RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2019
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PINTADAS – REDE PINTADAS
UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE
RELATÓRIO TÉCNICO CONSOLIDADO – ANO 2023 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao ano de 2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 008/2019, celebrado entre a Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas, doravante denominada Rede Pintadas, e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol, com atuação no Território Bacia do Jacuípe, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados aos trimestres 15º, 16º, 17º e 18º previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária, situado à Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, x. 462 – Centro, Pintadas – Bahia, CEP: 44610-000 consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente de 10 (dez) pessoas, contratadas em regime celetista.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Desde o 11º trimestre o contrato alcançou seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão nº. 008/2019, com vigência entre 20/05/2019 a 19/05/2021, totalizando 24 meses, sendo assinado no dia 20/05/2019, com valor global previsto em R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Bacia do Jacuípe, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Rede Pintadas.
O referido contrato de gestão teve seu Primeiro Termo Aditivo celebrado para prorrogar o prazo de vigência, por mais 36 meses. O termo aditivo do Contrato de Gestão nº. 08/2019, processo SEI 021.2131.2021.0001019-80, D.O.E. de 09 de julho de 2021, com vigência entre 20/05/2021 e 20/05/2024, com valor global de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Bacia do Jacuípe do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas, sem ocorrência de modificações.
O Segundo Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado para a realização da Feira de Economia Solidária no Território Bacia do Jacuípe para atender o Componente Finalístico 6 - Realização de Feira de Economia Solidária no Território de Bacia do Jacuípe, no valor financeiro total de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada – OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; que movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
As metas aqui analisadas neste Relatório de Prestação de Contas Anual estão associadas ao cumprimento das metas relacionadas ao 15º, 16º, 17º e 18º Relatórios de Prestação de Contas do Contrato de Gestão. Estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações delineadas:
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF.1 – Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.1.1 - Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação atualizado
Não se aplica para os trimestres.
CF 1.2.1 – Empreendimentos com assistência técnica prestada
A equipe técnica do Cesol tem buscado realizar a prestação de serviço o mais próximo possível daquilo que os empreendimentos almejam e necessitam, especialmente do que foi disposto no Plano de Ação. Além disso, a equipe técnica do Cesol, com vistas a criar condições de intercooperação e de racionalizar recursos com a contratação de prestadores de serviço, encontrou na realização de intercâmbios entre os empreendimentos uma alternativa para o campo da prestação contínua de serviços de assistência técnica. O intuito é que ao longo do tempo os empreendimentos possam trabalhar de forma conjunta e sistêmica, encontrando soluções coletivas para as questões que se apresentam análogas.
No 16º trimestre, destaca algumas atividades de grande impacto no trimestre: evento em comemoração ao março mulher realizado no município de Capim Grosso com diversas discussões direcionadas aos trabalhos desenvolvidos nos grupos; atividade coletiva com diversos empreendimentos do município de Pé de Serra para apoiar e fortalecer a comercialização; oficina de artesanato para empreendimentos de variados municípios do território no intuito de resgatar e valorizar o artesão com interação entre os grupos produtivos, bem como troca de experiências. Também trabalhou a assistência técnica voltada para comercialização, com a participação dos grupos produtivos em várias feiras. Vale ressaltar que no período houve substituição de dois empreendimentos: Grupo de Panificação e Sequilho do município de Pintadas e Grupo de Produção do município de Mairi. Diante disso foram inseridos os grupos Arte e Doces da Cris e Cooperativa Ser do Sertão.
No 17º trimestre houve orientação e inscrição de propostas de associações e cooperativas para comercialização de produtos direcionadas ao mercado institucional (PAA via CONAB); Planejamento/criação de estratégias com empreendimentos para organizar o espaço de comercialização na feira livre em Capim Grosso; Reunião com a COOPES e parceiros para planejamento da 13° Festa do Licuri; Monitoramento do Fundo Rotativo; Mobilização dos empreendimentos para 1ª Feira Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Ipirá/Ba; Oficina para elaboração da proposta do edital de comercialização do PAA; Mobilização para cadastro da carteira nacional do artesã(o) através do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB; Oficina de gerenciamento de mídias sociais, engajamento e audiência; Apoio aos pequenos empreendedores na semana do empreendedor em Ipirá; Solicitação de concessão do selo de identificação da agricultura familiar - SIPAF; Atividade coletiva com os empreendimentos de Baixa grande para tratar da comercialização dos produtos e a reestruturação da loja fomentada pelo CESOL; Estratégias e ações de comunicação - impactos da marca para o mercado consumido; Outras assistências técnicas pontuais.
