CADERNO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

O presente Caderno de Execução de Obras e Serviços tem como finalidade orientar, detalhar e delimitar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ ES, INCLUSIVE OPERAÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) complementando os Projetos, Memorial Descritivo, Prescrições/Especificações Técnicas e outros anexos que compõem o Edital de Licitação.

O empreendimento é constituído das seguintes etapas:

• ADMINISTRAÇÃO LOCAL - PROJETOS E OBRAS

• PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

• OBRAS ETE / REDES/ LIGAÇÕES/ EEEB'S / RECALQUES / OUTROS

▪ CANTEIRO DE OBRAS

▪ NOVA ETE BARRA DE SÃO FRANCISCO

▪ REDES COLETORAS DE ESGOTO

▪ INTERCEPTORES DE ESGOTO

▪ LIGAÇÕES PREDIAIS DE ESGOTO

▪ LIGAÇÕES DE ESGOTO INTRADOMICILIARES

▪ ESTAÇÕES ELEVATORIAS DE ESGOTO BRUTO

▪ LINHAS DE RECALQUE DE ESGOTO

• OPERAÇÃO NOVA ETE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2. REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a quantificação dos serviços (mão de obra / insumos - materiais/equipamentos hidráulicos / mecânicos / elétricos / pneumáticos / de comunicação / de automação / abordagem e supervisão socioambiental), bem como as respectivas composições de custos, para a elaboração da proposta comercial, baseadas nos documentos fornecidos no Edital e demais levantamentos.

As obras serão executadas em regime de contratação semi-integrada, e medidas por preço global por etapas e fases, assim, as medições mensais deverão ser compatíveis com o avanço físico real dos serviços de maneira a estabelecer os valores para pagamento em conformidade com a Planilha de Critérios de Medição, componente do certame.

Deverá ser observado também para a proposta de preços e execução das obras:

1. Execução e atendimento de todas das condicionantes ambientais.

2. Deve ser previsto o atendimento a todas as Especificações Técnicas previstas no Edital.

3. Deve ser previsto o atendimento aos projetos e memoriais.

4. Deve ser previsto o atendimento às demais normas e instruções do Edital.

5. O Caderno de Procedimentos Padrões de Obras da CESAN, onde constam orientações para execução das obras.

6. O Caderno de Projetos Padrões da CESAN, que complementa os projetos das obras.

7. Serviços não previstos na contratação, que venham a ser necessários, deverão ser solicitados pela contratante e deverão ter como base a Tabela de Preços CESAN referenciados a data base da proposta e será mantido o mesmo percentual de desconto oferecido na licitação, ou quando não existirem na tabela, terá como base preços coletados no mercado, conforme dispositivos legais, para definição de novas fases e novos critérios de medição a serem incluídos no contrato.

8. Os serviços deverão ser executados, conforme as Prescrições Técnicas CESAN e demais Normas Técnicas vigentes, bem como os cadernos e manuais padrões da CESAN.

OBS: Os itens acima citados encontram-se disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/

A contratada deverá manter estrutura administrativa e operacional mínima, com profissionais capacitados para atendimento ás salvaguardas sociais e ambientais, bem como os demais requisitos contratuais e ainda para revisão, readequação, e projetos complementares / adicionais, inclusive elaboração de levantamentos topográficos e demais serviços necessários para subsidiar os projetos em toda a área de atuação do contrato. Essa estrutura mínima deverá ser apresentada para análise e aprovação da fiscalização no início do Contrato demonstrando inclusive as horas de dedicação de cada profissional que estarão envolvidos no Contrato.

Manter ainda estrutura adequada de equipe social e ambiental para tratamento de todos os assuntos pertinentes, inclusive de abordagem domiciliar para adesão e tratamento de reclamações, durante todo o contrato.

É imprescindível que a licitante avalie a disponibilidade de bota fora regulamentado e licenciado para utilização durante as obras, devendo o custo decorrente ser considerado na proposta de preços da licitante, inclusive nos casos em que não houver bota fora disponível no município de execução das obras quando será necessário o transporte para outros municípios. Em nenhuma hipótese será admitida disposição de entulhos e resíduos em locais não licenciados, mesmo que provisoriamente. A comprovação da mobilização do bota fora a ser utilizado deverá ser comprovada em até 30 (trinta) dias após a emissão da OIS.

3. PLANO DE TRABALHO

Antes do início de qualquer fase construtiva é imprescindível que a CONTRATADA observe os parâmetros de desempenho mínimos exigidos; as metodologias de execução admissíveis; e as frações do empreendimento, ou seja, etapas e/ou fases, que serão passíveis de inovações (tecnológicas, de soluções, metodologias, dentre outras), a Licença de Instalação (LI) e a matriz de risco visando sempre o perfeito atendimento ao objeto da licitação, garantindo a otimização de custos e prazos, evitando retrabalhos.

É importante ressaltar que o empreendimento se trata da ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁR IO (SES) DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ ES, INCLUSIVE OPERAÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).

Após o recebimento da Ordem de Início de Serviço redigida pela CESAN, a CONTRATADA deverá se reunir com a área gestora do empreendimento para apresentação de um Plano de Trabalho que descreva de forma detalhada e objetiva como pretende desenvolver as atividades para o cumprimento do Contrato firmado.

O Plano de Xxxxxxxx deve obrigatoriamente descrever uma definição de XXXXXX e PRAZOS DE EXECUÇÃO, suas Metodologias Construtivas e Executivas, Plano Logístico, Cronograma Físico e Financeiro, e as condições de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como requisitos contratuais e ser apresentado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da OIS. O Plano de Trabalho será analisado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

A implantação do empreendimento além de cumprir o prazo contratual, deve ser planejada e executada obedecendo os MARCOS estabelecidos no Plano de trabalho, e aprovados pela fiscalização, para cada fase construtiva.

Para execução das obras o Plano de Xxxxxxxx deverá evidenciar a sequência de execução por Xxxxx e sempre priorizando as XXXX’x das Bacias correlatas, para conclusão simultânea com as redes, onde ainda estiver pendente a execução desses itens. A execução das bacias deve sempre ocorrer de jusante para montante, priorizando a adesão de novos clientes e operacionalização de novos sistemas.

A forma de execução apresentada visa a tentativa de impedir que o cliente realize a ligação por conta própria a rede coletora antes da conclusão de toda a etapa do sistema.

Após início dos serviços nas EEEB’s os mesmos não poderão ser desmobilizados e o prazo de execução de cada atividade deverá ser avaliado e aprovado pela fiscalização, não sendo admitidos prazos incompatíveis com a realidade e porte de cada infraestrutura, bem como demais prazos definidos no contrato.

