Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Relatório de Execução

2012

Contrato de Gestão Nº 003/IGAM/2009

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB PEIXE VIVO

Relatório de Execução

Contrato de Gestão N° 003/IGAM/2009 Exercício 2012

Relatório de Execução do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCE MG N° 14/2011, da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1.044, de 30 de Outubro de 2009 e das orientações do órgão de controle interno.

Belo Horizonte Janeiro / 2013

Lista de Abreviações e Siglas

AGB Peixe Vivo	Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo
D.O.E	Diário Oficial do Estado do Estado de Minas Gerais
CBH Rio das Velhas	Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
CERH/MG	Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CTACG	Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão
SEMAD	Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEF	Secretaria de Estado da Fazenda
SEPLAG	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Lista de Figuras

R e l a t ó r i o d e E x e c u ç ã o 2 0 1 2

Figura 1 - Organograma geral da AGB Peixe Vivo 4

Figura 2 - Organograma com a composição da Diretoria Executiva 5

Figura 3 - Identificação de acessos ao site do CBH Rio das Velhas 17

Figura 4 - Identificação de acessos ao site da AGB Peixe Vivo 17

Figura 5 - Notas atribuídas por questão, com média parcial e total 28

Lista de Tabelas

Tabela 1 - Repasses CG 03/IGAM/2009 - exercício 2012 19

Tabela 2 - Aplicação Financeira - exercício 2012 19

Tabela 3 - Execução Financeira - exercício 2012 20

Tabela 4 - Repasses do Contrato de Gestão - 2010/2012 21

Tabela 5 - Aplicação Financeira - 2010/2012 21

Tabela 6 - Execução Financeira - 2010/2012 22

Lista de Quadros

Quadro 1 - Programa de Trabalho com indicadores e critérios de avaliação 8

Quadro 2 - Pesos e Metas do Indicador 1 9

Quadro 3 - Pesos e Metas do Indicador 2 10

Quadro 4 - Pesos e metas do Indicador 3 11

Quadro 5 - Pesos e Metas do Indicador 4 12

Quadro 6 - Pesos e Metas do Indicador 5 14

Sumário

Apresentação 1

Dados Gerais de Identificação 3

Identificação do Contrato de Gestão 6

Descrição dos Objetivos e Metas Institucionais Pactuados no Contrato de Gestão nº 03/IGAM/2009 - Segundo Termo Aditivo 8

Apresentação dos Resultados e Considerações 16

Conclusão Final 35

Anexo I 36

Anexo II 40

Anexo III 43

Anexo IV 44

Apêndice I - Relatório Anual de Mapeamento das Fontes de Recursos Disponíveis

Apêndice II - Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas, com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, em 2012

R e l a t ó r i o d e E x e c u ç ã o 2 0 1 2

Apresentação

Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado.

A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo:

• CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007.

• CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010.

• CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010.

• CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011.

• CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011.

1

Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010.

A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo.

O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no

2

D.O.E. em 21 de janeiro de 2012.

Dados Gerais de Identificação

NOME

Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo

CNPJ

09.226.288/0001-91

NATUREZA JURÍDICA

Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.

VINCULAÇÃO

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Contrato de Gestão N° 003/IGAM/2009.

ENDEREÇO

Com Sede e Foro no Município de Belo Horizonte a Xxx xxx Xxxxxxx xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, CEP: 30.120-060 e Telefone (00) 0000.0000.

CÓDIGO SIAFI

Não aplicável.

NORMA DE CRIAÇÃO E FINALIDADE

Estatuto Social - Data: 28/11/2006

3

Estatuto Social - 1° Alteração. Data: 25/04/2007 Estatuto Social - 2° Alteração. Data: 14/11/2007 Estatuto Social - 3° Alteração. Data: 05/12/2008 Estatuto Social - 4° Alteração. Data: 04/12/2009 Estatuto Social - 5° Alteração. Data: 01/07/2010 Estatuto Social - 6° Alteração. Data: 12/12/2011 Regimento Interno: 13/11/2008

Regime Funcional

Regime Trabalhista - CLT

Plano de Cargos e Salários - Aprovado pelo Conselho de Administração e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, registro nº MG 004314/2011.

ENDEREÇO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail institucional: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Organograma Funcional da AGB Peixe Vivo

A AGB Peixe Vivo se encontra organizada, conforme mostrado na Figura 1, pelos seguintes organismos:

Assembleia Geral - órgão soberano da AGB Peixe Vivo, constituída por empresas usuárias de recursos hídricos e por organizações da sociedade civil.

Conselho Fiscal - órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da AGB Peixe Vivo.

Conselho de Administração - órgão de deliberação superior da AGB Peixe Vivo define as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias, orientando a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.

Diretoria Executiva - órgão executor das ações da AGB Peixe Vivo.

4

Figura 1 - Organograma geral da AGB Peixe Vivo

Corpo Diretivo da AGB Peixe Vivo

Conselho de Administração Presidente - Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Vice-Presidente - Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Conselho Fiscal

Presidente - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva, cujo organograma é mostrado na Figura 2, é composta pelo Diretor Geral, pelo Diretor de Integração, pelo Diretor Técnico e pelo Diretor de Administração e Finanças.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Diretora Geral

Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Diretora de Integração

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx

Diretor Técnico

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

Diretora de Administração e Finanças

5

Figura 2 - Organograma com a composição da Diretoria Executiva

Identificação do Contrato de Gestão

Instrumento Legal: Contrato de Gestão IGAM nº 003/IGAM/2009 e respectivos Termos Aditivos. Primeiro Termo Aditivo, firmado em 30 de dezembro de 2010 e publicado no D.O.E. em 01 de fevereiro de 2011 e Segundo Termo Aditivo, firmado em 29 de dezembro de 2011 e publicado no D.O.E. em 21 janeiro de 2012.

Objeto: Alcance, pela ENTIDADE EQUIPARADA, das metas constantes no Programa de Trabalho, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Rio das Velhas, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Funcional Programática: 2241.18.544.011.1016.0001

Programa: 011

Ação: 1016.0001

Fontes de Recursos: 61.1.1

N° Processo: Não se aplica

Natureza da Despesa: 44.50.41

Fundamento Legal: Art. 51, Lei Federal n° 9.433/1997, Art. 45 Lei Estadual nº 13.199/1999, Lei Federal n° 10.881/2004, e na Deliberação Normativa CERH nº 56/ 2007 e Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044/2009 e subsequentes.

RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE GESTÃO (CTACG):

6

Resolução Conjunta SEMAD/SEF/IGAM nº 1.760, de 26 de novembro de 2012.

INTEGRANTES DA COMISSÃO:

A Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão - CTACG é composta por:

I - 01 (um) representante da SEF: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx;

II - 02 (dois) representantes da SEMAD: Xxxxxx Xxxxxxx;

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx;

7

III - 02 (dois) representantes do IGAM: Xxxxxx xx Xxxxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

Descrição dos Objetivos e Metas Institucionais Pactuados no Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2009 - Segundo Termo Aditivo

O Programa de Trabalho compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho.