No 18º trimestre, destaca-se algumas atividades de grande impacto, a saber:
I - acompanhamento do serviço de inspeção municipal (produtos de origem animal) / SIMPOA da Associação dos Apicultores de Pintadas - ASA, atividade realizada em parceria com o Consórcio Bacia do Jacuípe;
II - orientação e inscrição de empreendimentos para seleção do projeto no edital de premiação n° 001 e 003 da Lei Xxxxx Xxxxxxx 2023;
III- orientação para solicitação do Selo SIPAF, certificado de identificação dos produtos oriundos da agricultura família, assim como da Associação dos Apicultores de Capela do Alto Alegre;
IV - orientação em espaços de comercialização (feira livre) de empreendimentos assistidos pelo Cesol;
V- participação do ato de assinatura do contrato de implantação do sistema de energia solar da Associação de Mulheres Pintadenses - AMP, através do projeto SIDA;
VI - mobilização dos empreendimentos para 1° Feira de Economia Solidária do Povoado de Santo Agostinho, município de Pé de Serra, onde o Cesol Bacia do Jacuípe foi apoiador juntamente com a prefeitura local, câmara de vereadores e a cooperativa COOPERAF e rede dc mulheres local;
VII - mobilização dos empreendimentos e participação no 4° Festival Territorial de Música e Cultura Popular da Bacia do Jacuípe - no município de Capim de Grosso nos dias 07 e 08 de outubro;
VIII - estudo de viabilidade econômica para possibilitar orientação acerca do custo de produção e preço de venda de forma justa; IX - gerenciamento de mídias sociais;
X- 13° Festa do Licuri executada pela COOPES no município de Capim Grosso que teve total apoio do Cesol Bacia do Jacuípe na organização e execução da feira de economia solidária;
XI - participação na criação do plano de ação dos rejeitos orgânicos dos produtos fermentados da Cooperativa de Trabalho e Produção de Rejeitos Sólidos e Orgânicos de Pintadas;
XII - orientação sobre controle do quintal produtivo, do grupo de hortaliças da fazenda congonha e mulungu, da produção de bananeira espontâneas, técnica de desbaste, desfolha e eliminação da raquis masculina (coração);
XIII - orientação para inserção dos produtos em mercado;
XIV - aplicação de ferramentas de gestão para controle e separação dos recursos do empreendimento e família, com o intuito de fazer o empreendimento se autogerir;
XV - aplicação de ferramentas para controle de vendas, com o intuito de sistematizar informações que nortearão as tomadas de decisões para o crescimento do empreendimento;
XVI - monitoramento da aplicabilidade do acesso ao fundo rotativo e construção do cronograma de devolução;
XVII - acompanhamento da ampliação da unidade de produção junto com os técnicos da CAR e Engenheiro responsável da obra; XVIII - aplicação do estudo de viabilidade para verificação do custo de produção e ajustes necessários no preço final do produto; XIX - monitoramento da produção e fomento a comercialização na feira livre do município;
XX - inserção de empreendimento no sistema de gestão do estabelecimento - SGE, conforme exigência do MAPA, por se tratar de um sistema eletrônico e-SISBI desenvolvido para gestão dos serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal, vegetal e insumos agropecuários dos estados, Distrito Federal, municípios, Consórcios Públicos para cadastros e controle de produção;
XXI - fomento a nova linha de produção e a importância do uso da marca através de tags;
XXII - fomento a padronização das embalagens e rotulagens, no intuito de agregar valor aos produtos para atender a comercialização no varejo; XXIII - alteração de marca dos empreendimentos Delícias do Semiárido para Fábrica de Sabores e Sabores da Terra para União dos Sabores;
XXIII - acompanhamento de EES para emissão da carteira nacional do artesão; XXIV - gerenciamento de mídias sociais e engajamento com foco no Instagram;
XXV - intercâmbio do empreendimento Associação Cazuzão aos empreendimentos: Cooperativa Ser do Sertão, Cooperativa de ovos - Coopaves, com o objetivo de conhecer o processo do cooperativismo, classificação de ovos (projeto ovo limpo) para fomentar a criação de uma cooperativa no município de Serra Preta.
Diante do exposto, verifica-se o cumprimento integral da meta relacionada à assistência técnica prestada no período.
CF.2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 2.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
No 15º trimestre, este instrumento sistematizou as informações dos 128 empreendimentos assessorados pelo Cesol Bacia do Jacuípe inseridos em mercados convencionais. Relata que esta meta só é possível devido as parcerias firmadas ao longo de execução do contrato, principalmente, com comerciantes locais dos municípios de atuação. Explica que cada empreendimento passa por processo continuo de melhorias para garantir a qualificação e adequação para o mercado, e diante disso, foram trabalhados aspectos como: caracterização dos produtos, controle de qualidade, padronização, inovação de produtos, marcas, códigos de barras, rótulo, tabela nutricional, dentre outros.
O Cesol vem dando continuidade as ações praticadas ao longo de execução do contrato, respeitando a realidade do território, que em sua maioria, são empreendimentos que comercializam em feiras livres local, supermercados de bairros dos seus municípios e nas comunidades no qual estão inseridos. Explica que no intuito de captar novos mercados, o Cesol Bacia do Jacuípe, realizou algumas intervenções para fortalecer a comercialização, a saber: entrega para PNAE no território, envio de produtos para outros Cesol, participação e envio de produtos para feiras, planejamento e elaboração do plano de ação do espaço de comercialização de Baixa Grande em parceria com entidades locais, participação em eventos direcionados à comercialização, além de busca de parcerias para expandir a comercialização e sensibilizar o poder público, principalmente para compra via Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Contudo, dentre todas essas ações realizadas no 16º trimestre, o Cesol gerou uma receita no valor de R$ 51.523,94 (cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) nos diversos espaços de vendas.
No 17º trimestre, realizou também intervenções para fortalecer a comercialização, a saber: articular entrega para PNAE no território e inserção dos produtos em novos mercados convencionais. Para além, explica que fomentou uma geração de receita dentro do território no valor de R$ 1.502.332,80 (um milhão quinhentos e dois mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) nos diversos espaços.
Na execução do 18º trimestre, a modalidade de comercialização demandou organização, logística, padronização da qualidade e regularidade na oferta. Por outro lado surgiram grandes oportunidades à respeito de vendas direta em feiras livres, vendas direta ao consumidor, vendas online, encomendas, tudo isso sem necessidade do intermediário. No decorrer do trimestre o Cesol também fomentou participação em diversas feiras territoriais e municipais, comercializando um montante de R$1.285.739,85 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Destaca-se a 13° Festa do Licuri que aconteceu no município de Capim Grosso nos dias 27, 28 e 29 de outubro no qual movimentou R$110.960,00 (cento e dez mil novecentos e sessenta reais).
A Contratada encaminhou arquivo no qual constam fotos dos produtos expostos nos locais de comercialização, assim como, estão nomeados todos os estabelecimentos que recebem os produtos ofertados pelos empreendimentos atendidos. Dessa maneira, foi possível constatar que o Cesol Bacia do Jacuípe alocou o quantitativo exigido alcançando assim a totalidade da meta prevista no período.
