2019 | Município de Ipaporanga/CE | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jpaporanga /CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 30/01/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 117/2017 | Município de Ipaumirim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ipaumirim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 25018 | Município de Ipaumirim | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Ipaumirim/CE, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 28/06/18 | 27/06/2023 | R$ 0.00 |
CV Nº 49/2017 | Município de Ipu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ipu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 50/2017 | Município de Ipueiras | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ipueiras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 17/2018 | Município de Ipueiras | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Ipueiras/CE, localizado na Xxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, x/x, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX. | 19/06/18 | 18/06/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 118/2017 | Município de Iracema | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Iracema/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 11/2018 | Município de Iracema | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado no andar superior da agência bancária, na Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, no município de Iracema/CE, tendo por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento de equipamento de utilidade pública. | 14/03/18 | 13/03/2023 | R$ 0,00 |
TCU N º 36/2018 | Município de Iracema | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, no município de Iracema/CE | 14/12/18 | 14/12/2023 | R$ 0,00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Irauçuba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 23/2017 | Município de Itaiçaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itaiçaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 79/2017 | Município de Itaitinga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itaitinga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 65/2017 | Município de Itapajé | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itapajé/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 23/2019 | Município de Itapajé | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 02(duas) Residências Oficiais destinadas à moradia dos Magistrados pertencentes à Comarca de Itapajé/CE, localizadas na Xxx 00 xx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, e Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxx xxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 21/05/19 | 21/05/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 19/2017 | Município de Itapipoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itapipoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Itapipoca | Estabelecer um sistema de remuneração do trabalho externo do preso, que será realizado em serviços e obras públicas, de conformidade com o que estabelece o art. 36,§2º da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) | 01/09/03 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N º 38/2018 | Município de Itapipoca | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 18/09/18 | 17/09/2023 | R$ 0,00 |
TCU N º 41/2019 | Município de Itapipoca | Ceder a título gratuito, o imóvel que abrigava o Fórum da Comarca de Itapipoca/CE, localizado na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx/XX. | 16/09/19 | 16/09/2024 | R$ 0.00 |
TCU Nº 19/2017 | Município de Itapiúna | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Itapiúna/CE, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, xx 00, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX | 17/07/17 | 17/07/2022 | R$ 0,00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itapiuna/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itarema/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 121/2017 | Município de Itatira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itatira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 08/2017 | Município de Jaguaretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 13/2019 | Município de Jaguaretama | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jaguaretama/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX. | 22/04/19 | 22/04/2024 | R$ 0.00 |
CV N° 172/2017 | Município de Jaguaribara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaribara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 18/10/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 122/2017 | Município de Jaguaribe | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaribe/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 14/2019 | Município de Jaguaribe | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jaguaribe/CE, localizado à Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 08/07/19 | 08/07/2024 | R$ 0.00 |
CV Nº 68/2017 | Município de Jaguaruana | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaruana/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU Nº 16/2017 | Município de Jaguaruana | Alterar a Cláusula Primeira do Termo que tem por objetivo a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jaguaruana/CE, localizado na rua Cel. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 1402-a, Bairro do Socorro, para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD, cuja finalidade é a de acompanhar e recuperar dependentes de álcool e drogas, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ cláusula primeira – do objetivo - Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jaguaruana/ce, localizado na rua Cel. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 1402-a, Bairro do Socorro, para abrigar provisoriamente o alojamento da polícia civil do Município de Jaguaruana, até que seja designado oficialmente pelo Governo do Estado do Ceará o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD, cuja finalidade é a de acompanhar e recuperar dependentes de álcool e drogas. | 12/07/17 | 12/07/22 | R$ 0,00 |
TCU N° 16/2017 | Município de Jaguaruana | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jaguaruana/CE, localizado na Xxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 0000-X, Xxxxxx xx Xxxxxxx, para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD, cuja finalidade é a de acompanhar e recuperar dependentes de álcool e drogas. | 27/04/17 | 27/04/2022 | R$ 0,00 |
CV Nº 08/2002 | Município de Jati | Ceder ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, uma casa residencial, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x.x 00, Xxxxxx - Xxxx/XX, onde funcionava a Residência Oficial do Juiz da Comarca. | 17/05/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 57/2017 | Município de Jardim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jardim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 123/2017 | Município de Jati | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jati/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
S/ Nº | Município de Jati | Cessão do imóvel, onde funcionava o fórum da cidade, para a Secretaria Municipal de Educação de Jati. | 03/08/99 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 24/2019 | Município de Jati | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jati/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX. | 22/04/19 | 22/04/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 124/2017 | Município de Jijoca de Jericoacoara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 04/2017 | Município de Juazeiro do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Juazeiro do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 02/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 12/2018 | Município de Juazeiro do Norte | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Juazeiro do Norte, por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Juazeiro do Norte e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 27/04/18 | 26/04/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 126/2017 | Município de Jucás | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jucás/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 34/2019 | Município de Jucás | Ceder o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jucás/CE, localizado à Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, no Município de Jucás/CE. | 07/08/19 | 07/08/2024 | R$ 0,00 |
CV N° 40/2005 | Município de Lavras da Mangabeira | O TJCE cede à Cessionária, a título gratuito e em regime de comodato, por prazo indeterminado, o imóvel, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, em Lavras da Mangabeira, onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Lavras da Mangabeira. | 25/11/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 41/2018 | Município de Lavras da Mangabeira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Lavras da Mangabeira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 19/08/18 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 128/2017 | Município de Limoeiro do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Limoeiro do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 37/2019 | Município de Madalena | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Madalena/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 09/09/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 69/2009 | Município de Maracanaú | O TJCE cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, precário e por prazo indeterminado, os imóveis das antigas Residências Oficiais da Comarca de Maracanaú, situados na Avenida Xxxxx Xxxxxxx, nº 50, Maracanaú. | 01/10/09 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2017 | Município de Maracanaú, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, MP, Secretaria de Justiça e Cidadania e Def. Pública | Conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Maracanaú/CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direitos (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Maracanaú/CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Maracanaú/CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza/CE. | 21/03/17 | 21/03/2022 | R$ 0,00 |
CV Nº 77/2017 | Município de Maracanaú | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Maracanaú/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 03/2018 | Município de Maracanaú | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Maracanaú, por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Maracanaú e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 25/10/18 | 23/10/2020 | R$ 0,00 |
