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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL PARA O APLICATIVO ORIGIN™ E SERVIÇOS CORRELATOS
Este Contrato de Licença para Usuário Final (a "Licença") rege a forma como você acessará e usará o aplicativo ORIGIN™ e outras atualizações, melhorias e recursos relacionados (em conjunto, o "Aplicativo") oferecidos pela EA e suas subsidiárias (em conjunto, a "EA"). Esta Licença é celebrada entre você e a entidade da EA listada na Seção 8 abaixo.
AO INSTALAR O APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA COM ESSES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO INSTALE O APLICATIVO. PARA OS MORADORES DE ALGUNS PAÍSES, VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E ÀS AÇÕES COLETIVAS DESCRITAS NA SEÇÃO 10 PARA DIRIMIR QUAISQUER DISPUTAS COM A EA.
As Seções 1.B e 2 abaixo detalham os dados que poderão ser coletados, usados e armazenados pela EA ao prestar serviços e suporte a você com o Aplicativo.
1. Termos de Uso da Licença.
A. Concessão, Reserva de Direitos e Restrições.
O aplicativo será licenciado para você, e não vendido. A EA concede a você uma licença pessoal, limitada, intransferível, revogável e não exclusiva para usar o Aplicativo para um uso não comercial, sujeito ao cumprimento desta Licença. Você não poderá acessar, copiar, alterar ou distribuir o Aplicativo, a menos que isso seja autorizado pela EA ou permitido pela lei de forma expressa. Você não poderá aplicar engenharia reversa, tentar extrair ou usar o código fonte ou outros dados do Aplicativo de outra forma, exceto com a autorização expressa da EA ou se isso for permitido pela lei. A EA ou suas licenciadoras têm a posse de todos os direitos e se reservam todos eles, incluindo os direitos de titularidade e participação no Aplicativo e nos direitos de propriedade intelectual associados. É necessário ter uma Conta EA para usar o Aplicativo. As Contas EA estão sujeitas aos termos do Contrato de Usuário da EA e à Política de Privacidade e Cookies da EA, disponíveis no endereço xxx.xx.xxx.
B. Validação da Licença.
É necessário ter o Aplicativo e uma conexão com a internet para validar a licença de alguns softwares e serviços da EA. O Aplicativo poderá validar os direitos de licença dos softwares e serviços acessados por meio do Aplicativo a qualquer momento. Isso significa que, para utilizar o Aplicativo e determinados softwares e serviços, você deverá manter o Aplicativo instalado no seu computador. Você concorda que o Aplicativo poderá usar informações relacionadas ao seu computador, hardware e sistema operacional para criar um identificador anônimo da máquina com a finalidade de validar seus direitos de licença e atualizar o Aplicativo. As informações acessadas com esse intuito não são armazenadas de forma recuperável.
C. Atualizações do Aplicativo.
O Aplicativo poderá fazer o download e a instalação de atualizações, melhorias e recursos adicionais que a EA considere aceitáveis, benéficos a você e/ou necessários de forma razoável. Você concorda que a EA não tem nenhuma obrigação de oferecer suporte à(s) versão(ões) anterior(es) do Aplicativo quando for disponibilizada uma atualização, melhoria e/ou implementação de recursos adicionais. Esta Licença é aplicável a quaisquer atualizações, melhorias e/ou recursos adicionais que não sejam distribuídos com outro contrato ou licença separada.
D. Instalação e Desinstalação.
Você poderá desinstalar o Aplicativo do PC selecionando os arquivos "Origin" (os "Arquivos do Aplicativo") na página "Programas e Recursos " do Painel de Controle. Você poderá fazer a exclusão manual de quaisquer pastas vazias de cache que permanecerem na sua máquina mesmo depois da desinstalação dos Arquivos do Aplicativo.
Para desinstalar o Aplicativo no Mac, arraste o Aplicativo Alfa do Mac para a Lixeira e esvazie-a. Após a desinstalação, os arquivos de escrituração que tiverem sobrado poderão ser excluídos de forma manual, ficando localizados em “/Library/Application Support/Origin". Para encontrá-los pelo buscador de arquivos, basta apertar Command+Shift+G para exibir a opção "Ir para a pasta" e digitar "/Library".
