Anexo I – Termo de Referência

Sistema de Gestão Municipal

Anexo I – Termo de Referência

1. DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para implantação, treinamento, conversão de dados, parametrização, atu- alização, manutenção e suporte técnico de software para gestão pública, em Web ou Nuvem, da Prefeitura e Câ- mara Municipal de Vereadores, com uma mesma plataforma de Banco de Dados Relacional, por questões de compatibilidade e integração, e o acompanhamento permanente dos sistemas pela empresa vencedora, garantin- do os aspectos legais, inclusive procedendo de imediato às alterações normativas, corretivas e evolutivas, bem como atendimento e suporte técnico ágil quando solicitado, visando à eficiência, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser renováveis por iguais períodos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses.

A empresa vencedora fica responsável também pela realização de assistência técnica e a atualização das ver- sões dos sistemas que serão contratados, com vistas ao atendimento da legislação e das necessidades dos Pode- res Executivo e Legislativo municipal e Gestão de Saúde, nos moldes estabelecidos neste Anexo.

1.1 Dos Serviços Contratados

1.1.1 Locação do sistema e correspondentes módulos de programas;

1.1.2 Implantação;

1.1.3 Treinamento de usuários

1.1.4 Suporte técnico;

1.1.5 Manutenção legal e corretiva dos sistemas;

1.1.6 Provimento de data-center onde estará alocado o sistema, banco de dados e respectivos backup;

1.1.7 Serviços sob demanda de capacitação pós-implantação e atendimento técnico local;

1.1.8 Serviços sob demanda de personalização e customização de softwares e serviços correlatos.

1.2 A presente licitação é do tipo “menor preço POR LOTE ÚNICO” abaixo discriminados:

1.2.1 ITEM I – Sistema de Gestão Administrativa para o Município.

1.2.2 ITEM II – Sistema de Gestão da Saúde Pública Municipal.

1.2.3 ITEM III – Sistema de Gestão da Câmara Municipal de Vereadores.

1.2.4 ITEM IV – Fundo de Previdência Social.

1.2.5 ITEM V – Data Center do Sistema.

1.2.6 ITEM VI – Implantação do Sistema e Treinamento de Usuários.

1.2.7 ITEM VII – Serviço sob Xxxxxxx

1.3 Da Integração do Sistema

1.3.1 A empresa vencedora do “ITEM I” deverá implementar os programas necessários à importação de informações administradas com os sistemas objeto do “ITEM II”, em todo o necessário a contabilização e pres- tação de contas;

1.3.2 Ficam as empresas vencedoras DE AMBOS OS ITENS obrigadas a fornecer o “lay-out” e o aces- so ao respectivo banco de dados necessários ao funcionamento das rotinas de autoatendimento em portal de ser- viços e portal da transparência e lei de acesso a Informação.

1.3.3 Fica a empresa vencedora do “ITEM II” obrigada a integração de seu sistema ao cadastro único do banco de dados do sistema do “ ITEM I.

1.3.4 O sistema do ITEM I deverá ser integrados com o ITEM III e ITEM IV (Câmara de Vereadores, Secreta- rias, Prefeitura, Fundo de Previdência Social) em atendimento ao art. 48, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

1.3.5 Os ITENS I, II, III e IV são sistemas interdependentes é necessário que haja integração entre todos os sis- temas dos ITENS citados por parte da empresa vencedora.

1.3.6 O número de usuários e cadastros deverá ser ilimitado, sem a necessidade do município adquirir licenças adicionais durante toda a vigência do contrato.

1.4 DA INDIVISIBILIDADE DO OBJETO:

Devido ao decreto federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão monism de qualified do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, atualmente, o banco de dados único com informações dos cadastros vinculados aos itens desta licitação, se faz necessário para melhor gerenciamento desta informações, em atendimento a LGPD (Lei Geral de Processamento de Dados), a qual entrou em vigor em agosto de 2020 e suas penalidades serão contadas a partir de agosto de 2021. desta forma, esta gestão optou por um sistema que utilize bancos DE dados único, em atendimento a normativa citada acima.

1.4.1 Por se tratar de objeto singular e de complexidade tecnológica, onde as etapas de contração de seus módulos são interdependentes, não se faz possível à atuação de mais de um fornecedor NO LOTE ÚNICO, devendo ser um único fornecedor capaz de entregar uma solução única.

1.4.2 A divisão do objeto implicaria na ineficiência do resultado pretendido em cada módulo, uma vez que traria a possibilidade de diversos licitantes com distintos sistemas, além de afetar no custo de migração, de implantação como Data Centers diferentes para cada um dos Sistemas.

2. DA JUSTIFICATIVA

O Município e a Câmara Municipal dependem de sistemas informatizados de gestão para processamento das atividades internas e serviços oferecidos à população. Considerando a crescente demanda pelo aperfeiçoamento na qualidade dos serviços públicos, a Administração entende que a melhoria das atividades propicia a redução de custos, repassando tal economia em favor da coletividade de uma forma mais bem visível, ou seja, nas ativi- dades-fim da administração municipal, assim, a gestão municipal se faz cada vez mais acompanhar a rápida evolução tecnológica para que com isso os recursos sejam aplicados com maior eficácia para solucionar as cres- centes demandas dos cidadãos de nosso município.

Para fazer frente as transformações pelas quais passa a administração pública, torna-se imprescindível que a área de Gestão Pública conte com sustentação administrativa e operacional, a partir do redesenho de processos, de sistemas informatizados e de Banco de Dados, de forma a possibilitar maior controle de informações e agili- dade dos trabalhos.

Com a Implantação de um sistema informatizado, nos moldes exigidos no presente edital, prevê-se uma maior integração e a melhoria no fluxo de informações, garantindo a disponibilidade das informações em um banco de dados robusto, diminuindo, em consequência, gastos com redundâncias de trabalho.

Justifica-se, pois, a contratação de um Sistema Informatizado nos moldes previstos, para permitir um processa- mento eficiente de informações e a integração de dados entre os setores da Prefeitura, tendo o cuidado de vetar retrocessos, garantindo a contratação de sistemas que garantam funcionalidades eficientes, com o objetivo de melhorar o sistema de informatização, com a possibilidade de automatização do máximo dos serviços informa- tizados e por falta de mão de obra especializada em desenvolvimento de software no quadro de servidores desta Municipalidade, que requer infraestrutura e custos elevados. Além disso, o município de São João Do Polêsine busca inovar em seus processos de gestão, tornando o conceito de Prefeitura 24H uma realidade moderna a to-

dos os cidadãos, facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços públicos, aproximando Cidade, Gestão e Ci- dadão.

Os sistemas ofertados deverão estar ambientados em Data center (web ou nuvem) disponibilizados pela empre- sa vencedora diminuindo o investimento futuro em infraestrutura (equipamentos/servidores) pela própria Pre- feitura, garantindo segurança, agilidade, conectividade e disponibilidade, através de atualizações constantes dos sistemas.

E constatou-se que com a pandemia de Covid19 a necessidade do nosso município propiciar aos seus colabora- dores a possibilidade de realização de atividades sem a necessidade das pessoas estarem fisicamente na prefei- tura para compartilhamento documento e ou aplicativos específicos (Libreoffice, Microsoft office) para funcio- namento do sistema e também a necessidade de controle de atividades e o ponto destes mesmos colaboradores.

2.1 Justificativa dos requisitos técnicos

Para atendimento das necessidades da área de informática da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ve- readores, são exigidos os requisitos técnicos:

2.1.1 O servidor em Nuvem do banco de dados deverá operar em ambiente Windows, Linux e o(s) sistema(s) operacional do(s) servidor(es) instalados com as devidas licenças pela empresa Contratada;

2.1.2 Todos os sistemas licitados deverão permitir acesso concomitante a número de usuários ilimitados (sem número máximo de usuários utilizando o sistema ao mesmo tempo), possibilitar a inserção ilimitada de cadas- tros e processos de qualquer natureza, bem como possibilitar o uso em número ilimitado de máquinas;

2.1.3 Esta Prefeitura/Câmara não deseja mais investir recursos de Hardware nem com SGBD (Sistema Gerenci- ador de Banco de Dados). Por isso, todos os sistemas ofertados deverão estar ambientados em Data center, Nu- vem.

2.1.4 A Solução deve operar com um único Sistema Gerenciador de Banco de Dados, com todas as suas fun- ções e rotinas disponibilizadas por uma única empresa, obedecendo a um único padrão visual de telas e de na- vegação.

Para sistemas em que operam na Web, mobile e funções acessadas via Internet, devido às especificidades desta tecnologia, o ambiente de desenvolvimento, banco de dados, padrão visual de telas e navegação, poderá ser di- ferente daqueles usados para as demais áreas/funções, mas a empresa que disponibiliza todo sistema licitado de- verá ser a mesma e as demais características elencadas neste Edital e Anexos deverão ser respeitadas, em espe- cial aquelas que se referem a informação e bases únicas, ou seja, as informações acessadas e processadas no ambiente interno da Prefeitura Municipal, e este processo deverá ocorrer de forma permanente, on-line e em tempo real.

2.1.5 Manter a padronização, integração e homogeneidade de todos os produtos utilizados;

2.1.6 Facilitar o aprendizado dos usuários através da padronização dos sistemas;

2.1.7 Facilitar o gerenciamento dos sistemas, tendo uma visão única de todos os processos através da integração dos sistemas, que por estarem em uma mesma plataforma, não exigirão da equipe de Tecnologia da Informação realizar a administração de vários bancos de dados, várias plataformas e fornecedores diferentes;

2.1.8 Através das integrações nativas, on-line e tempo real garantir a tempestividade das informações em aten- dimento às exigências legais (Lei de Acesso à Informação, Transparência Pública, Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público);

3. PESQUISA COMPLEMENTAR

3.1 Tabela Complementar de Pesquisa de Preço

3.1.1 Histórico de Pesquisa de Preços de Sistemas baseados nos contratos do Licitacon - TCE/RS, levando em consideração o índice de Repasse FPM para número de habitantes conforme classificação da FAMURS:

	Municí- pio	Número de Habitan- tes (Censo 2010)	Forma de Lici- tação Número / Ano	Valor da Estima- do	Valor da Proposta / Homologado	Valor Mensal / Habitante	Empre- sa
	Formi-		Pregão Presencial		R$
	gueiro	7014	41 / 2018		284.120,12	R$ 3,38	Dueto
				R$
	Machadi-		Pregão Presencial	251.809,	R$
	nho	5515	04 / 2019	28	235.469,29	R$ 3,56	Dueto
				R$
	Coronel		Pregão Presencial	124.478,	R$
	Bicaco	7748	14 / 2019	00	122.458,00	R$ 1,32	IPM
				R$
			Tomada de Preço	151.312,	R$
Pequeno Porte até 10.000 habitan- tes	Ibiraiaras	7262	05 /2019	48	151.300,00	R$ 1,74	Dueto
	Guarani das Missões	8115	Pregão Presencial 47 /2017	R$ 190.090, 00	R$ 140.000,00	R$ 1,44	Dueto
			Inexibilidade 03/2019 + 6 /	R$ 78.718,4	R$
	Catuípe	9323	2019	1	102.951,63	R$ 0,92	Dueto
				R$
	Lagoa		Pregão Presencial	39.256,0
	Bonita	2662	9 / 2018	0	R$ 10.465,00	R$ 0,33	IPM
				R$
	Vicente		Pregão Presencial	229.764,	R$
	Dutra	5285	21 / 2018	00	193.392,00	R$ 3,05	IPM
				R$
	General		Pregão Presencial	310.570,	R$
	Câmara	8452	25 / 2017	00	310.570,00	R$ 3,06	Dueto
				R$
Médio Porte de 10.000 até 50.000 habitan- tes	Feliz	12359	Pregão Presencial 36 / 2018	362.785, 00	R$ 301.075,00	R$ 2,03	Dueto
	Xxxxxxxx	00000	Xxxxxx Presencial 42 / 2018	R$ 578.996, 00	R$ 578.996,00	R$ 2,61	Dueto
	Candelá- ria	30176	Pregão Presencial 35 / 2017	R$ 389.653, 19	R$ 352.360,00	R$ 0,97	IPM
	Dois Ir-	27572	Pregão Presencial	R$	R$	R$ 1,99	IPM

				660.850,
	mãos		93 / 2017	00	660.029,97
				R$
			Pregão Presencial	166.172,	R$
	Piratini	19831	04 / 2018	00	165.228,00	R$ 0,69	Dueto
				R$
	Santo Au-		Pregão Presencial	409.150,	R$
	gusto	13970	46 / 2019	00	407.221,06	R$ 2,43	IPM
				R$
	Encruzi-		Pregão Presencial	399.717,	R$
	lhada	24537	54 / 2018	60	390.000,00	R$ 1,32	Dueto
				R$
			Pregão Presencial	624.680,	R$
	Osório	40941	5 / 2019	00	571.980,00	R$ 1,16	IPM
				R$
	Xxxxx de		Pregão Presencial	550.000,	R$
	Castilhos	19579	1/2019	00	414.186,63	R$ 1,76	Dueto
				R$
			Pregão Presencial	505.075,	R$
	Canguçu	53268	42 / 2017	00	284.000,00	R$ 0,44	Dueto
			Inexigibilidade
Grande Porte de acima de ] 50.000 habitan- tes	Santa Maria	261031	82 / 2016 + 39 /2016 + 27/2017 + 82/2016 + 48/2016	R$ 1.787.00 1,32	R$ 2.737.732,16	R$ 0,87	Dueto
	Xxxxxxxx	000000	Xxxxxx Presencial 34 / 2018	R$ 2.369.87 4,34	R$ 2.313.700,00	R$ 0,99	IPM
				R$
	São Ga-		Pregão Presencial	3.767.92	R$
	briel	60508	16 / 2017	0,00	3.534.860,00	R$ 4,87	Dueto
				R$
			Pregão Eletrôni-	144.000,	R$
	Gravataí	255762	co 98 / 2019	00	132.500,00	R$ 0,04	IPM

3.2 Separação de Municípios por faixa de repasse do FPM,

A divisão dos municípios em Pequenos, Médios e Grandes foi levado em consideração o Coeficiente de repasse do FPM conforme tabela disponibilizada pela FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul:

Coeficiente FPM para 2019 (provisório)
Tamanho	Limite da Faixa	Coef. FPM 2019
Pequeno	até 10188	0,6
	de 10189 a 16980	1
Médio	de 16981 a 23772	1,2
	de 23773 a 30564	1,4
	de 30565 s 44198	1,8
Grande	de 44149 a 61128	2,0 a 2,2
	de 61129 a 81504	2,4 a 2,6
	de 81505 até 142632	3,2 a 3,4
	acima 142633	3,6 a 4

4. DOS ITENS (menor preço POR LOTE ÚNICO)

4.1 Representação por diagramas dos Sistemas Itens I, II, III, IV

4.2 Fornecimento do Sistema – Valor Máximo Admissível (PREÇO DE REFERÊNCIA)

O valor estimado por esta Administração, leva em consideração a média de valores obtidos no Licitacon/TCE- RS de outros órgãos licitantes, bem como orçamento físico disponibilizado por empresas do ramo do objeto ora licitado.

A proposta inicial de cada empresa não poderá ultrapassar o valor estimado por esta entidade, sob pena de des- classificação da sua respectiva proposta. Abaixo, análise das tabelas de valores oriundas do Licitacon/TCE – RS e orçamento físico dos respectivos valores máximos admissíveis por lote único.

ITEM I – Sistema de Gestão Administrativa para o Município = R$ 176.829,12 (12 MESES) ITEM II – Sistema de Gestão da Saúde Pública Municipal = R$ 35.867,88 (12 MESES)

ITEM III – Sistema de Gestão da Câmara Municipal de Vereadores = R$ 23.001,60 (12 MESES) ITEM IV – Fundo de Previdência Social = R$ 16.758,72 (12 MESES)

ITEM V – Data Center do Sistema = R$ 20.037,96 (12 MESES)

ITEM VI – Implantação do Sistema e Treinamento de Usuários = R$ R$ 17.937,66 (SERVIÇO IMEDI-

ATO)

ITEM VII – Serviço sob Demanda = R$ 18.394,74 (ESTIMADO POR 12 MESES)

VALOR TOTAL ESTIMADO = R$ 308.827,68

ITEM I		SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL
Qtd.	Unidade	Descrição/Especificações Mínimas	Valor Uni- tário (R$)	Valor Total (R$)
12	Meses	PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Lei De Diretri- zes Orçamentárias – Ldo
		GESTÃO/ ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FINANCEI- RA E PLANO DE CONTAS
		CONTROLE INTERNO
		OUVIDORIA
		FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL
		SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
		PONTO ELETRÔNICO
		ESTÁGIO PROBATÓRIO
		TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
		AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
		RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
		COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

		INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS
		PATRIMÔNIO
		ALMOXARIFADO
		CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL
		PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
		DIÁRIO OFICIAL
		PORTAL DE SERVIÇO E AUTO ATENDIMENTO
		PROCESSO DIGITAL/PROTOCOLO
		GESTÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
		APP (APLICATIVO ANDROID E IOS)
		ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA E ISQN BANCOS
		NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
		ARRECADAÇÃO
		IPTU E TAXAS
		ITBI E TAXAS
		ISSQN E TAXAS
		RECEITAS DIVERSAS
		DÍVIDA ATIVA
		CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
		GESTÃO AMBIENTAL
		PROCURADORIA
SUBTOTAL ITEM I			14.735,76 MENSAL	176.829,12 ANUAL
ITEM II		SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Qtd.	Unidade	Descrição/Especificações Mínimas	Valor (R$) Unitário	Valor Total (R$)
		AGENDAMENTO E CADASTROS NACIONAIS

12	Meses	FATURAMENTO
		AMBULATÓRIO
		FARMÁCIA
		PRONTUÁRIO MÉDICO/ ENFERMEIRAS
		PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
		E-SUS AB
		IMUNIZAÇÕES
		TRANSPORTE
		TFD
		REGULAÇÃO
		ACESSO MOBILE PACIENTE
		ACESSO MOBILE ACS
		AIH
		VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA / EPIDEMI- OLÓGICA)
		ATENDIMENTO SOCIAL (CRAS)
SUBTOTAL ITEM II			2.988,99 MENSAL	35.867,88 ANUAL
ITEM III		SISTEMA DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Qtd.	Unidade	Descrição/Especificações Mínimas	Valor Uni- tário (R$)	Valor Total (R$)
12	Meses	PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Lei De Diretri- zes Orçamentárias (Ldo)
		GESTÃO/ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEI- RA PLANO DE CONTAS E PRESTAÇÃO DE CON- TAS
		COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
		PATRIMÔNIO

		FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL
		PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
SUBTOTAL ITEM III			1.916,80 MENSAL	23.001,60 ANUAL
ITEM IV		SISTEMA DE GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Qtd.	Unidade	Descrição/Especificações Mínimas	Valor Uni- tário (R$)	Valor Total (R$)
12	Meses	PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Lei De Diretri- zes Orçamentárias (Ldo)
		GESTÃO/ ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FINANCEI- RA E PLANO DE CONTAS
		COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
		PATRIMÔNIO
		FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL
		PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
SUBTOTAL ITEM IV			1.396,56 MENSAL	16.758,72 ANUAL
ITEM V – SERVIÇOS COMUNS ITENS I, II, III E IV
Qtd.	Unidade	Descrição/Especificações Mínimas	Valor Uni- tário	Valor Total
12	Meses	DATA CENTER DO SISTEMA
		PROVIMENTO DE DATA CENTER (hospedagem, processamento, segurança e bkp)
		SUBTOTAL ITEM V	1.669,83 MENSAL	20.037,96 ANUAL
ITEM VI – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS
1	Serviço	Diagnóstico
		Configuração

		Migração de informações
		Habilitação do sistema para uso
		Serviços de treinamento dos usuários
		SUBTOTAL ITEM VI	R$ 17.937,66
ITEM VII – SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)
86	Horas/Ano	Serviços de capacitação pós-implantação e Atendimento Técnico local.	R$ 118,40	10.182,40
14	Horas/Ano	Personalização e customização de softwares e serviços correlatos.	R$ 168,13	2.353,82
12 Meses		Link – Mb	R$ 137,87	1.654,44
12 Meses		vCPU	R$ 138,51	1.662,12
12 Meses		Memória 1Gb	R$ 54,54	654,48
12 Meses		HD – 100 Gb	R$ 51,87	622,44
12 Meses		Bkp – 100 Gb	R$ 59,01	708,12
12 Meses		HD imagens – 100 Gb	R$ 46,41	556,92
SUBTOTAL ITEM VII (ESTIMADO 12 MESES CONFORME NECESSIDADE)				18.394,74
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$			R$ 308.827,68

4.3 Da Integração dos Sistemas

4.3.1 A empresa vencedora deverá implementar os programas necessários à importação de informações admi- nistradas com os sistemas objeto dos ITENS I e II, em todo o necessário a contabilização e prestação de contas;

4.3.2 Fica a empresa vencedora obrigada a fornecer o “lay – out” e o acesso ao respectivo banco de dados ne- cessários ao funcionamento das rotinas de autoatendimento em portal de serviços e portal da transparência.

4.3.3 Fica a empresa vencedora obrigada a integração do cadastro único do banco de dados entre os sistemas dos ITENS II e I.

4.3.3 O sistema do ITEM I deverá ser integrado com o ITEM III e ITEM IV (Câmara de Vereadores, Secretari- as, Prefeitura, Fundo de Previdência Social) em atendimento ao art. 48, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal).

4.3.4 O número de usuários e cadastros deverá ser ilimitado, sem a necessidade do município adquirir licenças adicionais durante toda a vigência do contrato.

4.3.5 Não é obrigatório que os programas ofertados sejam organizados na mesma ordem e conjunto, ou nome do módulo, porém, é obrigatório que atendam as especificações, tarefas e rotinas citadas na parte descritiva des- te termo de referência.

4.4 Das Especificações dos Serviços e Execução

4.4.1 IMPLANTAÇÃO (Diagnóstico, Configuração, migração de informações e habilitação do sistema para uso)

4.4.1.1 Deverá ser realizada a implantação, compreendendo o diagnóstico, configuração, habili- tação do sistema para uso, conversão / migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e in- formações dos sistemas em uso, cuja responsabilidade será da empresa contratada, com disponibilização dos mesmos pelo CONTRATANTE para uso, cuja migração, configuração e parametrização será reali- zada.

4.4.1.2 A migração compreenderá a conclusão da alimentação das bases de dados e tabelas para permitir a utilização plena de cada um dos softwares e aplicativos;

4.4.1.3 O trabalho operacional de levantamento dos dados cadastrais que for necessário à im- plantação efetiva do Sistema é de responsabilidade da CONTRATANTE, com o suporte da empresa provedora do Sistema;

4.4.1.4 Considera-se necessária a migração efetiva dos seguintes dados:

* Para os Sistemas dos ITENS I, III e IV:

a) Informações pertinentes ao histórico existente nas áreas contábil, orçamentária e financeira;

b) Informações pertinentes acerca de licitações e contratos não extintos;

c) Informações necessárias da área de arrecadação e dívida ativa, no que tange a administração do executivo fiscal municipal;

d) Informações históricas acerca da área de recursos humanos;

* Para os Sistemas dos ITENS II:

a) Informações quanto aos serviços de Saúde, E-SUS, Postos de Atendimento e demais pertinentes aos módulos de programas, cujos dados estejam disponíveis ao Muni- cípio.

4.4.1.5 Dados dos exercícios anteriores, contratos já encerrados e outras informações cuja neces- sidade seja só a consulta, poderão permanecer no sistema anterior, para evitar conflitos e inconsistências em relatórios e prestação de contas, cuja responsabilidade recai sobre os fornecedores anteriores.

4.4.1.6 A migração de informações da CONTRATANTE, até a data de execução desta fase são de responsabilidade da empresa fornecedora dos softwares, cabendo a contratante a disponibilização dos backups em formato legível das atuais bases de dados, e a posterior conferência dos dados;

4.4.1.7 A Contratante não dispõe de diagrama e/ou dicionário de dados para fornecimento as em- presas vencedoras da licitação, devendo as mesmas migrar / converter a partir de cópia de banco de da- dos a ser fornecida.

4.4.1.8 As atividades de saneamento/correção dos dados são de responsabilidade da CONTRA- TANTE com a orientação da equipe de migração de dados das CONTRATADA.

4.4.1.9. A CONTRATANTE poderá optar por não migrar determinados dados ou mesmo de uma base de dados completa, caso seja de seu interesse.

4.4.1.10 A CONTRATADA deverá executar programas extratores e de carga tantas vezes quan- tas forem necessárias, até a conclusão da migração.

4.4.1.11 A migração não pode causar qualquer perda de dados, de relacionamento, de consistên- cia ou de segurança.

4.4.1.12 Durante o prazo de implantação, para cada um dos sistemas licitados, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de configuração de programas;

4.4.1.13 Na implantação dos sistemas acima discriminados, deverão ser cumpridas, quando cou- berem, as seguintes etapas:

a) adequação de relatórios, telas, layouts com os logotipos padrões do contratante;

b) configuração inicial de tabelas e cadastros;

c) estruturação de acesso e habilitações dos usuários;

d) adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pelo CONTRATANTE;

e) ajuste de cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simulta-

neamente.

4.4.1.14 A implantação compreende em realizar diagnóstico, instalação, migração de dados, configuração e habilitação para uso. A configuração visa à carga de todos os parâmetros inerentes aos processos em uso pela CONTRATANTE e que atendam a legislação Estadual e Federal, ficando facul- tado às proponentes interessadas realizar visitas técnicas ou pedidos de esclarecimentos anteriores a data de abertura do certame, visando a formatação de sua proposta;

4.4.1.15 A CONTRATANTE disponibilizará técnicos do Departamento de Informática e de áreas afins para dirimir dúvidas. Para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e decidir as ques- tões técnicas submetidas pela empresa contratada, registrando em relatório as deficiências verificadas, encaminhando notificações à empresa contratada para imediata correção das irregularidades;

4.4.1.16. Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas, deverão ser previa e formalmente acordados e documentados entre as partes

4.4.1.17. A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato.

4.4.1.18 A Contratante deverá documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e parâme- tros de configuração, bem como fica obrigada a conferir todas as intervenções feitas no sistema pela Contratada antes de liberação para o uso.

4.4.1.19. O prazo para implantação dos sistemas pertencentes aos ITENS I, III, IV é de 15 (quinze dias prorrogáveis por mais 15) dias corridos a contar da liberação da ordem de serviço, já o ITEM II (Gestão em Saúde) será de 45 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

4.3 Da Integração dos Sistemas

4.3.1 Deverá ser realizado treinamento dos usuários durante a fase de implantação do sistema e irá processiguir em até 3 meses após o início de implantação e/ou termo de aceite definitivo, desde que seja constatada a capaci- tação dos usuários. Nesse caso, a empresa vencedora deverá apresentar no início das atividades o Plano de Trei- namento destinado à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas funci-

onalidades de cada um dos sistemas/programas, abrangendo os níveis funcional e gerencial, o qual deverá con- ter os seguintes requisitos mínimos:

4.3.1.1 Nome e objetivo de cada módulo de treinamento;

4.3.1.2 Público alvo;

4.3.1.3 Conteúdo programático;

4.3.1.4 Conjunto de material a ser distribuído em cada treinamento, incluindo apostilas, etc.;

4.3.1.5 Carga horária de cada módulo do treinamento;

4.3.1.6 Processo de avaliação de aprendizado;

4.3.1.7 Recursos utilizados no processo de treinamento (equipamentos, softwares, slides, fotos,

etc.);

4.3.2. O treinamento para o nível técnico compreendendo: capacitação para suporte aos usuários, aspectos rela- cionados a configurações, monitoração de uso e permissões de acesso, permitindo que a equipe técnica possa propiciar o primeiro atendimento aos usuários, ou providenciar a abertura de chamado para suporte pela propo- nente.

