RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2021
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUST. E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA
10º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO: 01/10/2023 a 01/01/2024
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 01/10/2023 a 01/01/2024, tem como objetivo fazer análise de desempenho do Cesol e analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades relativas à execução do Contrato de Gestão n.º 009/2021, celebrado entre a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária (CESOL), com atuação no Território do Piemonte da Diamantina e Município de Andorinha, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Filadélfia, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Morro do Chapéu, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual n.º 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária – CESOL do Território do Piemonte da Diamantina e Municípios, situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 00.000-000, no Município de Senhor do Bonfim/BA, consiste em ofertar serviços de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos Empreendimentos de Economia Solidária.
O serviço de assistência técnica prestado pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: I) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; II) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; III) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; IV) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; V) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, faz parte do CESOL com um contingente de 10 pessoas trabalhando no Centro Público de Economia Solidária, sendo todas contratadas em regime celetista.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão acontecerá de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Neste caso, como se tratado, as ações foram direcionadas para o atendimento dos 10 (dez) componentes finalísticos, sendo: a) CF
2.1.1 – Empreendimentos da carteira do CESOL com plano de ação elaborado, b) CF 3.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais, c) CF3.2.1 – Empreendimentos com o mínimo de 02 aspectos do produto melhorado, d) CF 3.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas, e) CF 4.1.1 – Empreendimentos inseridos em redes de comercialização, f) CF4.3.1 Constituição de fundo rotativo solidário criado com a participação dos EES atendidos pelo CESOL, g) CF 4.4.1 - Número de Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária, h) CF 4.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável, i) CF 5.1.1 – Percentual de Empreendimentos com informações atualizadas, e j) CF 5.2.1 – Percentual de Famílias com informações atualizadas. A partir do sexto trimestre o contrato alcança seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do CESOL.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão n.º 009/2021, com vigência a partir do dia 22/06/2021, consoante data do pagamento da primeira parcela e conforme estabeleceu o 1.º Termo Aditivo, sendo 24 meses de vigência e valor global estimado em R$ 1.592.912,32 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos) e tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos
Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território do Piemonte da Diamantina e Municípios delineados, do Estado da Bahia, conforme as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Associação de Apoio do Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA.
Foi celebrado o 2º Termo aditivo para prorrogar o presente Contrato de Gestão por 03 meses, conforme Processo SEI n.º 021.2131.2023.0001416-22, possibilitando a execução e, posteriormente, celebração do 3º aditivo de contrato, conforme Processo SEI n.º 021.2131.2023.0004056-20: a) ampliação de prazo para mais 36 (trinta e seis ) meses, com efeitos a partir de 23/09/2023 até 22/09/2026.; b) apresentação da Proposta de Trabalho, em substituição à anterior, incluindo ajustes no quadro de indicadores e metas; c) Alteração da Proposta de Trabalho, para ampliação do número de empreendimentos atendidos, passando de 128 (cento e vinte e oito) para 192 (cento e noventa e dois) empreendimentos, incluindo revisão do quadro de indicadores e metas; d) alteração de algumas Cláusulas previstas no Contrato de Gestão nº 009/2021, com o objetivo de aprimorar a execução dos serviços.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar um ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais e os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em discussão, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma a seguir:
ORDEM | PERÍODO DE EXECUÇÃO | DATA LIMITE DE ENTREGA |
10º Relatório | 01/10/2023 a 01/01/2024 | 08/01/2024 |
11º Relatório | 02/01/2024 a 02/04/20 24 | 09/04/2024 |
12º Relatório | 03/04/2024 a 03/07/2024 | 10/07/2024 |
13º Relatório | 04/0//2024 a 04/10/2024 | 11/10/2024 |
Relatório Anual | 2023 | 30/01/2024 |
Para o alcance desses objetivos, a contratada informa, em seu 10º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, que se utilizou de ferramentas de gestão do tipo Matriz 5W2H, o ciclo PDCA e o quadro KANBAN.
O Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 06/05/2021, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 22/06/2021, conforme a Nota de Ordem Bancária n.º 21101.0007.21.0000118-0, em virtude dos processos internos. Por esse motivo, com a finalidade de não incorrer em prejuízos ao objeto da execução, também não onerar injustamente a Contratada, a SETRE adotou as providências para aditar o contrato de gestão e definir a data do pagamento da primeira parcela do contrato de gestão com o início da vigência.
Destaca-se que o próprio Tribunal de Contas do Estado adotou essa orientação na Resolução n.º 120, de 29/08/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos para o controle externo de Contratos de Gestão celebrados entre o Poder Público e as Organizações Sociais. Por isso, tanto o Relatório de Prestação de Contas da OS quanto o Relatório Técnico considera a data do pagamento efetivado pela SETRE.
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e os encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração deste Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou nos documentos apresentados pela ADESBA – Associação de Apoio do Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia e subsidiados com elementos essenciais ao objeto de avaliação, cumprimento de meta e de cláusula contratual. A sua redação final ocorreu a partir da análise do Relatório de Prestação de Contas Trimestral recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento, monitoramento e conseqüente avaliação dos resultados dessas ações.
