BRIEFING PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU FORNECIMENTO DE PRODUTO Código: COM.FR.0009 Data da Elaboração: 13/07/2014 Revisão 000

	BRIEFING PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU FORNECIMENTO DE PRODUTO	Código: COM.FR.0009
		Data da Elaboração: 13/07/2014	Revisão 000

FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO- Prestação de serviços de saúde na especialidade de fisioterapia a ser executado nas dependências do Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (HEJSN) sob gestão da CONTRATANTE.

1. IMPORTANTE:

Data da Publicação: 14/11/2018

Limite para o recebimento das propostas: às 18h:00 min do dia 24/11/2018

OBS.: O fechamento e negociação das propostas será no primeiro dia subsequente ao limite de recebimento das propostas. As propostas deverão ser entregues somente no e-mail abaixo.

DÚVIDAS: Será permitido esclarecimento de dúvidas até 02 (Dois) dias úteis anteriores à data fixada para limite de recebimento das propostas, somente através dos seguintes contatos:

• E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx (prioridade)

• Hospital Jayme Santos Neves: (00) 0000-0000 / 0000-0000

• Hospital Evangélico de Vila Velha e Maternidade Municipal de Cariacica: (00) 0000-0000 / 0000-0000

2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO PARA AQUISIÇÃO:

( ) Menor Preço

( ) Melhor Técnica

( ) Melhor Preço e Técnica ( ) Outro – Descrever:

3. DADOS DA CONTRATANTE

Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense – AEBES, Mantenedora de uma unidade de saúde própria e gestora de outras duas unidades de saúde, é responsável pela gestão de mais de 650 leitos e aproximadamente

3.000 (Três mil) funcionários diretos. As três unidades de saúde são:

• Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves (HEJSN): Av. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, s/n, Morada de Laranjeiras – Serra – ES. CEP: 29.166-828; CNPJ 28.127.926/0002-42

• Hospital Evangélico de Vila Velha (HEVV) : Rua Vênus s/n – Bairro Alecrim – Vila Velha – ES – CEP: 29.118- 060; CNPJ 28.127.926/0001-61

• Maternidade Municipal de Cariacica (MMC): Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxx/XX - XXX 00.000-000;

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

- A CONTRATADA prestará serviço de fisioterapia para 18 (dezoito) horas de cobertura diária, de segunda a segunda-

feira, em todos os leitos de UTI adulto (47 leitos) e UTIN-UCI (40 leitos), contabilizando 10 (dez) pacientes ou fração por profissional nos leitos de terapia intensiva. 12 (doze) horas de cobertura diária, de segunda a segunda-feira, nas unidades de internação de adulto, tais como: clínica médica, centro de tratamento de queimados, clínica cirúrgica, unidade de alta dependência de cuidados (UADC). Se faz necessário ter um coordenador especialista na UTI e na UTIN para direcionar estas equipes que deverão comprovar especialização nestas áreas. Nas unidades de internação pelo menos 01 profissional da equipe ser especialista em traumato ortopedia.

-Realizar a avaliação diária dos pacientes solicitados e assegurar que o paciente está recebendo os cuidados necessários e demais encaminhamentos, integrando-se à equipe como um todo.

-A coordenação deve supervisionar a execução das atividades da equipe nas unidades assistenciais. Fazer à gestão de leitos discutindo com a gestão do setor de internação ao qual estiver atuando, as necessidades observadas em busca de melhorias. Assegurar obediência às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.

-Realizar ou indicar as condutas próprias de terapia baseadas no resultado das avaliações dos pacientes desde que cobertas pela tabela SUS .

- Assistência horizontal aos pacientes internados (Atenção de Rotina).

2.6 Elaborar e aplicar programas de fisioterapia para prevenção de enfermidades e recuperação funcional dos pacientes internados.

- Descrever os protocolos e rotinas de atendimento da especialidade, apresentá-los e disponibilizá-los para a CONTRATANTE.

- Realizar 200 (duzentas) consultas/mês no ambulatório, sendo passível de penalidade por descumprimento proporcional do quantitativo de consultas contratadas.

- Atender 6 horas diárias de cobertura no serviço de Urgência e Emergência, de segunda a segunda-feira.

- Apresentar um de seus membros como referência ou seu representante perante a CONTRATANTE, para ações pertinentes de liderança junto a equipe e demandar sobre os assuntos relacionados aos indicadores de qualidade e produção. Garantindo também a presença em reuniões técnicas e/ou multidisciplinares , bem como a adesão nas atividades da qualidade promovidas pela CONTRATANTE.

- A CONTRATADA executará as atividades com autonomia, cabendo a CONTRATANTE a fiscalização do cumprimento das obrigações, de forma assegurar a execução do contrato.