O Plano de Trabalho deverá ser compatibilizado com intervenções previstas pelo Município, DER, DNIT e outras entidades, devendo a CONTRATADA interagir com os mesmos para obter todas as informações necessárias para essa compatibilização antes da formatação do Plano de Trabalho Final.

As intervenções civis, hidráulicas e elétricas das obras das EEEB’s devem ser priorizadas no Plano de Trabalho.

Caso ocorram ajustes de escopo verificadas durante as etapas/ fases da concepção (se for o caso), estudos e projetos (se for o caso), e/ou execução das obras, essas deverão ser discutidas e autorizadas pela fiscalização e pelo gestor do contrato para readequação do Plano de Trabalho e demais providências pela CONTRATADA.

A fiscalização poderá paralisar frentes de trabalho que estejam em desacordo Plano de Xxxxxxxx aprovado ou quando os Planos de Ataque mensal não estiverem sendo apresentados, sem ônus para a CESAN. A contratada deve mobilizar equipe de planejamento para atender essa demanda.

Algumas etapas e fases do empreendimento poderão ocorrer simultaneamente, desde que assim aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

3.1. PLANO DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL E DE ADESÃO DE ESGOTO

Após a emissão da Ordem de Início do Contrato, antes do início das frentes de serviço, a CONTRATADA deverá apresentar o Plano de Trabalho Socioambiental e de Adesão de Esgoto para análise e aprovação da CESAN.

O Plano de Trabalho deverá prever o início dos serviços socioambientais concomitante ao início do contrato, contemplando no mínimo as seguintes atividades:

• Mobilização da equipe mínima requerida.

• Reunião comunitária de início de obras: antes do início das frentes de serv iços.

• Reunião comunitária de fim de obras: após a conclusão das obras.

• Sonorização volante: no início e fim das obras e durante todo o contrato no início das frentes de serviço.

• Abordagem socioambiental prévia para execução das redes e ligações com entrega de panfletos.

• Abordagem socioambiental de adesão: previamente aos serviços de ligações intradomiciliares com emissão dos Termos de Aceite e cadastro da tarifa social.

• Estruturação do sistema de reclamos: tratamento de 100% das reclamações dos clientes. O registro de todas as reclamações dos clientes feitas no canteiro de obras, ou no campo através das equipes de execução da obra deverão ser lançadas no Sistema de Comercialização e Atendimento da Cesan – SICAT/ SISCOM. O cliente poderá também realizar seu registro de reclamação no canal de comunicação por telefone. Todo o controle deverá ser realizado no Sistema de Comercialização e Atendimento da Cesan – SICAT/ SISCOM.

Toda a metodologia dos serviços socioambientais deve ser apresentada de forma detalhada para aprovação da fiscalização. Todas as atividades deverão ser planejadas em conjunto com a CESAN e acompanhada pelo supervisor socioambiental do contrato.

3.1.1. Detalhamento das principais atividades socioambientais

3.1.1.1 Abordagem socioambiental

Essa atividade consiste no serviço de abordagem socioambiental em campo, visitando clientes, para apresentar e orientar os mesmos sobre as obras de esgoto, ligação de esgoto, tarifas,

ligação intradomiciliar, cadastro na tarifa social e recadastramento dos clientes das CESAN. Há previsão ainda de abordagens porta a porta informativa e de tratamento de reclamações.

O profissional deverá ter no mínimo formação técnica ou tecnológica nas áreas de meio ambiente, edificações, gestão ambiental, gestão de recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos ou saneamento ambiental, ou outra formação / especialidade, devendo nesse caso os currículos serem avaliados pela CESAN.

O produto dessa atividade que será entregue mensalmente será o relatório impresso colorido das atividades desenvolvidas, e dos imóveis/cliente visitados, a tabulação de dados, e as evidências do serviço realizado, tais como fotos dos documentos dos clientes, formulários assinados e outros de acordo com o estabelecido pela CESAN e a atividade realizada. Todas as fotos deverão conter data e hora do serviço.

O Registro fotográfico deverá estar organizado por matrícula de todas as abordagens realizadas evidenciando o imóvel direcionado para a ação. Xxxxxxx constar ainda fotos do imóvel e do profissional do serviço abordagem socioambiental no ato da abordagem.

Do total de imóveis enviados para abordagem socioambiental a contratada deverá apresentar assinatura em formulários específicos. Além do serviço de campo o trabalho de abordagem socioambiental compreende o lançamento de dados em planilha Excel ou outros sistemas utilizados pela CESAN.

Devem ser previstos meios de locomoção e comunicação adequada e eficiente para os profissionais, insumos e materiais de consumo bem como materiais gráficos como impressão de folhetos, folders e formulários.

Para a abordagem social é estimada uma produção de 5 abordagens por dia por profissional, devendo essa produção ser considerada no dimensionamento da equipe e do plano trabalho. As abordagens devem ser realizadas previamente ao início de cada serviço de ligação intradomiciliar.

3.1.1.2 Reuniões Comunitárias

Essa atividade consiste na realização de reuniões com a comunidade em geral ou públicos direcionados, com o objetivo de estabelecer e manter o diálogo visando um processo de sensibilização e esclarecimento dos clientes da CESAN residentes na área de abrangência dos empreendimentos da companhia sobre assuntos de interesse da CESAN.

O evento deverá ser realizado preferencialmente em período noturno ou aos fins de semana, conforme sugestão das lideranças locais e determinação da CESAN. O evento deverá ocorrer em

local estratégico, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, de fácil acesso para os convidados, com infraestrutura mínima, como cadeiras, mesa e banheiro, em boas condições de uso, podendo ser em escolas, associações de moradores, salões paroquiais, clubes, desde que haja anuência dos responsáveis destes espaços. A responsabilidade pela articulação do espaço, pela limpeza e asseio do espaço antes e após a reunião será da contratada.

Deve-se realizar o registro dos participantes, com lista de presença e fotos.

As apresentações para os participantes devem ocorrer preferencialmente em meio eletrônico, utilizando metodologias participativas e recursos didáticos adequados na condução do conteúdo/tema do evento de acordo com o público-alvo.

Deverá ainda ser apresentado o resultado através de relatório impresso colorido descrevendo o andamento da atividade, avaliação, registro fotográfico e tabulação dos dados da avaliação do evento. Deverá ser realizada avaliação preferencialmente por escrito, junto aos convidados ao final do evento.

Nos eventos deve ser previsto o fornecimento de lanche para todos os participantes, bem como produção de todo o material gráfico necessário, conforme planejamento a ser definido em conjunto com a CESAN.

Nota: Devido à pandemia da COVID-19 a CESAN deverá ser consultada para verificar a possibilidade ou não da realização das reuniões.

Caso haja as reuniões deverão ser obedecidos todos os protocolos de segurança, incluindo distanciamento, uso de álcool 70% e máscaras.