A apresentação do Relatório de Prestação de Contas é importante para a Administração Estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas acordadas e os serviços previstos estão relacionados ao 10º trimestre de prestação de contas, previsto no contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
Segundo relatado no 10º Relatório Trimestral, o CESOL realizou as atividades do trimestre de forma planejada, de modo a assegurar a execução das visitas de campo aos EES e as ações de acesso a mercados (convencionais e produtos na loja do CESOL).
Destaca a contratada que, nesse 10º Trimestre de Prestação de Contas, realizou várias ações de articulação interinstitucionais, necessárias à boa governança, sobretudo quanto à ampliação de redes de articulação com a economia solidária no território e municípios, visando a colaboração em rede, bem como as ações nos municípios, com audiências sobre a Leis Municipais de Economia Solidária.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o seu gerenciamento quanto ao serviço da assistência técnica, garantindo o atendimento aos empreendimentos assistidos.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela contratada, sendo subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação, cumprimento de meta e de cláusula contratual, no período referenciado.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1. COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
Após, as análises do 10º Relatório Trimestral de Prestação de Contas apresentado pela contratada tempestivamente, verificou-se que o CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, através das articulações realizadas com diversos tipos de empreendimentos associativos se mantém fomentando o intercambio entre as associações da zona urbana e rural da região. Além de ajudar na divulgação dos produtos e mostrar toda riqueza cultural dos trabalhos desenvolvidos pelos Empreendimentos de Economia Solidaria do território.
Conforme relata a Contratada, as ações realizadas durante o 10º trimestre, possibilitaram chegar a todos os municípios da carteira ativa, atendendo aos 32 empreendimentos pactuados para o período.
A contratada destaca alguns dos principais fatos relevantes ocorridos no trimestre em pauta algumas ações interinstitucionais, como:
Reunião na sede do CESOL em 04/10/2023 para discussão do Projeto de Lei da Municipal da Economia Solidária, para o município de Senhor do Bonfim. Na reunião foram discutidas diretrizes e objetivos que nortearão os Empreendimentos de Economia Solidária, como: a gestão democrática, a garantia de livre adesão, prática de preço justo, cooperação entre empreendimentos, precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados.
Presidente da ADESBA o senhor Xxxxxxx Xxxxx, fez uma reunião interna (figura 2) com os Coordenadores e Colaboradores do Centro Público Piemonte da Diamantina afim de apresentar as novas metas previstas na renovação do contrato de gestão 009/2021.
A COFASPI, Cooperativa de Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte da Diamantina parceira do CESOL Piemonte da Diamantina, nos dias 09 a 11 de outubro celebrou 20 anos e realizou o 8° encontro de agricultores (as), experimentadores (as) do Piemonte da Diamantina na Cidade de Jacobina.
Realizou-se em Capim Grosso a 13° edição da festa do Licuri, realizado pela COOPES e contou com a presença de 165 empreendimentos solidários.
Realização da visita técnica da Gerente do CrediAmigo, a senhora Xxxxx e o Agente de negócio o Senhor Xxxxx ao CESOL. O objetivo da visita foi o estabelecimento de uma parceria para indicação de empreendimentos para a aquisição do microcrédito e sugestões para novos EES.
Reunião com o Prefeito Laércio Junior do município de Senhor do Bonfim, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei de Fomento à Economia Solidária.
Participação no dia 06 de dezembro de 2023 do Núcleo de trabalho da Agenda Bahia do Trabalho Descente (ABTD), no território Piemonte Norte do Itapicuru onde o Centro Público é atuante. A partir desta data, o território passa a contar com o Núcleo da Rede da ABTD, que difundirá os princípios do trabalho descente , combaterá o trabalho indigno e recolherá propostas de políticas públicas de acordo com a realidade da região.
Realização da capacitação do Banco do Nordeste sobre o CrediAmigo, a mediadora da capacitação foi a Coordenadora do CrediAmigo do território, a senhora Yanca.
Na penúltima semana do mês de dezembro de 2023, ocorreu a mudança de endereço do CESOL PDeM e agora passou a localizar-se na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxx. E nesse novo local, houve melhoria das condições de acessibilidade e a localização estrategicamente central e de fácil acesso, facilitaram um maior acesso aos grupos e interessados nos produtos da loja – Espaço Solidário Empório do Piemonte.
Por fim, a respeito das ações realizadas no trimestre relativas ao 10º Relatório Trimestral de Prestação de Contas apresentado pelo Cesol Piemonte da Diamantina, verificamos que todas estão condizentes com os valores dos Centros Públicos de Economia Solidária – CESOL, e alinhadas com as práticas de Economia Solidária. Portanto, atendendo ao previsto em documento editalício e em contrato.
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF.1 Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF.1.1.1 Empreendimentos da carteira ativa do CESOL com EVE e Planos de Ação
A contratada informa em seu 10º Relatório de Prestação e Xxxxxx que elaborou conjuntamente com os empreendimentos, uma agenda de trabalho, para a realização dos Estudos de Viabilidade Econômica - EVE. O objetivo era identificar as condições gerenciais, de autogestão e do grau de democracia interna, do vínculo associativo, da capacidade produtiva, dos processos produtivos e de equipamentos disponíveis para produção. Para tanto, utilizou como ferramenta de apoio metodológico, um formulário com perguntas estruturas, semiestruturadas e abertas para registro das informações relevantes e pertinentes aos empreendimentos de economia solidária.