TCT N° 05/2019 | Município de Maracanaú | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Procuradores do Município, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado o Município de Maracanaú e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias. | 27/03/19 | 27/03/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 43/2017 | Município de Maranguape | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Maranguape/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 66/2017 | Município de Xxxxx | Xxxxxxxxxxx um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Marco/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 16/2018 | Município de Marco | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Marco/CE, localizado na Rua Osterno, s/nº, Centro, no Município de Marco/CE, tendo por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento do Centro de Fisioterapia. | 22/05/18 | 21/05/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 180/2017 | Município de Martinópole | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Martinópole/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 06/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Martinópole | Estabelecer um Sistema de Pagamento de Exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, com o objetivo de deslindar a certeza, através desse exame pericial, nas ações de investigação de paternidade, que tramitam na Comarca. | 30/11/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 58/2017 | Município de Massapê | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Massapê/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 129/2017 | Município de Mauriti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mauriti/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 09/2017 | Município de Mauriti | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Mauriti/CE, localizado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, para instalação e funcionamento de uma das diversas repartições do cessionário | 19/04/17 | 19/04/2022 | R$ 0,00 |
TCU N º 05/2019 | Município de Meruoca | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Meruoca/CE, localizado à Av. Xxxx Xxxxxxx, s/nº, Bairro Centro, no Município de Meruoca/CE. | 30/04/19 | 30/04/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 11/2019 | Município de Meruoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Meruoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 04/04/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 85/2019 | Município de Milagres | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Milagres/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 24/01/20 | 31/12/2021 | R$ 0,00 |
CV N.º 181/2017 | Município de Milhã | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Milhã/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 04/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N.º 29/2017 | Município de Miraíma | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Miraíma/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 131/2017 | Município de Missão Velha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Missão Velha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU Nº 05/2011 | Município de Mombaça | Cessão de uso pelo TJCE em favor do Município de Mombaça, em caráter precário, do imóvel situado na rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 01, Altos, Centro, em Mombaça, bem como dos móveis relacionados no anexo único deste instrumento. | 11/03/11 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 132/2017 | Município de Mombaça | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mombaça/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 02/2019 | Município de Mombaça | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Mombaça/CE, localizado à Rua Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 17, no Município de Mombaça/CE. | 03/05/19 | 03/05/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 134/2017 | Município de Monsenhor Tabosa | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Monsenhor Tabosa/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 26/2018 | Município de Monsenhor Tabosa | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE, localizado na Rua João Pamplona, nº 60, Centro, no Município de Monsenhor Tabosa/CE. | 12/06/18 | 11/06/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 135/2017 | Município de Morada Nova | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Morada Nova/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 17/2017 | Município de Morada Nova | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 02 (dois) imóveis destinados às residências oficiais dos magistrados da Comarca de Morada Nova/CE, localizados na Rua Xxxxxxxx Xxxx, nºs 761 e 779, Bairro Nova Morada, para a instalação de Unidade de Segurança Pública da Polícia Militar. | 16/05/17 | 16/05/2022 | R$ 0,00 |
CV nº 136/2017 | Município de Morrinhos | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Morinhos/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 07/07/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 59/2017 | Município de Mucambo | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mucambo/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 63/2017 | Município de Mulungu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mulungu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 69/2017 | Município de Nova Olinda | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Nova Olinda/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCT N° 31/2019 | Município de Nova Russas | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, os imóveis destinados às residências oficiais de magistrados da Comarca de Nova Russas/CE, localizados na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Patronato e na Xxx 00, xx 00, Xxxxxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxx Russas/CE. | 28/05/19 | 28/05/2024 | R$ 0.00 |
CV N º 18/2017 | Município de Nova Russas | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Nova Russas/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 07/08/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 137/2017 | Município de Novo Oriente | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Novo Oriente/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCT N° 26/2019 | Município de Novo Oriente | Ceder a título gratuito, os imóveis destinados às residências oficiais de magistrados da Comarca de Novo Oriente/CE, localizados à Rua Xxxxxx xx Xxxxx, s/n°, casa 01, e à Rua Xxxxxx Xxxxx, n° 57, casa 02, ambos localizados no Município de Novo Oriente/CE. | 02/09/19 | 02/09/2024 | R$ 0.00 |
CV N° 03/2018 | Município de Ocara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ocara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 20/03/18 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N º 28/2019 | Município de Orós | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Orós/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX, possuindo área construída de 164,93m² e terreno com 800 m², para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. | 06/05/19 | 06/05/2024 | R$ 0.00 |
CV N º 46/2019 | Município de Orós | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Orós/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 15/10/19 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 80/2017 | Município de Pacajús | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacajús/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 05/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCT N° 09/2019 | Município de Pacajús | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Pacajús por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Pacajús e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 03/07/19 | 03/07/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 10/2019 | Município de Pacajús | Conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Pacajús/CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direitos (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Pacajús/CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Pacajús/CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza/CE. | 03/07/19 | 03/07/2024 | R$ 0.00 |
CV Nº 139/2017 | Município de Pacatuba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacatuba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 05/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCT N° 06/2019 | Município de Pacatuba | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pacatuba/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX. | 23/04/19 | 23/04/2024 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Pacoti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacoti, visando oferecer condições que compatibilizem os atos de interesse da Justiça local e a comunidade de Pacoti. | 06/07/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N° 25/2017 | Município de Pacoti | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pacoti, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, x 00, Xxxxxxxx Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 25/09/17 | 26/09/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 02/2020 | Município de Pacoti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacoti/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 04/03/20 | 31/12/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 141/2017 | Município de Palmácia | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Palmácia/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 34/2017 | Município de Palmácia | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, X/X º, no município de Palmácia/CE. | 16/01/18 | 16/01/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 142/2017 | Município de Paracuru | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Paracuru/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 13/06/17 | 1612/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 17/2017 | Município de Paraipaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Paraipaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 28/2018 | Município de Paraipaba | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Paraipaba/CE, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx/XX | 28/01/19 | 27/01/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 54/2017 | Município de Paramoti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Paramoti/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 09/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 26/2017 | Município de Pedra Branca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pedra Branca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 183/2017 | Município de Penaforte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Penaforte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 05/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 30/2019 | Município de Penaforte | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado ao Antigo Fórum da Comarca de Penaforte/CE, localizado na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, x/xx, Xxxxxx, em Penaforte/CE. | 21/10/19 | 20/10/2024 | R$ 0,00 |