2. Autorização de Utilização dos Dados.
Quando você usar o Aplicativo, a EA poderá coletar e armazenar dados do seu computador ou aparelho, incluindo informações sobre o seu computador, aparelho e sistema operacional (como o endereço de IP e o ID do aparelho), informações sobre a forma como você usa o software e o serviço da EA, estatísticas de jogabilidade e uso, interações do sistema e dados de hardware periférico. Se você usar o Aplicativo offline, esses dados serão armazenados no seu aparelho e transmitidos para a EA quando o seu aparelho se conectar à internet. A EA usa essas informações para melhorar seus softwares e serviços, prestar seus serviços, comunicar-se com o usuário (incluindo para fins de marketing), fazer atualizações do software, do conteúdo dinâmico e do suporte do software, solucionar problemas e melhorar sua experiência de outras formas.
Você poderá administrar algumas preferências da coleta de dados na aba Configurações do Aplicativo. Os seus dados são coletados, usados, armazenados e transmitidos pela EA Inc. nos Estados Unidos de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da EA (xxxxxxx.xx.xxx/xx).
3. Comunicação no Aplicativo
O Aplicativo inclui outros recursos sociais e online. O uso que você faz desses recursos requer uma Conta EA e está sujeito ao Contrato de Usuário da EA e à Política de Privacidade e Cookies da EA, disponíveis no endereço xxx.xx.xxx.
4. Sites e Serviços de Terceiros.
O Aplicativo inclui um navegador da web embutido para várias finalidades à sua disposição. O navegador e qualquer sites acessados por você poderão coletar dados ou solicitar suas informações pessoais. A EA não controla o navegador nem nenhum site acessado por você, não sendo responsável por conteúdo
deles ou pela forma como eles coletam, usam ou divulgam informações pessoais. A EA também não garante que quaisquer configurações ou controles para os pais estabelecidos anteriormente serão aplicáveis ao navegador quando ele for acessado por meio do Aplicativo.
5. Recurso de Atualização Automática.
O Serviço Origin poderá baixar e instalar as atualizações necessárias – como pacotes obrigatórios e conteúdos desbloqueáveis do jogo – nos softwares que você instalar e/ou iniciar pelo Aplicativo. Caso prefira receber um aviso antes de cada atualização, é possível desativar esse recurso desfazendo a seleção da caixa que fica ao lado de "Fazer a atualização automática dos meus jogos" na aba Configurações.
6. Rescisão.
Esta Licença será válida até ser rescindida por você ou pela EA. A EA poderá rescindir o seu acesso e uso do Aplicativo se concluir que você violou esta Licença ou que houve algum outro tipo de uso ilegal, inadequado ou fraudulento do Aplicativo com relação à sua Conta EA. Quando for o caso, a EA enviará a você uma notificação sobre a rescisão. Após a rescisão, você concorda em encerrar qualquer uso do Aplicativo e destruir todas as cópias que estiverem em sua posse ou controle.
A EA também poderá rescindir qualquer Serviço da EA, incluindo o Serviço do Origin e quaisquer outros serviços relacionados ao Aplicativo, enviando uma notificação por e-mail (se houver disponibilidade) com pelo menos trinta dias de antecedência a qualquer momento, dentro do Serviço da EA que estiver sendo afetado e/ou na página de atualizações do serviço do site da EA (xxxx://xxx.xx.xxx/0/xxxxxxx-xxxxxxx- br).
As Seções 2 e 6-10 desta Licença continuarão em vigor após a rescisão desta Licença.