Conforme pactuado em aditivo, para o trimestre foram realizado 16 Planos de Ação de novos empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol, totalizando 136 EES.
A meta foi cumprida.
CF.1.2.1 Empreendimentos com assistência técnica prestada
A meta estabelecida para o trimestre foi de assistência técnica prestada é de 32 EES.
A contratada informa em seu relatório de prestação de contas o cumprimento da meta e comprova com as evidências enviadas como registro, através de meio físico e drive, disponibilizado para esta CMA.
A meta foi cumprida.
CF.2 Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF.2.1.1 Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
A contratada, em seu 10º trimestre de prestação de contas, apresenta evidências do cumprimento integral do indicador de 32 EES com produtos inseridos em mercados convencionais locais. Conseguiu inserir os 32 EES da meta pactuada, mantendo as estratégias habituais de comercialização já utilizadas em períodos anteriores.
Inserindo os produtos em mercados, conforme quadro abaixo:
Quadro 03 - Mercados Convencionais onde os produtos dos EES foram inseridos.
A meta foi cumprida.
CF.2.2.1 Empreendimentos com aspectos do produto/serviço melhorado
Para o cumprimento do indicador e o atendimento às exigências de mercado o CESOL do Piemonte da Diamantina e Municípios, assim como nos trimestres anteriores, com base descrito em edital, e no 10º Relatório Trimestral de Prestação de Contas, trabalhou com os seguintes aspectos: verificação das características dos produtos, perecibilidade, relação de qualidade-quantidade-preço, padronização, diferenciação, sazonalidade, embalagem, criação de rótulos e logomarcas e criação de rede social para os grupos.
Realizada pela contratada melhoria de produtos nos 32 EES assistidos, utilizando para isso o plano de ação dos EES. Fornecido arquivo com as fotos das melhorias realizadas, bem como o arquivo que foi inserido na atualização do catálogo de produtos desses EES da carteira do Cesol.
O arquivo com as fotos das melhorias realizadas pelo Cesol nos EES, encontram-se dispostos no drive disponibilizado.
A meta foi cumprida.
CF.2.3.1 Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL
O Plano de marketing foi realizado, conforme meta pactuada para os produtos da Rede de comercialização dos EES atendidos. O objetivo do Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol, é estimular o consumo dos produtos da Ecosol, possibilitando a fidelização e ampliação da clientela.
Segundo relato da contratada, um dos pontos que merece destaque nessa atualização do Plano de Marketing é que muitos empreendimentos solidários atendidos na carteira do Cesol PDeM tiveram alta exposição e visibilidade da marca junto ao seu público-alvo.
O objetivo do Plano é a ênfase na estratégia comunicacional que deverá atuar focada no reforço da marca Cesol, e dos produtos produzidos pelos empreendimentos atendidos pelo Cesol Piemonte da Diamantina. A partir dos objetivos traçados, o novo plano de ação usará antigas e novas ferramentas, no mix de mídia: rádio/entrevistas; sites de notícias locais; redes sociais (Youtube, Instagram, Facebook); cards digitais; não mídia(Feiras, eventos e ações de oportunidade); feiras territoriais, estaduais, nacional (e internacional); panfletos e folders impressos; criação de catálogos; influenciadores digitais; mídia externa; não Mídia (embalagens: sacolas personalizadas com a marca e tags para os produtos comercializados na loja); pontos de vendas; sistema Marketplace; Podcast (Cesol na Rede).
A meta foi cumprida.
CF.2.3.2 Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Para esse 10º Trimestre de Prestação de Xxxxxx, a meta pactuada de peças de comunicação para apresentação pela contratada é de 6 peças.
As demais peças estão comprovadas no 10º Relatório de Prestação de Contas apresentado pela contratada.
A meta foi cumprida.
CF.2.3.3 Empreendimentos com redes sociais criadas e apoiadas
A contratada entende que as redes sociais são ferramentas importantíssimas para visibilidade e processo de comercialização dos produtos e serviços dos EES e que, não apenas proporcionam um ambiente colaborativo e de aprendizado mútuo. E, ainda que, a interconexão entre os empreendimentos, gera sinergia e permite que haja troca de experiências, boas práticas e a otimização de recursos.
As redes sociais, enquanto estratégia utilizada, não apenas fortalece a identidade coletiva dos empreendimentos solidários, mas também contribui para a construção de uma marca mais reconhecível e competitiva. E o Cesol PD&M apoia individualmente os empreendimentos, promove a interconexão e a criação de redes sociais, impulsionando a visibilidade e a comercialização coletiva. Esse enfoque colaborativo é essencial para o desenvolvimento sustentável da economia solidária na região.
Sob essa lógica, o Cesol segue a variável pactuada para essa meta trimestral, de criação e/ou apoio da rede social e de peças de divulgação de 32 redes de empreendimentos de economia solidária, comprovados em seu 10º relatório trimestral.
A meta foi cumprida.