TCU Nº 20/2017 | Município de Pentecoste | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pentecoste/CE, localizado na Avenida Tabelião Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 134, no Município de Pentecoste/CE | 11/07/17 | 11/07/22 | R$ 0,00 |
CV N° 143/2017 | Município de Pentecoste | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pentecoste/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 06/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N º 35/2018 | Município de Pentecoste | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel, localizado na Xxx Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx, no Município de Pentecoste/CE. | 19/07/18 | 18/07/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 144/2017 | Município de Pereiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 30/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU Nº 16/2019 | Município de Pereiro | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pereiro/CE, localizado à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 22/04/19 | 22/04/2024 | R$ 0.00 |
CV Nº 72/2017 | Município de Piquet Carneiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Piquet Carneiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 65/2019 | Município de Pindoretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pindoretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 20/11/19 | 20/11/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 55/2017 | Município de Pires Ferreira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pires Ferreira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 182/2017 | Município de Palhano | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Palhano/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 22/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 146/2017 | Município de Poranga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Poranga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 73/2017 | Município de Porteiras | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Porteiras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 08/2019 | Município de Porteiras | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Porteiras/CE, localizado à Xxx Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 22/04/19 | 22/04/2024 | R$ 0.00 |
CV Nº 22/2017 | Município de Potengi | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Potengi/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 184/2017 | Município de Potiretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Potiretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 147/2017 | Município de Quiterianópolis | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quiterianópolis/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 04/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 148/2017 | Município de Quixadá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixadá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 29/06/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 21/2017 | Município de Quixadá | Ceder a título gratuito, a título gratuito, o imóvel localizado na rua Xxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 772, Bairro Alto São Francisco, no Município de Quixadá/CE. | 06/09/17 | 06/09/2022 | R$ 0.00 |
TCU N º 36/2019 | Município de Quixadá | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Quixadá/CE, localizado à Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 10/06/19 | 10/06/2024 | R$ 0.00 |
CV N º 07/2019 | Município de Quixelô | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixelô/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 22/08/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 01/2020 | Município de Quixelô | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Quixelô/CE, localizado na Rua São Francisco, s/nº, Bairro Centro, no Município de Quixelô/CE | 29/01/20 | 29/01/2025 | R$ 0,00 |
CV N° 149/2015 | Município de Quixeramobim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixeramobim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 06/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 150/2017 | Município de Quixeré | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixeré/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 15/2017 | Município de Redenção | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Redenção/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 12/2018 | Município de Redenção | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Redenção/CE, localizado na Rua Xxxxx Xxxxxx, s/nº, Centro, no Município de Redenção/CE. | 12/07/18 | 11/07/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 152/2017 | Município de Reriutaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Reriutaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 13/12/17 | 13/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 22/2019 | Município de Reriutaba | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Reriutaba/CE, localizado à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n°, Bairro Vermelho, no Município de Reriutaba/CE. | 28/05/19 | 28/05/2024 | R$ 0.00 |
CV N° 153/2017 | Município de Russas | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Russas/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 06/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCU N º 40/2019 | Município de Russas | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, uma área de 700m² (setecentos metros quadrados), fração do imóvel destinado ao antigo Fórum da Comarca de Russas, localizado na Rua Padre Xxxx Xxxxxx, nº 424, no Município de Russas | 01/10/19 | 30/09/2024 | R$ 0.00 |
TCU N° 06/2015 | Município de Saboeiro | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cede ao Cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Saboeiro/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, x/x, xx Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX. | 11/02/15 | 11/02/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 154/2017 | Município de Saboeiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Saboeiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 09/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Salitre | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no município de Salitre, com vistas a dar celeridade às ações de investigação de paternidade em curso no juízo da comarca de Salitre. | 13/12/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 82/2019 | Município de Salitre | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Salitre/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 04/03/20 | 31/12/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 74/2017 | Município de Santa Quitéria | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Santa Quitéria/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 21/06/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 155/2017 | Município de Santana do Acaraú | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Santana do Acaraú/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 30/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 09/2019 | Município de Santana do Acaraú | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Santana do Acaraú/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 30/04/17 | 30/04/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 01/2020 | Município de Santana do Cariri | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Santana do Cariri/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 05/02/20 | 31/12/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 157/2017 | Município de São Benedito | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Benedito/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 05/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 08/2017 | Município de São Gonçalo do Amarante | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 01(uma) Residência Oficial destinada à moradia do Magistrado da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE, localizada na Rua Aurineide Viana, s/nº, esquina com Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, para instalação e funcionamento de Secretarias do cessionário. | 20/04/17 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 60/2017 | Município de São Gonçalo | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Gonçalo/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São João do Jaguaribe/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 30/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 158/2017 | Município de São Luis do Curu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Luis do Curu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 18/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 01/2015 | Município de Senador Xxxxxx | Xxxxxx de Uso, a título gratuito do imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Senador Xxxxxx /CE, localizado na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/nº, no Município de Senador Xxxxxx /CE | 21/01/15 | 21/01/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 159/2017 | Município de Senador Xxxxxx | Xxxxxxxxxxx um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município deSenador Xxxxxx/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 54/2019 | Município de Senador Xx | Xxxxxxxxxxx um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Seandor Sá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 05/12/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Sobral | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Sobral e o TJCE, notadamente no que pertine à fiscalização do cumprimento das penas alternativas e substitutivas aplicadas no Juizado Especial e nas demais Varas da Comarca de Sobral, como também no que diz respeito à fiscalização do cumprimento das condições impostas para fins de livramento, liberdade provisória, suspensão processual e suspensão da execução da pena privativa de liberdade. | 13/03/01 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N º 05/2019 | Município de Sobral | Ceder a título gratuito, os imóveis do Condomínio dos Juízes, destinados às residências Oficiais de Magistrados da Comarca de Sobral/CE, localizado à Xxx Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 06/08/19 | 06/08/2024 | R$ 0,00 |