- A CONTRATADA se obriga pelo sigilo das informações e nem poderá tornar-se de conhecimento de terceiros, por constituir falta grave e falta de ética dos serviços prestados por parte da CONTRATADA.

- Realizar os serviços conforme preceitua o objeto deste contrato, nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências da CONTRATANTE.

- Respeitar e fazer cumprir rigorosamente, por parte dos profissionais disponibilizados na execução do presente contrato a NR 32 e demais Leis, Portarias e determinações das Autoridades Públicas competentes com relação aos assuntos pertinentes ao objeto deste contrato.

- É de responsabilidade da CONTRATADA e de seus sócios, organizar a escala de trabalho dos profissionais que executarão os serviços objetos deste contrato, ajustando-se às condições que seguem:

a) Será de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA e de seus sócios a elaboração das escalas dos profissionais necessários à prestação dos serviços objeto deste contrato. Estas escalas deverão ser encaminhadas à Direção até o dia 20 (vinte) do mês anterior a ser trabalhado. A CONTRATADA deverá notificar à Direção sempre que houver qualquer modificação nelas, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

b) Observar com rigor os horários fixados para a realização de todas as atividades de fisioterapia nos diversos setores do Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, tais como: cirurgias, consultas, visitas, plantões, dentre outras, conforme as normas e rotinas de cada serviço, recompondo na escala os profissionais ausentes em até 6 (seis) horas, quando o comparecimento se tornar inviável.

- Substituir em 24 (vinte e quatro) horas, o profissional que não atender às necessidades descritas neste contrato e em seus anexos, e/ou que não atenda aos princípios da ética e/ou que não atendam as normas vigentes da instituição, afastando-o de forma imediata.

- Adquirir e custear crachás de identificação e jalecos respeitando as especificações definidas em conjunto com a CONTRATANTE, garantindo o seu uso pelos fisioterapeutas associados da CONTRATADA e ficando desde já, proibida a circulação com jalecos de outras instituições de saúde nas dependências do hospital.

- Responsabilizar-se civil e criminalmente por meio de seus sócios pela cobrança de qualquer valor dos pacientes oriundos do SUS, que serão atendidos pelo hospital, sendo que tal prática motivará a exclusão imediata do profissional e sua denúncia às autoridades competentes.

- Prescrever preferencialmente os medicamentos e/ou utilizar materiais que sejam compatíveis com a tabela SUS ou padronizados pela CONTRATANTE, salvo situações de risco de morte para o paciente, comunicando expressamente a CONTRATANTE por meio do sistema MV.

- Quando solicitado, contribuir com os profissionais de outras áreas ou serviços que tenham relação com a especialidade mencionada no objeto deste contrato.

- Participar e contribuir com todos os processos de certificação e acreditação que forem propostos pela CONTRATANTE, atendendo aos requisitos de certificação ISO (Organização Internacional para Padronização) e ONA (Organização Nacional de Acreditação).

- Manter e zelar pelas instalações e pelos equipamentos da CONTRATANTE, existentes nas dependências do Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, responsabilizando-se pela sua correta utilização, informando imediatamente à CONTRATANTE a ocorrência de problemas operacionais.

- Apresentar anualmente o programa de levantamento de necessidade de treinamento, a ser realizado de forma trimestral com toda a equipe de fisioterapeutas. Onde se faz necessário apresentar lista de presença com 100% dos profissionais capacitados, ao final de cada trimestre.

- Garantir o correto preenchimento das prescrições e evoluções médicas dos pacientes atendidos em qualquer dos ambientes hospitalares, bem como os laudos pertinentes e pareceres, quando necessários.

- Utilizar o Sistema MV para realizar registros de evolução, prescrição médica, solicitação de exames de diagnóstico e procedimentos, solicitar e entregar laudos quando solicitados, e outros quando necessários.

- Requerer a substituição da CONTRATANTE, individual ou coletivamente, no polo passivo dos eventuais processos judiciais ou administrativos em que a CONTRATADA deu causa, na ocorrência de ação contra a CONTRATANTE, ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, que venha a ser proposto contra a CONTRATANTE, seja a que título for e a que tempo ocorrer, em virtude do presente contrato. A CONTRATADA concorda ainda, desde já, que a CONTRATANTE denuncie à lide ou chame ao processo, se necessário, a CONTRATADA, na forma do artigo 125 do Código de Processo Civil.

- Não admitir e nem aliciar qualquer empregado que esteja à disposição da CONTRATANTE ou que integre o seu quadro de pessoal.

- Manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no momento da assinatura deste contrato.

- Cumprir integralmente o Manual de Terceiros da CONTRATANTE.