CF 2.2.1 – Empreendimentos com no mínimo, 02 aspectos do produto melhorado
Os aspectos dos produtos melhorados ocorrem em toda execução do contrato de gestão e não apenas no trimestre. O papel do Cesol é de extrema importância na orientação aos grupos para melhoria da qualidade e apresentabilidade dos produtos. Diante disso permanece o esforço para melhoria das marcas, dos rótulos e das embalagens dos produtos dos empreendimentos, buscando agregar valor e aumentar a visibilidade em novos mercados e plataformas digitais.
No 16º trimestre houve alterações em alguns empreendimentos, a exemplo da Associação dos Apicultores de Pintadas no qual incluiu o selo da agricultura familiar e adequou do rótulo de acordo com os serviços de inspeção estadual; nos novos empreendimentos inseridos no trimestre, como foi o caso da Cooperativa Ser do Sertão deu-se na embalagem primária, condicionamento do produto em pacotes selados e marca de identificação dos produtos e Arte e Doces da Cris com criação da identidade visual, rótulo com inclusão de data de fabricação, validade e lote. Enquanto no 17º trimestre houve substituição de empreendimentos e também foram realizadas alterações nos nomes e marcas de alguns grupos.
No 18º trimestre, houve alterações nos nomes e marcas de alguns empreendimentos.
O portfólio apresentado pela Contratada contém informações básicas a respeito de nome do empreendimento, produto e descrição da melhoria com breve avaliação do desempenho. Tudo isso acompanhado de registro fotográfico com o modo “antes e depois” dos produtos dos empreendimentos. Dessa maneira, foi possível constatar o alcance da meta prevista.
CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol
O plano de marketing apresentado no 15º e 17º trimestre foi produzido e atualizado pela equipe técnica do Cesol. Apresentou documento composto pelas seguintes partes: sumário executivo, introdução, diagnóstico, análise SWOT, justificativa, objetivo, metas, mercado-alvo, posicionamento de mercado, estratégia de comunicação e marketing, plano de ação, mecanismos de avaliação e controle. O documento é composto de 30 páginas, com fotos, tabelas e cronogramas. O objetivo desse documento é fortalecer e ampliar a comercialização dos produtos dos empreendimentos econômicos solidários do Território Bacia do Jacuípe, detalhando as ações necessárias para atingir a comercialização dos empreendimentos, partindo do diagnóstico já realizado no plano de marketing inicial.
Quanto as metas apresentadas: firmar parcerias com mercados convencionais para comercialização dos produtos dos empreendimentos; capacitar os empreendimentos para padronização e melhoria da apresentação de seus produtos; promover a articulação de produtos/insumos entre os próprios empreendimentos; capacitar os empreendimentos sobre princípios da economia solidária; informar e conscientizar o público externo sobre os princípios da economia solidária; promover atividades voltadas à comercialização dos produtos dos empreendimentos cadastrados no Cesol em datas comemorativas nos territórios; promover campanha de municipalização das leis de Economia Solidária; lançar e fortalecer o canal de vendas online dos produtos. Quanto ao posicionamento de mercado, a Contratada apresentou características de produto, preço, praça e promoção. No campo da
estratégia de comunicação e marketing, são mencionados os valores da economia solidária, as oportunidades de negócio e, a partir deles, são esmiuçados os elementos do plano de ação, que permeia posicionamento e divulgação institucional, relacionamento entre empreendimentos, fortalecimento da marca da economia solidária, e-commerce, redes sociais, ações de marketing para público fitness, assessoria de imprensa, ações promocionais de vendas.
Diante do exposto, foi possível constatar o atendimento dos requisitos propostos.
CF 2.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Ao longo dos trimestres, foram criadas e publicadas diversas peças de comunicação e ações, no intuito de divulgar o Centro Público com suas atividades desenvolvidas no território Bacia do Jacuípe e produtos dos empreendimentos assessorados. Durante o período buscaram inovar e diversificar suas publicações de divulgação, não restringindo apenas as atividades/agendas de trabalho desenvolvidas pelo Cesol, mas, pautando em temas que busquem atingir um maior número de público. Investiram nas redes sociais Facebook e Instagram, nas peças de comunicação voltadas a divulgar as agendas de acompanhamento dos EES, calendários temáticos de ações concernentes a economia solidária realizada pelo Centro Público ou em parceria, conforme mostra os relatórios da comunicação e informativo trimestral Sertão Solidário. As redes sociais Facebook e Instagram são voltadas para divulgar as agendas de acompanhamento dos EES, calendários temáticos de ações concernentes a economia solidária realizada pelo Centro Público ou em parceria.
A Contratada explica que é de fundamental importância as estratégias de comunicação utilizadas a respeito de mídias sociais, sites, blogs, feiras e eventos, pois assim é possível alcançar um público mais amplo e diversificado. Além disso, a visibilidade gerada contribui para a credibilidade dos empreendimentos, agregando valor às marcas e aos seus respectivos produtos.
Para fins de comprovação da meta nos trimestres, a O.S. encaminhou os arquivos dos instrumentos de comunicação para fiel reprodução e/ou verificação. Também foi apresentado o relatório de comunicação e informativo Sertão Solidário com todas as descrições e comprovações das ações desenvolvidas no período.
A Contratada cumpriu o atendimento do quantitativo disposto na meta.
CF.3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização
Com objetivo de construir um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para os EES existentes no território, firmou-se parceria entre os empreendimentos da carteira ativa do Cesol Bacia do Jacuípe e a Cooperativa Ser do Sertão desde o início do contrato em 2019.Todos os empreendimentos acompanhados pelo Centro Público têm uma carta de adesão, onde eles podem comercializar através da cooperativa Ser do Sertão, ação essa que vem potencializando a comercialização através do Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE.