7. Garantias; Limitação de Responsabilidade.
CASO VOCÊ MORE NA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA (CEE) OU NA SUÍÇA, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS DA EA SERÃO FORNECIDOS E PRESTADOS COM NÍVEIS RAZOÁVEIS DE CUIDADO E HABILIDADE, NÃO HAVENDO NENHUMA OUTRA PROMESSA OU GARANTIA SOBRE OS SOFTWARES E SERVIÇOS DA EA. CASO VOCÊ MORE FORA DA CEE E DA SUÍÇA, OS SOFTWARES E SERVIÇOS DA EA SÃO LICENCIADOS E OFERECIDOS "NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM". VOCÊ ESTARÁ UTILIZANDO-OS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, A EA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA OU CONFERIDA POR LEI, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, E GARANTIAS QUE SURJAM DURANTE A NEGOCIAÇÃO, O USO OU A PRÁTICA. A EA NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA CONTRA INTERRUPÇÕES DO SEU USUFRUTO DOS SOFTWARES OU SERVIÇOS DA EA; NEM DE QUE OS SOFTWARES OU SERVIÇOS DA EA ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS; NEM DE QUE A OPERAÇÃO DOS SOFTWARES OU SERVIÇOS DA EA SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS, FALHAS, ARQUIVOS CORROMPIDOS, PERDAS, INTERFERÊNCIAS, INVASÕES OU VÍRUS; NEM DE QUE OS SOFTWARES OU SERVIÇOS DA EA SERÃO INTEROPERACIONAIS OU COMPATÍVEIS COM NENHUM OUTRO SOFTWARE. A EA NÃO GARANTE NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DE TERCEIROS QUE SEJAM OFERECIDOS PELA LOJA ORIGIN. CONSULTE XXXX://XXXX.XX.XXX/XX/XXXXXXX/XXXXXXXXXX-XXXX- WARRANTY-POLICY/ PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS E OUTROS DIREITOS DO
CONSUMIDOR CONFERIDOS PELA LEI NO SEU TERRITÓRIO, E ACESSE XXXX://XXXX.XX.XXX/XX/XXXXXXX/XXXXXX-XX-XXXXXXX-XXX-XXXXXXXXXXXXX/ PARA CONSULTAR OS DIREITOS DISPONÍVEIS PARA OS CLIENTES AUSTRALIANOS.
CASO VOCÊ MORE NA CEE OU NA SUÍÇA, A EA E SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORAS E PARCEIRAS DE NEGÓCIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR NENHUMA PERDA OU PREJUÍZO DECORRENTES DE SUAS AÇÕES OU VIOLAÇÕES DESTE CONTRATO OU QUE SEJAM RESULTANTES POR CAUSA DAS AÇÕES OU OMISSÕES DE UM TERCEIRO (OU DE QUALQUER OUTRA PARTE) QUE ESTEJA ALÉM DO NOSSO CONTROLE. CASO VOCÊ NÃO MORE NA CEE E NA SUÍÇA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELO DIREITO APLICÁVEL, A EA E SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORAS E PARCEIRAS DE NEGÓCIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR NENHUM PREJUÍZO QUE NÃO TENHA SIDO CAUSADO PELA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO PELA EA OU POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS. OS TIPOS DE DANOS EXCLUÍDOS INCLUEM, POR EXEMPLO, PREJUÍZOS FINANCEIROS (COMO PERDA DE RECEITA OU LUCRO), CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS, INTERRUPÇÃO OU PARADA DAS ATIVIDADES DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE FREGUESIA, E FALHA OU DEFEITO COMPUTACIONAL. ESSA LIMITAÇÃO É APLICÁVEL A QUALQUER REIVINDICAÇÃO PROVENIENTE OU RELACIONADA A ESTA LICENÇA OU A UM SOFTWARE OU SERVIÇO DA EA, SEJA COM BASE EM CONTRATOS, ATOS ILÍCITOS, REGULAMENTOS, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. ISSO TAMBÉM SERÁ APLICÁVEL MESMO SE A EA SOUBER OU TIVER A OBRIGAÇÃO DE SABER SOBRE A POSSIBILIDADE DESSE PREJUÍZO. VOCÊ PODERÁ RECUPERAR APENAS DANOS DIRETOS EM QUALQUER QUANTIA QUE NÃO SEJA SUPERIOR AO QUE VOCÊ PAGOU EFETIVAMENTE PELO SOFTWARE OU SERVIÇO APLICÁVEL DA EA. A EA NÃO LIMITA SUA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, NEGLIGÊNCIA, DOLO, ÓBITO OU ACIDENTES PESSOAIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA, ENTÃO TALVEZ UMA OU MAIS DELAS NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ.
