ANEXO IV DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Por ser instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, Art. 226, Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), nesta cidade de                             , Estado       , ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:                             , profissão                   , portador(a) do RG nº             e do CPF nº               , residente e domiciliado(a) a Rua (Av., etc.)

                                         , doravante denominada A CONVIVENTE, e                               , profissão                     , portador(a) do RG nº             e do CPF nº               , residente e domiciliado(a) a Rua (Av., etc.)

                                        , doravante denominado O CONIVENTE, o seguinte:

Cláusula primeira – Que OS CONIVENTES vivem sob o mesmo teto desde    /   /   , como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mutua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.

Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONIVENTES, deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

Cláusula terceira – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Cláusula quarta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento em que OS CONIVENTES iniciaram a viver sob o mesmo teto (cláusula 1ª).

Xxxxxxxx xxxxxx – Fica eleito o foro da Cidade de                 , Estado do     , para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.

                 ,    de          20   .

O CONIVENTE A CONIVENTE

Testemunha:

Nome:                       CPF:            Assinatura