4.3.3. As turmas devem ser dimensionadas por área de aplicação e com número de participantes compatível efi- caz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinandos;

4.3.4. Deverá ser fornecido Certificado de Participação aos servidores que tiverem comparecido a mais de 85% (oitenta e cinco por cento) das atividades de cada curso.

4.3.5. Os equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades de capacitação serão fornecidos pela Contratante, podendo esta utilizar-se das dependências da CONTRATANTE, devendo em todo caso haver dis- ponibilidade de uma impressora, na sala de treinamento, para testes e acesso à internet.

4.3.6. O treinamento deverá ser realizado dentro do período de implantação, em carga horária e com métodos suficientes a capacitação para normal uso do ferramental tecnológico a ser fornecido.

4.3.7. Visando dar subsídios para a elaboração das propostas, segue quadro com o quantitativo de servidores a serem qualificados por módulo licitado e respectivas turmas para fins de treinamento:

ITEM I, III E IV
Módulos	Número de Usuários	Turmas
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo)
GESTÃO/ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA PLANO DE CON- TAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTROLE INTERNO
OUVIDORIA
FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
PONTO ELETRÔNICO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS
PATRIMÔNIO
ALMOXARIFADO
CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
DIÁRIO OFICIAL
PORTAL DE SERVIÇO E AUTO ATENDIMENTO
PROCESSO DIGITAL/PROTOCOLO
GESTÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
APP (APLICATIVO ANDROID E IOS)

ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA E ISQN BANCOS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

ARRECADAÇÃO

IPTU E TAXAS

ITBI E TAXAS

ISSQN E TAXAS

RECEITAS DIVERSAS

DÍVIDA ATIVA

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

GESTÃO AMBIENTAL

PROCURADORIA

TOTAL ITEM I, III E IV

ITEM II – SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Módulos	Número de Usuários	Turmas
AGENDAMENTO E CADASTROS NACIONAIS
FATURAMENTO
AMBULATÓRIO
FARMÁCIA
PRONTUÁRIO MÉDICO/ ENFERMEIRAS
PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
E-SUS AB
IMUNIZAÇÕES
TRANSPORTE
TFD
REGULAÇÃO

ACESSO MOBILE PACIENTE

ACESSO MOBILE ACS

AIH

VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA / EPIDEMIOLÓGICA)

ATENDIMENTO SOCIAL (CRAS)

SUBTOTAL ITEM II

0.XX SUPORTE TÉCNICO

5.1. Durante todo o período contratual deverá ser garantido atendimento para suporte técnico, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas, de segundas às sextas-feiras, através de técnicos habilitados com o objetivo de:

a) esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas;

b) auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, que- da de energia ou falha de equipamentos;

c) orientar os servidores na operação ou utilização dos sistemas em função de substituição de pessoal, tendo em vista demissões, licenças, mudanças de cargos, etc.

d) auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacio- nadas à utilização dos sistemas.

5.2. O atendimento técnico poderá ser realizado por telefone, Skype, CHAT, VOIP, e-mail, internet, pelo próprio sistema, através de serviços de suporte remoto ou local, neste último caso, nas dependências da CONTRATANTE.

5.3. O atendimento a solicitação do suporte deverá ser realizado por atendente apto a prover o devido suporte ao sistema, ou redirecionar o atendimento a quem o solucione.

5.4. Poderá a contratante chamar a central de atendimento da provedora via linha telefônica, hipótese em que os custos com as ligações serão suportados pela CONTRATANTE;

5.5 O suporte remoto/online deverá ser gratuito durante a vigência do contrato de fornecimento de software. Deverá ser aberto um chamado técnico para cada problema reportado. O chamado será regis- trado em sistema próprio da CONTRATANTE, com indicação da data e hora de abertura, e terá o seu identificador repassado ao suporte da CONTRATADA para que seja feita a solução do atendimento.

5.6 A contratada deverá disponibilizar uma visita mensal para fins de análise e verificação da funcionalidade do sistema e uso destas pelos usuários, sem ônus à contratante.

5.7 Ao término do primeiro ano de execução do sistema, a empresa deverá disponibilizar corpo técnico para au- xiliar os funcionários da CONTRATANTE no fechamento anual do ano em vigor, sem custos para a CON- TRATANTE (sem contabilizar nas horas de serviços sob demanda).

6. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E LEGAL

6.1 Durante a vigência do contrato, a Contratada deverá executar os serviços contínuos de manutenção legal e corretiva dos sistemas contratados, incluindo as seguintes atividades:

6.1.1 Manutenção corretiva (erros de software): é aquela decorrente de problemas de funcionali- dade detectados pelo usuário, ou seja, funcionamento em desacordo com o que foi especificado relativo a telas,

regras de negócio, relatórios e integração e outras anomalias conhecidas no jargão técnico como “erros de software”. O prazo máximo para reparos e correções em erros de software é de até 5 (cinco) dias úteis;

6.2.2 Manutenção legal: em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas in- fralegais dos órgãos de controle externo, quanto a prestações de contas e contabilidade pública durante a vigên- cia contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à ope- ração do sistema.

6.3 A empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os sistemas, sempre que neces- sário para atendimento da legislação federal vigente e das normas e procedimentos do Tribunal de Contas do Estado, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE, durante a vigência contratual.

6.4 Os serviços de manutenção corretiva e legal são uma responsabilidade da CONTRATADA abrangidos no conceito de termo de garantia (direito do consumidor), que coincidirá em prazos com a vigência contratual e não incidirão custos adicionais para a CONTRATANTE.

7. DO AMBIENTE COMPUTACIONAL

7.1 Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termo da Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1999, esta deverá disponibilizar o data center para alocação dos sistemas objeto desta licitação, com capacidade de processamento, como: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização; compatíveis com as ne- cessidades do sistema ofertado e o volume de operações da CONTRATANTE;

7.2 A estrutura de data center poderá ser própria ou terceirizada, desde já ficando expressamente autorizada a terceirização desse item do objeto;

7.3 Em razão da legislação aplicável de Direitos Autorais sobre Software, os sistemas/programas contratados não serão cedidos ou sublocados, sem prévia anuência da CONTRATADA, bem como não serão hospedados em data center de terceiros alheios ao conhecimento desta;

7.4 Ainda quanto ao data center, a CONTRATADA fica responsável por manter os sistemas básicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc.) em 0, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre);

7.5 A proponente deverá prever as necessidades de capacidade de processamento, tráfego de dados, armazena- mento e estabilidade, relacionados ao provimento de data center para atendimento das necessidades da Contra- tante e de acordo com o desempenho do sistema ofertado. A previsão e o atendimento das necessidades para funcionamento inicial pleno do sistema cotado são de responsabilidade da proponente de acordo com as ques- tões técnicas particulares de seu próprio sistema;

7.6 Para garantir segurança e disponibilidade o ambiente computacional oferecido deverá, no mínimo conter re- cursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de informações a serem controladas com o sistema de gestão ofertado, dentre eles:

7.6.1 Links de internet redundantes.

7.6.2 Fontes de energia redundantes, no mínimo uma de concessionária de energia e outra de grupo(s) de gerador(es);

7.6.3 Hardwares redundantes;

7.6.4 Tecnologia de virtualização;

7.6.5 Administração 24 X 7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana).

7.7 A contratada deverá efetuar os eventuais upgrades em seus hardwares para garantir o bom funcionamento dos sistemas, mantendo estabilidade e confiabilidade dos equipamentos;

7.8 Em caso de necessidade de readequação de capacidade de processamento, deverá permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para atendimento da demanda de funcionalidades e usuá- rios, de acordo com as seguintes regras e conceitos:

7.8.1 Consideram-se recursos passiveis de aumento gradativo conforme demanda: links de inter- net, espaço em disco total (banco de dados, demais servidores e contingência para manutenções), quan- tidade de memória RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor;

7.8.2 O aumento de reserva de link de internet deverá ser realizado por MB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

7.8.3 O aumento de espaço em disco total deverá ser realizado por GB adicional, além da quanti- dade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

7.8.4 O aumento de memória RAM deverá ser realizado por MB em cada servidor conforme ne- cessidade do sistema/programas, além da quantidade já disponibilizada;

7.8.5 O aumento de qualquer um dos recursos mencionados deverá ser solicitado pela CON- TRATANTE a CONTRATADA mediante ofício e será passível de aprovação orçamentária;

7.9 A CONTRATADA deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes características físicas e lógicas:

7.9.1 Disponibilizar 1 (um) IP público exclusivo para a CONTRATANTE acessar o sistema através de comunicação segura HTTPS com certificado válido;

7.9.2 A contratante disponibilizará reserva máxima de Link de 8MB para o correto funciona- mento dos sistemas;

7.9.3 Enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco IP;

7.9.4 Possuir firewall técnicas de borda redundantes a fim de filtrar de invasão por falhas nos protocolos TCP/IP;

7.9.5 Além do firewall de borda, é necessário também o fornecimento de firewall interno, dispo- nível exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a criação de regras NAT (Network Ad- dress Translation) para portas acessíveis externamente conforme necessidade das aplicações, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada

7.10 O datacenter a ser fornecido deverá ser suficiente para manter as informações controladas para acesso em tempo real por no mínimo 2 (dois) anos, inclusive os logs de uso, podendo as informações de períodos anterio- res serem armazenadas em backups.

7.11 O datacenter deverá conter tecnologia para manter cópia das informações no ambiente do datacenter da CONTRATADA (ou por ela contratado) e possibilidade de download de segurança pela CONTRATANTE.

7.12 O data center utilizado na execução dos serviços poderá ser objeto de Visita Técnica pelos profissionais da área de TI da CONTRATANTE para fins de conhecimento e validação da estrutura, tendo por base o atendi- mento aos requisitos técnicos relacionados no “Termo de Referência;

7.13 Ao término da fase de implantação, quando posto em efetivo funcionamento a CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE através de documento formal os recursos da capacidade totais disponíveis do data center no momento.

7.14 A administração municipal está à disposição das empresas interessadas para prestar informações que estas considerarem necessárias para os devidos cálculos, projeções e formatação de suas propostas.

8. DOS PAGAMENTOS E PRAZOS

8.1. As parcelas serão distribuídas de acordo com as seguintes regras:

a. Os serviços de Diagnóstico, configuração, Migração de informações, Habilitação do sistema para uso e Serviços de Implantação: serão pagos em parcela única com vencimento em até 15 (quin- ze) dias após a execução dos mesmos e aceite definitivo; já o Serviços de treinamento dos usuários será pago em parcela única com vencimento em até 15 (quinze) dias após a execução dos mesmos e aceite definitivo.

b. O Provimento de Data center e locação dos Sistemas, suporte técnico e demais serviços men- sais: serão pagos de forma mensal e sucessiva durante toda a vigência do contrato, sendo a primeira com vencimento aos 30 dias a contar da liberação do sistema para uso (Termo de Aceite Definitivo do Diag- nóstico, configuração, Migração de informações, Habilitação do sistema para uso e Serviços de Implan- tação) e as demais parcelas, serão efetuados os pagamentos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante emissão da nota fiscal pela empresa vencedora;

c. Os Serviços sob Demanda Variável serão pagos de acordo com o utilizado no mês anterior ao mês do pagamento, em conjunto com as parcelas mensais, sendo os serviços remotos/online sem ônus ao contratante.

8.2 O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser pror- rogados, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos previsto no art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, caso haja interesse das partes e mediante termo aditivo.

8.3 Em caso de prorrogação de vigência, o preço dos serviços poderá ser reajustado após cada 12 (doze) meses, tendo como marco inicial, a data limite para apresentação das propostas, pelo IPCA ou o índice oficial que vier a substituí-lo a critério da Administração.

8.4 Em caso de prorrogação de vigência, será mantido a execução dos serviços mensais em igualdade de condi- ções contidas neste Termo de Referência, NÃO podendo ser cobrado o valor de Diagnóstico, configuração, Migração de informações, Habilitação do sistema para uso e Serviços de Implantação dos módulos já instala- dos.

9 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

9.1 São obrigações da CONTRATADA:

9.1.1 Arcar com os ônus trabalhistas, impostos, encargos sociais, incluindo, despesas referentes a transporte aéreo, traslados, hospedagens, alimentação e pagamento de diárias, dentre outros afins, no atendimento a execução dos serviços descritos neste termo, durante toda a vigência contratual;

9.1.2 Executar a instalação, configuração, migração de informações e demais atividades necessá- rias à implantação dos módulos do Sistema;

9.1.3 Exercer a manutenção corretiva do Sistema para adaptação às alterações legais (legislação federal e estadual) inerentes às suas funcionalidades, durante toda a vigência do contrato, devendo exe- cutar as atualizações que se fizerem necessárias para o seu perfeito funcionamento e enquadramento as mudanças nas legislações;

9.1.4 Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação que deu origem a contratação;

9.1.5 Instalar o sistema de sua propriedade, autorizados formalmente pela CONTRATANTE, através de ordem de início de serviço, no prazo máximo declarado no contrato;

9.1.6 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;

9.1.7 Manter o(s) servidor(es) da CONTRATANTE, encarregado(s) de acompanhar os trabalhos, a par do andamento do projeto, prestando-lhe(s) as informações necessárias;

9.1.8 Desenvolver todas as atividades constantes no presente edital, bem como seguir as especi- ficações funcionais do mesmo;

9.1.9 Tratar como confidenciais informações e dados contidos nos sistemas da Administração, guardando total sigilo perante terceiros;

9.1.10 Após a rescisão do contrato, fornecer backup e a senha de acesso completo ao banco de

dados;

9.1.11 Comunicar imediatamente, por escrito, a impossibilidade de execução de qualquer obriga-

ção contratual, para adoção das providências cabíveis;

9.1.12 Efetuar garantia de atualização legal, atualização tecnológica e suporte técnico pelo perío- do de vigência contratual.

9.2 São obrigações da CONTRATANTE:

9.2.1 Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no termo contratual;

9.2.2 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados;

9.2.3 Fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, documentar e notificar, por meio de co- municação impressa ou eletrônica, à Contratada, ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregu- laridades no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção ou regularização;

9.2.4 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados e uniformizados, aos locais em que devam executar os serviços;

9.2.5 a Contratante deverá documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e parâmetros de configuração desde a implantação até as demais no decorrer do contrato, bem como fica obrigada a conferir todas as intervenções feitas no sistema pela Contratada antes de liberação para o uso, de modo a evitar possíveis erros ou equívocos, uma vez que a Contratante é a proprietária do banco de dados e res- ponsável por todos os parâmetros, dados e informações repassadas aos técnicos da Contratada para rea- lização de seus serviços;

9.2.6 Responsabiliza-se por erros em cálculos, folhas, relatórios, boletos e cobranças ou outros equívocos de processamento, provenientes de dados, parâmetros e informações repassadas, informadas, lançadas ou carregadas no sistema.

9.2.7 Designar um técnico devidamente capacitado para acompanhar a implantação do sistema e desempenhar as atividades de fiscalização e coordenação técnica e administrativa do projeto;

9.2.8 Emitir Termo de Recebimento Definitivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento provisório e atendidas as solicitações ali formuladas;

9.2.9 Dispor de equipamentos de informática adequados para instalação/rodar o sistema e pro- gramas locados;

9.2.10 Proceder o download da cópia de segurança do banco de dados ou disponibilizar estrutura para redundância de informações, assumindo integral responsabilidade pela proteção, integridade e guarda arquivos de dados, todos de sua propriedade, visando satisfazer às necessidades de segurança, assim como “restart” e recuperação no caso de falha de máquina;;

9.2.11 Cumprir as orientações e procedimentos técnicos especificados pela CONTRATADA para o bom funcionamento e operacionalidade do sistema;

9.2.12 Dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da CON- TRATANTE quando da visita técnica dos mesmos;

9.2.13 Não permitir que pessoas estranhas ao quadro funcional da CONTRATADA tenham acesso aos softwares e sistema de informações de sua propriedade, bem como, somente permitir acesso aos softwares, de técnicos com identificação e credencial da CONTRATADA e munidos da respectiva ordem de serviço ou documento que o substitua, emitido pela CONTRATADA;

9.3. É obrigação da CONTRATANTE não permitir, em relação aos softwares, a sua modificação, divulgação, reprodução ou uso não autorizado pelos agentes, empregados ou prepostos da CONTRATANTE, respondendo por quaisquer fatos dessa natureza, sendo expressamente vedado ao CONTRATANTE, sem expressa autoriza- ção escrita da CONTRATADA, copiar ou reproduzir o softwares ou qualquer parte do material que os integra, transferi-los, fornecê-los ou torná-los disponíveis a terceiros, no todo ou em parte, seja a que título for e sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente

9.4. Os serviços previstos no contrato, não incluem reparos de problemas causados por:

a) Condições ambientais de instalação ou falhas causadas pela ocorrência de defeito na climati- zação ou condições elétricas inadequadas.

b) Vírus de computador e/ou assemelhados.

c) Acidentes, desastres naturais, incêndios ou inundações, negligência, mau uso, imperícia, atos de guerra, motins, greves e outros acontecimentos que possam causar danos nos programas, bem como, transporte inadequado de equipamentos.

d) Uso indevido dos programas licenciados, problemas na configuração de rede, uso de rede in- compatível, uso indevido de utilitário ou de computador.

e) Situações, condições e fatos alheios à competência da CONTRATADA.

10. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA DAS PROPONENTES PARA RESGUARDO DO EX- CEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (Estes documentos deverão estar contidos dentro do envelope nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS)

10.1 Para segurança da contratação, nos termos da legislação vigente, deverá ser solicitada aptidão e experiên- cia mínima e anterior através da seguinte documentação:

a) Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa ju- rídica de direito público ou privado, usuária do serviço em questão, obrigatoriamente pertinente e compatível com o objeto desta licitação, entendendo-se como pertinente e compatível sistema desenvolvido para web ou Nuvem, com funcionamento sem o uso de emuladores, acessível nos principais navegadores do mercado (Microsoft Edge; Firefox, Chrome e Safari), comprovando que a proponente implantou e/ou que mantém em funcionamento tais sistemas, em condições, qualidade e características semelhantes ao objeto desta licitação.

b) Declaração da proponente, de que a mesma tem acesso e total conhecimento sobre os programas fontes, es- tando apta a realizar os serviços de customização e manutenção dos programas ofertados.

c) Declaração Formal de Atendimento dos Requisitos Técnicos e de Capacidade Operativa - Declaração formal da licitante, de que a mesma disporá, por ocasião da futura contratação, de todos os equipamentos, pessoal téc- nico e operacional necessários à execução dos serviços, incluindo que o fornecedor disponibilizará data center (próprio ou terceirizado) com capacidade de processamento (links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização), para alocação dos sis- temas objeto desta licitação, conforme orientações do termo de referência, garantindo ainda que não haverá qualquer tipo de paralisação dos serviços por falta dos equipamentos ou de pessoal.

Obervação:

i. O data center será de responsabilidade da contratada em atenção à proteção da propriedade intelectual dos softwares ofertados, por se tratar de sistemas em web (sem compilação).

ii. Em homenagem a ampliação da disputa, o data center poderá ser terceirizado. Nesse caso, a proponente de- verá garantir que o data center terceirizado atende às finalidades da licitação e as exigências do termo de refe- rência.

iii. A estrutura declarada pela proponente vencedora poderá ser objeto de diligência após assinatura do contra- to, para verificação dos recursos disponíveis de acordo com o que foi declarado e o constante na proposta de preços (link, processadores, memória, hds de banco de dados, hds de backup, redundâncias).

11. DA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS MÓDULOS E DO PADRÃO TECNOLÓGICO

11.1. Para resguardo do excepcional interesse público, evitando os transtornos e prejuízos causados por uma aquisição que não atenda as necessidades da Administração Pública, será realizada avaliação da conformidade do software ofertado;

11.2. Após avaliada a documentação de habilitação e se aprovada, a empresa classificada em 1º lugar será con- vocada pelo Pregoeiro para submeter-se à Análise de Amostra do Software, cujo início se dará no prazo máxi- mo de 05 (cinco) dias úteis, perante Comissão de Avaliação composta para este fim, onde a empresa deverá si- mular, em tempo de execução, cada funcionalidade exigida pelo presente Termo de Referência.

11.3. Será marcada data para avaliação, a realizar-se durante o horário de expediente da licitadora;

11.4. A Avaliação apenas do vencedor provisório justifica-se pelo princípio da celeridade que rege o procedi- mento na modalidade pregão, conforme legislação em vigor e possui respaldo legal estabelecido na Nota Técni- ca n° 04/2009/TCU.

11.5. Caso a primeira colocada não atenda aos requisitos do Termo de Referência conforme regras aqui estabe- lecidas, será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada ou ser considerada fracassada a licitação.

11.6. A avaliação deverá ser realizada por uma Equipe Técnica (Comissão Especial de Avaliação), nomeados pelo Prefeito Municipal e composta pelos integrantes das áreas que serão atendidas pelo novo sistema ou tercei- ros com comprovado conhecimento técnico.

11.7. O sistema deverá atender a todos (100%) os requisitos relacionados ao PADRÃO TECNOLÓGICO E DE SEGURANÇA E DESEMPENHO. O não atendimento de qualquer destes requisitos, ensejará a desclassifica- ção imediata da proponente.

11.8. Quanto aos requisitos específicos de cada módulo, é permitida uma margem de 10%. Caso o sistema apre- sentado não atenda pelo menos 90% dos requisitos específicos por Módulo de Programas, este será desclassifi- cado, sendo chamado o segundo colocado para o mesmo procedimento de avaliação e assim sucessivamente até que um dos classificados atenda as exigências edilícias.

11.9. Os itens não atendidos dos módulos específicos, até o limite permitido de 10%, não prejudicam a propo- nente e deverão ser objeto de correção e/ou implementação, cujo prazo máximo para atendimento será aquele previsto como derradeiro para a implantação. O não atendimento no prazo, após a contratação, implicará na aplicação das sanções previstas no edital por inadimplemento ou atraso no cumprimento das obrigações contra- tuais.

11.10. O roteiro de apresentação/avaliação dos módulos seguirá a mesma ordem disposta neste termo de refe- rência, sendo primeiro observado os requisitos relacionados ao PADRÃO TECNOLÓGICO, DE SEGURAN- ÇA E DESEMPENHO e de depois os relacionados a cada módulo de programas, na ordem em que se encon- tram neste termo de referência.

11.11. Para evitar subjetividade na avaliação, a metodologia utilizada será de afirmação/negação (sim/não). Ou seja, será observado se o item avaliado faz ou não a tarefa/rotina determinada ou se o sistema possui a funciona- lidade descrita no item apreciado tendo-se como resposta as questões apenas duas alternativas: sim (atende) e não (não atende).

11.12. Um item “parcialmente” atendido, será computado como atendido para fins de computo geral, mas deve- rá ser objeto de correção e/ou implementação, cujo prazo máximo para atendimento será aquele previsto como derradeiro para a implantação. O não atendimento no prazo, após a contratação, implicará na aplicação das san- ções previstas no edital por inadimplemento ou atraso no cumprimento das obrigações contratuais.

11.13. Ainda no intuito de evitar interpretações diversas e a subjetividade da avaliação, os itens não serão valo- rados de forma diferenciada.

11.14. Para acelerar os trabalhos, a avaliação dos módulos será realizada sequencialmente, organizada por blo- cos, através da formalização de grupos de avaliação, compostos cada um por três servidores da área de trabalho afeta aos programas, sendo um grupo para cada módulo/conjunto de Programas.

11.15. A licitadora disponibilizará o espaço adequado para a apresentação dos sistemas, onde será montada uma bancada de testes contendo lado a lado computadores, todos conectados à internet de banda larga (mínimo link 10 Mb), cada qual com um dos sistemas operacionais objeto de teste: Windows, Linux, MacOs;

11.16. A proponente, deverá demonstrar o funcionamento do seus sistemas nos seguintes sistemas operacionais: Windows (notebook ou PC), Linux (notebook ou PC), MacOs (notebook ou PC). No caso do APP, deverá fun-

cionar no mínimo nas plataformas iOS (smartphone) e Android (smartphone). Deverá ser demonstrado o funci- onamento satisfatório do sistema ofertado nas seguintes versões de navegadores (padrão de mercado): Microsoft Edge (versão 25 ou superior); Firefox (versão 55 ou superior); Chrome (versão 55 ou superior); Safa- ri (versão 10 ou superior);

11.17. A proponente será responsável pelo bancos de dados de teste para a devida demonstração do sistema. Bem como deverá trazer no mínimo três equipamentos previamente configurados para a realização dos testes, cada qual com um dos sistemas operacionais: Windows (notebook ou PC), Linux (notebook ou PC), MacOs (notebook ou PC). Demais recursos de hardware (celular), de infraestrutura lógica móvel (conexão 3G), para a avaliação do APP em aparelhos Android e iOS também são de responsabilidade da licitante vencedora. Por se tratar de sistema em nuvem e o objetivo da avaliação é atestar- se o seu funcionamento satisfatório em uma si- tuação real, o sistema apresentado deverá estar previamente instalado em datacenter, com os recursos exigidos de segurança, desempenho e disponibilidade, como descrito neste termo de referência.

11.17.1 Os equipamentos poderão ser auditados pela Equipe da Licitadora, bem como poderão ser recolhidos para eventuais diligências ou perícias. É vedado às demais licitantes acesso aos equipa- mentos da empresa que estiver realizando a apresentação, antes, durante ou após esta, sob pena de des- classificação, por interferir na relação com a concorrente, como eventual infração a lei de propriedade industrial e de terceiros, sem prejuízo as cominações civis e criminais aplicáveis.

11.18. Após a realização da avaliação, será elaborado parecer da Comissão Especial de Avaliação os resultados serão publicados no sítio oficial, de modo a ficarem à disposição e conhecimento dos interessados. As demais licitantes serão

intimadas para fins de retomada da sessão, podendo ao final da sessão manifestar intenção de impetrar recursos no tríduo legal.

11.19. Para o bom andamento dos trabalhos de avaliação, bem como resguardo de direitos do particular quanto à propriedade intelectual protegidos por Xxx, só será permitida a participação de no máximo um representante das demais licitantes por módulo de programas, em cada apresentação, sendo-lhe vedado a manifestação, e o uso ou porte de quaisquer equipamentos eletrônicos (smartphone, câmera, notebook, gravador, entre outros) e de registros audiovisuais, resguardado o direito de tomar apontamentos por escrito que deverão ser cedidos para cópia caso solicitado pela Administração ou empresa em avaliação.