No Quadro 1 é apresentado o Programa de Trabalho do Contrato de Gestão com a Entidade Delegatária para o exercício das funções de Agência de Bacia para a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com seus indicadores e respectivos critérios de avaliação.

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Quadro 1 - Programa de Trabalho com indicadores e critérios de avaliação

INDICADORES		CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1	DISPONIBLIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES	1A. CONTEÚDO DISPONÍVEL E ATUALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO CBH E DA ENTIDADE EQUIPARADA À AGÊNCIA DE BACIA
2	PLANEJAMENTO E GESTÃO	2A. PLANO DE APLICAÇÃO - 2011/2012
3	COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS	3A ÍNDICE DE DESEMBOLSO SOBRE O VALOR REPASSADO PELO IGAM (%)
		3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO REPASSADO PELO IGAM (%)
		3C. AVALIAÇÃO, PELOS USUÁRIOS DE ÁGUA, DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
4	GERENCIAMENTO INTERNO	4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA
		4B. COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE USUÁRIOS
5	RECONHECIMENTO SOCIAL	5A. AVALIAÇÃO PELOS MEMBROS TITULARES DO COMITÊ

Definições Sobre os Critérios de Avaliação

Abaixo são apresentadas as descrições dos critérios de avaliação de cada indicador.

9

Quadro 2 - Pesos e Metas do Indicador 1

Indicador 1 - Disponibilização de Informações
Avaliação		1A. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO	Nota Final (NF)
		Peso
		1
2012	Meta	8
	Resultado	8
	Nota (NP)
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
NF = (NP * Peso) / (Pesos)
1A. Conteúdo disponibilizado e atualizado			1
			2
			3
			4
			5
			6
			7
			8

Detalhamento do conteúdo a ser disponibilizado, inclusive links para outras páginas:
CBH Rio das Velhas	Decreto de criação, Regimento interno e suas alterações, composição, Deliberações, Moções e Atas das reuniões.
Entidade Equiparada	Informações Institucionais atualizadas.
Relação de Usuários em Cobrança	Relação dos usuários da bacia do rio das Velhas em cobrança pelo IGAM, no exercício corrente, contendo nome, município, UF, finalidade de uso, vazões e valor cobrado.
Cobrança e arrecadação	Valores transferidos para a entidade equiparada, despesas efetuadas e os rendimentos financeiros, atualizados trimestralmente.
Centro de Documentação	Estudos, projetos, relatórios e demais documentos técnicos produzidos sobre a Bacia.

Investimentos na bacia	Investimentos aprovados e contratados anualmente com recursos da Cobrança na Bacia do Rio das Velhas.
Legislação de recursos hídricos	Legislação federal e do Estado, incluindo: Constituição, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções do IGAM, Deliberações do CERH/MG.
Contrato de Gestão	Contrato de Gestão e seus aditivos, Relatórios de Gestão, Relatórios de Avaliação e Relatórios Financeiros e Contratos firmados.

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Quadro 3 - Pesos e Metas do Indicador 2

Indicador 2 - Planejamento e Gestão
Avaliação		2A. Plano de Aplicação	Nota Final (NF)
		Peso
		1
2012	Meta	2
	Resultado	2
	Nota (NP)
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 2A, serão atribuídos: 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação de 2011; 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação de 2012 e 1 (um) ponto para elaboração de cada um dos relatórios no exercício subsequente, discriminados no detalhamento do indicador.
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
NF = (NP * Peso) / (Pesos)

Critérios de avaliação	Detalhamento
2A. Plano de Aplicação	Para o exercício de 2011: 1. Elaboração dos Planos de Aplicação 2011 e 2012, contendo: - Componentes e subcomponentes priorizados no período, com alcance de metas para 2011 e 2012, contendo os tipos de ações possíveis de serem financiadas; - Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada componente/subcomponente;

Para o exercício de 2012:

1. Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da bacia.

2. Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, descrevendo por ação, quando couber:

- Identificação do componente/subcomponente em que a ação se enquadra;

- Objeto e valor da ação;

- Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de repasse) e financiamento;

- No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário;

- Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do contrato de repasse); realização da licitação (quando houver); início das atividades e entrega do produto;

- Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-financeiro; e,

- Identificação dos principais atrasos e justificativas.

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Quadro 4 - Pesos e metas do Indicador 3

Indicador 3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
Avaliação		3A . ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%)	3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%)	3C. AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELO USUÁRIO	Nota Final (NF)
		Peso
		4	4	2
2012	Meta	15	10	0
	Resultado	40,20%	17,56%	0
	Nota (NP)
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
NF = (NP * Peso) / (Pesos)

Critérios de avalição	Detalhamento
3A. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%)	Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo: ID (%) = (VD / VR) *100 Sendo: ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = Valor Desembolsado, em reais por ano; VR = Valor Repassado, em reais por ano.
3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO	Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo: IDA (%) = (VDa / VRa) *100 Sendo: IDA = Índice de Desembolso Acumulado; VDa = Valor Desembolsado acumulado, em reais por ano; VRa = Valor Repassado acumulado em reais por ano.
3C. AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS	Aplicação de pesquisa sobre o atendimento dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a ser feita junto aos usuários em cobrança, e apresentação de relatório de avaliação dos resultados.

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Quadro 5 - Pesos e Metas do Indicador 4

Indicador 4 - Gerenciamento Interno
Avaliação		4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA	4B. ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE USUÁRIOS	Nota Final (NF)
		Peso
		4	6
2012	Meta	12	30
	Resultado	12	77,38%
	Nota (NP)

FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS

NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10

NF = (NP * Peso) / (Pesos)

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	DETALHAMENTO
4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA	Atendimento aos usuários em cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas, com conhecimento técnico suficiente para sanar eventuais dúvidas e orientar os usuários no acesso e preenchimento do CNARH, no período de segunda à sexta-feira das 08h00 às 18h00 (exceto feriados). Deverá ser fornecido também serviço de atualização dos dados cadastrais de usuários com problemas de endereço.
4B. ATUALIZAÇÃO DO CNARH COM A INSERÇÃO DAS NOVAS PORTARIAS DE OUTORGA DA UPGRH	Inserção, atualização e complementação dos dados dos usuários de recursos hídricos outorgados no CNARH, conforme normas e procedimentos estabelecidos pelo IGAM.

PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO
4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA	Para o indicador 4A será atribuído 1 ponto para cada mês de funcionamento da Central de Atendimento ao Usuário.
4B. ATUALIZAÇÃO DO CNARH	Para o indicador 4B, o resultado será calculado da seguinte forma: [(número outorgas concedidas + número de outorgas retificadas) inseridas no CNARH pela Entidade Equiparada / (número de portarias de outorgas concedidas + número de portarias de outorgas retificadas na bacia do Rio das Velhas)] x (%). As portarias de outorgas a serem consideradas serão aquelas publicadas no site do IGAM do dia 01 de outubro do exercício anterior até o dia 30 de setembro do exercício corrente. Para a avaliação do ano de 2012 serão consideradas as portarias de outorgas concedidas e retificadas publicadas a partir de maio de 2010.

13

14

Quadro 6 - Pesos e Metas do Indicador 5

Indicador 5 - Reconhecimento Social
Avaliação		5A. RECONHECIMENTO SOCIAL	Nota Final (NF)
		Peso
		1
2012	Meta	9
	Resultado	9
	Nota (NP)
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
NF = (NP * Peso) / (Pesos)
PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO
5A. RECONHECIMENTO SOCIAL		O Resultado será apurado por período de avaliação, considerando a média das pontuações obtidas nos questionários.

FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS

Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações

O valor apurado seguirá as faixas abaixo:

Média maior ou igual a 9 é considerada 10

Média maior ou igual a 8 é considerada 9

Média maior ou igual a 7 é considerada 8

Média maior ou igual a 6 é considerada 7, Média inferior a 6 - valor apurado será

igual à média calculada

NP = 10 * resultado / meta

0 ≤ NP ≤ 10

NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)

Planilha de Avaliação
Indicadores		Peso	Nota Final (NF)	Nota Geral (NG)	Conceito Geral
1	Disponibilização de Informações	1		0,00
2	Planejamento e Gestão	2
3	Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos	4
4	Gerenciamento Interno	2
5	Reconhecimento Social	1

Fórmula de Cálculo e Conceitos
Nota Geral = (Nota Final * Peso Indicador / Peso Indicador)
Conceitos
Ótimo NG ≥ 9	Bom 7 ≤ NG < 9
Regular 5 ≤ NG < 7	Insuficiente NG < 5

15

Apresentação dos Resultados e Considerações

A seguir os resultados da execução das metas pactuadas no âmbito do Contrato de Gestão no 003/IGAM/2009 e Primeiro Termo Aditivo, contendo esclarecimentos eventualmente necessários.

Indicador 1 - Disponibilização de Informações.

Sub-indicador 1A - Conteúdo disponibilizado e atualizado.

Procedimento de apuração de resultados: Resultado verificado pelo número de itens com informações disponíveis e atualizadas, trimestralmente, nas páginas iniciais dos sites eletrônicos do CBH Rio das Velhas e da AGB Peixe Vivo, conforme detalhamento do indicador 1 do Contrato de Gestão no 003/IGAM/2009.

Meta: 8 itens

Resultado: Todos os itens de conteúdos previstos para o Indicador 1 foram contemplados. Acesse a lista com o detalhamento dos itens e os respectivos links para comprovação da localização de cada um nos sites da Agência Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas.

Endereço para acessar a página de comprovação:

Site da AGB Peixe Vivo

<xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx/00-xxxxxx-xxxxxxxxx/000- relatorio-2012-do-contrato-de-gestao-013igam2009-comprovacao-indicador-1a-e- 5.html>

Site do CBH Rio das Velhas

<xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxx-xxxxx-xxxx-xxxx- cbh-velhas-/contrato-no-03igam2009/relatorios-de-execucao/exercicio-2012.html>

Ou pelo menu no site da AGB Peixe Vivo, no caminho:

Noticias/Outros Conteúdos/Relatório 2012 Contrato de Gestão 03.2009 Comprovação indicador 1 e 5

Na figura 3 e 4, identificamos a evolução de acesso às informações do site da AGB Peixe Vivo e CBH Rio das Velhas revelando uma atividade exponencial no ano de 2012.

16

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Figura 3 - Identificação de acessos ao site do CBH Rio das Velhas

17

Figura 4 - Identificação de acessos ao site da AGB Peixe Vivo

Indicador 2 - Planejamento e Gestão

2A. Plano de Aplicação

Meta: Elaboração de 2 (dois) relatórios:

1 - Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da bacia.

2 - Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia, descrevendo por ação, quando couber:

• Identificação do componente/subcomponente em que a ação se enquadra;

• Objeto e valor da ação;

• Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de repasse) e financiamento;

• No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário;

• Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do contrato de repasse); realização da licitação (quando houver); início das atividades e entrega do produto;

• Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-financeiro;

• Identificação dos principais atrasos e justificativas.

Resultado: Relatórios apresentados nos Apêndices I e II.

- Apêndice I: Relatório Anual de Mapeamento das Fontes de Recursos Disponíveis.

- Apêndice II: Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas, com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, em 2012.

18

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Indicador 3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

3A. Índice de desembolso anual (%).

Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros.

Fórmula de cálculo

ID (%) = (VD / VR) *100

Sendo:

ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = Valor Desembolsado, em reais por ano;

VR = Valor Repassado, em reais por ano.

As Tabelas 1 a 3 demonstram a execução financeira do Contrato de Gestão, exercício 2012.

Tabela 1 - Repasses CG Nº 03/IGAM/2009 - exercício 2012

COMPETÊNCIA	RECEITAS	VALOR (R$)
4º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (13/03/2012)	R$	1.516.211,86
4º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE RESIDUAL IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/05/2012)	R$	203.946,69
1º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (06/06/2012)	R$	1.835.520,24
2º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/12/2012)	R$	1.974.947,78
2º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE RESIDUAL IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/12/2012)	R$	43.889,45
3º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/12/2012)	R$	1.171.169,39
TOTAL GERAL - (R$)		R$	6.745.685,41

19

Tabela 2 - Aplicação Financeira - exercício 2012

RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA		VALOR (R$)
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JANEIRO DE 2012)	R$	113.223,29
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (FEVEREIRO DE 2012)	R$	94.415,41
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (MARÇO DE 2012)	R$	107.284,96
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (ABRIL DE 2012)	R$	102.621,93
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (MAIO DE 2012)	R$	45.776,71
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JUNHO DE 2012)	R$	100.827,65
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JULHO DE 2012)	R$	99.638,88
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (AGOSTO DE 2012)	R$	100.163,98
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (SETEMBRO DE 2012)	R$	79.162,57
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (OUTUBRO DE 2012)	R$	89.873,90
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (NOVEMBRO DE 2012)	R$	48.313,58
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (DEZEMBRO DE 2012)	R$	77.390,18
TOTAL GERAL - (R$)		R$	1.058.693,04

Tabela 3 - Execução Financeira - exercício 2012

HISTÓRICO	VALOR (R$)
Despesas realizadas com Investimento e Custeio até 31/12/2012	R$ 3.137.265,16
TOTAL GERAL - (R$)	R$ 3.137.265,16

Nota Explicativa: Despesas efetivamente realizadas (R$ 3.149.968,83 - Devoluções de despesas R$ 12.703,67) = Total desembolsado no ano R$ 3.137.265,16, conforme Anexo II.

