TERMO DE ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA WOW TALENTS AGÊNCIAS E AGENTES

TERMO DE ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA WOW TALENTS AGÊNCIAS E AGENTES

O presente TERMO estabelece as condições de serviços da WOWTALENTS PRODUÇÕES LTDA., empresa inscrita no CNPJ N.º 37.269.425/0001-00, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos em vigor, doravante denominada “WOW TALENTS”, a todos os agentes artísticos e todas as agências de artistas denominados modelos, atores, cantores, dubladores, bailarinos, dançarinos, apresentadores e influenciadores, denominados abaixo como “AGENTE”, nos seguintes termos:

1. OBJETO

1.1. Este TERMO tem por objeto o acesso à plataforma WOW TALENTS, espaço destinado para pesquisa e seleção de casting, possibilitando o AGENTE e seus prepostos a terem acesso ao perfil completo dos TALENTOS vinculados a eles. A plataforma também fornecerá conteúdo de informação e entretenimento relacionado ao meio artístico para todos os usuários cadastrados.

1.1.1. O TALENTO indicará, através da plataforma, as informações do seu AGENTE, com objetivo de vincular o AGENTE ao seu perfil. Após a indicação, o AGENTE receberá um e-mail para confirmação do vínculo. Assim, após a devida confirmação, os dados do AGENTE estarão disponíveis no perfil do TALENTO, devendo ser feito qualquer contato via plataforma através do AGENTE.

1.1.2. O AGENTE e seus prepostos serão responsáveis pelo gerenciamento das chamadas de testes através da plataforma, comprometendo-se a passar as informações de forma clara e em tempo hábil para os TALENTOS, sem privilegiar ou prejudicar nenhum deles, para que todos os que forem convocados para os testes possam concorrer em igualdade.

1.1.3. O AGENTE e seus prepostos estão autorizados a captar os TALENTOS que se identificaram como “disponíveis” na plataforma para um possível agenciamento, prezando pela ética. Esse contato e eventual contratação será feito diretamente com o TALENTO “disponível”, em ambiente externo à plataforma. Caso o TALENTO seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos termos da legislação vigente (e.g. menores de 18 anos), o contato e a eventual contratação deverá ser realizado exclusivamente através do seu responsável legal.

1.1.4. O AGENTE e seus prepostos não estão autorizados a contactar, através da plataforma, os TALENTOS que não se identificaram como disponíveis ou que já sejam agenciados por Agência ou Agente, sob pena de suspensão da utilização da plataforma por tempo indeterminado.

2. PLATAFORMA WOW TALENTS

2.1 O AGENTE terá acesso à plataforma WOW TALENTS após a realização e aprovação do seu cadastro. Para efetuar o cadastro será necessário informar a denominação/nome completo; nome do responsável legal, nome de perfil; e-mail; telefone; CNPJ/CPF; endereço; foto de perfil e senha, complementarmente poderá ser adicionada imagem de capa; texto de biografia; texto de trabalhos importantes e URL de vídeo de apresentação.

2.1.1. Após o preenchimento do cadastro, os dados do AGENTE serão analisados, podendo o cadastro ser aprovado ou recusado pela WOW TALENTS, conforme sua política de compliance.

2.1.2. O AGENTE autoriza a utilização de seus dados, ou seja, denominação da empresa, nome de perfil e foto de perfil para eventual divulgação da plataforma, em meios de comunicação oficiais e mídias digitais. Fica reservado ao AGENTE o direito de suspender essa autorização, a qualquer momento, mediante envio de e-mail à WOW TALENTS.

2.3 O cadastro do AGENTE, bem como as informações disponíveis poderão ser alteradas e excluídas, a qualquer momento pelo AGENTE, entretanto ocorrerá a suspensão do seu login e senha até nova validação pela WOW TALENTS. Apenas informações referentes aos prepostos não precisarão de validação e por isso qualquer alteração referente a eles não incorrerão em suspensão de login e senha.