CV N º 09/2018 | Município de Sobral | Aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Sobral, por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Sobral e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 12/04/18 | 12/04/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 27/2019 | Município de Sobral | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Sobral/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 06/08/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 38/2020 | Município de Sobral | Ceder a título gratuito, os imóveis do Condomínio dos Juízes, destinados às residências Oficiais de Magistrados da Comarca de Sobral/CE, localizado à Xxx Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 06/08/19 | 06/08/2024 | R$ 0,00 |
CV N.º 160/2017 | Município de Solonópole | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Solonópole/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 04/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N.º 161/2017 | Município de Tabuleiro do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tabuleiro do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 30/06/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 162/2017 | Município de Tamboril | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tamboril/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 30/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 07/2019 | Município de Tamboril | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tamboril/CE, localizado à Rua Tabeliã Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, s/nº, Centro, no Município de Tamboril/CE. | 30/04/19 | 30/04/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 21/2017 | Município de Tarrafas | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tarrafas/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 151/2017 | Município de Tauá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tauá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 30/2017 | Município de Tauá | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, 02 (dois) imóveis, destinadas às moradias dos Magistrados da Comarca de Tauá/CE, sendo 01 localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, e, o segundo imóvel, localizado na Rua Dondon Feitosa, nº 639, Bairro Centro, para agrupar os órgãos integrantes da administração direta do cessionário: anexos das Secretarias de Assistência Social e de Articulação Governamental do Município. | 22/01/18 | 21/01/2023 | R$ 0,00 |
TCU N º 33/2019 | Município de Tauá | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tauá/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX. | 08/07/19 | 08/07/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 171/2017 | Município de Tejuçuoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tejuçuoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 18/04/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 42/2019 | Município de Tejuçuoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tejuçuoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 04/12/19 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 163/2017 | Município de Tianguá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tianguá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 22/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 20/2019 | Município de Tianguá | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tianguá/CE, localizado à Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 30/04/19 | 30/04/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 164/2017 | Município de Trairi | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Trairi/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 23/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 01/2018 | Município de Trairi | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Av. Celso Barroso, s/nº, esquina com a Rua Xxx. Xxxx Xxxxxx, no município de Trairi/CE, e terá por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento de equipamento de utilidade pública. | 09/04/18 | 09/04/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 185/2018 | Município de Tururu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tururu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 19/12/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 97/2017 | Município de Ubajara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ubajara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 34/2018 | Município de Ubajara | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Ubajara/CE, localizado na Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 112, no Município Ubajara/CE. | 19/07/18 | 18/07/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 165/2017 | Município de Umirim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Umirim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. | 22/05/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 27/2017 | Município de Uruburetama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Uruburetama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 12/2018 | Município de Uruburetama | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX, tendo por destinação exclusiva a instalação e o funcionamento da Secretaria de Educação do Município. | 05/04/18 | 05/04/2023 | R$ 0,00 |
TCU N° 48/2019 | Município de Uruburetama | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Uruburetama/CE, localizado na XX 000, Xx 0, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX. | 11/11/19 | 11/11/2024 | R$ 0,00 |
CV Nº 166/2017 | Município de Uruoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Uruoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 28/03/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 37/2018 | Município de Uruoca | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxx Xxx Xxxxx, x/x, Xxxxxx Xxxxxx, no município de Uruoca/CE. | 31/08/18 | 30/08/2023 | R$ 0,00 |
CV Nº 25/2017 | Município de Varjota | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Varjota/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 62/2017 | Município de Várzea Alegre | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Várzea Alegre/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 17/02/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 167/2017 | Município de Viçosa do Ceará | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Viçosa do Ceará/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | 30/06/17 | 31/12/2020 | R$ 0,00 |
TCU N º 18/2019 | Município de Viçosa do Ceará | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Viçosa do Ceará/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx. | 08/05/19 | 08/05/2024 | R$ 0.00 |
CV N° 213/2017 | Next Empreendimentos Educacionais Ltda. (CNA ALDEOTA) | Concessão do desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da tabela regional do CNA. O desconto será válido para os cursos de inglês e espanhol ministrados pela CONTRATADA, podendo o mesmo estender-se aos cursos ministrados nas unidades CNA de Fortaleza, sempre que comprovado vínculo do colaborador, cooperado ou associado com a CONTRATANTE. | 18/10/17 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV N º 37/2018 | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará NUPEMEC e a Ouvidoria – Geral do Poder Judiciário | O fortalecimento de práticas autocompositivas através das ações de conscientização e cidadania realizadas em conjunto pelo NUPEMEC/TJCE e pela Ouvidoria do Poder Judiciário. | 06/09/18 | 05/09/2020 | R$ 0,00 |
CV N º 08/2019 | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará NUPEMEC e o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará PGJ. | O engajamento interinstitucional para o fortalecimento de práticas autocompositivas concernentes à mediação comunitária. | 18/03/19 | 18/03/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 198/2017 | Organização Educacional Xxxxxx Xxxxx. | Desenvolvimento de um programa de parceria entre a FACULDADE e o TJCE, no sentido de implementar atividades de ensino e treinamento para os servidores deste, através dos cursos tecnológicos de Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Tecnologia da Informação, Design de Moda, Design de Interiores, Jogos Digitais e Construção de Edifícios, Marketing e Logística e dos cursos de graduação de Administração, de Ciências Contábeis, de Ciência da Computação, de Direito, de Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Psicologia e de Marketing da FACULDADE, através do chamado “Programa Bolsa Interação Empresarial. | 05/07/17 | 05/07/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 68/2019 | Polícia Civil do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará através da Procuradoria-Geral de Justiça PGJ, e o Departamento Estadual de Trãnsito-DETRAN- CE | Aprimorar e agilizar a alienação veículos automotores apreendidos em razão da prática de crimes e vinculados a procedimentos e processos judiciais criminais, exceto os relacionados com delitos de tráficos de drogas e substâncias entorpecentes. | 15/10/19 | 14/10/2023 | R$ 0,00 |
TD Nº 01/2018 | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | Doar, sem ônus, à Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, os bens móveis, inservíveis e obsoletos descritos no Anexo Único do Instrumento. | 15/02/18 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N º 23/2018 | Polícia Militar do Estado do Ceará | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 27/08/18 | 26/08/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 58/2019 | PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a PREVIMIL | 08/01/20 | 08/01/2025 | R$ 0,00 |
CV N º 36/2018 | Procuradoria da República no Estado do Ceará -PR-CE | Disciplinar o acesso e a utilização dos portais de serviços e-SAJ e CANCUM pelos Procuradores, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessada a atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias e propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice , através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. | 24/09/18 | 23/09/2020 | R$ 0,00 |