CF.2.3.4 Participação em feiras de Economia Solidária/Agricultura Familiar/Exposições
Essa é uma meta, cuja variável pactuada é a participação em 01 (uma) feira de Economia Solidária. O CESOL PDeM participou de duas feiras: uma na cidade de Capim Grosso (Feira do Licuri) e a outra, na cidade de Itabuna (Festival da Economia Solidária), ambas dentro do trimestre.
Verificamos que a contratada excedeu positivamente a meta pactuada.
A meta foi cumprida.
CF.2.3.5 Resultado das vendas dos empreendimentos de economia solidária acompanhados pelo CESOL
Esse é um indicador de Informação Gerencial e, para o seu atendimento a variável pactuada para medição é o valor financeiro, verificado no descritivo apresentado no relatório de prestação de contas, por empreendimento, e valor comercializado na loja do Cesol.
Ressalta ainda a contratada, o impacto nas vendas nesse período devido à mudança de endereço e reinstalação da Loja do Cesol, nesse novo endereço. E, ainda para esse trimestre, foram representados o total de 10 EES, com 17 produtos e comercializados o total de R$ 2.303,45 e, no Festival da Economia Solidária, foram representados 16 EES, com 28 produtos e comercializados o total de R$ 2.562,50, conforme quadro abaixo que apresenta resultado das vendas no período.
A meta foi cumprida.
CF.2.3.6 Empreendimentos com produtos inseridos em mercado institucional/compras públicas
Esse é um indicador de Informação Gerencial e, para o seu atendimento, a variável pactuada é o número de empreendimentos com produtos inseridos em mercado institucional e o meio de verificação, é o Indicador de Gestão (IG). A contratada relata em seu 10º relatório que 14 EES participam do PNAE e PAA, 01 grupo participa de outro tipo, outros 14 não participam e 16 EES visitados no trimestre, não se aplica essa modalidade devido à natureza desses EES.
Para os EES que participam, foram informados valores contratados por exemplo do PAA de R$ 1.100.000,00 e PNAE no valor de R$ 147.000,00 com contrato de 1 ano. Outro EES declarou um contrato para o PNAE no valor de R$ 76.000,00 para o fornecimento de bolos e sequilhos. No total foram 4 EES que declaram contratos institucionais e somados chegam a R$ 1.800.000,00, conforme figura abaixo:
A meta foi cumprida.
CF.2.3.7 Número de empreendimentos comercializando com apoio do CESOL
Esse é um indicador de Informação Gerencial e, para o seu atendimento, foi pactuada a meta de alcance do maior número de empreendimentos nos municípios atendidos que dialoguem, permanentemente, com a economia popular.
A contratada não informa o número de EES com comercialização nesse 10º trimestre.
CF.3 Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF.3.1.1 Empreendimentos inseridos em redes de Comercialização
A contratada relata que houve um incentivo dado aos EES para comercialização em rede de 32 EES, visando a busca por ganhos de escala, a expansão e a constância na oferta de produtos/serviços, aprimoramento tecnológico, aumento da capacidade produtiva e otimização dos custos de produção, gestão e logística.
A meta foi cumprida.
CF.3.2.1 Cooperativa Central (2º grau) constituída com fins de comercialização
Esse é um indicador de Informação Gerencial (IG). Não foi informado pela contratada.
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CF.3.3.1 Manutenção de Fundo rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
A contratada apresentou evidências sobre adesões de manutenção do Fundo Rotativo no período. Entretanto, para essa meta não há aplicação de desconto, conforme pactuado em edital de renovação.
CF.3.4.1 Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas pelos CESOL’s
A contratada informa que gerenciou e forneceu os produtos de 32 EES, para três lojas do CESOL: Cesol Empório do Piemonte (Senhor do Bonfim – BA), Xxxxxxx Xxx Xxxxxx (Juazeiro – BA) e Xxxxxxx Xxxxxxxx (Salvador – BA).
Informa a contratada que, para os próximos trimestres, está priorizando a busca por parcerias estratégicas, visando expandir pontos de comercialização, administrados pelo Centro Público ou empreendimentos assessorados.
A meta foi cumprida.
CF.3.5.1 Eventos de estímulo ao consumo responsável
O atendimento dessa meta, visa estimular o consumo responsável e valorização dos produtos locais. Portanto, deve lançar mão de eventos abertos ao público consumidor. Assim, priorizar ações que possam estimular o consumo e a sustentabilidade dos EES.
Informa a contratada a realização de uma "campanha através da rede social", visando sensibilizar os consumidores, clientes e empreendimentos solidários sobre a importância dos pequenos mercados locais. O intuito é estimular a participação dos EES locais, sua identificação com o objetivo da campanha, bem como, sensibilizar outros consumidores e colaboradores para a economia solidária.
A meta foi cumprida.
CF.4 Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF.4.1.1 Número de empreendimentos com informações atualizadas
A meta para esse trimestre é de 16 EES com informações atualizadas.. A contratada informou na tabela abaixo os 136 EES que estão com seus dados atualizados. Mostra que ultrapassou a meta estabelecida.
Cumpriu a meta.
CF.4.2.1 Percentual de Famílias com informações atualizadas
A contratada informou as atualizações realizadas das famílias, conforme quadro abaixo.
Cumpriu a meta.