Meta: 15% do valor desembolsado anual sobre o valor anual transferido pelo IGAM.

Resultado: 40,20%

Fórmula de Cálculo: ID (%) = (VD/VR) *100

Base de Cálculo:

1º - Referente ao valor efetivamente desembolsado (fluxo caixa)

VD = VR =

R$ 3.137.265,16

R$ 7.804.378,45

ID (%) = (R$ 3.137.265,16 / R$ 7.804.378,45)*100

ID = 40,20%

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

3B. Índice de desembolso Acumulado (%).

Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros.

Fórmula de cálculo

IDA (%) = (VDa / VRa) *100

Sendo:

IDA = Índice de Desembolso Acumulado;

VDa = Valor Desembolsado acumulado, em reais por ano; VRa = Valor Repassado acumulado em reais por ano.

20

As Tabelas 4 a 6 demonstram a execução financeira acumulada do Contrato de Gestão - 2010/2011/2012.

Tabela 4 - Repasses do Contrato de Gestão - 2010/2012

COMPETÊNCIA	RECEITAS	VALOR (R$)
1º TRIMESTRE DE 2010	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (02/07/2010)	R$	87.472,02
2º TRIMESTRE DE 2010	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (15/09/2010)	R$	4.739.977,65
3º TRIMESTRE DE 2010	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (13/12/2010)	R$	2.243.996,91
4º TRIMESTRE DE 2010	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (27/04/2011)	R$	2.349.206,58
1º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (09/06/2011)	R$	2.322.658,60
2º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (13/10/2011)	R$	1.481.536,22
3º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (16/11/2011)	R$	1.539.758,28
3º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (02/12/2011)	R$	249.050,24
4º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (13/03/2012)	R$	1.516.211,86
4º TRIMESTRE DE 2011	REPASSE RESIDUAL IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/05/2012)	R$	203.946,69
1º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (06/06/2012)	R$	1.835.520,24
2º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE RESIDUAL IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/12/2012)	R$	43.889,45
2º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/12/2012)	R$	1.974.947,78
3º TRIMESTRE DE 2012	REPASSE IGAM PROVENIENTE DA COBRANÇA - (28/12/2012)	R$	1.171.169,39
TOTAL GERAL - (R$)		R$	21.759.341,91

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Tabela 5 - Aplicação Financeira - 2010/2012

RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA		VALOR (R$)
APLICAÇÃO FINANCEIRA	DO EXERCÍCIO DE 2010	R$	112.328,05
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JANEIRO DE 2011)	R$	64.913,62
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (FEVEREIRO DE 2011)	R$	52.857,43
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (MARÇO DE 2011)	R$	62.151,76
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (ABRIL DE 2011)	R$	57.774,11
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (MAIO DE 2011)	R$	29.375,11
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JUNHO DE 2011)	R$	93.127,72
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JULHO DE 2011)	R$	99.025,82
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (AGOSTO DE 2011)	R$	110.487,79
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (SETEMBRO DE 2011)	R$	97.351,05
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (OUTUBRO DE 2011)	R$	101.204,46
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (NOVEMBRO DE 2011)	R$	29.646,76
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (DEZEMBRO DE 2011)	R$	117.752,22
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JANEIRO DE 2012)	R$	113.223,29
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (FEVEREIRO DE 2012)	R$	94.415,41
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (MARÇO DE 2012)	R$	107.284,96
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (ABRIL DE 2012)	R$	102.621,93
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (MAIO DE 2012)	R$	45.776,71
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JUNHO DE 2012)	R$	100.827,65
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (JULHO DE 2012)	R$	99.638,88
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (AGOSTO DE 2012)	R$	100.163,98
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (SETEMBRO DE 2012)	R$	79.162,57
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (OUTUBRO DE 2012)	R$	89.873,90
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (NOVEMBRO DE 2012)	R$	48.313,58
APLICAÇÃO FINANCEIRA	- (DEZEMBRO DE 2012)	R$	77.390,18
TOTAL GERAL - (R$)		R$	2.086.688,94

Tabela 6 - Execução Financeira - 2010/2012

HISTÓRICO	VALOR (R$)
Despesas realizadas /2010	R$ 106.554,21
Despesas realizadas /2011	R$ 944.469,29
Despesas realizadas /2012	R$ 3.137.265,16
TOTAL GERAL - (R$)	R$ 4.188.288,66

Meta: 10% do valor desembolsado anual sobre o valor acumulado transferido pelo IGAM.

Resultado: 17,56%

Fórmula de Cálculo: IDA (%) = (VDa / VRa) *100

Base de Cálculo:

VDa = VRa =

R$ 4.188.288,66

R$ 23.846.030,85

IDA (%) = (VDa / VRa) *100

IDA (%) =(R$ 4.188.288,66 / R$ 21.759.341,91) *100

IDA = 17,56%

Considerações:

3A. Índice de Desembolso Anual (%).

O desempenho da AGB Peixe Vivo, em termos da execução financeira no exercício de 2012, pode ser avaliado, não só por seus valores absolutos, mas, também, por comparação com o exercício de 2011.

Em termos absolutos, os números falam por si só: enquanto era esperado o percentual de desembolso da ordem de 15%, a AGB Peixe Vivo executou 40,20%, o que representa quase três vezes mais do que fora estabelecido. Além dos números, há que se considerar, também, a qualidade dos gastos e o contexto político e administrativo em que ocorreram, num momento de mudanças de paradigmas por parte do Órgão Gestor, com realinhamento das atividades a cargo do Comitê e da Entidade Equiparada e as consequentes dificuldades advindas do mesmo. A isso acrescenta-se a irregularidade verificada nos repasses dos recursos, com depósitos ocorrendo no último dia útil do exercício, o que cria incertezas e dificulta o planejamento.

Em termos relativos, os resultados são ainda mais interessantes, pois não só representam um salto quantitativo quando comparados a 2011, mas revelam a tendência progressiva de crescimento.

3B. Índice de desembolso Acumulado (%).

22

No caso do desembolso acumulado, merece consideração a análise de que seu valor está na ordem de 17,56%, quase o dobro do estimado, o que reitera a

tendência de crescimento do desempenho.

Esse índice, na verdade, só não está maior porque sofreu a influência da execução nos dois primeiros exercícios, puxando para baixo o significativo desempenho de 2012.

O quadro abaixo demonstra a evolução do desembolso ao longo do tempo e seu incremento em 2012, em termos absolutos e relativos:

Valores repassados e desembolsados - 2010 a 2012

ANO	REPASSADO + RENDIMENTO FINANCEIRO (R$)	DESEMBOLSO (R$)	DESEMBOLSO (%)
2010	7.183.774,63	106.554,21	1,45
2011	8.857.877,77	944.469,29	10,66
2012	7.804.378,45	3.137.265,16	40,20
Total	23.846.030,85	4.188.288,66	17,56 (acumulado)

Percentual de execução acumulada: 4.188.288,66/23.846.030,85*100% = 17,56%

23

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Indicador 4 - Gerenciamento Interno.