CV Nº 12/2007 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Estabelecer bases gerais de mútua cooperação entre o TJCE e a PGJ para a utilização das salas destinadas ao uso pelo Ministério Público, existentes nos prédios onde funcionam os Fóruns de cada Comarca, tal como previsto no art. 12, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. | 03/05/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N° 11/2015 | Procuradoria Geral da Justiça – PGJ | O Tribunal de Justiça do Ceará cede ao Cessionário, a título gratuito, o imóvel onde antes funcionava a 3ª Vara da Comarca de Itapipoca/CE, localizado à Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 15/07/15 | 15/07/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 164/2015 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Regulamentar os termos e condições para que o TJCE publique em seu Diário da Justiça os atos judiciais e administrativos da PGJ. | 31/07/15 | 31/07/20 | R$ 5.418,52 |
CV N° 175/2015 | Procuradoria Geral do Estado do Ceará | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos membros da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias; e Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice , através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração que deverá ser utilizado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 09/09/15 | 09/09/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 27/2017 | Procuradoria Geral do Estado do Ceará | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial do Juiz da Comarca de Umirim, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 06/11/17 | 06/11/2022 | R$ 0,00 |
CV Nº 211/2017 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | A cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente, mencionada na Cláusula Primeira deste Instrumento. | 16/10/17 | 16/10/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 17/2018 | Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará | Fomentar a cooperação técnica entre os partícipes visando a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) na virtualização de processos judiciais do TJCE através do provimento e compartilhamento dos meios tecnológicos e informáticos. | 23/04/18 | 22/04/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 16/2019 | Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará | Fomentar a cooperação técnica entre os partícipes visando a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) na virtualização de processos judiciais do TJCE através do provimento e compartilhamento dos meios tecnológicos e informáticos. | 18/10/19 | 17/10/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 66/2019 | Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará | A cooperação mútua entre os partícipes para concessão de acesso e utilização do Sistema de Consulta de Antecedentes Criminais Unificado (CANCUN), que lista e concentra todos os feitos de natureza criminal e infracional pertinentes de determinada parte, oriundos dos sistemas de andamento processual do TJCE. | 03/05/19 | 03/05/2024 | R$ 0,00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx e a Secretaria da Fazenda do Ceará | Disciplinar o acesso das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a ordem Tributária aos cadastros da dívida ativa estadual, para consulta dos débitos referentes a feitos que tramitam no Foro de Fortaleza, permitindo a melhor adequação de procedimentos por parte das Varas, quando munidas de informações da real situação da dívida ajuizada, tudo com o propósito de contribuir para a modernização das práticas processuais, evitando-se o excesso de consultas e vistas, resultando em mais celeridade no trâmite processual | 03/11/16 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 215/2017 | SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA/FACULDADE PRINCESA DO OESTE | Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 26/10/2019, o prazo do presente Convênio que tem por objetivo conceder vagas de estágio não obrigatório e não remunerado, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência comprovada, nos Cursos de graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SBCSE/FPO | 25/10/17 | 25/10/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 22/2018 | Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC, Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUS e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB - Secção Ceará | Proporcionar educação básica (alfabetização, nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto, com atendimento psicossocial por parte de equipe multidisciplinar vinculada às varas de execuções penais da Comarca de Fortaleza e/ou a instituição de ensino parceira. | 27/04/18 | 26/04/2023 | R$ 0,00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx | Cooperação técnica entre os entes, para que se oportunize, pelos meios tecnológicos disponíveis, a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente aos recursos financeiros a serem recolhidos em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. | 19/08/16 | 19/08/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 03/2019 | Secretaria da Infra- Estrutura do Estado do Ceará – SEINFRA | Cooperação técnica entre os partícipes, visando a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aos benefícios da tabela de preços de tarifas reduzidas e a integração de unidade(s) da instituição convenente a custo zero, entre si e com os demais Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, na prestação Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades: longa distância nacional intra-regional, longa distância internacional e local, e ainda do Serviço Móvel Pessoal – SMP, contratados pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA | 01/01/19 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS | Transferência do Poder de Administração da Casa do Albergado de Sobral, do TJCE para o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS. | 15/01/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
ACT Nº 003/2015 | Secretaria de Administração penitenciária SAP, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social SSPDS | Disponibilização de uma Coordenadoria Integrada de Apoio à Área Criminal – CIAAC, com vistas a cooperação mútua entre os signatários para sua implantação e manutenção | 01/10/15 | 01/10/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 010/2016 | Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS | A parceria entre os CONVENENTES no compartilhamento do SISPEN – Sistema Penitenciário/ficha do preso, que detém os dados de todos os presos do Estado do Ceará, com a finalidade de integrar as informações geradas com órgãos relacionados a Justiça e segurança pública, viabilizando um modelo de segurança eficiente e confiável, o qual permitirá seu uso através de servidores cadastrados e autorizados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 08/04/16 | 08/04/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 08/2017 | Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS | O Estado do Ceará, através do Tribunal de Justiça - TJCE cede à CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-XX, com área total de 2158,30m², cuja finalidade é o funcionamento da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS. | 30/01/17 | 30/01/2027 | R$ 0,00 |
TCU N° 03/2018 | Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS | O TJCE concede à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, visando à troca eletrônica de correspondências oficiais, exclusivamente envolvendo o TJCE como origem ou destino da correspondência. | 19/02/18 | 18/02/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 23/2018 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Colocação de apenados, preferencialmente do regime semiaberto, para trabalhar ou estagiar e do regime aberto para estagiar nas dependências do Poder Judiciário, com a possibilidade de extensão as demais instituições públicas que integram o sistema de justiça. | 21/06/18 | 20/06/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 03/2019 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | O desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Ceará, nos termos propostos em Lei concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal miníma no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais | 23/07/19 | 23/07/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 19/2019 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DESTINADOS AO INTERROGATÓRIO, OITIVA E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE DETENTOS E APENADOS PELO PODER JUDICIÁRIO QUE SE ENCONTREM SOB A RESPONSABILIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PERTENCENTE À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | 01/07/19 | 01/07/2020 | R$ 0,00 |
ACT Nº 01/2017 | Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará | Cooperação mútua entre os partícipes para operacionalizar e manter o Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (INTEGRA), a partir da formulação e implementação de ações integradas que contemplem: Integração de informações; procedimentos e sistemas de informática; Modelagem e padronização dos procedimentos; Completude e conformação dos dados, Celeridade, integridade, confiabilidade e segurança dos dados e informações intercambiadas e Monitoramento e aprimoramento contínuos. | 08/05/18 | 07/05/2023 | R$ 0,00 |
TCT Nº 01/2015 | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará | O TJCE concede à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, visando à troca eletrônica de correspondências oficiais, exclusivamente envolvendo o TJCE como origem ou destino da correspondência. | 18/03/15 | 18/03/2020 | R$ 0.00 |
TCU N º 13/2015 | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará | Ceder a título gratuito e precário, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, os bens móveis, descritos no Anexo Único deste Instrumento, localizados na Coordenadoria de Inteligência, para o uso em suas finalidades institucionais. | 26/10/15 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N° 01/2017 | Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará | O Estado do Ceará, por meio da Cedente, cede a título gratuito ao Cessionário, parte do imóvel situado na rua Conselheiro Tristão, nº 188, bairro Centro, Fortaleza – CE, cuja a área a ser disponibilizada está descrita na parte hachurada do croqui anexo aos autos, totalizando 658,61 m² ambos os pavimentos contando o imóvel com área total de 4.134,31 m², onde se acham encravados o Batalhão de Polícia de Choque – Pelotão de Motos e a Delegacia de Capturas e Polinter – DECAP constituído de duas edificações, com uma área construída de 5.100 m², com área do terreno de 4.134,31 m². | 16/11/17 | 16/11/2022 | R$ 0,00 |