CF.4.3.1 Incremento da renda produtiva familiar
Esse é um indicador de Informação Gerencial (IG) e visa incrementar a renda anual dos EES da carteira ativa do Cesol PD&M. Deverá ser uniformizado por meio de realização de Seminário, com foco na renda, em conjunto com outros Centros Públicos de Economia Solidária, para definição de metodologias de verificação do indicador proposto.
A contratada não informou sobre renda produtiva familiar no período. Esse informe gerencial do período, não compromete o desempenho trimestral.
CF.5 Articulação, governança e formação permanente
CF.5.1.1 Fomento de política pública municipal em economia solidária
A contratada apresentou comprovações da meta pactuada para esse trimestre de 01 evento previsto. Feito o registro de uma ação no município de Senhor do Bonfim, na sede do CESOL (figura 27 e 28), sobre a necessidade do Projeto de Lei ser apreciado pelo Executivo Municipal e, posteriormente, analisado e aprovado pelo poder Legislativo. Ficou definido a realização de uma audiência pública sobre a lei e realização de diálogos com grupos e organizações que prestam serviços a empreendimentos da economia solidária. Participaram da discussão: representantes do Legislativo, Adesba, Aresol,CAR , Codeter,Setaf e do projeto Pró Semiárido.
Informada a reunião com o prefeito municipal de Senhor do Bonfim, onde participaram os coordenadores do CESOL PDeM e o coordenador de articulação do CESOL Piemonte Norte, no dia 08 de outubro de 2023 , cujo objetivo foi sensibilizar o chefe do executivo municipal para a importância da lei.
Reunião para discussão do projeto de Xxx
Audiência com o Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim
CF.5.2.1 Realização de evento formativo em economia solidária
A meta tem o objetivo a realização de 1 evento formativo em Ecosol para difundir os princípios da economia solidária, voltado ao público geral, englobando representantes de EES, consumidores, parceiros e estudantes.
A meta era a realização de 1 (um) evento formativo no trimestre, entretanto, não foi apresentado.
CF.5.3.1 Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Meta não prevista para esse trimestre de execução.
CF.5.4.1 Qualificação da equipe do CESOL
A qualificação e atualização profissional da equipe técnica é necessária para garantir o atendimento com qualidade aos EES. Informou a contratada que foi realizada no dia 12/12/2023 a qualificação do corpo técnico do CESOL, com a capacitação por meio da parceria com a equipe do CrediAmigo que atende no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com foco no microcrédito.
A equipe de instrutores realizou a atividade nas instalações da Faculdade Anhanguera em Senhor do Bomfim – BA
A meta foi cumprida.
CF.6 Assistência técnica em empreendimentos com atuação em Resíduos Sólidos
CF.6.1.1 Assistência técnica para os empreendimentos que atuam com resíduos sólidos
A meta para EES que atuam com resíduos sólidos em associações e cooperativas, ou aqueles que atuam de maneira individual, é uma meta complexa e cheia de especificidades, comparativamente àqueles EES da área de alimentos ou artesanatos e manualidades.
A OS contratada, prevê em seu Plano de Trabalho, prestar Assistência Técnica específica para os empreendimentos, em gestão, organização em rede e consciência social, voltados à destinação dos materiais recicláveis tratados por esses EES. A meta pactuada é de 1 EES, para esse trimestre.
Informa a contratada que a equipe técnica realizou ação na Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis - RECICLA JACOBINA (figura 31). Os dados do empreendimento (EVE) foram atualizados e houve e orientação sobre ações como a criação da marca XXXXX XXXXXXXX E FARINHA DE OSSO JACOBINA, que estão citadas e apresentadas na meta de melhorias, bem como a necessidade da manutenção da boa gestão social, uma vez que a cooperativa é uma das referências do setor no Estado da Bahia.
A meta foi cumprida.
CF.6.2.1 Ações de Fomento para coleta seletiva nos municípios atendidos pelo CESOL
A meta pactuada prevê duas ações de fomento para cada trimestre de execução.
A contratada informa que a primeira ação de fomento foi por meio da criação de uma campanha de sensibilização e conscientização da população local do município de Senhor do Bonfim – BA 32, estimulando a adoção de prática simples de doação de garrafas pets. Foi definido como ponto de coleta no CESOL PDeM, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 xx Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxx - XX. A destinação das garrafas arrecadadas, serão posteriormente entregues ao grupo de mulheres Maravilha Verde (EES), que produzem vassouras.
A segunda ação da contratada, de apoio ao fomento, ocorreu em caráter institucional. O CESOL participou na atividade da Embasa, com participação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Consórcio Intermunicipal do Território Piemonte Norte, voltada para estudantes e professores da Universidade Federal e representante da cooperativa de reciclagem de Senhor do Bonfim.
No evento foi abordado sobre a importância dos recursos hídricos e os impactos que a gestão de resíduos sólidos tem sobre o meio ambiente. Além disso, foi discutido sobre a atuação da cooperativa para os participantes e convidando para fazer parte desse movimento por uma economia circular, estimulando assim a adoção de práticas simples que preservam o meio ambiente, como a separação e destinação correta dos resíduos de valor econômico para reciclagem.
A meta foi cumprida.