3.1.1.3 Sonorização volante

A atividade consiste na veiculação de spot informativo, nos locais de abrangência do contrato, com assuntos relativos aos serviços prestados e de interesse da empresa, realizada em veículo automotor (carro ou motocicleta).

Deve ser considerada a gravação/produção de spot (fonograma utilizado com peça publicitária para veículo de sonorização ou outra forma de veiculação, feito por uma locução simples com efeitos sonoros e música de fundo, com gravação de cd) específico para cada intervenção demandada, com texto previamente aprovado pela contratante. A gravação deverá ser submetida a aprovação da CESAN.

3.2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Alguns aspectos e características da obra e da sua localidade de inserção podem influenciar diretamente na execução dos serviços. Portanto, para apresentação de um Plano de Trabalho melhor otimizado e realista, salientamos à CONTRATADA observar os seguintes aspectos dentre outros:

• Aspectos climáticos: Verificar as condições de execução, mediante ao histórico do clima da região, se possível detalhando no Plano de Trabalho medidas para comprimento hábil dos serviços.

• Geotecnia: Buscar informações e conhecimento desse aspecto para emprego de metodologia e as técnicas satisfatórias.

• Topografia: Como será feito o trabalho topográfico relativo à alocação, nivelamento e acompanhamento dos serviços bem como o cadastro “as built”.

• Coordenação dos trabalhos: Adoção de equipe técnica (responsável técnico, engenheiro civil residente, etc.), equipe operacional (mestre, encarregados, etc.), equipe administrativa, bem como a coordenação e alocação de recursos entre as diversas equipes e frentes de trabalho necessárias para cumprimento do cronograma, conforme delimitado no Edital.

• Suprimentos e Plano Logístico: Estratégias e logística para atendimento à demanda de serviços, apresentando os meios que serão adotados para o cumprimento do cronograma. Indicar equipamentos e maquinários a serem utilizados (histograma de permanência); depósitos para armazenamento de materiais/equipamentos; suprimento de insumos relevantes (concreto / forma / armação / materiais hidráulicos, etc.); suprimento de mão de obra (próprios, terceirizados ou subcontratações), layout do canteiro, dentre outras que se fizerem necessárias.

• Metodologia Construtiva/ Executiva: Xxxxxxxx e descrever de modo sucinto como se dará a execução das obras e serviços no Contrato indicando, o número de frentes de trabalho, pessoal e equipamentos disponíveis; relação de funcionários e de profissionais subcontratados (se for o caso); sequencia executiva x simultaneidade; tecnologia a ser adotada; identificar serviços especializados que necessitem de terceirização; horário de trabalho.

• Cronograma Físico/Financeiro: O detalhamento do cronograma deverá ser elaborado utilizando-se sistema informatizado, para planejamento, acompanhamento e controle físico e financeiro das atividades.

• Segurança e Medicina no Trabalho: Indicar a quantidade e as funções dos profissionais da área de segurança do corpo da empresa e os alocados diretamente na obra, conforme exigido pela Lei Federal nº 6.514 de 22/12/1977, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 08/06/1978 que aprova as Normas Regulamentadoras - NRs, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em atendimentos as XX-0, XX-0, XX-0, XX-0, XX-00, XX-00, XX-00, XX-00, XX-00 x XX-00, quando aplicáveis, por meio de um quadro com o nome dos funcionários, suas funções e competências. Deve fornecer identificação personalizada (crachás, uniformes) aos empregados e entregar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho-PCMAT.

• Licença de Instalação (LI): Atendimento as condicionantes ambientais;

• Dentre outros.

4. ADMINISTRAÇÃO LOCAL

A Administração Local trata-se de despesas relativas à administração do canteiro de obras, o qual deverá considerar para efeito do cálculo de custo, mão de obra e encargos sociais, necessária à completa execução e manutenção de todas as etapas do serviço, dentro dos prazos pré- estabelecidos e outros, tais como:

• Engenheiros;

• Encarregados / Mestre de Obras;

• Apontadores/Almoxarifes;

• Técnicos Especializados;

• Vigias;

• Aluguel de Terreno para Implantação do Canteiro;

• Aluguel para Residência e Engenheiro e outros;

• Equipamentos de Comunicação;

• Móveis e Xxxxxxxxxx;

• Mão de Obra para Manutenção do Canteiro;

• Veículos;

• Materiais de Consumo;

• Utilidades (água, esgoto, luz, telefone, internet, etc.);

• Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA);

• Licenças e Taxas;

• Equipamentos de Combate a Incêndio;

• Demais despesas relativas à Administração do Canteiro, necessárias para a execução do objeto licitado.

4.1. Critérios de Medição

A quantidade será sempre 100, e quanto ao preço unitário será considerado o valor global calculado dividido por 100. O critério de medição será a quantidade, que expressar o percentual mensal dos serviços executados no período, dentro dos prazos pré-estabelecidos, conforme abaixo:

% 𝑨𝑳 (𝒎𝒆𝒏𝒔𝒂𝒍) =

(𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒅𝒂 𝒎𝒆𝒅𝒊çã𝒐 𝒅𝒐 𝒎ê𝒔 (𝒔𝒆𝒎 𝒂𝒅𝒎.𝒍𝒐𝒄𝒂𝒍 𝒅𝒂 𝒐𝒃𝒓𝒂) × 𝟏𝟎𝟎) (𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒄𝒐𝒏𝒕𝒓𝒂𝒕𝒖𝒂𝒍 − 𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒂𝒅𝒎 𝒍𝒐𝒄𝒂𝒍)

Se houver acréscimos de prazo e não for decorrente de aumento de meta física/escopo, que se caracteriza com o aumento do valor contratual, a CONTRATADA não fará jus a pagamentos superiores a quantidade 100 (quantidade superior ao previsto neste item).

Se o acréscimo de prazo for decorrente de aumento de meta física, ou seja, aumento de escopo, que se caracteriza com o aumento do valor contratual, a contratada fará jus a pagamentos superiores a quantidade 100 (quantidade superior ao previsto neste item). O aumento será proporcional ao valor da medição no mês, conforme abaixo:

% 𝑨𝑳 (𝒎𝒆𝒏𝒔𝒂𝒍) =

(𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒅𝒂 𝒎𝒆𝒅𝒊çã𝒐 𝒅𝒐 𝒎ê𝒔 (𝒔𝒆𝒎 𝒂𝒅𝒎.𝒍𝒐𝒄𝒂𝒍 𝒅𝒂 𝒐𝒃𝒓𝒂) × 𝟏𝟎𝟎) (𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒄𝒐𝒏𝒕𝒓𝒂𝒕𝒖𝒂𝒍 𝒔𝒆𝒎 𝑻. 𝑨. − 𝒗𝒂𝒍𝒐𝒓 𝒂𝒅𝒎 𝒍𝒐𝒄𝒂𝒍)

Se o acréscimo de meta física, ou seja, aumento de escopo, for realizado dentro do prazo contratual a contratada não fará jus a pagamentos superiores a quantidade 100 (quantidade superior ao previsto neste item).