12 DO PADRÃO TECNOLÓGICO, DE SEGURANÇA E DESEMPENHO DO SISTEMA DOS ITENS I, II, III E IV

O Sistema fornecidos deverá atender obrigatoriamente os seguintes requisitos (todos), sob pena de desclassifi- cação da proponente:

12.1. O sistema deverá operar sob o paradigma de “Multiusuários”, com integração total entre os módulos, ga- rantindo que os usuários alimentem as informações em cadastro ÚNICO para todas as áreas, e que sejam inte- gráveis automaticamente os existentes e os que vierem a ser implantados de outras áreas todos online e com ambiente Web, bem como deverá ser multitelas, abrindo quantas forem necessárias simultaneamente para con- sulta e desempenho dos serviços, ser multientidades (Câmara, Secretarias e Prefeitura) e buscar exercícios ante- riores constantes do banco de dados, sem que seja necessário fechar uma tela para abrir outra, ou sair de um sis- tema para entrar em outro.

12.2. Ambiente Cliente-servidor sob Protocolo de Rede TCP/IP:

a. Todo o sistema de informações e programas deverá rodar em ambiente web, e ser mantido em data center de responsabilidade da contratada;

b. Em caso de necessidade de readequação de capacidade de processamento, deverá permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para atendimento da demanda de fun-

cionalidades e usuários, até ser posto em efetivo funcionamento, instalado, configurado e em condições de uso de acordo com as seguintes regras e conceitos:

i. Consideram-se recursos passíveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espaço em disco total (banco de dados, demais servidores e contingência para manuten- ções), quantidade de memória RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor;

ii. O aumento de reserva de link de internet deverá ser realizado por MB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

iii. O aumento de espaço em disco total deverá ser realizado por GB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

iv. O aumento de memória RAM deverá ser realizado por MB em cada servidor confor- me necessidade do sistema/programas, além da quantidade já disponibilizada;

v. O aumento de qualquer um dos recursos mencionados deverá ser solicitado pela CON- TRATANTE à CONTRATADA mediante ofício e será passível de aprovação orçamentária;

12.3. A CONTRATADA deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes características:

a. Enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta

b. Possuir firewall técnicas de borda redundantes a fim de filtrar de invasão por falhas nos pro- tocolos TCP/IP;

c. Realizar análise do tráfego a fim de inibir ataques do tipo SQL Injection e Negação de Servi- ço, ou seja, esta análise deverá atuar na camada de aplicação;

d. Disponibilizar 1 (um) IP público exclusivo para a CONTRATANTE acessar o sistema através de comunicação segura HTTPS com certificado válido;

e. Deverá possuir serviço de validação indicando que o domínio possui um certificado digital SSL, garantindo que o software e AUTENTICO e que as informações são CRIPTOGRAFADAS. Essa validação deverá ser realizada periodicamente e emitida por empresa terceirizada especializada em se- gurança, a cargo da CONTRATADA;

f. Além do firewall de borda, é necessário também o fornecimento de firewall interno, disponí- vel exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a criação de regras NAT (Network Ad- dress Translation) para portas acessíveis externamente conforme necessidade das aplicações, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada;

12.4. A CONTRATADA deverá fornecer o Banco de Dados utilizado, bem como as licenças para esta CON- TRATANTE, caso seja necessário;

12.5. Deverá a Contratada fornecer ferramenta informatizada para monitoramento e download de cópia dos da- dos, a ser realizado por Servidor Público do Quadro da CONTRATANTE com conhecimento técnico e expres- samente autorizado pela CONTRATANTE;

12.6. A exemplo dos sistemas utilizados pelo judiciário (e-Proc), por questão de performance (recursos de pro- cessamento, de armazenamento nas máquinas locais, link, infraestruturas de rede), os sistemas devem ser de nova geração, desenvolvidos em linguagem nativa para Web (por exemplo: PHP, C# ou outra operável via In- ternet), respondendo as requisições através de servidores de aplicação web, de preferência abertos;

12.7. O sistema deve ser operável via navegador web padrão, operando nos seguintes sistemas operacionais: Windows, Linux, MacOs;

12.8. O sistema deve ser operável através dos principais navegadores (padrão de mercado), nas seguintes ver- sões: Internet Explorer (versão 11 ou superior), Firefox (versão 55 ou superior), Chrome (versão 55 ou superi- or), Microsoft Edge (versão 25 ou superior) e Safari (versão 10 ou superior);

12.9. Para evitar perdas de performance e o consumo excessivo de infra estrutura lógica (links), de processa- mento (vCPU, memória RAM, armazenamento, pacotes de dados, etc) e redundância, além de questões de se- gurança da informação e integridade dos programas, não é permitida a utilização de nenhum recurso tecnológi-

co de emulação, máquinas virtuais ou runtimes, a exemplo do e-Proc, o sistema mais bem conceituados do po- der do judiciário no Brasil, pois entre outros motivos o suporte a tecnologias, como java, foi a anos abandonado pela maioria dos navegadores do mercado (IE, Firefox, Chrome, Edge, Safari).

12.10. Casos onde houver necessidade de sistema intermediário para acesso a outros dispositivos (como leitor biométrico, impressoras, leitor de e-CPF/e-CNPJ) ou integração com aplicativos da estação cliente (como Microsoft Office, exibição de documentos PDF), por motivos de segurança de aplicações web, podem ser utili- zados apenas os plugins essenciais. Nesses casos, porém, não é permitida a integração através de aplicações que utilizem o recurso NPAPI dos navegadores como Applets Java, por questão de segurança da informação e inte- gridade dos sistemas.

12.11. O sistema deve permitir o gerenciamento de usuários bem como o controle das permissões de acesso, dispondo das seguintes funcionalidades:

a. Definição de perfis de Usuários, permitindo relacionar o usuário a um ou mais perfis. Possuir perfis já pré- definidos, como: Operacional e Gerencial, Consulta de Pessoas e Endereços, Manutenção de Pessoas, Processo Digital Gerencial, etc;

b. O controle de acesso a aplicação deverá ser realizado dos direitos de acesso (consulta, inclu- são, alteração, exclusão), com atribuições de funções e privilégios por usuário e/ou perfil de usuários;

c. Nas telas de consulta de informações, permitir atribuir, por usuário, permissão exclusiva para incluir, alterar, consultar e/ou excluir dados;

d. O sistema deverá permitir controle de expiração de senhas, podendo definir a nível de usuário se expira ou não a senha bem como definir o prazo de expiração em dias ou uma data específica;

e. O sistema deverá permitir definir por usuário se realizará controle de permissão de acesso por horário, conforme jornada de trabalho da pessoa definida em seu contrato de trabalho vigente. Além dessa validação deverá também o sistema garantir que usuários do sistema que sejam funcionários este- jam com situação funcional ativa no momento do login, evitando assim que funcionários afastados ou em férias tenham acesso ao software interno;

f. Permitir disponibilizar acesso para concessão de privilégios para diretores de áreas e que eles possam apenas conceder privilégios para seus subordinados diretos, através da hierarquia de centros de custo;

g. Prover controle de restrições de acesso às funções da aplicação através do uso de senhas, per- mitindo bloqueio de acesso após 3 (três) tentativas de acesso malsucedidas. O número de tentativas po- derá ser configurado pelo administrador;

h. Garantir que as senhas sejam trafegadas pela rede e armazenadas de forma criptografada seja com algoritmo próprio ou hash padrão como MD5 ou SHA, de forma que nunca sejam mostradas em te- las de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;

i. Permitir vincular o usuário em um ou vários centros de custo, atribuindo desta forma libera- ção/restrição de acesso aos dados, podendo ser por Centro de Custo, Órgão, Unidade ou Total;

j. Permitir definir a forma de login do usuário de acordo com os métodos disponíveis: Normal (login e senha), e-CPF/e-CNPJ ou Biometria;

k. Permitir enviar mensagem por e-mail ao usuário sempre que um novo usuário for cadastrado no sistema. O sistema deverá também permitir personalizar a mensagem que será enviada;

l. Permitir enviar mensagem interna ou por e-mail para um ou vários usuários de acordo com se-

leção;

12.12. O sistema deve permitir a consulta de sessões ativas no servidor através da aplicação, disponibilizando informações como: Data de Início da Sessão, Data da Última requisição, Código e nome do usuário (quando sessão logada), Tempo total da sessão, Endereço IP da estação de trabalho, permitindo ainda que a sessão seja finalizada pelo administrador;

12.13. Manter histórico de acessos por usuário e por função, registrando a data, hora e o nome do usuário. Re- gistrar ainda o IP local do usuário no momento da operação;

12.14. Também deverá ser possível gerenciar os acessos (permitir/coibir) aos logs do sistema;

12.15. Manter LOG de auditoria de todas as inclusões, alterações e exclusões efetuadas nas tabelas do sistema, registrando: o tipo da operação realizada, a partir de qual função do sistema ela fora executada, a partir de qual estação de trabalho ela fora executada (ip da máquina local) bem como identificação do usuário, tabela alterada e os dados incluídos, alterados ou excluídos;

12.16. Na visualização dos registros de auditoria, deve-se exibir os novos dados para inclusões, novos dados e dados anteriores para alterações e dados anteriores para exclusões;

12.17. Por se tratar de um sistema web, instalado e mantido em datacenter, as atualizações deverão ocorrer me- diante as seguintes características:

a. O procedimento de atualização deverá ser automatizado sem necessidade de interferência do usuário, executado, controlado e auditado pela própria CONTRATANTE, garantindo que o sistema es- teja disponível imediatamente após os procedimentos de atualização;

b. As atualizações, assim que executadas, deverão surtir efeito imediato em todas as estações de trabalho da CONTRATANTE. Excetua-se aqui arquivos da camada front-end em cache no navegador, que poderão ser atualizados com regras específicas;

c. Permitir visualizar os logs de atualizações que foram executadas anteriormente;

d. Deverá permitir acesso posterior sempre que necessário pelo usuário a documentação de cada release lançada/atualizada.

12.18. Para cada novo atendimento registrado pelo recurso, deverá ser vinculado um código exclusivo, podendo ser listado e visualizado pelo usuário posteriormente;

12.19. Permitir acesso ilimitado de usuários simultâneos, sem necessidade de aquisição de novas licenças de qualquer dos softwares utilizados pelo sistema proposto, incluindo sistemas básicos como sistemas operacionais e sistema gerenciador de banco de dados;

12.20. Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos, através do Banco de Dados, não permitindo a exclusão de informações que tenham vínculo com outros registros ativos via sistema, nem pelo banco de dados;

12.21. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deve permitir a realização de “Cópias Segurança” de todos os dados sem criptografias, na forma "on- line" e com o Banco de Dados em utilização, e também deverá ser fornecido o Dicionário de Dados de todas as tabelas contidas na base de dados;

12.22. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá conter mecanismos de segurança e proteção que im- peçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e que permitam a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, sendo totalmente automático e seguro;

12.23. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá possuir recursos de segurança para impedir que usuá- rios não autorizados obtenham êxito em acessar a base de dados para efetuar consulta, alteração, impressão ou cópia. Não será permitido o acesso do sistema ao SGBD através de do usuário DBA (Superusuário) do Banco de Dados, devendo existir usuário específico para acesso da aplicação e usuários adicionais para consulta, con- forme solicitação da administração;

12.24. O sistema deverá ser construído com o conceito de controle de transações (ou tudo é gravado ou nada é gravado e nada é corrompido/comprometido), que permite garantir a integridade das informações do banco de dados em casos de queda energia, falhas de hardware ou software;

12.25. Todos os Módulos deverão fornecer relatórios e consultas com opção de visualização em tela, possibili- tando imprimir, exportar ou salvar para os formatos TXT, HTML, PDF, CSV, XLS, DOC e XML;

12.26. O sistema deverá possuir cadastro ÚNICO que permita a gestão de dados unificados para no mínimo os seguintes contextos: de pessoas, bancos, agências, tributos, moedas, bairros, logradouros, produtos, centro de custos, cbo (Cadastro Brasileiro de Ocupações), para todos os módulos da solução;

12.27. Os módulos devem aplicar a LEGISLAÇÃO vigente (Leis, decretos, etc.), Federais e Estaduais, corri- gindo-as sempre que for necessário;

12.28. Para operacionalização dos módulos, o usuário só poderá efetuar a entrada de dados via sistema não sendo permitido o acesso direto ao Banco de Dados;

12.29. Oferecer total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos as informações. Essa seguran- ça total deve ser aplicada em camadas que vão desde validações no lado cliente (front-end), passado pelo canal de comunicação (HTTPS), aplicando restrições de acesso aos endereços e portas dos serviços deixando disponí- veis externamente basicamente apenas a porta 443;

12.30. O sistema, por motivos de segurança, deve ser acessível apenas por protocolo HTTPS;

12.31. Em hipótese alguma deverá ser possível realizar conexão direta ao servidor de banco de dados produção por aplicações clientes de banco de dados através da internet;

12.32. O sistema deve possuir integração com o Diretório Nacional de Endereços (DNE) dos Correios. A base de endereçamento deve ser atualizada mensalmente e um serviço de consulta de endereços deve ser disponibili- zado integrado a aplicação, desta forma quando configurado para integrar com o DNE, toda vez que um endere- ço é informado no sistema o mesmo deve ser validado conforme o DNE e inconformidades alertadas ao usuário podendo ajustar o endereço;

12.33. As tabelas de cidade, estado e país, incluindo seus relacionamentos devem ser disponibilizadas pela fer- ramenta de gestão e atualizadas periodicamente de maneira automática sem que haja necessidade de manuten- ção desses dados pelos usuários, salvo quando o endereço for estrangeiro;

12.34. Possuir rotina de consulta de cidades, onde deve ser disponibilizada pesquisa através no mínimo das se- guintes chaves de acesso: Nome da Cidade, Nome do Estado, Sigla do Estado, CEP, Código DNE, Código Re- ceita Federal, Código IBGE;

12.35. O cadastro de pessoas deve possuir as seguintes funcionalidades:

a. Permitir a definição do tipo da pessoa: física ou jurídica;

b. Endereços da pessoa, permitindo que seja cadastrado: endereço comercial, endereço residenci- al e endereço para correspondência. Estes endereços devem ser vinculados ao cadastro de logradouros, evitando assim a redundância de informações;

c. Contatos da pessoa, permitindo que sejam cadastradas várias formas de contato, como: Telefo- ne Residencial, Telefone Celular, E- mail, com possibilidade de adicionar outros contatos;

d. Possibilidade de definição dos dependentes da pessoa. Estas informações de dependentes de- vem ser únicas, onde um dependente é cadastrado como pessoa, sendo que estas informações podem ser utilizadas na Folha de Pagamento para fins de Salário-Família e Imposto de Renda;

e. Permitir o enquadramento de uma pessoa em um ou mais órgãos de regulamentação de profis- são, ex. CRC, CRM, OAB;

f. Possuir opção de cadastrar os dados das contas bancárias da pessoa, podendo estes serem utili- zados pela Folha de Pagamento para pagamentos de funcionários e/ou Pagamento de Credores na Te- souraria;

g. Permitir anexar diversos arquivos digitais que estejam relacionados a pessoa, respeitando os limites de upload impostos pela aplicação. Os arquivos digitais podem ser obtidos através de upload de arquivo da máquina local, digitalização direta do scanner, obtenção de câmera ou compartilhamento de um documento já existente no banco de dados;

h. Permitir que seja informado um nome social exclusivo para a pessoa, conforme prevê o De- creto n. 8.727/2016. Deverá manter registro de log com observação exclusiva, indicando a alteração rea- lizada e os motivos. Quando definido um nome social, em todos os locais do sistema onde a pessoa é exibida, deve-se apresentar o novo nome social informado, excetuando-se apenas a consulta de pessoas que poderá exibir também o nome civil;

i. Permitir que sejam adicionados ao cadastro de pessoas campos auxiliares conforme necessida- de da administração, apenas por configuração, sem que haja necessidade de customização;

j. Possuir consulta de histórico de alterações específico demonstrando todos os dados novos ou alterados de cada cadastro, incluindo o usuário que o fez, data/hora da alteração e tipo da alteração reali- zada;

k. Permitir vincular ao cadastro da pessoa as informações de biometria através da captura das di- gitais, pela impressão digital da pessoa.

12.36. Todas as telas de consulta do sistema devem disponibilizar os seguintes recursos:

a. Informar e adicionar filtros personalizáveis pelas chaves de acesso disponíveis ao cadastro, de maneira isolada ou combinada;

b. Permitir o uso de diversos operadores de consulta: Menor ou igual, Maior ou igual, Igual, Contém, Não Contém Contido em, Não contido em, Inicia com, Termina com e Entre;

c. Realizar o reposicionamento, bem como o ajuste do tamanho e disposição das colunas dispo- níveis na consulta.

d. Permitir realizar a ordenação da consulta de forma ascendente (do menor para o maior) ou descendente (do maior para o menor), utilizando uma ou várias colunas ao mesmo tempo;

e. Permitir que o usuário selecione o número de registros por página e faça a navegação entre as páginas;

f. Impressão da visualização atual da consulta e a definição do formato de saída devendo ser no mínimo: PDF, DOC, DOCX, XLS, XLSX, RTF, ODT, ODS, XML e CSV.

12.37. O sistema deverá disponibilizar estrutura que permita configurar campos adicionais para determi- nadas rotinas, com as seguintes características:

a. Permitir a administração que através de configurações simples, sem necessidade de customiza- ção, personalize a adição de novos campos nas interfaces;

b. Permitir criar agrupamentos de campos, para serem exibidos em conjunto em área específica nas janelas de entrada de dados já existentes no sistema, como área complementar;

c. Permitir que seja definida uma ordem de exibição dos campos;

d. Permitir definir o tipo do campo, podendo ser no mínimo: Texto, Numérico, Data, Valor e Lista. A opção lista deverá permitir a definição de listas dinamicamente carregadas, por exemplo via SQL;

e. Permitir definir um valor padrão para o campo bem como a obrigatoriedade do mesmo;

f. Permitir definir certas regras de interface, como por exemplo exibir uma mensagem caso de- terminado valor seja informado no campo, ou então desabilitar um campo caso determinado valor seja informado em outro.

12.38. A estrutura multi-janelas do sistema deverá permitir que o usuário alterne entre as janelas abertas na mesma sessão. Deverá conter recurso que permita a alternância entre as janelas abertas. Deverá permitir tam- bém a ocultação (minimização) ou fechamento de janelas de forma geral;

12.39. Permitir que o usuário indique as rotinas de maior importância, disponibilizando-as em barra de ferra- mentas para acesso rápido das mesmas de qualquer parte do sistema, considerando os privilégios disponíveis para o usuário. A barra de ferramentas de acesso rápido poderá conter funcionalidades de módulos distintos em um único local;

12.40. Permitir que o usuário copie os atalhos da barra de ferramentas de outro usuário, observados os privilé- gios que o mesmo possui;

12.41. Permitir definir um título específico para o atalho na barra de ferramentas e também definir se deseja que aquela opção seja automaticamente aberta quando o usuário acessa o sistema;

12.42. Possibilitar o acesso as telas de consulta de dados relacionados, através de telas de manutenção conforme contexto da informação a ser pesquisada e também pelo recurso de auto completar.

12.43. Permitir o uso da assinatura e-CPF nos seguintes procedimentos:

a. Recebimento/Envio de Processos por meio digital;

b. Escrituração Fiscal (Declaração de Serviços prestados e tomados);

c. Emissão de empenhos.

12.44. O sistema deve contar com recursos de integração exclusivamente através de web-services com o proto- colo SOAP.

12.45. Os webservices devem ser disponibilizados mediante concessão de privilégios, específicos para determi- nados usuários que deverão, solicitar liberação diretamente a entidade desejada;

12.46. O sistema deverá possuir um controle de envio/recebimento de e-mails, com no mínimo as seguintes ca- racterísticas:

a. Permitir configurar diversas contas para envio/recebimento de e-mails;

b. Permitir configurar por tipo de mensagem/comunicação enviada pelo sistema, qual conta de e- mail deve-se utilizar para tal finalidade.

c. Dispor de recurso que permita configurar um texto padrão para cada tipo de e-mail a ser envi- ado, por exemplo, ao enviar um empenho para um fornecedor, deve-se carregar no corpo do texto uma mensagem previamente configurada;

d. Permitir que no momento do envio do e-mail o usuário possa selecionar uma conta específica para envio, dentre aquelas configuradas e disponíveis. O administrador poderá optar por permitir ou não a troca da conta de e-mail para envio da mensagem conforme categoria;

e. Permitir realizar o acompanhamento dos e-mails, através do monitoramento do status de cada mensagem enviada;

f. Permitir monitorar a caixa de e-mail das contas de e-mail configuradas para identificar possí- veis retornos com falha, seja de servidor ou mesmo retornos realizados pelos respectivos destinatários;

g. Notificar o usuário que fez o envio da mensagem via e-mail, quando alguma falha no envio for identificada pelo monitoramento.

12.47. O sistema deverá dispor de recurso que permita ao usuário definir regras individuais de permissão/restri- ção de mensagens/notificações. As restrições devem ser impostas por categoria de mensagens de acordo com os tipos previstos pela aplicação;

12.48. Em rotinas mais complexas a aplicação deve utilizar recurso de validação de entrada dados em etapas através do uso de assistentes, onde somente é possível avançar no cadastro/processo quando a etapa atual esti- ver completamente validada;

12.49. O sistema deverá disponibilizar recurso para consistência de dados, de múltiplas áreas/módulos, constan- tes da base de dados, com o objetivo de coibir eventuais falhas geradas por dados inconsistentes, sejam esses gerados pela própria aplicação ao longo do tempo ou então migrados de aplicações legadas;

12.50. As consistências de dados poderão ser executadas sempre que necessário seja por técnicos da CONTRA- TADA ou por funcionários da CONTRATANTE. A cada execução logs devem ser armazenados, permitindo verificar se determinada consistência apresentou alguma falha na última execução;

12.51. O sistema deve possuir controle de emissão de relatórios onde:

a. Podem-se emitir vários relatórios ao mesmo tempo;

b. Permitir que relatórios sejam colocados em execução através de fila de impressão, permitindo que o usuário finalize a aplicação e mesmo assim o relatório continue em execução. Ao finalizar, deve- se enviar uma notificação ao usuário de que o mesmo está concluído;

c. Um relatório em emissão para o usuário não pode ser colocado em execução novamente até que o primeiro finalize, validados os parâmetros de emissão que no caso devem ser os mesmos;

d. Conter recurso que liste os relatórios em emissão e notifique o usuário quando os relatórios estiverem concluídos;

e. Permitir que ao final da emissão seja possível enviar o relatório por e-mail para um ou vários destinatários buscados através do cadastro de pessoas. Deve permitir realizar o envio também para dife- rentes grupos de destinatários, sendo que o grupo de destinatários deverá ser constituído por pessoas do cadastro único;

f. Permitir que no envio de e-mail seja possível definir a data/hora em que o e-mail deverá ser enviado ao(s) destinatário(s);

g. Possuir opção para emitir e assinar digitalmente qualquer relatório impresso;

h. Qualquer relatório que seja emitido pelo sistema, deve manter uma cópia do mesmo, armaze- nada no banco de dados, identificando cada emissão por um código único que será impresso junto com o relatório em todas as páginas. Pode-se visualizar junto informações como: filtros utilizados para impres- são, usuário que emitiu, data e hora de emissão;

i. Permitir a consulta de relatórios emitidos, podendo filtrar pelo ID da emissão do relatório ou por outros dados como modelo/layout, usuário que fez a emissão, data/hora da emissão. Permitir visuali- zar os detalhes da emissão como os parâmetros informados pelo usuário, bem como a possibilidade de imprimi-los novamente.

12.52. A solução deve possuir gerador de relatórios e consultas, com as seguintes características:

a. O sistema deve possuir um cadastro de “Formatos de Relatórios” sendo configurável: Tama- nho de página, Margens do Documento, Cabeçalhos e Rodapé, contendo: Brasão, número da página, fil- tros utilizados, nome da entidade e Configurar marca d´água através do upload de imagem;

b. Permitir a edição de relatórios atuais ou adição de novos relatórios de forma avançada, con- tendo recursos como formatação de campos, adição de imagens ao corpo do relatório, configuração de agrupamentos, usode códigos de barras/qrcodes, etc. A edição avançada de relatórios poderá ser realiza- da por ferramenta externa a aplicação, desde que não hajam custos adicionais a CONTRATANTE;

c. Permitir que novos layouts sejam criados/alterados para os relatórios disponíveis no sistema. Permitir também que esses layouts novos sejam criados com base em cópia de layouts já existentes, se- jam eles padrões ou não;

d. A solução deverá possuir gerador de consultas, onde seja possível selecionar os dados a partir de metadados (estruturas de dados) conforme modelagem de dados do sistema ou então através de ins- truções SQL. Deve- se ainda permitir definir as características dos campos como nome, tamanho e op- ções de filtro;

e. Permitir que tanto consultas como relatórios sejam disponibilizados para acesso diretamente dos menus dos módulos e também na barra de acesso rápido as funções do usuário;

f. Permitir definir privilégios para os relatórios e consultas gerados a partir do gerador de relató- rios e consultas do sistema.

12.53. O sistema deverá disponibilizar recursos que permitam a visualização de informações gerenciais no for- mato de

dashboards, contendo as seguintes características globais:

a. A visualização dos dashboards deverá ser realizada dentro da própria solução de gestão, sem que seja necessário ao usuário alternar entre ferramentas, utilizando-se inclusive dos mesmos recursos visuais já constantes na solução, evitando-se que o usuário tenha diversas interfaces diferentes, o que prejudica a usabilidade e o aprendizado;

b. O usuário poderá visualizar um ou vários dashboards ao mesmo tempo;

c. A visualização de dashboards agrupados, deverá disponibilizar ao gestor a capacidade de ela- boração de grupos/sub-grupos de dashboards com a finalidade de exibição em multi-telas, de diferentes resoluções contendo mecanismos que permitam ajuste do tamanho de cada dashboard e o salvamento do estado atual para abrir em sessão futura com o mesmo aspecto visual;

d. A função de visualização de dashboards agrupados, deverá agrupar filtros semelhantes para que sejam aplicados uma única vez em todos os dashboards, podendo também serem definidos individu- almente por dashboard;

e. Na formação dos agrupamentos/sub-grupos, deve-se permitir a inclusão de dashboards de di- ferentes áreas, permitindo o cruzamento de informações como por exemplo dados contábeis e de arreca- dação;

f. Os dashboards deverão estar disponíveis agrupados conforme contexto, com objetivo de facili- tar a busca permitindo rápida localização pelo gestor;

g. Permitir conceder privilégios para os dashboards, por usuário ou grupo de usuários;

h. Cada dashboard deverá permitir alternar entre diferentes visualizações (indicadores), o que permitirá uma análise diferente do mesmo contexto de informações;

i. Indicadores do tipo gráficos, devem permitir que as séries sejam exibidas ou ocultadas confor- me necessidade, isso permitirá que o gestor tenha informações em diferentes visões;

j. Cada indicador deverá permitir: Impressão, Exibir ou Ocultar dados (quando pertinente ao tipo do indicador) e exportar para diversos formatos.

12.54. O sistema deve possuir recurso de desenho, configuração e execução de workflow como parte do sistema de gestão, com a possibilidade de documentação, execução automática de funções e carregamento de formulá- rio/telas integrantes da solução através de um gerenciador único, no mesmo SGBD, sem necessidade de acesso ou integração com outro sistema.

13. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MÓDULOS DO SISTEMA DOS ITENS I, II, III e IV.