CV N º 38/2018 | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará | Disciplinar o acesso e a utilização dos portais de serviços e-SAJ, aos usuários indicados pela SSPDS permitindo que estes, na condição terceiro interessado, consultem os feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias | 05/12/18 | 04/12/2020 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará | Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a integração e compartilhamento dos serviços prestados pelo Juizado Móvel e CIOPS. | 16/12/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2018 | Secretaria da Segurança Púbica do Estado do Ceará – SSPDS | Atender a demanda de segurança solicitada por alguns magistrados das comarcas do interior do Estado, para que as armas apreendidas e vinculadas aos processos judiciais fiquem sob a guarda dos Batalhões de Polícia Militar até que seja feito o recolhimento destas pelo Depósito de Provas Bélicas do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | 12/10/18 | 11/10/2023 | R$ 0,00 |
CV N º 44/2018 | Secretaria da Segurança Púbica do Estado do Ceará – SSPDS | Promover celeridade na prestação jurisdicional dos processos com fulcro na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a partir da remessa de cópias dos Exames de Corpo de Delito realizados pela COMEL/PEFOCE (Instituto Médico Legal/Perícia Forense do Estado do Ceará), das partes cujos processos estejam em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, unidade judiciária com competência para julgamento dos feitos. | 18/10/18 | 17/10/2021 | R$ 0,00 |
TCT N° 06/2019 | Secretaria da Segurança Púbica do Estado do Ceará – SSPDS e a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP | Compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos, capacitando os magistrados e os militares que prestam serviço no Poder Judiciário do Estado do Ceará, ofertando treinamento específico para que os magistrados possam assimilar técnicas que venham a ajudá-los a fazer com que sua rotina seja mais tranquila, bem como proporcionar aos militares o melhor desempenho de suas funções, dentro das exigências estabelecidas. | 26/08/19 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
TCT N° 17/2019 | Secretaria da Segurança Púbica e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS | Estabelecer e regulamentar o funcionamento da Assessoria de Apoio ao Judiciário (AAPJ), da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como disciplinar a cooperação mútua das partes signatárias para a implantação e manutenção dessa Assessoria. | 30/10/19 | 30/10/2022 | R$ 0.00 |
TCU N º 35/2019 | Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará SSPDS | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede à CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Marco/CE, localizado na Rua Osterno, s/n°, no município de Marco/CE. | 05/11/19 | 05/11/2024 | R$ 0.00 |
TD S/Nº | Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG | Doação com Encargo de uma rede de fibra óptica, construída no Estado do Ceará pelo DOADOR às suas expensas, conforme Anexo I, cujo Projeto foi registrado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, bem como a assunção pela DONATÀRIA dos Encargos de manutenção e conservação inerentes a pré-falada instalação. | 20/06/12 | Indeterminado | R$ 0,00 |
AC S/Nº | Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG | Tornar o Tribunal de Justiça usuário do Sistema de Cotação Eletrônica, adotado pelo Governo do Estado do Ceará. | 12/02/20 | Indeterminado | R$ 0,00 |
ACT Nº 12/2019 | Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos | Cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com a disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS para os egressos do Sistema Prisional. | 26/05/19 | 26/06/2023 | R$ 0.00 |
ACT Nº 15/2019 | Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos | A ação conjunta dos convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, bem como o aprimoramento do serviço público, concernente a disponibilização de profissionais na área da Psicologia e Assistência Social, destinados a integrarem o Núcleo de Apoio da Infância, para atuarem na elaboração de laudos psicossociais em processos e procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, respeitando a legislação que disciplina a matéria, bem como as condições deste pacto. | 26/06/19 | 26/06/2020 | R$ 0.00 |
TCU N º 52/2019 | Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos | Ceder a título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel com duas frentes, uma situada na Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 0000, e a outra na Senador Pompeu, nº 1127, Centro, Fortaleza/CE, com área total de 2.158,30m², cuja destinação será o funcionamento da Unidade VAPT VUPT Centro. | 21/01/20 | 21/01/2070 | R$ 0.00 |
TCU Nº 01/2017 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará | Cede a título gratuito ao cessionário, o imóvel situado na rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx de Negreiros, nº 411, bairro Jatobá, Iracema/Ce, contando com área total de 3.200m, de sua propriedade, registrado sob matrícula nº 2007, fls. 159, livro 2-H do Cartório Xxxx Xxxxxxxx, comarca de Iracema-Ce, cuja a finalidade é a utilização para o funcionamento do Fórum da Comarca de Iracema | 28/06/17 | 28/06/2022 | R$ 0,00 |
TCU N° 01/2017 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social cede a título gratuito ao cessionário, o imóvel situado na rua Augusta Clementina de Negreiros, nº 411, bairro Jatobá, Iracema/Ce, contando com área total de 3.200m, de sua propriedade, registrado sob matrícula nº 2007, fls. 159, livro 2-H do Cartório Xxxx Xxxxxxxx, comarca de Iracema- Ce, cuja a finalidade é a utilização para o funcionamento do Fórum da Comarca de Iracema. | 28/06/17 | 28/06/2022 | R$ 0,00 |
S/ Nº | Secretaria do Trabalho e Ação Social | Cessão de uso do imóvel situado em Fortaleza, bairro Tancredo Neves, destinado a abrigar a sede da 11ª unidade do Juiz. Especial. | 01/01/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 03/2019 | Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS da Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE. | A ação conjunta entre as Varas de Execução Penal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, no sentido de fortalecer o programa um novo tempo e outros congêneres, baseados no acompanhamento psicossocial de apenados. | 27/03/19 | 27/03/21 | R$ 0,00 |
CV N º 15/2019 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte - SEDESTE, Procuradoria-Geral do Município de Juazeiro do Norte, Defensoria Pública do Estado do Ceará, e o Ministério Público através da Procuradoria Geral de Justiça PGJ | Criação de Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Juazeiro do Norte nas dependências do Núcleo de Mediação e Conciliação, ligados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST da Comarca de Juazeiro do Norte, doravante denominado CEJUSC/SEDEST, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 09/10/19 | 08/10/24 | R$ 0,00 |
TCT N° 42/2016 | SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça | Cooperação técnica entre a SENACON e o TJCE, com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma XXXXXXXXXX.XXX.XX. | 19/08/16 | 19/08/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 01/2019 | Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON- CE. | Renovação da participação no Projeto “RECONSTRUIR, Xxxxxx por xxxxxx num desenho mágico” contribuindo para a ressocialização de apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e egressos, através da inserção no mercado de trabalho da Construção Civil. | 12/06/19 | 12/06/2024 | R$ 0.00 |
CV N º 52/2019 | SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINDOJUS-CE | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para o SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINDOJUS CE; | 05/03/20 | 05/03/2025 | R$ 0.00 |
CV N º 34/2018 | Sociedade Teatral Santanense | Cessão, por prazo indeterminado, dos autos do inquérito policial que trata do crime cometido contra a jovem XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, na cidade se Santana do Cariri, tendo em vista o valor histórico destes documentos para a referida municipalidade, para compor o acervo do Museu da Memória Histórica Santanense, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000. | 04/07/18 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 01/2018 | Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante S/S LTDA | A FATENE CAUCAIA disponibiliza instalações imobiliárias situadas na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxx, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx - Xxxxx, com área de aproximadamente 275,45 m2 e na Rua Rio de Janeiro, 195 - Parte, Bairro Mestre Antônio – CEP 61.000-000, Caucaia - Ceará, com área de aproximadamente 50,00 m2 sendo este último exclusivamente destinado ao depósito de bens apreendidos da referida unidade do JECC, reformados de acordo com projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE, ambos a serem mobiliados pelo TJCE de acordo com suas necessidades e padrões, para o funcionamento da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal - JECC e seu respectivo anex. | 26/02/18 | 25/02/23 | R$ 0,00 |
CV Nº 71/2017 | Stark Assessoria Esportiva | A cooperação recíproca entre as partes, visando oferecer palestras e assessoria esportiva para a prática de corridas e caminhadas aos colaboradores vinculados ao TJCE, seu cônjuge e filho(a)s, doravante denominados beneficiários | 13/02/17 | 13/02/2021 | R$ 0,00 |
CV N º 29/2018 | Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos técnicos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, e sua administração direta e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias, disponibilizar login e senha para os usuários indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para acesso ao Sistema Socioboard, para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do TJCE, propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice , através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. | 07/07/18 | 06/07/20 | R$ 0,00 |
ACTI Nº 01/2017 | Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Federação das Industrias, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e MP | O estabelecimento de parcerias entre os signatários, para o desenvolvimento de estratégias e ações para oportunizar a adolescentes e jovens em acolhimento institucional, a formação profissional como jovens aprendizes e a definição de diretrizes para a mútua cooperação institucional e técnica entre os órgãos e entidades signatários | 20/03/17 | 20/03/2022 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Superior Tribunal de Justiça – STJ | Acessar ao Sistema BACEN-JUD | 31/05/01 | Indeterminado | R$ 0,00 |
ACT Nº 15/2018 | Superior Tribunal de Justiça – STJ | Participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. | 04/10/18 | 03/10/2023 | R$ 0.00 |
