RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2022
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPRENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA – UNISOL BAHIA UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DA CHAPADA DIAMANTINA
8º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL
PERÍODO DE 11/04/2024 A 11/07/2024 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 11/04/2024 a 11/07/2024 , tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 015/2022, celebrado entre a Central De Cooperativas E Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL Bahia e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol, com atuação no Território da Chapada Diamantina, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório de prestação de contas é relevante para atestar o fluxo da execução relativa ao contrato de gestão. Isto posto, as metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao 7º trimestre previsto no Contrato, bem como, as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx – Xxxxxxx/ Xxxxx, XXX 00000-000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente total de 09 pessoas, assim verificadas: 01 Coordenadora Geral, 01 Coordenador de Articulação, 01 Coordenador Administrativo, 01 Auxiliar Administrativo, 01 Agente de vendas, 04 Agentes Socioprodutivos.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Desse modo, está previsto no contrato para o 8º trimestre, atendimento mínimo para 128 empreendimentos incluídos na carteira ativa do Centro Público de Economia Solidária com assistência técnica prestada, conforme o plano de ação para produtos e serviços da Rede de Comercialização com base nas necessidades e demandas definidas pelos EES.
3. GESTÃO DO CONTRATO
Destaca-se que a vigência do contrato de gestão, ocorre entre 04/07/2022 e 03/07/2025, conforme aditivo de prazo, totalizando 36 (trinta e seis) meses e valor global de R$ 2.363.750,10 (Dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos), tem por objeto a Gestão do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, de acordo com as especificidades e obrigações constantes do Edital de Seleção, com as condições previstas no Contrato de Gestão e na Proposta de Trabalho apresentada pela CONTRATADA, a Central De Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL Bahia, para prestar os serviços por meio do Centro Público de Economia Solidária, no Território da Chapada Diamantina.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final.
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 19/05/2021 com publicação no DOE em 25/05/2021, para este novo momento, referente ao pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 04/07/2022, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 015/2022, decorreu do Edital de Seleção Pública 005/2021, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela Contratada e foi subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; o empenho em busca da completude do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
No período de 10/07/2023 a 14/07/2023, a equipe da Catis realizou visita técnica ao Cesol da Chapada, visitou os Empreendimentos de Economia Solidária de diversos seguimentos nos munícipios, a saber: *Grupo de Mulheres de Costura na Casa de Economia Solidária - Nova Redenção/BA*Empreendimento Lú Viana (salgados, biscoitos, doces, trufas e geladinho) - Nova Redenção/BA*Empreendimento Doce da Edinéia - (doces, geleias) - Nova Redenção/BA *Empreendimento Vovó Zueuma- (Paes artesanais e cocadas) - Zona Rural de Nova Redenção/BA *Associação Comunitária Queimadas (casa de farinha e beiju) - Zona Rural de Nova Redenção/BA *Empreendimento Artesanato da Creusa - (artesanatos de palhas) - Zona Rural de Nova Redenção/BA *Assentamento Beira Rio - (Turismo de base comunitária Olhos d água) - Zona Rural de Nova Redenção/BA *Associação de Apicultura do Vale do Capão -(produção de mel, mel orgânico (Flor Nativa) velas de cera de mel) - Capão – Chapada
*Empreendimento Benção de Coco- (produção de cocadas de coco e de licuri) - Zona Rural de Caiteaçu.
Também visitou a Feira agroecológica do Capão (participação dos Empreendimentos de Economia Solidária acompanhados pelo Cesol) - Capão – Chapada
A oportunidade foi importante para conhecer a história de cada EES deste território, assessorados pelo CESOl, o potencial produtivo de cada grupo, conhecer a realidade e os desafios da comercialização e entender de que forma esses empreendimentos de economia solidária estão usufruindo da assistência técnica prestada pelo Cento Público da Chapada.