Durante o período, o Centro Público fez outras ações conjuntas com os Cesol Chapada Diamantina, Litoral Sul e Metropolitano Salvador para inserção de produtos, tanto nas lojas quanto em feiras e eventos. No 16º trimestre comercializou um total de R$ 34.095,00 (trinta e quatro mil e noventa e cinco reais), ações essas que tem como objetivo fortalecer as redes já existentes como também criar parcerias, no 17º trimestre R$ 8.008,28 (oito mil e oito reais e vinte e oito centavos) e no 18º trimestre comercializou um montante de R$219.866,42 (duzentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) através do PNAE, PAA e parcerias entre outros Cesol. Essas ações tem como objetivo fortalecer as redes já existentes como também criar parcerias.
Destaca-se também a inserção de produtos de alguns empreendimentos na feira livre do município de Várzea do Poço e no espaço de comercialização da COOPES. No período, junto com a Cooperativa Ser do Sertão, foram plotados 10 freezers que serão utilizados em supermercados, lojas e pontos de vendas, fortalecendo a comercialização dos produtos no território.
Nas mídias digitais encaminhadas para verificação da prestação de contas, constam as 128 cartas de adesão de empreendimentos, assinadas e datadas para o período. Tal quantitativo alcança 100% de atendimento da meta para o período.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
Não se aplica para o trimestre.
CF 3.3.1 – Manutenção de Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
Em alguns desses trimestres citados abaixo, o Fundo Rotativo Solidário não é componente finalístico obrigatório, porém a Contratada demostra interesse em informar sobre este instrumento que considera como transformação comunitária gerida coletivamente para fortalecer a economia solidária.
No 15º trimestre, a meta não foi exigida, porém, faz-se necessário explanar que a Contratada neste período concretizou 02 propostas com montante de R$ 9.539,00 (nove mil quinhentos e trinta e nove reais). Explica que, durante todo o período de execução foram acessados um montante de R$ 105.949,10 (cento e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), e desse montante foram devolvidos pelos EES o valor de R$ 64.801,71 (sessenta e quatro mil oitocentos e um reais e setenta e um centavos) correspondente a um percentual de 56,45%.
No 16º trimestre foram concretizadas 03 propostas num montante de RS 8.524,60 (oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), sendo assim distribuídos: RS 3.225,00 acessado através do empreendimento Mãos que Criam do município de Capim Grosso para compra de matéria-
prima na produção de confecções; RS 3.759,60 acessado através do empreendimento Mãe & Filha do município de Pintadas para aquisição de rótulos, embalagens e insumos na produção de licor; R$ 1.540,00 acessado pelo empreendimento Grupo de Mulheres da Associação de Baixa Grande município de Quixabeira para aquisição de potes de vidro para conserva de 200ml. Importante salientar que o Cesol Bacia do Jacuipe durante todo esse periodo de execução do Fundo Rotativo Solidário foram utilizados um montante de R$ 114.792,94 (cento e quatorze mil reais setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), e desse montante já foram devolvidos pelos empreendimentos RS 69.863,29 (sessenta e nove mil reais oitocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) correspondente a um percentual de 60,86%.
Referente ao 17º trimestre, foi realizado assembleia virtual do fundo rotativo no dia 22 de agosto com os empreendimentos atendidos pelo Centro Público. Durante o evento foi apresentado o quantitativo dos empreendimentos que já acessaram o Fundo Rotativo Solidário. Vale ressaltar que essa iniciativa já apoiou 60 grupos de produção da carteira do Cesol nos municípios do Território Bacia do Jacuípe com um montante de R$155.091,44 (cento e cinquenta e cinco mil noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). Deste valor, já foram devolvidos R$74.341,37 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), esses recursos são utilizados para financiamento de atividades produtivas na compra de insumos, matéria-prima e equipamentos. Para o trimestre em questão, Foram concretizadas 05 propostas (Ateliê da Pindobeira, Bom Jesus, Herança da Vovó, Morrinhos e Associação P.P.M. de maracujá) num montante de R$ 10.833,91 (dez mil oitocentos e trinta e três reais.
Para o 18º trimestre, foram concretizadas 02 propostas num montante de R$21.887,20 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Deste valor, R$ 12.505,20 (doze mil quinhentos e cinco reais e vinte centavos) para o empreendimento Casa das Linhas no município de Pintadas e R$ 9.652,00 (nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais) para Associação Beneficente Alto do Capim do município de Quixabeira, ambos para aquisição de matéria-prima nas suas diversas área de produção. O Cesol Bacia do Jacuípe, já aportou para os empreendimentos, durante toda a execução do Fundo Rotativo Solidário, um montante de R$ 150.216,94 (cento e cinquenta mil duzentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Já foram devolvidos pelos empreendimentos R$ 78.232,69 (setenta e oito mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) correspondente a um percentual de 71%. Os recursos são, geralmente, utilizados para financiamento de atividades produtivas.
A Contratada anexou em mídia digital todos os documentos necessários para comprovação.
A meta foi cumprida.
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelos Cesol
A Contratada mantém a inserção de 128 empreendimentos associativos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária no formato de consignação. Encaminhou lista dos produtos e extrato de vendas do período, anexos nas mídias digitais. Entre os principais locais de comercialização destacam-se os Espaços Solidários descentralizados fomentados pelo Cesol com parceiros. Além dessas ações, a equipe desenvolve ações contínuas para qualificar os empreendimentos no tocante a apresentação do produto nos mercados convencionais e na comercialização através das vendas online, que vem dando resultado para alguns empreendimentos.