CF.6.3.1 Estruturação de rede com EES que atuam com resíduos sólidos no território
A meta não está prevista para o trimestre em pauta.
CF.7 Assistência Técnica em Microcrédito
CF.7.1.1 Empreendimentos com orientação para acesso ao microcrédito
A variável pactuada para aferição da meta são 16 empreendimentos orientados para o microcrédito. Informa a contratada que superou a meta. Foi realizada ação buscando explicar o que é o microcrédito, como se faz para acessar e quais as condições de acesso, pagamentos e documentações necessárias.
Como é uma meta de interesse para a maioria dos empreendimentos, a meta de 16 orientações foi superada (figura 34).
A meta foi cumprida.
CF.7.2.1 Empreendimentos encaminhados para o microcrédito (meta condicionada ao empreendimento)
Informado pela contratada que muito embora o CrediBahia esteja implementado no CESOL PDeM/ADESBA, por meio de convênio assinado, a equipe técnica do CESOL fará orientação sobre as linhas de microcrédito e o procedimento de encaminhamento dos integrantes dos EES interessados, por meio da checagem da documentação e cadastramento das propostas.
Os EES orientados, foram encaminhados junto ao agente financeiro que tradicionalmente trata dessa questão que é o Banco do Nordeste do Brasil, por meio do Crediamigo e AgroAmigo, também ao CrediBahia, junto as prefeituras municipais.
CF.7.3.1 Empreendimentos que acessaram microcrédito microcrédito (meta condicionada ao empreendimento)
Esse é um Indicador de Informação Gerencial - (IG). As informações detalhadas sobre o acesso ao crédito pelos EES (04 com acesso ao CrediBahia e 07 declararam acesso a outro tipo de crédito), encontram-se em arquivo enviado a esta CMA para acompanhamento.
A meta foi cumprida.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG.1 Gestão Administrativa
CG.1.1.1 Conformidade das despesas efetuadas pela OS
A organização desembolsou recurso, conforme o objeto do contrato de gestão, respeitando os limites de gastos com pessoal e demais despesas, conforme estabelecido em contrato.
A meta foi cumprida.
CG.2 Gestão de Aquisições
CG.2.1.1 Aplicação de Regulamento de Compras
Conforme a previsão editalícia, a Organização Social seguiu o estabelecido no regulamento de compras.
A meta foi cumprida.
CG.2.2.1 Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos qualitativos exigidos
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.
A meta foi cumprida.
CG.2.2.2 Pessoal contratado de acordo com os requisitos quantitativos exigidos
Todavia, esses procedimentos para novas aquisições de pessoal, conforme recomenda o edital, deverá ser registrado sempre no trimestre subsequente com as devidas comprovações materiais.
A Organização Social cumpriu com os requisitos editalícios de contratação de profissionais que atendessem ao quadro de pessoal estabelecido, para execução das funções na organização.
A meta foi cumprida.
CG.3 Gestão de Controle
CG.3.1.1 Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, para a prestação de contas, que se mostrou nos parâmetros exigidos, realizando-se no prazo estabelecido e de forma satisfatória.
A meta foi cumprida.
CG.3.2.1 Manifestação dos Conselhos de OS
A Organização Social apresentou Relatório de Prestação de Xxxxxx Xxxxx, conforme previsto em Contrato, cumprindo com as normas editalícias previstas para o segundo ano de vigência do seu contrato de gestão.
A meta foi cumprida.
CG.3.3.1 Cumprimento de Cláusula Contratual
A Organização Social cumpriu com o previsto em contrato, atendendo aos indicadores em tela.
A meta foi cumprida.
CG.3.3.2 Responsabilização de Irregularidades pelos Órgãos de controle
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
CG. 3.3.3 - Pesquisa de satisfação
A Organização Social cumpriu como previsto a meta estabelecida para o trimestre.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NOS ITENS 1.1.1 E 1.1.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SOMATÓRIO REFERE-SE AO REPASSE DA 10ª E 11ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº009/2021; NOTA 2 – NOS ITENS 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO 9º TRIMESTRE;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE AO RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA; NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO MENCIONADO REFERE-SE AOS ESTORNOS POR TRANSAÇÕES INCONSISTENTES;
NOTA 5 – NOS ITENS 2.1.1 E 2.1.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “REMUNERAÇÃO” E “ENCARGOS SOCIAIS” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO PARA O TRIMESTRE CONFORME QUADRO ORÇAMENTÁRIO DA PROPOSTA DE TRABALHO APRESENTADO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 6 – NO ITEM 2.4, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA REFERE-SE A REFORMAS E ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA DO CESOL; NOTA 7 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE IRRF (IMPOSTO DE RENDA) SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 8 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE A UTILIZAÇÃO DO SALDO DESTINADO AO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO - FRS;
NOTA 9 – NA COLUNA “DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR” REFERE-SE A PAGAMENTOS PARA O TRIMESTRE SUBSEQÜENTE RELACIONADOS À REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta a quantia de R$501.875,68 (quinhentos e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) do repasse da 10ª e 11ª parcela para execução do Contrato de Gestão nº009/2021. Essa quantia destina-se, conforme cronograma de desembolso contido no termo contratual, as despesas de custeio investimento. Além deste valor, registra o saldo remanescente do 9º trimestre no valor de R$189.406,73 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e seis reais e setenta e três centavos), o rendimento sobre aplicação financeira no total de R$7.600,71 (sete mil e seiscentos reais e setenta e um centavos). Tais valores resultam no montante de R$712.463,15 (setecentos e doze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quinze centavos) que corresponde às receitas operacionais do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$155.594,71 (cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos). O programado para o trimestre foi de R$ 145.837,83 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido no plano de trabalho da Organização Social (OS) Adesba no território Chapada do Piemonte. A partir do desembolso efetivo, é possível observar que a Contratada se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 10ª parcela paga para o trimestre, que foi de R$164.247,10 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como férias e parcela do 13º salário. Ainda que sejam despesas provisionadas e com efetivação em momento oportuno, causou impacto no saldo das contas pertencentes à rubrica “Despesas de pessoal – Remuneração e Encargos Sociais”. Esse excedente foi observado após comparativo do previsto e realizado, conforme quadro orçamentário contido na proposta de trabalho apresentado pela OS Adesba.