Também na ocasião, ocorreu dialogo com a equipe sobre o desenvolvimento, desafios e dificuldades para execução do trabalho, reiterou-se orientações acerca do cumprimento das metas e indicadores no Contrato de gestão 015/2022.
Cabe destacar que em todas as visitas realizadas, os técnicos responsáveis pelos acompanhamentos dos empreendimentos assessorados estavam presentes, bem como a coordenadora geral do Cesol, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx.
A visita técnica teve como objetivo avaliar e acompanhar o Contrato do Cesol do Território da Chapada Diamantina acerca do serviço de assistência técnica socioprodutiva prestado aos Empreendimentos de Economia Solidária.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS, DE ACORDO PREVISTO NO CONTRATO
CF.1 Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.1.1 – Relatório com estudo do território e das redes de colaboração apresentado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores.
CF.1-Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.2.1- Empreendimentos da Carteira do Cesol com Plano de Ação Elaborado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores.
CF. 1 – Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.3.1 Empreendimentos com assistência técnica prestada
O objetivo deste indicador é contribuir de forma estratégica e consistente para o alcance da sustentabilidade dos ESS atendidos, com base no edital 005/2021.Portanto, com o intento de cumprir este indicador, o Centro Público refere que através da assistência técnica, os empreendimentos recebem não apenas orientações práticas e técnicas, mas também são capacitados para tomar decisões de forma autônoma e estratégica.
Para o Cesol a autogestão não apenas fortalece a sustentabilidade dos empreendimentos, mas também promove a autonomia e o empoderamento dos empreendimentos envolvidos.
Isto posto, o Centro Público informou sobre os atendimentos prestados no período, destacando algumas das assistências técnicas aos EES, a saber:
*Rota Solidária - Incentivo à Comercialização : Esta ação é uma iniciativa contínua que facilita a venda e a distribuição dos produtos dos empreendimentos e é realizada ao longo de todo o trimestre , fortalecendo sua rede de comercialização e abrange.
*Assessoria Gerencial de Recursos e Gestão de Negócio: o Centro Público no decorrer do trimestre forneceu assessoria gerencial de recursos e gestão de negócios, auxiliando os empreendimentos administrarem seus recursos financeiros e operacionais, além de otimizar suas práticas de gestão. Essa ação é realizada pelos técnicos de campo para acompanhamento e melhoramento na gestão dos empreendimentos, bem como orientações para acessar o Fundo Rotativo.
*Acompanhamento de Expansão dos Empreendimentos: - Fundo Rotativo Solidário: Esta ação é contínua e feita por integrantes do comitê gestor do Fundo, que tem o propósito de monitorar os investimentos feitos e garantir a melhoria de produção, produtividade e capital de giro dentro do empreendimento e também para garantir que os EES tenham acesso a recursos financeiros necessários para sua autogestão, bem como para orientações acerca deste recurso.
*Oficina ECOSOL – Formação e Composição de Rede - foi realizada em 15 de maio uma oficina de formação e composição de rede, promovida pelo Centro Público de Economia Solidária (CESOL) da Chapada. O evento reuniu integrantes do empreendimento Licuri de Maria, com o objetivo de fortalecer a cooperação e a integração do grupo, promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
*Intercâmbio de Saberes e Sabores - Beneficiamento de Frutas : foi realizado no dia 25 de maio um intercâmbio com foco no beneficiamento de frutas. Na ocasião, o empreendimento Quintal Quilombola compartilhou o conhecimento para os Assentamentos Mocambo, Rosely Nunes, Salobrinho, AMAI entre outros. O evento proporcionou uma troca rica de experiências e técnicas entre os participantes, promovendo o conhecimento na fabricação, procedimento e técnicas de geleias de vários sabores.
*Oficina de Precificação: foram realizadas oficinas nos dias 04, 05, 11, 12 18 e 19 de junho, com intento de orientações para os EES definirem preços adequados para seus produtos, considerando custos e margens de lucro justas.