O Sistema de administração e gestão fornecido/ofertado, deverá ser subdividido em Módulos de Programas. Para classificação da proponente, é necessário que o sistema ofertado atenda a pelo menos 90% (noventa por cento) dos requisitos por Módulo de Programas. Ou seja, o não atendimento, de pelo menos 90% dos requisitos por módulo (e não geral), ensejará a desclassificação da proponente.

As funcionalidades dos Programas abaixo apresentados, tem por base as necessidades do Município de São João do Polêsine, por se tratar de um sistema único, multientidade, podendo alguns módulos apresentarem re- cursos que não se aplicam a Câmara de Vereadores, devido as suas particularidades, mas que se manteve em se- quência única de modo a evitar o pleonasmo desnecessário.

A Prefeitura definiu uma comissão avaliadores para cada módulo conforme conhecimento específico conforme tabela abaixo, esses avaliadores irão preencher tabela com a seguinte pontuação:

Os integrantes da comissão de avaliação irão marcar a flag Atende caso a rotina específica atende a descrição detalhada de cada rotina pertencente a determinado Módulo; Assim a pontuação será:

Atente: 1 PONTO

A soma desses pontos será levada para o cálculo do percentual anteriormente citado.

13.1. TABELA DOS AVALIADORES

ITEM I - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL
Descrição/Especificações Mínimas	Avaliadores
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO- Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo)	Clóvis Coletto
	Xxxxxxxx Xxxxxx
GESTÃO/ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA PLANO DE CONTAS E		Xxxxxx Xxxxxxx
PRESTAÇÃO DE CONTAS	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
CONTROLE INTERNO
	Xxxxx Xxxxxxxx

OUVIDORIA
FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
PONTO ELETRÔNICO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xx
INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS
XXXXXXXXXX	Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
ALMOXARIFADO
CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
DIÁRIO OFICIAL
PORTAL DE SERVIÇO E AUTO ATENDIMENTO
PROCESSO DIGITAL/PROTOCOLO
GESTÃO DE SERVIÇO PÚBLICO	Jacson da Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Ague- da Foletto
APP (APLICATIVO ANDROID E IOS)	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA E ISQN BANCOS	Jacson Rosa Carolina Pivetta
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
ARRECADAÇÃO
IPTU E TAXAS
ITBI E TAXAS
ISSQN E TAXAS

RECEITAS DIVERSAS
DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
GESTÃO AMBIENTAL	Xxxxxx Xxxxxxxxx Agueda Foletto Xxxx Xxxxxxxxx
PROCURADORIA	Djovani Pozzobon
ITEM II - SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
AGENDAMENTO E CADASTROS NACIONAIS	Cintia Rosso Franciele Vizzotto Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Dicow
FATURAMENTO
AMBULATÓRIO
FARMÁCIA
PRONTUÁRIO MÉDICO/ ENFERMEIRAS
PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
E-SUS AB
IMUNIZAÇÕES
TRANSPORTE
TFD
REGULAÇÃO
ACESSO MOBILE PACIENTE
ACESSO MOBILE ACS
AIH
VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA / EPIDEMIOLÓGICA)
ATENDIMENTO SOCIAL (CRAS)
ITEM III - SISTEMA DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo)	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
GESTÃO/ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA PLANO DE CONTAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx
PATRIMÔNIO
FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
ITEM IV - SISTEMA DE GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo)	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
GESTÃO/ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA PLANO DE CONTAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
PATRIMÔNIO
FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

13.2. DA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE MÓDULOS DETALHADOS

13.2.1 ITEM I – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL

ITEM I – MÓDULOS SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL
13.2.1.1 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo) - Lei Orçamentária Anual – Loa:	Atende
1. Registrar as audiências públicas realizadas para elaboração do PPA, LDO e LOA as sugestões da sociedade obtidas nas audiências e a avaliação dessas sugestões;
2. Anexar atas da audiência pública e permitir a baixa dos arquivos anexados;
3. No cadastro do PPA escolher o grau do plano de contas a ser utilizado para a informação das receitas;
4. Cadastrar os vínculos para o PPA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;
5. Permitir importar vínculos utilizados na LOA a cada novo PPA elaborado;
6. Cadastrar os programas de governo, com as seguintes informações: origem, objetivo, diretrizes, público alvo, fonte de financiamento e gerente responsável;
7. Permitir importar as ações e programas da LOA para cada novo PPA elaborado;

8. Permitir a criação automática de códigos reduzidos para despesa do PPA composto de órgão, unidade, função, subfunção, programa e ação com o objetivo de facilitar a execução orçamentária;

9. Permitir importar as receitas e despesas de PPA anterior e da LOA;

10. Cadastrar a programação da receita, possibilitando a identificação de cada fonte de recurso;

11. Permitir informar as receitas do PPA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

11. Permitir informar as receitas do PPA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

12. Efetuar projeção de cálculo para obter a previsão do total a ser arrecadado e do total a ser gas- to para cada ano do PPA;

13. Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita do PPA, bem como a consulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica;

14. Consultar o orçamento da receita e da Despesa do PPA com valor orçado atualizado até a data selecionada;

15. Informar as metas físicas e financeiras da despesa do PPA, com a indicação da destinação de recursos, distribuindo as metas para cada exercício do PPA e permitir atualizar essas metas duran- te a execução orçamentária do PPA;

16. Cadastrar a previsão das transferências financeiras, identificando a entidade a que se desti- nam;

17. Permitir acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

18. Permitir consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transfe- rência financeira e alteração orçamentária;

19. Confrontar as receitas e despesas do PPA por fonte e destinação de recursos, consolidando uma ou mais entidades e trazendo os valores orçados atualizados até a data selecionada;

20. Emitir relatórios gerenciais de receitas, despesas por fonte de recursos e das transferências fi- nanceiras;

21. Emitir os relatórios consolidando uma ou mais entidades e trazendo a posição atualizada do orçamento até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas;

b. Demonstrativo das Despesas;

c. Meta Financeira por Órgão e Unidade;

d. Meta Física por Programa e Ação;

e. Programas;

f. Programas Detalhados;

g. Anexo PPA Analítico;

h. Anexo PPA Sintético;

i. Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro;

j. Receita por Ano;

k. Receita Global.

22. Emitir relatório de compatibilização entre receitas e despesas do PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada e relatório de compatibilização das metas de despesas entre PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada;

23. Possuir controle de versão para o PPA com controle de todas as consultas e emissão de relató- rios por versão;

24. Emitir os demonstrativos de aplicação em saúde, pessoal e educação com os respectivos per- centuais de aplicação;

13.2.1.1.1 **** Lei De Diretrizes Orçamentárias – Ldo: ****

25. No cadastro da LDO escolher o grau do plano de contas de receita e despesa a ser utilizado;

26. Cadastrar os vínculos para a LDO de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

27. Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita da LDO, bem como a consulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica;

28. Permitir consultar o orçamento da receita e da despesa da LDO com valor orçado atualizado até a data selecionada;

29. Permitir cadastrar programas e ações na LDO e importar do PPA e LOA;

30. Permitir importar previsão da despesa do PPA, da LOA ou de LDO anterior;

31. Permitir importar previsão da receita do PPA, da LOA ou de LDO anterior;

32. Permitir atualizar as metas físicas da LDO e inserir as metas físicas realizadas;

33. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

34. Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência fi- nanceira e alteração orçamentária da despesa;

35. Confrontar as receitas e despesas da LDO por fonte e destinação de recursos, consolidando uma ou mais entidades e trazendo valor orçado atualizado até a data selecionada;

36. Emitir os relatórios gerenciais consolidando uma ou mais entidades e com valor orçado atuali- zado até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas;

b. Demonstrativo das Despesas;

c. Programas de Trabalho.

37. Emitir o cadastro das obras que serão executadas no ano da LDO informando a entidade res- ponsável pela obra, a descrição, a data de início, o valor previsto, o valor de gastos com conserva-

ção, o valor em novos projetos e o valor do ano da LDO;

38. Emitir o relatório Demonstrativo de Obras e Conservação do Patrimônio;

39. Possuir controle de versão para a LDO com controle de todas as consultas e relatórios por ver- são;

40. Emitir o demonstrativo de educação, saúde e pessoal com o respectivo % de aplicação;

41. Possuir cadastro das memorias de cálculo conforme dispõem a portaria da STN – Secretaria do Tesouro Nacional;

42. Permitir a emissão dos relatórios de memória de cálculo conforme disposto pela STN – Secre- taria do Tesouro Nacional;

43. Possuir controle de versão para a LDO com controle de todas as consultas e emissão de relató- rios por versão;

13.2.1.1.2**** Lei Orçamentária Anual – Loa: ****

44. Cadastrar os vínculos para a LOA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

45. Cadastrar a programação da receita e da despesa, possibilitando a identificação de cada fonte e destinação de recurso;

46. Permitir importar as receitas e despesas da LOA anterior e da LDO;

47. Permitir informar as receitas da LOA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

48. Permitir a inclusão de atualização de receitas mantendo o histórico das inclusões;

49. Permitir a inclusão de novas naturezas de receita não previstas na LOA;

50. Efetuar os lançamentos contábeis de alteração orçamentária de receita automaticamente na contabilidade;

51. Consultar o orçamento de receita e despesa da LOA com valor orçado atualizado até a data se- lecionada, consolidando uma ou mais entidades;

52. Cadastrar as despesas que compõem o orçamento, com identificação do elemento de despesa, destinação de recursos e valores;

53. Permitir nas alterações orçamentárias, adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fon- tes para uma mesma Lei ou decreto;

54. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

55. Permitir para cada alteração orçamentária de despesa, a visualização de seus respectivos lan- çamentos contábeis;

56. Gerenciar as dotações constantes no orçamento decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários;

57. Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência fi- nanceira e alteração orçamentária;

58. Disponibilizar no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução;

59. Mostrar alteração orçamentária, demonstrando os valores de receita, despesa, transferência fi- nanceira e os dados da Lei que o aprovou;

60. Permitir cadastrar o cronograma mensal de desembolso por entidade;

61. Permitir cadastrar o valor mensal das metas de arrecadação por entidade;

62. Permitir que o usuário gerencie os códigos reduzidos para as contas de receita orçamentária e consignação;

63. Possuir rotina de solicitação de alteração orçamentária onde são informados os dados da alte- ração para envio ao legislativo e posteriormente os mesmos são incluídos no sistema sem a neces- sidade de redigitação;

64. Possuir consistência de dados para o PPA, LDO e LOA que identifique possíveis inconsistên- cias na elaboração dos mesmos;

65. Possuir cronograma de desembolso por fonte de recursos e por mês com geração de relatório;

66. Possuir cadastro das metas de arrecadação por fonte de recursos e por mês com geração de re- latório;

67. Permitir a impressão do decreto para suplementação;

68. Permitir realizar a implantação do orçamento, para que a partir deste momento, não seja mais possível incluir, excluir ou alterar previsões de receita e despesa;

69. Permitir a emissão dos relatórios da Lei 4320/64 com opção de publicação simultânea no por- tal da transparência;

70. Permitir o controle das cotas de despesa por entidade;

71. Permitir a configuração do controle das cotas de despesa para os períodos: bimestral, trimes- tral e semestral;

72. Permitir que nas alterações orçamentárias as cotas sejam atualizadas automaticamente;

73. Possuir relatório de acompanhamento das cotas de despesa demonstrando valor previsto e va- lor realizado;

74. Permitir calcular os valores das cotas com base nos valores:

a. Realizados no ano anterior, onde o sistema calcula os valores mês a mês com base no exe- cutado no ano anterior;

b. Realizados nos últimos três anos, onde o sistema calcula os valores mês a mês com base no executado nos últimos três anos; c. Dividindo o valor orçado por 12 meses.
75. Possuir ação para que o usuário possa definir qual percentual deseja informar para cada mês do ano e o sistema divide o valor orçado para cada mês de acordo com o percentual informado;
76. Permitir o contingenciamento do orçamento, aplicando um percentual de redução sobre todo o orçamento ou sobre uma dotação específica;
77. Permitir a liberação dos valores contingenciados;
78. Permitir remover os valores de cotas não utilizadas em meses já fechados e distribuí-las em meses abertos;
79. Permitir na implantação do orçamento, a cópia automática de todos os relacionamentos e con- figurações da base do cliente para que ele não tenha necessidade de RE digitar os dados no novo ano;
80. Possui rotina de compatibilização da LOA com PPA e LDO, permitindo assim que as peças orçamentárias fiquem iguais.
13.2.1.2 GESTÃO/ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA PLANO DE CONTAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS	Atende
1. Permitir que seja efetuada a escrituração contábil, absolutamente adaptada às exigências do Tri- bunal de Contas do Estado, bem como à Lei Federal nº 4.320/1964, à Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como às demais normas regulamentadoras da escrituração pública;
2. Permitir a existência de mais de uma unidade na mesma base de dados, com contabilização dis- tinta, que possibilite a emissão de relatórios anuais e da LRF de forma consolidada;
3. Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da des- pesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática;
4. Permitir um controle das operações orçamentárias e financeiras, por período, impedindo o usuário de qualquer alteração, inclusão ou exclusão nos registros;
5. Permitir que seja efetuado o registro de empenhos por estimativa, global e ordinário
6. Permitir que seja efetuado o registro de sub-empenho sobre o empenho global e estimado;
7. Permitir a utilização de histórico padronizado e históricos com texto livre no empenho;
8. Na emissão do empenho, ter um campo onde informando qualquer parte da dotação, o sistema consiga filtrar todas as dotações disponíveis que possuem aquela informação;
9. Na rotina de empenho, permitir a visualização do saldo da dotação atualizado até a data de emissão do empenho e também até a data atual, não permitindo em nenhuma das duas situações

que o valor do empenho seja superior ao saldo da dotação;

10. Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real, não permitindo bloquear ou empenhar sem que exista saldo disponível;

11. Possibilitar a distinção do contribuinte autônomo, objetivando a geração da SEFIP e e-Social;

12. Permitir empenhar bem como apropriar mês a mês despesas com assinaturas e seguros, man- tendo controle das mesmas;

13. Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente nas contas de controle dos empenhos que gerem adiantamento de valores, e o lançamento de baixa respectivo quando as prestação de contas;

14. Permitir estorno parcial ou total de empenho, informando o motivo da anulação e permitir emissão da nota de estorno;

15. Permitir emitir prévia e geração automática de empenhos da folha;

16. Possuir rotina integrada com a folha de pagamento para lançamento das provisões de férias e de 13º salário, bem como de seus encargos. A integração também deve fazer a baixa dos valores quando do pagamento;

17. Permitir o empenhamento automático das ordens de compras geradas pelo departamento de compras;

18. Realizar registro e lançamento de bloqueio de dotação quando da emissão de requisição de compras e ordem de compras. O bloqueio deve ser baixado automaticamente quando da emissão do empenho;

19. No estorno dos empenhos gerados através de ordem de compras, permitir estornar também os itens da ordem;

20. Permitir a configuração das notas de empenho, liquidação e estorno de modo a compatibilizar com os modelos utilizados pela entidade;

21. Possuir gerenciamento dos restos a pagar, possibilitando consultar os valores empenhados, li- quidados e pagos;

22. Permitir o cancelamento de restos a pagar demonstrando no momento do cancelamento o va- lor processado e não processado;

23. Gerar automaticamente as notas de despesa extra orçamentárias para as retenções que são pas- siveis de recolhimento na liquidação do empenho da despesa;

24. Permitir informar na liquidação do empenho, se o valor liquidado era uma despesa sem empe- nho prévio;

25. Permitir informar uma ou vários documentos fiscais na liquidação;

26. Validar na liquidação, documento fiscal duplicado para mesmo fornecedor;

27. Permitir liquidar todos os empenhos provenientes da folha de pagamento gerado num determi- nado período de uma única vez;

28. Na liquidação dos empenhos da folha, gerar automaticamente as notas extras de acordo com as retenções;

29. Permitir no empenhamento da folha, escolher o tipo de folha: rescisão, complementar, férias, mensal, para que o empenhamento seja feito conforme os filtros aplicados;

30. Permitir estorno total ou parcial, tanto do saldo da liquidação, quanto do saldo das retenções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais;

31. Efetuar automaticamente os lançamentos contábeis na emissão e estorno de empenho, liquida- ção e estorno de liquidação e cancelamento de restos;

32. Permitir que nas rotinas de empenho, restos a pagar e liquidação seja possível incluir docu- mentos digitalizados;

33. Permitir na emissão do empenho, liquidação e pagamento, a validação da existência de débi- tos com o credor;

34. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, por valor e por percentual, efetuando os res- pectivos lançamentos contábeis;

35. Permitir a consulta dos bloqueios de dotação por tipo de modalidade de licitação e a consulta dos bloqueios que visam a limitação de empenho;

36. Permitir o gerenciamento das multas de trânsito, identificando o infrator, o valor da multa , bem como os lançamentos de controle;

37. Possuir fluxo de assinatura digital de empenhos, possibilitando e controlando para que todos os assinantes possam assinar digitalmente;

38. Possibilitar a emissão dos relatórios de empenhos e restos por entidade ou consolidado;

39. Permitir a emissão dos relatórios de execução da LOA com publicação simultânea no portal da transparência:

a. Anexo 01 – Demonstrativo Rec. e Desp. Cat. Econômica;

b. Alínea 1 – Receita (fonte) despesa (função);

c. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (elemento);

d. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (ação);

e. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (órgão);

f. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (org. unidade);

g. Anexo 2 – Desp, por Unidade Orç. Seg. Cat. Econômica;

h. Anexo 6 – Programa de trabalho por órgão e unidade;

i. Anexo 7 – Prog. De trabalho (Func./Sub./Pro./Ativ.);

j. Anexo 8 – Desp. Por função/Sub/prog e vínculo;

k. Anexo 9 – Despesa por órgão e função.

40. Possuir os seguintes relatórios com gráficos comparativos para apresentação em audiências

públicas:

a. Amortização da dívida;

b. Ata da Audiência Pública;

c. Avaliação das Metas de Resultado Nominal;

d. Avaliação das Metas de Resultado primário;

e. Avaliação dos Gastos com pessoal;

f. Comparativo da Receita e Despesa;

g. Avaliação das Metas de Arrecadação;

h. Confronto Arrecadação e Desembolso;

i. Demonstrativo das Transferências financeiras;

j. Demonstrativo das metas de investimento;

k. Demonstrativo dos Suprimentos a Câmara;

l. Indicadores de Gastos com Saúde;

m. Indicadores de Gastos com Educação;

n. Renúncia de Receita;

41. Possuir solicitação de diárias a adiantamentos, integradas com o processo digital, que permita tramitar para os responsáveis pela liberação e que permita realizar a emissão do empenho assim que liberadas pelos responsáveis;

42. Permitir controlar o cadastro de contas em formato de plano de contas único, onde alterações, exclusões e inclusões no plano devem ser visualizadas por todas as entidades;

43. Utilizar rotina de eventos para todas as rotinas existentes no sistema, permitindo a visualiza- ção dos lançamentos contábeis efetuados trazendo histórico padrão para cada evento utilizado;

44. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas;

45. Permitir efetuar a escrituração contábil nos sistemas patrimonial, orçamentário e de controle em partidas dobradas, em conformidade com os art. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com re- gistro em livro diário;

46. Permitir o gerenciamento das notas de despesa extra orçamentárias e dos seus estornos;

47. Permitir a inclusão de um ou mais documentos fiscais para notas extra orçamentárias;

48. Permitir o cadastro e gerenciamento de convênios e subvenções sociais;

49. Permitir o gerenciamento da dívida fundada, e dos precatórios permitindo que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento;

50. Permitir a inclusão de prestação de contas de recursos antecipados, com visualização dos lan- çamentos contábeis efetuados e emissão do balancete de prestação de contas;

51. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados;

52. Possuir consulta unificada dos lançamentos contábeis efetuados nas diversas rotinas do siste- ma;

53. Possuir consulta dos saldos das contas contábeis e dos saldos por vínculo de recursos de cada conta, demonstrando os valores mês a mês;

54. Elaborar o balancete mensal e o balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 – LRF e Resolução equivalente do Tribunal de Contas;

55. Permitir a consolidação do balancete da administração direta e indireta;

56. Permitir a emissão de DARF/PASEP/GPS e impressão de recibo de IRRF e ISSQN;

57. Emitir os razões analíticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação;

58. Emitir Xxxxx Xxxxx e Livro Diário com termo de abertura e encerramento;

59. Emitir relatório das notas extra orçamentárias emitidas, estornadas e pagas, consolidando por entidade;

60. Emitir relatório da posição dos precatórios;

61. Possuir integração com o sistema de Patrimônio efetuando automaticamente na contabilidade os lançamentos de movimentação dos bens bem como os lançamentos de depreciação, exaustão e amortização;

62. Possuir integração com o almoxarifado efetuando automaticamente na contabilidade os lança- mentos de movimentação dos estoques;

63. Gerar automaticamente os lançamentos de abertura do orçamento anual demonstrando na roti- na o total a ser lançado de receita e de despesa;

64. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício, mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado;

65. Efetuar automaticamente na abertura do exercício os valores de superávit na fonte de recurso correta, para cada conta bancária;

66. Efetuar antes do encerramento consistência da base de dados com emissão de relatório de in- consistências;

67. Permitir a anulação de empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em res- tos a pagar;

68. Efetuar a inscrição dos restos a pagar individualmente para os empenhos do exercício que se- rão inscritos e para os restos de exercícios anteriores, demonstrando quais os valores processados e não processados;

69. Efetuar o encerramento do exercício em etapas, permitindo ao usuário o acompanhamento e a conferência dos valores a cada etapa;

70. Efetuar os lançamentos contábeis de encerramento do exercício automaticamente;

71. Permitir a cópia das notas extra orçamentárias a pagar para o exercício seguinte;

72. Permitir a desmovimentação do encerramento do exercício, da inscrição dos restos a pagar e das notas extra orçamentárias separadamente;

73. Possuir cadastro de subvenções e auxílios integrados com o Portal da Transparência, de modo que os dados de cadastro possam ser visualizados pelo Portal;

74. Possuir fluxo de empenhamento da folha de pagamento, que inicie com a liberação da folha na área de recursos humanos e finalize o processo somente quando todos os empenhos da folha forem pagos e que todo o processo seja feito de forma digital;

75. Gravar automaticamente os contas correntes que serão enviados ao SICONFI através da ma- triz de saldos em cada lançamento contábil que utilizar conta corrente;

76. Permitir a emissão de balancete de verificação das contas correntes do SICONFI;

77. Permitir relacionar o plano de contas e fontes de recursos da entidade, com o plano de contas e fontes de recursos do SICONFI;

13.2.1.2.1 ***** Financeiro: *****

78. Possuir total integração com o sistema contábil, efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

79. Permitir a informação de uma ou mais fontes de recursos por conta bancária;

80. Permitir a inclusão de várias receitas orçamentárias simultaneamente tendo como contraparti- da uma única conta bancária;

81. Permitir a informação da fonte de recursos no momento do lançamento da receita, para os ca- sos em que não há rateio de percentual entre as fontes;

82. Permitir o cadastro de dedução de receita, utilizado rubricas redutoras, conforme Manual de Procedimentos Contábeis da STN (Secretaria do Tesouro Nacional);

83. Permitir a inclusão de várias deduções de receita simultaneamente tendo como contrapartida uma única conta bancária;

84. Permitir a inclusão de receitas extra orçamentárias;

85. Possuir opção para selecionar várias receitas extra orçamentárias e gerar automaticamente as notas extra orçamentárias, mantendo rastreabilidade dos registros;

86. Efetuar os lançamentos contábeis das movimentações financeiras automaticamente ao incluir o registro;

87. Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada receita, dedução de receita e recei- ta extra os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lança-

mentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

88. Realizar automaticamente nos lançamentos de receita de cota parte, o lançamento dos 20% do FUNDEB na dedução da receita;

89. Permitir incluir lançamentos de movimentação bancária (depósitos, transferências, resgates e aplicações), informando as fontes e destinações de recursos;

90. Controlar os saldos das contas bancária por fonte de recursos no momento das suas movimen- tações (depósitos, transferências, resgates e aplicações);

91. Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada movimentação bancária os lança- mentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

92. Permitir informar as transferências financeiras entre as entidades as Adm. Direta e Indireta, indicando o tipo da transferência (Concedida/recebida) e a entidade recebedora;

93. Permitir consultar, para cada transferência financeira, os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

94. Controlar as diárias permitindo incluir o funcionário/servidor, objetivo, destino, período, valor concedido, empenho da despesa e a Lei que autoriza a concessão de diárias;

95. Permitir que os dados das diárias estejam disponíveis no portal da transparência assim que fo- rem incluídos;

96. Permitir criação de um lote com diversas liquidações e notas extras para pagamento posterior, definindo a data de vencimento, podendo ser pago através da rotina de pagamento ou envio/baixa de borderô;

97. Permitir a inclusão de pagamentos a consulta do saldo da conta bancária, bem como o saldo por fonte/destinação de recursos;

98. Permitir no mesmo lote de pagamento incluir empenhos, restos a pagar e notas extra orçamen- tárias;

99. Permitir controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o controle dos pagamentos em ordem cronológica;

100. Permitir a emissão de borderôs para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores contra o mesmo banco da entidade. Efetuar o mesmo tratamento para os pagamentos individuais;

101. Permitir a integração com os arquivos de retorno dos bancos, com baixa de pagamento auto- mática pelo software;

102. Permitir efetuar o pagamento do borderô através de arquivo de retorno do banco;

103. Permitir por configuração, efetuar a baixa dos registros no envio do borderô;

104. Permitir controlar a movimentação de pagamentos, registrando todos os pagamentos efetua- dos, permitindo estornos e efetuando os lançamentos contábeis automaticamente nas respectivas contas contábeis;

105. Permitir que se possa filtrar os itens a pagar por data de vencimento, credor, destinação/ fon- te de recursos e com possibilidade de selecionar e pagar simultaneamente os registros mostrados;

106. Permitir pagar de uma só vez, as despesas extra orçamentárias geradas através de retenção efetuada na liquidação;

107. Permitir no momento do pagamento informar o número da parcela do convênio que está sen- do paga;

108. Permitir efetuar pagamentos pré-autorizados filtrando por data de vencimento;

109. Permitir efetuar pagamentos totais ou parciais bem como estornos totais ou parciais de paga- mentos;

110. Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis realizados, permi- tir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno;

111. Permitir que sejam emitidas ordens de pagamento de restos a pagar, despesa extra orçamen- tária e de empenhos;

112. Permitir listar cheques emitidos na rotina de pagamento e cheques avulsos numa única con- sulta;

113. Permitir gerenciar a conciliação bancária com o extrato, visualizando os lançamentos contá- beis e movimentação bancária numa única tela;

114. Permitir importar arquivos de extrato bancário nas extenções OFC e OFX para a conciliação bancária;

115. Permitir a inclusão de pendências da conciliação tanto para os lançamentos contábeis quanto para os registros do extrato;

116. Permitir a criação automática de pendências tanto para o extrato quanto para os lançamentos contábeis;

117. Permitir selecionar múltiplos lançamentos contábeis exibindo a soma dos mesmos e permi- tindo conciliar com um ou vários registros do extrato;

118. Permitir a conciliação de forma parcial. A medida que os valores vão sendo conciliados de- verão ser ocultados da consulta de lançamentos a conciliar, facilitando a conferência dos valores que ainda não foram conciliados;

119. Permitir visualizar e imprimir conciliações de períodos anteriores;

120. Na tela de conciliação possuir os seguintes filtros para auxiliar o usuário na localização dos valores: data, descrição, valor, controle de lançamento;

121. Permitir na conciliação ordenar a coluna de valor tanto no lado dos lançamentos contábeis quanto no lado do extrato bancário;

122. Possuir consulta de pendências baixadas na conciliação;

123. Emitir os relatórios de pendência e conciliação bancária;

124. Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis, e para cada lan- çamento permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno;

125. Permitir a consulta da despesa empenhada a pagar por unidade orçamentária;

126. Emitir autorização bancária para envio de ao banco após assinatura do ordenador da despesa;

127. Possuir controle de assinaturas para envio de borderô ao banco. Sem as autorizações neces- sárias o sistema bloqueia a geração e envio do borderô ao banco;

128. Emitir demonstrativo diário de receitas arrecadadas e despesas realizadas;

129. Permitir a emissão do extrato do credor, demonstrando informações dos empenhos e dos res- tos a pagar na mesma opção;

130. Possuir integração com o sistema tributário efetuando de forma automática os lançamentos contábeis de arrecadação de receitas;

131. Permitir a consulta aos lançamentos tributários para conferência dos valores antes de efetuar a integração bem como a emissão de relatório de críticas caso haja inconsistências ou falta de configurações nas receitas;

132. Permitir a integração dos lançamentos de receita reconhecida antecipadamente com o siste- ma tributário;

133. Nos casos em que houver restituição de receita, integrar esses valores do tributário e permitir ao usuário gerar um empenho para restituir se o valor é de ano anterior e gerar uma dedução de receita se a restituição ocorrer no ano corrente da receita;

134. Permitir assinar digitalmente as ordens de pagamento;

135. Possuir fluxo de assinatura digital de ordens de pagamento, que permita tramitar as ordens entre os assinantes de forma automática, só finalizando o processo se todos os responsáveis tive- rem incluído sua assinatura;

136. Permitir configurar por fonte de recursos as receitas arrecadadas com multa de transito e as respectivas despesas, com publicação automática no portal da transparência;

Prestação de Contas

13.2.1.2.2 **** Prestação de Contas ****

137. Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão:

a. Anexo I - Balanço Orçamentário;

b. Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

c. Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

d. Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal;

e. Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

f. Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;

g. Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;

h. Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Ser- vidores;

i. Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;

j. Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde;

k. Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas;

l. Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentá- ria.

138. Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão:

a. Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal;

b. Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL;

c. Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contra garantias de Valores;

d. Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito;

e. Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;

f. Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

139. Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade:

a. Anexo 10 - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64);

b. Anexo 11- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada;

c. Anexo 12 - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64);

d. Anexo 13 - Balanço Financeiro (Lei 4320/64art.103);

e. Anexo 14 - Balanço Patrimonial (Lei4320/64 art.105);

f. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64);

g. Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64);

h. Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64);

i. Anexo 18 – Demonstrativo de Fluxos de Caixa.

140. Emitir relatórios padrão Tribunal de Contas do Estado para solicitação de Certidão Negativa;

141. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Arti- gos 8º ao 13º da LRF:

a. Cronograma de Desembolso - Por Modalidade;

b. Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade;

c. Meta do Resultado Primário;

d. Metas Arrecadação de Receita;

e. Programação Financeira da Receita;

f. Receitas por Destinação de Recursos.

142. Emitir os relatórios com as informações para SIOPS;

143. Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97;
144. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência;
145. Permitir a geração de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas do Estado;
146. Possuir os relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: a. Balanço Patrimonial; b. Receitas Orçamentárias; c. Despesa Orçamentária - Por Elemento; d. Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; e. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; f. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; g. Demonstrativo das Variações Patrimoniais; h. Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
147. Gerar os arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC);
148. Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPE;
149. Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPS;
150. Gerar os arquivos para prestação de contas do sistema do Tribunal de Contas do Estado;
151. Permitir publicar os relatórios legais de forma automática no portal da transparência em di- versos formatos.
13.2.1.3 OUVIDORIA	Atende
1. Tramitar processos inteiramente em ambiente digital com dispensa do trâmite em papel.
2. Configurar roteiro interno de cumprimento automático para cada assunto, inclusive com a defi- nição de prazo para que cada etapa seja realizada.
3. Notificar requerentes e demais interessados a cada trâmite processual, através de envio de e- mail.
4. Disponibilizar no momento da abertura da ouvidoria via portal de autoatendimento e aplicativo, a possibilidade de registrar o pedido indicando o tipo de identificação do requerente, baseado na Legislação 13.460/2017: a) Identificação com restrição de dados. b) Identificação sem restrição de dados. c) Não deseja ser identificado.
5. Permitir que somente o ouvidor da entidade, tenha acesso aos dados do requerente, quando re- gistrado o processo com identificação e restrição de dados.

6. Possibilitar que processos registrados com tipo anônimo, mesmo que o requerente inseriu o re- gistro logado no portal de autoatendimento, não sejam revelados os seus dados cadastrais.

7. Dispor de relatórios para acompanhar o andamento dos processos de ouvidoria, permitindo fil- trar por centro de custo, assunto, subassunto, requerente, data de abertura, entre outros.

8. Permitir anexar arquivos digitais aos processos de ouvidoria, no mínimo nos formatos: PDF, PNG, DOC.

9. Permitir tramitar as solicitações entre setores ou para determinados usuários.

10. Emitir relatórios de assunto, subassunto, documento e listagem de processo por meio de telas de consulta.

11. Emitir relatórios estatísticos com opção de agrupamento por: assunto, subassunto, centro de custo atual, requerente, parecer e situação.

12. Controlar prazos da solicitação de acordo com o definido em roteiro, classificando os proces- sos pendentes através de cores (prazo final ou da etapa atual).

13. Permitir cadastrar processos de ouvidoria com requerente anônimo e sem login, podendo in- formar telefone e/ou e-mail para contato, desde que configurado.

14. Na abertura do processo via sistema, permitir especificar a sua finalidade, sendo: atendimento ao público ou processo interno da entidade.

15. Dispor de opção para paralisar e reabrir os processos de ouvidoria.

16. Inserir textos de abertura e movimentações dos processos sem limite de caracteres, permitindo adicionar anexos.

17. Permitir ao gestor a visualização de todos os processos, independente do centro de custos em que o processo esteja localizado.

18. Permitir ao requerente acompanhar sua solicitação por meio de serviço de ouvidoria via portal de autoatendimento e aplicativo, sendo necessário informar o número do processo e o código veri- ficador ou CPF/CNPJ.

19. Possibilitar ao requerente adicionar novas informações e anexos ao processo de ouvidoria, por meio de serviço disponível no portal de autoatendimento e aplicativo, com a utilização de login.

20. Aos usuários internos do sistema, dispor de parametrização que permita visualizar apenas os processos do seu setor.

21. Gerenciar os processos com no mínimo os filtros: situação, número, ano, requerente, assunto, subassunto, data abertura, observação, entre outros.

22. Manter histórico de tudo que foi realizado com o processo, inclusive as alterações executadas em observação de abertura, nome de requerente, assunto e subassunto.

23. Dispor de repositório de modelos (Templates), que poderão ser utilizados como base para a

criação de novos documentos dentro dos processos de ouvidoria.
24. Gerenciar documentos salvando o arquivo editado como anexo do processo.
25. Disponibilizar no gerenciador de processos, a ordenação por: data da última movimentação e podendo visualizar os últimos processos movimentados.
26. Permitir que processos de ouvidoria abertos pelo portal, os dados não sejam alterados por quem está analisando, mediante parametrização.
27. Configurar envio de e-mail de notificação push ao requerente nas seguintes etapas do proces- so: abertura, cancelamento, trâmite e encerramento;
28. Permitir pesquisar os processos por situação: em análise, aberto, tramitando, cancelado, para- lisado, arquivado.
29. Permitir abrir processos de ouvidoria via sistema.
13.2.1.4 FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL	Atende
1. Possuir cadastro de contratos de funcionários com no mínimo os seguintes campos: regime, cargo, salário base, data de nomeação, data de posse, data de admissão, data de término de contra- to temporário, lotação, horário de trabalho e local de trabalho, além de permitir a inserção de no- vos campos para cadastramento de informações adicionais sem necessidade de customização, não podendo existir limite de quantidade de funcionários cadastrados na entidade.
2. Permitir relacionar anexos (como documentos, fotos, contratos, etc.) ao registro do funcionário, ou especificamente a um de seus contratos.
3. Possuir o cadastro de funcionários vinculado ao cadastro único do sistema, evitando redundân- cia de informações pessoais.
4. Permitir cadastrar funcionários para diversos regimes jurídicos, tais como: celetista, estatutário, contrato temporário, emprego público, estagiário, cargo comissionado, agente político, e ainda os conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas.
5. Possuir rotina com informações funcionais que permita filtrar o cadastro funcional por no míni- mo: nome, idade, CPF, RG, PIS, título eleitoral, CTPS, CNH, nacionalidade, idade, tipo sanguí- neo/fator RH, sexo, estado civil, cor dos olhos, cor do cabelo, tipo de aposentadoria, cor da pele, mês da admissão, data de nascimento, cargo, local de trabalho, salário base, dados bancários e te- lefone; devendo dispor das mesmas informações como colunas.
6. Possuir rotina de manutenção de contratos de funcionários por campo, permitindo alteração de forma coletiva de pelo menos as seguintes informações: centro de custo, classificação, grupo de empenho, local de trabalho, nível salarial, regime, salário base, sindicato e data término de contra- to.
7. Permitir cadastrar dependentes de funcionários para fins de salário-família e imposto de renda,

realizando a sua baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente.

8. Permitir controlar múltiplas previdências para cada funcionário, informando pelo menos matrí- cula previdenciária e a data de início e final do relacionamento, gerando os descontos em folha de pagamento e contribuições patronais devidas pela entidade.

9. Possuir rotina para cadastro de estagiários, incluindo no mínimo dados como data inicial e fi- nal, supervisor/orientador, curso, agente de integração (quando existente), permitindo ainda a emissão do Termo de Compromisso de Estágio.

10. Permitir cadastrar todos os cargos do quadro de pessoal da entidade: descrição, enquadramen- to, grau de instrução exigido, CBO, quantidade de vagas criadas, salário mensal, tipo de cargo, lei de criação e lei de extinção

11. Possuir controle de quantidades de vagas disponíveis por cargo e por secretaria, emitindo aler- tas no cadastro de contratos de funcionário caso exceda o limite.

12. Possuir cadastro de níveis salariais contendo no mínimo: salário base atual, histórico dos valo- res salariais, posição vertical, posição horizontal, nível inicial e final.

13. Possuir validação de número do CPF e número do PIS.

14. Possuir rotina para registro de todos os atos legais do funcionário, permitindo registro manual ou de forma automática conforme respectiva movimentação (como por exemplo, ao realizar o lan- çamento de um afastamento e informado uma portaria, esta deve ser automaticamente relacionada na rotina de atos legais do funcionário, o mesmo deve ocorrer ao realizar um reajuste salarial de níveis onde foi informada uma lei complementar).

15. Possuir rotina para registrar ocorrências aos funcionários como advertências, elogios ou ainda suspensões, bem como permitir converter a suspensão em multa com lançamento automático em folha de pagamento do respectivo desconto.

16. Possuir rotina para cadastro de funcionários residentes/domiciliados no exterior, informando os respectivos campos em relação à receita federal e tributação, para gerar as informações auto- maticamente na DIRF.

17. Possuir emissão de ficha completa com informações dos funcionários, contendo no mínimo: dados da documentação pessoal, dependentes, endereço, contatos, relacionamento com as previ- dências, cargos, atestados médicos, afastamentos, faltas, períodos de licença prêmio, períodos de férias, atos legais, empregos anteriores, locais de trabalho, centro de custo, cargos comissionados, proventos e descontos fixos, cursos prestados, conselho de classe, sindicato, vale-transporte, vale- alimentação, avaliações de estágio probatório, ocorrências, transferências, acidentes de trabalho, diárias, beneficiários de pensão, planos de saúde, histórico de alterações salariais e banco de ho- ras.

18. Possuir rotina para controlar a transferência de funcionários, identificando (local de trabalho, centro de custo, local de origem) indicando o destino e se a solicitação foi deferida ou indeferida, com o respectivo responsável pela análise, devendo ainda alterar as informações no contrato e his-

tórico do funcionário a partir do deferimento.

19. Permitir configuração de férias especiais para funcionários, indicando número de dias de di- reito de gozo de férias para o número de meses trabalhado, relacionando automaticamente por cargo e regime, e ainda se necessário individualmente por funcionário.

20. Permitir configurar as perdas e prorrogações de períodos aquisitivos de férias, licença prêmio e adicionais de tempo de serviço por motivo de afastamento e regime.

21. Possuir rotina de períodos aquisitivos de férias dos funcionários, indicando no mínimo: dias de direito, dias de perda, dias de prorrogação, dias pagos, dias a pagar, saldo proporcional, identi- ficação dos afastamentos/faltas que geram as perdas e prorrogações, bem como apresentar os perí- odos de cálculo e gozo já relacionados ao aquisitivo.

22. Possuir rotina de cálculo de férias individual, coletiva e baseada em programação, baixando automaticamente os dias de gozo e pecúnia, devendo permitir que um único cálculo utilize dias de dois períodos aquisitivos diferentes e também permitindo o lançamento de mais de um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo de férias.

23. Possuir relatório detalhado de períodos aquisitivos de férias, contendo os períodos vencidos, a vencer, vencidos em dobro, a vencer em dobro, vencidas em dobro no próximo mês e períodos proporcionais, permitindo ainda relacionar os períodos já baixados com seus respectivos períodos de gozo e pecúnia.

24. Possuir emissão de avisos e recibos de férias, bem como permitir exportar o recibo de férias em arquivo texto para impressão em gráfica

25. Permitir configurar as perdas e prorrogações de períodos aquisitivos de licença prêmio e adici- onais de tempo de serviço em virtude de ocupar cargo comissionado.

26. Possuir rotina para cadastro de experiências anteriores em outras entidades e/ou empresas, permitindo indicar separadamente a averbação para fins de adicional de tempo de serviço e licen- ça prêmio.

27. Possuir rotina de períodos aquisitivos de licença prêmio de funcionários, indicando no míni- mo: dias de direito, dias de perda, dias de prorrogação, dias averbados, dias já gozados, dias já pa- gos em pecúnia e dias de saldo.

28. Permitir lançamento de mais de um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de li- cença prêmio, bem como permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mes- mo período aquisitivo.

29. Possuir rotina para emissão da Certidão de Tempo de Serviço, Certidão de Tempo de Serviço Consolidada (incluindo todos os vínculos do funcionário com a entidade) e Certidão de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria

30. Possuir rotina para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, conforme layout exigido pelo INSS.

31. Possuir rotina para emissão do relatório de cálculo da média de oitenta por cento (80%) das

maiores remunerações, devendo também permitir importar os índices de atualização disponibili- zados pela Previdência Social.

32. Possuir rotina para emissão de relatório que apresente a média atualizada de determinados proventos e descontos, permitindo informar o período de médias, devendo utilizar os índices de atualização importados da Previdência Social;

33. Possuir rotina para registrar os valores de estoque e mensais do COMPREV relacionado a de- terminado funcionário.

34. Possuir rotina para realizar reajuste salarial dos níveis salariais, salário base dos funcionários, valor ou referência dos proventos e descontos fixos, valor salarial dos cargos, valor mensal do COMPREV e valor do relacionamento de cargos comissionados.

35. Permitir que o reajuste salarial de níveis seja cancelado e também que sejam realizados reajus- tes negativos.

36. Possuir rotina para cadastro e controle de descontos parcelados e empréstimos consignados em folha de pagamento.

37. Possuir rotina para importar empréstimos consignados para desconto em folha de pagamento, conforme layout próprio da contratada.

38. Possuir web service para integração com empresas de gestão de empréstimos consignados, sem a necessidade de importação ou exportação de arquivos, conforme layout próprio da contrata- da.

39. Possuir rotina para cadastro de empresas que fornecem o vale-transporte com código da verba de desconto do vale-transporte em folha de pagamento, bem como possuir cadastro dos roteiros/ linhas para os quais serão utilizados o vale-transporte.

40. Possuir rotina para cadastro de quantidade de vales-transportes diários ou mensais utilizados pelo funcionário no percurso de ida e volta ao local de trabalho, permitindo informar se deverá ser descontado ou não vale-transporte do funcionário, deve permitir também, ao informar uma quan- tidade diária de vales-transportes, indicar os dias da semana ou ainda se deve ser calculado auto- maticamente conforme o horário de trabalho do funcionário.

41. Permitir cadastrar uma quantidade de adicional ou dedução no vale transporte para determina- da competência, sem alterar a quantidade padrão recebida pelo funcionário, porém deverá ficar re- gistrada este lançamento.

42. Permitir configurar se deverá o vale-transporte deverá ser pago como provento na folha de pa- gamento do funcionário.

43. Possuir rotina para calcular o vale-transporte de cada funcionário, considerando a quantidade indicada para o funcionário por roteiro/linha, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual legal, deduzindo a sua quantidade em casos de férias e afastamentos, indicando ainda o custo total do vale-transporte, o custo para o funcionário e o custo para a entidade.

44. Gerar automaticamente o valor para desconto do vale-transporte em folha de pagamento.

45. Possuir rotina para lançamento de afastamentos do funcionário, permitindo indicar no míni- mo: motivo (como por exemplo: falta, auxílio doença, licença maternidade, licença sem venci- mentos, etc.), data início e final, ato legal, mês/ano de cálculo e observação.

46. Possuir rotina para lançamento de abono de faltas já descontadas em folha, permitindo infor- mar o mês/ano que será realizado o ressarcimento e calculando de forma automática em folha de pagamento.

47. Calcular automaticamente o adicional por tempo de serviço em folha de pagamento, permitin- do configurar se o benefício será pago no dia do vencimento, no dia posterior ou no mês posteri- or; devendo ainda dispor de relatório que indique os funcionários que obtiveram alteração de per- centual no respectivo mês/ano.

48. Possuir rotina para cálculo de folha de pagamento: mensal, mensal complementar, rescisão, rescisão complementar, férias, adiantamento de 13º salário (1º parcela), 13º salário, diferença de 13º salário e adiantamentos salariais, devendo dispor das opções de cálculo em uma única tela, permitindo filtrar os funcionários por no mínimo: matrícula, nome, cargo, regime, local de traba- lho, centro de custo, função e data de admissão.

49. Possuir rotina que permita consultar os cálculos da folha de pagamento, onde seja possível vi- sualizar detalhadamente o pagamento do funcionário, sem a necessidade de impressão de relató- rios.

50. Possuir registro detalhado de histórico de cálculos de pagamentos com informação de data, hora, usuário que fez o cálculo ou o cancelamento, proventos/descontos, valores e referências cal- culadas.

51. Possuir registro detalhado do cálculo realizado de cada verba de provento e descontos que compõe o pagamento, detalhando a fórmula da verba, e os valores retornados pelo processo, no mínimo e folhas de pagamento mensal, férias, rescisão e de 13º salário.

52. Possuir rotina que permita visualizar detalhadamente os proventos e descontos que sofreram incidência para previdência e imposto de renda.

53. Possuir rotina para cálculo de rescisões de forma individual, coletiva e permitindo filtrar por data de término de contrato, devendo ser realizados os cálculos de férias indenizadas, proporcio- nais e 13º salário automaticamente.

54. Permitir a emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

55. Possuir rotina que permita reintegração de funcionário demitido/exonerado por decisão judi- cial ou administrativa, reutilizando a mesma matrícula.

56. Gerar automaticamente o pagamento dos valores relativos ao salário-família dos dependentes em folha de pagamento.

57. Permitir configurar fórmula de cálculo diferente para cada provento e desconto por regime, adequando o cálculo da folha de pagamento as necessidades da entidade, indicando ainda a exis- tência de incidência de IRRF.

58. Permitir configurar incidências como base de previdência de cada provento e desconto de for- ma diferenciada para cada previdência e regime.

59. Calcular automaticamente os valores relativos à contribuição individual e patronal de previ- dência.

60. Possuir relatório resumo da folha de pagamento permitindo filtrar por tipo de folha e funcio- nário, com quebra no mínimo por: regime, grupo de empenho, centro de custo e local de trabalho, exibindo o total de cada provento e desconto, total bruto, total de descontos, total líquido, bem como os encargos patronais (previdências, plano de saúde e FGTS).

61. Possuir rotina que permita lançar proventos/descontos variáveis na folha (como por exemplo: horas extras, adicional noturno, etc.), por lançamento coletivo ou individual por funcionário, per- mitindo ainda indicar observações.

62. Possuir rotina que permita lançar proventos/descontos fixos para determinado período de tem- po (como por exemplo: insalubridade, mensalidade sindical, etc.), com lançamento coletivo ou in- dividual por funcionário, permitindo ainda indicar observações e ato legal.

63. Possuir rotina que permita lançar proventos/descontos recebidos acumuladamente pelos funci- onários, contendo número do processo e período de referência, para posterior geração na DIRF.

64. Possuir relatório que apresente um resumo dos valores líquidos da folha por banco, apresen- tando no mínimo: nome do banco, agência, nome, matrícula, CPF e número da conta.

65. Possuir rotina para emissão do recibo de pagamento do funcionário, com opções do no míni- mo os seguintes filtros: tipo de folha, regime, cargo, nível salarial, banco, centro de custo e local de trabalho.

66. Permitir inserir textos e mensagens em todos os recibos de pagamento ou apenas no recibo de pagamento para determinados funcionários.

67. Possuir rotina para gerar empenhamento automático para a contabilidade conforme as confi- gurações realizadas, evitando trabalhos de digitação manual para empenhamento e a exportação/ importação de arquivos.

68. Possuir rotina de emissão da planilha contábil com os valores da folha de pagamento e dos respectivos encargos patronais.

69. Permitir emissão da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) e Guia para Recolhi- mento de Outras Previdências (RPPS), bem como relatórios auxiliares que detalhem por funcioná- rio o valor recolhido e o valor patronal.

70. Possuir rotina para cadastro de pensões alimentícias, indicando no mínimo: funcionário insti- tuidor, dependente da pensão, data de início, data final, dados bancários do beneficiário, e deta- lhes para desconto em folha de pagamento, devendo o desconto ocorrer de forma automática na folha de pagamento do funcionário, cessando automaticamente na data final.

71. Permitir o cálculo de desconto de pensão alimentícia para vários dependentes de um mesmo funcionário.

72. Possuir rotina para consulta de pagamento de pensão alimentícia.

73. Possuir rotina para cadastro e emissão de autorização de diárias de viagem para funcionários.

74. Controlar cálculo do INSS e do IR dos funcionários que acumulam dois cargos, para o correto enquadramento na faixa de cálculo e no teto previdenciário.

75. Possuir rotina para informar os valores descontados de IR e base de cálculo de IR, bem como os valores descontados de previdência e base de cálculo de previdência já descontados e apurados em outras empresas para compor o cálculo da folha de pagamento, visando o correto enquadra- mento nas faixas de desconto dos impostos.

76. Possuir relatório para emissão dos salários de contribuição para o INSS.

77. Permitir configuração para calcular automaticamente a diferença entre um cargo comissiona- do e um cargo efetivo quando um funcionário efetivo assume a vaga.

78. Permitir configurar e calcular médias para férias, 13º salário e licença prêmio, e que estas mé- dias possam ser calculadas por no mínimo: referência, valor e valor reajustado considerando uma tabela específica.

79. Permitir configurar o cálculo do desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na ocor- rência de afastamentos em virtude de faltas.

80. Possuir rotina que permita calcular o valor disponível da margem consignável, devendo des- contar os empréstimos já existentes e configurar quais outras verbas devem deduzir do valor dis- ponível, podendo ser calculado pelo valor líquido ou bruto da folha de pagamento, ou ainda consi- derando algumas verbas específicas por meio de uma base de cálculo.

81. Permitir controlar a emissão das margens consignadas por um serviço no portal por banco de forma que o funcionário consiga realizar a emissão para outro banco somente depois de determi- nado período ou mediante liberação manual do funcionário do departamento de recursos huma- nos.

82. Possuir rotina para calcular a provisão de férias, 13º salário e licença prêmio, permitindo ainda disponibilizar os valores provisionados automaticamente para contabilidade por meio da contabi- lização.

83. Permitir integrar automaticamente as baixas de provisão com a contabilidade juntamente com o empenhamento automático da respectiva folha.

84. Possuir registro detalhado do cálculo realizado de cada verba de provento e descontos que compõe o cálculo de provisão, detalhando a fórmula da verba, e os valores retornados pelo pro- cesso.

85. Permitir configurar para que ao empenhar a rescisão seja possível automaticamente gerar es- torno ou ajustes de saldos de provisão do funcionário.

86. Possuir relatório que apresente os saldos de provisão por funcionário por tipo (férias, 13º salá- rio e licença prêmio), permitindo o detalhamento dos proventos/descontos provisionados e baixa-

dos, bem como eventuais ajustes e estornos realizados.

87. Permitir importar as diárias do módulo de contabilidade, sem necessidade de geração de ar- quivo texto de exportação/importação, visando lançamento em folha de pagamento e geração para DIRF.

88. Permitir configurar para que o responsável pelo centro de custo receba via e-mail uma notifi- cação informando que foi cálculo de férias para o funcionário subordinado.

89. Possuir relatório com as informações de quais funcionários possuem dois contratos.

90. Possuir rotina que permita importação de proventos/descontos variáveis, conforme layout pró- prio da contratada.

91. Possuir rotina que permita importação de proventos/descontos fixos, conforme layout próprio da contratada.

92. Permitir configurar restrição de acesso (login) de usuários que são funcionários durante o seu período de férias, após sua rescisão, durante seus afastamentos ou conforme o seu horário de tra- balho, impossibilitando automaticamente o acesso dele ao sistema.

93. Possuir relatório dos funcionários cedidos e recebidos, que apresente no mínimo: seu período de cessão, local de cessão e número do ato legal.

94. Possuir rotina que permita relacionar ao funcionário uma determinada função gratificada, per- mitindo indicar uma referência ou percentual e período de recebimento, devendo ainda calcular o valor automaticamente em folha de pagamento.

95. Possuir rotina que permita cadastrar funcionários recebidos por disposição que não possuem contrato com a entidade, gerando também as informações para o portal da transparência.

96. Possuir rotina para gerar cálculo de vale-alimentação para os funcionários, conforme configu- ração e relacionamento dos funcionários com direito.

97. Possuir rotina que permita exportar em arquivo texto o recibo de pagamento dos funcionários para impressão em gráfica.

98. Permitir alterar o código de funcionário (matrícula) para qualquer outro código ainda não existente na entidade.

99. Permitir configurar para que seja gerada solicitação de acesso automaticamente ao funcionário para o portal de serviços (onde terá a acesso à sua folha de pagamento, relatório de férias, dentre outros) quando realizar seu cadastro como funcionário.

100. Permitir configurar para relacionar automaticamente uma função gratificada, para determina- dos cargos, quando realizado o cadastro do contrato do funcionário.

101. Permitir configurar para relacionar automaticamente o nível salarial inicial quando realizado o cadastro do contrato do funcionário.

102. Permitir configurar para que no lançamento de proventos e descontos variáveis gere alerta informando se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui cargo comissionado.

103. Permitir configurar para que no lançamento de proventos e descontos variáveis gere alerta se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui função gratificada.