- A CONTRATADA se obriga em prestar os serviços, objeto deste contrato, observando prazo, qualidade e zelo dos serviços.

- Assumir integralmente a responsabilidade por danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia na execução dos serviços contratados.

- Utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI’S) necessários à execução dos serviços objeto deste contrato e, se necessário, custear o uso de Dosímetros, cabendo a CONTRATADA seguir as orientações da IN (instrução normativa) nº STR IN.004 disponível do Portal MV.

- Manter a documentação de qualificação dos profissionais fisioterapeutas que atuam na prestação de serviço objeto do contrato sempre atualizados junto a direção técnica da CONTRATANTE, através dos seguintes documentos: ficha de cadastro, cópia da carteira do CREFITO/ES, comprovante de pagamento da anuidade do CREFITO/ES, currículo, foto 3x4, cópia do diploma médico, comprovante de especialidade na área de atuação objeto do contrato e comprovante de residência.

- Nenhum prestador fisioterapeuta poderá atuar nas dependências da CONTRATANTE sem os documentos de qualificação listados no item anterior, bem como sem a devida comprovação através de contrato social registrado no

órgão competente.

- Em caso descumprimento das obrigações, a CONTRATANTE se reserva no direito de emitir notificação de descumprimento contratual à CONTRATADA, e, em havendo reincidência desta, caberá imposição de multa, iniciando em 1% (um por cento), e de forma progressiva, aumentará mais 1% (um por cento) até o limite de 10% (dez por cento) do valor mensal do contrato.

- Indicadores qualidade

- A CONTRATADA deverá arcar com os custos relacionados a alimentação , telefonia, materiais e medicamentos.

- Seguir a escala de profissionais de acordo com o dimensionamento proposto abaixo:

ANEXO I

Tabela descritiva do quantitativo dos profissionais na execução do serviço objeto do contrato:

SETOR ATUAÇÃO	Quant. de Profissionais	Turnos	Horas	Quant. de dias	Total de Horas Trabalhadas	Valor da Hora	Valor Total
UTI	4	3	6	30,4	2.189	R$	R$
UTIN	3	3	6	30,4	1.642	R$	R$
UCIN	1	2	6	30,4	365	R$	R$
CTQ	1	3	6	30,4	547	R$	R$
UADC	1	2	6	30,4	365	R$	R$
UI	5	2	6	30,4	1.824	R$	R$
PS	1	1	6	30,4	182	R$	R$
Ambulatório	1	1	6	22	132	R$	R$
			TOTAL DE HORAS		7.246		R$
			VALOR CONTRATO		R$
			VALOR DA HORA		R$

5. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA

5.1. Documentação obrigatória para habilitação:

A empresa deve estar devidamente habilitada, consoante a legislação regulamentar, para a prestação do serviço para o qual poderá ser contratada. Devendo fornecer sempre que solicitado, as certidões de:

• Certidão Negativa de débito Estadual;

• Certidão negativa de débito emitida pela Secretaria de Fazenda do município no qual a empresa estiver sediada;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da União;

• Certidão Negativa de débitos Trabalhistas emitida pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego;

• Certidão de Regularidade do FGTS.

• Alvará de funcionamento e demais alvarás obrigatórios em relação ao ramo de atividade desenvolvida. (Exemplos: Alvará de vigilância sanitária e corpo de bombeiro);

• Certidão de regularidade técnica (CRT), se houver imposição legal para o ramo de atividade;

• Anotação de responsabilidade técnica (ART), se houver imposição legal para o ramo de atividade;

• Contrato social e alterações;

• Apresentação da Carta de Referência emitida por duas empresas atestando a capacidade técnica nos ca-

sos em que se aplicar;

• Carta de Exclusividade se for o caso.

• Apresentar a anuidade quitada da empresa prestadora de serviço DRF ( ) - comprovação de ausencia de débitos com o conselho CREFITO

5.2. Documentação Específica exigida do serviço/produto:

• Descrever: Informar todos os certificadoso diplomas e/ou comprovantes necessários para prestação do ser- viço ou aquisição do produto.

• Se faz necessário ter um coordenador especialista na UTI e na UTIN que trabalhem nestas unidades de interna- ção e deverão comprovar especialização nestas áreas. Nas unidades de internação pelo menos 01 profissional da equipe ser especialista em traumato ortopedia.

• Importante: Caso o serviço a ser prestado tenha necessidade de alocar pessoa(s) na CONTRATANTE, será solicitado a apresentação da documentação exigida pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) descrita no Anexo II - Solicitação de documentos a terceiros, após análise do Anexo I - Ficha de Registro do Prestador de Serviços referente ao Manual de terceiros, o qual é parte integrante do presente documento. O Xxxxx XX será enviado pelo SESMT caso necessário.