8. Termos Gerais.
A. Totalidade de Entendimentos
Esta Licença, junto com quaisquer outros termos da EA que rejam como você usa os softwares ou serviços da EA, constituem a totalidade de entendimentos existentes entre você e a EA. Esta Licença não poderá ser alterada ou modificada sem que isso seja registrado por escrito e assinado pela EA. A incapacidade da EA de exercer qualquer direito nos termos deste Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou a nenhum outro direito. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, todas as outras partes deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito.
B. Direito Aplicável
Caso você more na CEE, no Brasil, no México ou na Rússia, (i) esta Licença será estabelecida entre você e a EA Swiss Sàrl, uma empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número CH-660-2328005-8 e localizada no endereço 0 Xxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxx; (ii) as leis do seu país de residência regerão esta Licença e como você usa o Aplicativo; e (iii) você concorda de forma expressa que a jurisdição exclusiva por qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a esta Licença ou ao Aplicativo serão os tribunais do seu país de residência.
Caso você more na República da Coreia, (i) esta Licença será estabelecida entre você e a EA Swiss Sàrl, uma empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número CH-660-2328005-8 e localizada no
endereço 0 Xxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxx; (ii) as leis da Coreia, excetuando-se as regras conflitantes, regerão esta Licença e como você usa o Aplicativo; e (iii) você concorda de forma expressa que a jurisdição exclusiva por qualquer reivindicação ou processo decorrente ou relacionado a esta Licença ou ao Aplicativo serão os tribunais da Coreia.
Caso você more nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, (i) esta Licença será estabelecida entre você e a Electronic Xxxx Xxx., 000, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX, 00000, XXX; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando-se as leis conflitantes, regerão esta Licença e como você usa o Aplicativo; e (iii) para as reivindicações e disputas que não estiverem sujeitos à disposição de arbitragem abaixo, você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado ou derivado desta Licença e/ou do uso do Aplicativo será a dos tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da competência em razão da pessoa por esses tribunais.
Caso você more em qualquer outro país, esta Licença será estabelecida entre você e a EA Swiss Sàrl, uma empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número CH-660-2328005-8 e localizada no endereço 0 Xxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxx; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando-se as leis conflitantes, regerão esta Licença e como você usa o Aplicativo; e (iii) para as reivindicações e disputas que não estiverem sujeitos à disposição de arbitragem abaixo, você concorda de forma expressa que a única jurisdição competente para arbitrar sobre qualquer reivindicação ou processo relacionado ou derivado desta Licença e/ou do uso do Aplicativo será a dos tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da competência em razão da pessoa por esses tribunais.
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável ao presente Contrato ou a nenhuma disputa decorrente deste instrumento.
C. Exportação
Você concorda em agir de acordo com o direito aplicável de controle de exportação dos EUA e de outras fontes, e concorda em não transferir o Aplicativo para um destino nacional ou internacional proibido de acordo com essas leis. Você também atesta que não é uma pessoa com quem a EA esteja proibida de conduzir negócios de acordo com essas leis de controle de exportação.
9. Alterações deste Contrato
A EA poderá modificar esta Licença a qualquer momento, motivo pelo qual pedimos que você consulte-a com frequência. Para os usuários do Aplicativo que aceitaram uma versão desta Licença antes das alterações, as revisões entrarão em vigor trinta dias após sua publicação em xxxx://xxx.xx.xxx/0/xxxxxxx-xxxxx-xx. Ao continuar usando o Aplicativo, você estará aceitando as alterações. Após você aceitar uma versão da Licença, não executaremos outras mudanças significativas sem o seu consentimento expresso. Caso seja solicitado que você aceite mudanças importantes desta Licença e você se negue, talvez você não consiga continuar usando o Aplicativo oferecido.