Se a meta física contratual for concluída sem que tenha sido atingido 100% do financeiro do contrato, a contratada receberá o restante da administração local juntamente com a última medição.

5. ETAPAS DO EMPREENDIMENTO

As etapas do empreendimento deverão ser quantificadas, precificadas e executadas dentro das características relacionadas e nos demais documentos do Edital.

5.1. PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

5.1.1. Projeto Básico

O projeto básico deve ser fundamentado em estudos iniciais, com obrigação de atender todas as orientações e exigências estabelecidas no MEMORIAL DESCRITIVO, de modo que os desenhos gráficos representem a solução adotada para uma perfeita execução das obras e posterior operação da ETE.

Integra o projeto básico a solução de arquitetura, terraplenagem, drenagem, projeto hidráulico, projeto de fundações, projeto estrutural, projeto elétrico, iluminação, SPDA, projeto conceitual da automação e fluxograma de operação, urbanização.

5.1.2. Projeto Executivo

Trata-se do conjunto de informações técnicas necessárias à execução completa da obra e se caracteriza como um melhor detalhamento do Projeto Básico, sem alterar a sua concepção (não se trata de um novo projeto). Deve indicar de forma clara e precisa os detalhes construtivos para a perfeita instalação, montagem e execução dos serviços e obras objeto do contrato, contemplando os itens cujo detalhamento não tenha sido suficientemente apresentado no Projeto Básico disponibilizado na licitação, incluindo eventuais ajustes necessários, sem alteração de orçamento.

Para tanto, deve-se ter pleno conhecimento da área em que a obra será realizada e de todos os fatores específicos necessários à atividade de execução.

Os itens e etapas construtivas a serem executados nos projetos executivos deveram ser levantados conforme necessidade da obra e solicitação da fiscalização.

O nível de detalhamento requerido nesta fase é aquele em consonância com as definições de Projeto da NBR 13.532 e demais Normas Técnicas vigentes e atualizadas da ABNT, conforme já indicadas no item 3.a), bem como dos manuais dos órgãos financiadores, e deve possibilitar a avaliação do custo do empreendimento e a elaboração da documentação legal necessária.

O Projeto Executivo deverá contemplar:

• Cronograma detalhado da obra, indicando como a obra irá avançar, etapa por etapa;

• Peças Gráficas (detalhes executivos complementares ao projeto básico: do projeto de toda a área do empreendimento e suas abrangências impactadas, todas quantas forem necessárias para o perfeito entendimento e execução da obra. Entende-se por peças gráficas as plantas baixas, de localização, implantação, locação, cortes, elevações entre outros;

• Memorial Descritivo: o mais detalhado possível, contendo toda defesa do projeto, histórico de concepção de cada fase que o compõe (inclusive suas implantações), métodos executivos e construtivos, especificações e descrições dos materiais a serem utilizados. O memorial ainda deve conter a lista das peças gráficas entregues;

• Projeto Estrutural e de Fundação (detalhes executivos complementares ao projeto básico): com a definição dos materiais, estudos de dosagem, acabamentos, tolerâncias, juntas, reparos, formas, tipos de concreto, aparelhos de apoio, armaduras, tirantes, chumbadores, telas de aço e outros dispositivos, e instrumentação, contendo plantas baixa e de locação, cortes e detalhamentos de formas e armaduras; quadro resumo de ferro e seus respectivos tipos e posições; quantitativo de formas, em m2, e de concreto em m3; resistência (Fck) do concreto; classe do aço; desenhos dos blocos de ancoragem e seus detalhes, apresentação dos cálculos devido aos esforços; base de concreto da ETE.

• Projetos e Detalhamentos de Urbanização (detalhes executivos complementares ao projeto básico): abrangendo pavimentação e drenagem das unidades e recomposição de pavimento de acessos;

• Projetos e Detalhamentos Mecânicos - equipamentos de fechamento, içamento, movimentação de cargas e outros, discriminando todos os seus componentes;

• Projeto Elétrico (detalhes executivos complementares ao projeto básico) - caso haja necessidade para fazer pequenos ajustes de distribuição e compatibilização de dispositivos dentro da unidade, pois todo o projeto foi detalhado, em consonância com as normas da ABNT, das concessionárias de energia e as orientações da própria CESAN e outros ajustes que forem necessários.

Poderá haver necessidade de adequação do projeto para compatibilizar o mesmo, as normas vigentes da concessionária local na época de execução da instalação, visto que as concessionárias de energia estão em constante ajuste de suas normativas.

As solicitações dos pedidos de energização definitiva das unidades operacionais junto as concessionárias deverão ser realizadas com pelo menos 06 (seis) meses de antecedência para evitar atrasos no cumprimento dos marcos e prazos contratuais.

• Projetos e Detalhamentos Hidráulicos (detalhes executivos complementares ao projeto básico) que se fizerem necessários - ajustes de caminhamento de redes coletoras e interceptores devido a interferências identificadas.

• Projeto executivo de impermeabilização - Deverá ser indicada a especificação da impermeabilização nas pranchas com as unidades e a quantidade.

• Os memoriais deverão ser entregues em uma via digital em CD, em formato DOCX e as pranchas em formato DWG (editáveis sem perda de informação e/ou formatação nos aplicativos Microsoft Word “2010” e Autodesk Autocad “2008”, respectivamente);

• Os desenhos deverão ser apresentados de acordo com a padronização da CESAN e seguidos os layers e escalas recomendadas e padrões de desenho técnico.

• Todos os itens descritos acima, quando apresentados, deverão ter a devida aprovação e/ou FISCALIZAÇÃO.

O projeto executivo deve possuir identificação mínima contendo:

• Denominação;

• Nome do objeto;

• Endereço da Obra;

• Nome da entidade gestora;

• Tipo de projeto;

• Data;

• Nome do(s) responsável(is) técnico(s), registro(s) no CREA/CAU, número(s) da(s) ART(s) e/ou RRT(s) e assinatura(s).

A CONTRADA também deverá apresentar à CESAN as ARTs dos responsáveis junto ao CREA e demais documentos de responsabilidade técnica das entidades de classe pertinentes, com a sua identificação e assinatura, que deverão constar também em todas as folhas dos textos e desenhos de projetos.

As despesas necessárias para aprovações de todos os estudos, projetos, ART’s dos responsáveis junto ao CREA e demais documentos de responsabilidade técnica das entidades de classe pertinentes, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, que será também responsável por todos os esclarecimentos, ajustes e correções necessárias, sem ônus para a CESAN.