Atualmente são fomentadas e apoiadas duas principais lojas: uma na Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 00, xx Xxxxx Xxxxxx/Ba em parceria com a Federação das Associações de Baixa Grande e outra na Praça Xxxxxxxx Xxxxxxxxx em Pintadas/Ba em parceira com o Restaurante Delícias do Sertão - Associação de Mulheres Pintadense. Vale ressaltar que os produtos repassados para as lojas, em acordo com os empreendimentos, é inserido um percentual para criação de um fundo que serve para gerenciar esses espaços. O pagamento aos empreendimentos é efetuado em forma de pix ou em espécie no período de 30 dias, dependendo do fluxo de saída do produto. Produtos com fluxo de comercialização baixo é sempre feito de acordo a sua venda, em virtude de não haver capital de giro para a compra de produtos e manutenção de estoque. Para o 16º trimestre, o Cesol comercializou nas duas lojas um montante de R$19.033,94 (dezenove mil trinta e três reais e noventa e quatro centavos), no 17º trimestre, comercializou nas duas lojas um montante de R$ 28.260,60 (vinte e oito mil duzentos e sessenta reais e sessenta centavos), enquanto no 18º trimestre um montante de R$35.557,48 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
A Contratada encaminhou cartas de consignação assinadas pelos empreendimentos e ficha de controle de entrada de produtos do referente período.
A meta foi cumprida.
CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável
No 15º trimestre, dia 23 de fevereiro, o Cesol promoveu uma atividade na modalidade online através da plataforma zoom com a temática "Consumo consciente responsável: Reuso de Água Cinza na Produção Agroflorestal no Semiárido". O referido evento teve como facilitador o coordenador político pedagógico da Xxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx e mediação da coordenadora geral do Centro Público Solange Paixão. A atividade totalizou 19 participantes.
No 16º trimestre, dia 07 de maio de 2023, promoveu um evento com a temática "a convivência com o semiárido e a prática do consumo consciente no bioma caatinga" na 8º Festa do Licuri realizada no Povoado do Uruçu município de Mairi. A atividade teve como foco o consumo consciente e responsável, a valorização dos produtos da agrobiodiversidade oriundos dos grupos produtivos, visando a aproximação de consumidores em busca de uma alimentação saudável. Explica que ao estimular a valorização dos produtos e práticas locais é possível gerar renda e incentivar as tradições e os conhecimentos ancestrais.
No 17º trimestre, dia 21 de julho de 2023, o evento foi sobre "consumo consciente para um comércio inclusivo e sustentável" realizada no Salão Paroquial no município de Pintadas-Ba. O público-alvo do evento foram mulheres dos empreendimentos atendidos pelo Cesol, mulheres associadas e cooperadas das entidades filiadas à Rede Pintadas, além de mulheres de outros territórios de identidade. O encontro destacou a importância de consumir produtos de suas comunidades e fortalecer a rede local, comprando nas cooperativas da agricultura familiar e dos empreendimentos econômicos solidários para promover pequenas mudanças no seu dia a dia, da sua comunidade e da sua família.
No 18º trimestre, o evento de consumo responsável ocorreu durante a 13ª edição da Festa do Licuri em Capim Grosso, ministrada pela nutricionista Veranúbia. O tema abordado foi a importância nutricional do licuri e suas diversas maneiras de utilizá-lo na alimentação. A atividade buscou dar visibilidade as potencialidade naturais existente no semiárido, resgatando a cultura regional, além da valorização do licuri como importante produto para a segurança alimentar e geração de renda para agricultores familiares e para a economia do estado.
A meta foi cumprida.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
Os dados diagnósticos dos 128 empreendimentos assistidos pelo Cesol Território Bacia do Jacuípe estão atualizados e em conformidade com o que exige o indicador para os trimestres em vigência. Lista em Excel foi acostada à prestação de contas, constando os dados solicitados pelo componente finalístico. A Contratada informou alteração no nome de alguns empreendimentos.
CF 4.2.1 – Percentual de famílias com informações atualizadas
As informações relativas às famílias estão pari passu com o que é exigido de preenchimento contínuo para os empreendimentos. Dessa maneira, conforme explicitado no CF 4.1.1, a Contratada apresenta dados atualizados das famílias que compõem a estrutura dos 128 grupos produtivos exigidos para os trimestres.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
A equipe técnica do Cesol verifica mensalmente a capacidade de produção dos empreendimentos assessorados elaborando uma planilha de monitoramento. Estas informações apontam a produtividade total de 128 empreendimentos e suas cadeias produtivas de forma a mensurar a utilização das unidades de produção, analisando se cada uma está trabalhando de forma ociosa ou no limite de suas capacidades. Então de posse dessas informações, a assistência técnica pode ser redimensionada junto aos EES na sua utilização.
No 15º trimestre, após análise, verificou-se que 03 EES estão aceitáveis, 107 estão na estatística desejável, 04 inadequado e 14 estão inativos. A produtividade de capital fixo dos empreendimentos da linha de alimentos chega a 74,19% e os empreendimentos de artesanatos e manualidades chega a 63,61%, ou seja, os grupos possuem capacidade de produção e precisa de estratégias/apoio para atingir sua capacidade máxima.
No 16º trimestre, verificou-se que dentre os 128 empreendimentos analisados 04 EES estão aceitáveis, 108 estão na estatística desejável, 11 inadequado e 05 estão inativos. A produtividade de capital fixo dos empreendimentos da linha de alimentos chega a 56,81% e os empreendimentos de artesanatos e manualidades chega a 65,62%, ou seja, os grupos possuem capacidade de produção e precisa de estratégias/apoio para atingir sua capacidade máxima.
No 17º trimestre, após análise, verificou-se que dentre os 128 empreendimentos analisados 04 EES estão aceitáveis, 117 estão na estatística desejável, 04 inadequado e 03 estão inativos. A produtividade de capital fixo dos empreendimentos da linha de alimento chega a 62,50% e os empreendimentos de artesanato e manualidade chega a 68,33%, ou seja, os grupos possuem capacidade de produção e precisam de estratégias/apoio para atingir sua capacidade máxima.