*Plantões de Apoio (Jurídico, Contábil e de Comunicação): - esses plantões acontecem de forma recorrente para orientações dos empreendimentos.
Cumpre registrar que o Centro Público também realizou o melhoramento de produtos através de logomarcas, rótulos e tabela nutricional de alguns produtos, bem como participou do Estudo de Viabilidade Econômica -EVE, sob o novo lançamento da plataforma do programa SEIVA, com fito capacitar os empreendimentos assessorados, visando à sustentabilidade a partir da comercialização de seus produtos.
Seguem abaixo alguns registro fotográficos das ações realizadas pelo Cesol acerca da assistência Técnica prestada aos EES
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos atendidos pelo Cesol CF 2.1.1 Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Trata-se de ações comerciais perenes e continuas, cabendo ao Cesol analisar os mercados acessíveis, identificar canais e favorecer a veiculação de mercadorias que cria condições para o desenvolvimento local através da mobilização de ações de produção e de consumo sustentáveis.
À face do exposto, a OS elencou algumas das atualizações de inserções produtos em mercado convencional acessado pelos empreendimentos, a saber:
Mercado Convencional | Local |
Feira No Integra Chapada | Lençóis |
FENABA | Salvador |
Decorart | Seabra |
Loja de Conveniência | Andaraí |
Orgânika Loja no Capão | Palmeiras |
EspalhaLuz Loja de Variedade | Lençóis |
Sorvetes Real | Lençóis |
El Jamiro Restaurante | Lençóis |
Empório Café Aeroporto | Lençóis |
Bodega UNISOL | Salvador |
Padé Café | Itaetê |
O Centro Público informou que além das feiras tradicionais, uma das iniciativas que têm sido impactantes é a abertura de mercados convencionais para empreendimentos locais que possuem potencial de crescimento e capacidade produtiva para atender a uma demanda maior. Portanto, referiu que também participou de feiras, a exemplo da feira no Integra Chapada em Lençóis, FENABA – Festival de Artesanato na Bahia em Salvador.
Cumpre registrar que a lista com os Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais, encontra-se em anexo a este relatório, bem como o portfólio e o faturamento de controle de vendas da comercialização de produtos, a saber:
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 2.2.1 Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
Sejam os produtos, agrícolas ou não agrícolas (artefatos, manualidades), precisam passar por algum tipo de tratamento ou preparar antes de chegar ao consumidor final. Para embelezamento, chegando até aos processos de transformação agroindustrial A equipe do Centro Público verifica as condições de apresentação de cada produto, conforme prescreve o edital 005/2021.
Isto posto, a OS refere que nesse sentido, foram destacados neste trimestre a adequação de rotulagens, pois considera essa etapa crucial para assegurar que os produtos dos empreendimentos estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e que possa transmitir transparência precisas aos consumidores.
O Cesol mencionou que as novas rotulagens incluem detalhes importantes sobre os ingredientes, valores nutricionais, prazos de validade e instruções de armazenamento, proporcionando maior transparência e confiança aos consumidores, através da qualidade dos produtos.
Os empreendimento atendidos pelo CESOL tiveram aspectos de produtos melhorados. Em anexo foram encaminhados junto às comprovações portfólio com as melhorias.
Diante do exposto, segue abaixo recortes destacando algumas das melhorias de produtos para o trimestre em análise
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da rede de comercialização dos EES atendidos pelo Cesol elaborado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores.
CF 2.3.2 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
De acordo o edital 005/2021, este indicador possibilita a divulgação e promoção dos produtos, serviços, empreendimentos, tem como fito, difundir práticas de economia solidária, impulsionar a imagem da política pública e a atuação do Cesol no território.
As redes sociais se tornam uma ferramenta potente para promover o trabalho valioso do CESOL na construção da sustentabilidade dos empreendimentos de economia solidária.