104. Permitir liberar emissão do recibo de pagamento no portal, por tipo de folha e regime, mes- mo sem o mês/ano de cálculo estar completamente encerrado e permitir também configurar uma data futura para liberação das informações mesmo após o encerramento do período.

105. Possuir serviço no portal que permita ao funcionário solicitar atualização de dados cadas- trais, permitindo ainda que a partir do deferimento do funcionário do departamento de recursos humanos, ocorra a atualização automática das informações na base dados, sendo que esta atualiza- ção automática deve estar disponível no mínimo para: nome, data de nascimento, PIS, sexo, con- tatos (e-mail, telefone, celular) e endereço completo.

106. Possuir rotina que permita controlar a apresentação de documentos de dependentes para di- reito ao recebimento de salário família, controlando e cessando o pagamento conforme a validade indicada.

107. Permitir gerar as informações de admissão e rescisão de celetistas necessárias ao CAGED para importação no software do Ministério do Trabalho.

108. Permitir gerar arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo ainda rela- tório com relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.

109. Possuir rotina para gerar as informações e exportar o arquivo para RAIS.

110. Possuir rotina para gerar as informações e exportar o arquivo para DIRF.

111. Permitir a emissão do comprovante de rendimentos do funcionário para declaração de im- posto de renda.

112. Permitir a inclusão de autônomos no arquivo da SEFIP/GFIP de forma automática, buscando os dados necessários diretamente dos empenhamentos realizados no sistema de contabilidade.

113. Possuir rotina para gerar o arquivo para SEFIP/GFIP.

115. Permitir a geração de arquivos para o tribunal de contas do estado.

116. Possuir rotina para exportar os arquivos (ativos, aposentados e pensionistas) de avaliação atuarial no padrão nacional CADPREV da Secretaria da Previdência.

117. Possuir rotina de importação e análise do arquivo SISOBI, indicando se algum funcionário que esteja ativo no sistema consta no arquivo de óbitos.

118. Possuir rotina para gerar o arquivo MANAD.

119. Possuir rotinas para configuração e exportação do SIOPE, devendo ainda possuir um relató- rio que auxilie na conferência das informações.

120. Possuir rotina para exportar e importar arquivos da consulta em lote de qualificação cadastral do eSocial.

121. Possuir rotina de consistência de base de dados visando identificar problemas ou faltas de in- formações exigidas no eSocial, sendo que juntamente com as inconsistências apontadas deve ser descrito uma sugestão de correção.

122. Possuir rotinas que permitam gerar, assinar, enviar e recepcionar retorno de eventos para a Produção do eSocial quando o mesmo entrar em vigor.

123. Possuir rotinas que permitam gerar, assinar, enviar e recepcionar retorno de eventos para a Produção Restrita do eSocial, de forma totalmente independente da Produção.

124. Possuir rotinas que permitam gerar, assinar, enviar e recepcionar retorno de eventos do eSo- cial em base de dados única e sistema único, dispensando qualquer tipo de integrador ou sistema terceiro/externo para realizar qualquer etapa do processo.

125. Permitir relacionar certificados digitais em arquivo (A1) no repositório do sistema, assinando e enviando eventos do eSocial através de qualquer computador por usuário autorizado.

126. Possuir processo automático que verifique e processe os retornos dos lotes dos eventos envi- ados ao eSocial, dispensando a necessidade de o usuário efetuar requisições manualmente.

127. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução da folha de pagamento nos últimos anos e nos últimos meses, exibindo total bruto, total de descontos e total líquido;

128. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os gastos com horas extras, gratifica- ções, insalubridade, etc. por secretaria, configurando quais verbas irão compor os indicadores do gráfico.

129. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução dos gastos com horas ex- tras, gratificações, insalubridade, etc. por mês e por ano, configurando quais verbas irão compor os indicadores do gráfico.

130. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar o perfil do quadro de funcionários, contendo percentual de funcionários por: centro de custo, grau de instrução, sexo, cargo, classifi- cação funcional, regime, estado civil, faixa etária e faixa salarial bruta.

131. Dispor de rotina de consistências de base de dados visando identificar problemas ou faltas de informações exigidas no eSocial, sendo juntamente com as inconsistências apontadas deve ser descrito uma sugestão de correção.

132. Permitir a geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos para a Produção do eSocial quando o mesmo entrar em vigor.

133. Permitir a geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos para a Produção Res- trita do eSocial.

134. Dispor de toda estrutura de geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos do eSocial em base de dados única e sistema único, dispensando qualquer tipo de integrador ou siste-

ma terceiro/externo para realizar qualquer etapa do processo.
135. Permitir relacionar certificados digitais em arquivo no repositório do sistema, permitindo as- sinatura e envio de eventos do eSocial através de qualquer computador por usuário autorizado.
136. Dispor de rotina automática para verificação e recepção de retornos dos eventos enviados ao eSocial, dispensando a necessidade do usuário efetuar requisições manualmente.
137. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução da folha de pagamento nos últimos anos e nos últimos meses, exibindo total bruto, total de descontos e total líquido.
138. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os gastos com horas extras, gratifica- ções, insalubridade, etc. por secretaria, devendo possibilitar configurar quais verbas irão compor os indicadores do gráfico.
139. Possui indicadores gráficos que permitam verificar a evolução dos gastos com horas extras, gratificações, insalubridade, etc. por mês e por ano, devendo possibilitar configurar quais verbas irão compor os indicadores do gráfico
140. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar o perfil do quadro de funcionários, contendo percentual de funcionários por: centro de custo, escolaridade, sexo, cargo, classificação funcional, regime, estado civil, faixa etária e faixa salarial bruta.
13.2.1.5 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO	Atende
1. Possuir cadastro de atestados médicos com informações mínimas de: profissional de saúde emi- tente, múltiplos CIDs relacionados, motivo do atestado, data início e final, hora início e final, data de apresentação/entrega, número do protocolo, situação, permitindo ainda incluir anexos.
2. Possuir relatório de comprovante de entrega de atestado médico, permitindo ainda configurar se deve ser impresso automaticamente após o cadastro do atestado médico.
3. Permitir configurar se a data de apresentação/entrega e número do protocolo do atestado médi- co serão gerados automaticamente ou devem ser informados manualmente.
4. Permitir configurar se deve ser realizado o cadastro de afastamento a partir do cadastro de ates- tado médico, abrindo automaticamente a rotina de afastamentos da folha de pagamento para con- firmar as informações.
5. Permitir configurar por motivo de atestado restrições de lançamento para determinados regimes de trabalho e cargos, impedindo o cadastro do atestado caso o funcionário selecionado se enqua- dre nas restrições.
6. Permitir configurar por motivo de atestado se o campo para informar o dependente estará não habilitado, habilitado obrigatório ou habilitado opcional.
7. Possuir cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos profissionais de saúde que a compõem.

8. Possuir cadastro de laudo médico e parecer de junta médica relacionados a atestados médicos.

9. Possuir relatório de atestados médicos, permitindo filtrar por período, funcionário, cargo, regi- me, motivo, médico, regime, local de trabalho, centro de custo e CID.

10. Possuir rotina para agendamento de consultas e exames médicos para determinados profissio- nais ou unidades de saúde, montando agenda, indicando os horários disponíveis para atendimento e cadastro de restrição temporária de agenda em virtude de férias ou outros compromissos do pro- fissional/unidade.

11. Possuir relatório de comprovante de agendamento de consultas ou exames médicos, indicando pelo menos os dados do profissional de saúde, unidade, nome do funcionário, data e hora do agen- damento.

12. Possuir rotina para cadastro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) contendo no mínimo período de vigência, membros e suas funções, com a possibilidade de relacionar as atas emitidas pela respectiva comissão.

13. Possuir rotina que permita registrar o plano de trabalho da CIPA, contendo para cada ativida- de as ações, objetivos, local de realização, estratégia de ação, data início e final e os membros res- ponsáveis pela execução.

14. Possuir rotina para registro de inspeções de segurança, permitindo indicar data, horário, res- ponsável pela inspeção, e permitindo ainda cadastrar os detalhes da inspeção por meio de um for- mulário personalizado.

15. Possuir rotina para construir formulários personalizados de inspeção de segurança, permitindo a impressão do formulário em branco para preenchimento manual, e também com opção para preenchimento conforme os dados já registrados no sistema.

16. Possuir rotina para cadastro e controle das reuniões da CIPA, indicando o tipo de reunião (or- dinária ou extraordinária) data, hora, local e participantes gerados automaticamente conforme a comissão selecionada, devendo permitir ainda adiar a reunião registrando justificativa e nova data, registro da ata da reunião e lançamento das presenças dos participantes.

17. Possuir relatório para emissão do calendário anual de reuniões da CIPA.

18. Possuir rotina para cadastro de eventos da SIPAT, permitindo registrar a equipe organizadora, atividades previstas, local, data, horário e custos envolvidos, possuindo ainda relatório para emis- são da programação da SIPAT.

19. Possuir rotinas para cadastro e controle do processo eleitoral da CIPA, permitindo cadastro da comissão eleitoral, registro de interessados em se candidatar a membro da CIPA e registros de vo- tação nos candidatos, com controle do percentual de participação e resultado da votação.

20. Possuir rotina para cadastro do Exame Toxicológico realizado por funcionários, com dados do exame como laboratório, número, data e profissional de saúde.

21. Possuir rotina para cadastro dos grupos homogêneos de exposição, permitindo criar os grupos a partir de locais de trabalho, cargo e função, não sendo necessária a identificação individual por

funcionário do grupo ao qual está exposto.

22. Possuir rotina de consulta de funcionários por grupos homogêneos de exposição, permitindo verificar para cada funcionário qual grupo está exposto, bem como, sendo possível identificar quais funcionários ainda não possuem grupo.

23. Possuir rotina para cadastro de ordens de serviço específicas ou por grupo homogêneo de ex- posição, permitindo identificar na ordem de serviço os fatores de risco, EPIs obrigatórios, treina- mentos necessários, medidas preventivas, normas internas e procedimentos em caso de acidente de trabalho.

24. Permitir a emissão e controle das emissões de ordens de serviço específicas para funcionários ou por grupo homogêneo de exposição.

25. Possuir rotina para cadastro de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo (EPI e EPC), contendo no mínimo: dias de validade, dias para revisão e certificado de aprovação.

26. Possuir rotina para lançamento de entregas e baixas de EPI e EPC para funcionários, permitin- do ainda emissão de termo de responsabilidade de EPI e EPC conforme a entrega.

27. Permitir configurar para que as entregas de EPI e EPC serão integradas com estoque do almo- xarifado, efetuando automaticamente a baixa do estoque conforme o cadastro da entrega.

28. Possuir rotina para cadastro dos responsáveis pelos registros ambientais e monitoração bioló- gica, com dados do cadastro único, tipo de responsabilidade e período de vigência.

29. Possuir rotina para cadastro do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Traba- lho), com período de vigência, registrando detalhadamente as condições ambientes de trabalho de cada grupo homogêneo de exposição configurado, com seus respectivos riscos, possíveis danos à saúde, meios de propagação, medidas de controle, tempo de exposição, fontes geradoras, indican- do se é aplicável EPI e quais EPIs seriam.

30. Possuir rotina para cadastro do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com período de vigência, registrando detalhadamente os reconhecimentos dos riscos de cada grupo ho- mogêneo de exposição configurado, com seus respectivos riscos, possíveis danos à saúde, meios de propagação, medidas de controle, tempo de exposição, fontes geradoras, indicando se é aplicá- vel EPI e quais EPIs seriam.

31. Possuir relatório de necessidade de entregas de EPI baseado no PPRA, com opções de emis- são por grupo homogêneo de exposição e por funcionário, a indicação dos EPIs necessários e com opção para emissão com as entregas já efetuadas.

32. Possuir rotina para cadastro do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacio- nal), com período de vigência, detalhes sobre o programa (com no mínimo objetivos, responsabi- lidades, procedimentos para exames médicos ocupacionais, registro e arquivo de informações, primeiros socorros e campanhas de saúde), registrando detalhadamente por grupo homogêneo de exposição os exames médicos previstos para admissão, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho, monitoração pontual e demissão.

33. Permitir cadastro de PCMSO específico por funcionário, com período de vigência registrando

detalhadamente os exames médicos previstos para admissão, periódico, mudança de função, retor- no ao trabalho, monitoração pontual e demissão.

34. Possuir rotina para cadastro do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) relacionando os exa- mes realizados/apresentados com o seu respectivo resultado, data de realização e data de validade, permitindo ainda a emissão do ASO já preenchido com os dados do sistema ou em branco para preenchimento manual.

35. Permitir cadastrar junto ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) um questionário médico/ social com respostas Sim e Não, e observações, podendo o questionário ser impresso juntamente com a emissão do ASO.

36. Possuir relatório com as informações sobre os vencimentos do Atestado de Saúde Ocupacio- nal (ASO), permitindo filtrar por período de vencimento.

37. Possuir rotina para cadastro da CAT (Comunicação Acidente de Trabalho), incluindo detalhes do acidente como no mínimo: agente causador, partes atingidas, situação geradora, depoimento do acidentado e dados de testemunhas, permitindo ainda registrar eventuais despesas e reembolsos pagos ao funcionário acidentado.

38. Possuir serviço no portal que permita o cadastro da CAT pelo próprio funcionário.

39. Permitir emissão da CAT conforme layout padronizado no INSS.

40. Permitir a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) conforme as informações já cadastradas para o respectivo funcionário (cargos, locais de trabalho, ASO, CAT, etc.) e riscos in- dicados no LTCAT.

41. Possuir rotina para cadastro de restrição médica de funcionários, informando o tipo de restri- ção (por exemplo: readequação e reabilitação), período, profissional de saúde, múltiplos CIDs, e registro de acompanhamentos com data.

42. Permitir configurar envio de e-mail automático ao responsável pelo departamento de recursos humanos quando uma determinada restrição médica estiver próxima ao seu prazo final.

43. Possuir rotina para cadastro de visitas técnicas realizadas pelos profissionais do departamento de segurança e medicina do trabalho, indicando pelo menos o tipo de visita, responsável e deta- lhes.

44. Possuir rotina para cadastro e controle os extintores, relacionando no mínimo o responsável, fornecedor, localização, data de instalação e data de validade.

45. Possuir rotina de solicitações médicas, permitindo aos profissionais de saúde o registro de so- licitações diversas aos funcionários (como por exemplo, encaminhamento para especialistas, pres- crição de medicamentos, solicitação de exames complementares, etc.), permitindo ainda a emis- são da respectiva solicitação.

46. Permitir a emissão de prontuário em segurança e medicina do trabalho do funcionário, permi- tido emitir em um mesmo relatório no mínimo informações sobre: atestados médicos, acidentes de trabalho, EPI/EPC entregues, atestados de saúde ocupacional, laudos médicos, pareceres de

junta médica, restrições médicas e solicitações médicas.
47. Possuir rotina para cadastro de planos de saúde, permitindo indicar o número ANS do plano, e as verbas para descontos de mensalidades e despesas extraordinárias em folha de pagamento.
48. Permitir relacionar funcionários aos planos de saúde, permitindo indicar no mínimo: data de adesão, número do contrato (carteirinha), valor da mensalidade do titular, dependentes, data início e final de cada dependente, valor da mensalidade de cada dependente, número do contrato (cartei- rinha) de cada dependente, bem como, as despesas extraordinárias (consultas, exames médicos, etc.) e devoluções separadamente por titular e dependente.
49. Gerar de forma automática as informações dos planos de saúde, como mensalidades e despe- sas mensais, separadamente entre titulares e dependentes na geração das informações da DIRF e na emissão do comprovante de rendimentos.
50. Permitir calcular um valor patronal do plano de saúde da mensalidade do titular conforme a faixa salarial do funcionário, de forma que a entidade seja responsável pelo pagamento de um per- centual do plano de saúde do titular.
51. Permitir identificar separadamente as informações dos valores patronais dos planos de saúde nos relatórios de resumo mensal da folha de pagamento e no processo de empenhamento auto- mático para contabilidade.
52. Possuir relatório detalhado das mensalidades e despesas dos planos de saúde, podendo ser emitido por funcionário com quebra por período, apresentando mensalmente os valores de mensa- lidade de titulares e dependentes, bem como todas as despesas e devoluções relacionadas.
53. Possuir indicadores gráficos que apresentem os motivos de atestado com maior quantidade to- tal de dias.
54. Possuir indicadores gráficos que apresentem as doenças (conforme CID) que mais geram dias atestados.
13.2.1.6 PONTO ELETRÔNICO	Atende
1. Permitir importar marcações de ponto via arquivo texto no padrão AFD do Ministério do Tra- balho/INMETRO.
2. Permitir realizar configuração do horário noturno padrão (com exceção por regime), minutos de tolerância para considerar como falta na entrada e saída (com exceção por regime), minutos de to- lerância diária para desconto de faltas (com exceção por regime), minutos mínimos para conside- rar como horas extras na entrada e saída (com exceção por regime), minutos mínimos diários para considerar como hora extra (com exceção por regime) e quantidade de minutos para desconsiderar registros de ponto duplicados.
3. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, identificando de forma diferenciada nos lan- çamentos de ponto.

4. Possuir rotina de controle de banco de horas dos funcionários, permitindo lançamentos manuais de valores positivos (banco de horas), negativos (folgas/faltas), bem como baixas para folha de pagamento (pagamentos e descontos), permitindo ainda relacionar anexos ao respectivo lança- mento.

5. Permitir configurar e controlar tipos de bancos de horas distintos, permitindo o controle dos saldos de cada tipo de banco de horas de forma separada.

6. Permitir configuração para estorno automático de saldo positivo de banco de horas, permitindo indicar tipo, regime e dias de validade, realizando automaticamente o estorno conforme configu- rado.

7. Possuir relatório de banco de horas por funcionário com totalizador por tipo de banco.

8. Possuir rotina de controle de banco de dias dos funcionários, permitindo lançamentos manu- ais de valores positivos (banco de dias), negativos (folgas/faltas), permitindo ainda relacionar ane- xos ao respectivo lançamento.

9. Permitir configurar e controlar tipos de bancos de dias distintos, permitindo o controle dos sal- dos de cada tipo de banco de dias de forma separada.

10. Permitir configurar se as horas extras realizadas devem ser restringidas, dispondo de rotina de autorização de realização de horas extras e banco de horas, efetuando o lançamento de ponto con- forme configuração e considerando se existe autorização lançada.

11. Permitir criar escalas de sobreaviso e permitir relacionar funcionários a determinadas escalas e dias da semana, de forma que no processamento do ponto sejam calculadas as horas mensais de sobreaviso que o funcionário terá direito a receber, devendo dispor de configuração se as horas efetivamente trabalhadas dentro da escala de sobreaviso deduzem ou não do sobreaviso calculado.

12. Permitir configurar um motivo de lançamento de ponto para gerar no espelho de ponto um re- gistro nos respectivos dias com batidas ímpares.

13. Permitir configurar um motivo de lançamento de ponto para gerar no espelho de ponto indi- cando o total de horas trabalhadas esperadas no respectivo dia.

14. Permitir registrar aos funcionários períodos de hora atividade para abono automático durante o processamento do ponto, indicando data início e fim, quantidade de horas e dias da semana.

15. Possuir relatório de hora atividade por funcionário, permitindo verificar a quantidade de horas e os dias em que possui hora atividade prevista em determinado período de tempo.

16. Permitir realizar configuração por motivo de lançamento de ponto para gerar lançamentos em folha de pagamento, como horas extras, faltas, adicional noturno, sobreaviso e banco de horas (positivo e negativo).

17. Possuir rotina para processamento dos lançamentos de ponto, de forma que os registros de ponto e demais configurações realizadas sejam verificadas e as ocorrências sejam apuradas, dis- pondo na tela de geração de filtros por data inicial e final do período de apuração, por funcionário, por regime, por centro de custo, por local de trabalho, por cargo e por lote.

18. Realizar abono automático, durante o processamento do ponto, de informações já cadastradas em outros módulos como férias, afastamentos, licenças prêmio em gozo, licença maternidade, atestados, feriados, pontos facultativos, folgas lançadas no banco de horas e banco de dias, medi- ante a configuração de motivos de lançamento de ponto.

19. Permitir realizar configuração se o horário de trabalho do funcionário permite compensação diária automática, ou seja, apesar do funcionário possuir horário fixo de trabalho esperado é per- mitido que o mesmo realize compensações no próprio dia, devendo o sistema controlar automati- camente esta compensação.

20. Permitir cadastro e configuração de vários tipos de horários para serem relacionados aos fun- cionários, devendo dispor no mínimo de horários: semanais (indicando hora de início e final para cada turno nos dias da semana), turno (permitindo indicar hora de início, quantidade de horas tra- balhadas e horas de folga) e livre (permitindo indicar a quantidade de horas de trabalho esperada por dia da semana).

21. Permitir relacionar aos funcionários o horário de trabalho esperado em determinado período, indicando data inicial e final do relacionamento.

22. Possuir serviço no portal que permita realizar registros de ponto manuais mediante login, per- mitindo relacionar os funcionários autorizados a utilizar este tipo de registro, bem como deve per- mitir restringir o registro de ponto por configuração de IP.

23. Possuir serviço no portal que permita realizar registros de ponto com a utilização de leitor bio- métrico, permitindo relacionar os funcionários autorizados a utilizar este tipo de registro, bem como deve permitir restringir o registro de ponto por configuração de IP.

24. Possuir consulta dos registros de ponto efetuados via portal de forma manual mediante login e por leitura biométrica.

25. Possuir consulta dos registros de ponto importados e permitir a realização da manutenção des- tes registros, porém sem possibilitar a exclusão da marcação originalmente importada. Ao realizar a alteração de um registro de ponto importado, este deve ser marcado como alterado e deve man- ter a informação original registrada separadamente.

26. Possuir relatório para controle dos lançamentos de ponto apurados em determinado período.

27. Possuir relatório em formato gráfico para controle dos lançamentos de ponto apurados em de- terminado período, permitindo ainda a comparação com outros períodos.

28. Possuir rotina que permita fechar o processamento de ponto de um determinado funcionário, de um determinado dia ou de um determinado dia de um funcionário, evitando que o processo de atualização de lançamentos de ponto altere qualquer registro já fechado, impedindo também que novos registros de ponto sejam importados.

29. Possuir rotina para ajustes e conferências do ponto permitindo acessar o dia para inserir a mar- cação faltante, desconsiderar uma marcação equivocada, efetuar lançamentos de abono e ao con- firmar possibilitar processar novamente o dia.

30. Permitir emitir o espelho de ponto do funcionário, contendo os registros de ponto esperados e

efetuados, bem como o detalhamento de todos os lançamentos de ponto apurados em cada dia, de- vendo ainda identificar os registros de ponto que foram ajustados ou inseridos pelo empregador.
31. Permitir enviar e-mail com os registros esperados e efetuados do ponto para os funcionários.
32. Possuir indicador gráfico de absenteísmo nos últimos 12 meses, permitindo configurar os mo- tivos de lançamento de ponto que devem compor o índice.
33. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os lançamentos de ponto apurados por motivo no período atual.
34. Possuir indicadores gráficos que permitam acompanhar o saldo de banco de horas negativo e positivo nos últimos 12 meses.
35. Possuir indicadores gráficos que permitam acompanhar a quantidade de funcionários com fal- tas nos últimos 12 meses.
13.2.1.7 ESTÁGIO PROBATÓRIO	Atende
1. Possuir cadastro e rotina de geração de períodos de estágio probatório e períodos de avaliação.
2. Permitir realizar configuração de avaliação para estágio probatório, podendo informar: tipo, cri- térios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação, modelos e regimes de trabalho que possuem estágio probatório.
3. Realizar o cadastro dos períodos de estágio probatório automaticamente no momento do cadas- tro do contrato do funcionário, quando se enquadrar no regime configurado.
4. Permitir relacionar um avaliador como exceção para efetuar a avaliação de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção.
5. Permitir relacionar várias comissões de avaliação de estágio probatório para um único funcio- nário.
6. Realizar o relacionamento dos períodos de estágio probatório com os modelos de avaliação cor- respondente a cada regime automaticamente.
7. Possuir geração automática de avaliadores para cada avaliação de estágio probatório de acordo com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcionário no local de trabalho ou no centro de custo.
8. Gerar avaliação subsidiária de estágio probatório por troca de local de trabalho e por cadastro de afastamentos.
9. Permitir a configuração de pesos diferentes para cada fator da avaliação de estágio probatório e que a pontuação seja configurada como do tipo somatória ou média.
10. Permitir efetuar liberação dos períodos de estágio probatório individualmente, coletivamente e de forma automática através do ajuste de períodos.

11. Permitir configurar a quantidade de anos do estágio probatório e ainda poder classificar quan- tas avaliações devem ocorrer para cada ano de avaliação.
12. Permitir configurar um avaliador padrão de estágio probatório, sendo que este será o respon- sável pelo módulo e poderá efetuar manutenções nas avaliações já realizadas ou mesmo realizar a inclusão de resultados.
13. Possuir consulta das avaliações de estágio probatório já realizadas e pendentes para um deter- minado avaliador.
14. Possuir impressão da ficha de avaliação de estágio probatório para preenchimento manual, e permitir impressão desta mesma ficha de avaliação com as notas preenchidas conforme já cadas- tradas para cada alternativa no sistema.
15. Possuir relatório para impressão dos resultados das avaliações de estágio probatório onde de- monstre o resumo de todas as avaliações para um funcionário.
16. Possuir rotina que demonstre o período de estágio probatório do funcionário, contendo data início e fim do período, sua situação e nota final.
17. Permitir configurar para que o sistema calcule ou não a folha de pagamento mensal do funcio- nário se o período de estágio probatório foi finalizado, porém as avaliações ainda não foram total- mente realizadas, gerando aviso durante o processo de cálculo.
18. Permitir configurar para que o sistema calcule ou não a folha de pagamento mensal do funcio- nário se o mesmo foi reprovado no estágio probatório.
19. Permitir configurar quais motivos de afastamentos geram perdas e prorrogações em períodos de estágio probatório.
20. Permitir configurar quais relacionamentos do funcionário com função gratificada e cargo co- missionado geram perdas e prorrogações em períodos de estágio probatório.
13.2.1.8 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO	Atende
1. Permitir cadastrar cursos, informando um dos seguintes níveis: aperfeiçoamento, médio, técni- co, superior, especialização, mestrado e doutorado, permitindo relacionar o cadastro de cursos su- periores e técnicos com as tabelas padronizadas do MEC (Ministério da Educação).
2. Permitir cadastrar as instituições de ensino, permitindo relacionar com a tabela padronizada do MEC (Ministério da Educação) e aos cursos oferecidos pela instituição.
3. Permitir criar turmas para realização de cursos, indicando no mínimo: carga horária, vagas, ins- tituição promotora, instrutor, local do curso, conteúdo programático, pré-requisitos, público-alvo, critérios de avaliação, frequência mínima para aprovação e se emite certificado ou certidão.
4. Permitir cadastrar todos os cursos realizados pelo funcionário (como por exemplo: cursos de capacitação, aperfeiçoamento, palestras, ensino superior, pós-graduação, etc.), indicando no míni-

mo: carga horária, data início e final, data de emissão do certificado, frequência, instituição de en- sino e situação do curso, sendo que estes cursos podem ou não estar relacionados a turmas.
5. Possuir serviço no portal que permita aos funcionários realizem sua inscrição em determinada turma, controlando o período de inscrição (data início e final) e a quantidade de vagas disponí- veis, encerrando a disponibilidade de inscrição quando a quantidade de vagas for alcançada, de- vendo ainda emitir um comprovante de inscrição ao funcionário inscrito.
6. Permitir controlar os participantes das turmas, realizando lançamento da frequência conforme a carga horária prevista no curso, de forma que o usuário possa indicar se o funcionário esteve pre- sente em cada uma das horas previstas.
7. Possuir relatório para emissão de ficha de chamada das turmas visando controlar manualmente a frequência dos funcionários inscritos no curso, onde seja disponibilizado um campo para marcar falta ou presença por hora/aula do curso.
8. Possuir relatório para emissão de ficha de assinaturas das turmas visando controlar manual- mente a frequência dos funcionários inscritos no curso, onde seja disponibilizado um campo para cada funcionário inscrito no curso assinar.
9. Possuir processo de encerramento das turmas, de forma que os funcionários que alcançaram a frequência mínima de participação configurada, tenham a sua participação no curso alterada para aprovada, bem como fique disponível a emissão do certificado ou certidão.
10. Permitir relacionar uma imagem digitalizada de assinatura para utilização na emissão de certi- ficados ou certidões de participação de determinada turma de curso.
11. Possuir rotina de emissão de certificado/certidão de participação nas turmas de cursos, de for- ma que sejam exibidos no documento as informações do curso, os dados do funcionário (Nome e RG), sua frequência e um número de identificação/controle de emissão, sendo que somente deve permitir emissão para turmas encerradas e participantes aprovados.
12. Possuir serviço no portal que permita aos funcionários realizem a emissão do seu certificado/ certidão de participação nas turmas de cursos, sendo que somente deve permitir emissão para tur- mas encerradas e participantes aprovados.
13. Possuir relatório de cursos prestados por funcionário, permitindo filtrar por período, indicando pelo menos nome do curso, instituição de ensino, data início e final, carga horária, e somatório to- tal de carga horária.
14. Permitir indicar a validade (em meses) de determinado curso, disponibilizando rotina para ge- ração de registro de necessidade de treinamento aos funcionários conforme data anterior de reali- zação do curso.
13.2.1.9 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO	Atende
1. Possuir rotina para cadastro de grupo de cargo podendo relacionar os cargos correspondentes ao grupo para uso em configurações das avaliações de desempenho.

