DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa.
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. 1. As aulas serão ministradas de acordo com a modalidade escolhida, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica adotada.
2. É de exclusiva responsabilidade da UNIFAHE os quais não sofrerão qualquer ingerência do CONTRATANTE, aqueles que impliquem no planejamento, definição de calendário, definição de planejamento de provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didática pedagógica e educacional, fusão de turmas cujo número originário se torne inviável, e outros relacionamentos às atividades docentes, respeitando as previsões legais e regimentais pertinentes, abstendo-se o CONTRATANTE de qualquer prática que possa segundo critério discricionário da UNIFAHE, contribuir para seu desiquilíbrio.
3. O CONTRATANTE declara ter plena ciência e anuência de que os materiais didáticos fornecidos pela UNIFAHE em decorrência do presente Contrato destinam-se exclusivamente para uso do próprio CONTRATANTE para as atividades educacionais aqui expressamente previstas, sendo terminantemente proibida a sua reprodução, total ou parcial, por quaisquer meios, independentemente do formato em que tais materiais didáticos foram disponibilizados, sob pena de responder, civil e criminalmente, nos termos da lei.
4. Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE se submete ao Estatuto, Regimento Geral e demais normas e determinações emanadas da UNIFAHE, os quais são de conhecimento e encontram-se à disposição do CONTRATANTE.
5. O CONTRATANTE deverá ter aproveitamento acadêmico mínimo previsto no Projeto Pedagógico e Matriz Curricular de cada disciplina/curso para ser aprovado.
6. O CONTRATANTE terá prazo de 120 dias, a contar da conclusão da última disciplina prevista no cronograma do aluno, para efetuar a entrega do trabalho de conclusão de curso (artigo científico, monografia ou relatório de estágio), sendo este prorrogável por igual período, mediante apresentação de justificativa plausível que será analisada pela UNIFAHE, podendo este ser deferido ou indeferido. Se o CONTRATANTE não efetuar a entrega do trabalho de conclusão de curso dentro do período estabelecido, deverá refazer a disciplina de Metodologia do Trabalho de Científico, bem como realizar pagamento de taxa para a devida disciplina.
7. Para obtenção do certificado de conclusão do curso, o CONTRATANTE deverá:
(I) estar em dia com as obrigações administrativas e pedagógicas; (II) não ter nenhuma pendência financeira, estando quite com o total das parcelas acordadas; (III)...
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. 2.1 Os serviços em objeto serão desenvolvidos pela CONTRATADA e sua equipe, sob sua responsabilidade, incluídos os materiais didáticos necessários e nas seguintes condições:
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS a. Instalação de equipamentos de rastreamento e/ou telemetria pela CONTRATADA nos veículos da CONTRATANTE com o devido comodato dos equipamentos, nos termos do Anexo I;
b. Licença temporária, não exclusiva, limitada e intransferível de uso do pacote de Softwares denominado “Plataforma UP RASTREADOR“, através de acesso web, de acordo com os termos e condições desse contrato e de acordo com o pacote de contratação previsto no Anexo I, parte integrante deste contrato;
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. Para efeito de contratação o objeto desta contratação foi dividido em 04 (quatro) lotes sendo este contrato referente ao
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. A prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, será efetuada sem o caráter de exclusividade, podendo a CONTRATANTE, para a execução dos mesmos serviços, realizar contratações de outras Empresas cadastradas, com observância às disposições do Edital referido no preâmbulo, parte integrante deste Contrato.
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. 3.1 Os serviços contratados, conforme especificado no Pedido de Compras selecionado pelo CLIENTE no MARKETPLACE NEXTIOS, bem como serviços correlatos igualmente no referido Pedido de Compras.
3.1.1. Adicionalmente ao Pedido de compras, o cliente também terá acesso a descrição dos serviços, que ficará disponível no link xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxx/, e conterá, de acordo com plano contratado pelo CLIENTE o detalhamento do escopo contratado.
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. O PARCEIRO PRIVADO atenderá com seus recursos humanos e técnicos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, oferecendo, segundo o grau de complexidade de sua assistência e sua capacidade operacional, os serviços de saúde que se enquadrem nas modalidades abaixo descritas, conforme sua tipologia.
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. 5.1. Na assinatura do contrato, a empresa vencedora, deverá apresentar ao Gestor do contrato os documentos referentes aos veículos e condutores, (CLRV – dentro da validade e ano compatível com o licitado, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO na categoria compatível com o veículo) quando for o caso, o qual será responsável pela conferencia e fiscalização.
5.1.1. A contratada terá o prazo de até 05 (cinco) dias contados da assinatura do contrato, para iniciar os serviços, devendo ao fim desse prazo disponibilizar o número total de veículos e motoristas contratados, já implementados os acessórios exigidos.
5.2. O prazo previsto visa permitir que as licitantes planejem a logística envolvida na aquisição, tais como adesivação, implementação de carroceria, etc., bem como possam realizar a contratação dos profissionais que atuarão como motoristas permanentes. Por solicitação da contratada, devidamente fundamentada, o gestor poderá prorrogar o prazo por igual período, caso não traga impactos à administração pública e desde que a contratada esteja pronta a atender as solicitações com veículos intermitentes.
5.3. Os veículos disponibilizados deverão estar em bom estado de conservação e segurança devendo ser do ano licitado (2019).
5.4. Para realização do transporte a contratada deverá manter veículos, próprios ou de sua posse, podendo ainda ser sublocados de terceiros, destinados exclusivamente à execução do contrato.
5.5. Não será permitido o uso de nenhum logotipo e/ou adesivo da empresa prestadora de serviço, uma vez que, em razão do caráter permanente, o referido veículo estará oficialmente fazendo parte da frota municipal enquanto perdurar a prestação do serviço. Excetua-se a logo da Contratante ou de órgãos e entidades vinculados à mesma.
5.6. No início do contrato, os veículos deverão atender às especificações contidas no Orçamento Base, sob pena de revogação da contratação.
5.7. Excepcionalmente e motivadamente, caso o veículo apresente reiterados defeitos e manutenções corretivas, poderá ser solicitada a troca do mesmo ainda que mantida as condições do item anterior.
5.8. Todos os veículos deverão possuir os equipamentos obrigatórios de segurança exigidos na legislação de trânsito, tais como extintores, estepes, macacos e cintos de segurança, funcionando.
5.9. Os veículos deverão ser conservados limpos, abastecidos (pela contratada, conforme regime de contratação) com a agenda de manutenção preventiva em dia e com o licenciamento anual regularizado, durante toda a execu...
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no Voucher (Confirmação de Reserva). Os serviços ora adquiridos pelo CLIENTE encontram-se especificados no Voucher e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes deste Contrato. A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre as partes, e trazer ao CLIENTE, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classificação de acomodações, refeições, traslados / transferes, preços e prazos de pagamento.