10. Resoluções de Disputas por Arbitragem Vinculativa.
ESTA SEÇÃO É APLICÁVEL A TODOS OS CLIENTES E PESSOAS QUE TIVEREM ACEITO OS TERMOS DESTA LICENÇA. ESTÃO EXCLUÍDOS OS MORADORES DO QUEBEC, DA RÚSSIA, DA SUÍÇA, DOS ESTADOS-MEMBROS DA CEE, DO BRASIL, DO MÉXICO E DA REPÚBLICA DA COREIA. AO ACEITAR OS TERMOS DESTA LICENÇA, VOCÊ E A EA RENUNCIAM DE FORMA EXPRESSA AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI BEM COMO AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.
Esta Seção oferece uma forma agilizada de resolver as disputas existentes entre nós se for o caso. A maior parte dos seus problemas poderá ser resolvida de forma rápida e satisfatória fazendo o login na interface de suporte ao cliente da EA com a sua Conta no endereço xxxx://xxxx.xx.xxx/xx. Caso a EA não consiga resolver seu problema, você e a EA concordam em sua vinculação ao procedimento determinado nesta Seção para dirimir toda e qualquer disputa entre nós.
Esta Seção é um acordo entre você e a EA, sendo aplicável aos seus respectivos agentes, funcionários, subsidiárias, predecessoras, sucessoras, beneficiárias e cessionárias. O presente acordo de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e exequibilidade desta Seção. Esta Seção deverá ser interpretada de maneira ampla e continuará em vigor após a rescisão deste Contrato.
A. Reivindicações Incluídas na Arbitragem
Todas as disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato, ao Aplicativo e seu marketing, a qualquer Serviço da EA, ou ao relacionamento existente entre você e a EA (as "Disputas") serão resolvidos apenas por meio de uma arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações acumuladas antes de você celebrar este Contrato. As únicas Disputas que não estão incluídas nesta Seção são as reivindicações (i) relacionadas à violação, proteção ou validade dos segredos comerciais ou direitos autorais, marcas registradas ou direitos de patente que pertençam a você, à EA ou às licenciadoras da EA;
(ii) caso você more na Austrália, para executar um direito conferido aos clientes pela lei de acordo com as leis australianas de defesa do consumidor; e (iii) processadas nos tribunais de pequenas causas.
B. Negociações Informais
Você e a EA deverão primeiro tentar uma negociação informal para resolver qualquer Disputa durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Essas negociações informais começarão no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma parte à outra (a "Notificação de Disputa"). As Notificações de Disputa deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica desejada. A EA enviará sua Notificação de Disputa para o seu endereço de cobrança ou correio eletrônico. Você enviará a Notificação de Disputa para: Electronic Arts Inc., 000 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000, ATTENTION: Legal Department.
C. Arbitragem Vinculativa
Caso você e a EA não consigam resolver uma Disputa de maneira informal, você ou a EA poderão decidir resolver a Disputa por arbitragem vinculativa de uma vez por todas e de forma exclusiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Disputas
Relacionadas ao Consumidor (as “Regras do Consumidor da AAA”), disponíveis no site da AAA no endereço xxx.xxx.xxx. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme for o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA pelo endereço de entrega da Notificação de Disputa informado acima indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento de todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida de forma presencial, pelo envio dos documentos, por telefone ou online. A arbitragem deverá gerar uma decisão registrada por escrito e fornecer uma declaração sobre as razões para a referida conclusão caso isso seja solicitado por alguma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com o direito aplicável, e qualquer quantia fixada para solucionar a disputa poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar com um litígio perante um tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
D. Limitações
VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. O
árbitro não consolidará as reivindicações de outras pessoas com a sua reivindicação, sem presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual. Caso essa disposição específica venha a ser considerada inexequível, toda esta cláusula de arbitragem será considerada nula e sem efeito.
E. Local
Caso você more nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local conveniente a você de forma razoável. Caso você não more nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se sujeitar à jurisdição pessoal desse tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.
F. Recuperação
Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes das últimas submissões escritas ao árbitro terem sido feitas, nesse caso a EA irá:
1. Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até $ 5.000 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
2. Reembolsá-lo(a) por todas as despesas de arbitragem que você tenha pago à AAA.
G. Alterações da Cláusula de Arbitragem
A EA não realizará alterações significativas na presente cláusula de arbitragem sem que você aceite as mudanças de forma expressa.
20160526