• Importante: Nas contratações que envolverem a prestação de serviços, serão retidos na fonte os tributos federais.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E FORMA DE REMUNERAÇÃO

- Apresentar remuneração conforme dimensionamento de profissionais na execução do serviço objeto do contrato:

SETOR ATUAÇÃO	Quant. de Profissionais	Turnos	Horas	Quant. de dias	Total de Horas Trabalhadas	Valor da Hora	Valor Total
UTI	4	3	6	30,4	2.189	R$	R$
UTIN	3	3	6	30,4	1.642	R$	R$
UCIN	1	2	6	30,4	365	R$	R$
CTQ	1	3	6	30,4	547	R$	R$
UADC	1	2	6	30,4	365	R$	R$
UI	5	2	6	30,4	1.824	R$	R$
PS	1	1	6	30,4	182	R$	R$
Ambulatório	1	1	6	22	132	R$	R$
			TOTAL DE HORAS		7.246		R$
			VALOR CONTRATO		R$
			VALOR DA HORA		R$

• Importante: Não é permitida a contratada a subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato, bem como sua cessão ou transferência, total ou parcial.

• Importante: É expressamente vedado a qualquer das partes desconto ou cobrança de duplicata através de rede bancária ou de terceiros, bem como a cessão de crédito dos valores objetos deste contrato ou sua

dação em garantia.

7. FORMA DE REMUNERAÇÃO

• A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços prestados de acordo com o objeto do contrato considerando o dimensionamento proposto nas especificações técnicas, através de pagamento fixo a ser repassado de forma mensal

• Para fins de remuneração trataremos o contrato da seguinte forma:

- 90% do valor contratado, de forma fixa.

-10% desde que cumpridas as metas de produção e as obrigações da contratada do presente contrato. Em caso de não cumprimento do compromisso em 100% das metas de consultas ambulatoriais, o cálculo será feito de forma proporcional a meta atingida.

• Por ocasião dos pagamentos serão efetuados os descontos legais por tributos que incidam ou venham a incidir sobre a prestação do serviço contratado e efetivamente executado.

• O pagamento será efetuado mensalmente até 15 (quinze) dias após o envio da Nota Fiscal de Serviços, referente ao mês subsequente à prestação do serviço.

• É expressamente vedado a qualquer das partes desconto ou cobrança de duplicata através de rede bancária ou de terceiros, bem como a cessão de crédito dos valores objetos deste contrato ou sua dação em garantia.

• Os reajustes contratuais serão negociados entre as partes e eventuais concessões condicionado e limitado ao prévio reajuste autorizado pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo.

• Importante: Os pagamentos serão condicionados à apresentação mensal da Nota Fiscal dos serviços exe- cutados/produtos entregues, acrescida das certidões negativas (Conforme item 5.1), que comprovem a re- gularidade fiscal da CONTRATADA, sendo pago em até 15 (quinze) dias após a data de emissão da nota fiscal.

8. A VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do presente contrato será por tempo indeterminado, a contar da data de assinatura deste instrumento, ressalvando os casos de rescisão previstos na cláusula sexta. Qualquer alteração contratual deverá ser feita mediante termo aditivo.

Importante: Nos casos específicos de contratação com o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, deverá ser observada a vigência do Contrato de Operacionalização do referido Hospital com a SESA – Secretaria de Saúde do Espírito Santo. Caso o mesmo seja rescindido durante a vigência do contrato, não haverá penalidades contratuais para nenhuma das partes em caso de rescisão.

	FICHA DE REGISTRO DO PRESTADOR DE SERVIÇO
Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço:
CEP:		Cidade:	UF:
Tel.:		E-mail:
Representante(s) legal(s) do Contrato Social:

Tel:
Te	mpo previsto para realização do trabalho: Previsão de Início do Trabalho:
Nº	Total de funcionários:		Quantos atuarão na AEBES:
Nº	de	Xxxxxx:	Quantos atuarão na AEBES:
1. Descrição sumária das atividades: 2. Setores de atuação: 3. Listar os materiais a serem utilizados (máquinas, equipamentos, dosímetros, ferramentas e outros) e produtos químicos: 4. Definir os momentos de ruídos, odor intenso, necessidade de Paralisação ou outro fator que podem intervir na rotina diária dos empregados da AEBES: 5. Informar quais os equipamentos de proteção individual - EPI’s serão utilizados, com respectivo Nº do Certificado de Aprovação – CA do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE 6. Indicar um empregado para compor a CIPA, conforme NR 05 - Contratantes e Contratadas, participando das reuniões mensais (no caso de tempo de serviço superior a seis meses). 7. Observações:
Data:    /			/ Assinatura do Prestador de Serviço