4A. Atendimento ao usuário em cobrança

Meta: Fornecimento do serviço da Central de Atendimento, sendo atribuído 1 ponto para cada mês de funcionamento.

Resultado: 12 Considerações:

O serviço de atendimento aos usuários em cobrança pelo uso em recursos hídricos foi oferecido pela AGB Peixe Vivo, em conformidade com o estabelecido.

Para isso, houve investimento em tecnologia e recursos humanos.

Na parte tecnológica, a AGB Peixe Vivo contratou com a empresa de telefonia o serviço específico para ligações “0800”. Assim, a partir de janeiro de 2012, a AGB Peixe Vivo passou a contar com o telefone de nº 0800-031.1608, conforme cópia da fatura, destinado exclusivamente para essa finalidade. Esse número está divulgado no site da AGB Peixe Vivo:

<xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx/00/000.xxxx>

Na parte dos recursos humanos, houve treinamento de funcionários da AGB Peixe Vivo no CNARH; em Belo Horizonte/MG, na sede do IGAM e em Brasília/DF, na sede da ANA.

Ao longo de 2012, a demanda pelo serviço foi considerada pequena. Na medida em que a AGB Peixe Vivo e o Comitê vão se projetando, espera-se um aumento pelo serviço.

24

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Figura 5 - Comprovação da efetivação da disponibilização do serviço: conta mês de fevereiro 2012

4B. Atualização do cadastro de usuários

Meta: 30% de portarias de outorgas inseridas no CNARH

Considerações:

A meta era a inserção de 30% de portarias de outorgas, no CNARH e a fórmula para cálculo é: [(número outorgas concedidas + número de outorgas retificadas) inseridas no CNARH pela Entidade Equiparada / (número de portarias de outorgas concedidas

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+ número de portarias de outorgas retificadas na bacia do Rio das Velhas)] x (%).

O período considerado foi maio/2010 a setembro/2012.

Na apuração dos dados, a AGB Peixe Vivo utilizou a página do IGAM, seguindo orientações contidas no Ofício nº 028/2012/GECOB/IGAM/SISEMA (anexo), de 24/05/2012, da qual obteve todas as portarias relativas à UPGRH - SF5 publicadas no período avaliado: 1.230 (mil duzentas e trinta) portarias de concessão e 21 (vinte e uma) de retificação de outorgas.

A inserção no CNARH, por sua vez, foi feita, por usuário, tendo havido 968 (novecentos e sessenta e oito) inserções, no período, conforme dados enviados ao IGAM, em 06/12/2012, por meio do Ofício AGBPV nº 284/2012 (Anexo III).

Em que pese o fato de termos cumprido, com folga, a meta estabelecida, julgamos pertinente tecer alguns comentários a respeito dos dados.

Primeiramente, a diferença entre o número de portarias e o de inserções pode ser explicada porque, no CNARH, a inserção se deu por usuário e, não, por portaria. Como pode existir mais de uma portaria para um mesmo usuário, esse número sempre guardará uma diferença, em se adotando esse critério.

Por outro lado, não foram inseridos os usuários dos setores de saneamento e de mineração, uma vez que a AGB Peixe Vivo não recebeu as orientações complementares por parte do Órgão Gestor, as quais seriam fornecidas por meio de Nota Técnica, em complemento ao treinamento ministrado, conforme OFÍCIO Nº 028/2012/GECOB/IGAM/SISEMA (Anexo IV), acima referido.

O resultado final é bastante satisfatório, porém, para os próximos anos pretendemos envidar esforços para preencher as lacunas do cadastramento.

A seguir, a fórmula usada para o cálculo do indicador:

Base de Cálculo

Outorgas inseridas no CNARH = 968 Outorgas retificadas = 21

Outorgas concedidas = 1.230

Cálculo Fórmula

Outorgas inseridas no CNARH x 100 [(Out. concedidas) + (Out. retificadas) ]

Resultado:

  968   x 100 = 77,38%

[(1230) + (21)]

26

Grau de Alcance: META CUMPRIDA

Indicador 5 - Reconhecimento Social

Sub-Indicador 5 - Avaliação pelos Membros do CBH Rio das Velhas.

Para a avaliação, foi aplicado um questionário (conferir abaixo) durante a 69ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, ocorrida no dia 05 de xxxxxxxx xx 0000, xx Xxxx Xxxxxxxxx - XX. O questionário contou com 11 (onze) perguntas objetivas, divididas de acordo com os temas a seguir: Competência Administrativa (questões 1 a 5), Competência Técnica (questões 6 a 11) e ainda uma questão dissertativa com sugestões para aprimoramento da AGB Peixe Vivo e outras considerações.

Procedimento de apuração de resultados: Resultado apurado no período de avaliação, considerando a média aritmética das pontuações obtidas nos questionários.

Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações:

- O valor apurado seguirá as faixas abaixo:

- Média maior ou igual a 9 é considerada 10

- Média maior ou igual a 8 é considerada 9

- Média maior ou igual a 7 é considerada 8

- Média maior ou igual a 6 é considerada 7

- Média inferior a 6 - valor apurado será igual à média calculada

Meta: 9

Resultado: A média aritmética da pontuação de todos os questionários foi de 8,39. Portanto, considerando as faixas acima, a nota foi de 09 (nove).

Cálculo das Notas

NP=10*Resultado/Meta NF= S(NP* Peso)/S(Pesos) NP=10*9/9=10 NF=S(10*9)/1+9=9

NG=SNF*Peso Indicador/S Peso do Indicador NG=9*1/1= 9

Grau de Alcance: META CUMPRIDA Considerações:

De maneira geral, a avaliação realizada foi bastante positiva. Na análise das

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questões dissertativas respondidas pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, destacamos algumas indicações sobre a necessidade de intensificar a integração entre a AGB Peixe Vivo e o Comitê, para ter mais agilidade

na aprovação dos projetos. Outro fator importante apontado pelos membros avaliadores é sobre a necessidade de dar maior transparência nos gastos dos recursos financeiros da cobrança. Além disso, algumas sugestões também indicaram a necessidade de capacitação dos membros, zelar para eficácia do plano diretor de recursos hídrico e efetiva aplicação do planejamento sistêmico elaborado pela agência no ano de 2012.