A Executora elaborou várias peças para postagens nas redes sociais, conforme canal de comprovação, (@cesol.chapadadiamantina). Contudo, seguem elencadas abaixo as 03 peças em destaque desenvolvidas pelo Cesol para o trimestre em questão:
Outrossim, o Cesol relatou que divulgou vídeos para promover as ações do Centro Público, conforme os links abaixo:
xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/X0XxXx-xxXx/?xxxxxxxxxXXXxXxxxXXx0 xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/X00xX_xXXxX/?xxxxxXXX0X0xxxXX0xxXx xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/X0xxXXXxxxx/?xxxxxXX0xXXxxX0Xxxxxx
Seguem imagem de um dos vídeos publicados no instagram do Cesol Chapada Diamantina
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF.3 – Prestar assistência Técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
Este indicador constitui um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, visto que as Redes são sistemas que podem congregar informações sobre os perfis de consumidor e de consumo, suas exigências em relação ao produto, conforme determina o edital 005/2021. De acordo o Guia de Operações dos Contratos de Gestão- Cesol, o Centro Público tem o papel protagonista no sentido de identificar empreendimentos e redes com potencial de intercessão e mediar articulações no que tange aos aspectos de comercialização.
Considerando a importância da atuação em rede, o Cesol destacou que a Bodega Unisol localizada no Aeroporto de Lençóis, tem sido também uma vitrine de comercialização da Rede no momento. Outrossim, proferiu acerca da participação da Rede nas feiras itinerantes, tanto no território da Chapada Diamantina quanto em outros, a exemplo da FENABA –Feira de Artesanato da Bahia, bem como a importância do alcance da Rede no mercado convencional com intento de propagar a comercialização.
Cumpre pontuar que o Centro Público informou que a cada 45 dias ocorrem às assembleias, com vistas discutidas estratégias de comercialização para promover os produtos da Chapada Diamantina de forma eficaz e o fortalecimento da Rede.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores e metas
CF 3.3.1 - Manutenção de Fundo Rotativo Solidário Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo Cesol
Este Coeficiente finalístico tem como objetivo estimular a formação/criação de Fundos Rotativos solidários com vistas a emancipação financeira dos grupos, fortalecendo as prática coletivas de gestão e captação de recursos, como consta no edital 005/2021.
De acordo referiu o Centro Público, no dia 28 de maio de 2024, ocorreu uma reunião do Comitê Gestor do Fundo Rotativo Solidário. Outrossim, relatou que na oportunidade foram aprovadas cerca de sete propostas, sendo que cada proposta foi discutida em detalhes, e considerou o impacto potencial, a viabilidade financeira, e a adequação aos critérios do Fundo Rotativo Solidário.
Dando continuidade, o Cesol proferiu que após a discussão, as propostas foram submetidas à votação. Isto posto, citou que das doze propostas, sete foram aprovadas por unanimidade, conforme quadro resumo abaixo:
Nº | Empreendimento | Recurso |
01 | Afrolis | R$ 1.200,00 |
02 | Xxxxxx Xxxxxx | R$ 3.000,00 |
03 | Mistika Kombucha | R$ 2.000,00 |
04 | Xx Xxxxx | R$ 3.000,00 |
05 | Organika | R$ 5.000,00 |
06 | Artezania | R$ 2.500,00 |
07 | Xxxxxx Xxxx | R$ 5.000,00 |
Cumpre registrar que, o fundo rotativo é um instrumento que fortalece ainda mais os empreendimentos locais. Em seguida, registros de alguns insumos adquiridos através do fundo rotativo
A Executora apresentou Ata de reunião, Regimento Interno, Formulários com registros das Proposta e Planilha, bem como Registros Fotográficos. Isto posto, a meta foi cumprida.
C.F 3.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas pelo CESOL
De acordo o edital 005/2021, o Cesol terá o papel de incentivar os empreendimentos e as redes instituídas no território a desenvolver e/ou fortalecer experiência de comercialização (espaço solidário, lojas comerciais, etc), auxiliando, durante o período de vigência dos contratos, na gestão, empoderando os atores envolvidos com ferramentas e processos para a construção da metodologia de funcionamento (fluxo de atendimento, atendimento ao cliente, composição de vitrine, critérios de qualidade, embalagens etc), questões jurídicas, tributárias.