2.4 O AGENTE poderá fornecer o acesso à plataforma aos seus prepostos, responsabilizando-se pelos mesmos.

2.4.1 O acesso dos prepostos será realizado através de um login e senha que será disponibilizado pela WOW TALENTS ao AGENTE, entretanto ao realizar o acesso, os prepostos deverão se identificar individualmente na plataforma, como pessoas físicas, fornecendo nome completo, CPF e e-mail, bem como aceitar as condições de uso da Plataforma, através do “Termo de Declaração e Assunção de Responsabilidades”.

3. OBRIGAÇÕES

3.1. O AGENTE e seus prepostos, deverão utilizar a plataforma e as informações fornecidas pela mesma conforme descrito neste TERMO, sendo vedada a utilização para qualquer outro fim, devendo sempre utilizá-la com diligência e boa-fé.

3.1.1 Caso ocorra reclamações ou denúncias que comprometam a credibilidade do AGENTE e de seus prepostos que tiveram acesso à plataforma, a WOW TALENTS poderá a qualquer momento, a seu critério, excluir o cadastro do AGENTE ou notificá-lo para apresentar justificativa no prazo de 7 (sete) dias sob pena de exclusão do cadastro, bem como tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

3.2. O AGENTE deverá manter as informações do seu cadastro sempre atualizadas, sob pena de ter seu cadastro suspenso ou excluído.

3.3. O AGENTE e seus prepostos devem atender prontamente o contato dos usuários PRODUTORES, DIRETORES, ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO E ARTES, denominados CONTRATANTES, repassando para os TALENTOS, em tempo hábil, todas as informações necessárias referentes aos trabalhos oferecidos e as sessões de testes, para que os TALENTOS não percam oportunidades de trabalho.

3.4 O AGENTE e seus prepostos, sempre prezando pela evolução artística dos seus TALENTOS vinculados, deverão atender prontamente o contato dos ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO E ARTES, possibilitando que os TALENTOS tenham oportunidade de trabalhar em projetos de escolas e universidades, com ou sem remuneração, com o objetivo maior de ampliar seu repertório artístico e cultural.

3.5. O AGENTE e seus prepostos obrigam-se a entrar em contato sempre com o responsável legal do TALENTO, caso esse seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos termos da legislação vigente (e.g. menores de 18 anos), responsabilizando-se integral e solidariamente por qualquer ato ou omissão decorrente do descumprimento desta cláusula, sem prejuízo de responder civil e criminalmente nos termos da legislação.

3.6 O AGENTE e seus prepostos deverão agir sempre de maneira profissional e ética com o TALENTO, responsabilizando-se integralmente por essa relação.

3.6. O AGENTE obriga-se a tomar todas as medidas necessárias para proteger à plataforma, bem como sempre supervisionar o acesso e orientar os seus prepostos a respeitar o disposto neste TERMO.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES.

4.1. A WOW TALENTS envidará seus melhores esforços para garantir que sejam fornecidas informações de qualidade para o AGENTE e seus prepostos, entretanto não se responsabiliza pela veracidade das informações apresentadas, uma vez que as informações disponibilizadas em sua plataforma referentes aos usuários TALENTOS são de inteira responsabilidade dos mesmos.

4.2. A WOW TALENTS não se responsabiliza por qualquer acordo ou contrato de trabalho e agenciamento de TALENTO originado em razão das pesquisas em sua plataforma, sendo o agenciamento feito diretamente pelo AGENTE e seus prepostos, externamente à Plataforma, sem qualquer vínculo ou participação da WOW TALENTS.

4.3. A WOW TALENTS disponibilizará, por tempo indeterminado, o acesso gratuito à plataforma ao AGENTE. Entretanto, após o período gratuito, a WOW TALENTS poderá passar a disponibilizar o acesso à plataforma mediante remuneração. Neste caso, o AGENTE receberá o aviso de atualização em seu e-mail e caso não tenham interesse, o seu acesso será bloqueado em 30 (trinta) dias, bem como de seus prepostos.