TD Nº 18/2016 | Supremo Tribunal de Justiça | O TJCE adere ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2016, para integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos entre os partícipes, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. | 24/11/16 | 13/09/2021 | R$ 0,00 |
CV Nº 039/2002 | Supremo Tribunal Federal | Adesão ao INFOJUS e a doação de estações de trabalho compostas de microcomputador equipado com placa de rede e/ou modem, estabilizador/autotransformador e impressora, para uso exclusivo dos magistrados que não dispõem de recursos tecnológicos adequados a viabilizar acesso ao INFOJUS. | 14/10/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
ACT Nº 01/2019 | Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Colaboração e cooperação recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando ao aprimoramento das ações desenvolvidas pelo TCE para a segurança de seus Conselheiros, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pelo TJCE para o monitoramento de magistrados. | 13/05/19 | 13/05/2023 | R$ 0.00 |
CV N° 60/2016 | Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Disponibilização do acesso pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará à Base de Dados do Sistema Integrado de Pagamento de Pessoal (SIPP) e do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SAJADM-GRH), com a finalidade, exclusiva, da utilização nas suas atividades institucionais. | 18/11/16 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV N º 14/2019 | Tribunal de Contas do Estado do Ceará | O intercâmbio de conhecimentos, experiências, informações e tecnologias, incluindo a cessão de sistemas, entre o TCE/CE e o TJ/CE, na área de Tecnologia da informação, visando à capacitação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de novo apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum | 20/12/19 | 20/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 04/2019 | Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Conjugação de esforços, no âmbito do Projeto Genoma da Justiça, para modelar os processos de trabalho da cadeia de valor da Justiça Estadual, por meio da análise e da documentação das atividades e dos processos de trabalho que são diretamente responsáveis pela prestação jurisdicional, de forma a alavancar o nível de gestão das unidades judiciárias, padronizar os procedimentos e dar visão sistêmica necessária à tomada de decisão estratégica e à melhoria dos processos. | 15/04/19 | 15/04/2020 | R$ 0.00 |
TCT N° 04/2018 | Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Cessão do sistema de agendamento de videoconferência – SIMAV, bem como as respectivas documentações técnicas, códigos fontes, manuais e módulos do sistemas SIMAV | 07/03/18 | 06/03/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 28/2018 | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Estabelecer a mútua cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 22/05/18 | 21/05/2022 | R$ 0.00 |
CV N° 186/2015 | Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, através de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidos.e formalizar a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais. | 31/03/16 | 30/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 21/2018 | Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 19/12/18 | 18/12/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 191/2015 | Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 24/09/15 | 24/09/2020 | R$ 0.00 |
TCT N° 04/2018 | Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | Estabelecer a mútua cooperação técnica entre o TJ/CE e o TJ/MA para o uso do sistema de cálculo- SCJUD no âmbito do TJ/MA, com a finalidade de gerenciar e otimizar os Processos de Precatórios existentes na estrutura deste Poder, bem como ganhar eficiência na execução dos Projetos. | 23/04/18 | 23/04/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 03.032/2018 | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul | O intercâmbio e a cooperação técnica visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do sistema informatizado Sistema de Gestão Única – SGCU desenvolvido pelo TJ/MS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assunto de interesse comum. | 13/07/18 | 12/07/2023 | R$ 0.00 |
CV N º 03.037/2018 | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul | O intercâmbio e a cooperação técnica visando ao compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do sistema informatizado SAPRE desenvolvido pelo TJMS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum. | 15/08/18 | 14/08/2023 | R$ 0.00 |
TCT N° 03/2017 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | O intercâmbio e a cooperação técnica visando o compartilhamento de conhecimento e a transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do Sistema de Mediação “SIME”, bem com dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comuns relacionados ao sistema. | 23/06/17 | 23/06/2022 | R$ 0,00 |
TCT N° 21/2018 | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba | A conjugação de esforços, no âmbito do projeto Genoma da Justiça, para modelar os processos de trabalho da cadeia de valor da Justiça Estadual, por meio da análise e da documentação das atividades e dos processos de trabalho que são diretamente responsáveis pela prestação jurisdicional, de forma a alavancar o nível de gestão das unidades judiciárias, padronizar os procedimentos e dar visão sistêmica necessária à tomada de decisão estratégica e a melhoria dos processos. | 10/07/18 | 09/07/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 133/2017 | Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco | Desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, através de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidos; finalidade formalizar a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais. | 21/03/17 | 31/01/2021 | R$ 0,00 |
TCT N° 07/2017 | Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco | Estabelecer a mútua cooperação técnica entre o TJ/CE e o TJ/PE para o uso do sistema de cálculo- SCJUD no âmbito do TJ/PE, com a finalidade de gerenciar e otimizar os Processos de Precatórios existentes na estrutura deste Poder, bem como ganhar eficiência na execução dos Projetos | 03/10/17 | 03/10/2021 | R$ 0.00 |
TCT N° 216/2016 | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | A cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 19/01/18 | 18/01/2020 | R$ 0.00 |
ACT Nº 11/2020 | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | A cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores | 14/04/20 | 14/04/2025 | R$ 0.00 |
CV N° 38/2016 | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte | Cooperação dos convenentes, com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores, com ônus para o órgão de origem do servidor cedido; no campo cooperativo, será admissível exclusivamente a cessão de servidores efetivos, vedada a cessão de servidores contratados em caráter temporário, de qualquer natureza, e de ocupantes de cargos de provimento em comissão. | 28/06/16 | 28/06/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 37/2019 | Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe | Cooperação técnica entre o TJ/SE e o TJ/CE, para a troca de informações, conhecimentos, metodologias, arquivos e realizações de visitas técnicas que possam auxiliar na implantação do Escritório de Processos e do Escritório de Projetos no âmbito do TJ/SE, com a finalidade de gerenciar e otimizar os Processos de trabalho existentes na estrutura deste Poder, bem como ganhar eficiência na execução dos Projetos | 10/01/20 | 10/01/2025 | R$ 0.00 |
CV N º 05/2020 | Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 28/02/20 | 28/02/2022 | R$ 0.00 |
CV N° 17/2004 | Tribunal Regional Eleitoral | Cessão, por parte do TJCE, a título gratuito e por prazo indeterminado, do imóvel da residência oficial na Comarca de Maracanaú, com área de 166,08m2, situado entre a casa destinada à 3ª Vara e a sede da promotoria de justiça, no Centro da Cidade de Maracanaú-CE. | 27/05/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2013 | Tribunal Regional Eleitoral | Realizar a impressão de 400 folders em papel couchê 40kg tamanho A4 e 30 cartazes em papel cartolina super A3. | 08/03/13 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 001/2015 | Tribunal Regional Eleitoral | O TJCE efetuará o recolhimento das armas e munições apreendidas na seara eleitoral, nos termos da legislação que rege a matéria, bem como em razão da pequena demanda existente pelo TRE, e uma vez que o TJCE já possui estrutura definida e regulamentação sobre a matéria. | 05/02/15 | 05/02/2020 | R$ 0.00 |
TCU N° 12/2015 | Tribunal Regional Eleitoral | Concessão remunerada ao TRE/CE do direito de uso de espaços correspondentes às frações dos imóveis sedes dos fóruns do interior do Estado do Ceará, para a instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais. | 17/07/15 | 17/07/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 019/2015 | Tribunal Regional Eleitoral | O Tribunal de Justiça do Ceará cede ao Cessionário, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Tianguá/CE, situado na Av. Xxxxxx Xxxxx, nº 555, Centro, no município de Tianguá/CE, para instalação e funcionamento do Cartório da 81ª Zona da Justiça Eleitoral. | 18/12/15 | 18/12/2020 | R$ 0.00 |
TCT N° 14/2016 | Tribunal Regional Eleitoral | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cede ao TRE-CE, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Canindé/CE, situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, para instalação e funcionamento do Cartório da 33ª Zona da Justiça Eleitoral. | 19/01/17 | 19/01/2022 | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2017 | Tribunal Regional Eleitoral | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cede ao TRE-CE, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Beberibe/CE, situado na Rua Xxxxxxx Xxxx, nº 208, Bairro Novo Planalto, no município de Beberibe/CE, para instalação e funcionamento do Cartório da 84ª Zona da Justiça Eleitoral. | 23/01/17 | 23/01/2022 | R$ 0,00 |
TCU N° 24/2017 | Tribunal Regional Eleitoral | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Quixeramobim/CE, situado na Avenida Dr. Xxxxxx Xxxxx, 423 Centro, no Município de Quixeramobim/CE, para instalação e funcionamento do Cartório da 11ª Zona da Justiça Eleitoral. | 28/08/17 | 28/08/2022 | R$ 0,00 |
TCU N° 05/2018 | Tribunal Regional Eleitoral | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Pacatuba/CE, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, para instalação e funcionamento do Cartório da 57ª Zona Eleitoral. | 05/02/18 | 04/02/2023 | R$ 0,00 |