A Contratada informou sobre a manutenção de produtos dos empreendimentos nas lojas fomentadas dos Cesol, a saber: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Porto Seguro e Vitória da Conquista
O Cesol contextualizou que a dinâmica da loja durante os plantões, oferecem formações abrangentes que inclui temas como gestão de negócios, uso eficiente do sistema da loja, estratégias de posicionamento de marca no mercado, e melhorias contínuas dos produtos.
O Centro Público informou que também ocorrem discussões sobre as agendas de feiras no território da Chapada Diamantina e outros eventos do Cesol, bem como são relatadas as necessidade de rotas solidárias e as datas para essas ações que são tratadas durante esses encontros.
A OS encaminhou regimento interno da loja, lista dos produtos, extrato de vendas do período e termo de entrada dos produtos na loja, anexos nas mídias digitais. Portanto, para fins comprobatórios, os meios de verificações atendem as exigências do edital.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável realizado
Este indicador possibilita, a partir do consumo responsável, a valorização da produção local, a importância de promover ações e eventos que influencia no comportamento do consumidor. Isto posto, esse tipo de atividade tem como objetivo sensibilizar diversos perfis de público gestores, comerciantes, consumidores, fornecedores e setores produtivos, conforme consolida o edital 005/2021.
Nesse trimestre o Cesol realizou o Evento de estimulo ao consumo responsável no dia 11 de junho de 2024, no Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx em Nova Redenção/ BA voltado para os alunos do 3º ano do ensino médio. A palestra foi ministrada pelo agentesocioprodutivo do Cesol, Xxxx Xxxxxx, sob a coordenação da professora responsável Xxxxxxxx Xxxxxx. Durante o evento, foram abordados temas cruciais para a formação e conscientização dos jovens sobre a importância da agricultura familiar e das comunidades.
Outrossim, proferiu sobre a preservação do solo e dos recursos naturais, destacou práticas sustentáveis e a necessidade de manter o equilíbrio ecológico para garantir a produtividade a longo prazo. O técnico do Cesol, Xxxx Xxxxxx, também frisou a importância da política públicas de economia solidária no fortalecimento da agricultura familiar que visa apoiar pequenos empreendimentos, oferecendo condições para que possam competir no mercado convencional.
Por fim, o agentesocioprodutivo referido mencionou que a economia solidária promove a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades rurais. Dito isto, o Cesol referiu que a ação proporcionou um espaço de aprendizado e reflexão para os estudantes, incentivando-os a valorização e práticas de iniciativas que promovam a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico local.
A Contratada referiu que os alunos participaram ativamente, fazendo perguntas e contribuindo com suas perspectivas sobre os temas abordados, bem como frisou que a atividade proporcionou um momento de reflexão e aprendizado, dando incentivos aos jovens a valorizar e apoiar práticas agrícolas sustentáveis e solidárias.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF. 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas.
A OS apresentou Planilha com as informações atualizadas dos empreendimentos atendidos constando as seguintes informações: nome do empreendimento, nome do beneficiário, endereço, município, CEP, telefone, e-mail, CPF, sexo, quantidade de membro da família. As atualizações fornecidas pelos empreendimentos também auxiliam na divulgação e promoção de seus produtos e serviços, contribuindo para o fortalecimento da economia solidária na região da Chapada Diamantina.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
Conforme o edital 005/2021, Os Cesol hão de amplificar o eco indireto do benefício do serviço de assistência técnica gerencial para o âmbito familiar. Quando das visitas iniciais ao empreendimento, a equipe técnica do deverá coletar informações sobre quantidade de associados/as atuantes e quantidade de famílias abrangidas (quando houver associados/as pertencentes ao mesmo núcleo e que residam na mesma casa, considerar como parâmetro uma única família.