2. Permitir configurar para cada grupo de cargo os tipos de avaliação desempenho como: progres- são vertical, progressão horizontal, adicional de desempenho, adicional de formação e adicional de capacitação, separadamente.

3. Efetuar o relacionamento dos períodos de desempenho com os modelos de avaliação de desem- penho correspondente a cada grupo de cargo automaticamente.

4. Permitir realizar configurações de avaliações para desempenho, podendo informar: tipo, crité- rios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação e modelos.

5. Permitir realizar configuração da frequência da avaliação de desempenho para a geração dos períodos de avaliação, se anual ou por interstício.

6. Permitir realizar configuração de peso para cada fator da avaliação de desempenho e permitir que a pontuação seja configurada como do tipo somatória e média.

7. Possuir cadastro e rotina de geração de interstícios, períodos de desempenho e de avaliações, visando progressão vertical e horizontal, adicionais de titulação, desempenho e capacitação.

8. Gerar automaticamente os períodos de desempenho e de avaliação no momento da abertura de um novo período folha.

9. Possuir relacionamento automático de avaliadores para cada avaliação de desempenho de acor- do com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcioná- rio no local de trabalho ou no centro de custo.

10. Permitir relacionar um avaliador como exceção para efetuar a avaliação de desempenho de de- terminado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção.

11. Permitir gerar avaliação de desempenho subsidiária por troca de local de trabalho e por cadas- tro de afastamentos.

12. Permitir efetuar liberação dos períodos de avaliação de desempenho de forma individual, cole- tiva e automática.

13. Permitir a configuração de avaliador padrão, sendo que este será o responsável pelo módulo e poderá efetuar manutenções nas avaliações de desempenho já realizadas ou mesmo realizar a in- clusão de resultados.

14. Possuir rotina para consulta das avaliações de desempenho já realizadas e pendentes para um determinado avaliador.

15. Possuir impressão da ficha de avaliação de desempenho para preenchimento manual e permi- tir impressão desta mesma ficha de avaliação com as notas preenchidas conforme já cadastradas para cada alternativa no sistema.

16. Possuir relatório para impressão do resultado da avaliação onde demonstre o resultado de to- das as avaliações de desempenho e períodos para um funcionário em forma de gráfico.

17. Permitir configurar quais motivos de afastamentos geram perdas e prorrogações em períodos

de avaliação de desempenho, inclusive por tipo com regras distintas: progressão vertical, progres- são horizontal, adicional de desempenho, adicional de formação e adicional de capacitação.
18. Permitir configurar quais relacionamentos do funcionário com função gratificada e cargo co- missionado geram perdas e prorrogações em períodos de avaliação de desempenho.
19. Possuir rotina para realizar a progressão salarial automática, alterando o nível salarial no con- trato do funcionário, conforme os resultados de suas avaliações de desempenho.
13.2.1.10 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO	Atende
1. Permitir controlar bolsas de estudos concedidas aos funcionários indicando data início e final, serviço comunitário prestado, e prazo de final permanência.
2. Permitir configurar motivos de afastamentos e rescisão que não podem ser lançados para funci- onários com bolsas de estudo conforme o prazo final de permanência, gerando alerta.
3. Possuir rotina de cadastro de currículos de candidatos a vagas, indicando no mínimo os cursos que o candidato possui e referências pessoais para contato.
4. Possuir rotina para registro de avaliação dos currículos, indicando notas para cada etapa do pro- cesso de avaliação.
5. Possuir rotina para controle de requisições de funcionários, permitindo indicar o tipo de requi- sição, funcionário a ser reposto, cargo, função, local de trabalho, e justificativa para a requisição, devendo permitir registrar as etapas da requisição.
6. Possuir rotina para cadastro de concursos públicos e processos seletivos, contendo os dados do edital, as datas (data do edital, data de publicação, data de validade, data de prorrogação) e permi- tindo incluir anexos.
7. Permitir relacionar aos concursos públicos e processos seletivos a quantidade total de vagas de ampla concorrência para cada cargo e especialidade, permitindo indicar ainda o salário base, fun- ção, grau de instrução exigido, local de trabalho, regime, e se for o caso as vagas para cadastro de reserva, deficientes, afrodescendentes e indígenas.
8. Permitir relacionar aos concursos públicos e processos seletivos os candidatos inscritos, indi- cando o cargo e especialidade para o qual o candidato se inscreveu, se foi aprovado ou não, sua nota final, sua classificação geral, e se for o caso sua classificação na lista de deficientes, afrodes- cendentes e indígenas, devendo permitir ainda o registro da situação da respectiva inscrição (por exemplo: inscrito, desistente, nomeado, admitido, etc.).
9. Permitir registrar resultados dos candidatos inscritos nos concursos públicos e processos seleti- vos por etapas (por exemplo: prova teórica, prova prática, prova de títulos, etc.)
10. Permitir cadastrar e controlar os fiscais e locais de prova nos concursos públicos e processos seletivos.

11. Possuir rotina para importação dos dados dos concursos públicos e processos seletivos para o sistema, conforme layout próprio da contratada, dispondo pelo menos de opções para importação dos dados gerais do concurso, cargos e especialidades, candidatos, etapas e resultados das etapas, devendo o processo de importação realizar o registro automático da pessoa física do candidato caso o mesmo ainda não o possua na base de dados.
12. Possuir serviço no portal que permita a inscrições de candidatos em concursos públicos e pro- cessos seletivos, permitindo indicar data início e final do período de inscrição, devendo permitir ainda ao candidato inscrito que faça emissão de um comprovante de inscrição.
13. Permitir que no serviço no portal para inscrições de candidatos em concursos públicos e pro- cessos seletivos seja configurada emissão de cobrança de taxa de inscrição (vinculado ao Módulo de Arrecadação), permitindo configuração de valor geral ou valor específico por cargo e especia- lidade.
14. Permitir verificar na consulta de candidatos de concursos públicos e processos seletivos a situ- ação da respectiva taxa de inscrição, bem como seu valor e número de lançamento.
13.2.1.11 COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS	Atende
1. Possuir no cadastro de materiais, contendo um campo para a descrição sucinta e detalhada sem limitação de caracteres, possibilitando organizar os materiais informando a que grupo, classe ou subclasse o material pertence, bem como relacionar uma ou mais unidades de medida.
2. Possibilitar a identificação de materiais/produtos conforme especificações de classificação, exemplo: Consumo / Permanente / Serviços / Obras, de Categoria, exemplo: Perecível / Não pere- cível / Estocável / Combustível.
3. Possibilitar que o usuário possa configurar no cadastro de produtos campos cadastrais de sua escolha desde campos numéricos, textos ou listagem pré-definida.
4. Possibilitar o relacionamento do produto com marcas pré aprovadas.
5. Possibilitar o relacionamento do produto com seu CATMAT (Catálogo de Materiais do Gover- no Federal).
6. Permitir anexar imagens de referência para os produtos.
7. Permitir a desabilitação de cadastros de produtos obsoletos, de forma a evitar seu uso indevido, porém mantendo todo seu histórico de movimentações.
8. Possibilitar relacionamento com produtos e elementos de despesas, impedindo que determinado produto seja comprado com elemento errado ou não relacionado.
9. Possibilitar através da consulta do material, pesquisar o histórico completo de aquisições, po- dendo consultar dados como as ordens de compras, fornecedor e valor unitário. 10. Possuir rotina de solicitação de cadastro de produto, disparando a notificação via sistema e/ou

por e-mail automaticamente ao setor responsável, após a aprovação o sistema deverá enviar noti- ficação ao solicitante que o produto foi cadastrado e o código utilizado, em caso de reprovação deverá ser enviado notificação para o solicitante com o motivo da rejeição do cadastro do produ- to.

11. Permitir o cadastramento de comissões de licitação: permanente, especial, pregoeiros, leiloei- ros e cadastro de fornecedor, informando a portarias ou decreto que as designaram, permitindo in- formar também os seus membros, atribuições designadas e natureza do cargo.

12. Registrar os processos licitatórios, identificando número e ano do processo, objeto, modalida- des de licitação e data do processo, bem como dados de requisições de compra, planilhas de pre- ços, procurando, assim, cumprir com o ordenamento determinado no parágrafo único do artigo 4.º da Lei de Licitações e Contratos, que impõe a obrigatoriedade na formalização dos atos adminis- trativos. No caso de dispensa e inexigibilidade possuir relacionamento com o inciso da lei corres- pondente com o fundamento legal.

13. Sugerir o número da licitação sequencial por modalidade ou sequencial anual.

14. Permitir a digitação do processo licitatório sem modalidade no sistema podendo escolher a modalidade posteriormente após emissão do parecer jurídico.

15. Disponibilizar ao usuário o gerenciamento dos processos através de fluxograma (conhecidos como Workflow), onde todas as decisões deverão estar de acordo com as exigências legais. Nesse fluxo deverá ser possível iniciar, julgar e concluir qualquer tipo de processo licitatório ou dispen- sável, sem a necessidade de abertura de novos módulos dentro do mesmo sistema. Deve acompa- nhar em tempo real o andamento do processo, habilitando a próxima etapa após a conclusão da etapa anterior. Essa liberação de etapas deverá ser de fácil visualização, utilização e localização por parte do usuário dentro do sistema. A visualização deverá ser identificada por cores específi- cas para cada etapa do processo. O Workflow poderá apresentar as possíveis decisões, mostrando o caminho a ser seguido de acordo com a escolha realizada. Em cada fase do Workflow deverá constar um tópico de ajuda, para auxílio e orientação no caso de dúvidas do seu utilizador. Bem como disponibilizar para acompanhamento.

16. Possibilitar o anexo de documentos ao cadastro da minuta do edital. Ex. Copia de documentos obrigatórios, projeto básico, contratos, ao menos nas extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, zip, rar.

17. Possibilitar a visualização de todos os documentos e anexos da minuta em um único lugar, agrupados por classificação.

18. De acordo com as etapas do processo de licitação, possibilitar a emissão de documentos como editais, atas de sessões de licitação, aviso de licitação, termo de homologação e adjudicação, pare- cer contábil, jurídico e relatório de propostas e/ou lances. Bem como armazenar esses documentos em banco de dados, possibilitando também o envio de documentos adicionais em substituição ao original emitido.

19. Permitir o registro do parecer contábil, no processo de licitação, bem como sua impressão.

20. Permitir o registro do parecer jurídico e/ou técnico, no processo de licitação, conforme Art.

38. Inciso – VI, da Lei 8.666/1993, bem como sua impressão.

21. Registrar a interposição de recurso ou impugnação do processo de licitação, bem como o seu julgamento, com texto referente ao parecer da comissão e/ou jurídico.

22. Registrar anulação e/ou revogação do processo de licitação, possibilitando o registro total ou parcial pela quantidade ou valor.

23. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela Lei Federal no 10.520/2002.

24. Para as Licitações na modalidade de Pregão Presencial possibilitar a visualização dos lances na tela, de forma prática e ágil, permitir efetuar lances por lote ou item, com opção de desistência/declínio do lance. Permitir que o pregoeiro estipule o

valor do lance mínimo durante o cadastro dos itens do pregão ou durante a rodada de lances. Bem como possibilitar que o pregoeiro estipule tempo limite para cada rodada de lance por meio de cronometro.

25. Possuir rotina de negociação do preço, com o fornecedor vencedor após cada rodada de lan- ces.

26. Possibilitar o julgamento das propostas em relação a microempresa, empresa de pequeno porte e empresa de médio porte de acordo com os critérios da Lei Complementar 123/2006

27. Possuir rotina que possibilite cadastrar os documentos dos fornecedores participantes da licita- ção.

28. Possuir rotina para o cadastro das propostas dos participantes, com indicação de valor unitá- rio, valor total. Bem como permitir consultar por fornecedor os quadros comparativos de preços, identificando os vencedores.

29. Possibilitar o cadastro da desclassificação do participante, indicando a data e o motivo da des- classificação.

30. Possibilitar o cadastro da inabilitação do participante, indicando a data e o motivo da inabilita- ção. E, nos casos de pregão presencial, caso o vencedor do item seja inabilitado permitir que o pregoeiro já identifique o remanescente e, possibilite selecioná-lo para negociação e indicação de novo vencedor.

31. Possibilitar na consulta do processo visualizar dados do processo, como lances (nos casos de pregão presencial), requisição(ões) ao compras, vencedor(es), propostas, itens do processo, parti- cipantes, dotações utilizadas, ordens de compras emitidas e, dados sobre a homologação e adjudi- cação do processo.

32. Permitir o gerenciamento de processos de licitações “multientidade”. Onde a Licitação ocorre por uma entidade principal, onde será realizado todo o gerenciamento, desde o seu cadastro ate contrato e ordens de compra. E, exista a indicação das entidades participantes, onde caberia so- mente a emissão da ordem de compra.

33. Possuir fluxo diferenciado para licitações de publicidade possibilitando o cadastro das sessões de abertura de envelopes não identificados e cadastro e julgamento das propostas técnicas, de

acordo com a Lei 12.232/10.

34. Possibilitar cadastrar no sistema a pontuação e índices para os itens das licitações com julga- mento por preço e técnica, possibilitando a classificação automática do vencedor de acordo com a pontuação efetuada na soma dos critérios de pontuação.

35. Permitir relacionar a comissão de licitação ao processo de licitação, bem como selecionar os membros da comissão que irão realizar o julgamento da licitação.

36. Possibilitar o cadastro das publicações das licitações, com indicação da data da publicação e o veículo de publicação.

37. Permitir realizar a indicação do recurso orçamentário a ser utilizado no processo de licitação, bem como sua respectiva reserva orçamentária. Assim como a cada compra efetuada deverá ser li- berado o valor da reserva de acordo com a compra realizada.

38. Nos casos de licitações de Registro de Preço, permitir o cadastro dos registros referente a ata de registro de preço, bem como controlar os respectivos registros e, possibilitar a alteração de quantidades, preço e fornecedores, quando necessário.

39. Permitir a integração com o sistema de contabilidade, onde deverá gerar lançamentos referen- te a reserva de dotação orçamentária no sistema de gestão orçamentária, bloqueando o valor da despesa previsto no processo licitatório ou compra dispensável. Deve também efetuar o desblo- queio automático dos valores reservados e não utilizados após a finalização do processo ou da compra.

40. Permitir realizar duplicidade/cópia de processos de licitação já realizados pela entidade, de forma a evitar a realizar o cadastro novamente de dados de processos similares.

41. Possibilitar nos processos que possuem a característica de credenciamento/chamamento a de- finição de cotas, em licitações do tipo inexigibilidade ou dispensa de licitação.

42. Possuir disponibilidade de publicação de dados e documentos do processo de licitação com o portal de serviços, podendo escolher o que deseja ser disponibilizado: Itens, Certidões, Documen- tos Exigidos, Quadro Comparativo Preços, Vencedores, Contratos, Ordem de Compra, Edital, Anexos, Pareceres, impugnação, Ata de Abertura de Envelope de Documento, Ata de Abertura Envelope de Proposta, Ata do Pregão, Ata de Registro de Preço, Termo de Homologação, Termo de Adjudicação e contratos.

43. Possibilitar a realização de pesquisa preço/planilha de preço para estimativa de valores para novas aquisições.

44. A partir da pesquisa de preço/planilha de preço, tendo como critério de escolha para base o preço médio, maior preço ou menor preço cotado para o item na coleta de preços, permitir gerar um processo administrativo ou permitir a emissão de ordem de compra, com base no menor preço cotado.

45. Possuir rotina para cotação de planilhas de preços on-line, possibilitando os fornecedores digi- tarem os preços praticados, permitindo fazer o cálculo dos preços médios, mínimos e máximos automaticamente, possibilitando importação desta planilha nos processos licitatórios a fins do cál-

culo da cotação máxima dos itens a serem licitados.

46. Possuir integração com o processo digital criando automaticamente um processo a partir da digitação de uma requisição e/ou solicitação de compras, podendo acompanhar a movimentação do processo entre os setores da entidade.

47. Possuir rotina para solicitação de compra dos itens homologados da licitação.

48. Possibilitar o controle das solicitações de compra autorizadas, pendentes e canceladas.

49. Controlar as solicitações de compra por centro de custo, não permitindo que outros usuários acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo.

50. Possuir rotina para avisar através de notificações ou por e-mail sempre que for cadastrada uma nova solicitação de compras, afins de agilizar o processo de compra.

51. Possui rotina para cadastro de requisição ao Compras, onde poderá ser realizada uma ordem de compra ou um processo de licitação para esta requisição, onde poderá informar os itens, bem como recursos orçamentários.

52. Permitir o cadastro não obrigatório dos recursos orçamentários nas requisições de compras, permitindo assim que o usuário escolha o recurso posteriormente na emissão da ordem de compra.

53. Possuir rotina para autorização da requisição ao Compras, onde permita realizar a reserva dos recursos orçamentários da requisição e compras sejam efetuados somente no momento de sua au- torização.

54. Emitir relatório de licitações informando todos os dados do processo, desde a abertura até a conclusão.

55. Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no in- ciso VI, do Art. 1o da Lei 9755/98.

56. Possuir rotina para o cadastro de propostas dos pregões presenciais apenas no valor do lote, sem a necessidade do preenchimento dos subitens do lote, possibilitando o fornecedor vencedor fazer a readequação dos valores dos subitens on-line nas suas dependências. Agilizando, com isso, o cadastro das propostas e início dos lances e posteriormente digitação da readequação pelos usuários.

57. Possibilitar a escolha dos assinantes de todos os documentos emitidos no sistema, possibilitan- do escolher os formatos de geração (pdf, html, doc e xls), quantidades de cópias e assinatura ele- trônica.

58. Dispor as principais legislações vigentes e atualizadas para eventuais consultas diretamente no sistema. Ex. 8.666/1993, 10.520/2002, 123/2006, etc.

59. Possibilitar integração através de web servisse com o sistema de gerenciamento de pregões eletrônicos Compras Públicas, para que seja possível importar os dados (lances, participantes, do- cumentos e atas), automaticamente através de agendamento não necessitando a digitação e nem importação manual de arquivos.

60. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações, de acordo com as regras e sistema vigente.
61. Controlar a situação do processo de licitação, se ela está, aberta, anulada (total ou parcial), cancelada, homologada (parcial ou total), deserta, fracassada, descartada, aguardando julgamento, concluída, suspensa ou revogada. Abrange as seguintes modalidades: Pregão presencial, Registro de preços, Concurso, Leilão, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços e Concorrên- cia Pública.
62. Gerenciar os controles necessários para Registro de Preços, de acordo com art. 15 da Lei8.666/93.
63. Registrar e emitir solicitações ao compras de compra e serviços para o registro de preço, faci- litando assim o controle de entrega das mercadorias licitadas.
64. Criar modelos de edital padrão para o uso do sistema sem ter que criar vários modelos para li- citações diferentes.
13.2.1.12 INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS	Atende
1. Permitir o cadastro dos contratos de licitações, bem como o seu gerenciamento, como publica- ções, seus aditivos e reajustes, permitindo também gerenciar o período de vigência dos contratos.1. Permitir o cadastro dos contratos de licitações, bem como o seu gerenciamento, como publicações, seus aditivos e reajustes, permitindo também gerenciar o período de vigência dos contratos.
2. Emitir alerta de término de vigência de contratos.
3. Possibilitar executar a liberação da diferença reservada entre o valor vencido pelo fornecedor e o valor total estimado, no momento da adjudicação do processo de licitação, disponibilizando as- sim essa diferença de saldo para outras compras, não necessitando aguardar comprar todo o pro- cesso para que seja executada essa liberação da diferença.
4. Registrar a rescisão do contrato, informando: motivo, data da rescisão, inciso da Lei 8666/93, possibilidade de gerar dispensa de licitação, gerar impeditivo para o fornecedor.
5. Possuir identificação dos contratos aditivos do tipo acréscimo, diminuição, equilíbrio,6. Regis- trar os aditivos ou supressões contratuais, realizando o bloqueio caso ultrapasse os limites de acréscimos ou supressões permitidas em Lei (§ 1o do Art. 65 da Lei 8.666/1993), deduzidos acréscimos de atualização monetária (reajustes).rescisão ou outros, e ainda, possibilitar a visuali- zação do tipo de alteração (bilateral ou unilateral).
6.Registrar os aditivos ou supressões contratuais, realizando o bloqueio caso ultrapasse os limites de acréscimos ou supressões permitidas em Lei (§ 1o do Art. 65 da Lei 8.666/1993), deduzidos acréscimos de atualização monetária (reajustes).
7. Registrar alteração contratual referente a equilíbrio econômico financeiro.

8. Permitir registrar apostila ao contrato, para o registro da variação do valor contratual referente a reajuste de preços previstos no contrato, bem como atualizações financeiras, bem como alterações de dotações orçamentarias, de acordo com a Lei 8.666/93.

10. Permitir a definição no contrato e aditivos de gestor/fiscais para fiscalizar a execução do con- trato na sua íntegra.

11. Possibilitar o cadastro das publicações

12. Emitir relatórios para controle de vencimento dos contratos, autorizações de fornecimento e termos aditivos de contratos.

13. Permitir registro de fornecedores, com emissão do Certificado de Registro Cadastral, contro- lando a sequência do certificado, visualizando os dados cadastrais, o objeto social e permitir a consulta das documentações.

14. Possibilitar a realização do julgamento do fornecedor, onde deverá validar se o fornecedor está em dia com a validade dos documentos obrigatórios definidos no cadastro de documentos, destacando as irregularidades no momento da emissão.

15. Registrar no cadastro de fornecedores a suspensão/impeditivos do direito de participar de lici- tações, controlando a data limite da reabilitação.

16. Controlar a validade dos documentos do fornecedor, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação dos documentos vencidos e a vencer.

17. Permitir o cadastro e o controle da data de validade das certidões negativas e outros documen- tos dos fornecedores.

18. Possuir relatório dos documentos vencidos e a vencer do fornecedor.

19. Possibilitar o cadastro do responsável legal/sócios do fornecedor da empresa/fornecedor.

20. Possibilitar o cadastro de índices contábeis, como: Ativo Circulante, Ativo Não circulante, Ativo Total, Patrimônio Líquido, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, Índice de Solvên- cia e Capital Social da empresa/fornecedor.

21. Possuir emissão de atestado de capacidade técnica para o fornecedor, emitindo documento com os produtos/serviços fornecidos para a entidade.

22. Permitir o controle de validade de documentos do fornecedor durante a emissão de contratos e ordens de compra.

23. Emitir relatórios gerenciais do fornecedor, mostrando registros referentes a ordens de compra, licitações, contratos no exercício, consolidado e por processo

25. Ao emitir a ordem de compra, possibilitar informar dados referente a data de emissão e venci- mento, fornecedor, finalidade, recurso orçamentário, para que essas informações sejam utilizadas na geração dos empenhos com suas parcelas.

26.Possibilitar o parcelamento de uma ordem de compra global e/ou estimativa, possibilitando empenhamento das parcelas através de subempenhos..
27. Possibilitar alteração de dados da ordem de compra, como Finalidade/Histórico, Dados de En- trega, Condições de Pagamento, caso não exista empenho na contabilidade.
28. Permitir a realização do estorno da ordem de compra, realizando o estorno dos itens. Caso a ordem de compra esteja empenhada, permitir através do estorno do empenho estornar os itens de uma ordem de compra automaticamente sem a necessidade de estornar manualmente a ordem de compra.
29. Permitir informar dados referente à retenção na ordem de compra.
30.Permitir registrar dado referente ao desconto, na ordem de compra.
31. Possibilitar a identificação se os produtos da ordem de compra terão consumo imediato a fins de fazer os lançamentos contábeis de saída do estoque já no momento do empenhamento.
32.Não permitir efetuar emissão de ordem de compra de licitações de registros de preço, em que ata esteja com a validade vencida.
33. Permitir consultar dados referentes ao recebimento da ordem de compra, visualizando o saldo pendente a ser entregue,contendo as quantidades, os valores e o saldo.
34. Possibilitar, na consulta da ordem de compra, emitir um extrato de movimentação
35. Permitir consulta on-line de débitos de contribuintes pessoa física/jurídica na emissão de or- dem de compra, ou contrato.
36. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes aos contratos, de acordo com as regras e sistema vigente.
13.2.1.13 PATRIMÔNIO	Atende
1. Possibilitar o Registros de inventários de bens.
2. Permitir a geração de etiquetas com códigos de barras.
3. Cadastrar bens da instituição classificando o seu tipo ao menos em: móveis e imóveis, com a identificação do bem se adquirido, recebido em doação, comodato, permuta e outras incorpora- ções configuráveis pela instituição.
4. Deverá permitir a inclusão de bens patrimoniais proveniente de empenho da contabilidade ou de ordem de compra, permitindo a importação dos itens sem a necessidade de redigitação dos pro- dutos, fornecedor, valor e conta contábil.
5. Relacionar automaticamente na incorporação do bem a conta contábil (ativo permanente) utili- zada no empenhamento para que não tenha diferença nos saldos das contas entre os módulos do patrimônio com o contábil.