Os saldos das despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” mantiveram-se dentro do limite esperado para o referido período. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou pagamentos atrelados as atividades de “assistência e visita técnica aos empreendimentos de economia solidária (EES)”, “serviços gráficos e comunicação visual” e “participação no festival Ecosol em Itabuna/Ba”. Nos demonstrativos financeiros do relatório trimestral consta pagamento de imposto de renda (IRRF) sobre aplicação financeira, conta “Tributos”, sendo este, apurado por meio dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto no período foi de R$290.171,57 (duzentos e noventa mil e cento e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) que difere do total de saídas de recursos previsto para o referido trimestre. Vale destacar que o saldo geral das receitas, tabela 02, está composto pelo saldo remanescente do 9º trimestre somado ao rendimento sobre aplicação e as parcelas, 10ª e 11ª, que sana as obrigações do período. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira do referido trimestre, a Contratada foi solicitada a ajustar saldos de contas e apresentar informações relacionadas a processo de seleção e contratação de pessoal (técnicos), por intermédio da ferramenta e- mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.
7. AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
Pesquisa de Satisfação
A Pesquisa de Satisfação dos Usuários apresentada pela Organização Social foi utilizada com o objetivo de identificar melhorias no processo de Assistência Técnica prestada pelo Cesol do Piemonte da Diamantina e Municípios no seu 10º Trimestre de Prestação de Contas. Para tanto, a Organização Social manteve a estratégia de utilização dos formulários, com a mesma metodologia dos trimestres anteriores, em formato semiestruturado, com uma questão aberta e realizada no Google Forms.
O objetivo da pesquisa foi identificar o nível de satisfação dos EES/beneficiários com o atendimento e assistência técnica prestada no trimestre.
A Pesquisa de Satisfação foi um instrumento utilizado para receber o feedback do público-alvo, nela tem perguntas fechadas e abertas. Sua adesão é voluntária e direcionada, principalmente aos beneficiários envolvidos na gestão dos EES. A pesquisa foi aplicada por meio digital, utilizando a plataforma do Google Forms, distribuídas em 02 seções e obteve-se 37 respostas.
No formulário da pesquisa, além dos dados de contato e CPF foram feitas 06 perguntas, sendo 05 do tipo de marcar em caixa de seleção, e uma aberta para comentários gerais. O quadro geral apontou para a satisfação positiva dos beneficiários para o atendimento, cabendo a verificação para alguns pontos que merecem a atenção e assim qualificar ainda mais a assistência técnica.
Das respostas obtidas, os EEs sinalizaram o seguinte:
Questão 1
Foram 37 pessoas entrevistados (as), responderam ao questionamento sobre a expectativa em relação ao Cesol. Desses, 56,8% apontaram como excelente, 27% como boa e 16,2% como regular.
Pressupõe-se que as expectativas são positivas em relação ao trabalho do Cesol, e está um pouco acima da média.
A contratada avalia que, para aqueles que acharam que o trabalho tem um desempenho regular, deverá ser adotada ação de melhoria, no decorrer dos próximos atendimentos.
Questão 2
Das 37 pessoas que responderam à avaliação, 78,4% atestam que a equipe técnica conseguiu passar as orientações devidas. Do total, 18,9% icaram com alguma dúvida quanto às orientações, apesar de considerarem boas as explicações e 2,7% considerou como razoável.
A contratada ressalta que, no decorrer do 11º trimestre de prestação de contas, deverá priorizar esses empreendimentos, visando melhorar a qualidade dos seus atendimentos, quanto a assistência técnica prestada.
Questão 3
Referente ao tempo utilizado pela equipe técnica, durante as visitas de campo.
Dos respondentes, verifica-se que 73% informaram que o tempo foi suficiente para passar informações e retirar dúvidas. Porém, 27% dos entrevistados (as) precisariam de um pouco mais de tempo. Logo, quase um terço dos entrevistados criticou o tempo destinado ao atendimento da equipe técnica.
A contratada, considerando que quase um terço dos entrevistados criticou a questão do tempo dos atendimentos, ressalta que deverá realizar uma avaliação nessa abordagem.