Isto posto, o Centro Público encaminhou planilha com os dados atualizados das famílias.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
A Contratada refere que a Planilha de efetividade da produção, preenchida trimestralmente com a capacidade produtiva de cada empreendimento, encontra-se anexada ao drive de comprovações, conforme exigência do edital 005/2021.
O indicador foi incorporado ao Contrato de Gestão para permitir o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, bem como permita a gestão pública a tomar decisão sobre novas ações a serem empreendidas.
Esse indicador é contínuo, conforme o Contrato de Gestão e permite a verificação da capacidade produtiva dos empreendimentos, bem como possibilita a verificação da capacidade de comercialização.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
A Executora informou que a Planilha de efetividade da produção, preenchida trimestralmente com a capacidade produtiva de cada empreendimento, encontra-se anexado ao drive de comprovações, conforme exige o edital 005/2021 e foi verificado. Esse indicador permite a verificação da efetividade de produção dos empreendimentos assim como a verificação da capacidade de comercialização.
Esta meta considera o percentual do quantitativo produzido e comercializado pelos empreendimentos, ou seja, comercialização/produção realizada.
Todos os arquivos referentes ao cumprimento deste componente finalístico foram encaminhados junto ao relatório de prestação de contas. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
A Contratada não apresentou o Relatório de Fomento de política pública municipal em economia solidária, visto que o coordenador solicitou desligamento por motivos superiores e não houve tempo hábil para eleboração do relatório por parte do novo profissional contratado
À face do exposto, a meta não foi cumprida . Portanto, vislumbra desconto de 1%, conforme o quadro de metas e indicadores do Contrato de Gestão 015/2022 e informado no edital 005/2021
CF 5.2.1 Evento formativo em Economia Solidária
Este coeficiente finalístico prevê que os públicos prioritários dos eventos formativos, sejam os empreendimentos beneficiários diretos da assistência técnica prestada pelos Cesols, de acordo o edital 005/2021.
O Cesol realizou a primeira Feira de Economia Solidária do Assentamento Salobrinho no dia 15 de junho de 2024, que reuniu diversos representantes das comunidades próximas, incluindo os assentamentos Mocambo e Rosely Nunes em parceria com a Rede Batuc, Associação Saluartes e a Prefeitura de Andaraí. Segundo relatou o Centro Público, a feira destacou-se como um importante ponto de encontro para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização das iniciativas locais.
Outrossim, referiu que a feira foi enriquecida por movimentos que refletem a cultura ancestral, como roda de samba e um desfile de peças artesanais feitas pela associação da comunidade, visto que a roda de samba e o desfile não só proporcionaram entretenimento, mas também reforçaram a identidade cultural e a união das comunidades presentes.
O Centro Público contextualizou que houve uma roda de conversa focada no resgate das origens e ancestralidades do assentamento, assim como frisou que essa atividade foi essencial para a formação e conscientização dos jovens, no sentido de incentivá-los a permanecer em suas terras, combater o êxodo rural, que ainda é muito significativo na região.
A Contratada mencionou que a atividade dedicou momentos específicos para discutir a política pública de economia solidaria e considerou a discussão importante para os empreendimentos e assentamentos.
A meta foi cumprida
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo Cesol realizada
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores
CF 5.4.1 – Equipe do Cesol qualificada
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG 1 – Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela OS
As despesas a cada trimestre foram realizadas em conformidade com o previsto no contrato de gestão.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A contratada apresenta na proposta orçamentária trimestral o desembolso com Despesas de pessoal mensal, porém com a prestação de contas trimestral os pagamentos relacionados as obrigações trabalhistas (férias, rescisão, 13º salário...) são provisionados a cada período até o momento da efetivação. No entanto, quando este ocorre o seu volume (desembolso) pode causar impacto no saldo total das Despesas de Pessoal, e ainda assim, cumprir com o limite de gasto de 65% sobre a receita disponível no período.