Enquanto que no 18º, verificou-se que dentre os 128 empreendimentos analisados 03 EES estão aceitáveis, 116 estão na estatística desejável, 03 inadequado e 06 estão inativos. A produtividade de capital fixo dos empreendimentos da linha de alimento chega a 70,40% e os empreendimentos de artesanato e manualidade chega a 59,28%, ou seja, os grupos possuem capacidade de produção e precisam de estratégias/apoio para atingir sua capacidade máxima e escoar/comercializar essa capacidade produtiva.
Para atendimento desta meta, a Contratada encaminhou planilha virtual de monitoramento mensal, dotada de fórmulas, as quais aferem valores e percentuais de produção e comercialização realizada pelos empreendimentos no período. Os critérios variam entre inativo, inadequado, aceitável e desejável.
A meta foi cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
Esse indicador foi pensado para possibilitar o acompanhamento da produção dos empreendimentos de economia solidária, permitindo a verificação da capacidade de comercialização. No 15º trimestre, diante da análise dos resultados, a planilha gerada aponta que os empreendimentos que estão produzindo da linha de alimentos chega a 96,94% e os empreendimentos de artesanato e manualidades chega a 92,04%; no 16º trimestre ocorreu que alimentos, chega a 96,81% e os empreendimentos de artesanato e manualidades chega a 73,46%; no 17º trimestre esse indicador, aponta que os empreendimentos da linha de alimento chegam a 100% e os empreendimentos de artesanato e manualidade a 71,88%; enquanto que 18º trimestre alimentos chegam a 97,41% e os empreendimentos de artesanato e manualidades a 90,65%.
A Contratada concluiu que os grupos possuem uma capacidade maior de produção e menor capacidade de comercializar, sendo esse um dos maiores gargalos encontrados nos empreendimentos acompanhados pelo Centro Público.
A meta foi cumprida.
CF. 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
Para o cumprimento do componente finalístico em questão, faz-se importante verificar os elementos dispostos na cláusula nona, parágrafo primeiro do contrato de gestão, atinentes à função do/a coordenador/a de articulação institucional. Para tanto, foi possível verificar a constância de tal documento nos arquivos que compõem as prestações de contas trimestral.
Para o período em análise, várias atividades foram desenvolvidas no território, conforme os relatórios apresentados, decorrentes da atuação da coordenadora de articulação.
A meta foi cumprida.
CF 5.2.1 – Realização de evento formativo em economia solidária
A Contratada realizou evento formativo em economia solidária que se deu em vários momentos, com a metodologia desenvolvida pela equipe técnica durante as assistências técnicas prestadas.
No 15º trimestre, a Contratada realizou evento formativo em parceria com a UNAVAR - União das Associações de Várzea da Roça, no dia 24 de fevereiro com 42 partícipes. O evento teve a participação de representantes dos empreendimentos, poder público, associações, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx e lideranças comunitárias com o objetivo de trabalhar os princípios da economia solidária e processos de implantação da Lei Municipal de Economia Solidária. Relata a importância das parcerias com o poder público, mercado local, entidades e escolas para fomentar a compra dos produtos da economia solidária.
No 16º trimestre, realizou evento formativo em economia solidária no dia 25 de abril em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra com o tema "Evento formativo em economia solidária: os desafios e avanços da comercialização na Política Pública". O evento foi direcionado as lideranças, representantes de empreendimentos solidários e comerciantes da região, visando discutir sobre os princípios e conceitos da economia solidária. Para além, também foi dialogado a respeito da municipalização e da entrega da minuta de lei aos representantes do legislativo e ao representante do prefeito, o secretário de agricultura.
No 17º trimestre, ocorreu no dia 15 de agosto no auditório interno do CETEP em lpirá/Ba com o especialista em economia solidária, Xxxxxx Xxxxxxx, que também exerceu a função de superintendente de Economia Solidária na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia
- SETRE. O evento foi direcionado a representantes de empreendimentos da economia solidária, autoridades do poder público, associações, cooperativas e líderes comunitários. Num segundo momento, foram abordados os fundamentos da Economia Solidária, a promoção do empoderamento feminino em diversos âmbitos, a importância da assistência técnica continuada, bem como o comprometimento essencial do poder público em adquirir produtos provenientes de empreendimentos solidários.
Para cumprimento de meta no 18º trimestre, o evento formativo se deu em vários momentos, com metodologia desenvolvida pela equipe técnica durante as assistências técnicas prestadas. O Evento Formativo deu-se durante toda a preparação da 13ª Festa do Licuri, nos encontros que ocorreram nas comunidades. A formação apresentou para os participantes uma nova perspectiva de trabalho na economia solidária no território da Bacia do Jacuípe. Estiveram presentes empreendimentos, parceiros e equipe técnica.
Esses momentos são importantes, para engajar o empreendimento no discurso sobre a economia solidária e suas ações no território e nos municípios, levando os empreendimentos a se envolverem com outros espaços como fóruns, conselhos, conhecer melhor a política pública.
A meta foi cumprida.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Não se aplica para o período.
CF5.4.1 – Qualificação da equipe do Cesol
No 15º trimestre, o Cesol promoveu para a equipe técnica capacitação sobre Estudo de Viabilidade Econômica. A atividade foi ministrada pelo professor Xxxxxxx Xxxxxxxxx, doutor em Políticas Sociais e Cidadania, além de mestre em Economia com duração de 8h. A formação teve como objetivo aperfeiçoar os conhecimentos da equipe a respeito do Estudo de Viabilidade Econômica (EVE) dos empreendimentos populares, considerada uma ferramenta importante no acompanhamento das atividades desenvolvidas. Esta qualificação da equipe é de extrema importância por tratar-se de uma ferramenta utilizada no dia a dia com os empreendimentos acompanhados pelo Cesol.