TCU N º 40/2018 | Tribunal Regional Eleitoral | o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE, situado na Rua José Ourives, nº 180, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, para instalação e funcionamento do Cartório da 36ª Zona Eleitoral. | 20/09/18 | 19/09/2023 | R$ 0,00 |
ACT Nº 05/2019 | Tribunal Regional Eleitoral | A colaboração recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando ao aprimoramento das ações desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral para a segurança de seus usuários, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Estadual cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações na área de segurança. | 21/11/19 | 21/11/2024 | R$ 0,00 |
TCU N º 27/2019 | Tribunal Regional Eleitoral | Concessão remunerada ao TRE/CE do direito de uso de espaços correspondentes às frações dos imóveis sedes dos fóruns do interior do Estado do Ceará, para a instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação. | 14/01/20 | 14/01/2025 | R$ 0,00 |
CV N º 79/2019 | Tribunal Regional Eleitoral | o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará efetuará o recolhimento das armas e munições apreendidas na seara eleitoral, nos termos da legislação que regem a matéria, bem como em razão da pequena demanda existente pelo CONVENIADO, uma vez que o CONVENENTE já possui estrutura definida e regulamentação sobre a matéria | 18/12/19 | 18/12/2024 | R$ 0,00 |
TCU N º 50/2020 | Tribunal Regional Eleitoral | Concessão remunerada ao TRE/CE do direito de uso dos imóveis anteriormente destinados às residências dos juízes do interior do Estado do Ceará, para a instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais | 27/02/20 | 27/02/2025 | R$ 0,00 |
CV Nº 16/2011 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região-Seção Judiciária do Ceará | Manifestarem expressamente os tribunais acima indicados e signatários sua opção na manutenção e gestão de listagens individuais de precatórios em sua respectiva origem. | 21/07/11 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N º 16/2018 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região | Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e o pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos de assistência jurídica gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, consonante com o art. 109, § 3.° CF. | 02/04/18 | 03/04/2022 | R$ 0.00 |
PCT S/Nº | Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região TRT7, Universidade Federal do Ceará UFC, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE CE, Procuradoria da República no Estado do Ceará PR CE, Justiça Federal de 1º Grau no Ceará-JFCE, Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região-PRT7 e o Ministério Público do Estado do Ceará MPCE | a conjugação de esforços entre os partícipes visando a implementação de Programas e Ações Interinstitucionais de Responsabilidades Socioambiental | 31/05/19 | 31/05/2024 | R$ 0.00 |
ACT Nº 06/2019 | Tribunal Regional do Trabalho 7º Região | Colaboração e cooperação recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando ao aprimoramento das ações desenvolvidas pelo TRT para a segurança de seus Magistrados, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pelo TJCE para o monitoramento de magistrados | 06/12/19 | 10/01/2025 | R$ 0.00 |
CV N º 83/2019 | UNIÃO BENEFICENTE E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS – UBEASP | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a U BEASP | 13/03/20 | 13/03/2025 | R$ 0.00 |
CV N º 02/2019 | UNIÃO FEDERAL, , por meio da 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR – JUSTIÇA DA UNIÃO denominada 10ª CJM – JMU. | Recíproca cooperação entre as partes para utilização de sistema informatizado de videoconferência na realização de audiências virtuais com os internos do sistema prisional do Estado do Ceará. | 06/06/19 | 06/06/2024 | R$ 0.00 |
UNIÃO FEDERAL, por meio da 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR – JUSTIÇA DA UNIÃO denominada 10ª CJM – JMU | Colaboração recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando ao aprimoramento das ações desenvolvidas pela 10º Circunscrição Judiciária Militar para a segurança de seus magistrados, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Estadual cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações atualizadas na área de segurança. | 06/06/19 | 06/06/2024 | R$ 0.00 | |
CV N º 50/2019 | UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNASP | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a UNASP | 29/01/20 | 29/01/2025 | R$ 0.00 |
ACT Nº 04/2019 | Universidade de Fortaleza – UNIFOR | O estabelecimento de parceria entre os partícipes, para organização e realização de ações institucionais destinadas, notadamente, à capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, jurisdicionados, professores e alunos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e da Universidade de Fortaleza. | 20/05/19 | 20/05/2021 | R$ 0.00 |
CV N° 06/2016 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da UNIFOR, doravante denominado CEJUSC/UNIFOR com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com atuação pré-processual em demandas de família e cível, bem como a implantação das oficinas de parentalidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015; Fundamentação Legal: Resolução nº 125/2010 do CJN. | 08/03/16 | 08/03/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 07/2016 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da UNIFOR, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/03/16 | 08/03/2020 | R$ 0.00 |
TCT S/N°/2016 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | Realização de parceria entre os convenentes, possibilitando a participação de alunos da UNIFOR nas atividades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, de forma voluntária, com fins científicos e de responsabilidade social. | 29/09/16 | 29/09/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 13/2018 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | A cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de parceria para realização de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores vinculados ao TJCE, através do compromisso da concessão de bolsa-convênio, em condições específicas, aos servidores do conveniado, bem como os cônjuges e filhos daqueles, correspondente a desconto em percentual de 10% a 15%(dez a quinze por cento), a ser fixado de acordo com a avaliação da Divisão de Orçamento e Contabilidade (DOC) da convenente, nas mensalidades dos cursos pagos pelos servidores do TJCE inscritos a partir da data de assinatura deste convênio, nos cursos de Especialização Lato Sensu e MBAs promovidos pela Pós-UNIFOR, exceto os com módulos internacionais. | 10/09/18 | 09/09/2023 | R$ 0.00 |
CV N º 42/2018 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | Conceder vagas de estágio obrigatório e não remunerado, a fim de proporcionar aos alunos da CONVENIADA a complementação do ensino e da aprendizagem visando desenvolver competências próprias da atividade profissional de forma contextualizada, fortalecendo a integração ensino-serviço aperfeiçoamento técnico cultural, científico e social. | 09/11/18 | 08/11/2020 | R$ 0.00 |
CV N º 55/2018 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | Realização de parceria entre os convenentes, sendo um dos seus objetivos o de celebrar Casamentos Comunitários para pessoas hipossuficientes, com colaboração dos convenentes no tocante aos processos de habilitação, celebração e registros, nos termos aqui firmados, além de realização de pesquisas e coletas de dados, bem como facilitar o registro de divórcios e arrolamentos de bens nos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará. | 11/09/18 | 10/09/2020 | R$ 0.00 |
ACT Nº 04/2019 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | O estabelecimento de parceria entre os partícipes, para organização e realização de ações institucionais destinadas, notadamente, à capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, jurisdicionados, professores e alunos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e da Universidade de Fortaleza. | 20/05/19 | 20/05/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 11/2019 | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | Estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público acadêmico e sociedade civil, em especial pelo intermédio das seguintes atividades: Promoção do câmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o TJCE e a comunidade universitária/acadêmica; Desenvolvimento e execução de cálculos periciais contábeis e cálculos revisionais que sejam objeto de processos encaminhados à UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR. | 28/05/19 | 28/05/2021 | R$ 0.00 |
CV N º 14/2018 | Universidade Regional do Cariri- URCA | A SECITECE, a URCA e a UECE pactuam com o Tribunal de Justiça do Ceará que o Campus Multi-institucional Xxxxxxxx Xxxxxxxx servirá ao funcionamento da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, nos padrões exigidos pelo respectivo tribunal. | 02/04/18 | 02/04/2023 | R$ 0.00 |
CV N º 60/2018 | UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A | Concessão de descontos nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu presenciais ou a distância ofertados pela UNYLEYA e ministrados aos associados e/ou colaboradores do TJCE bem como seus respectivos dependentes | 19/02/18 | 20/12/2020 | R$ 0.00 |
ACT Nº 07/2018 | Vice – Governadoria do Estado do Ceará | Cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com vistas à transferência de tecnologia e à difusão de conhecimento técnico na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo as ações de cessão, compartilhamento de conhecimento e transferências de tecnologias, com a finalidade de implantar modelos de gestão e de sistemas direcionados à segurança institucional de membros e de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 17/07/18 | 02/07/2022 | R$ 0.00 |
TCT N° 08/2019 | Vice-Governadoria do Estado do Ceará. | Cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com vistas a implementação de práticas restaurativas no âmbito das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, através de processos formativos e acompanhamento técnico que promovam o fortalecimento das competências dos atores que atuam naquelas Varas, objetivando alinhamento com o paradigma da Justiça Restaurativa. | 03/07/19 | 03/07/2023 | R$ 0.00 |
TCI Nº 01/2020 | Vice-Governadoria e o Instituto Terre Des Hommes Lausanne no Brasil | Prestar assessoria ao programa Judicial de Justiça Restaurativa do TJCE | 09/03/20 | 31/123/2022 | R$ 0.00 |