CG 2 – Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
Todas as compras atenderam ao manual aprovado e encontram-se na sede da Unisol e do Centro Público
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações, seguem o regulamento de seleção de pessoal, através de processo seletivo, publicado no site da Organização Social
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
A Contratada continua atendendo os pré-requisitos de seleção de pessoal de forma pública e objetiva com observância dos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e nos termos do regulamento de seleção e contratação de pessoal.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
Para contratação do quadro de pessoal, a OS priorizou os critérios quantitativos e qualitativos definidos no Organograma e Dimensionamento de Pessoal do Contrato de Gestão. Portanto, referiu que continua atendendo os pré-requisitos de seleção de pessoal de forma pública e objetiva com observância dos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e nos termos do regulamento de seleção e contratação de pessoal e os Planos de cargos, Salários e Benefícios.
A OS informou que nesse período houve a contratação de 1 colaborador para substituição do coordenador de articulação. Isto posto, a meta foi cumprida, visto que o quadro de pessoal segue completo, conforme o que prevê o edital.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
O Relatório de Prestação de Contas foi entregue pela Organização Social tempestivamente. Isto posto, a meta foi cumprida
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social
O relatório anual foi encaminhado de forma tempestiva, Isto posto, a meta foi cumprida
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve registrado manifestação de órgão de controle acerca do Contrato de Gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE A 8ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2022, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA);
NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REGISTRADO TRATA-SE DO SALDO REMANESCENTE DO TRIMESTRE ANTERIOR; NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REFERE-SE AOS ESTORNOS BANCÁRIOS CONFORME MOVIMENTAÇÃO NOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO;
NOTA 5 – NOS ITENS 2.1.1 E 2.1.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “REMUNERAÇÃO” E “ENCARGOS SOCIAIS” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO DE ACORDO COM O ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL CONTIDO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 6 – NOS ITENS 2.2 E 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “SERVIÇOS DE TERCEIROS” E “DESPESAS GERAIS” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO DE ACORDO COM O ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL CONTIDO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 7 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE A PAGAMENTO IRRF (IMPOSTO DE RENDA) SOBRE ALUGUEL E APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 8 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE À COMPRA DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PARA O CESOL E UTILIZAÇÃO SALDO DO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO (FRS); NOTA 9 – NA COLUNA DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR, VALOR REGISTRADO REFERE-SE DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS A EFETIVAR NO TRIMESTRE SUBSEQÜENTE.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$179.613,68 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos) do repasse da 8ª parcela do Contrato de Gestão nº015/2022. Essa quantia consiste, conforme cronograma desembolso contido no termo contratual, no recurso destinado as despesas de custeio do 8º trimestre da Organização Social Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia no território da Chapada Diamantina. Além do valor acima, consta o saldo remanescente do trimestre anterior de R$79.408,41 (setenta e nove mil e quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavos), a quantia de R$1.580,67 (hum mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos) do rendimento sobre aplicação financeira e R$8.451,33 (oito mil e quatrocentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos). Tais valores resultam no saldo de R$268.554,09 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos) que corresponde ao valor total da receita operacional do período.
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, diferença de R$119.352,07 (cento e dezenove mil e trezentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos) aparentemente sem prejuízo, pois demonstra que o saldo financeiro (total das saídas do período) é inferior ao saldo total bancário (conta corrente e aplicação).
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$139.242,28 (cento e trinta e nove mil e duzentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). O programado para o trimestre foi de R$104.723,67 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário da proposta de trabalho da Organização Social Unisol no território da Chapada Diamantina. A partir do desembolso efetivo é possível observar que a rubrica se comportou acima do limite de 65% do valor global da 8ª parcela paga para o trimestre, que foi de R$116.423,89 (cento e dezesseis mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e obrigações trabalhistas, como auxílio combustível e verbas rescisórias. E, este último fato consiste nos seguintes desligamentos, agente de vendas e coordenadora de articulação. Vale ressaltar que as despesas provisionadas e com efetivação em momento oportuno, neste caso os eventos, causaram impacto no saldo das contas pertencentes à rubrica “Despesas de pessoal – Remuneração e Encargos Sociais”. Esta constatação foi possível após comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário da proposta de trabalho apresentado pela OS. É recomendado compartilhar, sempre que ocorrer, processos de seleção e contratação de colaborador para compor a equipe técnica do Cesol OS Unisol.