Enquanto no 17º trimestre, a qualificação teve como base o método DGCC - Diálogo e Gestão Criativa de Conflitos (Criado por Xxxxxx Xxxxxxx), centrado na complexidade do pensamento, simplicidade da ação e da visão sistêmica. A agenda foi ministrada por Xxxxxx Xxxxxxx, que é administradora de empresas, terapeuta integrativa, especialista em trauma, membro da Rede de Agroecologia Povos da Mata e empreendedora social. O trabalho foi desenvolvido com aspectos da terapia comunitária e outros conhecimentos que agregam conteúdo para potencializar os resultados. Este método DGCC é inclusivo que convida cada participante a ampliar a sua visão sobre si, o outro, organizações e sociedades, integrando sensações, sentimentos, pensamentos e ações, na relação consigo, com o outro e com as comunidades. Ele também contribui com a expansão da autopercepção e autorreflexão, assim, alargando as possibilidades de abrirmos mãos de certeza absoluta, dando conta de crenças e da escolha para cocriar relações de interdependências. Pontua que a escolha do tema deu-se para ter um ambiente de trabalho e de convivência com um bom diálogo e uma boa gestão de conflitos, pois é essencial para obter bons resultados coletivamente, principalmente nos espaços de políticas públicas e sociais.
A meta foi cumprida.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG 1 – Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas efetuadas foram efetivadas em conformidade com Plano de Trabalho.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A contratada apresenta na proposta orçamentária trimestral o desembolso com Despesas de pessoal mensal, porém com a prestação de contas trimestral os pagamentos relacionados as obrigações trabalhistas (férias, rescisão, 13º salário...) são provisionados a cada período até o momento da efetivação. No entanto, quando este ocorre o seu volume (desembolso) pode causar impacto no saldo total das Despesas de Pessoal, e ainda assim, cumprir com o limite de gasto de 65% sobre a receita disponível no período. Como já explicado no 15º trimestre, quanto ao limite de pessoal, é importante compreender que quando da renovação, a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação informou a necessidade desse indicador ser repensado em razão da problemática em tela. Isto posto, verifica-se que a entidade quando se depara com eventos de dispensa de contratado/rescisão contratual, férias, pagamento de 13º salário da equipe, como o caso do presente relatório em razão do período de fim de ano, sugere um descumprimento da cláusula, mas na prática não é isso que ocorre, pois, os valores estavam previstos e dentro do limite de 65% de pessoal. Portanto, o percentual acima de 65% não se trata de uma infração à previsão contratual, mas decorre de uma forma equivocada que foi estabelecida no contrato de gestão. Portanto, o percentual de gasto com pessoal no trimestre foi dentro do esperado, conforme Plano de Trabalho.
CG 2 – Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
As aquisições, quando ocorrem, seguem as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o contrato de gestão.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações, quando ocorrem, seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal através de processo seletivo publicado no site da Organização Social e em diversos locais de acesso público.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
O Cesol Bacia do Jacuípe atende aos requisitos previstos. A seleção feita por edital publicado previu equipe qualificada com experiência na área, atuando com profissionais de nível médio e nível superior, assim representadas no corpo funcional: 01 coordenadora geral; 01 coordenadora de articulação; 01 coordenadora administrativa; 01 auxiliar administrativo; 01 agente de vendas; 04 agentes socioprodutivos/as e 01 auxiliar de limpeza.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido
Do quanto declarado pela Organização Social nos relatórios de prestação de contas, vide Xxxxxx Xxxxx de Xxxxxxx, infere-se a correspondência entre a previsão editalícia e a contratação das/dos colaboradores. O Cesol Bacia do Jacuípe conta com um contingente total de 10 pessoas contratadas em regime celetista, com carga horária de 40h semanais.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
Ao longo do ano 2023, a entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos, isto é, realizando-se dentro do prazo estabelecido e de forma satisfatória. Os Relatórios de Prestação de Contas foram entregues pela Organização Social via Correio e em formato CDRom, em alguns momentos houve demanda da Setre por complementação documental, exigindo um prazo maior para avaliação e produção final do relatório técnico por parte da Comissão.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social
Houve manifestação através de declaração de veracidade no Relatório Anual de Prestação de Contas no 16º trimestre, conforme o estabelecido no Edital.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual
Não foram verificadas violações às cláusulas contratuais em vigência. Necessário mencionar que a Contratada encaminhou os relatórios relativo à função Coordenação de Articulação Institucional, conforme versa cláusula contratual específica.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle
Não há registro por parte dos órgãos de controle.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: O REFERIDO RELATÓRIO ANUAL É CONSTITUÍDO DAS INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DO 15º, 16º, 17º E 18º TRIMESTRE CONFORME EXECUÇÃO NO PERÍODO DE 2023;
NOTA 2: OS SALDOS APRESENTADOS ACIMA FORAM EXTRAÍDOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CADA PERÍODO. VALE RESSALTAR QUE A ANÁLISE REALIZADA PELA COMISSÃO TÉCNICA É TRIMESTRAL, PORÉM A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO RELATÓRIO DAR-SE DA CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O TOTAL APRESENTADO EQUIVALE ÀS PARCELAS LIBERADAS PARA DESPESAS DE CUSTEIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO CORRESPONDE AO SALDO REMANESCENTE;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 4 – NO ITEM 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS OCORRIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023;
NOTA 5 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O TOTAL REGISTRADO NA RUBRICA “TRIBUTOS” REFERE-SE A PAGAMENTO DE IOF E IRRF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 6 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, REGISTRA QUE NO 15º TRIMESTRE O SALDO UTILIZADO FOI O REMANESCENTE DO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO (FRS) PARA COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTO PARA EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - EES ASSISTIDOS PELO CESOL. NO 16º TRIMESTRE HOUVE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ESTRUTURA DO CESOL.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o somatório de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) do repasse de parcelas do Contrato de Gestão nº008/2019 durante o exercício de 2023. Essa quantia destinou-se as despesas de custeio e investimento – FRS (Fundo Rotativo Solidário). Além do saldo mencionado acima, foi registrado o valor de R$499.665,37 (quatrocentos e noventa nove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) de saldo remanescente, R$51.706,24 (cinqüenta e um mil e setecentos e seis reais e vinte e quatro centavos) de rendimento sobre aplicação financeira e R$4.549,80 (quatro mil e quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) de devolução/ estornos bancários. Tais valores resultam no somatório de R$1.155.921,41 (hum milhão e cento e cinqüenta e cinco mil e novecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos).