O Projeto Executivo, acordado com a fiscalização da obra, poderá ser complementado e ajustado de acordo com o cronograma de implantação da obra e definição da compra dos equipamentos, o que impõe adequação do mesmo de acordo com as informações dos fabricantes dos equipamentos adquiridos.

A contratada terá o prazo de 11 (onze) meses para elaboração/ aprovação dos projetos básicos e executivos e obtenção da licença de instalação.

Caso a contratada opte em não realizar projeto executivo de alguma fase da obra, poderá adotar o projeto básico, desde que aprovados e autorizados pela FISCALIZAÇÃO, porém os custos das possíveis interferências deverão ser absorvidos pela contratada.

5.1.3. Documentação e Projeto As Built

É o conjunto de informações elaboradas no decorrer da execução da obra, com o objetivo de registrar as alterações físicas ocorridas em relação aos Projetos Básico e Executivo, fornecendo elementos considerados relevantes para subsidiarem futuras intervenções na obra, como: manutenção, reformas ampliação e/ou restauração. Ao término da obra, o Projeto “como construído = As Built” deve representar fielmente o objeto construído.

Os memoriais deverão ser entregues em uma via digital em CD, em formato DOCX e as pranchas em formato DWG (editáveis sem perda de informação e/ou formatação nos aplicativos Microsoft Word “2010” e Autodesk Autocad “2008”, respectivamente).

Para o cadastro técnico das redes coletoras de esgoto, a contratada deverá buscar as orientações técnicas da Divisão de Desenvolvimento Operacional (O-DDO).

NOTA1: Deve-se observar o Caderno de Procedimentos Padrões de Obras da CESAN para execução e nome de cadastro.

NOTA2: Conforme Art. 80, da Lei 13.303/2016, os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados desenvolvidos por profissionais autônomos ou por empresas contratadas passam a ser propriedade da empresa pública ou sociedade de economia mista que os tenha contratado, sem prejuízo da preservação da identificação dos respectivos autores e da responsabilidade técnica a eles atribuída.

NOTA3: A CONTRATADA utilizará como principal referência na elaboração do projeto o material apresentado no Edital.

Os Projetos que venham a ser realizados no âmbito do escopo deste EDITAL, também deverão obrigatoriamente seguir Normas Técnicas vigentes e atualizadas da ABNT (NBR) tais como, mas sem se limitar: NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto; NBR 6122 – Projeto e Execução de Fundações; NBR 5984 – Norma Geral de Desenho Técnico (antiga NB-8); NBR 13532 – Elaboração de Projetos de Edificações; NBR 9.649 – Projetos de Redes coletoras de esgoto; NBR 12.207 – Projetos de interceptores de esgoto sanitário; NBR 12.208 – Projeto de Estações elevatórias de Esgoto Sanitário; dentre outros, bem como de manuais dos órgãos financiadores do empreendimento e as suas atualizações.

5.1.4. Licenças Ambientais

O prazo máximo previsto, após a documentação estar totalmente de acordo com o órgão de licenciamento, para obtenção da Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO é de 4 (quatro) meses para cada licença. A extrapolação deste prazo, motivado pelo órgão de licenciamento, dará direito à CONTRATADA apenas a termos aditivos de prazo contratual.

5.1.5. Critério De Medição

O serviço será medido com base no percentual apresentado na Planilha Critério de Medição.

Os Projetos Executivos e “As Built” serão fiscalizados e recebidos pela Gerência de Projetos da Cesan.

As licenças ambientais serão fiscalizadas e recebidos pela Gerência de Projetos e Gerência de Meio Ambiente e Controle de Qualidade da CESAN.

5.2. CANTEIRO DE OBRAS

O Canteiro de Obras deverá, criteriosamente, seguir as diretrizes da NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e especificações mínimas da CESAN, bem como aprovação da Fiscalização, a fim de proporcionar o ordenamento administrativo, planejamento e a organização para a sua implantação, de forma preventiva e de segurança.

O dimensionamento completo das instalações do Canteiro de Obras deverá corresponder ao cronograma de obras apresentado, sendo fundamental o atendimento as diferentes fases de execução, principalmente a de maior utilização efetiva de mão-de-obra.

Nota: As exigências e recomendações da Xxxxx estendem-se aos empregados da Contratada, sendo de sua responsabilidade sua efetivação e cumprimento.

5.2.1. Considerações Gerais Do Canteiro De Obras

Caberá a CONTRATADA o fornecimento, instalação e assentamento de todo o material necessário à implantação das unidades que compõem um canteiro de obras, conforme necessidade do escopo do empreendimento, assim como toda infraestrutura necessária para seu pleno funcionamento como comunicação, vigilância, remoção de resíduos, transporte externo (pessoas e materiais), instalações elétricas e iluminação, abastecimento de água, sistema de esgoto sanitário, sistema de drenagem, sistema de proteção contra incêndio e demais exigências normativas e da Fiscalização.

O local para implantação do canteiro de obras deve ser preferencialmente em áreas planas, procurando evitar grandes movimentos de terra, de fácil acesso, livre de inundações, ventilado e com insolação adequada. Sempre que possível preservar a cobertura vegetal de médio e grande porte e evitar comprometer a cobertura vegetal das áreas de entorno, com incêndio, derramamento de óleos e disposição de entulhos.

Caberá à empreiteira, sem ônus, para CESAN:

• A responsabilidade da mobilização, manutenção e desmobilização do canteiro de obras, deixando a área em condições idênticas à encontrada anteriormente sem que isto venha acarretar algum ônus ambiental e à CESAN.

• As providências para obtenção do terreno para o canteiro da obra, inclusive despesas de qualquer natureza que venham a ocorrer. Caso o canteiro tenha que ser relocado, este custo ficará a cargo da empreiteira.

• Todos os serviços auxiliares necessários, tais como: aluguel da área, limpeza inicial da área para implantação do canteiro, aterro, terraplenagem, cerca, tapume, muro, interligações elétricas, hidráulicas ou sanitárias entre as diversas unidades instaladas, proteção da ecologia local, vigilância do local e outros, serão de responsabilidade da empreiteira, e executados com seu próprio material, não cabendo a esta, portanto, exigência de qualquer ressarcimento por parte da CESAN.

• Quando do encerramento da obra, o local do canteiro deve ser completamente limpo, de forma a deixar toda área em condições idênticas à encontrada anteriormente e/ou conforme exigências contratuais, inclusive com serviços de desativação e fechamento de

poços e fossas (observando normatizações e licenciamentos inerentes ao procedimento), retirada de entulho, baldrames, fundações, postes, redes, etc. Não é permitido o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos ou partes de equipamentos inutilizados. Os resíduos de concreto dentre outros, devem ser acondicionados em locais apropriados, os quais devem receber tratamento adequado, sem que isto venha acarretar algum ônus ambiental e à CESAN.