Comprovações:

As cópias dos questionários respondidos pelos membros do CBH Rio das Velhas podem ser acessadas, para fins de comprovação, no site da AGB Peixe Vivo. Endereço para acessar a página de comprovação*:

Site da AGB Peixe Vivo

< xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxx-xxxx/xx- 03igam2009/relatorios-de-execucao/exercicio-2012.html>

Site do CBH Rio das Velhas

<xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxx-xxxxx-xxxx- igam-cbh-velhas-/contrato-no-03igam2009/relatorios-de-execucao/exercicio- 2012.html>

Ou pelo menu no site da AGB Peixe vivo e do CBH Rio das Velhas, no caminho:

Contratos de gestão / Contrato 03/IGAM/2009 / Relatórios de Execução / Exercício 2012*

Informações, tabelas e gráficos:

28

Figura 6 - Notas atribuídas por questão, com média parcial e total

Tabela: Tabulação das respostas do "Questionário para fins de avaliação da Entidade Equiparada AGB Peixe Vivo pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas" ANO 2012
Avaliador	Membro	Conhece o Contrato de Gestão	Conhece as competências da Entidade Equiparada	Pergunta 1	Pergunta 2	Pergunta 3	Pergunta 4	Pergunta 5	Pergunta 6	Pergunta 7	Pergunta 8	Pergunta 9	Pergunta 10	Pergunta 11	Nota final	Pergunta Dissertativa?
1	Titular	sim	sim	8	9	10	8	8	8	8	9	9	10	9	9	sim
2	Titular	sim	sim	8	9	10	10	9	9	9	8	9	10	10	9	não
3	Titular	sim	sim	7	7	10	9	9	9	9	8	8	10	8	9	não
4	Suplente	sim	sim	7	8	9	8	8	8	8	8	8	9	8	8	sim
5	Suplente	sim	sim	10	10	10	9	10	10	10	9	10	10	10	10	sim
6	Suplente	sim	sim	5	6	10	9	7	6	4	1	6	8	7	6	sim
7	Titular	sim	sim	8	8	10	10	9	8	8	4	4	10	7	8	sim
8	Titular	sim	sim	4	4	10	10	10			5		10		8	sim
9	Titular	sim	não	4	6	10	10	9	6	6	4	9	9	7	7	sim
10	Titular	sim	sim	8	8	10	10	10	9	9	9	10	10	9	9	sim
11	Titular	sim	sim	8	8	9	9	9	9	9	9	8	9	9	9	sim
12	Titular	sim	sim	8	8	9	7	8	8	6	8	8	8	8	8	sim
13	Titular	sim	sim	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	não
Média Total		100%	92,30%	7,31	7,77	9,77	9,15	8,92	8,33	8,00	7,08	8,25	9,46	8,50	8,39	76,92%

Gráfico 1 - Média de Pontuação Atingida

Nota final dos avaliadores

12

10

8

Nota

6

4 Nota final

2

0

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

Avaliador

⋅ Questionários aplicados: 30

⋅ Questionários recebidos: 13

⋅ Questões aplicadas: 330

⋅ Questões respondidas: 140

⋅ Questões não respondidas: 3

Percentuais atingidos:

Gráfico 2 - Percentual de membros Titulares e Suplentes

29

23%

77%

Suplente Titular

Gráfico 3 - Percentual de membros que conhecem o Contrato de Xxxxxx

0%

100%

sim não

Gráfico 4 - Percentual de membros que conhecem as competências da Entidade Equiparada

8%

92%

sim não

Gráfico 5 - Percentual de membros que responderam a pergunta dissertativa

30

23%

77%

sim não

31

Questionário Aplicado

32

33

34

Conclusão

Conforme demonstrado neste Relatório, os indicadores previstos no Programa de Trabalho do Contrato de Gestão Nº 003/IGAM/2009 - 2º Termo Aditivo, firmado entre IGAM e AGB Peixe Vivo, foram atendidos, em cumprimento às obrigações assumidas.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2013.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

35

Diretora Geral

Anexo I

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

DELIBERAÇÃO CBH RIO DAS VELHAS Nº 12, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o Plano de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio das Velhas,

referente ao período 2011 - 2012.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, instituído pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1998, no uso de suas atribuições,

Considerando o Inciso IV do artigo 43 da lei estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999,

Considerando a Deliberação CBH rio das Velhas nº 05, de 05 de dezembro de 2009, que aprova o Contrato de Gestão,

D E L I B E R A:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, referente ao período 2011 e 2012, conforme o Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º - Os valores estabelecidos no Anexo I desta Deliberação poderão ser remanejados dentro do mesmo grupo e entre os grupos de ações, respeitando-se o limite de 25%.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação em Plenária.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Presidente Secretário

36

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2011.

37

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

PLANO DE APLICAÇÃO - 2011 / 2012
RECEITAS
DESCRIÇÃO	VALORES	PERCENTUAIS	ESCLARECIMENTOS
1- Projeção de Saldo Financeiro em 31/12/2011	R$ 12.500.000,00	51,90%	Saldo relativo aos repasses de 2010 e 2011 menos os valores executados em 2010 e 2011.
2- Projeção de Receita Financeira até 31/12/2011	R$ 660.000,00	2,74%	Saldo relativo à aplicação financeira referente aos valores em conta da AGB Peixe Vivo/CBH Rio das Velhas.
3 - Valor a ser Repassado relativo à cobrança de 2011	R$ 2.789.000,00	11,58%	Valor a ser repassado pelo IGAM, relativo à Cobrança do Exercício de 2011.
4- Valor Previsto para Cobrança no Exercício de 2012	R$ 8.133.658,00	33,77%	Ofício no 69/ GECOB/IGAM/SISEMA, de 08/09/2011.
TOTAL	R$ 24.082.658,00	100%

DESPESAS
DESCRIÇÃO	VALORES	PERCENTUAIS	ESCLARECIMENTOS
1 - Custeio Administrativo da Agência (saldo 2010)	R$ 405.489,00	5,1%	A somatória dos saldos dos valores relativos ao custeio da AGB Peixe Vivo períodos 2010- 2011 e previsão para 2012, equivalentes a R$ 1.225.537,70
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2011)	R$ 210.024,35
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2012)	R$ 610.024,35
2 - Ações do Plano de Aplicação (92,5%)	R$ 22.857.120,30	94,9%	Valor previsto para a execução do Contrato de Gestão e Ações do Plano de Aplicação
TOTAL	R$ 24.082.658,00	100%

38

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

DESEMBOLSO FINANCEIRO
DESCRIÇÃO	VALORES	PERCENTUAIS	ESCLARECIMENTOS
PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO DE APLICAÇÃO	R$ 22.857.120,30	100,0%	Execução do Contrato de Gestão e desenvolvimento dos Planos, Programas e Projetos
1. - Operacionalização do Contrato de Gestão conforme indicadores	R$ 560.000,00	2,5%
1.1 - Disponibilização de Informações	R$ 300.000,00		Disponibilizar e atualizar informações conforme estabelecido no Contrato de Gestão
1.2 - Planejamento e Gestão	R$ 100.000,00		Publicações de Relatórios Técnicos estabelecidos no Contrato de Gestão
1.3 - Cobrança pelo uso dos Recursos Hidricos	R$ 0,00		Alavancagem e desembolsos de recursos financeiros da cobrança
1.4 - Gerenciamento Interno	R$ 150.000,00		Publicação de Prestação de Contas, Atendimento ao usuário em cobrança e atualização do CNARH com inserção das novas Portarias de Outorga - out/2010-set/2012
1.5 - Reconhecimento social	R$ 10.000,00		Pesquisa e Aplicação de Questionários de Avaliação