4.4. A WOW TALENTS não será responsabilizada por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393, do Código Civil. Entende-se por caso fortuito ou de força maior aquele evento, fato ou circunstância que não pode ou pôde ser previsível e, se pudesse, ainda assim não seria possível evitar que produzisse os efeitos que produziu.

4.5. Os AGENTE e seus prepostos deverão zelar pelo seu login e senha, responsabilizando-se ilimitada e solidariamente pelo acesso indevido de terceiros à plataforma.

4.5.1. A WOW TALENTS não se responsabiliza pelo acesso dos prepostos do AGENTE à plataforma. Tal responsabilidade é exclusiva do AGENTE.

4.5.2. Todos os atos cometidos em consequência do uso das informações contidas na plataforma, serão de responsabilidade do AGENTE e de seus prepostos, solidariamente.

4.5.3. É vedado ao AGENTE fornecer login e senha para terceiros, que não tenham relação direta com o agenciamento dos TALENTOS.

4.6. O AGENTE e seus prepostos serão responsabilizados pelo descumprimento de qualquer cláusula deste TERMO, podendo responder civil e criminalmente, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos causados à WOW TALENTS.

5. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

5.1. Todas as informações das partes, assim assinaladas, deverão ser protegidas recebendo o tratamento de confidencialidade, não podendo ser levadas ao conhecimento de terceiros, sem expressa autorização, sob pena de responsabilização civil e criminal por suas violações.

5.2. Caso a WOW TALENTS receba uma ordem judicial para revelar qualquer informação confidencial, incluindo dados pessoais do AGENTE e de seus prepostos, a WOW TALENTS poderá divulgar tais informações para tal autoridade sem a responsabilidade aqui mencionada.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. Este TERMO entra em vigor a partir do aceite do AGENTE através do click “Eu li e aceito os termos”, e vigorará durante o período que o cadastro do AGENTE estiver ativo na plataforma, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante a simples exclusão do cadastro na plataforma WOW TALENTS.

6.2. A exclusão do cadastro do AGENTE automaticamente restringe o acesso de todos os

logins vinculados ao seu cadastro.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. As Partes são pessoas jurídicas independentes, não se aplicando, portanto, à presente contratação, direta ou subsidiariamente, qualquer legislação trabalhista ou de natureza empregatícia.

7.2. Todas as notificações e avisos transmitidos no âmbito deste TERMO serão válidos se enviados para os e-mails cadastrados das Partes, comprometendo-se as Partes a manterem seus e-mails e demais dados de contato atualizados perante à outra Parte, sob pena de se reputarem as notificações, eletrônicas, enviadas para os e-mails indicados como entregues, para todos os fins de direito.

7.3. A tolerância de uma Parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação, perdão ou renúncia de direito, podendo a Parte tolerante exigir, a qualquer tempo, da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO. Se qualquer cláusula deste TERMO for considerada legalmente inválida ou ineficaz, a validade do TERMO como um todo não será afetada.

7.4. Toda e qualquer atualização, modificação ou alteração, do presente TERMO será realizada pela WOW TALENTS e será encaminhada ao e-mail cadastrado pelo AGENTE e seus prepostos. Considerar-se-á aceita as alterações, caso os AGENTE e seus prepostos continuem utilizando a plataforma.

7.5. É vedada a transferência ou cessão, total ou parcial, do presente TERMO sem a prévia autorização por escrito da WOW TALENTS. Resguardado o direito da WOW TALENTS de transferir o presente TERMO para quaisquer empresas de seu grupo econômico e/ou parceiras comerciais sem a necessidade de autorização.

As partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo com a renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões relacionadas ao presente TERMO.

São Paulo, 01 de fevereiro de 2021.