• Quando, por qualquer motivo, os serviços forem suspensos, a CONTRATADA continuará responsável pela manutenção de todo o material existente no local e pela segurança do canteiro de obra contra acidentes, tanto com veículos como com pessoas.

Todos os acessos (vias), provisórios ou definitivos, serão inteiramente custeados pela CONTRATADA e deverão estar em perfeito estado de tráfego, com constante manutenção, totalmente sinalizados verticalmente, horizontalmente e com iluminação (quando necessários) de acordo com as legislações vigentes, conferindo segurança a todos quantos deles se utilizarem.

No período de finalização da obra caberá a CONTRATADA a retirada e/ou demolição desses acessos não definitivos, bem como entregar os acessos definitivos em perfeitas condições.

Caso sejam necessárias alterações de edificações e configuraç ões dos canteiros após a implantação, a CONTRATADA deverá arcar com os custos, visto que todo o pagamento já foi contemplado na primeira medição.

5.2.2. Instalações

As Instalações sanitárias devem esta em conformidade com a NR-18

Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção, devendo:

• Ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene.

• Ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente.

• Ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira.

• Ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante.

• Não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições.

• Ser independente para homens e mulheres, quando necessário.

• Ter ventilação e iluminação adequadas.

• Ter instalações elétricas adequadamente protegidas.

• Ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o código de obras do município da obra.

• Estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamento superior a 150 (cento e cinquenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

Lavatório deve:

• Ser individual ou coletivo, tipo calha.

• Possuir torneira de metal ou de plástico.

• Ficar a uma altura de 0,90m (noventa centímetros).

• Ser ligados diretamente à rede de esgoto, quando houver.

• Ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável.

• Ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,60m (sessenta centímetros), quando coletivos.

• Dispor de recipiente para coleta de papéis usados.

Local destinado ao vaso sanitário (gabinete sanitário) deve:

• Ter área mínima de 1,00m2 (um metro quadrado).

• Ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no máximo, 0,15m (quinze centímetros) de altura.

• Ter divisórias com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros).

• Ter recipiente com tampa, para depósito de papéis usados, sendo obrigatório o fornecimento de papel higiênico.

O vaso sanitário deve:

• Ser do tipo bacia turca ou sifonado.

• Ter caixa de descarga ou válvula automática.

• Ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica com filtro anaeróbio, com interposição de sifões hidráulicos.

Mictório deve:

• Ser individual ou coletivo, tipo calha.

• Ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável.

• Ser providos de descarga provocada ou automática.

• Ficar a uma altura máxima de 0,50m (cinqüenta centímetros) do piso.

• Ser ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.

No mictório tipo calha, cada segmento de 0,60m (sessenta centímetros) deve corresponder a um mictório tipo cuba.

Chuveiro - A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80m2 (oitenta centímetros quadrados), com altura de 2,10m (dois metros e dez centímetros) do piso.

Os pisos dos locais onde forem instalados os chuveiros devem ter caimento que assegure o escoamento da água para a rede de esgoto, quando houver, e ser de material antiderrapante ou provido de estrados de madeira.

Os chuveiros devem ser de metal ou plástico, individuais ou coletivos, dispondo de água quente. Deve haver um suporte para sabonete e cabide para toalha, correspondente a cada chuveiro.

Os chuveiros elétricos devem ser aterrados adequadamente.

Placas de obra – O fornecimento e execução de placas de obras no padrão definido pela CESAN, em quantidade definida e dimensionada pelo Contratante e agente financeiro, em chapa galvanizada, estrutura de madeira e pintura em tinta óleo. Serão executadas de acordo com projetos específicos que se encontram no arquivo técnico da companhia. Ao final das obras as placas devem ser substituídas pelo padrão definido pelo licenciamento ambiental.

5.2.3. Critério De Medição

Para medição e pagamento do Canteiro de Obras foram estipuladas em 02 (duas) subfases distintas. A primeira referente à instalação e implantação, cabendo o perfeito funcionamento e as

aberturas de todos os acessos, conforme supracitado, e após a CESAN inspecionar as instalações, a fim de validar o atendimento das exigências legais e normativas. As placas de obra e banheiros químicos também serão medidas na primeira subfase, mas, deverão ser fornecidos e mantidos durante a execução da obra, conforme Plano de Trabalho.

Já a segunda consiste na desinstalação e demolição, dentro dos parâmetros supracitados neste item, normas vigentes e após emissão de Relatório de Recebimento de Obras e/ou Serviços.

Ambas as medições serão com base no percentual apresentado na Planilha de Critério de Medição presentado no Edital.

NOTA1: Caso o canteiro não seja retirado até a realização da última medição, a emissão do Relatório de Recebimento de Obra e/ou de Serviços ficará pendente até que o canteiro esteja completamente removido e a área desocupada nas condições exigidas pela FISCALIZAÇÃO.

NOTA2: As considerações acima são partes integrantes na observância da NR-18, não desobrigando o cumprimento das demais orientações e exigências.

5.3. FASES CONSTRUTIVAS E EXECUÇÃO DA OBRA

A execução de cada fase construtiva das obras sempre será iniciada a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS) pela Gerência de Obras da CESAN (E-GOB) e após a completa entrega dos seus respectivos projetos executivos, seguindo as definições estabelecidas no Edital.

As obras de algumas fases poderão ocorrer simultaneamente desde que aprovados e autorizados pela FISCALIZAÇÃO.

As obras ainda deverão atender as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as diretrizes dos cadernos de prescrições técnicas da CESAN (anexo ao Edital e/ ou disponibilizados em seu site), que dizem respeito a: serviços preliminares, canteiro de obras, serviços técnicos, movimento de terra, escoramento, esgotamento, obras de contenção, fundação e estruturas, assentamento, pavimentação, fechamento, instalações eletromecânicas, ligações prediais e serviços diversos.

São de inteira responsabilidade e risco da CONTRATADA os levantamentos quantitativos e as composições de seus custos. Todos os insumos, mão-de-obra, materiais e equipamentos (inclusive os equipamentos de instrumentação para monitoramento dos desempenhos) necessários à completa execução das unidades que compõe o escopo contratual deverão estar previstos no orçamento da obra (proposta da licitante).

Todo ensaio laboratorial necessário para controle tecnológico dos serviços é de obrigação da CONTRATADA.

Para os serviços de concretagem a CONTRATADA deverá sempre utilizar formas metálicas e escoramentos quando a área de alocação for igual ou superior às determinadas nas Prescrições Técnicas CESAN (site). A contratada também deverá realizar as impermeabilizações adequadas e os testes de estanqueidade das unidades executadas.