Questão 4
Referente às demandas apresentadas pelos grupos (figura 41).
Para essa questão, tiveram 37 respondentes ao questionário. Desses, 83,8% responderam que não houve pedido não atendido pela equipe do Cesol, enquanto 16,2% atestam que foi feita solicitação para a equipe técnica do Cesol e não houve o retorno que gostariam.
Esta CMA orientou que, em relação a essas respostas, fosse incluído no plano de ação de melhoria a verificação e detalhamento das respostas dos empreendimentos quem avaliaram.
Questão 5
Referente a expectativa do grupo produtivo.
Do total de respondentes, 70,3% dos respondentes a essa questão, atestaram que esta é alta e que acreditam muito no projeto. E, 29,7% alegam que a expectativa é normal igual a outros projetos.
Da análise das respostas dos EES, a contratada considera as expectativas, de forma geral, positiva.
Questão 6
Referente às necessidades dos grupos.
Das respostas dadas, as 04 maiores expectativas - 37,38% - dizem respeito a inserção de produtos no mercado convencional; que se realize capacitações e treinamentos - 37,38%; colocar o produto na loja do Cesol - 35,1%; e que aconteça visitas técnicas para orientações - 32,4%.
Pergunta aberta:
Relata a contratada que, ao fazer a pergunta aberta para o respondente do EES, pretendeu-se deixar livre para que os mesmos pudessem comentar sobre sugestões, elogios, críticas e problemas ocorridos durante a assistência técnica. Entretanto, somente 20 dos 37 participantes da avaliação, responderam, conforme respostas abaixo:
1. Que nos visitem com mais frequência
2. Ótimo serviço prestado
3. Eles deram várias ideias para o nosso empreendimento
4. A equipe é ótima, sempre entrando em contato, e quando entro em contato com eles sempre respondem e tiram as dúvidas. Nas visitas sempre deixam tudo bem claro, marcam as visitas com antecedência. Então só elogios a equipe.
5. Sugestão: elaborar cronograma de visitas ao empreendimento para o ano 2024
6. Estamos satisfeitos com o acompanhamento precisando de organização do rótulo para aumentar nossa venda desejo participar de oficina para produzir diversidade
7. Muito bom, uma ótima equipe
8. O trabalho dos técnicos do Cesol está sendo ótimo. Precisamos de cursos na área da culinária para inovação de receitas
9. Estamos muito satisfeitos com o atendimento do CESOL pois, tem nos proporcionado um maior conhecimento e uma excelente ajuda principalmente nos rótulos.
10. Cesol precisa estar mais próximo do empreendimento, fazer visitas técnicas mais frequentes e conseguir captar recursos e projetos para melhoria do nosso processo produtivo e melhoria na qualidade do trabalho
11. Parabenizo a equipe do Cesol pelo a sua equipe técnica
12. Que o acompanhamento técnico seja com frequência.
13. Só agradecer a equipe do CESOL pela visita de orientações
14. Assistir maIs aos pequenos empreendimentos
15. Quero agradecer pelo trabalho e orientação que tem feito com o grupo parabéns por todo o empenho de vocês
16. Eu estou muito feliz com o projeto e a equipe do Cesol Pois o projeto do Cesol nos ajuda bastante
17. Não tenho nada pra declarar
18. Eu só tenho a agradecer por vocês sempre nos ajudar a crescer quanto grupo e como comunidade
19. O projeto e muito bom pois vem ajudando nos pequenos produtores a ficar reconhecido no mercado de trabalho e valorizando os nossos produtos.
20. Eu só agradeço por ter nós dado tantas informações boas tanto pra mim como para o grupo.
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário , vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando é claro, suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo, a Xxxxx, realizará oficina para tratar do tema com a equipe do Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em tela.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Foram cumpridas as cláusulas do contrato referentes ao 10º Trimestre de Prestação de Contas do Contrato de Gestão.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Não houve aplicação de descontos para o período, conforme previsão contratual.
12. RECOMENDAÇÕES
As análises em tela realizadas por essa CMA, visam o aperfeiçoamento contínuo da gestão por parte da organização social e da equipe do Cesol. Sendo assim:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, deve ser um requisito prioritário e a contratada deve sempre atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser esse um documento norteador e obrigatório para execução dos Contratos de Gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais, no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
No que tange a pesquisa de satisfação, a contratada deve sempre especificar nas planilhas disponibilizadas para os usuários, no momento do preenchimento, dados necessários a respeito de data, local/evento, além da interpretação dos dados coletados dos respondentes e colocados no relatório entregue a esta CMA;
Na identificação das fotos apresentadas no relatório de prestação de contas, sempre especificar local, nome e data do evento. O mesmo deve ser feito nas peças de comunicação dos eventos e cursos;
Atentar para a publicação de edital de seleção, sempre que houver necessidade de substituições, atendendo aos requisitos previstos em contrato;
Essas recomendações não dispensam outras que possam surgir ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o 10º Relatório de Prestação de Contas, apresentado pela contratada a esta Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela, até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão de Monitoramento e Avaliação que, até onde foi possível verificar, houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o 10º trimestre pela Organização Social.
Desta forma, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as recomendações, sem prejuízo de a Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, reiterando as recomendações, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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