2- Programas e Ações de Gestão	R$ 5.000.000,00	21,9%
2.1- Apoio, Manutenção e Fortelecimento do Comitê de Bacia e dos Subcomitês	R$ 2.000.000,00		Aquisições e Contratações para funcionamento da sede do CBH, manutenção da equipe de funcionários à disposição do CBH e SCBH e apoio à realização de reuniões das câmaras técnicas e reuniões plenárias, reuniões de subcomitês e demais eventos.
2.2 - Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social do CBH rio das Velhas	R$ 1.500.000,00		Desenvolvimento e Implementação do Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social e de seus produtos.
2.3 - Biomonitoramento	R$ 1.500.000,00		Desenvolvimento e Implementação da 1a fase do Biomonitoramento das águas da bacia do Rio das Velhas

3 - Programas e Ações de Planejamento	R$ 8.800.000,00	38,5%
3.1 - Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Revisão do Enquadramento das Águas	R$ 2.500.000,00		Contratação da Atualização do Plano Diretor e revisão da proposta de enquadramento das águas da bacia.
3.2 - Elaboração de Planos de Saneamento Municipais e Projetos de Saneamento Ambiental (DN CBH Rio das Velhas 006/2011)	R$ 5.000.000,00		Contratação de Planos de Saneamento e Projetos de Saneamento Ambiental selecionados pela CTPPP.
3.3 - Estudos para Aprimoramento da Metodologia de Cobrança	R$ 300.000,00		Contratação de Consultoria Especializada para aprimoramento dos mecanismos de cobrança.
3.4 - Aprimoramento do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos	R$ 500.000,00		Contratação de Consultoria Especializada para realização do cadastro de usuários de água subterrânea.
3.5 - Estudos Técnicos e Pesquisas demandados pelo Comitê	R$ 500.000,00		Contratação de estudos especiais demandados pelo CBH Rio das Velhas.

4 - Programas e Ações Estruturais	R$ 8.200.000,00	35,9%
4.1 - Implementações dos Projetos Hidroambientais nas Sub-bacias	R$ 8.200.000,00		Implementação dos projetos hidroambientais (Arrudas e Onça, Ribeirão da Mata, Taquaraçu, Jequitibá, Caeté / Sabará, Itabirito, etc).
DESCRIÇÃO	VALORES	PERCENTUAIS	ESCLARECIMENTOS
5 - Acompanhamento de Projetos	R$ 297.120,30	1,3%
5.1- Agente Técnico	R$ 297.120,30		Contratação da Fiscalização dos Projetos Hidroambientais (aprox. 3% do valor contratado), correspondendo a 1,3% do valor total.
TOTAL	R$ 22.857.120,30	100%

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Anexo II

CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/IGAM/2009

RELATÓRIO GERENCIAL DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2012

RECEITAS - (R$)
Data	Histórico	Valor
13/03/2012	Repasse do 4º trimestre de 2011	R$ 1.516.211,86
28/05/2012	Repasse residual do exercício de 2011, proveniente da cobrança	R$ 203.946,69
06/06/2012	1º Repasse do exercício de 2012, proveniente da cobrança	R$ 1.835.520,24
28/12/2012	2º Repasse do exercício de 2012, proveniente da cobrança	R$ 1.974.947,78
28/12/2012	Repasse residual do exercício de 2012, proveniente da cobrança	R$ 43.889,45
28/12/2012	3º Repasse do exercício de 2012, proveniente da cobrança	R$ 1.171.169,39
RECURSOS RECEBIDOS ATÉ DEZEMBRO DE 2012		R$ 6.745.685,41
RENDA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE 01/01 a 31/12/2012		R$ 1.058.693,04
SALDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2011 TRANSPORTADO PARA 2012		R$ 915.677,15
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2011 TRANSPORTADO PARA 2012		R$ 14.078.012,88
TOTAL GERAL 2012		R$ 22.798.068,48

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Fonte: Extrato da Conta Específica do Contrato de Gestão, Prestação de Contas Parcial de 2012.

RESUMO DESPESAS Despesas com recursos 7,5% - custeio administrativo da AGB Peixe Vivo
Folha de Pagto - (INSS, FGTS, IRRF, PIS, contribuições sindicais, vale transporte, estagiários, rescisões e alimentação)	634.840,99
Despesas com treinamento e capacitação dos funcionários	7.955,50
Despesas com locação de espaço para reuniões do Planejamento Estratégico - AGB Peixe Vivo	13.466,00
Despesas com serviço de emissão de Laudo Técnico para aprovação da estruturação e adequação imóvel sede AGB Peixe Vivo	8.831,62
Despesas com pagamento de tarifas dos serviços de energia elétrica	6.537,05
Despesas com serviços de limpeza, conservação e recepção	54.350,99
Despesas com aquisição de material de consumo	15.767,75
Despesas com o pagamento de taxa de condomínio, tarifa de água, IPTU - Sede da AGB Peixe Vivo	9.315,23
Pequenas despesas para manutenção de serviços (Pronto Pagto)	3.438,66
Despesas com ressarcimento de viagens	25,00
Despesas com manutenção predial sede da AGB Peixe Vivo	3.120,71p
Despesas com mudança para a sede da AGB Peixe Vivo	10.714,40
Despesas com segurança predial da sede da AGB Peixe Vivo - (segurança eletrônica)	5.646,96
Despesas com publicação e divulgação de atos e documentos oficiais em jornais (Atos e Extratos)	8.902,11
Despesas com Assessoria Jurídica	31.095,73
Despesas com coffee break (apoio às reuniões)	2.214,30
Despesas com serviços de telefonia fixa	25.274,68
Despesas com registros e autenticação (Cartório de registro)	1.264,37
Despesas com guarda de equipamentos	1.680,52
Despesas com manutenção e conservação de equipamentos de informática	13.550,10
Despesas com aquisição de software anti-vírus para atualização tecnológica dos equipamentos	10.587,14
Despesas com apoio à Secretaria dos Conselhos	12.000,00

Despesas com ajuda de custo para os conselheiros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal da AGB Peixe Vivo	2.528,00
Despesas com Aquisição de equipamentos permanentes para sede da AGB Peixe Vivo (Ar condicionado, armários e alarmes)	64.952,20
TOTAL GASTO - (CUSTEIO) - TABELA (A)	R$ 948.060,01 (*)

Nota Explicativa: A composição dos saldos demonstrando a origem e utilização dos recursos dos saldos de custeio dos exercícios anteriores.