A obtenção de alvarás, autorização e licenças para utilização de vias e logradouros públicos, junto aos órgãos responsáveis, ficarão sempre a cargo da CONTRATADA e sem ônus a CESAN, assim como a disponibilização de energia elétrica provisória / definitiva, inclusive com uso de gerador, se necessário.

As etapas construtivas são:

• NOVA ETE BARRA DE SÃO FRANCISCO

• REDES COLETORAS DE ESGOTO

• INTERCEPTORES DE ESGOTO

• LIGAÇÕES PREDIAIS DE ESGOTO

• LIGAÇÕES DE ESGOTO INTRADOMICILIARES

• ESTAÇÕES ELEVATORIAS DE ESGOTO BRUTO

• LINHAS DE RECALQUE DE ESGOTO

As medições periódicas serão realizadas adotando a avaliação real do avanço físico das obras e serviços, e deverão obedecer ao critério estabelecido na planilha “CRITÉRIO DE MEDIÇÃO”, que se encontra anexa ao Edital, cujo valor correspondente a cada percentual, será distribuído a partir do valor global da proposta de preços ofertada pela licitante, não podendo ser alterado os percentuais referenciados, salvo se houver alteração de escopo. O pagamento também estará condicionado à análise e aprovação da FISCALIZAÇÃO da CESAN.

Para as FASES CONSTRUTIVAS e atendimento às características e parâmetros exigidos em cada fase a CONTRATADA deverá atentar-se às especificações contidas no “MEMORIAL DESCRITIVO”, anexo ao Edital.

Na execução dessas fases, a CONTRATADA deverá incluir todos os itens de serviços que os compõem, de acordo com suas peculiaridades.

A tabela abaixo mostra os principais dados para projeto e requisitos de eficiência. A licitante/CONTRATADA deve atender os requisitos estabelecidos na tabela de dados a seguir:

DADOS PARA DIMENSIONAMENTO DA ETE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Vazão média diária	61,5	L/s
Vazão máxima (horária)	97,0	L/s
Vazão mínima	30,8	L/s
Eficiência esperada (obrigatória)	> 92%
DBO média de entrada	600,0	mg/L
DBO (saída)	≤ 48,0	mg/L
Período de contribuição	24	horas/dia
Consumo de energia por m³ e esgoto tratado (Deve ser avaliado na fase de projeto e operação. Não considera equipamentos reservas, iluminação e tratamento terciário)	≤ 0,5	kwh
Operação	Máximo automatizada
Tratamento primário	Limpeza automatizada
Secagem de lodo	A solução está limitada a leitos de secagem.
Tratamento de odor	Sim
Tratamento de gás (queima)	Sim, se houver uma fase anaeróbia.
Garantia dos equipamentos, inclusive elétricos e eletrônicos	24 meses
Operação pela CONTRATADA	24 meses
Vida útil prevista para tanques, estruturas industrializadas e estruturas de concreto	30 anos

5.3.1. Critério De Medição

O serviço será medido somente após a conclusão de todos os serviços descritos acima e com base no percentual apresentado na Planilha Critério de Medição.

Por se tratar de licitação integrada, onde a licitante irá apresentar a tecnologia a ser empregada, para algumas etapas construtivas as fases de critério de medição serão construídas e aprovadas pela CESAN somente após a apresentação/aprovação do projeto executivo.

A contratada deverá apresentar uma Estrutura Analítica de Projeto (EAP) com o cronograma de entrega e percentuais equivalentes das fases.

5.4. COMISSIONAMENTO

O processo de comissionamento consiste em todas as atividades necessárias a integração, configuração e testes de todos os itens que compõem a obra. Tem como objetivo garantir que as instalações irão operar de forma correta e satisfatória, conforme projeto, especificações, normas técnicas e de segurança aplicáveis

A CONTRATADA deve realizar o comissionamento de todos os itens que compreendem o seu escopo de fornecimento, separadamente e de forma integrada. Para o sistema de automação, naquilo que interfira no funcionamento do escopo de fornecimento, a CONTRATADA deve prestar os serviços de supervisão ao comissionamento.

Deverão ser realizados os testes e operação dos equipamentos e instalações, utilizando materiais, meios e fluidos de testes, antes da entrada do sistema em operação.

O comissionamento somente será considerado finalizado, após aprovação da CESAN. Deve ser devidamente documentado com emissão dos relatórios dos testes realizados assinados pelo responsável pelos procedimentos e visto do técnico da Fiscalização da CESAN, devidamente autorizado, que acompanhou a execução.

A contratada deverá providenciar equipamentos adequados para testar todas as redes com passagem de bola e água, verificando a integralidade e funcionamento conforme as especificações e projeto.

Os procedimentos de comissionamento devem ser realizados com o acompanhamento da CESAN ou seu preposto.

O processo de comissionamento para fins de remuneração tem seus custos inseridos nos custos do fornecimento dos equipamentos e materiais.

5.5. OPERAÇÃO

A Operação compreende a etapa em que o sistema entra em produção real operado pela CESAN e sob supervisão da CONTRATADA.

A operação somente terá início após a emissão, pela CESAN, do aceite do comissionamento de todo o sistema integrado, incluindo a automação.

Proceder-se-á a operação do sistema, por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, quando a CONTRATADA deverá transferir todo o conhecimento e experiência adquiridos, para que a operação do sistema (equipamentos, sistemas ou plataformas de serviços) se desenvolva de forma tranquila e segura, sem quaisquer riscos que possam comprometer a integridade e o perfeito funcionamento de todo o sistema.

Para este período de 24 meses de operação a licitante deve considerar a obrigatoriedade de ter um operador (mínimo) para os turnos diurnos e noturnos, inclusive domingos e feriados. Independente de se ter sempre um operador, deve considerar outros profissionais para solucionar possíveis falhas operacionais que eventualmente possam ocorrer, além da supervisão técnica, que pode ser remota.

Durante a operação, a CONTRATADA deverá prestar todo o suporte necessário para a operacionalidade dos equipamentos/sistemas, com observância às normas técnicas, manuais, gráficos/ábacos de performance e procedimentos indicados, com preenchimento de planilhas de controle quando necessário, para que o corpo técnico da CESAN possa assumir, por conta própria, as atividades de operação e manutenção do sistema.

A cada 6 (seis) meses todas as instalações implantadas devem ser vistoriadas pela CONTRATADA e pela CESAN, de forma conjunta, para produção de um relatório de conformidade operacional e registro de eventuais deficiências.

Serão de responsabilidade da CONTRATADA, os ônus decorrentes de eventuais correções e ajustes dos materiais/equipamentos fornecidos e serviços executados por ela, até que se alcancem os resultados estabelecidos nas especificações respectivas.

5.5.1. Critério De Medição

O serviço será medido com base no percentual apresentado na Planilha Critério de Medição.