6. Possuir controle do saldo dos itens do empenho ou ordem de compra não permitindo incorporar mais de uma vez o mesmo item.

7. Permitir o cadastramento de diversos Tipos de bens além do moveis e do imóveis para ser usa- do no cadastramento dos mesmos.

8. Permitir adicionar no cadastro de bens campos personalizados, de forma que o usuário possa modelar a tela do cadastro de acordo com as necessidades da instituição.

9. Relacionar o bem imóvel ao cadastro imobiliário, tornando também disponíveis as informações geridas nesta base cadastral.

10. Permitir o recebimento de bens em grande quantidade a partir do cadastro contínuo.

11. Permitir ao usuário a possibilidade de visualizar somente os bens sob a sua responsabilidade.

12. Visualizar no cadastro e permitir o controle do estado de conservação, exemplo: bom, ótimo, regular.

13. Visualizar no cadastro e permitir o controle da situação em que o bem se encontra com rela- ção ao seu estado, exemplo: empréstimo, locação, manutenções preventivas e corretivas.

14. O sistema deverá possuir através de consulta dos bens patrimoniais, uma rotina onde seja pos- sível visualizar todos os bens que já atingiram o valor residual.

15. Permitir consulta aos bens por critérios como código de identificação, localização, responsá- vel, código do produto, descrição.

16. Possibilitar o controle e a manutenção de todos os bens que compõem o patrimônio da insti- tuição, permitindo de maneira rápida seu cadastramento, classificação, movimentação, localização e baixa.

17. Possuir cadastro de comissões, com indicação do texto jurídico que designou, indicação dos membros responsáveis, com o objetivo de realizar registros de reavaliação, depreciação, inventá- rio.

18. Possibilitar o controle da situação e do estado de conservação do bem patrimonial através do registro dos inventários realizados.

19. Efetuar atualizações de inventário através de escolhas em grupos, exemplo: repartição, res- ponsável, conta contábil, grupo, classe.

20. Permitir através da rotina de inventário de bens, a transferência automática do bem quando o mesmo está alocado fisicamente em departamento incorreto.

21. Possibilitar a alimentação do sistema com as informações dos inventários dos bens patrimoni- ais, informando seu estado e localização atual (no momento do inventário).

22. Emitir relatórios de inconsistência no momento que o bem está com status em inventário, des- de que não esteja em seu lugar de origem.

23. Emitir relatórios dos bens em inventário, com termo de abertura e fechamento.

24. Registrar todo tipo de movimentação ocorrida com um bem patrimonial, seja física, por exem- plo: transferência ou financeira: agregação, reavaliação, depreciação.

25. Permitir a consulta do histórico de cada bem patrimonial, permitindo a visualização de todas as movimentações, físicas e financeiras, inventário, anexos (fotos e/ou documentos).

26. Permitir consultar e vincular ao cadastro de bens o número do empenho ou da ordem de com- pra.

27. Permitir registrar a depreciação e a reavaliação dos bens individualmente bem como, demons- trar um histórico com o valor contábil atual, valor referente a alteração, seja ela a menor ou a mai- or.

28. Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora.

29. Possuir rotina de transferência de bens de uma entidade para outra, realizando a baixa auto- mática na entidade de origem e incorporação na entidade de destino, sem a necessidade de ca- dastro manual., possibilitando fazer o estorno da transferência entre entidades.

30. Possuir rotinas de reavaliação e depreciação de acordo com as orientações das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

31. Permitir a inclusão de motivos de baixa do bem de acordo com a necessidade da instituição.

32. Permitir nas consultas a impressão de relatórios operacionais a partir dos dados fornecidos pelo usuário.

33. Possuir emissão de etiquetas com brasão da instituição, número de identificação do bem em código de barras, que são utilizadas na gestão patrimonial.

34. Ter integração com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras, Almoxarifado, Frota, Tri- butário.

35. Deverá possuir rotina para solicitação de transferência dos bens patrimoniais, disparando noti- ficações para a pessoa responsável, para avisar que existem solicitações de transferências penden- tes.

36. Possibilitar a emissão de relatórios por situação, repartição, espécie, localização e data de aquisição.

37. Permitir a consulta dos lançamentos contábeis através do gerenciamento do bem patrimonial.

38. Permitir a impressão e registro do termo de responsabilidade para bens patrimoniais, individu- ais, setoriais ou por responsável.

39. Permitir a impressão do termo de baixa patrimonial.

40. Possuir rotina de virada mensal, onde deverá efetuar o cálculo automático da depreciação, para os bens que estiverem cadastrados com data de início da depreciação, dentro do mês corren-

te.
41. Permitir o estorno da virada mensal, verificando se o mês contábil ainda está ativo.
42. Deverá emitir relatórios estatísticos para consulta e gerenciamento das informações patrimoni- ais, permitindo diversos tipos de agrupamento das informações. Ex: Conta Contábil, Tipo do Bem, Responsável e Centro de Custo.
43. Possuir relatório das manutenções previstas e realizadas para os bens patrimoniais.
44. Permitir realizar avaliações patrimoniais a partir de fórmulas previamente cadastradas, poden- do ser editadas pelo próprio usuário.
13.2.1.14 ALMOXARIFADO	Atende
1. Possibilitar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizada.
2. Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque.
3. Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque.
4. Permitir que seja estipulado limites de materiais mediante controle de cotas de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente.
5. Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo.
6. Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a reali- zação do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras.
7. Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materiais im- portando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores.
8. Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais.
9. Xxxxxx controle efetivo sobre as requisições/pedidos de materiais, permitindo atendimento par- cial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições.
10. Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das re- quisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo.
11. Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque.

12. Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movi- mentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário.
13. Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósi- to, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída).
14. Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do estoque, pos- sibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em 30 dias.
15. Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade.
16. Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimenta- ções por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético).
17. Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor.
18. Possibilitar a emissão de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimen- tos de entradas, saídas e saldo atual por período.
19. Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por es- toque e o resultado final no ano.
20. Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: al- moxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer.
21. Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxa- rifados/depósitos.
22. Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal para que seja realizada a atualiza- ção do mês e ano do almoxarifado.
13.2.1.15 CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL	Atende
1. Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descri- ção, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de cus- to, capacidade do tanque e dados de seguro.
2. Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo.
3. Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc.
4. Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxari-

fado quando existir uso de peças.

5. Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria.

6. Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento.

7. Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço.

8. Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informa- ções sobre o motivo e a finalidade do agendamento.

9. Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), contro- lando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos.

10. Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis.

11. Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis.

12. Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos.

13. Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relati- vos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Altera- ções efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/de- partamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes.

14. Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fo- tos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao ca- dastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg.

15. Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manu- al, ou por uma ordem já cadastrada no sistema.

16. Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento.

17. Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço.

18. Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dis- pensável ou de licitação.

19. Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa.

20. Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros.

21. No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Eco- nômicas).

22. Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento.

23. Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

24. Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de ven- cimento.

25. Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário.

26. Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada.

27. Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilo- metragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento.

28. Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota.

29. Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo.

30. Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas.

31. Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcioná- rio envolvido.

32. Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros.

33. Permitir o controle do seguro facultativo do veículo.

34. Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro.

35. Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando de- finir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade).

36. Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH.

37. Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador.

38. Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário.

39. Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição.

40. Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privi- légios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável.

41. Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas.

42. Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos.
43. Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação.
44. Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros.
45. Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos.
46. Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e forne- cedor.
47. Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão.
48. Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo.
49. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente.
13.2.1.16 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO	Atende
1. Atender às Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional;
2. Atender aos anexos da Lei nº 9.755/98 do TCU;
3. Atender aos preceitos da Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
4. Consultar informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas, licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimô- nio, consulta de veículos relacionados à frota;
5. Publicar todas as obras que estão sendo realizadas, exibindo cronograma da obra, com data de início e término, e os responsáveis pela fiscalização da referida obra;
6. Publicar orçamento e suas respectivas emendas (créditos suplementares), bem como balanço dos exercícios anteriores e os relatórios bimestrais e quadrimestrais da execução orçamentária, além dos dados constantes na lei 9.755/98;
7. Consultar tributos arrecadados pela entidade e os recursos recebidos “arrecadados”;
8. Publicar balanço consolidado das contas do Município, das autarquias e entidades beneficiadas pelo repasse de verbas públicas;
9. Consultar dados dos programas estaduais e federais e as respectivas verbas repassadas pelos en- tes federativos responsáveis (União e Estado);

10. Publicar compras mensais realizadas pela administração direta e indireta, considerando os processos licitatórios;

11. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados;

12. Disponibilizar na área de pessoal, a consulta da estrutura organizacional, cargos e funções, sa- lários, centros de custos com e sem funcionários;

13. Publicar gastos com diárias, especificando a finalidade da despesa, data e valor;

14. Permitir publicar atos referentes a concursos públicos e processos seletivos;

15. Possibilitar a ordenação das consultas por códigos e valores;

16. Emitir relatórios legais gerados no sistema de gestão, estando relacionados a gestão fiscal, anexos de metas fiscais, execução orçamentária, entre outros;

17. Demonstrar a folha de pagamento dos servidores públicos, mediante parametrização realizada no sistema de gestão.

18. Consultar quantidade de funcionários por regime de trabalho;

19. Consultar quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc);

20. Consultar funcionários por tipo de contrato;

21. Consultar funcionários cedidos e recebidos por cessão;

22. Consultar cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas;

23. Consultar funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão;

24. Consultar estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato;

25. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por entidade gestora municipal;

26. Consultar informações com filtro de período;

27. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, expor- tação ou importação de dados;

28. Permitir que as consultas sejam gerenciadas pelos usuários, definindo quais consultas serão disponibilizadas no Portal e realizando as devidas parametrizações;

29. Possuir cadastro de aviso que será exibido no Portal em forma de popup, com possibilidade de adicionar imagem;

30. Cadastrar novos grupos de consulta para ampliação das informações além das disponibilizadas de forma padrão;

31. Possuir campo de busca para facilitar na localização das consultas;

32. Criar novas consultas, com possibilidade de realizar upload de arquivos ou relacionar links externos;

33. Imprimir as consultas em vários formatos, considerando: PDF, DOC, XLS, JPEG, CSV, TXT, entre outros;

34. Possuir rotina para publicação de relatórios no Portal, permitindo gerar pdf das informações geradas no sistema de gestão e adicionar como anexo do registro cadastrado.

35. Publicar relatórios em vários formatos no Portal, permitindo o upload dessas informações.

36. Consultar Ajuda de Custos/Adiantamentos realizados com visualização do respectivo empe- nho;

37. Consultar Convênios de Repasse e seus respectivos anexos;

38. Possuir área de acessibilidade com a possibilidade de adicionar alto contraste, gerenciar o ta- manho da fonte, acessar teclas de atalho e acessar ferramenta de libras;

39. Possuir local para visualizar os formatos utilizados para estruturação da informação;

40. Exibir no portal da transparência mapa do site, permitindo visualizar e acessar de forma facili- tada todas as consultas disponibilizadas.

41. Acessar as legislações municipais, permitindo filtrar por categoria;

42. Disponibilizar link para acesso direto ao portal do Diário Oficial do Município;

43. Consultar processos licitatórios por categorias, como: pregão, chamamento público, tomada de preços;

44. Disponibilizar área para listar os dados de acesso à informação, como estrutura organizacio- nal, perguntas frequentes e realizar pedidos a entidade.

45. Cadastrar horário de atendimento da entidade no Portal da Transparência;

46. Exibir no Portal da Transparência brasão e endereço do município;

47. Criar modelos de arquivos (Templates), para vincular em novas consultas, permitindo o download dos documentos pelo Portal da Transparência;

48. Cadastrar agrupadores para organizar os arquivos que serão adicionados em uma nova consul- ta que será disponibilizada no Portal;

49. Permitir exibir dados da área da saúde, com a possibilidade de verificar a lista de espera do pacientes e medicamentos disponíveis na rede.

50. Gerar relatório que retorne a quantidade de acessos as consultas.

51. Gerar relatório contendo todos os itens disponibilizados no portal e retornando dado do IP de acesso.
52. Permitir configurar as entidades que serão disponibilizadas para acesso no portal.
53. Parametrizar o ano inicial para retornar os dados nas consultas.
54. Possibilitar habilitar contador de acesso ao portal, indicando a quantidade de usuários que es- tão acessando as consultas.
55. Possibilitar cadastrar hint nas consultas, com intuito de adicionar informações explicativas so- bre os itens que serão listados.
56. Permitir ordenar a exibição dos anexos que estão atrelados em consultas específicas no portal da transparência.
57. Possuir validação de reCAPTCHA no portal de forma geral, não afetando a utilização das consultas, tendo o intuito de garantir a segurança do acesso das informações.
58. Disponibilizar link para acessar o cadastro e a consulta de ouvidoria municipal.
59. Disponibilizar em local de fácil acesso, link para acessar e registrar acesso à informação.
13.2.1.17 DIÁRIO OFICIAL	Atende
1. Integrar com o sistema de Suprimentos, publicando documentos vinculados a atos legais tais como: edital, comunicação de edital para posterior vinculação em edição e publicação no portal do diário oficial;
2. Integrar com o sistema Legislação, permitindo criar os atos legais e enviar a informação para publicação no diário oficial do município;
3. Permitir relacionar e publicar os anexos dos atos do módulo Legislação diretamente na edição do diário oficial;
4. Gerar edições contendo links de acesso aos anexos dos atos legais;
5. Gerar arquivo para publicação no Portal do Diário Oficial dos seguintes tipos de edições: Ordi- nária e Suplementar;
6. Permitir criar tipos de categorias específicas para a geração da edição;
7. Permitir que apenas edições que forem assinadas digitalmente com a utilização de certificado digital, no padrão ICP-Brasil, possam ser publicadas e consultadas no Portal do Diário Oficial;
8. Pesquisar edições geradas por: número, tipo de edição, situação, data de publicação, usuário responsável pela assinatura e publicação;
9. Permitir alterar edições somente caso o registro não tenha sido publicado;

10. Cancelar geração da edição, caso seja necessário efetuar alguma alteração;

11. Permitir assinar digitalmente a edição, somente após gerar o arquivo em formato PDF;

12. Permitir que na inclusão da edição possa visualizar os atos que estão disponíveis para compor a geração;

13. Juntar anexos dos atos legais do módulo Legislação na geração da edição, considerando a cri- ação de arquivo único;

14. Permitir baixar edições mesmo após assinatura digital e publicação no portal do diário oficial;

15. Configurar data de início para as publicações, onde somente atos cadastrados após essa data podem ser enviados ao diário oficial;

16. Permitir configurar a ordenação das categorias para serem exibidas no arquivo gerado para a edição.

17. Permitir configurar a ordenação das entidades para ser exibido os atos legais no arquivo gera- do para a edição.

18. Disponibilizar campo de pesquisa no Portal do Diário Oficial contendo: período, palavra- cha- ve e número da edição;

19. Permitir que no campo palavra-chave, seja pesquisadas informações relacionadas a ementa, conteúdo dos atos legais, categoria e o conteúdo dos anexos;

20. Permitir pesquisar as edições publicadas no portal por ano e mês;

21. Destacar a última edição publicada, sendo exibidas na sequência as demais edições;

22. Habilitar o download completo da edição e por ato relacionado;

23. Permitir visualizar o arquivo completo da edição publicada;

24. Visualizar os detalhes da edição, listando todos os atos relacionados e seus anexos;

25. Permitir visualizar o nome do responsável por assinar e publicar a edição no portal;

26. Disponibilizar na página inicial do portal do diário oficial a relação de todas as edições publi- cadas, com informações de número, tipo de edição, data de publicação e tamanho do arquivo;

27. No cabeçalho do portal do diário oficial, exibir o nome e o brasão da entidade;

28. Permitir acessar os demais portais contratados pela página inicial do portal do diário oficial;

29. Cadastrar aviso que será exibido no Portal do Diário Oficial, em forma de pop-up, com possi- bilidade de adicionar imagem e link;

30. Permitir configurar se os anexos relacionados aos atos serão assinados no momento que assi- nar digitalmente a edição no Diário Oficial.

31. Possibilitar que seja consultado e emitido relatório da quantidade de acessos ao Portal do Diá- rio Oficial.
32. Possibilitar consulta e emissão de relatório das edições cadastradas e atos relacionados.
33. Permitir configurar se será possível gerar apenas uma edição do tipo "ordinária" por dia.
34. Permitir configurar se no portal serão exibidas informações de ementa e assunto do ato.
35. Permitir parametrizar o nome do portal, levando em consideração a legislação vigente para a entidade.
36. Permitir adicionar no portal informações gerais, estando disponíveis acima da listagem de edi- ções.
13.2.1.19 PORTAL DE SERVIÇO E AUTO ATENDIMENTO	Atende
1. Dispor de serviço para emissão de processo digital, com possibilidade de integração com os ca- dastros imobiliários e de atividades, disponíveis no sistema Tributário.
2. Possibilitar que na emissão de processos digitais, através do autoatendimento, seja opcional ou obrigatória a utilização de assinatura digital com e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP-Brasil.
3. Permitir que sejam adicionados serviços específicos ao Portal, com possibilidade de integração com o sistema de processo digital, podendo ser configurado roteiro de tramitação de acordo com o assunto e subassunto informado
4. Dispor de serviço de Acesso à Informação, possibilitando a protocolização de requerimentos de informação, além de disponibilizar para consulta os seguintes dados: obras e ações, estrutura or- ganizacional e perguntas frequentes de acordo com a Lei 12.527/2011.
5. Possibilitar que processos de denúncias, dúvidas e sugestões sejam abertos através do autoa- tendimento e aplicativo, sendo direcionados para o setor de Ouvidoria, permitindo que o reque- rente seja anônimo.
6. Possibilitar que em serviços de emissão de processo digital possa ser configurada a emissão de guia para pagamento de taxas e tarifas, em padrão bancário, permitindo definir para cada assunto sua correspondente sub-receita.
7. O portal de autoatendimento deverá dispor de layout responsivo, se adaptando a dispositivos moveis.
8. Possuir serviço para consulta do andamento dos processos digitais e processos de fluxo dinâmi- co, sendo necessário informar o número do processo e seu código verificador ou CPF/CNPJ do requerente, inclusive com a possibilidade de informar novos anexos e lançar novas informações através de complementos ou readequações ao processo.
9. Permitir que as liberações de acesso ao sistema possam ser efetuadas com base em solicitações

de acesso realizadas pelo contribuinte através de serviço disponibilizado no portal de autoatendi- mento e aplicativo.

10. Possibilitar que os usuários e contribuintes possam alterar ou recuperar sua senha de acesso ao sistema, validando seus dados cadastrais, como e-mail, conforme parametrização.

11. Possuir serviço para realização de autenticidade do Certificado de Registro Cadastral emitido pela entidade.

12. Possuir serviço para que o fornecedor vencedor da licitação realizada em lotes, possa fazer a readequação dos valores dos itens pertencentes aos lotes nas suas dependências. Indicando o valor unitário de cada item totalizando o valor ofertado no lote.

13. Possuir serviço para preenchimento online da proposta comercial, sem a necessidade de ex- portação e importação de arquivos, possibilitando o preenchimento da proposta comercial pelo próprio fornecedor em suas dependências. Os dados devem ficar criptografados na base de dados sendo necessária senha para descriptografar e importar as propostas ao sistema, sem necessidade de redigitação.

14. Permitir realizar digitação de cotação de preços referentes a planilhas, para fins de cálculos médios de preços praticados entre os fornecedores

15. Permitir disponibilizar informações sobre licitações, possibilitando configurar quais informa- ções serão exibidas no serviço como: edital, anexos, pareceres, impugnação, ata de abertura enve- lope, proposta, ata do pregão, ata de registro de preço, termo de homologação, termo de adjudica- ção, contrato, certidões, documentos exigidos, quadro comparativo preços, vencedores e ordem de compra.

16. Possuir serviço onde os fornecedores da Entidade poderão consultar os valores retidos de seus empenhos.

17. Possibilitar aos credores da Entidade verificar o saldo dos valores a receber, podendo filtrar pelo número de empenho e data.

18. Possibilitar aos fornecedores da Entidade consultar todos os empenhos emitidos, sendo de- monstrados os empenhos que já foram pagos, estão a pagar, as retenções dos empenhos e os sal- dos.

19. Possuir consulta do comprovante de retenção de IRRF pela entidade, para posterior declaração do imposto de renda de PF ou PJ.

20. Disponibilizar a emissão da folha de pagamento através de serviço de autoatendimento, de- vendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão.

21. Permitir ao funcionário realizar a emissão dos seus períodos aquisitivos e de saldos de férias através de serviço de emissão de relatório gerencial de férias.

22. Possibilitar ao servidor realizar a impressão da ficha financeira com os valores dos pagamen- tos em determinados períodos.

23. Possuir serviço onde o funcionário possa realizar a emissão do espelho de ponto com opção de filtrar por período, e de configurar previamente quais totalizadores serão exibidos.

24. Possibilitar ao funcionário emitir o comprovante de imposto de renda retido na fonte para pos- terior declaração do imposto de renda.

25. Disponibilizar ao servidor a emissão de relatório de tempo de serviço através de serviço de au- toatendimento, devendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão.

26. Permitir ao funcionário realizar a emissão da declaração sobre o período de trabalho no ma- gistério.

27. Disponibilizar ao funcionário realizar a alteração/atualização de seus dados pessoais através de serviço.

28. Possibilitar ao servidor a emissão de relatório onde constem as informações de seus emprésti- mos bancários.

29. Permitir ao funcionário realizar qualquer tipo de solicitação ao RH, através de serviço com essa finalidade, possibilitando que o RH defina assuntos específicos, como por exemplo: Férias, Inscrição para Cursos, etc.

30. Dispor de serviço onde qualquer pessoa/entidade possa verificar, através de chave de verifica- ção, a autenticidade do recibo de pagamento.

31. Permitir que empresas externas, através de convênio, ou departamentos internos realizem lan- çamentos para desconto em folha de pagamento dos funcionários.

32. Permitir que a Entidade realize a publicação de editais de concursos, possibilitando que a ins- crição no certame possa ocorrer através de serviço de autoatendimento.

33. Dispor de serviço de avaliação de desempenho, permitindo que o avaliado (através da auto avaliação) e a comissão designada procedam com a avaliação de estágio probatório.

34. Permitir que os departamentos realizem os lançamentos de atestados médicos de seus funcio- nários.

35. Permitir ao servidor realizar a emissão do relatório anual de contribuições para a previdência.

36. Permitir ao funcionário realizar a Emissão da Xxxxxx Consignável pelo Portal de Serviços com a opção de seleção dentre os bancos conveniados da entidade

37. Possuir serviço específico para solicitação de férias, de forma que o departamento de recursos humanos possa fazer a análise do pedido, bem como realizar a programação de férias a partir do requerimento efetuado.

38. Permitir a emissão de guias em atraso ou não, realizando atualizados dos cálculos: ISSQN, ISSRF, ITBI, Dívida Ativa, ISS/Alvará, Fiscalização, Obras, Guia Única ou Receitas Diversas.

39. Permitir a emissão de Extratos de Débitos: Geral, através do cadastro Econômico ou por Imó- vel.

40. Permitir a emissão de consulta e verificação de autenticidade da Certidão Negativa de Débito.

41. Permitir efetuar pedidos à Prefeitura para exercer atividades econômicas no município.

42. Permitir a emissão do comprovante de retenção do imposto sobre serviços.

43. Permitir solicitar a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica avulsa

44. Permitir aos Bancos/Instituições Financeiras do Município cadastrar o plano de contas para ser utilizado na declaração de serviços prestados.

45. Permitir aos contabilistas cadastrados emitir Certidões Negativas de Débito (CND), guias tri- butárias, atualização de informações cadastrais para seus clientes.

46. Permitir realizar a solicitação para a emissão de alvará de construção e habite-se.

47. Possuir serviço que permita consultar os documentos necessários e obrigatórios para que seja possível realizar as solicitações.

48. Possuir gadget para acompanhar as solicitações de acesso, com a possibilidade de liberar, in- deferir e notificar os solicitantes pela própria tela Gerenciamento.

49. Permitir a solicitação de licenças, e demais benefícios ou documentos pertinentes ao servidor via portal.

50. Permitir ao funcionário realizar a emissão dos seus períodos aquisitivos e de saldos de férias através de serviço de emissão de relatório gerencial de férias.

51. Possuir serviço onde o funcionário possa realizar a emissão do espelho de ponto com opção de filtrar por período, e de configurar previamente quais totalizadores serão exibidos.

52. Disponibilizar ao funcionário a realização da alteração/atualização de seus dados pessoais através de serviço.

53. Permitir ao funcionário realizar a Emissão da Xxxxxx Consignável pelo Portal de Serviços com a opção de seleção dentre os bancos conveniados da entidade.

54. Permitir ao funcionário consultar os períodos de licença prêmio.

55. Permitir registrar a transferência de imóveis entre proprietários, incluindo nome do proprietá- rio adquirente, transmitente e tabelionato. Com posterior liberação da entidade e pagamento de guia.

56. Possuir serviço para cadastrar solicitação de reserva de espaços públicos para realização de evento no CONTRATANTE, sendo integrado com o sistema de Processo Digital.

57. Disponibilizar serviço que permita consultar as legislações municipais, com possibilidade de definir quais categorias podem ser exibidas para consulta externa

58. Permitir declarar serviços prestados e tomados.

59. Permitir cadastrar solicitações de manutenção de forma geral para a entidade, estando integra- do com os Serviços Públicos do município.

60. Disponibilizar serviço para acompanhar o cronograma de execução de atividades das solicita- ções de ocorrência e manutenção registrada

61. Permitir realizar vídeo conferência pelo portal, sendo o serviço integrado com a ferramenta de vídeo atendimento da entidade.

62. Permitir cadastrar recados no portal, parametrizando a sua exibição com ou sem login.

63. Possibilitar a exibição de boxes indicativas para os contribuintes, permitindo retornar dados de débitos e quantidade de processos digitais.

64. Permitir cadastrar boxes que ao acessar podem carregar serviços ou somente texto informati- vo.

65. Dispor de opção para definir os serviços que serão disponibilizados em destaque para facilitar o acesso.

66. Permitir os cidadãos favoritar seus serviços mais acessados, quando estão logados no portal.

67. Exibir dados de endereço e contato da entidade.

68. Possuir campo de pesquisa que retorne os serviços.

69. Dispor de área específica para localizar informações de acessibilidade, como: alto contraste, aumento e diminuição de fonte e VLibras

70. Permitir cadastro aviso, sendo exibido no portal em forma de pop-up.

71. Possuir validação de reCAPTCHA para os serviços quando acessados sem login, garantindo a segurança das informações.

72. Disponibilizar serviços de Carta de Serviços, carregando todos os registros indicando quais necessitam de login e com a possibilidade de acesso direto por esse meio, baseado na Lei 13.460 de 2017.

73. Permitir o cidadão avaliar os serviços disponíveis a ele, baseado na Lei 13.460 de 2017, onde deverá indicar sua satisfação para os seguintes itens:

a) Satisfação com o serviço prestado.

b) Qualidade do atendimento.

c) Cumprimento de prazos e compromissos.

d) Adicionando uma descrição na avaliação.

74. Possibilitar que os cidadãos tenham acesso aos resultados das avaliações, sendo exibida a in- formação por serviço, mediante acesso a Carta de Serviços.