ENTRADAS	2010	2011	2012
Receitas de custeio	❶ 530.358,49	❷ 595.665,74	❸ 505.926,41
Aplicação Financeira custeio	9.423,77	67.675,82	79.401,98
Apropriação de saldos	0,00	433.228,05	610.775,66
TOTAL GERAL DAS RECEITAS	539.782,26	1.096.569,61	1.196.104,05

SAÍDAS	2010	2011	2012
Despesas de custeio	106.554,21	485.793,95	948.060,01
TOTAL GERAL DAS DESPESAS	106.554,21	485.793,95	948.060,01

SALDOS A TRANSPORTAR DE CUSTEIO 433.228,05 610.775,66 248.044,04

❶ Receitas de 2010: R$ 530.358,49, como recurso relativo ao custeio administrativo proveniente da cobrança e R$ 9.423,77, de aplicação financeira. Os gastos de custeios em 2010 totalizaram R$ 106.554,21 e o resultado é demonstrado na equação: (R$ 530.358,49 + 9.423,77 - 106.554,21) = R$ 433.228,08, saldo transportado para 2011.

❷ Receitas de 2011: R$ 595.665,74, recurso relativo ao custeio administrativo proveniente da cobrança e o valor de R$ 67.675,82 de aplicação financeira. Os gastos de custeio em 2011 totalizaram 485.793,95 e o resultado da execução é: (R$ 595.665,74+ R$ 67.675,82+ R$ 433.228,05 - R$ 485.793,95) = R$ 177.547,61, saldo transportado para 2012.

❸ Receitas de 2012: R$ 505.926,41, como recursos relativo ao custeio administrativo proveniente da cobrança e o valor de R$ 79.401,98 de aplicação financeira no período. Os gastos de custeio de 2012 foram de R$948.060,01 e o resultado da execução levou em conta os saldos dos exercícios de 2010 e 2011, conforme equação (R$ 505.926,41 + R$ 79.401,98+ 433.228,05+177.547,61 - R$ 948.060,01)

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= R$ 248.044,04, transportado para 2013.

RESUMO DESPESAS (CBH Rio das Velhas) - PERÍODO DE EXECUÇÃO Despesas com recursos- 92,5% - apoio e fortalecimento do CBH Rio das Velhas
Folha de Pagto - (INSS, FGTS, IRRF, PIS, contrib. sindicais, vale transportes, estagiários e alimentação)	420.488,25
Despesas com o pagamento com diária, ressarcimentos de viagem	18.594,55
Despesas com participação do presidente do CBH Rio das Velhas em eventos - Inscrição, diárias e passagens aéreas	8.235,05
Despesas com locação de imóvel - (Escritório do CBH Rio das Velhas)	41.698,44
Despesas com segurança para sede do CBH Rio das Velhas- (segurança eletrônica)	9.841,37
Despesas com serviços de telefonia fixa da sede do CBH Rio das Velhas	10.773,01
Despesas com manutenção do imóvel sede do CBH Rio das Velhas	3.164,03
Despesas com locação de veículo para atendimento ao CBH Rio das Velhas	27.024,33
Despesas com aquisição de combustível	9.171,11
Despesas com motorista profissional contratado para atendimento ao CBH Rio das Velhas	45.860,59
Despesas com material de consumo	12.791,40
Despesas com serviços de limpeza, conservação e recepção	47.958,89

Despesas com manutenção e conservação de equipamentos de informática	13.855,24
Despesas com pagamento de tarifas dos serviços de energia elétrica da sede do CBH Rio das Velhas	1.758,38
Despesas com tarifas de água e esgoto da sede do CBH Rio das Velhas	1.707,51
Despesas com locação de PABX	2.827,80
Despesas com de coffee break - (apoio reuniões e seminários)	5.183,00
Despesas com serviços de impressões a laser, cópias simples, cópias coloridas	8.712,76
Despesas com estruturação e implantação da Sede do CBH Rio das Velhas (configuração de rede, móveis, equipamentos, eletrônicos)	144.461,15
TOTAL GASTO EM AÇÕES DE APOIO E FORTALECIMENTO AO CBH Rio das Velhas - (INVESTIMENTO) TABELA (B)	834.106,86
RESUMO DESPESAS (CBH RIO DAS VELHAS) Despesas com recursos - 92,5% - investimentos projetos
Despesas para execução dos trabalhos de levantamento de áreas de nascentes hídricas e cadastramento dos respectivos proprietários, em áreas urbanas nas bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Bacia do Rio das Velhas	534.983,65
Despesa elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto/MG	83.000,00
Despesas com execução dos trabalhos de identificação e proteção de áreas e implantação de módulos demonstrativos de tratamento de efluentes domésticos, em áreas rurais na Bacia do Ribeirão da Mata - Bacia do Rio das Velhas	532.020,27
Despesas para prestação de serviço de assessoria de imprensa e comunicação	113.020,69
Despesas (PF) para cadastramento de proprietários rurais, mapeamento e levantamentos de áreas degradadas visando à composição de especificações para o Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Taquaraçu - Bacia do Rio das Velhas	9.200,45
Despesas com serviços (0800 e serviços prestados no atendimento ao usuário e atualização do CNARH)	11.908,45
Disponibilização de informações (Publicações, Publicações de Atos, Extratos dos contratos)	25.965,68
Despesa - (PF) elaboração de Termo de Referência para contratação da atualização do Plano Diretor de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas	44.999,10
Despesas com hospedagem de sítio e e-mail (CBH Rio das Velhas)	1.982,60
TOTAL GASTO EM AÇÕES E PROGRAMAS RELACIONADOS - TABELA (C)	1.355.098.29

TOTAL GASTO - (CUSTEIO) - TABELA (A)	948.060,01
TOTAL GASTO EM AÇÕES DE APOIO E FORTALECIMENTO AO CBH RIO DAS VELHAS - (INVESTIMENTO) - TABELA (B)	834.106,86
TOTAL GASTO EM AÇÕES E PROGRAMAS RELACIONADOS - (INVESTIMENTO) - TABELA (C)	1.355.098,29
SOMATÓRIO GERAL (A+B+C)	3.137.265,16

Nota Explicativa: A planilha de Gastos emitida pela contabilidade é apresentada um somatório de R$ 3.138.594,22, valor este incluído a provisão de Encargos e salários 12/2012 de R$ 1.329,06, conforme equação: (3.137.265,16 + 1.329,06) = 3.138.594,22. Neste relatório considera-se apenas o desembolso efetivo, sem provisões, ou seja, R$ 3.137.265,16.

DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO	SALDOS
TOTAL GERAL - Saldo Gerencial (R$) (*)	19.660.803,32

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Nota Explicativa (*) Crédito disponível na conta especifica do CG nº 003/IGAM/2009.

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Anexo IV

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