Os saldos das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas gerais” diferiram do esperado para o período. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou, em cumprimento aos indicadores, pagamentos atrelados as ações previstas como “visita técnica”, “assistência técnica”, “serviço de comunicação”, “assessoria contábil”, “assessoria jurídica”, “serviços gráficos”, “capacitação voltada à atividade de costura”, “participação no evento coopera mais” e “formação dos Cesol em Monte Santo/Ba”. Para mais, consta registro de pagamento de IRRF sobre aluguel e sobre aplicação financeira, assim como IOF, estas movimentações foram apuradas através dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto foi de R$265.152,08 (duzentos e sessenta e cinco mil e cento e cinqüenta reais e oito centavos) que difere do limite programado para o referido trimestre. Destaca-se, além do repasse da 8ª parcela foi registrado o saldo remanescente do 7º trimestre, e tal somatório sustenta as obrigações financeiras do período. A comissão de acompanhamento, diante da análise financeira da prestação de contas trimestral, solicitou a Contratada retificar lançamentos financeiros/ pagamentos realizados, adequar saldo das despesas a rubrica/ conta, uniformizar nomes de contas e rubricas, e atentar-se com o saldo inicial e final a cada trimestre, assim como, encaminhar comprovações de pagamentos faltosos. A comissão de acompanhamento sinaliza que as observações levantadas provocam ajustes no relatório trimestral, e estes contribuíram com a execução do contrato de gestão e elaboração dos próximos relatórios, porém não é impeditivo para a construção do presente relatório técnico, apenas ressalva a necessidade de retificações, que ao serem realizadas pela Contratada serão juntados como complemento do referido relatório trimestral de prestação de contas.
7.0 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta muito importante para mensurar o serviço que está sendo prestado e tem como base a perspectiva de melhoria do atendimento ofertado. Posto isto, como forma de agregar mais qualidade as ações do Cesol, a OS no trimestre vigente aplicou avaliaçaõ por meio de 114 formulá rios com intento de fornecer uma visão abrangente sobre a percepção dos beneficiários em relação aos serviços e apoio oferecidos pelo Cesol para avaliar os quesitos, conforme diagramação abaixo:
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário, vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando é claro, suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo, a Xxxxx, realizará oficina para tratar do tema com a equipe do Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve registrado manifestação de órgão de controle acerca do Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Em análise às cláusulas contratuais, até onde foi possível se observar, a OS cumpriu com as obrigações.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTO
Em relação à aplicação de desconto, verifica-se que o Componente Finalístico CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária, não foi cumprido. Portanto, vislumbra desconto de 1%, conforme o quadro de metas e indicadores do Contrato de Gestão 015/2022 e informado no edital 005/2021
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Protocolar, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital;
Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato;
Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras, indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida;
Qualquer alteração no quadro de pessoal, a respeito de desligamento e/ou contratação, deverá ser informado oficialmente à Sesol para garantir a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do Contrato;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão;
A Avaliação da Satisfação dos Usuários é item de atendimento obrigatório pela executante, na medida em que serve de parâmetro e medida da utilidade dos serviços prestados pelo aparelho público e da adequação da política pública aos destinatários, devendo os seus questionários sempre estarem inseridos (resultados e metodologia) nos Relatórios de Prestação de Contas bem como suficientemente documentados nos anexos virtuais;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13 PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas, com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social prestar o serviço contínuo e buscando sempre a melhoria na qualidade da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo da CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS – UNISOL BAHIA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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