6. SERVIÇOS DE TREINAMENTO E MANUAL DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E MONITORAMENTO

A CONTRATADA deve apresentar um Programa de Treinamento para o sistema fornecido, a ser ministrado aos técnicos operadores e de manutenção do sistema, enfocando:

• Principais características;

• Limpeza (física e química);

• Procedimentos operacionais do tratamento;

• Produtos de consumo e mão de obra da fase de operação;

• Procedimentos de operação e manutenção dos equipamentos eletromecânicos;

• Aspectos de manutenção periódica, preventiva e eventual;

• Procedimentos de segurança;

• Desempenho esperado.

A licitante/CONTRATADA deverá apresentar, além dos produtos de consumo e mão de obra, uma lista completa de todas as peças/materiais/reagentes sobressalentes consideradas necessárias para compor o custo operacional.

O Treinamento deverá ter duração mínima de 40 (quarenta) horas, para um número máximo de 10 (dez) pessoas. A CONTRATADA irá executar o Programa de Treinamento proposto, fornecendo material didático, nas datas e locais previamente agendados, negociados antecipadamente com a CESAN.

A CONTRATADA também deverá fornecer um MANUAL DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E MONITORAMENTO, inclusive com manuais dos equipamentos e arquivos-fonte digitais dos materiais utilizados no treinamento. O manual deverá conter elementos gráficos, dentre os quais, desenhos, fluxogramas, fotos de equipamentos, localização e demais facilitadores para a operação, monitoramento e manutenção, preventiva e corretiva.

7. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM DE MATERIAIS

7.1. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

Todos os materiais fornecidos pela CONTRATADA deverão obedecer às Normas, Especificações e Métodos de Ensaio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas em sua revisão mais atualizada), salvo quando a CESAN apresentar normas próprias ou de terceiros.

Os materiais fornecidos pela CONTRATADA deverão conter de forma indelével a marca do seu fabricante, rastreabilidade e marcações conforme normas técnicas aplicáveis.

A aceitação dos materiais a serem utilizados na obra estará condicionada à inspeção pela unidade gerenciadora do CONTRATO. A aceitação citada acima não isenta a CONTRATADA da responsabilidade pela qualidade dos mesmos, principalmente se ocorrerem problemas após sua aplicação.

A aquisição dos materiais hidráulicos e equipamentos pela CONTRATADA deverão ser de fornecedores pré-qualificados. A CESAN disponibilizará, quando necessário, o cadastro de seus fornecedores pré-qualificados para fornecimento de materiais e/ou equipamentos.

A aquisição dos materiais hidráulicos e equipamentos que não forem pré-qualificados pela CESAN deverá ser precedidos de consulta a CESAN.

A CONTRATADA deverá fornecer os Certificados dos Testes de Ensaio por tipo de material/fabricante, emitidos por laboratórios credenciados pelo INMETRO aptos a realização destes, indicados pela CESAN e sem ônus para a mesma, sempre que solicitado, tais como:

- IPT (Instituto Pesquisa Tecnológica)

- Falcão Bauer

- Outras submetidas à aprovação da CESAN.

A CESAN, a seu critério, exigirá que todas as marcas de cada tipo de material que serão fornecidos pelas CONTRATADAS deverão possuir o Atestado de Conformidade Técnica (ACT) emitido pela SABESP, sendo que para os materiais plásticos (PVC, PEAD, etc) e materiais ferrosos (tubos, conexões, válvulas, etc) esse atestado é obrigatório.

7.2. ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM

Todo material destinado às obras deverá ser estocado de forma adequada, visando manter inalteradas suas características.

A FISCALIZAÇÃO terá livre acesso às áreas da CONTRATADA para inspecionar as instalações de armazenamento e estocagem dos materiais.

Não será permitido estocar tubos, peças e conexões ao longo dos trechos previstos para execução por um período superior a 48 h (quarenta e oito horas).

7.3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As especificações técnicas de materiais/equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos, pneumáticos, de comunicação e/ou de automação e serviços que constituem o escopo, estão disponibilizadas nos projetos, memoriais e também especificações técnicas padronizadas disponíveis no edital.

8. OBSERVAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES

8.1. SINALIZAÇÕES

As faixas de sinalização horizontal deverão ser recuperadas de acordo com o material existente aplicado local antes da execução das obras.

As placas que por ventura necessitem ser retiradas deverão ser reimplantadas de forma a manter o local devidamente sinalizado, principalmente com relação às placas de regulamentação.

As placas danificadas deverão ser repostas por placas novas e idênticas, implantadas no mesmo ponto onde foram retiradas.

8.2. CONDIÇÕES GERAIS

Não será permitido o início e/ou andamento dos serviços sem que as equipes de trabalho estejam devidamente qualificadas e dimensionadas, de posse e uso de EPI’s, EPC’s, com disponibilidade de todas as ferramentas, equipamentos, materiais necessários para o escoramento e sinalização

e demais itens necessários que garantam o bom andamento dos serviços e a qualidade final das obras, garantindo a segurança, qualidade e eficiência.

Caso ocorram defeitos e/ ou má qualidade nos serviços executados, seja eles apontados pela FISCALIZAÇÃO ou por reclamação de clientes, a CONTRATADA deverá solucioná-los, ou iniciar a recuperação (caso se tratar de solução complexa) em prazo máximo de 48 horas a partir da notificação. O não atendimento ao prazo estabelecido dará direito a CESAN de executar os reparos com meios próprios ou de terceiros, cobrando da CONTRATADA os custos dos trabalhos realizados.

O prazo acima será reduzido para um máximo de 6 horas se o defeito implicar em restrições de acesso, rompimento da rede de distribuição ou ramal predial, risco de segurança a pessoas e imóveis ou interrupções dos serviços prestados pela CESAN.

O mesmo procedimento se aplica na ocorrência de vícios ocultos que venham a ser identificados no período de cinco anos contados da data de emissão do Laudo de Recebimento da Obra e/ou de Serviços, nos Termos do Código Civil.

Caso eventualmente seja necessária a execução de serviços adicionais aos previstos, esses seguirão as formas de análises e pagamentos descritos no item 7.1.

A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente um relatório fotográfico digital em CD/ DVD, contendo no mínimo três fotos por frente de serviço que esteja sendo objeto de faturamento no período da medição.

É fundamental a observância para compor a proposta de preços e execução das obras os seguintes itens:

I. O Caderno de Procedimentos Padrões de Obras da CESAN, onde constam orientações para execução das obras.

II. O Caderno de Projetos Padrões da CESAN, que complementa os projetos das obras.

III. Os serviços deverão ser executados, conforme as Prescrições Técnicas CESAN e demais Normas Técnicas vigentes.

IV. As Prescrições correlatas estão disponibilizadas no site da CESAN – Prescrições Técnicas.

OBS: Os itens acima citados encontram-se disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/

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CADERNO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

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