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, com diferença de R$3.945,06 (três mil e novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), sem prejuízo, pois demonstra que o saldo financeiro está inferior ao saldo bancário (conta corrente e aplicação).
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no exercício de 2023, o valor total foi de R$431.150,69 (quatrocentos e trinta e um mil e cento e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos). Em relação ao programado para o referido período com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho da Organização Social REDE PINTADAS. Durante o exercício de 2023 foi registrado a regularidade do pagamento das remunerações e obrigações trabalhistas, para, além disso, houve registro de despesas com férias, parcelas do 13º salário e verbas rescisórias. Em decorrência do desligamento de 01 agente socioprodutiva.
O saldo das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” estão atreladas as atividades de “visita técnica”, “assistência técnica”, “participação na feira do 13º congresso brasileiro de saúde coletiva”, “oficina de formação, empoderamento da mulher negra em comemoração ao dia da consciência negra – comunidade Salgado/Ba”, “participação na 13ª FEBAFES”, “reunião com a superintendência do Sesol para auxiliar a comercialização dos EES – empreendimentos de economia solidária”, “oficina de qualificação da equipe do Cesol em viabilidade econômica e sustentabilidade”, “serviços de alimentação”, “consultoria e mentoria”, “assessoria contábil, RH e prestação de serviços”, “serviços gráficos”, “serviço de comunicação”, “serviço social mídia, redação e outros serviços redes sociais de produtos da economia solidária (EES) em feira e eventos”, “serviço de realização de eventos e promoção da economia solidária”, “participação na feira de economia solidária e artesanato em Salvador/Ba”, “participação na feira Origem Week em Salvador/BA”, “participação no VI encontro dos Cesol em Salvador/Ba”, “manutenção e formatação dos computadores”, “evento de 10 anos do Cesol Sertão Produtivo”, “serviço de dedetização nas estruturas do Cesol”, “serviço de informática”, “encontro do dia das mães em Guanambi/ Ba”, “participação no III encontro estadual de economia solidária”, “participação no VI encontro técnico de economia solidária com os 15 Cesol”, “participação no encontro nacional da rede de gestores em Salvador/ Ba” e “serviço de ornamentação e cerimonial”.
Para mais, registrou na rubrica “Tributos” pagamento de IOF e Imposto de Renda (IRRF) sobre aplicação financeira. E, registro na conta “Bens Permanentes”, que consiste que houve no 15º trimestre a compra de insumos e 01 geladeira, no 16º trimestre utilizou o saldo remanescente do 13º trimestre para aquisição de móveis e utensílios e no 17º foi utilizado o saldo do FRS – fundo rotativo solidário para compra de insumos e matéria prima para os EES – empreendimentos de economia solidária.
Em síntese, o total de gasto foi de R$804.530,98 (oitocentos e quatro mil e quinhentos e trinta reais e noventa e oito centavos). A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante das análises financeiras do 15º, 16º, 17º e 18º trimestre, a Contratada foi solicitada a responder apontamentos com intuito de melhorar a apresentação dos relatórios trimestrais, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
Os critérios que balizam a pesquisa de satisfação do Cesol Bacia do Jacuípe, estão atrelados a “muito bom”, “bom”, “indiferente”, “ruim” e “péssimo”. Para coletar os dados durante o período, utilizaram um questionário no google forms, instrumento desenvolvido para viabilizar a presente pesquisa. Onze perguntas foram elaboradas para o intento, sendo a última aberta para comentários e sugestões.
A Contratada foi orientada em todos os trimestres, a apresentar informações quanto ao universo de representantes de empreendimentos contemplados com a pesquisa e meio pelo qual o questionário foi encaminhado para o público-alvo. Dos dados expostos, foi possível verificar que a maioria dos questionários traz as informações que o atendimento prestado pela equipe técnica, que o acompanhamento do técnico ao empreendimento, que as atividades desenvolvidas pelo Cesol, que as ferramentas colocadas pela assistência técnica em prol do crescimento do empreendimento, que a devolutiva das demandas, que satisfação em relação ao trabalho do Centro Público, que a avaliação do atendimento do Cesol e que a conceituação para qualificar o Cesol, todas são consideradas "muito bom" e "bom". A satisfação geral quanto ao trabalho desenvolvido, bem como, a avaliação do atendimento, são vistas como "muito bom" e "bom" pela maioria das devolutivas do questionário.
Durante todo o ano os resultados foram tabulados em gráficos constantes nos relatórios físico e encaminhado via mídia digital.
Outras vias de registro opinativo, como a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, não foram elencadas.
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário, vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo realizará oficina para tratar do tema com as equipes dos Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve registro de manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Foram cumpridas as cláusulas do contrato de gestão. Importante salientar que a Organização Social acostou às prestações de contas o Relatório da Coordenadora de Articulação Institucional, conforme versa cláusula contratual.
12. RECOMENDAÇÕES
Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se à Contratada:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo da Rede Pintadas e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS e TCE.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 30/07/2024, às 08:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Assessora Técnica, em 30/07/2024, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx , Coordenador II, em 30/07/2024, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx , Coordenador II, em 30/07/2024, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador Técnico, em 30/07/2024, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 30/07/2024, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
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